Uma eventual vitória da Rumble e da Trump Media & Technology Group (TMTG) contra o ministro Alexandre de Moraes, nos Estados Unidos, forneceria argumentos adicionais para que outras empresas de tecnologia contestem as decisões dele, no Brasil, que ordenam o bloqueio de perfis nas redes sociais e, com isso, impõem censura a usuários investigados no Brasil. Isso poderia ocorrer especialmente nos casos de decisões de Moraes contra residentes nos Estados Unidos ou com cidadania americana.

Há pelo menos dois elementos comuns entre a ação da Rumble e da TMTG e recursos que a X Brasil (antigo Twitter), a Meta (que controla Facebook, Instagram e WhatsApp), a Byte Dance (que administra o TikTok) e o Google (responsável pelo YouTube) têm apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar as ordens de suspensão de usuários nas plataformas.

O primeiro é o argumento de que essas decisões implicam em censura prévia, algo que a Constituição dos dois países proíbe, na medida em que não apenas removem conteúdos lícitos postados por essas pessoas, mas também a impedem de se manifestar futuramente nas redes.

“O bloqueio integral da conta objeto da decisão agravada leva à violação de dispositivos constitucionais e da própria legislação infraconstitucional relativa à matéria, considerando a possibilidade de caracterização de censura de conteúdo lícito existente nas centenas postagens feitas pelo usuário, e também de censura prévia de conteúdo futuro lícito, não necessariamente vinculado ao objeto do inquérito em curso”, diz, por exemplo, a X Brasil, num recurso recente apresentado ao STF contra o bloqueio de um usuário que republicou postagens do jornalista Allan dos Santos, que mora nos EUA.

O segundo elemento em comum entre a ação da Rumble e recursos apresentados no Brasil é o fato de que as ordens são executadas, na prática, pelas sedes das empresas no exterior. Em seus recursos, a X Brasil diz que os bloqueios de usuários são efetuados pela operadora da rede social nos Estados Unidos ou na Irlanda (a depender da localização do usuário) e que o que a filial brasileira faz é comunicá-las das ordens e solicitar que suspendam a conta.

Num dos recursos a Moraes contra a suspensão do perfil da revista Time Line, em que Allan dos Santos atua, a X Brasil afirmou que é uma empresa brasileira sediada em São Paulo, mas “que não possui meios técnicos ou jurídicos para intervir na operação e funcionamento da plataforma X, prerrogativa exclusiva das Operadoras do X”. “Não obstante tal fato, o X BRASIL e as Operadoras do X atuam em regime de cooperação em relação ao cumprimento de ordens judiciais e requerimentos administrativos”.

Algo semelhante faz a Meta, a Byte Dance e o Google, especialmente no atendimento a ordens do ministro para fornecer dados das contas bloqueadas, requisitadas para alimentar a investigação sobre seus titulares. Num recente recurso apresentado a Moraes, a Byte Dance diz que “contatou o Provedor do TikTok” em Singapura para efetivar o bloqueio de um usuário.

Em sua ação nos EUA, a Rumble alega que, diferentemente de outras big techs, não possui operações no Brasil (por meio de uma empresa, com funcionários, negócios e estrutura) e, por isso, sua sede nos EUA não deveria ser obrigada a cumprir ordens de um juiz brasileiro.

E não apenas ordens de bloqueio de usuários – especialmente de brasileiros residentes nos Estados Unidos, inclusive com cidadania americana –, mas também de outras imposições de Moraes, como fornecimento de dados cadastrais ou de conexão, suspensão de repasses de monetização e também ações para impedir que eles criem novas contas na plataforma, sob pena de multa.

Em sua ação nos Estados Unidos, a Rumble diz que, com as decisões de Moraes, “será forçada a divulgar informações de contas e transações de usuários – informações que não podem ser recuperadas do ministro Moraes uma vez produzidas -, o que, entre outras coisas, forçará a Rumble a violar as leis de privacidade de dados dos Estados Unidos”.

Com isso, acusa o ministro de atuar para além do território brasileiro. “A censura extraterritorial do ministro Moraes exerce um impacto direto e tangível tanto na Rumble quanto na TMTG. A Rumble – com sua sede, servidores físicos principais e infraestrutura técnica localizada em solo americano – está sujeita a multas substanciais e uma proibição total por se recusar a cumprir uma ordem de censura extraterritorial”, diz a ação.

Nesta terça-feira (25), a juíza do caso, Mary S. Scriven, despachou na ação, declarando que a Rumble não está obrigada a cumprir as determinações de Moraes no território americano.

Além disso, observou que a decisão do ministro – que buscava obrigar a empresa a constituir representação legal no Brasil – não seguiu o trâmite adequado, que exige que uma ordem judicial brasileira dirigida a uma empresa americana seja submetida antes às autoridades dos Estados Unidos, para que haja uma análise de sua legalidade conforme a legislação americana.

Trata-se do procedimento previsto no Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal, firmado entre Brasil e Estados Unidos em 1997, e conhecido como MLAT. Em 2023, o STF decidiu que autoridades brasileiras podem contornar esse acordo em caso de requisição de dados de usuários a provedores estrangeiros por meio de suas filiais no Brasil.

É o que ocorre quando Moraes, por exemplo, exige das empresas de tecnologia instaladas aqui que forneçam dados cadastrais ou de conexão de usuários investigados por ele. Muitas vezes, esses dados estão armazenados nas sedes, nos Estados Unidos, que enviam essas informações às filiais.

No Brasil, a decisão da juíza de Tampa chamou a atenção de advogados que atuam na área. Sob reserva, alguns disseram que ela pode formar um precedente para que as sedes se neguem a cumprir as ordens do ministro, especialmente porque buscam impor obrigações adicionais, como o bloqueio de contas e de monetização, além de uma atuação pró-ativa que impeça o usuário censurado de criar novos perfis.

“A decisão do STF de permitir requisições diretas para agilizar investigações criminais não pode ser automaticamente estendida para bloqueios e restrições de plataformas inteiras. Isso porque, ao requisitar dados de um usuário investigado, a autoridade brasileira está apenas coletando informações. Já ao determinar bloqueios, desmonetizações e remoções de conteúdo, a ordem passa a interferir na operação da empresa e em direitos protegidos pela legislação estrangeira”, diz advogado Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados e especialista em direito digital e proteção de dados.

