O STF, mais os políticos de esquerda e os jornalistas que hoje servem como juízes auxiliares dos ministros, estão com um problema sem solução. De demência em demência em suas decisões, nosso tribunal supremo de Justiça conseguiu condenar a 14 anos de prisão uma jovem cabeleireira, mãe de duas crianças, por ter pichado com batom uma estátua da deusa Têmis em Brasília, no quebra-quebra do dia 8 de janeiro de 2023.
Fez uma porção de coisas com o mesmo padrão de insanidade, mas esta acabou crescendo como a mais grotesca de todas – pela presença do batom, claro, e pela pura e simples estupidez que é condenar uma cabeleireira por golpe de Estado, algo que ela manifestamente jamais poderia fazer. Mas o pior veio agora. O STF e seu sistema de apoio, numa manifestação de fanatismo explícito, se condenaram à obrigação de sustentar que a sentença é tão justa quanto um despacho do Rei Salomão.
Alegar que a cabeleireira tentou derrubar o governo Lula, com as suas três forças armadas, suas polícias e o seu apoio entre os políticos, as elites e o poder econômico, é uma cretinice em estado bruto. Tudo o que conseguem provar é que o STF, definitivamente, deixou de funcionar como uma corte de Justiça
Trata-se de uma tarefa sem nenhuma esperança, porque é histérica, fútil e não pode ser executada dentro da lógica. Tudo o que o STF consegue, em sua insistência em dizer que está tomando uma decisão perfeita do ponto de vista legal, é chamar mais atenção para o tamanho da barbaridade moral, política e jurídica que comete neste caso. É, mais uma vez, a história do sujeito que quer urinar na piscina – mas que em vez de se aliviar dentro d’água, discretamente, sobe no trampolim para exibir ao público o seu comportamento velhaco. No caso, o grande argumento de Alexandre Moraes e seus jornalistas é sustentar que a moça não está sendo condenada pelo batom, o que até eles percebem que é um absurdo extremo, mas porque quis dar um golpe de Estado em associação armada – o que é mais absurdo ainda.
Seria melhor, talvez, deixar a história só na pichação da estátua – pois pelo menos isso é algo que de fato ocorreu. Mas alegar, como estão fazendo, que a cabeleireira tentou derrubar o governo Lula, com as suas três forças armadas, suas polícias e o seu apoio entre os políticos, as elites e o poder econômico, é uma cretinice em estado bruto. Tudo o que conseguem provar, com sua desesperada obsessão em punir a moça do batom, é que o STF, definitivamente, deixou de funcionar como uma corte de Justiça. É hoje um serviço de polícia política que se dedica a encarcerar, multar e torturar, segundo a própria definição de tortura dada pelo ministro Gilmar Mendes, os adversários do regime – sobretudo proletários sem influência, sem dinheiro e sem amigos para se defender, como a cabeleireira.
Essa missão de justificar o que jamais poderá ser justificado apenas conduz o STF e seus parceiros à repetição em série de sua conduta irracional. O ministro Gilmar, por exemplo, que deu a si próprio o papel de advogado-chefe de Moraes, chegou a dizer, ainda outro dia, que jamais vai admitir a anistia porque isso seria um estímulo à “impunidade”. É mesmo? E a absolvição sistemática dos corruptos pelo ministro Toffoli e outros mais, inclusive com a anulação de confissões por escrito de culpa, não seria impunidade? Como concordar com o ministro Gilmar quando ele diz que a Lava Jato, o maior esforço para se combater a corrupção jamais feito na história do Brasil, foi uma “ação criminosa”? Ou quando sustenta que o juiz Sergio Moro era “suspeito” e que o ministro Moraes é um exemplo de imparcialidade?
