Os ministros do STF, do STJ e das demais capitanias que governam o aparelho judiciário do Brasil, mais os crentes na sua natureza divina, não gostam de ouvir isso, mas o fato brutal, claro e acima de qualquer dúvida, é que a Justiça brasileira suprimiu o crime de corrupção do Código Penal em vigor no país. Não foi aprovada ainda nenhuma lei botando isso em letra de forma, mas é o que acontece para efeitos de ordem prática no Brasil que “voltou”. Não se trata de uma análise. Trata-se de uma jurisprudência cada vez mais “robusta”, como é moda dizer hoje, formada pelas sentenças assinadas pelos gatos gordos do sistema.
É duro dizer isso, mas também é a verdade “fática”, aí já se usando o patuá falado pelos ministros: o STF e seus derivados tornaram a corrupção uma atividade legal no Brasil. É claro que o sujeito tem de ser um corrupto rico para se beneficiar de proteção legal quando mete a mão no Erário. Mas como não existe corrupto pobre em lugar nenhum do mundo, pode-se dizer com segurança que as absolvições automáticas dadas pela Justiça brasileira nas ações penais pela prática de corrupção servem para todos os ladrões do Tesouro Nacional.
Não há exceções. Você é um “amigo dos amigos” e prova que roubou, com confissões espontâneas feitas na presença dos seus advogados? Então você já está absolvido, antes mesmo do caso ir a julgamento. Não é a mídia que diz isso, nem os “inimigos” dos nossos tribunais. Quem diz isso, oficialmente, são as sentenças que saem das altas cortes de Justiça deste país – e servem cada vez mais como exemplo para as cortes médias, baixas e assim por diante, até o mais modesto inspetor de quarteirão. É fácil resolver qualquer dúvida a respeito. Você consegue citar o nome de um único corrupto preso neste momento no Brasil, um pelo menos que seja?
Não há ninguém preso por corrupção, certo? Então não há corruptos, pois se houvesse a nossa Justiça com certeza acabaria pegando algum larápio, pelo menos um – não é possível, do ponto de vista racional, que não consiga punir nenhum
Você não consegue, por uma excelente razão: não existe nenhum corrupto preso neste momento no Brasil. Nem o ex-governador Sérgio Cabral, que foi condenado a 400 anos de cadeia por ladroagem confessa, e está tão livre como você – mas com uma fortuna que você, que pagou imposto enquanto ele roubava, jamais terá no seu bolso. Se isso, e todos os casos de ladrões soltos, não é prova material da legalização dos crimes de corrupção decretada pela Justiça brasileira, o que seria?
O STF, STJ etc. etc. etc. estão pedindo que população acredite no seguinte despropósito: o Brasil é o país que tem os políticos e magnatas mais honestos do mundo. Não há ninguém preso por corrupção, certo? Então não há corruptos, pois se houvesse a nossa Justiça com certeza acabaria pegando algum larápio, pelo menos um – não é possível, do ponto de vista racional, que não consiga punir nenhum, nunca, ou que todos os corruptos que lhe são trazidos pela polícia são inocentes, sem exceção.
A teologia política ora em vigor no Brasil estabelece que a prevaricação aberta do STF e seus inferiores no cumprimento da lei penal, com sua recusa sistêmica em punir a corrupção, é uma necessidade vital da sociedade brasileira. O STF e a “justiça”, reza esse credo, salvaram “a democracia” no Brasil. Continuam a salvar todos os dias, com a repressão destemida a “golpistas”, “extremo-direitistas”, bolsonaristas e mais do mesmo. Por conta dessas atividades, o “Judiciário” passou a ter, segundo a doutrina oficial, imunidade diante de qualquer crítica. Não importa se o STF tem razão, ou está grotescamente errado: criticar qualquer ministro é considerado um “ataque” ao sistema de Justiça, para enfraquecer a luta contra “o fascismo” e por aí afora.
Mas será que é preciso engolir – e engolir achando que está ótimo – a cada uma das aberrações que saem da mistura de “tribunais superiores” de Brasília? A resposta, para o regime vigente é: sim, precisa aceitar tudo, porque nenhuma delinquência que os supremos possam fazer está sujeita a qualquer apreciação externa, pois são a guarda da “democracia” e isso tem de estar obviamente acima de detalhes como a corrupção, a abolição dos direitos individuais e o cumprimento do que está escrito na lei.
