O Projeto de Lei da Anistia obteve as 257 assinaturas necessárias para que o projeto possa tramitar de forma mais acelerada na Câmara dos Deputados. Agora, a oposição deve pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o projeto em caráter de urgência para apreciação dos deputados.
A informação foi confirmada pelo deputado federal e líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Calvacante (PL-RJ). De acordo com o parlamentar, a oposição garantiu 258 assinaturas para o projeto, uma a mais que o necessário para que ele tramite de forma mais célere na Casa.
O caráter de urgência a um projeto de lei faz com que ele tramite de forma mais rápida na Câmara dos Deputados e possa ir a votação diretamente no Plenário, sem precisar passar pelas comissões da Casa. Agora, cabe a Hugo Motta pautar a votação para o requerimento de urgência.
O presidente da Câmara dos Deputados vinha sendo apontado pela oposição como um empecilho para o avanço do PL na Anistia na Casa. Na última semana, Sóstenes Calvacante havia relevado que Hugo Motta teria pedido aos líderes para não assinar o requerimento de urgência do projeto.
O pedido fez com que o partido tivesse que buscar por assinaturas individuais dos deputados e engajasse em uma campanha nos últimos dias para recolher o número necessário. Ainda nesta quarta, Motta se reuniu com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tratar do projeto, que tem sido defendido pelo ex-mandatário.
O presidente da Câmara já havia feito críticas ao PL, ao defender a redução de penas para acusados de envolvimento nos atos de 8/1 de 2023, Hugo Motta declarou ainda ter receio de que sua aprovação pudesse aumentar o que ele chamou de “crise institucional”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/pl-da-anistia-atinge-assinaturas-necessarias-para-tramitacao-acelerada-na-camara/
Sóstenes diz que tem 205 assinaturas e poderá levar anistia ao plenário na próxima semana
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), informou que conseguiu, até o momento, reunir 205 assinaturas para levar ao plenário da Casa o requerimento de urgência do projeto de lei que prevê anistia para os envolvidos no atos do dia 8 de janeiro de 2023.
Ao conversar com a Gazeta do Povo, nesta terça-feira (8), o deputado mostrou otimismo e disse que o número de apoiadores já seria o suficiente para levar a proposta ao plenário da Câmara na próxima semana.
“Atualização: Temos 205 Votos para aprovar a urgência da anistia”, disse o parlamentar em uma publicação nas redes sociais. São necessários 257 votos para aprovar o requerimento de urgência no plenário.
Sóstenes havia anunciado que divulgaria os nomes dos apoiadores do requerimento na segunda-feira (7), bem como as listas dos que se posicionaram contra a proposta e dos que ainda estão indecisos.
A divulgação das listas, porém, não aconteceu. Segundo o deputado, ele decidiu adiar a divulgação a pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Manifestação pró-anistia
Ao participar da manifestação pró-anistia realizada no domingo (6), na Avenida Paulista, em São Paulo, o deputado Sóstenes disse que conseguirá as 257 assinaturas necessárias para a aprovação até a próxima quarta-feira (9).
“Segunda-feira, vamos publicar o nome e a foto deles [dos que apoiam a anistia] para vocês agradecerem os deputados. Vamos divulgar também o nome e a foto de quem ainda está indeciso. Até quarta, presidente Bolsonaro, vamos ter, com ajuda do Caiado, Zema, Tarcísio, Wilson Lima, sim, as 257 assinaturas”, afirmou o deputado durante a manifestação.
“E aí será pautado, querendo ou não, na Câmara dos Deputados”, destacou Sóstenes.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/sostenes-diz-que-tem-205-assinaturas-e-podera-levar-anistia-ao-plenario-na-proxima-semana/?ref=veja-tambem
Fux e Trump personificam a esperança de reviravolta no julgamento de Bolsonaro
Mesmo após virar réu na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deposita a esperança de eventual reviravolta no julgamento em duas figuras: o ministro Luiz Fux, que faz parte desse colegiado no STF, e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Fux, apesar de ter acompanhado Alexandre de Moraes na votação unânime (5 a 0) para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outras sete pessoas, expôs divergências sobre penas excessivas a réus, citando a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, e indicou outras dúvidas.
Trump, por sua vez, emerge como o mais poderoso crítico da censura do Judiciário brasileiro, sobretudo de Moraes, por meio de manifestos de sua equipe de governo, iniciativas de aliados no Congresso e de ações na Justiça. Espera-se que sanções dos EUA a autoridades do Brasil forcem recuos efetivos do ministro do STF.