O sistema de Justiça do Brasil foi para o saco, por culpa direta do STF e de quem lhe presta vassalagem. Sustentam que dar anistia aos réus do 8 de janeiro seria a mesma coisa que perdoar um bando de indivíduos que entrasse em sua casa para depredar a mobília etc. etc. etc. Mas acham que é perfeito anistiar os assassinos, assaltantes de banco, sequestradores e outros autores de crimes hediondos cometidos durante a ditadura militar. É a esse ponto a que chegou a degeneração do Poder Judiciário no Brasil do STF.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/nao-ha-mais-duvida-stf-deixou-de-funcionar-como-uma-corte-de-justica/
Bolsonaro busca forças ‘para levantar’ da 6ª cirurgia após facada
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve publicada, nesta terça (15), uma mensagem nas suas redes sociais, na qual diz buscar forças para voltar a levantar mais uma vez da sexta cirurgia decorrente da facada que tomou na barriga, durante sua campanha presidencial de 2018. Na mensagem, Bolsonaro afirma estar concentrado no processo de recuperação. E diz que vai superar mais esse desafio de um pós-operatório que deve durar até três meses, com ao menos duas semanas de internação hospitalar.
Bolsonaro citou a ligação do autor da facada Adélio Bispo de Oliveira com o PSOL, lembrando que o partido é aliado histórico do PT de seu rival, presidente Lula. A Justiça Federal considerou o agressor inimputável (isento de pena) em razão de sua saúde mental, em 2019, quando sua prisão preventiva foi convertida em internação na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande.
“Permaneço concentrado no processo de recuperação, que pelo que entendo foi procedimento mais invasivo que aconteceu, buscando forças para levantar da cama mais uma vez, após enfrentar a sexta cirurgia decorrente da facada sofrida por um antigo integrante do PSOL, aliado histórico do PT. […] Vamos superar mais esse desafio, um dia de cada vez. Muito obrigado pelo carinho, pela compreensão e pelas orações”, disse o texto atribuído a Bolsonaro.
A mensagem não explica como foi redigida, já que o ex-presidente não pode falar nem fazer muitos movimentos, por orientação médica. Na foto que ilustra o post, Bolsonaro está acordado, com monitoramento cardíaco, na UTI.
O ex-presidente segue internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde foi operado no domingo (13), em procedimento de grande porte que durou 12 horas, para desobstruir parte do intestino afetado pela facada.
“Os médicos explicaram que as primeiras 48 horas após a cirurgia são fundamentais para avaliar nossa recuperação. Esse é o período em que os órgãos que foram manipulados durante o procedimento de mais de 12 horas começam a desinflamar, permitindo observar os primeiros sinais de uma real situação”, disse o texto publicado no perfil do ex-presidente, no X.
Carinho e milagre
Bolsonaro agradeceu, com muito carinho, aos amigos que estão respeitando esse momento delicado, compreendendo que, por orientação médica, apenas familiares e profissionais de saúde estão autorizados a acompanhar de perto sua recuperação.
O ex-presidente afirmou que este entendimento de restrições sobre seu pós-operatório é essencial para evitar conversas e estímulos que possam causar dilatação e até mesmo descolamento da parede abdominal. E destacou que estes riscos precisam ser evitados com máxima cautela diante do que enfrentou na sala de cirurgia.
“Sou imensamente grato a Deus por aquilo que considero mais um milagre em minha vida. Agradeço também ao povo brasileiro pela fé e pelas orações que tenho recebido, à minha esposa, filhos, família, aos amigos e aos profissionais de saúde que, com carinho e dedicação, têm me amparado nesse caminho. Tenho certeza de que, sem todos esses pilares, eu não teria a chance de me sentir como me sinto agora: com disposição e enorme vontade de voltar a andar e trabalhar, sempre ouvindo de perto o sentimento do povo brasileiro”, concluiu Bolsonaro.
https://x.com/jairbolsonaro/status/1912098559551320528
Contra a anistia, ministros do STF assumem atuação político-partidária
A notícia de que a oposição estava próxima de conseguir (como de fato conseguiu) assinaturas suficientes para que o projeto de lei da anistia aos réus e condenados do 8 de janeiro tramite em regime de urgência elevou a temperatura em Brasília. As forças contrárias ao projeto intensificaram seus movimentos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se elegeu prometendo ao governo que enterraria a anistia, e prometendo à oposição que a colocaria em pauta, escolheu seu lado: primeiro, pediu aos líderes partidários que não assinassem a urgência; depois, cancelou reuniões e esvaziou o plenário nesta Semana Santa. Mas outra frente de oposição à anistia é bastante emblemática, revelando o atual grau avançado de degradação institucional do país.
