O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin marcou para o dia 25 de março o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
A matéria foi incluída na pauta da Primeira Turma do STF após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar os autos para o colegiado, no início da tarde. Como presidente da Primeira Turma – composta também pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux -, cabe a Zanin definir as datas dos julgamentos.
Zanin reservou três sessões para os ministros analisarem a denúncia: duas no dia 25, às 9h30 e às 14h, e a terceira, no dia 26, às 9h30.
A denúncia da suposta tentativa de golpe tem, no total, 34 acusados, mas para acelerar a tramitação, a PGR dividiu o grupo em cinco núcleos.
No de Bolsonaro, também estão o deputado federal e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
Em resposta à denúncia apresentada nas últimas semanas, todos negaram tentativa de golpe e apontaram diversas irregularidades na investigação. Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, rebateu as respostas e reiterou que eles devem responder como réus no caso.
A denúncia sobre a suposta tentativa de golpe tramita no STF com mais velocidade que outros grandes processos julgados pela Corte. A PGR apresentou a denúncia no dia 18 de fevereiro e ela será julgada pouco mais de um mês depois.
No caso do Mensalão, a denúncia foi apresentada em janeiro de 2007 e só julgada pelo plenário do STF em agosto daquele ano, quase 7 meses depois. A primeira denúncia no caso do Petrolão julgada pelo STF, contra o ex-deputado Nelson Meurer, foi apresentada pela PGR em outubro de 2015 e julgada em junho de 2016, 8 meses depois.
Como será o julgamento da denúncia contra Bolsonaro
Na sessão, o julgamento da denúncia na Primeira Turma será iniciado por Moraes com a leitura do relatório, que resume a denúncia e a resposta dos acusados. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defenderá a abertura da ação penal.
Depois, os advogados de cada denunciado terão 15 minutos, cada um, para rebater as acusações. Vencida essa etapa, votam Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem.
Cada um deverá analisar se a denúncia contém indícios mínimos de materialidade (ou seja, de ocorrência dos crimes) e autoria (quem teria cometido os delitos). Se a maioria dos ministros entender que estão presentes esses dois requisitos, é autorizada a abertura de uma ação penal, ou seja, um processo criminal. Só ao final da ação, os denunciados, já na condição réus, são condenados ou absolvidos.
Todos os 34 denunciados no caso foram acusados por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano ao patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. As penas desses crimes, somadas, podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Ao longo do processo, caso aberto, os réus poderão requerer a produção de novas provas para tentar provar suas inocências, bem como têm o direito de chamar testemunhas para rebater as acusações da PGR. Ao final do procedimento, é marcado o julgamento final do caso.
Quando o processo se inicia no STF, e não em instâncias inferiores, como no caso, recursos contra a sentença são julgadas pelos próprios ministros. Em caso de condenação, a pena pode ser executada somente após o julgamento desses recursos.
Diferentemente de outros casos, a denúncia e a ação penal devem ser julgadas na Primeira Turma do STF, seguindo a mudança mais recente feita no regimento da Corte. Vários réus questionaram o fato de o caso não ir ao plenário, para julgamento pelos 11 ministros, como é feito, por exemplo, o julgamento dos réus do 8 de janeiro de 2023.
Essa e outras objeções – como pedido para afastar Moraes do processo – serão analisadas pela própria Primeira Turma na análise da denúncia, e tendem a ser rejeitadas pelos ministros, que costumam votar de forma unânime seguindo Moraes.
STF pode condenar Bolsonaro ainda neste ano
Dentro do STF, há empenho em julgar a ação penal, para condenar os réus, ainda neste ano, sob o pretexto “de não contaminar” o processo eleitoral de 2026. Por trás do discurso, há interesse político em eliminar, o quanto antes, qualquer pretensão de Bolsonaro recuperar, no Congresso, o direito de se candidatar novamente à Presidência no ano que vem.
Uma condenação criminal no caso tornaria inócua a tentativa, defendida por aliados do ex-presidente, de reverter a inelegibilidade determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2023, por abuso de poder político na campanha de 2022.
Bolsonaro e seu grupo político ainda trabalham pela anistia aos condenados pelo 8 de janeiro de 2023, numa tentativa de anular a condenação por tentativa de golpe dos manifestantes que invadiram as sedes do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/zanin-marca-para-25-de-marco-julgamento-bolsonaro-golpe/
Ameaça russa: Polônia quer exército com 500 mil militares e torna obrigatórias aulas de tiro para crianças
A postura do presidente americano, Donald Trump, de que a Europa deve cuidar da própria defesa, acendeu o alerta no continente, que toma medidas para ampliar os gastos com segurança diante da ameaça da Rússia.