Empresas com sede no Brasil reclamam de determinações de Moraes

Nos recursos dirigidos a Moraes, as empresas com sede no Brasil costumam reclamar desse tipo de determinação, por dificuldades técnicas e riscos jurídicos. Alegam que empreendem esforços para identificar usuários vetados pela Justiça, mas nem sempre conseguem.

“Não existe método eficaz para garantir que um indivíduo determinado não crie novas contas após a desativação ou bloqueio de contas anteriores. Isso porque usuários podem criar novas contas com diferentes nomes de usuários e utilizando diferentes dispositivos (celulares, computadores)”, diz a Meta em um de seus recursos.

O Google argumenta que tentativas desse tipo podem ainda levar a bloqueios de pessoas sem qualquer relação com o investigado. “A título de exemplo, a pesquisa por termos vinculados ao nome do investigado leva a canais relacionados a atores, músicos e até ao canal de um corretor de imóveis homônimo, utilizado para fins profissionais. A manutenção e criação futura de páginas como essas poderia ser afetada pela decisão, gerando cerceamentos incompreensíveis e até mesmo de difícil questionamento pelos prejudicados, dada a natureza sigilosa deste procedimento”, argumentou a empresa, ao questionar a suspensão de Allan dos Santos.

Alexander Coelho diz que uma eventual vitória da Rumble nos tribunais americanos poderia criar um precedente importante para outras big techs que operam no Brasil, como Google, Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp), X (Twitter) e TikTok.

“Hoje, essas empresas cumprem as ordens do STF porque têm presença no Brasil e podem ser alvo de sanções e restrições. No entanto, caso a Rumble obtenha um respaldo legal nos Estados Unidos, outras empresas podem se sentir mais seguras para questionar a legalidade das ordens brasileiras com base na liberdade de expressão e censura prévia. Se isso acontecer, o STF poderá se deparar com um cenário de crescentes desafios judiciais e maior pressão internacional sobre a legalidade de suas decisões”, afirma Coelho.

Já Antonio Carlos de Freitas Jr., doutor em Direito Constitucional pela USP e sócio do AC Freitas Advogados, ressalta que, ainda que a Rumble não tenha operações no Brasil, se seus serviços chegam aqui, e ficam disponíveis para usuários brasileiros, as decisões de Moraes devem ser aplicadas. “No momento em que uma empresa oferece um serviço para alguém em território nacional, esta projeção se submete à jurisdição brasileira”, diz.

Ele critica a tentativa de redes estrangeiras não se submeterem a decisões sobre serviços oferecidos no Brasil. “Esta confusão entre o virtual e o real está sendo usada por big techs para fazer uma terra de ninguém. Porque na hora de angariar clientes por seus algoritmos, na hora de receber cartão de crédito, aí sim têm relação com o Brasil. Mas na hora de cumprir decisões para proteger, por exemplo, a intimidade, proteger direitos fundamentais, aí não existe projeção no Brasil”.

Assim como fez com o X no ano passado, Moraes determinou a suspensão da Rumble no Brasil por descumprimento de suas decisões em território nacional.

Governo Trump chama de antidemocrática censura contra empresas dos EUA

Além das empresas, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, que integra o governo do presidente Donald Trump, também criticou nesta quarta-feira (26) as ordens de censura contra plataformas digitais americanas, classificando-as como incompatíveis com valores democráticos.

A manifestação, que citou o Brasil, foi feita em uma publicação na rede social X e reforçada pela Embaixada americana em solo brasileiro.

“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, afirmou o órgão em sua postagem, republicada pela embaixada americana.

Diante disso, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que o Departamento de Estado do país “distorce o sentido” de decisões do STF.

“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988. A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil”, diz o documento.

Na nota, o Itamaraty também afirmou ter “recebido com surpresa” as últimas determinações. “O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira”.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/acao-da-rumble-contra-moraes-pode-formar-precedente-contra-censura-extraterritorial/

Sergei Magnistky: delator russo dá nome à regra que pode punir Alexandre de Moraes

A prisão de um advogado russo 17 anos atrás pode ter como consequência o congelamento dos bens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), caso ele tenha propriedades nos EUA.

Moraes nunca conheceu Sergei Magnitsky e, ao que se sabe, não tem qualquer relação com o regime autoritário de Vladimir Putin. Mas o caso de Magnistsky, que morreu atrás das grades, levou o governo americano a criar uma norma que, agora, pode ser aplicada ao ministro brasileiro.

Quem foi Sergei Magnitsky

Sergei Magnitsky era um advogado que trabalhava em uma empresa privada de auditoria e ajudou a revelar um esquema de fraude fiscal mantido por autoridades do governo russo. Segundo a denúncia, eles usavam empresas ligadas à Hermitage Capital Management para obter restituições de impostos de forma ilegal.

O esquema, que teria movimentado o equivalente a US$ 200 milhões, envolvia integrantes do Ministério do Interior de Putin.

Magnistky foi preso em 2008, logo após prestar depoimento sobre o caso, e morreu de pancreatite em novembro de 2009. Ele tinha 37 anos, e estava detido na prisão Matrosskaya Tishina, em Moscou. Opositores de Putin afirmam que ele foi agredido dentro da cadeia.

Quatro anos depois de ter morrido, em um julgamento incomum até mesmo para os padrões do regime autoritário russo, ele foi declarado culpado de evasão fiscal —  o crime que ele havia denunciado.

O episódio levou as autoridades dos Estados Unidos a endurecer as sanções para responsáveis por violações dos direitos humanos. 

O que diz o Magnitsky Act

Em 2012, o Congresso dos Estados Unidos aprovou uma norma conhecida como Magnitsky Act (que pode ser traduzido com Ato Magnitsky ou Lei Magnitsky). Ela tornou mais fácil ao presidente americano impor sanções a pessoas envolvidas na prisão e nos abusos cometidos contra o delator russo. A norma entrou em vigor com assinatura do então presidente Barack Obama.