Bolsonaro e aliados têm denunciado as “cartas marcadas” do julgamento, apontando as restrições à defesa, uma atípica celeridade processual e a flexibilização de garantias legais. Mesmo assim, o processo avança sob a liderança de Moraes e apoio majoritário do STF para ser concluído em 2025.
Além disso, o ex-presidente também aposta que as manifestações das ruas em prol da anistia e os esforços da oposição no Congresso para levar o tema adiante levem o presidente da Câmara, Hugo Motta, a pautar o projeto que prevê anistia.
Mas, até o momento, Motta não cedeu à pressão e tenta evitar embates com o STF. Aliados do presidente da Câmara ouvidos pela reportagem afirmam que ele “não se sentiu intimidado” pelos discursos na Paulista. Nesta segunda-feira (7), durante um evento com empresários em São Paulo, o deputado disse que o projeto da anistia não será resolvido com “desequilíbrio” e aumento da tensão entre as instituições da República.
“Não é desequilibrando, não é aumentando a crise que nós vamos resolver o problema. Não contem com este presidente para aumentar uma crise institucional”, afirmou Motta.
Divergência de Fux abre espaço para ao menos desacelerar o julgamento
A esperança de Bolsonaro dentro do STF brota do voto de Fux, que fez referência ao seu pedido de vistas do processo contra a Débora dos Santos, também na Primeira Turma, por participar dos atos de 8 de janeiro. Ele proporá a redução da pena dela, que foi reconhecida após pichar de batom “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”.
Moraes propôs pena de 14 anos para Débora, que ficou em regime fechado por dois anos, até a semana passada, quando o próprio relator cedeu às pressões e autorizou a prisão domiciliar, mas de maneira provisória. Fux avisou que revisará a culpa de cada réu conforme a circunstância e a própria “dialética” da Justiça.
Ainda no início do julgamento, no último dia 23 de março, Fux já havia questionado o fato de o caso ser julgado na turma e não no plenário da Corte. Ele ainda levantou dúvidas sobre a legalidade da controversa delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, base da denúncia.
Ao questionar a aplicação para todos os réus do 8 de janeiro das mesmas acusações – tentativa de abolição violenta da democracia, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombados –, Fux pode desacelerar o processo.
Michelle Bolsonaro fez apelo direto: “Luiz Fux, não jogue o seu nome na lama”
Durante o ato realizado no último domingo (6), na Avenida Paulista, em São Paulo, em defesa da anistia aos réus do 8 de Janeiro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez um apelo direto ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu discurso, ela mencionou o caso de Adalgiza Maria Dourado, 64 anos, condenada a 16 anos de prisão, e aproveitou para enaltecer a integridade de Fux, sinalizada pelo desconforto com penas consideradas excessivas.
Nos bastidores do Supremo, o gesto da ex-primeira-dama foi interpretado como um movimento encorajado pela manifestação pública de Fux. “Luiz Fux, sei que o senhor é um juiz de carreira e não vai jogar o seu nome na lama”, disse Michelle, ao comentar as observações do ministro sobre o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Sua fala ocorreu do alto do trio elétrico, ao lado de Jair Bolsonaro e dezenas de aliados políticos.
Michelle também citou o caso de Clériston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, que morreu na prisão à espera de julgamento, sem acesso ao tratamento médico necessário, apesar de alertas da defesa e parecer favorável do Ministério Público pela concessão de liberdade.
Também centrada na figura de Fux, aliados e simpatizantes de Bolsonaro viram nele nas últimas semanas uma chance de o ex-presidente recuperar seus direitos políticos em um recurso sob análise do ministro no STF, mas sem qualquer garantia de sucesso.
Está há um ano nas mãos de Fux o recurso apresentado pela defesa do Bolsonaro ao STF para anular a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em 2023, tornou Bolsonaro inelegível por oito anos, em razão de uma reunião com embaixadores estrangeiros realizada em julho de 2022, na qual ele lançou dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Pressões vindas dos EUA podem influenciar na postura do STF e da PGR
O STF sofre pressões de dentro e fora do país, a começar pela campanha pela anistia dos réus do 8 de janeiro, que mobiliza atores além da direita e da arena política. Já dos EUA vem a gestação de medidas que podem impor prejuízos pessoais e materiais a Mores e a outros membros do Judiciário.