A preocupação é especialmente grande na Polônia: o país faz fronteira com a Ucrânia – alvo de uma invasão russa desde fevereiro de 2022 –, com o enclave russo de Kaliningrado e com Belarus, aliado de Moscou.
O ditador bielorrusso, Alexander Lukashenko, permitiu que o Kremlin usasse seu território para invadir o norte da Ucrânia no começo da guerra e depois abrigou armas nucleares russas no país.
A invasão da Ucrânia, há três anos, fez com que a Polônia, a exemplo de outros países europeus, aumentasse os investimentos em segurança.
Segundo o relatório mais recente do think tank britânico Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS, na sigla em inglês), divulgado em fevereiro, a Polônia foi o 15º país do mundo que mais gastou com defesa em 2024 – era o 20º em 2022.
A despesa do ano passado (US$ 28 bilhões) foi a sexta maior entre os países da Otan, atrás apenas de Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, França e Itália.
Mas a Polônia não quer parar por aí e já vem tomando mais medidas para se precaver contra a ameaça russa. O presidente Andrzej Duda quer que o gasto de ao menos 4% do PIB em defesa, índice que os poloneses já superarão este ano, seja incluído na Constituição do país.
Além disso, na semana passada, o primeiro-ministro Donald Tusk anunciou planos para que todos os homens adultos na Polônia façam treinamento militar e para ampliar o efetivo do Exército para 500 mil militares, incluindo reservistas – hoje, são cerca de 200 mil.
“Todo homem saudável deveria querer treinar para poder defender a pátria, se necessário”, disse Tusk.
Na última terça-feira (11), o premiê acrescentou que quer lançar um programa para treinamento militar voluntário em 2026 e que a meta é treinar 100 mil voluntários por ano a partir de 2027.
A mobilização já começa a abranger os mais novos: no ano passado, o treinamento obrigatório para utilização de armas de fogo para jovens entre 14 e 16 anos foi introduzido em todas as 18 mil escolas da Polônia.
Esses treinos, de uma hora por semana e sem munição de verdade, fazem parte do programa Educação para a Segurança, que também inclui treinamentos em habilidades de sobrevivência, resgate tático, primeiros socorros e cibersegurança, entre outros pontos.
O site RMF24 noticiou que outra medida que a Polônia está desenvolvendo é um guia sobre como agir em situações de ameaça, que será relativo a situações de crise variadas, não apenas guerras.
O guia, que deve ser concluído até o final de abril, terá informações sobre como sobreviver em situações de crise por 72 horas, quais suprimentos são necessários, como sobreviver em casa por esse período de tempo sem energia elétrica, entre outros pontos.
Diante da ameaça do Kremlin, a Polônia está até falando em desenvolver armas nucleares. “Devemos estar cientes de que a Polônia deve buscar as capacidades mais modernas, também relacionadas a armas nucleares e armas não convencionais modernas. Esta é uma corrida pela segurança, não pela guerra”, disse Tusk.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/polonia-medidas-defesa-ameaca-russia/
O bumerangue da inflação
Os petistas que comemoraram a inflação de janeiro, a mais baixa para o mês desde a implantação do Plano Real, o fizeram ou por ignorância pura (na melhor das hipóteses) ou por completa má-fé na tentativa de iludir os brasileiros insatisfeitos com os preços em alta. Afinal de contas, até o IBGE de Márcio Pochmann deixou claro que o IPCA havia sido influenciado por uma circunstância extraordinária: o “bônus de Itaipu”, que baixou as contas de energia elétrica. Qualquer um que estivesse ciente disso sabia que a ressaca viria em fevereiro, e foi justamente o que ocorreu.
O IPCA do mês passado, divulgado na quarta-feira pelo IBGE, registrou alta de 1,31%. Foi a maior inflação para fevereiro em 22 anos, e a maior alta no índice desde o 1,62% de março de 2022. O acumulado dos últimos 12 meses subiu meio ponto porcentual, para 5,06%, contra uma meta de inflação de 3% com 1,5 ponto de tolerância para cima ou para baixo. Como era previsto, a energia elétrica residencial saltou 16,8% em fevereiro – na verdade, uma normalização dos preços após a queda de janeiro –, com um impacto de 0,56 ponto porcentual no IPCA do mês. Outros itens do grupo Habitação (ao qual pertence o custo da energia) também subiram, como água e esgoto.
