Após o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a denúncia por tentativa de golpe contra Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, na semana passada, membros da Corte e da Procuradoria-Geral da República anunciaram decisões que parecem baixar a pressão sobre o ex-presidente e o seu espectro político. Entre os objetivos podem estar uma tentativa de diminuir críticas sobre parcialidade judicial e evitar uma possível retaliação dos Estados Unidos a abusos de censura e extrapolação de poderes.
Entre as ações que podem ser entendidas como recuos estão o arquivamento de dois inquéritos contra Bolsonaro – pelos crimes alegados de importunar uma baleia e fraudar seu cartão de vacinas -, a conversão da prisão da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos para o regime domiciliar e até a liberação de um réu para tratar de câncer.
Houve ainda a decisão de Moraes de arquivar, nesta quarta-feira (2), o pedido de prisão preventiva de Jair Bolsonaro feito por uma vereadora petista de Recife e submetido pelo ministro ao Procurador Geral da República, Paulo Gonet, que deu parecer contrário. Esse gesto também foi visto por alguns com outro recuo. Mas o peso do impacto do acolhimento da denúncia na semana passada fala mais alto.
Esse suposto abrandamento da sempre implacável postura da Corte representa só um “recuo tático” diante da crescente percepção – dentro e fora do país – de que o Judiciário do Brasil persegue a direita.
Para analistas ouvidos pela Gazeta do Povo, a tendência principal continua sendo de o STF condenar todos os réus, com a diferença de se buscar nesse meio tempo evitar a exposição de situações extremas que reforçam a tese de parcialidade judicial e alimentam a narrativa da oposição. De toda forma, não há sinais reais de revisão do antagonismo da Corte em relação à oposição.
Com relação aos casos citados anteriormente, após forte pressão nas redes sociais e no Congresso, sobretudo quando Moraes votou por 14 anos de prisão para a cabeleireira Débora dos Santos, o próprio juiz relator acabou autorizando, na última sexta-feira (28), a prisão domiciliar dela, julgada por pichar a estátua “A Justiça” durante protestos na Praça dos Três Poderes. Débora já estava presa há dois anos e o ministro Luiz Fux prometeu defender uma pena menor para ela.
Na sexta-feira (28), Alexandre de Moraes também arquivou a investigação que apurava suposta falsificação de certificados de vacinação contra a Covid-19 por Bolsonaro. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou não haver elementos suficientes para responsabilizar o ex-presidente. Aliados de Bolsonaro afirmam que o inquérito da vacina foi usado apenas para praticar pesca probatória, ou seja, investigar telefones celulares e interrogar pessoas ligadas ao ex-presidente para levantar evidências contra ele em outros casos.
O Ministério Público Federal (MPF) também pediu o arquivamento de um caso que investigava Bolsonaro por ter se aproximado de uma baleia com uma moto aquática no litoral de São Sebastião (SP), em 2023. Uma lei proíbe a aproximação desse tipo de animal. A procuradoria entendeu que não houve intenção de Bolsonaro de molestar o cetáceo.
Moraes também concedeu, na semana passada, prisão domiciliar a Jaime Junkes, 68 anos, que está com câncer e foi condenado a 14 anos de reclusão por participar dos atos de 8 de janeiro de 2023. Em 21 de março, o ministro havia negado o pedido da defesa nesse sentido, autorizando só saídas temporárias para tratamento médico.
Na segunda-feira (31), o ministro ordenou o desbloqueio das contas bancárias do jornalista Rodrigo Constantino, que mora nos EUA. A defesa de Constantino havia solicitado a liberação dos recursos para custear seu tratamento contra o câncer.
Nesse mesmo dia, Moraes ainda autorizou que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, faça viagem para São Paulo, para acompanhar a filha em um campeonato de hipismo.
Bolsonaro descarta avanços nas decisões de Moraes e aponta “cinismo jurídico”
Jair Bolsonaro criticou as recentes decisões de Moraes de fazer concessões e disse que as ações ocorreram por pressão popular. Sobre a concessão de prisão domiciliar para Débora dos Santos, ele afirmou: “Não estamos comemorando um avanço. Estamos testemunhando um recuo tático. E ainda coberto de cinismo jurídico”.