A colunista Bela Megale, do jornal O Globo, apurou que ministros do Supremo Tribunal Federal enviaram recados a integrantes do governo federal, pois estão insatisfeitos com o fato de haver deputados da base governista entre os signatários do requerimento de urgência do projeto. A mesma colunista já havia divulgado que ministros do STF procuraram o próprio presidente Lula para manifestar desagrado com declarações da ministra Gleisi Hoffmann, para quem o governo aceitaria discutir com o Congresso uma anistia em alguns casos, mas não todos – Gleisi recuou logo na sequência. Em outro episódio, no último dia 10, a jornalista Eliane Cantanhêde leu ao vivo, durante um programa da GloboNews, mensagens enviadas a ela por um ministro do Supremo, pedindo-lhe que fizesse no ar algumas perguntas retóricas aos deputados favoráveis à anistia.
Ministros do STF trabalham ativamente para torpedear um projeto de lei que tramita no Poder Legislativo. O nome disso é atuação político-partidária
Em outras palavras, há ministros do Supremo Tribunal Federal trabalhando ativamente – e em parceria com o governo federal – para torpedear um projeto de lei que tramita no Poder Legislativo e que contraria os interesses desses ministros. O nome disso é atuação político-partidária. É o tipo de atitude vetado pelo artigo 95 da Constituição e que poderia levar um magistrado a perder o cargo, segundo o artigo 26 da Lei Orgânica da Magistratura; no entanto, como o STF não se sujeita ao Conselho Nacional de Justiça, qualquer punição a um ministro que articula oposição a um projeto de lei, ou manda recadinhos contrários a esse projeto pela imprensa, teria de vir dos próprios pares de STF, o que é improvável. Mas também a Lei do Impeachment (1.079/50) elenca, no artigo 39, a atividade político-partidária como um crime de responsabilidade quando cometido por ministros do Supremo, e neste caso o julgamento caberia ao Senado Federal – que, infelizmente, manterá com Davi Alcolumbre (União-AP) a mesma inércia que marcou a gestão de Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
Difícil dizer o que surpreende mais: que a cúpula do Poder Judiciário tenha assumido de vez um caráter político, totalmente oposto ao seu papel e sem o mandato popular para fazer nada semelhante; ou que jornalistas e formadores de opinião tenham naturalizado essa atuação política do STF a ponto de narrar tais interferências como algo corriqueiro, sem nem sequer explicar que se trata de uma irregularidade proibida por lei, e até mesmo de aceitar o papel de “garoto de recados” de ministros interessados em fazer tais pressões políticas. Esse tipo de comportamento, que viola um pilar da democracia, a separação de poderes, é algo que a imprensa deveria estar denunciando, em vez de naturalizar ou colaborar com ele.
A pressão do STF para barrar a lei da anistia tem precedentes: em 2021, quatro ministros do Supremo (dois dos quais também integrantes do Tribunal Superior Eleitoral à época) se encontraram com líderes partidários em meio a articulações para a PEC do Voto Impresso, que acabaria fracassando no Congresso. Como o episódio não despertou o necessário repúdio nem dos próprios parlamentares, nem da opinião pública, os ministros sentiram-se cada vez mais livres para continuar interferindo politicamente em assuntos de interesse nacional, até chegar ao ponto de articular livremente contra projetos de lei sem pudor nenhum, assumindo abertamente seu “poder político”, nas palavras de Luís Roberto Barroso.