O repique do IPCA em fevereiro é um ponto fora da curva, mas a pressão inflacionária que o Brasil vive é real e constante
Mas o retorno da conta de energia aos patamares normais não explica nem metade da inflação de fevereiro. Outra parte do IPCA, correspondente a 0,28 ponto porcentual, veio do grupo Educação, especialmente devido aos reajustes nas mensalidades escolares. E 0,15 ponto porcentual cai na conta do grupo Alimentação e Bebidas, que teve alta de 0,70% em fevereiro. Apesar da desaceleração na comparação com janeiro, quando esse mesmo grupo teve alta de 0,96%, alguns itens importantes na mesa do brasileiro continuaram em forte ritmo de alta no mês passado, como o café moído (10,77%) e o ovo de galinha (15,39%).
Conter a escalada dos preços e uma inflação que tem tudo para estourar facilmente a meta deste ano exige um ajuste fiscal que precisará ser cada vez mais drástico à medida que o tempo for passando sem a necessária correção de rumos – como bem sabem os argentinos. No entanto, o presidente Lula, em seu terraplanismo econômico voluntarista, despreza o remédio, preferindo a ameaça de “medidas mais drásticas” para baixar na marra o preço dos alimentos, e incentivando ainda mais o crédito e a demanda em uma economia que já está superaquecida.
O repique da inflação em fevereiro é um ponto fora da curva, tanto quanto o fora o IPCA de janeiro – sem o “bônus de Itaipu”, os índices de ambos os meses teriam sido mais “normais”. A pressão inflacionária que o Brasil vive, no entanto, é real e constante. Na próxima semana, o Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central se reúne para, ao que tudo indica, subir a Selic em mais um ponto porcentual, como antecipado após a reunião de janeiro, a primeira com Gabriel Galípolo na presidência da autoridade monetária. Lula e o PT pouparam seu “menino de ouro” uma vez, mas sabe-se lá até quando continuarão a fazê-lo se o Copom continuar tendo de subir os juros para compensar a loucura fiscal do governo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/inflacao-fevereiro-ipca-energia-eletrica/
Alcolumbre avalia pedir cassação de Gayer por fala sobre “trisal” envolvendo Gleisi
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira (13) que avalia pedir a cassação do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) ao Conselho de Ética por quebra de decoro. Nas redes sociais, Gayer afirmou que a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi “oferecida” pelo presidente Lula (PT) a Alcolumbre e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), “como um cafetão oferece uma garota de programa”.
As declarações de Gayer começaram após o chefe do Executivo dizer, nesta quarta-feira (12), que escolheu uma “mulher bonita” para conduzir a articulação política com o Congresso. “E aí, Lindbergh Farias, vai mesmo aceitar o seu chefe oferecer sua esposa para o Hugo Motta e Alcolumbre como um cafetão oferece uma GP. Sua esposa sendo humilhada pelo seu chefe e vc vai ficar calado??”, disse Gayer, marcando o líder do PT na Câmara e companheiro de Gleisi, Lindbergh Farias (RJ).
Em outro post, que foi apagado em meio à repercussão negativa, o deputado afirmou: “Me veio a imagem da Gleisi, Lindbergh e Alcolumbre fazendo um trisal. Que pesadelo”.
O presidente do Senado declarou que está discutindo com seus advogados para definir medidas contra Gayer e ressaltou que a imunidade parlamentar não pode ser usada para “agredir as pessoas”.
“Está na mão dos advogados ver o que é possível fazer. Estamos avaliando fortemente [um pedido de cassação]. Estamos analisando a representação sobre a fala do deputado em relação ao episódio que envolve um deputado federal, um senador da República e uma ministra de Estado”, disse Alcolumbre a jornalistas. Durante a declaração, o senador foi questionado sobre a importância da ação e rebateu: “[É] Muito importante”.
Gayer cita “liberdade de expressão” e recua
Diante da repercussão, Gayer voltou ao X para explicar as ofensas contra a ministra. Em nota, disse que foi “único parlamentar de direita que saiu em defesa” de Gleisi da “fala extremamente machista e misógina” do presidente Lula (PT).
“Pelas redes sociais, apenas questionei o Deputado Lindbergh Farias se ele iria aceitar as falas repugnantes do Presidente da República em relação à sua companheira Gleisi Hoffmann, denunciando a gravidade do ocorrido”, disse o deputado do PL.
Gayer afirmou que “jamais” teve a intenção de “ofender ou depreciar” Alcolumbre. “Caso o presidente Alcolumbre tenha se sentido ofendido, quero deixar bem claro que minhas críticas não se referiam a ele, mas sim ao Chefe do Poder Executivo em razão de sua atitude desrespeitosa para com uma de suas Ministras”, enfatizou.