Embora tenha originalmente sido elaborado para punir os responsáveis pela perseguição a Sergei Magnitsky, o programa ganhou uma expansão em 2016: o Global Magnitsky Act, que deixou claro o escopo internacional das sanções. O governo americano, com a anuência do Congresso, agora tem o poder de determinar que empresas com operação em território americano bloqueiem os bens de criminosos.

Em 2017, o governo Trump publicou um decreto detalhando a aplicação da norma. “Como resultado das designações de acordo com a Ordem Executiva (decreto), todas as propriedades e interesses em propriedade dentro da jurisdição dos EUA dos indivíduos e entidades designados são bloqueados, e as pessoas dos EUA são geralmente proibidas de se envolver em transações com eles”, afirma o governo americano. O termo “pessoas” inclui pessoas jurídicas. Ou seja: os bancos e outras instituições financeiras que operam nos Estados Unidos precisam seguir as sanções determinadas pelo governo.

A lista das pessoas afetadas inclui responsáveis por “abusos graves dos direitos humanos”, corrupção, mas também se estende para quem tenha assistido materialmente pessoas responsáveis por esses crimes. 

Até o fim de 2023, o governo americano havia imposto sanções a 650 pessoas (físicas ou jurídicas) por meio do Global Magnistky Act. 

A medida foi aplicada em 2022, por exemplo, contra Alyaksandr Lukashenka, o ditador de Belarus, e alguns de seus aliados. No ano seguinte, um dos alvos foi Horacio Cartes, então presidente do Paraguai e acusado de comandar um esquema de corrupção.

Como o caso pode ser aplicado a Moraes

Críticos de Alexandre de Moraes acreditam que o governo Trump pode enquadrar o ministro do STF no Magnistky Act.

Nos últimos dias, as movimentações contra ele se intensificaram nos Estados Unidos.

Na segunda-feira (24), em uma interação na rede social X, Elon Musk — dono da plataforma e integrante do governo Trump — perguntou se Moraes tem propriedades nos Estados Unidos. O comentarista Paulo Figueiredo Filho, um dos indiciados por “atos antidemocráticos”, respondeu que isso não é necessário para que o ministro tenha bens bloqueados com base no Magnitsky Act: segundo Figueiredo Filho, os bancos — mesmo fora do Brasil — suspenderiam as contas de Moraes por receio de sanções secundárias.

“Interessante”, respondeu Musk, que já se envolveu em uma disputa pública com Moraes quando o ministro determinou que o X saísse do ar no Brasil.

No dia seguinte, o governo dos Estados Unidos divulgou uma nota em que critica a censura no Brasil. “O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, afirmou o comunicado do Departamento de Estado americano.

Nesta quarta-feira (26), o Comitê Judiciário dos Estados Unidos aprovou um projeto que impede a entrada no país de autoridades que violem a liberdade de expressão. Defensores da medida afirmaram explicitamente que o objetivo é dar uma resposta à Suprema Corte do Brasil. O texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Representantes e pelo Senado antes de passar a valer.

Em paralelo, o Trump Media Group, de propriedade do presidente americano, ingressou — ao lado da rede social Rumble — com um processo na Justiça americana contra Moraes. Na terça-feira, um tribunal da Flórida decidiu que as empresas não são obrigadas a cumprir as determinações de Alexandre de Moraes.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/sergei-magnistky-delator-russo-da-nome-a-regra-que-pode-punir-alexandre-de-moraes/

Citando Brasil, governo Trump chama de antidemocrática censura contra empresas dos EUA

O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, que integra o governo do presidente Donald Trump, criticou nesta quarta-feira (26) as ordens de censura contra plataformas digitais americanas, classificando-as como incompatíveis com valores democráticos. A manifestação, que citou o Brasil, foi feita em uma publicação na rede social X e reforçada pela Embaixada americana em solo brasileiro. Em nota, o governo do Brasil rejeitou “com firmeza qualquer tentativa de politizar decisões judiciais”.

“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, afirmou o órgão em sua postagem, republicada pela embaixada americana.

A declaração ocorre em meio às ordens do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que plataformas digitais com sede nos EUA, incluindo a Rumble e o X, bloqueiem conteúdos e perfis no Brasil e no exterior. A Rumble, plataforma de vídeos americana, e a Trump Media, empresa do presidente Trump, ingressaram com uma ação conjunta na semana passada contra Moraes nos Estados Unidos, alegando que as determinações do magistrado violam a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.

Nesta terça-feira (25), a juíza Mary Scriven, do Tribunal Distrital Federal dos Estados Unidos na Flórida, reconheceu que as decisões de Moraes não têm validade obrigatória nos EUA. Embora tenha rejeitado um pedido de liminar das empresas para impedir preventivamente a aplicação das ordens do ministro, Scriven destacou que as determinações do STF não estão sendo formalmente comunicadas às plataformas conforme os tratados internacionais vigentes entre Brasil e Estados Unidos.

Segundo a magistrada, as ordens de Moraes não seguem os procedimentos exigidos pela Convenção de Haia ou pelo Tratado de Assistência Jurídica Mútua entre os dois países. Sem esse processo formal, as empresas americanas não estão legalmente obrigadas a cumpri-las e, caso haja algum pedido para este cumprimento, o tribunal reiterou que irá julgar o caso “e determinar se as declarações contidas nos ‘documentos’ são executáveis segundo a legislação dos Estados Unidos”.

A decisão refletiu a posição das empresas americanas, que denunciam as medidas do STF como uma tentativa de censura, violando princípios democráticos e a soberania dos Estados Unidos.

A plataforma de vídeos Rumble está suspensa no Brasil desde sexta-feira (21) por determinação de Moraes, que acusa a empresa de não cumprir ordens do STF para remoção de contas, não pagar multas e não indicar um representante legal no país.

Reação

O governo brasileiro disse que recebeu com “surpresa” a manifestação do governo dos EUA. O Itamaraty disse em sua nota que “o governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”.

“A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal. O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro”, diz a nota.