Trabalhar politicamente para interferir no funcionamento de outro poder, pressionando parlamentares para que engavetem um projeto de lei, é atividade que compromete seriamente a independência e a imparcialidade necessárias a qualquer bom magistrado, desde o juiz de primeira instância até o ministro do STF. Sejam quem forem, esses ministros – já que eles nunca são identificados – estão abusando do seu cargo, transformando-o no que ele não é. Um membro do Supremo que parta para a articulação política direta é uma disfuncionalidade gravíssima, que não há como aceitar sob pena de colaborar com o desmonte da democracia brasileira.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/ministros-stf-atuacao-politico-partidaria-anistia/
STF interfere em CPI e dispensa amiga de Lula de depor
CPI recorreu da decisão da Segunda Turma
15/04/2025 7:57 | Atualizado 15/04/2025 12:28acessibilidade:text_increasetext_decrease
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que livrou a influenciadora Deolane Bezerra de depor na CPI das Bets, em funcionamento no Senado. Ela é ligada a Lula (PT) e a Janja. Foi inclusive recebida pelo casal e posaram juntos para fotos.
Pelo entendimento, a influenciadora pode exercer o direito à não autoincriminação e deixar de comparecer ao depoimento.
Deolane chegou a ser presa em setembro do ano passado em uma operação da Polícia Civil de Pernambuco que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo casas de apostas online, a Operação Integration.
A CPI entrou com recurso para reverter a decisão. O julgamento ocorre no plenário virtual e será finalizado até às 23h59 de hoje (15).
Gilmar Mendes: as novas estripulias do cartola que veste toga
No programa “Última Análise” desta segunda (14), os comentaristas Guilherme Kilter, Leandro Narloch e André Marsiglia mergulham em uma história que levanta sérias questões sobre ética e o mundo do futebol brasileiro: a relação, no mínimo curiosa, entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o instituto do qual ele é sócio-fundador, o IDP, e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Isso porque recentemente veio à tona a história de que o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado por Gilmar Mendes, assumiu a responsabilidade pelos cursos da CBF Academy Brasil em agosto de 2023. O acordo é financeiramente vantajoso para o IDP, que fica com uma fatia de 84% da receita estimada em R$ 9,2 milhões anuais. A negociação, inclusive, teve a intermediação de Francisco Schertel Mendes, filho do ministro e diretor do IDP.
Impedimento
O problema é que, seis meses após a formalização dessa parceria, o então presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, foi afastado do cargo. No entanto, numa reviravolta que chamou a atenção, o próprio Gilmar Mendes agiu rapidamente para reconduzir Rodrigues à presidência da CBF.
Diante desse cenário, a pergunta que surge é inevitável: será que sua excelência, o ministro Gilmar Mendes, não deveria ter se declarado impedido de analisar o caso de Ednaldo Rodrigues, considerando que o instituto do qual é sócio é patrocinado pela entidade máxima do futebol brasileiro?
“Organização criminosa”
As controvérsias não param por aí. No passado, o ministro foi alvo de críticas contundentes, como a declaração de Joaquim Barbosa de que ele estaria “acabando com a credibilidade do judiciário”. Além disso, Mendes demonstra uma postura, digamos, crítica em relação à Operação Lava Jato, a ponto de ter afirmado que a operação foi uma “organização criminosa” e que ele se orgulha de ter participado do seu desmantelamento.
Diante de tantas questões delicadas envolvendo um ministro do STF, o “Última Análise” abre o debate: qual o impacto dessas relações na credibilidade das instituições brasileiras? E como podemos garantir a transparência e a ética em áreas tão relevantes como a justiça e o esporte?
Não perca o “Última Análise”!
Tudo isso e muito mais às 19h, ao vivo, no canal da Gazeta do Povo no YouTube, com reprise no dia seguinte, logo depois do Café com a Gazeta.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/ultima-analise/gilmar-mendes-cbf/
A maioria do Congresso quer o PL da Anistia tramitando. E agora, Hugo Motta?
Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, já protocolou o pedido de urgência para a votação do projeto de lei da anistia. Urgência, no caso, significa votar depois da Páscoa. Tem a assinatura de mais de metade dos deputados, embora um ou dois tenham retirado a assinatura, sabe-se lá por quê. Esse pedido de anistia foi empurrado por decisões do Supremo, como a que não contemplou a necessidade de Clezão ir para casa se tratar, e ele morreu na cadeia. Ou o caso da Débora; todos sabem que ela não estava armada a não ser com um batom, que ela não causou nenhum dano à estátua granítica da deusa da justiça. Esses exageros do Supremo é que levaram a esse pedido de anistia.