O ex-presidente também mencionou que, embora a decisão permita que Débora esteja com seus filhos, ela ainda enfrenta restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de entrevistas sem autorização judicial.
Sobre o arquivamento do inquérito que investigava suposta falsificação de dados de vacinação contra a Covid-19, Bolsonaro chamou a investigação de “frágil” e uma “narrativa distorcida” criada para prejudicá-lo politicamente.
Bolsonaro ironizou o arquivamento do inquérito pelo qual era investigado por suposta importunação a uma baleia, por ter pilotado uma moto aquática próximo ao animal, no litoral norte de São Paulo, em 2023. Uma charge compartilhada pelo ex-presidente na segunda-feira (31) mostra uma baleia no tribunal sob a frase: “Baleia presta depoimento contra Bolsonaro”.
Para Bolsonaro, as iniciativas são apenas tentativas de minimizar críticas sem, contudo, corrigir o que considera injustiças cometidas contra seus aliados e apoiadores.
Para especialistas, Moraes e STF tentam apenas evitar desgaste maior da imagem
Segundo o cientista político Antônio Flávio Testa, as recentes decisões do STF indicam possível movimento orquestrado para tentar conter a ameaça de sanções internacionais, especialmente pela aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e, por tabela, outros.
A Lei Magnitsky permite ao governo dos Estados Unidos aplicar sanções a autoridades estrangeiras envolvidas em violações a direitos humanos ou casos graves de corrupção.
“Diante da expectativa de efeito dominó, recuaram. Mas ainda falta muito para conter as pressões e ainda jogam contra [a estratégia da Corte] a negativa para libertar o ex-deputado Daniel Silveira e a tentativa de chantagear Gilberto Kassab, presidente do PSD, para barrar o apoio de seu partido ao projeto da anistia dos réus do 8 de janeiro”, avalia.
Paulo Kramer, consultor eleitoral e professor de Ciências Políticas, vê na conversão do regime carcerário de Débora dos Santos e no arquivamento de duas ações contra Bolsonaro o reflexo da crescente indignação da opinião pública com o “rigor persecutório” do STF em geral e, em especial, do ministro Alexandre de Moraes.
“Batalhas como essas merecem ser comemoradas, mas é preciso ter bem claro que a guerra pelo pleno restabelecimento dos direitos civis e das liberdades democráticas será prolongada, haja vista a recente recusa da liberdade condicional para o ex-deputado Daniel Silveira. E isso para não falar do esperado julgamento de cartas marcadas contra Bolsonaro e seus auxiliares”, comentou.
Para o cientista político Leandro Gabiati, diretor da Dominium Consultoria, ao diminuir parcialmente a intensidade em algumas das suas muitas frentes de conflito, o STF “provavelmente tenta se preservar do desgaste natural que implica apreciar assuntos politicamente sensíveis”.
“A divergência faz parte essencial da democracia, mas, no plano estratégico, quando olhamos para o STF, constatamos que há diversas agendas que geram atrito institucional constante com o Congresso, e especificamente com a oposição”, acrescenta.
PGR e membros do STF podem ser alvo de sanções de autoridades dos EUA
No cenário internacional, crescem tensões entre autoridades americanas e o Judiciário brasileiro. Nos Estados Unidos, representantes do Congresso, do governo do presidente Donald Trump e representantes de plataformas digitais têm feito críticas a Moraes e ao STF, além de denunciar a adoção de retaliação por censura e agressão a direitos de cidadãos e de empresas daquele país.
O projeto de lei “No Censors on our Shores Act” (“Nenhum censor em nosso território”, em inglês) – aprovado na comissão de assuntos jurídicos da Câmara dos EUA – busca proibir a entrada no país de autoridades estrangeiras que violem a liberdade de expressão. Moraes é citado informalmente por parlamentares republicanos como um dos principais alvos da proposta.
Nos tribunais americanos correm ações judiciais das empresas Trump Media e Rumble, que contestam as ordens do STF para suspender contas em redes sociais, alegando violação da soberania americana.
Mas a iniciativa considerada mais danosa para Moraes está no pedido de sanções por meio da Lei Magnitsky, encaminhado a Trump pelos deputados como Rich McCormick e María Elvira Salazar. Se aplicada pelo presidente dos Estados Unidos, o magistrado e outros poderão sofrer sanções como bloqueio de bens e suspensão de vistos.