O parlamentar acredita não ter praticado “nenhum crime ou ato ilícito em desfavor de qualquer pessoa, tendo exercido tão somente o direito à liberdade de expressão, guiado pelo senso de Justiça”.
Gleisi repudia ataques e outros parlamentares da oposição criticam fala de Lula
Nesta quinta (13), Gleisi repudiou os ataques de parlamentares da oposição e minimizou a fala de Lula. “Repudio os ataques canalhas de bolsonaristas, misóginos, machistas e de violência política. Desprezam as mulheres. Não me intimidam nem me acuam. Oportunistas tentando desmerecer o presidente Lula. Gestos são mais importantes que palavras. Não teve e não tem outro líder como o presidente Lula que mais empoderou as mulheres”, disse a ministra.
“Que moral vocês tem? Vocês esqueceram das entrevistas, dos vídeos em que Bolsonaro agrediu as mulheres, estimulando a violência política e física, o preconceito, o machismo? Canalhas, respeitem a inteligência do povo brasileiro!”, emendou Gleisi.
O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), criticou nesta quarta (12) a declaração de Lula sobre Gleisi. “É curioso notar que, em um cenário onde se espera que líderes promovam igualdade de gênero e valorizem a competência profissional, nosso presidente opta por reduzir uma mulher a sua aparência física”, disse o parlamentar, em nota.
Durante a sessão plenária da Câmara, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) afirmou que “mulher não pode ser escolhida pelo seu atributo físico” e apontou que Lula deveria se retratar. “Nós temos competências suficientes para ocupar qualquer lugar. A fala dele não foi um equívoco, não, foi machista, sim, foi discriminatória. E eu tenho que dizer aqui às mulheres, às deputadas que estão aqui, que têm que fazer um manifesto contra o presidente Lula”, disse a deputada também na quarta (12).
A declaração de Lula ocorreu cerca de uma semana após o vereador Jair Renan (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), divulgar o corte de um vídeo no qual o ex-mandatário diz que as apoiadoras do PT são “feias” e “incomíveis”. “Você pode ver, não tem mulher bonita petista, só tem feia. Às vezes acontece quando estou no aeroporto alguém me xinga. Mulher, né? Olho para a cara dela: ‘Nossa, mãe. Incomível'”, diz Bolsonaro no vídeo publicado nas redes sociais.
Veja a íntegra do pedido de desculpas de Gayer
“No dia ontem (12/03/2025), no Plenário da Câmara dos Deputados, fui o único parlamentar de direita que saiu em defesa da Ministra Gleisi Hoffmann, covardemente menosprezada e achincalhada pelo Presidente da República que, utilizando-se de uma fala extremamente machista e misógina, se referiu à Ministra como uma espécie de moeda de troca para, em razão de sua “beleza”, facilitar as articulações políticas do Governo com o Congresso Nacional.
Pelas redes sociais, apenas questionei o Deputado Lindbergh Farias se ele iria aceitar as falas repugnantes do Presidente da República em relação à sua companheira Gleisi Hoffmann, denunciando a gravidade do ocorrido.
Ressalto que minha intenção era apenas denunciar e escancarar a hipocrisia da esquerda quando se trata da defesa das mulheres, e jamais quis ofender ou depreciar o presidente do Senado Davi Alcolumbre. Caso o presidente Alcolumbre tenha se sentido ofendido, quero deixar bem claro que minhas críticas não se referiam a ele, mas sim ao Chefe do Poder Executivo em razão de sua atitude desrespeitosa para com uma de suas Ministras.
O fato é que nenhum dos integrantes da esquerda, sejam eles parlamentares ou ministros, se posicionou contra a fala infeliz do Presidente da República, cuidando apenas de desviar o foco para abafar referido desrespeito contra as mulheres.
Tenho plena consciência de que não pratiquei nenhum crime ou ato ilícito em desfavor de qualquer pessoa, tendo exercido tão somente o direito à liberdade de expressão, guiado pelo senso de Justiça”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/alcolumbre-avalia-pedir-cassacao-de-gayer-por-fala-sobre-trisal-envolvendo-gleisi/
Diário da Janja #1: “Lula vai dormir no sofá hoje e sempre que falar besteira”
Querido diário,
E não é que o meu velhinho senil aprontou de novo? Sei que este é um diário de família, mas não aguento o palavrão: pequepê! E lá vou eu passar vergonha (e pano) por causa do Lula. De novo.