É nesse contexto que se insere o autoexílio nos EUA do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato. O “filho 03” de Jair Bolsonaro alega perseguição de Moraes e atua in loco para intensificar articulações com a Casa Branca e o Congresso americano visando sanções ao ministro.
A conexão entre políticos de direita do Brasil e dos EUA resiste aos ruídos gerados pela atuação de Trump desde sua eleição, em novembro de 2024, sobretudo por seu protecionismo comercial. A reação brasileira ao tarifaço obteve uma rara unanimidade de parlamentares da oposição e do governo.
O avanço rápido do PL da Reciprocidade no Congresso, projeto para permitir o governo retaliar barreiras tarifárias, respondeu ao pacote anunciado por Trump na última quarta-feira (2) contra vários países. “O Brasil precisa dessa ferramenta”, defendeu Tereza Cristina (PP-MS), relatora no Senado.
Especialista vê graves desafios para Bolsonaro reverter sua situação jurídica
O cientista político Ismael de Almeida avalia que a esperança de Bolsonaro de reverter a sua situação jurídica por meio de Fux e Trump enfrenta graves desafios. “O ministro mostrou cautela quanto às penas do 8 de janeiro, mas isso não significa que votará contra a condenação de Bolsonaro”, salienta.
“O STF funciona de forma colegiada e a decisão unânime da Primeira Turma (5 a 0) de aceitar a denúncia já indica um posicionamento consolidado dentro da Corte pela condenação do ex-presidente, tornando improvável que a posição isolada de Fux garanta novo rumo do julgamento”, explicou.
No cenário externo, o especialista vê nas críticas explícitas do governo Trump ao STF, sobretudo a Moraes, um fator de tensão na relação bilateral entre Brasil e EUA. Mas discorda que eventuais sanções contra Moraes e outros membros do Judiciário impactem o curso do julgamento de Bolsonaro.
“Mesmo que Trump use sua influência para pressionar o governo brasileiro, a independência entre os poderes e a força das decisões já tomadas no STF reduzem significativamente a eficácia dessa estratégia. Assim, a reação externa esperada por Bolsonaro terá efeito mais político que jurídico”, disse.
Trump evita um confronto direto com o Palácio do Planalto, opina professor
Para Daniel Afonso Silva, pesquisador de relações externas da USP, a investida da família Bolsonaro para angariar apoio internacional contra o ativismo judicial, sobretudo de Trump, pode sofrer frustrações diante do fato de o Brasil não figurar entre as prioridades do presidente americano.
“Os fatos mostram que o impacto da administração Trump para o Brasil tem sido cada vez menor, moderando atritos iniciais com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Casa Branca está olhando para outros lugares, apesar do autoexílio de Eduardo Bolsonaro”, avalia.
Com isso, o professor não crê que Trump faça ingerências explícitas sobre o Brasil, embora a maioria dos analistas sublinhe a incerteza como aspecto central da atuação do presidente americano. “Ele [Trump] está ciente de tudo e evita confronto direto com Lula. Ao menos, por agora”, disse.
Apesar das explícitas críticas às barreiras brasileiras sobre importados dos EUA, o pacote de Trump no “Dia da Liberação”, na quarta-feira (2), foi ameno para o Brasil, cujos produtos sofreram sobretaxa de 10%, enquanto outros países também vistos como taxadores desproporcionais.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/fux-e-trump-personificam-a-esperanca-de-reviravolta-no-julgamento-de-bolsonaro/
Cabeleireira, pipoqueiro e sorveteiro: o golpe que só o STF viu
Era um belo domingo de sol em Brasília. Ou, como diria William Bonner, “até as nuvens ficaram mais bonitas” naquele dia. Lula estava em Araraquara. Fux estava em Dubai e Alexandre de Moraes se deliciava com o famoso sanduíche de mortadela do Mercado Municipal de São Paulo, mêo. Em frente aos quarteis da capital, porém, um terrível golpe de Estado estava sendo gestado. (Tá coroando! Tá coroando!).
— Seguinte. Vamos avançar pela Praça dos Três Poderes — instruiu a líder do grupo, a perigosa terrorista extremista direitista fascista bolsonarista Debora Rodrigues dos Santos, também conhecida pelas alcunhas de Cabeleireira, Tesoura Ligeira e L’Oreal. — Você, Carlos, comanda o ataque ao Planalto, ok?