As iniciativas refletem tensões diplomáticas e jurídicas entre os dois países, sobretudo no que diz respeito à liberdade de expressão e à soberania nacional. Elon Musk, dono da plataforma X e principal auxiliar de Trump, questionou publicamente se Moraes tem bens nos EUA, sugerindo sanções.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/com-recuos-taticos-moraes-e-stf-tentam-conter-percepcao-geral-de-perseguicao-a-direita/
Querem deixar o Rio pior que o “Inferno” de Dante
Dante, no Inferno, dizia que à entrada estava escrito “Deixai toda a esperança, vós que entrais” – Lasciate ogni speranza, voi ch’entrate. Eu tinha uma esperança enorme de que o Supremo desistiria das restrições à polícia, nas ações em territórios liberados da soberania brasileira no Rio de Janeiro, locais tomados pelo crime que está deixando o Rio de Janeiro insuportável, com medo – são palavras do governador Cláudio Castro. Ele mesmo está mostrando que não há vocação turística que aguente, não há paz para os moradores. Mas o Supremo parece que colocou mais regras, agora tem de ficar tudo registrado lá, câmera, policial.
Vi ministro do Supremo dizendo que a letalidade policial diminuiu, mas é preciso que se continue a combatê-la. Pelo amor de Deus, combatam a letalidade dos bandidos! Está tudo errado, estão combatendo a letalidade da polícia e não combatem a letalidade dos criminosos. Não é a polícia que atira em primeiro lugar. O Brasil deve ser o lugar onde mais se matam policiais no mundo. Mas não vejo ninguém do Judiciário indo a enterro de policial e consolando as famílias dos policiais que morreram pela lei que eles aplicam.
E vai ficar cada vez pior. Eu lembro de quando o bandido no Rio usava revólver; hoje ele usa fuzil .50, granada e armas mais sofisticadas que as armas dos policiais. A bandidagem faz barricadas para marcar a fronteira. “Territórios liberados” é o nome; são santuários, como havia lá na Guerra do Vietnã. “A polícia aqui não entra, aqui mandamos nós”, dizem os traficantes. Eles mandam na distribuição de gás, de internet, cobram pedágio. É um outro Estado, fora da lei brasileira. Será que o Judiciário vive em uma ampola, isolada da dureza da população do Rio de Janeiro? O carioca sofre, em todas as regiões do Rio.
Brasil ainda ficou com a menor tarifa na lista do Trump
No fim das contas, o Brasil ficou com a tarifa mínima, de 10%, no “tarifaço” de Donald Trump. Antes de fazer qualquer discurso, temos de pensar como é que podemos tirar vantagem disso. A tarifa pode prejudicar o café que vendemos para os Estados Unidos? Mas o Vietnã também vende café para os norte-americanos e vai pegar uma tarifa de 46%! Outro exemplo: a China está com uma tarifa de 34%; ela vende sapatos, roupas, itens que nós também produzimos. A União Europeia levou uma tarifa de 20%, o dobro da nossa. O Japão, 24%. E, se o Japão foi tarifado em 24%, é porque cobra 48% dos norte-americanos. Se a China é tarifada em 34%, é porque cobra 68% dos EUA. Se a União Europeia foi tarifada em 20%, é porque já vinha cobrando 40% dos Estados Unidos. Foi esse o critério do governo Trump.
O Congresso aprovou a Lei da Reciprocidade, o presidente Lula leu um belo discurso sobre isso, nós vamos reagir com reciprocidade. Pois eu lembro de palavras de Pierre Trudeau, ex-primeiro-ministro do Canadá, pai do Justin: ele dizia que “ficar do lado dos Estados Unidos é dormir com um elefante. Qualquer movimento dele nos afeta”. Então, temos de ter muito cuidado com o elefante.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/querem-deixar-o-rio-pior-que-o-inferno-de-dante/
Desembargadores acumulam penduricalhos e recebem até R$ 12 milhões em Rondônia
Dez desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia receberam até R$ 12 milhões – cada um – num período de sete anos. Pagamentos retroativos, indenizações de férias, auxílio-moradia atrasado e até verbas ocultas garantiram cerca de R$ 7 milhões em “direitos eventuais” a esses magistrados. Raduan Miguel, presidente do TJRO, recebeu R$ 12,7 milhões, sendo R$ 7,9 milhões em “direitos eventuais”. Kiyochi Mori e Roosevelt Costa receberam um total de R$ 12,3 milhões, sendo R$ 7,3 milhões em verbas eventuais.