Na sua última exibição de fogos de artifício para celebrar a roubalheira, o ministro João Noronha, nesta ocasião representando o STJ, decidiu entregar de volta aos desembargadores do Maranhão acusados de venda maciça de sentenças as joias, relógios e carros apreendidos com eles – e sob a suspeita de serem o pagamento que receberam para vender suas decisões. “Não tem mais utilidade para o processo”, decretou Noronha. Não é um ataque ao Judiciário: é o que o ministro fez na frente de todo mundo. Faz parte da jurisprudência, mencionada acima, que não apenas inocenta mecanicamente os ladrões de dinheiro público, como manda devolver a eles aquilo que roubaram – dos R$ 20 bilhões de indenização para a J&F e Odebrecht, aos iates, casas de praia e jatinhos de traficantes de narcóticos.
Para acrescentar mais uma joia à coroa, o ministro Dias Toffoli foi citado de novo como o grande padroeiro da corrupção no Brasil pela Transparência Internacional e a Comissão de Direitos Humanos da OEA. Seu feito principal é o desmonte agressivo de todo o sistema de combate à corrupção que havia no Brasil. É culpa da oposição, da direita ou das “fake news” que a coisa tenha ficado assim? Ou são, entre tantos outros feitos d’armas, suas extraordinárias decisões de anular as confissões de corrupção por parte da J&F e da Odebrecht? Paciência, porque eles estão decididos a tornar tudo ainda pior.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/justica-brasileira-tornou-a-corrupcao-uma-atividade-legal-no-brasil/
Resultado da Petrobras justifica preocupação
Os resultados da Petrobras no último trimestre de 2024 acenderam um sinal de alerta para todos os que se recordam das enormes dificuldades que as últimas administrações petistas antes de Lula 3 impuseram à estatal. Nos últimos três meses do ano passado, a estatal teve prejuízo de R$ 17 bilhões, o que puxou para baixo o lucro líquido da companhia em 2024, para R$ 36,6 bilhões, ou 70,6% a menos que em 2023. Os executivos da Petrobras, a partir da divulgação do resultado, se esforçaram para convencer os investidores de que estava tudo em ordem, mas não funcionou: as ações da estatal despencaram em 27 de fevereiro, primeiro dia de pregão após a divulgação dos resultados, em uma perda de valor de mercado da ordem de R$ 24,5 bilhões, e não pararam de cair desde então.
A cúpula da Petrobras, a começar pela presidente da estatal, Magda Chambriard, afirmou que eventos extraordinários tiveram um grande impacto sobre os resultados da estatal em 2024, e que sem eles o lucro da empresa superaria os R$ 100 bilhões. A Petrobras fechou um acordo tributário com o governo federal, por exemplo, que resultou no desembolso de quase R$ 20 bilhões. Além disso, houve uma forte perda de rentabilidade do diesel, e os efeitos da súbita desvalorização cambial do fim do ano passado, que afetou os resultados de subsidiárias – sem consequências para o caixa da empresa, no entanto. A esse respeito, sempre é bom lembrar que a disparada do dólar ocorreu graças à irresponsabilidade do próprio governo, que apresentou medidas fiscais pífias, muito aquém do que seria necessário para resolver a iminente crise fiscal do país.
Há motivos bastante razoáveis para suspeitar que ao menos parte dos investimentos da Petrobras esteja alinhada com as ideias bastante peculiares que Lula já manifestou sobre a função das empresas nacionais
O fator que causa apreensão, no entanto, é outro, e depende única e exclusivamente das decisões tomadas dentro da Petrobras: a aceleração nos investimentos da companhia, que corresponderam a R$ 91 bilhões em 2024. O valor está 31% acima do investido em 2023, é a maior soma desde 2015 e, convertido para dólares, ficou 15% acima da projeção para o ano passado. Uma das consequências do maior investimento é a redução nos dividendos pagos pela empresa: o Conselho de Administração aprovou o pagamento de R$ 9,1 bilhões em duas parcelas, em maio e em junho. O tema já custou a cabeça de Jean Paul Prates, o primeiro presidente da Petrobras neste terceiro mandato de Lula.