O STF, por sua vez, informou à reportagem que não se manifestará sobre o assunto.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/citando-brasil-governo-trump-chama-de-antidemocratica-censura-contra-empresas-dos-eua/

Petrobras registra lucro líquido de R$ 36,6 bilhões em 2024, queda de 70,6%

A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 36,6 bilhões em 2024, uma queda de 70,6% em relação a 2023. O balanço anual divulgado nesta quarta-feira (26) é o primeiro da gestão de Magda Chambriard. A companhia atribuiu o resultado a “eventos exclusivos, em maior parte sem efeito no caixa”.

O tombo de 70% ocorre após a estatal ter registrado em 2023 seu segundo maior lucro líquido de sua história: R$ 124,6 bilhões. O diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Fernando Melgarejo, afirmou que a variação cambial em dívidas entre a Petrobras e suas subsidiárias no exterior foi um dos motivos do recuo.

“São operações financeiras entre empresas do mesmo grupo, que geram efeitos opostos que ao final se equilibram economicamente. Isso porque a variação cambial nestas transações entra no resultado líquido da holding no Brasil e impactou negativamente o lucro de 2024. Ao mesmo tempo, houve impacto positivo direto no patrimônio”, disse Melgarejo, em nota.

A petroleira relatou que outros fatores externos contribuíram para a queda do lucro líquido, como variação do preço do petróleo tipo Brent e a redução de 40% na diferença do preço médio do diesel no mercado mundial em relação ao do petróleo, o chamado crackspread.

Segundo a estatal, o acordo para quitar R$ 19,8 bilhões em dívidas tributárias com a União, firmado em junho de 2024, também afetou o resultado anual. Sem os “efeitos dos eventos exclusivos”, o lucro líquido teria sido de R$ 103 bilhões no ano passado.

O resultado do quarto trimestre de 2024 foi negativo em R$ 17 bilhões. Sem os “eventos exclusivos”, o lucro líquido seria de R$ 17,7 bilhões no período. No quarto trimestre de 2023, a Petrobras registrou lucro líquido de R$ 31 bilhões.

Petrobras destaca que atingiu metas do Plano Estratégico 2024-2028+

No ano de 2024, a Petrobras atingiu todas as metas de produção estabelecidas em seu Plano Estratégico 2024-2028+. A empresa reforçou que a produção total de óleo e gás natural alcançou 2,7 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed).

“O fator de utilização total (FUT) em 2024 foi de 93%, a maior utilização do parque de refino dos últimos 10 anos considerando as refinarias atuais da Petrobras. Foram registrados recordes de produção de gasolina (420 mil bpd) e diesel S-10 (452 mil bpd)”, relatou a companhia. O Diesel produzido pela Petrobras em 2024 é suficiente para abastecer quase 1,5 milhão de caminhões”, relatou a companhia.

O Fluxo de Caixa Operacional (FCO) foi de R$ 204 bilhões no ano passado. “A dívida financeira atingiu cerca de US$ 23,2 bilhões no final do ano, menor nível desde 2008”, disse a empresa. Os investimentos somaram R$ 91 bilhões em projetos nos diversos segmentos de atuação da companhia. A companhia pagou R$ 270 bilhões em tributos aos cofres públicos.

Entre os destaques operacionais, a Petrobras citou que dois novos sistemas de produção entraram em operação, as plataformas: FPSO Maria Quitéria e FPSO Marechal Duque de Caxias, e o navio-plataforma Sepetiba atingiu o topo de produção. Neste ano, mais três novos sistemas iniciarão a produção.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/petrobras-registra-lucro-liquido-de-r-366-bilhoes-em-2024-queda-de-706/

Comissão da Câmara dos EUA aprova PL para barrar entrada de Moraes no país

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA – equivalente à Comissão de Constituição e Justiça no Brasil – aprovou na tarde desta quarta-feira (26) um projeto de lei (PL) para impedir a entrada de autoridades estrangeiras que violam a Primeira Emenda, que trata de liberdade de expressão, no país. A medida agora será analisada pelo plenário da Casa, de uma maioria republicana.

Se aprovado, o texto permitirá a deportação ou a rejeição de entrada legal nos EUA para autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que foi duramente criticado por uma das autoras do PL, a deputada María Elvira Salazar (Flórida), desde a suspensão da rede social X no Brasil, no ano passado.

A medida recebeu apoio em peso de membros do Partido Republicano, nesta tarde, mas também contou com aprovação de democratas, como o deputado Jamie Raskin (Maryland).

No início da votação, o deputado republicano Darrell Issa (Califórnia), outro autor da ação ao lado de Salazar, deixou claro que o projeto de lei foi apresentado em resposta às decisões do Supremo brasileiro, acusado pelos congressistas de cometer violações à liberdade de expressão de pessoas em solo americano.

“Agora mesmo, no Brasil, parte dessa legislação surge do exemplo deste país, mas também da União Europeia, Reino Unido e Austrália, os direitos de cidadãos americanos ao acesso a redes públicas como X e Meta têm sido sistematicamente censurados. O motivo dessa lei veio quando Elon Musk se recusou a acatar ordens do Brasil e o X foi derrubado em todo país”, disse Issa.

O projeto de lei, que recebeu o título de “No Censors on our Shores Act” (Sem censura nas nossas praias, em tradução livre), passará por análise de todos os membros na Câmara dos Representantes e, se confirmado, pode barrar o ministro do STF e outras autoridades que venham a infringir o direito de liberdade de expressão por meio de censura a cidadãos dos EUA.

No plenário da Câmara dos EUA, são necessários 218 votos dos 435 deputados para a implementação da lei.

A proposta diz que qualquer estrangeiro que, como autoridade de governo, for responsável por ações diretas ou indiretas que violem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA não terá a permissão para entrar legalmente no país.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/congressistas-dos-eua-aprovam-pl-para-barrar-entrada-de-moraes-no-pais/?ref=veja-tambem

O espetáculo macabro do Hamas

A primeira fase do acordo de cessar-fogo acertado em meados de janeiro entre Israel e o grupo terrorista Hamas, que prevê a libertação de reféns e a entrega de corpos de vítimas da barbárie de 7 de outubro de 2023, em troca de prisioneiros palestinos, viveu um impasse nos últimos dias. O governo israelense havia decidido adiar a libertação de 620 prisioneiros, que só foram soltos nesta quarta-feira após novas negociações com o Hamas, que por sua vez devolverá quatro corpos. A atitude israelense de suspender temporariamente a devolução de prisioneiros, no entanto, nada teve de arbitrária: ela foi uma resposta a um espetáculo macabro que só demonstra qual é, de fato, a verdadeira natureza do Hamas.