Reportagem do blog mostrou, em 27 de março, que os tribunais de Justiça gastaram R$ 136 bilhões com salários e penduricalhos de 2018 a 2024. As despesas “eventuais” somaram R$ 42 bilhões. A maior despesa foi feita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – o maior do país –, com R$ 17 bilhões. Mas os maiores pagamentos individuais foram para desembargadores de Rondônia.
Os subsídios (salários) do presidente do TJRO somaram R$ 3,2 milhões em sete anos, mas ele recebeu mais R$ 477 mil de direitos pessoais, R$ 1,13 milhão de indenizações e R$ 7,93 milhões de “direitos eventuais”. Detalhando os “direitos eventuais” de Raduan, aparece R$ 1,8 milhão de indenização de férias. Os magistrados têm direito a dois meses de férias por ano, e muitos deles “vendem” um mês de férias. Como se trata de uma indenização, não é cobrado imposto de renda. O dinheiro cai inteiro na conta do magistrado.
O presidente recebeu mais R$ 1,2 milhão de pagamentos retroativos. Ainda na planilha dos pagamentos eventuais, meio escondido na coluna “outra”, surgem mais R$ 3,9 milhões de “outros eventos” – sem mais explicações. Com tanta renda, Raduan sofreu um abate-teto de R$ 1,7 milhão. O teto remuneratório está em R$ 46,3 mil – equivalente aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Retroativos de auxílio-moradia
Kiyochi Mori, presidente da 2.ª Câmara Civil, também recebeu subsídios no valor de R$ 3,2 milhões, mais R$ 491 mil de direitos pessoais, R$ 1,23 milhão de indenizações e R$ 7,36 milhões de direitos eventuais – incluindo R$ 1,4 milhão de pagamentos retroativos. Na coluna “outra”, o registro de pagamentos de R$ 3,5 milhões para “outros eventos”. Com total de rendimentos em R$ 12,3 milhões, sofreu abate-teto de R$ 1,9 milhão.
Presidente da 2.ª Câmara Especial, Roosevelt Costa recebeu subsídios no valor total de R$ 3,2 milhões, mais R$ 516 mil com direitos pessoais, R$ 1,3 milhão de indenizações e R$ 7,3 milhões de direitos eventuais – incluindo R$ 1,4 milhões de pagamentos retroativos. Na coluna “outra”, entre outros extras, foram registrados R$ 3,5 milhões para “outros eventos”. Com renda total de R$ 12,3 milhões, pagou R$ 1,8 milhão de abate-teto.
Na coluna “outra” há, ainda, registros dos pagamentos decorrentes das Ações Ordinárias 053 e 335 do STF, no valor total de R$ 17 milhões, pagos em 2018 e 2019. O retroativo do TJRO resulta de auxílio-moradia pago com 24 anos de atraso, relativo ao período de maio de 1987 a novembro de 1993. O retroativo foi pago em 60 parcelas, no valor total de R$ 84 milhões.
Outros eventos
Os pagamentos feitos pelo TJRO na categoria “outros eventos” somaram R$ 396 milhões, sendo R$ 159 milhões em 2024. Levantamento feito pelo blog mostra que nove magistrados receberam – cada um – mais de R$ 5 milhões. O magistrado José Carlos dos Santos recebeu um total de R$ 5,75 milhões. Ele recebeu também a maior parcela única, em janeiro de 2022 – R$ 1,47 milhão. De outubro a dezembro do ano passado, ele recebeu R$ 1,6 milhão em três parcelas. O desembargador Dimas da Fonseca recebeu R$ 5,69 milhões. Em dezembro de 2021, ele recebeu R$ 748 mil; em janeiro de 2022, mais R$ 1 milhão, totalizando R$ 1,8 milhão.