A questão, obviamente, não é que a Petrobras esteja investindo; isso é o que se espera de qualquer companhia para que se mantenha atualizada, produtiva e competitiva. O problema é que há motivos bastante razoáveis para suspeitar que ao menos parte desses investimentos esteja alinhada com as ideias bastante peculiares que Lula já manifestou sobre a função das empresas nacionais: “estar de acordo com aquilo que é o pensamento de desenvolvimento do governo brasileiro”. Lula está disposto a manter a economia brasileira aquecida pela via do consumo, e quer “recuperar” setores da indústria nacional que dependem bastante da Petrobras, como a indústria naval.
Na “menor pior” das hipóteses, isso pode significar incentivos artificiais à economia, com o potencial de decisões desastrosas, como foi a célebre compra da refinaria de Pasadena, comprada em 2006 pela Petrobras, no primeiro mandato presidencial de Lula e quando Dilma Rousseff presidia o Conselho de Administração da estatal. Mas a Operação Lava Jato mostrou que a ingerência governamental foi muito além de erros estratégicos que custaram muito caro à empresa: ela também foi pilhada por meio de um intrincadíssimo esquema de corrupção desenhado pelo petismo, com a colaboração de partidos aliados e empreiteiras. Quando se trata da maior empresa do país, e de quem dá as cartas nela, toda preocupação é pouca.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/resultado-petrobras-preocupacao-investimentos/
Clezão é o Rubens Paiva desta época
A revista Oeste, que sai nesta sexta, tem um artigo meu dizendo que o Rubens Paiva de ontem é o Clezão de hoje. O filme nos faz pensar e comparar. A própria Fernanda Torres dá a dica: ela deu uma entrevista dizendo que o filme é “uma reflexão sobre o que é viver num regime autoritário onde qualquer um pode ser preso”. E Ainda Estou Aqui é exatamente isso. É o regime autoritário que ainda está aqui. O meu artigo demonstra isso.
Clezão, depois de mil apelos, continuou preso, e morreu preso. Rubens Paiva também morreu preso. E as razões para ambas as prisões fogem muito ao devido processo legal. A Constituição em primeiro lugar. Que vigore!
Maior iceberg do mundo ainda não derreteu 39 anos depois de se desprender
Outro dia mencionei que Trump tirou os Estados Unidos do Acordo de Paris. Já disse também que o Acordo de Paris teria de ser assinado também pelo Sol, porque é o Sol que rege o clima da Terra, explodindo mais ou menos, esquentando mais ou menos os oceanos. Vejo a notícia de que o maior iceberg do mundo é uma montanha de 400 metros de altura. Isso é só o décimo que fica fora d’água. Nove décimos estão submersos. Ele agora encalhou, perto da Geórgia do Sul. É uma ilha que teve um episódio importante na Guerra das Malvinas, que eu cobri. Lembro muito bem quando um bote de ingleses aprisionou uma guarnição inteira de argentinos depois de uma salva de artilharia dos navios que estavam em frente. A guarnição argentina era comandada pelo capitão Alfredo Astiz, acusado de torturar freiras francesas.
Por que falo do iceberg? Quando começou a elevação da ilha, o iceberg encalhou, porque tem muita coisa para baixo. Então pesquisei e vi que esse iceberg, esse bloco de gelo, desprendeu-se da Antártida em 1986. Ou seja, 39 anos depois, ele ainda não derreteu com o aquecimento global. Pegou 39 verões e não derreteu. Tem 3,9 mil quilômetros quadrados de superfície emersa, fora d’água.
Emmanuel Macron é o Napoleão ao contrário
Emmanuel Macron está na contramão, ameaçando a Rússia com armas nucleares, supostamente para defender a Europa de uma invasão russa que ele está imaginando. É um Napoleão ao contrário. Napoleão tentou invadir a Rússia, mas foi derrotado pelo “General Inverno”. Chegou às portas de Moscou e teve de voltar, assim como Hitler. Os russos é que têm essa neurose de invasão de europeu. Napoleão foi lá, Hitler foi lá, os russos sofreram muito, morreram milhões, mas Macron está imaginando o contrário.