Tudo porque o Lula… As pessoas não entendem. Quando o Lula pega num microfone, ele vira outra pessoa, gente! (Os fascistas dizem que ele vira o Lula real. Mas fascista é tudo maldoso mesmo…).
Ou seja
Que seja! O Lula falou que nomeou a Gleisi ministra das Relações Institucionais porque ela é bonita. A Gleisi. Não. Calma. Não quero entrar pro inquérito das fake news. Na verdade o Lula disse que escolheu uma mulher bonita pra melhorar a relação com o Congresso. Ou seja, a Gleisi.
Nota pra mim mesma: rever aquele filme com o Richard Gere e a Julia Roberts. Outra nota pra mim mesma: marcar oftalmologista pro Lula. Terceira nota para mim mesma: mandar uma caixa de ansiolíticos pro Sidônio.
Boca suja
Porrrrrr. (Diário de família, diário de família!). Poxa, Lula. Aí é moda. É moda pra retalho! (Odeio gente boca suja). Já me basta ter que ignorar o que ele disse pra Clarinha naquele grampo da Lava Jato. Ou então aquela expressão horrível que dizem que significa “mulher forte”.
Se bem que, se “gre— duro” é mesmo expressão popular no nordeste, acho seria xenofobia de minha parte dizer que é uma expressão horrível, né? Mas linda também não é. E olhe que não sou nenhum exemplo de elegância. Dizem.
Ai, é tão difícil ser politicamente correta hoje em dia…
Objetificando Gleisi
Só sei que agora estão dizendo não só que a Gleisi é linda como também que a fala do Lula foi… objetificadora?, objetificante? Que palavra feia! Vou mandar pro Popov.
Estão falando que o Lula objetificou a Gleisi (sim, a Gleisi) e que ele deveria ter exaltado os talentos políticos dela, dizendo que ela é muito conciliadora, uma articuladora hábil, não sei o quê, não sei o que lá. Dureza.
Se o Lula mente, reclamam; se ele diz uma meia-verdade, reclamam; se diz uma verdade inteira… Mas o que é que eu tô dizendo, meu Deus? Isso não faz nenhum sentido.
Vevê no STM
Não dá mesmo pra agradar a todo mundo. Mas eu pelo menos tento. A própria Gleisi, que não vai muito com a minha cara – e eu com a dela. Pois eu não convenci o Lula a nomear a Vevê pro STM?
Se bem que a essa altura duvido que ele saiba a diferença entre STM, CVM e OTN ou quem seja a Vevê ou a própria Gleisi. Às vezes acho que ele não sabe nem quem sou eu. Pobrezinho. (Abafa, abafa).
Capacitista?
Mas eu dizia que não dá pra agradar a todo mundo mesmo. Mas eu tento. Para o bem da popularidade dele, por exemplo, achei melhor deixar de fazer minhas comprinhas na Bloomingdale’s, que é muito melhor do que a Macy’s (loja de classe média, argh!) e do que a Saks Fifth Avenue, que me dá até um negócio de falar. Tem que pôr a língua no meio dos dentes. Assim, ó. Fica parecendo o Lula falando os “s”. Coitado.
(Será que eu fui capacitista agora? Tão difícil ser politicamente correta hoje em dia…).
Abaixo o patriarcado!
Tô falando isso, diário, pra deixar registrado aqui o meu sacrifício (mais um, mas evidentemente não o maior deles) em nome da causa. Do partido! Da ditadura do proletariado! Marielle presente! Abaixo o patriarcado! Fora FHC! (Viajei).
Ou você pensa que é qualquer primeira-dama que deixa de passear no Central Park e de ver um bom musical na Broadway só porque a popularidade do maridão está mais caída que. Vai ver se a Melania ou o a Brigitte fazem isso.
Nota pra mim mesma: perguntar pro Popó porque a inflação ficou tão alta em fevereiro e como posso culpar o Bolsonaro ou o Trump ou as mudanças climáticas por isso.
MasterCard Black Deluxe One Hundred Years of Secrecy Limited Edition
De volta ao senilzinho fofo do meu coração, coitado do Lula. Coitado mesmo. Mas pra aprender vai dormir no sofá esta noite e sempre que falar besteira. Ou seja.
Se bem que não vai ser um sofá qualquer. Aliás, vou aproveitar pra usar o meu MasterCard Black Deluxe One Hundred Years of Secrecy Limited Edition pra comprar um sofá-cama presidencial novo pro velhinho. Com estampa Louis Vitton, assim. Um luxo. Será que precisa de licitação?