O desembargador Adilson de Alencar recebeu o mesmo valor: R$ 5,69 milhões. E recebeu as mesmas parcelas pagas a Dimas da Fonseca. O Natal foi gordo naquele ano. O blog fez contato com o TJRO e perguntou o que seriam os “outros eventos”. Não houve resposta.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/desembargadores-penduricalhos-12-milhoes-rondonia/
Fux fura a bolha do STF, desperta a ira de outros ministros, mas não está sozinho
Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão extremamente irritados com Luiz Fux. Quem são esses ministros? É fácil deduzir…
Fux foi certeiro quando afirmou que o STF julgou os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro “sob violenta emoção”.
“Julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de janeiro. Eu fui ao meu ex-gabinete, que a ministra Rosa (Weber) era minha vice-presidente. Vi mesa queimada, papéis queimados. Mas eu acho que os juízes, na sua vida, têm sempre que refletir sobre os erros e os acertos”.
Porém, parece que tem ministro que até hoje está acometido por esse estado de ‘violenta emoção’.
Aliás, nessa questão, surge na coluna de Bela Megale, em O Globo, a informação sobre o rebuliço que tomou conta da Corte.
A jornalista diz textualmente que ‘há outros magistrados do STF incomodados com as penas aplicadas para alguns condenados nos ataques’.
Sim, a voz de Fux vai certamente encontrar eco dentro do próprio tribunal.
Mauro Cid comemora
Embora não tenha sido diretamente beneficiado pela decisão, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, destacou a importância de dois fatores da recente decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que arquivou a investigação contra Bolsonaro no caso das vacinas.
O despacho seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), arquivando a ação contra o ex-presidente. No entanto, a grande vitória para Cid veio com o envio da investigação contra ele para a primeira instância, o que, segundo aliados, representa uma chance maior de conseguir decisões favoráveis.
Para Cid, a decisão de Moraes representa uma redução na pressão que o cercava, principalmente após o acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF), aliviando o peso sobre Bolsonaro e seu entorno.
A mudança de instância também é vista como um avanço estratégico para o militar, que agora contará com mais recursos legais e oportunidades para garantir um desfecho mais favorável.
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/68648/mauro-cid-comemora
Revelado o verdadeiro motivo por trás do “recuo” de Moraes
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por uma suposta tentativa de golpe, o ambiente político se viu agitado por uma série de decisões subsequentes que, para muitos, representam um esforço da Corte em suavizar sua imagem. Medidas como o arquivamento de investigações contra o ex-presidente e concessões judiciais a réus da oposição levantaram interpretações de que o Judiciário estaria tentando aliviar a percepção de perseguição política.
Entre as ações mais comentadas estão o encerramento de dois inquéritos contra Bolsonaro — um sobre uma alegada tentativa de fraude em sua vacinação contra a Covid-19 e outro sobre a aproximação de uma baleia com moto aquática —, além da conversão da prisão da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos para o regime domiciliar. Também chamou atenção a autorização para que um réu em tratamento contra o câncer cumpra pena em casa.
Na última quarta-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes arquivou um pedido de prisão preventiva contra Bolsonaro feito por uma vereadora do PT em Recife. Embora a solicitação tenha sido descartada com base em parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ato foi interpretado por alguns analistas como mais um sinal de recuo pontual, mesmo diante da contundente aceitação da denúncia principal contra o ex-presidente.
Para observadores do cenário político, essas medidas não significam uma mudança de postura duradoura. A avaliação é de que o STF busca apenas evitar episódios que reforcem acusações de parcialidade e alimentem a narrativa da oposição. Segundo esses analistas, a linha predominante no Supremo ainda caminha para condenações severas, com eventuais concessões táticas para reduzir o desgaste institucional.
Reprovação dos brasileiros ao governo Lula gera intriga entre ministros
A semana foi de climão no Palácio do Planalto com direito a indiretas e intrigas pelos corredores, tudo em razão das pesquisas, que dão na mesma: disparada na reprovação de Lula. Como Lula é especialista em terceirizar culpa, três ministros são candidatos a pai do fiasco: Rui Costa (Casa Civil), Sidônio Palmeira (Propaganda) e Fernando Haddad (Fazenda). O pano de fundo é a eleição de 2026, cresce a aposta que Lula pode não disputar a reeleição. Costa e Haddad sonham com a vaga. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Voltou a pesar sobre Rui Costa pressão para desenterrar o que o governo chama de “SUS da Segurança” e avançar com obras do PAC.