Enquanto isso, Vladimir Putin está em lua de mel com Donald Trump, e Xi Jinping ainda disse que quem não pode ganhar uma guerra, que não entre na guerra. Certamente está se referindo ao que acontece na Ucrânia. Então vem aí uma “paz americana”, uma Pax Americana – sei que é chavão –, mas com o apoio da Rússia. E a China vai entrar nessa também. Vamos ver o que vai acontecer com o Canal do Panamá, que tem, sim, uma presença chinesa muito grande, e os americanos se opõem a isso, dizendo que os chineses não podem controlar a ligação marítima entre as costas leste e oeste dos EUA. Vejamos o que pode acontecer.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/clezao-rubens-paiva-ainda-estou-aqui/
A Revolução do Bom Senso e uma perspectiva nativa sobre o identitarismo
Como tenho dito em vários artigos, o wokeísmo é uma ideologia neomarxista. Isso porque ela herda da doutrina de Marx, no mínimo, este pressuposto fundamental: a determinação material da consciência. Assim, no marxismo ortodoxo, as ideias de uma pessoa seriam determinadas por sua posição respectiva na sociedade de classes. Um burguês, por exemplo, esposaria necessariamente ideias e valores capitalistas. Um proletário, por sua vez, defenderia necessariamente ideias e valores socialistas. No caso da doutrina woke, a “classe” é substituída pela “raça”, pelo “sexo” ou pelo “gênero”, de modo que um “negro” (ou seja, alguém com um determinado conjunto de traços fenotípicos) pensa necessariamente como “negro”, uma mulher como uma mulher, um gay como um gay etc. Se, no marxismo original, a condição material de “classe” determinava a consciência das pessoas, o identitarismo woke afirma que essa consciência é determinada por sua condição material de “raça”, de sexo e de gênero.
Segundo essa concepção, por exemplo, as assim chamadas minorias raciais, sexuais e de gênero devem, necessariamente, endossar as políticas de discriminação “positiva”, como as cotas. Não haveria como ser diferente, pois a consciência “minoritária” advém da situação material minoritária, de modo que um negro contrário às cotas raciais estaria traindo sua própria consciência de raça, tanto quanto uma mulher contrária a políticas feministas ou um transexual contrário a cotas para transsexuais… Para o modelo neomarxista, esses sujeitos são tidos por aberrantes.
O identitarismo da extrema esquerda reduz indivíduos a categorias abstratas e uniformizadoras, desprezando a singularidade das experiências pessoais
E, no entanto, uma das melhores críticas que eu li recentemente às políticas identitárias foi escrita por um autor canadense herdeiro dos índios Tsimshian, habitantes históricos da costa noroeste da América do Norte. Seu nome é Chris Sankey, conselheiro eleito do distrito Lax Kw’alaams (na Colúmbia Britânica), uma das oito comunidades nas quais essa etnia se divide, e pesquisador do Instituto Macdonald-Laurier (MLI). Num texto contundente intitulado “Como a política identitária prolonga o racismo”, Sankey expõe o que muitos hesitam em admitir: longe de superar divisões, o identitarismo não passa de uma nova roupagem do velho paternalismo, aquele mesmo que há gerações submete os povos indígenas à dependência e à marginalização.
O autor afirma que o problema do identitarismo da extrema esquerda reside no núcleo mesmo dessa ideologia, que reduz indivíduos a categorias abstratas e uniformizadoras, desprezando a singularidade das experiências pessoais. Curiosamente, como observa Sankey, em geral forasteiros – gente distante e alheia às realidades locais – que pretendem definir de cima para baixo a identidade dos outros.
No que diz respeito especificamente aos povos indígenas, Sankey propõe uma verdadeira emancipação, que passe pelo fortalecimento das comunidades, pelo respeito aos direitos e pela autonomia na condução de seus próprios destinos políticos e econômicos. Ele destaca, por exemplo, a importância de permitir que as comunidades indígenas participem de forma ativa e soberana na economia de recursos, um campo frequentemente interditado por discursos paternalistas travestidos de “solidariedade”.