No último dia 20, os terroristas islâmicos entregaram à Cruz Vermelha quatro corpos: o de Oded Lifshitz, idoso que tinha 83 anos quando foi raptado; e o que deveriam ser três membros da família Bibas: a mãe, Shiri, e os filhos Ariel e Kfir, que tinham, respectivamente, 32 anos, 4 anos e 9 meses quando foram levados pelos terroristas – Yarden, marido de Shiri e pai de Ariel e Kfir, sobreviveu ao cativeiro e foi libertado no início de fevereiro. Na noite do dia 20, as autoridades israelenses informaram que o corpo da mulher não fora identificado como sendo de Shiri, e nem de nenhuma outra refém; no dia seguinte, o Hamas finalmente devolveu o corpo de Shiri, o que foi confirmado pelos legistas e pela família.

Os terroristas do Hamas vilipendiaram a família Bibas em vida e após a morte

Não foi apenas a troca de corpos, no entanto, que despertou indignação em Israel e em todo o mundo: a entrega dos restos mortais foi marcada por um show de horrores, com militantes mascarados, música alta, discursos de ódio a Israel e os caixões colocados em um palco, atrás do qual havia um enorme cartaz que culpava o premiê Benjamin Netanyahu pela morte dos quatro reféns. Cenas semelhantes já haviam sido registradas na libertação de reféns vivos, mas não na entrega de corpos de reféns mortos. As imagens foram tão degradantes que a televisão israelense, que normalmente transmite esses eventos, se recusou a fazê-lo desta vez, e até o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos protestou, afirmando que “o desfile de corpos (…) é abominável e cruel, e desafia a lei internacional”, segundo a qual “toda entrega de restos mortais deve respeitar a proibição de tratamento cruel, desumano e degradante, garantindo respeito pela dignidade dos mortos e de suas famílias”.

Os terroristas do Hamas vilipendiaram a família Bibas em vida e após a morte. O sequestro, durante o 7 de outubro, foi registrado em vídeo, com uma Shiri aterrorizada segurando seus filhos com um cobertor; no fim de 2023, os terroristas forçaram Yarden a gravar um vídeo no qual responsabilizava Netanyahu pela morte de sua família durante um bombardeio israelense, uma alegação feita pelo Hamas e desmentida pelos legistas que examinaram os corpos entregues no dia 20. Se a carnificina promovida em 2023 já é suficientemente bárbara, ela ganha ainda mais requintes de crueldade quando inclui o sequestro de bebês de colo, e a infâmia se completa quando os corpos de crianças são devolvidos desta forma. Infinitamente chocante, mas nada surpreendente quando se trata de um grupo para o qual não importam nem mesmo as vidas dos palestinos, usados cotidianamente como escudo humano pelos terroristas islâmicos.

Que ninguém se espante, também, com alguns silêncios bastante significativos diante do sadismo dos terroristas. O Itamaraty, que no dia 23 publicou nota sobre operações militares israelenses na Cisjordânia, não emitiu uma única palavra sobre o espetáculo macabro ocorrido três dias antes. E, assim como a chancelaria brasileira, muitos outros apoiadores da “resistência palestina”, no Brasil e fora dele, fingiram que nada de relevante aconteceu naquela quinta-feira, em Khan Younis. São os cúmplices da barbárie e da total falta de humanidade, e isso diz mais sobre eles que sobre os facínoras mascarados, cujo principal alimento é o sangue de palestinos e israelenses.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/espetaculo-macabro-hamas-familia-bibas/

Dino e Zanin mandarão Bolsonaro para o inferno

“O Bolsonaro não é apenas um seguidor do demônio, pra mim, ele é o próprio demônio!“

“Bolsonaro é mais próximo do diabo do que de Jesus Cristo. Bolsonaro, se tivesse que se alinhar, ele se alinha facilmente nas hostes do diabo, de Satanás, do demônio. Porque a construção cultural da figura do diabo, o que é que é? É o mal, é o contrário, é o violento, é o perverso.“

“Eu sou cristão, eu acredito que o diabo existe, e, neste momento, a encarnação do mal, não há dúvida, o representante do diabo no processo eleitoral é o Bolsonaro, o que eu posso fazer?“

Todas as frases acima foram ditas pelo atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Ele  será o presidente da 1ª Turma do STF, responsável pelo julgamento da ação penal da chamada “trama de golpe de Estado”. 

Ao julgar quem considera o próprio “diabo”, “o demônio”, a “encarnação do mal”, o “representante do diabo”, “próximo do diabo” e “alinhado com as hostes do diabo, de Satanás, do demônio”, não é difícil adivinhar o que Dino fará: vai mandá-lo para o inferno.

Desde que o mundo é mundo, a humanidade tem um entendimento básico de que qualquer pessoa merece ser julgada por um juiz imparcial, que não tenha interesse no caso nem favoreça nenhuma das partes envolvidas. 

Em outras palavras, o réu tem o direito de ser julgado por alguém que não queira mandá-lo para o inferno. Qualquer coisa além disso é barbárie: é uma farsa travestida de justiça, um teatro em que as formalidades são apenas um meio para atingir o objetivo final de destruir o réu. 

As declarações de Dino sobre Bolsonaro, por si só, já seriam suficientes para afastá-lo do julgamento, devido à suspeição prevista no artigo 254, inciso I, do Código de Processo Penal: “O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: I – se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer delas.”

Um dos nomes bíblicos para o diabo dado por cristãos é, justamente, “inimigo”, mas não é qualquer inimigo. É aquele que quer destruir sua alma, seu maior inimigo. Alguém tem dúvida de que as falas de Dino tornam ele suspeito? Se não bastasse isso, há outros fatos objetivos que reforçam essa suspeição.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa que planejava um golpe de Estado no Brasil desde 2021, culminando nos atos de 8 de janeiro.