Sidônio entra de gaiato na história. Vendido por Costa como milagreiro, há quase três meses no cargo, não alavancou a imagem de Lula.
A turma de Sidônio e Costa apontam pra Fazenda. Citam que a visão sobre a economia, que já teve 23% de “piorou”, marcou 56% na Quaest.
STJ afasta Justiça Federal de Chapecó do litígio J&F-Paper
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, a incompetência absoluta da Justiça Federal de Chapecó (SC), bem como do desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para atuar nos processos referentes à disputa pela Eldorado.
O relator do caso, ministro Gurgel de Faria, destacou que a ação popular movida em Chapecó pelo ex-prefeito Luciano Buligon, aliado à J&F, configura evidente tentativa de manipulação de jurisdição. Segundo o relator, a medida teve como objetivo contornar decisões já proferidas em ação civil pública em trâmite na Vara Federal de Três Lagoas (MS), onde pleitos de interesse da J&F haviam sido indeferidos.
O STJ determinou que o juiz federal de Três Lagoas (MS) reaprecie as liminares concedidas pelo desembargador Favreto, inclusive a que impediu a transferência da Eldorado para a Paper, conforme determinado pela arbitragem e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A decisão reafirma a autoridade do STJ como guardião da competência jurisdicional e coíbe práticas de “forum shopping” que atentam contra a boa-fé processual e a segurança jurídica.
O desembargador Rogério Favretto, conhecido por sua atuação controversa, incluindo a concessão de habeas corpus em plantão ao então ex-presidente Lula em 2018, foi recentemente preterido em lista para o cargo de ministro do STJ, apesar de intensa campanha de apoio, inclusive com participação direta do presidente da República.
BRASIL BRASILEIRO
FONTE: JBF https://luizberto.com/brasil-brasileiro/
CHEGA DÁ PRA OUVIR O CHORO AO FUNDO…
FONTE: JBF https://luizberto.com/chega-da-pra-ouvir-o-choro-ao-fundo/
Idosa presa pelo 8/1 pode ser mais um Clezão, diz advogado
Adalgiza Maria Dourado, presa em razão dos protestos do 8 de janeiro de 2023, vai passar os próximos 14 anos dentro da cadeia. Além de ficar longe da família, a idosa, de 65 anos, tem de lutar contra a depressão profunda, os pensamentos suicidas, a arritmia cardíaca e as comorbidades.
A situação preocupa o advogado Luiz Felipe Cunha, que a defende das acusações de um suposto golpe de Estado. Em entrevista à edição desta quinta-feira, 3, do Jornal da Oeste, ele afirmou que a idosa poderá ser “mais um Clezão”.
A morte de Clezão
O advogado deu essa declaração porque o caso de Adalgiza se assemelha ao de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que morreu dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, depois de um mal súbito.
A morte de Clezão aconteceu dois meses depois de a Procuradoria-Geral da República concordar com um pedido de liberdade apresentado pela defesa. Mas o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, não apreciou o pedido. Clézão sofria de diabetes e hipertensão. Ele tomava medicação controlada.
Presa pelo 8 de janeiro tem atendimento médico negado
O advogado afirmou que pediu quatro vezes à Justiça para que a idosa saísse do presídio para realizar o exame de eletrocardiograma, em virtude da arritmia cardíaca.
A juíza Leila Cury, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), autorizou a realização do exame. No entanto, Luiz Felipe Cunha afirmou que o atendimento ainda não foi realizado.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/idosa-presa-pelo-8-1-pode-ser-mais-um-clezao-diz-advogado/?utm_medium=personalized-push&utm_source=taboola
A vez da Câmara
O jovem presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, tem uma decisão importante a tomar nos próximos dias: optar por uma guinada ainda maior em sua meteórica carreira política, ou voltar para a cidade de Patos, no sertão da Paraíba, com a popularidade do antecessor, Arthur Lira, que caiu no esquecimento dois meses depois de deixar a cadeira. O divisor de águas é a votação do projeto que concede anistia já aos presos pelo tumulto de 8 de janeiro de 2023, em Brasilia.