“Não precisamos da política identitária para avançar na reconciliação” – observa Sankey. “Na verdade, ela é um obstáculo. O que precisamos é da liberdade para exercer nossos direitos, determinar nosso próprio futuro, sem dependência ou tutela.”
A política identitária tende a dividir o mundo em categorias raciais rígidas, reforçando o racismo que afirma combater. Sankey identifica os ativistas ambientais como exemplares perfeitos dessa lógica. Sob o pretexto de defender os índios (sempre sem querer saber se e do que eles precisam ser defendidos), esses representantes da mentalidade woke costumam recorrer ao discurso identitário para homogeneizar as vozes indígenas, tratando-as como uma única massa indiferenciada.
De acordo com Sankey, a verdadeira reconciliação exige uma abordagem radicalmente oposta: abrir às comunidades indígenas o acesso a oportunidades econômicas e políticas que há muito lhes são negadas. Portanto, em lugar da balcanização e do reforço a identidades sectárias, esse descendente dos assim chamados “povos originários” aposta na universalização dos direitos, uma conquista civilizacional ocidental.
Sob o pretexto de defender os índios, os representantes da mentalidade woke costumam recorrer ao discurso identitário para homogeneizar as vozes indígenas
A conclusão de Sankey é um tapa de luva de pelica na cara da arrogante militância identitária: “A política identitária reduz todas as pessoas a pouco mais do que sua raça ou grupo. É profundamente desrespeitoso presumir que devo defender um determinado conjunto de ideias – muitas vezes impostas por pessoas de fora da minha comunidade – apenas por ser indígena. É extremamente paternalista reduzir todas as questões a questões raciais quando nossas comunidades têm necessidades dinâmicas e importantes, como todos os canadenses (…) Por favor, parem de tentar salvar os povos indígenas. Isso nunca funcionou. O que queremos – e merecemos – são oportunidades iguais. E precisamos desesperadamente que os não indígenas parem de nos descrever de acordo com as necessidades deles, ignorando as nossas”.
Chris Sankey é uma pessoa que se recusa a abrir mão de sua consciência individual. Para os adeptos do tribalismo político-ideológico, a sua própria existência soa como um paradoxo perturbador. Mas esses podem chorar na cama que é lugar quente, pois a Revolução do Bom Senso – que reúne gente sensata das mais diferentes origens étnicas, nacionais e sociais – veio para ficar.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/flavio-gordon/identitarismo-woke-povos-indigenas-chris-sankey/
Receita já não sabe como ‘moer’ ainda mais o cidadão
Auditores das áreas de Fiscalização, Inteligência e Arrecadação da Receita Federal já não sabem de onde tirar mais dinheiro dos cidadãos para alimentar o apetite gastador do governo Lula (PT). Afinal, são todos cidadãos igualmente esfolados. A busca por maldades levou à nova invenção de excluir o pix de CPFs em suposta “situação irregular”. De acordo com especialistas, isso possibilita correções necessárias, mas também abre caminho para o monitoramento efetivo das chaves de pix.
Haja criatividade
Na Receita, esgotam-se as opções para reduzir o rombo causado pelos gastos sem controle, com Lula descartando cortar despesas e privilégios.
Recuo aparente
Em tentativa desastrada recente, o governo quis impor “monitoramento” de pix de valor superior R$5 mil. A grita geral impôs um recuo aparente.
Maldade na moita
Após a repercussão da denúncia de deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG), a orientação do Planalto é adotar maldades “discretamente”.
Pix cancela Bolsa
A bisbilhotice em vigor, em pix a partir de R$2 mil, atinge brasileiros ainda mais pobres, e tem provocado cancelamentos do Bolsa Família.
Guiana já tem o maior PIB per capita da América Latina; Brasil é o 9º
Apesar de o Brasil ser a maior economia do Hemisfério Sul, tem apenas o 9º PIB per capita da América Latina. O PIB (Produto Interno Bruto), que representa a soma de todas as riquezas nacionais, mal chega a US$10,3 mil por ano, por habitante. O levantamento Voronoi/Visual Capitalist também revela que a vizinha Guiana, que ao contrário do Brasil explora a riqueza do petróleo na margem equatorial, tem agora o maior PIB per capita do continente, quase o triplo do brasileiro: US$28,9 mil. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
No Brasil, o Ibama da ministra Marina Silva (Meio Ambiente) impede até mesmo que a Petrobras realize estudos sobre a margem equatorial.