Qualquer coisa além disso é barbárie: é uma farsa travestida de justiça, um teatro em que as formalidades são apenas um meio para atingir o objetivo final de destruir o réu

Flávio Dino era ministro da Justiça durante esses eventos e teve um papel ativo, tanto político quanto administrativo, na prevenção e na resposta do governo federal às invasões e depredações na Praça dos Três Poderes. Suas ações, negligências ou omissões podem levar à sua responsabilização. 

Além disso, Dino atuou como chefe da Polícia Federal, como responsável por supervisionar as investigações sobre Bolsonaro. O artigo 252 do Código de Processo Penal estabelece que fica impedido de julgar um caso o juiz que tem interesse no feito ou que atuou como autoridade policial, auxiliar da justiça ou testemunha numa investigação. Dino foi muito mais do que tudo isso.

Some-se que como ministro da Justiça e notório amigo íntimo de Lula, Dino foi um dos principais conselheiros e auxiliares do atual presidente, que a denúncia descreve não apenas como vítima do suposto golpe, mas também como alvo de um plano de assassinato. 

Dado seu histórico de falas sobre Bolsonaro, seu interesse sobre o feito, sua atuação supervisora sobre as investigações, sua condição de ex-auxiliar de Lula e sua proximidade pessoal com a suposta vítima que é parte interessada no caso, Dino está longe de preencher os requisitos legais de imparcialidade para julgar o caso contra Bolsonaro.

O artigo 101 do Código de Processo Penal determina que, se um juiz suspeito atuar no caso, os atos do processo serão declarados nulos. Isso significa que Bolsonaro não pode ser julgado por Dino sob nenhuma circunstância. 

Se Dino julgar Bolsonaro, como tudo indica, todos os atos do processo poderão ser anulados futuramente, caso o cenário político ou a composição do STF mude ou se o caso for levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos – únicas chances de alguma mudança real de rumos diante do STF extremamente politizado de hoje.

No entanto, Dino não é o único ministro da 1ª Turma suspeito para julgar Bolsonaro. Além de Alexandre de Moraes, que é o caso mais escrachado de parcialidade judicial da história do Brasil, há outro ministro na mesma condição: Cristiano Zanin. 

Embora Zanin não tenha xingado Bolsonaro tanto quanto Dino, sua suspeição é igualmente evidente. De fato, Zanin é amigo íntimo de Lula e atuou como seu advogado por vários anos, sendo responsável por reverter as condenações do petista no próprio STF – a mesma corte da qual agora faz parte. 

Zanin também foi advogado de Lula durante a eleição de 2022, e sua assistência jurídica foi determinante para a vitória do atual presidente. A razão central para a trama do golpe, conforme consta na denúncia da PGR, foi justamente a derrota de Bolsonaro para Lula nas eleições de 2022, em que Zanin desempenhou um papel crucial para Lula e o PT.

Todos esses fatores denotam a proximidade de Zanin com Lula, que é tratado como vítima e, assim, parte no caso, e sua inimizade com Bolsonaro. Isso já seria suficiente para tornar Zanin suspeito.

Entretanto, há um agravante ainda maior: o próprio ministro entrou com uma notícia-crime contra Bolsonaro no Ministério Público Federal (MPF) em 2022. Ou seja, Zanin já manifestou, de maneira formal e jurídica, seu entendimento de que Bolsonaro deveria ser punido pelos mesmos fatos agora analisados no STF. Como, então, ele poderia ser imparcial no julgamento? É evidente que Zanin também deveria se declarar suspeito. e também moveu uma ação contra ele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), baseada exatamente nos mesmos fatos da denúncia da PGR. 

Nos processos, Zanin pediu a investigação criminal de Bolsonaro e sua condenação à inelegibilidade, usando como fundamentos as críticas do ex-presidente às urnas eletrônicas, os bloqueios de rodovias pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições e as manifestações em frente aos quartéis após sua derrota para Lula.

O artigo 252 já mencionado estabelece que o juiz fica impedido de atuar no caso em que trabalhou previamente como advogado, quando se pronunciou sobre a questão como juiz, ou quando ele for parte ou diretamente interessado no feito. 

Se há pedidos de Zanin para que Bolsonaro fosse condenado pelos fatos, como afastar seu interesse direto? Se Zanin tratou desses fatos como advogado, avaliou a questão e já emitiu sua posição jurídica, como afastar o prejulgamento? 

É evidente que Dino e Zanin já decidiram o destino de Bolsonaro. Por isso, os advogados de Bolsonaro já apresentaram pedidos de suspeição contra Dino e Zanin no STF. Contudo, a lei pouco importa hoje no STF, um tribunal que rasga a Constituição e a lei diariamente para impor sua vontade. 

Adicione-se que qualquer pessoa que conheça a corte sabe que a chance de pedidos de suspeição serem aceitos pelos pares é praticamente nula. Nunca na história do tribunal um ministro foi declarado pelos seus pares impedido ou suspeito para participar de um julgamento. 

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, tem um histórico especialmente negativo nesse aspecto: já arquivou 192 pedidos de suspeição e impedimento contra Alexandre de Moraes. Esse é o mesmo Barroso que recentemente declarou que a denúncia da PGR contra Bolsonaro será analisada com “seriedade” e sem “visão politizada”. 

Ninguém acredita nisso – nem mesmo, e principalmente, os próprios ministros do STF.

FONTE: GAZEAT DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/deltan-dallagnol/dino-e-zanin-mandarao-bolsonaro-para-o-inferno/

Lula derrete até em estados que sempre votaram nele

O coordenador daquele grupo de advogados de esquerda está se queixando de que os ministros não defendem o governo Lula, e diz que quem não faz isso deveria ser tirado do ministério. Mas é o próprio Lula que não se defende. Foi ele, não foi a oposição, quem pediu que as pessoas apagassem das redes sociais os políticos que mentem e dizem besteira. É Lula que não se ajuda. E, parafraseando Tiririca, “quanto mais se expõe, pior fica”. Da maneira como ele saiu por aí, dizendo coisas em palanque, fazendo campanha eleitoral antecipada, nessa fase, nesse ciclo de marqueteiro, ficou pior.