Tadinho. Ele nunca foi o mesmo depois da prisão.
Zé Dirceu & Almodóvar
Por falar em prisão, José Dirceu.
Sei que deveria ter ido à festa pelos 79 anos dele, mas não pude. Não pude porque não quis. Zé Dirceu. Aff. Meus deuses que me perdoem, mas essa esquerda da velha guarda não é uma boa influência pro meu Lula.
(…)
Tchau, querido diário. Tenho que ir nessa porque chamei uns amigos aqui no palácio pra gente assistir a um filminho do Almodóvar.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/diario-janja-1/
Julgamento de Bolsonaro: Justiça ou Tribunal de Exceção?
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) é um dos temas mais controversos da política brasileira. O que deveria ser um processo pautado pelo rigor do devido processo legal desperta questionamentos sobre celeridade atípica, mudanças interpretativas no foro privilegiado e a própria imparcialidade do tribunal. Em meio a um cenário polarizado, juristas acusam o STF de conduzir um julgamento de exceção, enquanto seus defensores sustentam que a Corte apenas cumpre seu papel “constitucional”.
Nos últimos dias, o STF alterou sua rotina, acelerando a análise da denúncia contra Bolsonaro em um tempo recorde. Casos dessa complexidade costumam tramitar por meses ou até anos, mas, neste episódio, a Corte adotou uma postura incomum, resolvendo questões processuais em poucos dias. Essa velocidade contrasta com a lentidão observada em processos semelhantes, de que o objetivo seria alcançar um desfecho pré-determinado.
A comparação com a Lava Jato evidencia essa contradição. Quando a operação estava no auge, o STF reforçou uma postura punitivista, permitindo prisões preventivas longas e negando recursos de réus que tentavam adiar seus julgamentos. No entanto, quando figuras políticas ligadas a outros espectros passaram a ser atingidas, o tribunal mudou seu entendimento sobre prisões após condenação em segunda instância, anulou sentenças e até declarou a suspeição de Sergio Moro, anulando condenações do ex-presidente Lula.
Essa reviravolta jurídica gera um questionamento inevitável: o STF age conforme princípios jurídicos fixos ou molda suas decisões de acordo com o réu envolvido? Se na Lava Jato a Corte acelerou condenações e ignorou questionamentos sobre a legalidade dos processos, por que agora aplica um rigor seletivo contra Bolsonaro?
Outro ponto controverso é a recente decisão do STF de ampliar sua própria competência para julgar ex-autoridades mesmo após o término de seus mandatos. Tradicionalmente, uma vez que o investigado deixa o cargo, o processo deve ser encaminhado às instâncias inferiores. No entanto, o tribunal modificou esse entendimento, alegando que, caso os crimes tenham ligação com o exercício da função pública, a Corte pode continuar julgando o réu.
Essa mudança de critério levanta suspeitas de que a decisão foi ajustada sob medida para manter Bolsonaro sob a alçada do STF. Se a interpretação anterior fosse mantida, o ex-presidente poderia ter seu julgamento remetido a tribunais de primeira instância, onde o rito processual poderia ser mais demorado e, possivelmente, imparcial. Essa reinterpretação gera um precedente perigoso, permitindo que regras sejam moldadas conforme a conveniência política do momento.
O impacto da mídia tradicional e das redes sociais sobre o julgamento de Bolsonaro é inegável. A cobertura jornalística do caso tem sido intensamente marcada por análises que frequentemente já consideram o ex-presidente culpado antes mesmo do fim do processo. Enquanto a grande mídia retrata o julgamento como uma resposta necessária às ameaças à “democracia”, setores independentes da imprensa denunciam um cerco midiático que reforça uma condenação antecipada.
Esse fenômeno também foi visível na Lava Jato. Naquele momento, a mídia teve papel decisivo na pressão sobre o Judiciário, favorecendo decisões que atropelaram garantias processuais de réus. Hoje, a cobertura seletiva reforça a percepção de que o STF age conforme a narrativa midiática, julgando com base no clamor popular e não apenas no direito.
O STF, sendo uma instituição que deveria operar com isenção e independência, não pode se tornar refém da pressão midiática. No entanto, a forma como ministros da Corte frequentemente se manifestam publicamente, concedem entrevistas e interagem com jornalistas levanta a suspeita de que há uma simbiose perigosa entre a narrativa da imprensa e o ativismo judicial. Isso gera uma questão fundamental: o julgamento de Bolsonaro está sendo conduzido dentro dos parâmetros da justiça ou está sendo moldado pela opinião pública?