Zea mays everta
Girando maniacamente a manivela de sua pipoqueira Kalashnikov, Carlos Antônio Eifler (alcunhas: Amidão, Popicor e Zea mays everta) fez que sim com a cabeça, enquanto preparava mais uma baciada de munição. Em sua mente, ele já tinha tudo planejado: granadas de pipoca bem salgadinha manteriam as defesas mais jovens nutritivamente entretidas enquanto o golpe se desenrolava em volta delas, como uma série da Netflix.
— E você, Otoniel… Otoniel! Tô falando com você. Prestenção! Isso daqui é um golpe de Estado, não um domingo no parque, não — disse Tesoura Ligeira para Otoniel Francisco da Cruz, mais conhecido como Sorveteiro, Zero Kelvin e Ai Que Saudade do Cornetto de Rum com Passas.
— Já sei. Eu fico responsável por tomar o Congresso.
— Isso mesmo.
Bolinhas de gude e estilingues
— Mas não é justo. Eu tenho a Câmara e o Senado pra ocupar. E, dependendo da temperatura, minha munição vai derreter toda — reclamou ele. Como toda líder revolucionária, Débora pensou em punir a ousadia do sorveteiro com o pelotão de fuzilamento. Mas aí pensou que deve ser difícil fuzilar alguém com bolinhas de gude e estilingues, né? Melhor não.
— Não se preocupe com isso — disse ela. — Você contará com a ajuda da nossa arma secreta.
— O Vendedor de Algodão Doce?
— Cala a boca, Zero Kelvin! Você não sabe o que significa uma arma secreta?
Otoniel deu de ombros e se concentrou em organizar os picolés dentro do carrinho. Seu plano era anular as defesas legislativas usando bombas de brain freeze. Sabe quando você morde o sorvete ou bebe um gole de cerveja bem gelada e sente aquela baita dor de cabeça? Então.
Arma de destruição em massa
— E você, dona L’Oreal? Como você pretende tomar o STF? Hein? Hein? — perguntou alguém, não sei quem porque estava distraído assistindo a um capítulo de “Vale Tudo”.
Débora não disse nada. Ela apenas estendeu o braço, pegou sua bolsa, abriu ruidosamente o zíper e de dentro dela — tchanananam! — tirou um batom. (Daqui de longe não dá para identificar a marca, desculpe). Ao ver aquela arma de destruição em massa, não apenas Carlos e Otoniel, mas os golpistas todos ficaram paralisados como nativos diante de uma garrafa de Coca-cola (Ref.: “Os Deuses Devem Estar Loucos”).
— Oooooooooh! — disseram eles em uníssono, como se fossem lêmures capazes de dizer “Oooooooooh!” em uníssono. Débora guardou o batom na bolsa, levantou o braço como se estivesse num daqueles comícios em Nuremberg, respirou fundo e… e… e… e… e… — gostaram do suspense?
O resto é história
E incitou a direitada:
— Todos entendidos? Bora lá acabar com a comunistada, cambada! Aiô, Silver! — gritou ela antes de tocar o berrante e dar início ao golpe.
O resto é história, como se diz quando se está com preguiça de dizer. Mas já adianto que, depois de muitos vidros quebrados e até umas escatologias impróprias para o horário (qualquer horário), o golpe foi frustrado com a chegada dele, o Defensor da Democracia Inabalada, o Senhor das Instituições Incorruptíveis, o Rei da Caixa Alta e dos Pontos de Exclamação, o Mascotinho da New Yorker.
Big Alex tirou um fiapo de mortadela do dente, abriu seu sorriso mais sádico e disse.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/cabeleireira-pipoqueiro-sorveteiro-golpe/
Falta muito pouco para a anistia andar na Câmara
Dizem que já são mais de 240 assinaturas pelo projeto de lei da anistia para aqueles que estão presos, ou com tornozeleira eletrônica, foram condenados a 14, a 17 anos de prisão. Gente que nada fez, que estava armada de Bíblia ou de batom, que foi encarcerada. É um tremendo exagero para uma manifestação que, sim, teve bagunça, teve invasão de palácios, teve destruição de patrimônio público, inclusive patrimônio tombado. Mas devem pagar por isso aqueles que realmente fizeram algo, havendo prova disso, de que a pessoa estava dentro do palácio, rasgando cortinas, quebrando cadeiras.