Agora vejam só o que saiu na Quaest: em estados como São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul, a reprovação ao governo Lula é superior a 60%. E o mais grave é o derretimento da aprovação de Lula na Bahia e em Pernambuco. Na Bahia, onde estava 66% a 33% a favor de Lula, agora está 51% a 47% contra Lula: 51% de desaprovação. Em Pernambuco acontece a mesma coisa, era 65% a 33% pró-Lula, agora são 50% de desaprovação e 49% de aprovação. E são dois estados que tradicionalmente votam em Lula.

Alexandre de Moraes acha que tem jurisdição universal, mas nos EUA existe lei

Estava ouvindo uma entrevista do advogado da Rumble, o Martin de Luca, na CNN. Como sabemos, uma juíza da Flórida já disse que a Rumble e a Trump Media não precisam obedecer Alexandre de Moraes porque as ordens dele não têm valor nos Estados Unidos, são o mesmo que nada. Eles pediram liminar, ela disse que nem era preciso, até porque Moraes buscou um caminho direto, mandando intimação direta por e-mail diretamente para a matriz da Rumble nos Estados Unidos, como se ele fosse juiz nos Estados Unidos. Na verdade, deveria ter seguido o caminho que passa pelo Ministério da Justiça brasileiro, que faria contato com o Departamento de Justiça americano, que iria decidir o que fazer – claro que não ia aceitar nenhuma ordem de Moraes, porque contraria as leis americanas. A Primeira Emenda da Constituição americana garante liberdade de expressão absoluta, e há leis dizendo que não existe crime de opinião. Aqui no Brasil também não existe – pelo menos está escrito na Constituição: liberdade de pensamento, vedação à censura, liberdade de comunicação, está tudo na Carta Magna.

No fim da entrevista, o repórter perguntou: a Rumble vai recorrer das decisões de Alexandre de Moraes? O advogado De Luca perguntou: “Recorrer a quem? Quem está acima de Alexandre de Moraes e do Supremo?” Eu posso responder: o Senado Federal. Todos os pedidos de impeachment estão lá, nas mãos de Davi Alcolumbre. E também me ocorreu perguntar: A Rumble vai recorrer a quem? Bolsonaro vai recorrer a quem? E o Clezão, vai recorrer a quem?

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/pesquisa-quaest-lula-derrete/

Pé-de-meia ou pé na jaca?

“Foi ensinado aos professores que devem ser ʻtolerantesʼ também com os erros e a única nota realmente ʻdemocráticaʼ tornou-se o aprovado […]. A ideia de fundo é que todo trabalho tem algum valor e que não se pode distinguir entre uma categoria de esforço e outra, e assim é descartada qualquer distinção entre quem se esforçou ou não.” (Inger Enkvist, Repensar a educação)

Lula está desesperado. Com a última pesquisa Datafolha, que apontou a queda de sua popularidade a níveis jamais imaginados (por esquerdistas, pelo menos), o presidente apelou para a única coisa que sabe fazer bem: populismo barato – ou melhor, caro, caríssimo para o nosso bolso. Apareceu em rede nacional para anunciar dois programas de transferência de renda, mantendo a tradição petista de dar soluções simples – estúpidas até – para problemas complexos e, com isso, tentar voltar às graças da população mais pobre, reféns preferenciais de seu projeto de poder.

Os dois programas – que já existem, diga-se – foram anunciados naquela linguagem rasteira, de quem quer fingir proximidade com o público-alvo: “Meus amigos e minhas amigas, venho aqui para falar de dois assuntos muito importantes. Uma dupla que não é sertaneja, mas que está mexendo com o Brasil: o Pé-de-Meia e o novo Farmácia Popular”. Ou seja, num ano de imensos desafios econômicos provocados pela condução desastrosa de Fernando Haddad, o governo decide gastar dinheiro como se não houvesse amanhã para melhorar sua popularidade.

“Reduzir a desigualdade social entre os jovens” significa distribuir R$ 6 bilhões a adolescentes que nem sequer precisam tirar notas boas

Começando pelo Farmácia Popular, programa que, inclusive, já sofreu denúncias do Tribunal de Contas da União (TCU) por fraudes, e custará ao orçamento R$ 3,6 bilhões. Óbvio que se trata de um programa necessário, mas que está sendo ofertado sem levar em consideração as consequências dos gastos envolvidos. Como diz o editorial de ontem, dessa Gazeta do Povo: “Com a popularidade em queda – queda livre, alguns haverão de dizer – e a inflação devorando o poder aquisitivo do brasileiro mais pobre […], o presidente Lula dá mostras de que fará exatamente aquilo que mais se temia: apostar em mais irresponsabilidade econômica para tentar conseguir resultados de curto prazo enquanto sacrifica de vez o médio e longo prazo”. Ou seja, teremos de pagar essa conta uma hora.

O Pé-de-Meia tem, por razões óbvias e já demonstradas por mim em artigo recente, em que comunico a minha desistência de lecionar no ensino público, desastres adicionais. Segundo o site da excrescência, seu objetivo é “democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar a inclusão educacional e estimular a mobilidade social”. O que isso significa no mundo real creio que ninguém saiba, mas, na propaganda, “democratizar o acesso” significa manter o maior número dos 4 milhões de alunos nas salas de aula. Fazendo o quê, não importa. O importante é que, no computo da frequência escolar, o gráfico de algum burocrata apareça verde. Porque, no fim das contas, o que tem ocorrido é que alunos passam de ano e saem da escola sem saber nada.

A Progressão Continuada, que, em teoria, foi extinta no estado de São Paulo em 2007, continua a todo o vapor. A aprovação automática é uma realidade e eu mesmo já vi alunos serem aprovados mesmo não tendo alcançado o rendimento mínimo em praticamente todas as disciplinas. A única maneira de se reprovar no ensino público, em São Paulo, é por faltas; ainda assim, somente se o Conselho Tutelar não encontrá-lo até o fim do ano letivo. Caso o encontre, a qualquer tempo, os infames trabalhos de compensação de ausências resolvem o problema. Não é só uma vergonha, é uma verdadeira tragédia.