Em princípio, a escolha de Motta parece óbvia. Então o que o impede de dar seguimento ao projeto? Aos fatos: nos últimos anos, a cronologia de presidentes da Câmara e do Senado alternou exemplares do que há de pior na classe política, interessados somente no dinheiro do Orçamento da União. O resultado foi o Congresso Nacional de joelhos. Como não existe vácuo de poder em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu as funções do Legislativo e aprendeu como intimidá-lo.
Esse é o principal motivo que pode colocar Hugo Motta na galeria de nomes como Lira, Rodrigo Pacheco, Davi Alcolumbre e companhia, que têm medo da retaliação do STF. Por exemplo: em 2023, Lira se recusou a forçar a votação do Projeto de Lei n° 2.630, batizado de PL da Censura, o que desagradou o ministro Alexandre de Moraes. O então presidente da Casa acordou no dia seguinte com a notícia de que a Polícia Federal havia feito buscas na casa de um assessor em Alagoas para investigar o desvio de kits de robótica.
Eleito com 444 dos 513 votos, Motta teve o aval de quase todos os partidos, mas a argamassa de sua candidatura foi o apoio praticamente integral da direita – só o Novo não aderiu -, justamente em troca do compromisso com o PL da Anistia. Essa informação chegou ao STF. Em seguida, as emendas de Motta viraram notícia. O site Metrópoles recuperou uma gravação na qual um empresário diz que o deputado pedia propina em troca de emendas para a construção de postos de saúde na Paraíba. O caso atingiu ainda a mãe e a avó do parlamentar – toda a família é de políticos (leia mais abaixo).
Desde o ano passado, quem decide o que pode ou não ser feito com os recursos de emendas — e se a Polícia Federal deve entrar em campo — é o ministro Flávio Dino. Ou seja, semanas depois de assumir o posto, Motta já estava na mira do STF. É um roteiro muito parecido com o que ocorreu com o seu padrinho, Arthur Lira. Além disso, há uma nova obra com problemas envolvendo o parlamentar: a restauração da Alça Sudeste e da Avenida Manoel Mota, em Patos, no valor de R$ 6 milhões. A operação da PF se chama Outside.
Em meio à tensão pelo vazamento de denúncias na imprensa, Motta recebeu um convite inesperado: jantar na casa de Alexandre de Moraes, com outros ministros da Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e a dupla Pacheco-Alcolumbre. O que aconteceu depois do encontro? Motta leu um discurso no plenário afirmando que não há perseguidos, exilados políticos nem crimes de opinião no país. Também na véspera, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) havia comunicado que se afastaria do mandato para permanecer nos Estados Unidos.
“Nos últimos 40 anos, não vivemos mais as mazelas do período em que o Brasil não era democrático”, afirmou Motta. “Não tivemos jornais censurados nem vozes caladas à força. Não tivemos perseguições políticas nem presos ou exilados políticos. Não tivemos crimes de opinião ou usurpação de garantias constitucionais. Não mais, nunca mais.”
O mais jovem deputado eleito
Aos 35 anos, Motta formou-se em medicina, mas nunca exerceu o ofício. E político profissional desde os 21. Foi o mais jovem deputado eleito, e agora o presidente da Casa mais novo. O município de Patos, hoje com 100 mil habitantes, a 300 quilômetros de João Pessoa, é um daqueles casos de novela, em que duas famílias dominam a cidade e, em dado momento, se unem com o casamento de um filho. O pai é prefeito da cidade, assim como foram o avô paterno e a avó materna. O outro avô foi deputado a vida inteira, e a dinastia continua.
Em Brasília, além de Arthur Lira, Motta também foi braço direito de Eduardo Cunha (RJ), quando o desafeto do PT chefiou a Câmara. É filiado ao Republicanos, e aqui entra outro problema. A sigla tem quadros da direita, entre eles o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e os senadores Cleitinho (MG) e Damares Alves (DF).
Porém, o dono do partido, Marcos Pereira, também deputado federal e bispo da Igreja Universal, aceitou nomear um ministro no governo Lula da Silva – a pasta de Portos e Aeroportos, de Silvio Costa Filho. A ala religiosa não gostou, e a legenda passou a ser chamada na Câmara de Torre de Babel.