A riqueza na Guiana vem das reservas que o Brasil ignora desde sua descoberta, em 2015. A petroleira americana Exxon atua naquele país.
A margem equatorial brasileira fica no mar e compreende área do Amapá ao Rio Grande do Norte, passado por Pará, Maranhão, Piauí e Ceará.
PGR faz acordo para não processar Janones, aliado de Lula que confessou corrupção
O deputado federal André Janones (Avante-MG) formalizou um acordo para não ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e julgado pelos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva, resultantes do esquema de “rachadinha” apurado pela Polícia Federal (PF) e que o parlamentar mineiro, aliado do presidente Lula (PT), confessa ter operado em seu gabinete da Câmara dos Deputados.
Com o chamado acordo de não persecução penal, a PGR aceitou a devolver de R$ 131,5 mil desviados por Janones dos cofres da Câmara, além do pagamento de multa de R$ 26,3 mil, relativa a 20% do dano ao erário.
Para se manter livre da espada da Justiça, Janones terá de pagar R$ 80 mil até 30 dias depois de homologado o acordo. Mais R$ 77,8 mil, em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48.
Outra exigência para Janones, no acordo previsto na legislação brasileira e firmado com a PGR, é que o deputado interrompa qualquer prática ligada ao esquema investigado; não cometa novos crimes ou contravenções, até o fim do cumprimento do acordo; e declare não ter firmado acordos similares, nos últimos cinco anos e não responder a outros processos criminais.
A corrupção
Aliado do presidente Lula (PT), o deputado apelidado de “Rachadones” por adversários políticos foi investigado pela PF, após ser acusado por ex-servidores de seu gabinete de opera uma “rachadinha” de salários dos funcionários, como forma de quitar suas dívidas pessoais de R$ 675 mil, resultantes de sua campanha frustrada a prefeito de Ituiutaba (MG), em 2016.
O inquérito foi aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2023, pelo ministro Luiz Fux. E constam nos autos gravações em que Janones comunica aos funcionários sua decisão de implantar a “rachadinha”.
“Tem algumas pessoas aqui, [com] que eu ainda vou conversar em particular depois… Vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou [sic] da minha campanha de prefeito”, diz o deputado, em um dos trechos da conversa que motivaram abertura do inquérito.
Ouça:
O deputado mineiro jamais negou ter operado a “vaquinha” criminosa, mesmo afirmando confiar na sua absolvição. Mesmo assim, teve arquivada representação em que o Partido Liberal (PL) pedia a cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O parecer que garantiu a permanência de Janones em seu mandato foi elaborado pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), anunciado nesta semana como futuro ministro de Lula.
Confissão
À PGR, o deputado confessou que pediu a um de seus assessores parlamentares um cartão de crédito para custear suas despesas pessoais, no início de 2019, “devido ao fato de estar com o nome negativado no SPC e Serasa”.
“Esse cartão foi utilizado pelo compromissário para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020. As respectivas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação, pelo compromissário, até o presente momento”, admite Janones, no acordo com a PGR.
Dias Tofolli é denunciado na OEA por desmonte no combate à corrupção
Durante sessão na comissão de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Transparência Internacional (TI) denunciou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tofolli por “desmonte” no combate à corrupção no Brasil e em outros países da América Latina. Algumas das colocações da denuncia está a decisão monocrática do ministro, que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor) na Lava Jato. A sessão foi realizada na última segunda-feira (3).
Segundo o gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional – Brasil, Guilherme France, a determinação feita pelo ministro em setembro de 2023, está tendo “reflexos sistêmicos” em toda a região, servindo como base para derrubar mais de 100 processos de corrupção, levando a soltura de réus não apenas no Brasil, mas também no Uruguai, Equador, México, Peru, Panamá, nos Estados Unidos e na Argentina.
“Se o Brasil primeiro exportou corrupção, agora exporta impunidade”, disse France.