Em vez disso, generalizaram para assustar as pessoas, dizendo que não se manifestem mais, ou irão para a cadeia. É como fizeram na pandemia: inventaram que todos morreriam, que um não podia chegar perto do outro, que todos tinham de usar máscara para respirar o próprio ar, do contrário iriam morrer, estão aqui as covas. Lembram de como a televisão mostrava as covas todas abertas para botar você? É o temor, intimidando as pessoas para que não se manifestem mais.
Isso é o contrário de democracia. Democracia é a manifestação do povo, que é a origem do poder. O povo apenas transfere esse poder para os seus representantes no Poder Executivo e no Poder Legislativo. No Judiciário não há representantes do povo porque os tribunais não são órgãos políticos, são órgãos de aplicação da justiça, órgãos técnicos.
Hugo Motta não vai ajudar, mas também deixou implícito que não vai atrapalhar
Se o apoio à anistia chegar a metade mais um dos 513 deputados, o projeto não passa nem pela comissão especial; vai direto para o plenário. E isso está se aproximando; parece que estão garantidas 240 assinaturas, mas já deve haver mais do que isso. Deve estar bem pertinho já de 257, a ponto de Jair Bolsonaro ter ido conversar com Hugo Motta e perguntado a ele “presidente, que história é essa de dizer que isso não é importante?” É importante, sim: muitos estão presos, longe da família, sem nenhuma renda, com a família passando dificuldades, e perdendo o que há de mais sagrado depois da vida, que é a liberdade.
Hugo Motta respondeu que, chegando a esse número, ele não tem nada a ver com isso, é com as lideranças, para elas decidirem. O presidente da Câmara tem receio, digamos assim, do Supremo, que julga deputados, Ele, e gente da família dele, estão na mira de algumas investigações por causa de emendas. Então ele está com receio disso, não quer se comprometer pessoalmente com a anistia, mas garantiu que, se o número for atingido, ele não irá se opor. Então, a questão é chegar a esse número.
A vontade popular está na rua, e o povo quer a anistia
A Avenida Paulista cheia mostrou o que é a vontade popular. A despeito de pesquisas de opinião e antigas estações de televisão falarem contra a anistia, o povo mostra que não é bem assim. Se a maioria fosse a favor das decisões do Supremo, os ministros não precisariam usar aviões da Força Aérea Brasileira para andar pelo país; poderiam conviver com os demais passageiros, como acontecia antigamente e eu cansei de ver. Várias vezes viajei com ministros do Supremo, sempre tranquilamente: eles entravam no avião, sentavam-se, não eram nem reconhecidos, porque o STF não era um órgão político cujos membros davam entrevistas, antecipavam decisões, mostravam opinião. Mas muitos dos atuais ministros do Supremo quiseram assim, e estão pagando pelo ônus de terem se tornado uma instituição política, porque agora ficam sob o escrutínio da população, que é a dona verdadeira do supremo poder.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/anistia-assinaturas-camara-hugo-motta/
Janones é denunciado com base na Lei Maria da Penha por chantagear prefeita
O deputado André Janones (Avante-MG), que mal se livrou do crime de rachadinha após acordo maroto com a Procuradoria-Geral da República, agora está novamente às voltas com a Justiça. Ele foi denunciado, com base na Lei Maria da Penha, implacável contra abusadores, por chantagear a ex-namorada e atual prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes. Ele não se conformava com o fim do relacionamento e nem com a perda de poder e influência na prefeitura, e passou a ameaçar a ex-companheira, segundo a denúncia, com a divulgação fotos e imagens íntimas dos tempos de namoro, entre 2014 e 2018.
Medidas protetivas
Janones agora está proibido de se aproximar da prefeita em razão de medidas protetivas já determinadas pela Justiça.
O home é um perigo
O deputado está obrigado a manter distância mínima de 300 metros e proibido de frequentar os mesmos lugares e a divulgar fotos da vitima.
Chantagem por influência
Além da tentativa de vingança pelo fim do relacionamento, Janones também chantagearia a prefeita para exercer influência em sua gestão.
Testemunha-chave
Em conversa com secretário municipal, diz a denúncia, Janones avisou que usaria fotos e imagens para “acabar” com a reputação da prefeita.
Flechas de índios contra policiais e deputada na baderna escancaram hipocrisia da “Justiça seletiva” (veja o vídeo)
Nesta quinta-feira, 10 de abril, o Congresso Nacional foi palco de um confronto: indígenas do Acampamento Terra Livre tentaram subir a rampa do Legislativo e foram recebidos com gás lacrimogêneo, balas de borracha e bombas de efeito moral. Em reação, lançaram flechas contra a polícia.