E é bom lembrar que a anistia está prevista na Constituição. O artigo 48, inciso VIII, diz que é competência do Congresso Nacional conceder anistia. Então, não existe essa de dizer que não pode. O Congresso pode, porque o poder do povo foi transferido aos congressistas pelo voto. Ou então não é democracia.
8 de janeiro e facada em Bolsonaro têm inúmeras questões sem resposta
Quando se fala do 8 de janeiro, surgem alguns nomes que estão fora dos processos. Por que não investigaram o general Gonçalves Dias? Ele aparece em várias gravações dentro do Palácio do Planalto, ciceroneando, oferecendo água para os primeiros que entraram lá, e mesmo assim não foi citado em nada. É inexplicável.
Este é apenas um caso, há outros ainda mais misteriosos, em que nem os nomes aparecem. Vejam a facada de Adélio Bispo em Jair Bolsonaro; ela continua tendo efeitos que vão durar por toda a vida de Bolsonaro. Essa provavelmente não será a última cirurgia, porque a consequência de operações que abrem o abdômen e manipulam o intestino delgado é exatamente isso: aderências que vão grudando e dificultando a circulação dentro do intestino. A cirurgia resolve o problema agora, mas daqui a um tempo ele volta.
O que as pessoas se perguntam é: Adélio agiu sozinho? Aí aparecem nomes de pessoas que poderiam ter influenciado Adélio, que criaram o álibi autorizando Adélio a entrar no gabinete de um deputado – um falso Adélio, um falso registro, um álibi – no mesmo dia em que ele atacaria Bolsonaro. Estava tudo pronto. E parece que, depois da facada, Adélio ficou perturbado e acabou preso. Isso não estava no script. Aí aparecem advogados de repente. Quem chamou os advogados? Quem pagou os advogados? Tudo isso volta a ser falado, até que seja esclarecido. Enquanto não responderem a essas grandes perguntas, o assunto vai permanecer.
A manifestação do 8 de janeiro também tem a ver com perguntas não respondidas. Ela aconteceu porque as pessoas não entenderam a apuração de votos. Vejam a quantidade de gente que se mobilizou espontaneamente em Natal, ao saber que Bolsonaro estava por lá. E o resultado da eleição em Natal diz que Lula ganhou. Mas comparem as manifestações de rua com Bolsonaro e as viagens de Lula; o povo tem dúvidas, e elas continuarão até que o Congresso decida como se faz uma apuração de voto confiável e, sobretudo, transparente, auditável. Na Alemanha aconteceu assim: fizeram tudo digital, e depois a Justiça decidiu que não pode, porque o eleitor não está entendendo como o voto dele foi contado.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/requerimento-urgencia-pl-anistia-stf/
O “gravíssimo conflito de interesses” envolvendo Gilmar
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou a apuração das denúncias envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, reveladas em reportagem da revista Piauí. O parlamentar destacou a gravidade das acusações e afirmou que o controle interno da confederação impede qualquer alternância de poder, prejudicando a transparência e a gestão do futebol brasileiro.
“É humanamente impossível ter alternância de poder dentro da CBF. A última vez que o Brasil foi campeão do mundo foi em 2002. Desde então, o que vemos é uma sucessão de privilégios, mordomias e escândalos. Tudo isso afeta o desempenho dentro de campo e compromete a imagem do país.”
Girão ainda criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou o afastamento do presidente, determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O senador alegou um possível conflito de interesses em função da existência de contrato, segundo ele, firmado entre a CBF e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado por Gilmar Mendes.
“Em abril, o ministro concedeu uma liminar que anulou a decisão da Justiça do Rio e reconduziu Ednaldo à presidência. Pouco tempo depois, a CBF firmou uma generosa parceria com o IDP. Isso precisa ser investigado. É gravíssimo o conflito de interesses. O ministro deveria ter se declarado impedido”, declarou.