Há também recursos contra contra a decisão de Toffoli que se encontram à 18 meses sem julgamento no STF. France sustenta que o Judiciário brasileiro está se negando a cooperar com investigações de corrupção ao impedir o envio de dados para o exterior e vetar depoimentos.
“Daí a nossa decisão de protestar em conjunto com outros países na OEA”, explicou.
A Transparência Internacional se tornou alvo de Toffoli em fevereiro do ano passado. O ministro determinou que a organização fosse investigada por suspeita de cumplicidade com o procurador responsável por investigar os irmãos Joesley e Wesley Batista, e de apropriação de verbas de combate à corrupção no acordo de leniência da J&F.
A Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do caso em outubro, afirmando não ver elementos mínimos que justifiquem a continuidade da investigação.
Em nota, o ministro Dias Tofolli alega que as decisões foram colegiadas em turma no STF.
“As decisões do ministro Dias Toffoli são extensões de decisão colegiada da Segunda Turma, tomada em fevereiro de 2022 quando ele ainda não a integrava, sob relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski, a quem ele sucedeu na relatoria”, diz a nota.
Quais os próximos passos da denúncia contra Toffoli à OEA
A denúncia contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Organização dos Estados Americanos (OEA) avança, agora, para uma nova etapa. Nesse contexto, a Transparência Internacional anunciou que, além da denúncia já apresentada, vai submeter um relatório completo com todas as informações compiladas sobre o que considera o desmonte das políticas anticorrupção no Brasil.
“O próximo passo vai ser a gente submeter um relatório completo, com todas informações compiladas para justamente subsidiar de forma mais detalhada o trabalho da comissão, que é avaliar os riscos e as violações aos direitos humanos por diferentes razões, inclusive, pela corrupção”, diz o pedido enviado à OEA.
Conforme noticiou o jornal Gazeta do Povo, a citação ocorreu durante participação do dirigente em uma audiência na segunda-feira 3, na comissão de direitos humanos na OEA, em Washington, nos Estados Unidos.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/quais-os-proximos-passos-da-denuncia-contra-toffoli-a-oea/
Governo Lula: com rombo recorde, estatais mantêm foco em ‘diversidade’
Depois de registrarem o maior rombo da história, em 2024, as estatais, no governo Lula, seguem com as políticas de diversidade, equidade e inclusão, agenda rechaçada pelo governo dos Estados Unidos, depois da posse de Donald Trump, e por grandes companhias privadas do mundo.
Na última quinta-feira, 6, dirigentes de 33 empresas estatais federais fizeram a primeira reunião de trabalho para “reafirmar o compromisso com a diversidade, a equidade e a inclusão” que consta de um pacto assinado em novembro do ano passado.
Na reunião, os dirigentes de estatais, como os Correios, que lideram o rombo entre as empresas públicas, e a Petrobras, cujo lucro caiu acentuadamente no ano passado, elaboraram um “posicionamento público” no qual ressaltam “a importância da diversidade nas organizações em um momento de grandes debates sobre o assunto”.
“O texto destaca a diversidade como uma força essencial para as empresas públicas e para a sociedade, promovendo inovação, melhores decisões e desempenho, e enfatiza a necessidade de ações contínuas para assegurar a inclusão e o respeito às diferenças, convidando outras organizações a se engajarem nessa causa”, diz um comunicado do Ministério da Gestão e Inovação.
Grandes multinacionais norte-americanas, como Meta, Amazon, Jonh Deere, McDonald’s, Walmart, Victoria’s Secret, Disney, Google, afirmaram justamente o contrário, ao extinguirem as políticas de diversidade, equidade e inclusão, conhecidas pela sigla DEI. A escolha de profissionais com base em critérios raciais e de gênero, por exemplo, não aumenta a produtividade. Investidores e consumidores pressionaram essas companhias a mudarem os rumos, como noticiou Oeste na Edição 239.
Além das estatais, o “pacto pela diversidade” inclui o Ministério da Igualdade Racial (MIR), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e O Ministério das Mulheres (Mulheres).
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/governo-lula-com-rombo-recorde-estatais-mantem-foco-em-diversidade/
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