Mais de 6 mil indígenas, liderados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), participaram da mobilização pela derrubada do Marco Temporal. O protesto teve o apoio de ONGs como o Fundo Brasil de Direitos Humanos, Fundo Indígena da Amazônia (Podáali), MST e do PSOL.
Indígenas romperam cercas de contenção, avançaram sobre a área de segurança do Congresso e reagiram com arcos e flechas ao enfrentamento da polícia. A confusão envolveu a Polícia Legislativa e a PM do Distrito Federal. Ainda assim, a cobertura da imprensa e a reação de autoridades tratam o episódio como uma “expressão legítima de resistência”.
A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), uma das líderes do movimento, foi atingida por gás lacrimogêneo durante o protesto. A deputada classificou a ação policial como desproporcional e violenta, destacando que a manifestação era pacífica e que os manifestantes foram recebidos com extrema violência pelas forças que deveriam protegê-los.
Em janeiro de 2023, manifestantes conservadores também ocuparam a Esplanada — muitos sequer invadiram os prédios dos Três Poderes — e foram rotulados de “terroristas” e “golpistas”. Milhares foram presos, mantidos em celas sem julgamento, acusados de golpe de Estado. Muitos continuam detidos ou já foram condenados a até 17 anos de prisão, mesmo sem terem cometido crime algum, apenas por estarem no local errado, na hora errada, com a bandeira errada.
Se o protesto vem da esquerda, mesmo com confronto e ataque às forças de segurança, a narrativa é de “legítima luta por direitos”. Mas se vem da direita, ainda que pacífico, vira “tentativa de golpe” e crime contra a democracia.
Este episódio não é apenas um confronto entre indígenas e polícia. É o retrato escancarado da hipocrisia institucional, da manipulação ideológica e da falência de um sistema que se diz “democrático”.
URGENTE: Facada de 2018 volta a incomodar Bolsonaro que passa mal e é levado de helicóptero para hospital
O ex-presidente Jair Bolsonaro deu entrada em um hospital na cidade de Santa Cruz, no Rio Grande do Norte.
Ele sentiu fortes dores em decorrência do atentado a facada que sofreu em 2018 e procurou atendimento médico no Hospital Municipal Aluízio Bezerra.
O ex-presidente neste momento está sendo transferido de helicóptero para a capital do RN, Natal.
Uma equipe médica especializada foi mobilizada e aguarda a chegada do ex-presidente para avaliação e possível tratamento.
Dentro de instantes, maiores informações.
Fux devolve caso de Débora para julgamento
Nesta quinta-feira, 10, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para julgamento o caso da cabeleireira Débora dos Santos, de 39 anos, presa por causa do 8 de janeiro.
A mulher ficou conhecida por escrever, com batom, a frase “perdeu, mané”, na Estátua da Justiça, durante a manifestação de 2023.
Há algumas semanas, Fux pediu vista do processo, por discordar da pena de 14 anos imposta pelo relator Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O juiz do STF deve votar pela redução da pena.
Débora, agora, deve ser julgada entre 25 de abril e 6 de maio.
Fux e o caso Débora
O caso de Débora dos Santos está sob análise da 1ª Turma do STF. Além de Fux, Moraes e Dino, o colegiado conta com as participações dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O placar está 2 a 0 pela condenação da cabeleireira a mais de 14 anos de prisão. Fux, Zanin e Cármen ainda não votaram.
Débora escreveu “perdeu, mané” de batom. A mancha foi limpa no dia seguinte aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A frase faz alusão ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Ao ser abordado por um brasileiro em Nova York, o magistrado disse “perdeu, mané” e “não amola”. O caso ocorreu em novembro de 2022. O brasileiro em questão havia perguntado se as Forças Armadas teriam acesso ao código-fonte do sistema das urnas eletrônicas do Brasil.
Moradora de Paulínia, no interior paulista, Débora é casada e mãe de duas crianças. Ela se tornou símbolo da defesa pela anistia aos presos do 8 de janeiro. No último domingo, 6, manifestantes levaram batons à Avenida Paulista, em São Paulo, como forma de protesto — e de tecer críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/fux-devolve-caso-de-debora-para-julgamento/?utm_medium=personalized-push&utm_source=taboola
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