Os ministros do STF justificam suas decisões como parte de um esforço para proteger a democracia contra retrocessos autoritários. No entanto, essa postura pode estar produzindo o efeito contrário. Ao atropelar ritos processuais, reinterpretar leis conforme a conjuntura política e ignorar garantias básicas de imparcialidade, o STF pode estar minando os próprios princípios democráticos que afirma defender.
Se Bolsonaro deve ser julgado por supostos crimes, que o seja dentro de um sistema justo, transparente e previsível. Alterar regras para alcançar um objetivo específico cria um precedente perigoso, pois legitima a ideia de que o Judiciário pode ser usado como instrumento de perseguição política. Esse tipo de jurisprudência casuística pode ser usado contra qualquer outro político no futuro, inclusive contra aqueles que hoje aplaudem a postura do STF.
Na Lava Jato, o STF endossou abusos em nome do combate à corrupção, para anos depois desfazer suas próprias decisões e declarar excessos. Agora, o tribunal parece repetir a história, aplicando um rigor processual extremo a Bolsonaro que poderá, no futuro, ser relativizado quando a conjuntura política mudar.
Além disso, ao transformar o Judiciário em protagonista absoluto da política nacional, o STF pode estar contribuindo para um enfraquecimento das próprias instituições democráticas. O espaço do embate político deveria ser o Congresso Nacional e as eleições, e não um tribunal que decide, de forma monocrática, o destino de lideranças eleitas por milhões de brasileiros.
O que está em jogo não é apenas o destino de Jair Bolsonaro, mas a credibilidade do sistema judicial brasileiro. Se o STF realmente deseja se firmar como um tribunal imparcial, precisa garantir que sua atuação não transpareça seletividade nem atenda a interesses políticos momentâneos. Caso contrário, estará pavimentando um caminho perigoso, no qual a justiça se torna um instrumento de poder, e não um pilar da democracia.
A história recente mostra que o STF já recuou de decisões que antes defendia com unhas e dentes. A dúvida que fica é: o tribunal está, mais uma vez, criando uma crise jurídica que mais tarde terá que desfazer? Se o passado da Lava Jato servir de lição, a resposta parece óbvia.
STF anula mandato de 7 deputados eleitos em 2022; nenhum do PT
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), atender a pedido do PSB e Podemos e anular o mandato de sete deputados federais eleitos na disputa de 2022. A decisão dividiu o plenário da Corte por cinco votos a seis, que aprovaram a validade imediata dos novos critérios de distribuição de vagas na Câmara dos Deputados.
A consequência da decisão vai fazer com que os deputados Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP) percam os mandatos. O PT não perdeu sequer um parlamentar.
As vagas devem ser redistribuídas para Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO).
A decisão do STF trata das ‘sobras eleitorais’, que são as vagas de parlamentares que não são imediatamente preenchidas na primeira distribuição de vagas entre os partidos. As sobras só poderiam ser disputadas por partidos que tivessem obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral e por candidatos que obtivessem votos em número igual ou superior a 20% do quociente.
A Câmara dos Deputados apresentou questão de ordem no tribunal ainda hoje para suspender o julgamento, mas o pedido foi negado.
Escolhida pela aparência minimiza machismo de Lula e ataca oposição
Escalada para articulação política do governo petista, segundo o presidente Lula (PT), por ser “mulher bonita”, a nova ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reagiu às críticas pela fala machista de seu chefe. E atacou a oposição com quem pretende negociar a governabilidade do Brasil, sem menor decoro institucional de seu cargo. Nas redes sociais, chamou de “canalhas” opositores se Lula e apoiadores de seu rival ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quinta (12), minimizando a fala misógina do presidente a seu próprio respeito.
“Repudio os ataques canalhas de bolsonaristas, misóginos, machistas e de violência política. Desprezam as mulheres. Não me intimidam nem me acuam. Oportunistas tentando desmerecer o presidente Lula. […] Que moral vocês tem? Vocês esqueceram das entrevistas, dos vídeos em que Bolsonaro agrediu as mulheres, estimulando a violência política e física, o preconceito, o machismo? Canalhas, respeitem a inteligência do povo brasileiro!”, escreveu Gleisi, pela manhã.
A ministra que teve suas qualidades reduzidas por Lula a um corpo com atributos estéticos ponderou que “gestos são mais importantes que palavras”. E destacou que não houve outro presidente que mais empoderou mulheres do que o petista. “Não é qualquer líder que ousa lançar a primeira mulher presidenta do país, a primeira presidenta do PT, o que mais nomeou mulheres ministras[no Supremo Tribunal Federal], nas estatais, no BB [Banco do Brasil], na CEF [Caixa], no STM [Superior Tribunal Militar] e outros tantos lugares”, argumentou.