O parlamentar informou que apresentou um requerimento para convocar Ednaldo Rodrigues na Comissão de Esporte (CEsp), além de ter enviado ofício à CBF com pedido de esclarecimentos. Girão também manifestou solidariedade a jornalistas afastados da ESPN após repercutirem as denúncias da revista Piauí.
Senador dá aviso ao STF: “Anistia é competência nossa! Não venham dar pitaco aqui!”
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) cobrou a votação de projeto de lei que prevê anistia para condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele afirmou que a análise da proposta cabe ao Congresso Nacional e criticou interferências de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo legislativo.
“A anistia é uma competência nossa, é uma competência aqui dos senadores e deputados. Não venha dar pitaco aqui, cuide do seu mandato aí, cuide do STF, que aqui do Congresso Nacional os senadores, que foram eleitos pelo povo, vão cuidar e vão resolver”, declarou.
O senador questionou as penas impostas aos condenados e mencionou casos de mulheres que permanecem presas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, mesmo em condições pessoais e familiares delicadas. Segundo ele, há situações em que pedidos de prisão domiciliar foram negados, apesar da existência de dependentes com necessidades especiais ou idosos sob os cuidados das condenadas.
“Lucinei Casagrande foi presa para cumprir 14 anos de cadeia. Ela é mãe de uma jovem com deficiência mental severa, que depende dela para tudo, e também cuida da mãe idosa acamada. O direito está sendo posto a serviço da construção de um discurso político onde vidas reais, frágeis e inocentes são usadas como peças de propaganda”, afirmou.
O parlamentar também defendeu a necessidade de revisar as prioridades orçamentárias do Judiciário. Cleitinho criticou um projeto de lei enviado pelo STF ao Congresso que propõe a criação de 160 funções comissionadas (FC-6) nos gabinetes dos ministros do STF (PL 769/2024). Segundo o senador, a medida terá impacto econômico estimado em R$ 22 milhões e não deve ser tratada como prioridade para o país.
AO VIVO: A ‘fuga’ de Hugo Motta / Pressão pela anistia (veja o vídeo)
O ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, já dizia que o Brasil podia virar a Venezuela em um ano e meio, isso em 2021… E recentemente o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, afirmou que o Brasil vai colapsar e falir em breve. Ou será que já faliu?
Enquanto isso, a luta pelo PL da Anistia continua! As assinaturas necessárias para tramitação na Câmara já foram coletadas, mas… Hugo Motta, o presidente da Casa, viajou de férias e só volta depois da Páscoa!
Para falar sobre esses e outros assuntos, o Raio X da Política recebe o analista político Paulo Baltokoski e o jornalista Diogo Forjaz. Apresentação de Carina Belomé. Assista no Fator Político BR, parceiro do Jornal da Cidade Online.
Veja o vídeo:
Nunes Marques autoriza PF a acessar informações de pessoas com foro
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a acessar informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre duas pessoas com foro privilegiado mencionadas na Operação Overclean. A PF investiga desvios em contratos milionários parcialmente custeados por emendas parlamentares.
Segundo o site Metrópoles, a autorização é crucial para o avanço das investigações, pois permite à Polícia Federal identificar o destinatário de um repasse de R$ 435 mil de uma empresa de José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”. José Marcos movimentou R$ 80,2 milhões em operações suspeitas. Sua empresa, a MM Limpeza Urbana, fez transações com uma autoridade com foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou STF, sem justificativa aparente.
A decisão de Kassio Nunes Marques destaca que a autorização para acessar informações do Coaf é “adequadamente fundamentada, justificada e proporcional”.
Outro foco das investigações é Gabriel Mascarenhas Sobral, apontado como lobista. Relatórios do Coaf identificaram transações suspeitas de Sobral, mas, por causa do foro privilegiado de alguns envolvidos, suas identidades não foram divulgadas.
Essas transações foram detectadas quando a Operação Overclean tramitava na Justiça Federal da Bahia. Para acessar dados de pessoas com foro, a PF deve solicitar ao ministro do STF ou STJ.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/nunes-marques-autoriza-pf-acessar-informacoes-de-pessoas-com-foro/?utm_medium=personalized-push&utm_source=taboola
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