Essa confusão ficou clara no caso da anistia: Motta fez um acordo com a direita para ser eleito presidente da Câmara, mas o chefe do partido e o ministro de Lula não querem votar o projeto – tanto para não irritar Moraes quanto para não perder o cargo no governo. A pasta tem orçamento de R$ 740 milhões e duas grandes entidades vinculadas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Mapa dos votos
A oposição na Câmara mapeou o possível cenário de votação nesta semana. Os deputados mais otimistas falam em alcançar 350 votos, mas a conta próxima da realidade é de pouco mais de 300. O número mínimo para passar é 257. Dois veículos de imprensa – o jornal O Estado de S. Paulo e a revista Veja – tentaram, sem sucesso, contar votos por meio de enquetes. Metade da Câmara, contudo, não topou responder à pergunta por medo de perseguição do Supremo.
Os votos a favor da anistia estão espalhados em todas as bancadas fora do eixo de esquerda – PT, PSB, PDT, Psol, Rede e PCdoB. Somadas, essas legendas que apoiam o consórcio STF-Lula têm só 130 votos. Esse bloco minoritário tentou, inclusive, organizar uma passeata contra a anistia em São Paulo. Pouca gente apareceu. Um dos motivos possíveis é que a esquerda perdeu a capacidade de mobilização nas ruas há duas décadas, principalmente em decorrência do fim dos sorteios de máquinas de lavar e televisores e dos shows gratuitos das centrais sindicais no feriado do Dia do Trabalho. Outro motivo razoável é a pobreza de espírito: imaginar que é convidativo ir à praça, numa manhã de domingo, bradar pela infelicidade alheia – “sem anistia” para a cabeleireira Débora dos Santos e outras mães e avós presas.
A aritmética óbvia do placar na Câmara indica que, além do PL e do Novo, os votos necessários são do chamado centrão. Um líder do tal centro resumiu assim, depois de conversar individualmente com Motta na residência oficial, nesta semana: “Se o Motta pautar, passa. Mas ele está com muito medo do STF”.
De fato, há pressão contra o projeto, para além do Supremo. O primeiro desgaste é com Lula, que pode demitir ministros do PSD (2), União Brasil (3), PP (1) e Republicanos (1). Apesar do naufrágio na popularidade do governo, as legendas sempre pensam no orçamento dos ministérios, principalmente na liberação de emendas pendentes até as vésperas das eleições.
O que isso significa na prática? Que os deputados que buscarão a reeleição pediram recursos aos ministérios para obras em seus redutos, e agora precisam entregar o dinheiro aos prefeitos – seis meses antes da campanha de 2026, prazo limite da Lei Eleitoral. Ou seja, a ideia é só desembarcar formalmente do governo em abril do ano que vem, quando a torneira do orçamento fechar.
O segundo fator é a intensa campanha de desgaste da velha mídia, liderada pelo Grupo Globo – uma jornalista da GloboNews chegou a dizer com todas as letras que, se Motta bancar a anistia, “seu mandato acaba”.
Dentro da Câmara, a estratégia política é tentar obstruir o funcionamento das comissões temáticas – funcionou naquelas em que a maioria dos integrantes é de centro-direita — e esvaziar o quórum do plenário.
O líder do bloco de oposição, Luciano Zucco (PL-RS), trabalha com a planilha abaixo. A coluna de votos, com casas decimais, pode parecer estranha, mas é o que ele chama de “margem de erro”, calculando a probabilidade de apoio em cada bancada. O vice-líder, Ubiratan Sanderson (PL-RS), disse que o bloco vai entregar uma lista com assinaturas de mais de 257 deputados a Motta para provar que o texto tem maioria na Casa. “O problema é que ele acendeu uma vela para Deus e outra para o diabo”, , afirmou.
A última reunião sobre o tema na Casa aconteceu na quinta-feira, 3. Hugo Motta pediu aos líderes das siglas que não assinem o pedido de urgência para levar o projeto diretamente ao plenário – ou seja, sem passar por uma comissão especial. O PL e o Novo vão insistir em obstruir votações na próxima semana.
O fato é que Motta está numa encruzilhada. Precisará escolher nas próximas semanas entre enfrentar as ameaças do consórcio de poder e bancar a votação, o que inevitavelmente vai transferir toda a pressão para o Senado, ou ver o futuro político lhe escapar das mãos, como um Rodrigo Pacheco.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/revista/edicao-263/a-vez-da-camara/
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