Em entrevista coletiva após reunir-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Gleisi voltou a elevar o tom e até prometer “resposta”, sugerindo vingar-se contra opositores e críticos do machismo de Lula, que identificou como integrantes da extrema-direita.
“Eles se utilizam disso para fazer um jogo baixo, sujo, sórdido, quando, na realidade, eles, sim, eles e Bolsonaro, sempre foram contra as mulheres. Sempre foram discriminatórios, sempre foram misóginos e machistas. Isso a gente não pode aceitar. Isso vai ter resposta”, reagiu, em tom ameaçador.
Beleza contra distanciamento
A fala de Lula foi feita ontem, durante assinatura de uma Medida Provisória que institui a linha de empréstimo consignado chamada de Crédito do Trabalhador. E justificava a nomeação de Gleisi no lugar de Alexandre Padilha (novo ministro da Saúde), como estratégia para diminuir a distância com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), presentes ao evento.
“Acho muito importante trazer aqui o presidente da Câmara e do Senado, porque uma coisa que eu quero mudar, estabelecer a relação com vocês, por isso eu coloquei essa mulher bonita para ser ministra das Relações Institucionais, é que eu não quero mais ter distância de vocês”, afirmou Lula.
Ministra de Lula, Margareth Menezes ganha R$ 640 mil em verba pública por shows
As prefeituras de Salvador e Fortaleza gastaram R$ 640 mil para contratar Margareth Menezes, cantora e atual ministra da Cultura do governo Lula, no Carnaval de 2025. A informação foi publicada nesta sexta-feira, 14, pelo portal Metrópoles. O valor recebido das duas cidades corresponde a mais de um ano de salário bruto da ministra.
Entre 27 de fevereiro e 3 de março, Margareth fez sete shows nas duas capitais. Três deles foram financiados pelas prefeituras, três receberam apoio do governo baiano e um foi privado. Tanto a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT-BA) quanto a assessoria da artista se recusaram a divulgar os valores envolvidos nesses contratos.
O uso de verba pública estadual e municipal para a contratação da ministra da Cultura vai contra uma decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) de março de 2023, que determinou que Margareth Menezes deveria “se abster de receber remuneração, vantagens ou benefícios dos entes públicos de qualquer esfera de Poder”
No entanto, a CEP, atualmente composta de seis conselheiros indicados por Luiz Inácio Lula da Silva, alterou seu entendimento. O órgão, que tem sete conselheiros no total, agora autoriza shows financiados com verbas públicas de Estados e municípios, desde que não envolvam incentivos federais à cultura.
Os contratos foram fechados por meio da Pedra do Mar Produções Artísticas Ltda., que detém a exclusividade de Margareth. Ela foi sócia da companhia até agosto, quando transferiu suas cotas, em um total de R$ 5 mil, para a empresária Jaqueline Matos de Azevedo, que agora gerencia sua carreira.
As contratações foram feitas por inexigibilidade, ou seja, sem licitação, algo comum em eventos públicos que envolvam artistas.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/margareth-menezes-ganha-r-640-mil-em-verba-publica-por-shows-no-carnaval/#google_vignette
PGR se manifesta contra saída temporária de Daniel Silveira durante a Páscoa
O vice-procurador-geral da Republica (PGR), Hindenburgo Filho, se manifestou contra a saída temporária de Daniel Silveira na Páscoa.
A defesa requereu o benefício, por entender que Silveira cumpriu a todos os requisitos para ser contemplado.
“Mesmo que se considere aplicável ao reeducando o benefício da saída temporária para visita à família, revogado pela Lei 14.843/2024, o Ministério Público Federal entende não se encontrarem atendidos, no caso, as condições impostas”, , argumentou Filho. “É que o seu reingresso no sistema carcerário ocorreu em data recente, após o descumprimento proposital das condições impostas ao seu livramento condicional. Ainda que essas faltas não produzam efeitos sob o regime disciplinar a que ele se encontra internamente submetido, impedem, sobretudo quando se considera a proximidade do fato, que se lhe reconheça, no presente momento, o comportamento adequado ou a própria compatibilidade do benefício com a recente reversão do seu status e, portanto, com os objetivos da sua pena.”
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, se manifestar.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/no-ponto/pgr-se-manifesta-contra-saida-temporaria-de-daniel-silveira-durante-a-pascoa/
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