Já “reduzir a desigualdade social entre os jovens” significa distribuir R$ 6 bilhões a adolescentes que nem sequer precisam tirar notas boas. Como diz o presidente: “todo mês, o aluno que comparece às aulas recebe R$ 200. Se fizer o Enem, ganha mais R$ 200, também, num valor total que pode chegar a R$ 9,2 mil”. O rendimento escolar está absolutamente excluído da equação. E Lula comemora a sandice: “E olha que legal: mais de 90% dos jovens que estão no programa passaram de ano. Essa ação extraordinária está ajudando mais de 4 milhões de jovens a permanecerem na escola, melhorando a qualidade do ensino e aumentando a renda da família”. Sim, passaram de ano, mas não foram aprovados, pois aprovação exige mérito; e falar em mérito num país comandado pela esquerda é ofensa. E Lula chama isso de “melhorar a qualidade do ensino”.

Fora todas as implicações que existem em dar dinheiro nas mãos de adolescentes sem qualquer contrapartida, há, obviamente, a possibilidade de que esse dinheiro nem sequer fique com eles, mas seja usado para suprir as necessidades imediatas da família. Num país em que 70% da população ganha até dois salários mínimos, como evitar que isso ocorra? Sem contar que tem aluno gastando o dinheiro do Pé-de-Meia em bets como o Jogo do Tigrinho. Como diz matéria da Agência Pública, “alunos beneficiados pelo Pé-de-Meia estão se viciando e usam o dinheiro para fazer apostas on-line”.

E Lula termina seu discurso naquele costumeiro ufanismo que os populistas adoram usar e abusar: “Depois de dois anos de reconstrução de um país que estava destruído, estamos trabalhando muito pra trazer prosperidade para todo o Brasil, principalmente para quem mais precisa”. Um verdadeiro tapa em nossa cara e uma amostra da irresponsabilidade sádica de um governo que está completamente perdido e condenando a sua população à pobreza, à burrice e à dependência de gente desqualificada para governá-la.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/paulo-cruz/pe-de-meia-ou-pe-na-jaca/

O silêncio dos mártires esquecidos

Na manhã de 15 de fevereiro de 2025, 70 corpos foram encontrados em uma igreja protestante em Maiba, perto de Lubero, na República Democrática do Congo. Alguns estavam decapitados – inclusive mulheres, crianças e idosos. Rebeldes do grupo islâmico ADF – que significa, pasmem, Forças Democráticas Aliadas – invadiram a vila dias antes, sequestraram 100 pessoas e, numa marcha forçada, mataram os que não aguentaram ou resistiram. A notícia cortou o silêncio de quem, como eu, lê sobre essas coisas e sente o peso de uma pergunta persistente: por que, ainda, os cristãos?

Não há novidade nisso. Desde que o carpinteiro de Nazaré foi pregado feito trapo na cruz, a fé cristã carrega a sombra do martírio. Os primeiros enfrentaram leões em Roma, apedrejamentos em Jerusalém, espadas em Antioquia. Era o preço de acreditar num reino que não se curva a César. O sangue dos mártires, disse Tertuliano já no século 2.º, tornou-se semente da Igreja. E a semente nunca parou de brotar, mesmo em solo encharcado de sangue.

No reinado do Terror, na Revolução Francesa, foram as carmelitas de Compiègne: 16 freiras subiram ao cadafalso entoando hinos. Recusaram-se a abandonar os votos e desafiaram o horror da guilhotina que a razão cega dos iluministas ergueu contra a fé. Seus corpos foram jogados numa vala comum.

Desde que o carpinteiro de Nazaré foi pregado feito trapo na cruz, a fé cristã carrega a sombra do martírio

Séculos antes, em 303 d.C., Diocleciano ordenou a maior perseguição da história romana. Igrejas queimadas, escrituras destruídas, cristãos forçados a sacrificar aos deuses pagãos ou morrer. Não, não é o Canadá ainda. Ali, de fato, muitos morreram. Em Nicomédia, uma multidão foi trancada numa igreja e incendiada viva – nada muito diferente do que aconteceu em Lubero, cujas fotos embaçadas, para não ferir a sensibilidade contemporânea, circulam nas redes. Aqui, a diferença é o tempo; o roteiro é o mesmo.

Santa Cecília sabia disso. Jovem romana do século 3.º, foi condenada à morte por não renunciar a Cristo. Tentaram sufocá-la num banho escaldante. Fracasso. Tentaram degolá-la. Fracasso. Três golpes de espada, e ela ainda respirava. Durante três dias, agonizou no chão de sua casa – depois transformada em igreja. Quando a encontraram, suas mãos estavam postas em oração. O túmulo de Cecília foi aberto no século 16, e lá estava ela: incorrupta, como se tivesse acabado de adormecer.

Edith Stein também sabia. Filósofa judia convertida ao catolicismo, monja carmelita. Poderia ter fugido da Alemanha nazista. Ficou. Em 1942, foi levada a Auschwitz. Manteve-se serena, consolando as mães, rezando com as crianças. Quando a câmara de gás se abriu, ela entrou sem hesitar. Um corpo a mais, um nome a mais na lista interminável de mártires que o século 20 produziu. Hoje, Stein é conhecida como Santa Teresa Benedita da Cruz. A fé queimar em Auschwitz não era novidade. Nem no gulag de Kolymá, onde padres ortodoxos celebravam missas secretas antes de serem fuzilados pela misericórdia comunista. Nem no México dos Cristeros, onde jovens como José Sánchez del Río morriam gritando “Viva Cristo Rei!”

E assim seguimos empilhando corpos. Na Armênia de 1915, cristãos foram massacrados pelo Império Otomano. Na União Soviética de Stálin, padres e fiéis lotaram gulags. No Iraque, em 2014, o Estado Islâmico marcou casas cristãs com o “N” de Nazaré antes de expulsar ou matar quem lá estava. Agora, em 2025, Kivu do Norte entra na lista: 70 mortos numa igreja, crianças com mãos atadas. Quem não serviu caiu morto.

Não os conheço, mas os vejo na longa fila de mártires que atravessa esses 2 mil anos de história. O cristianismo não é uma história de vitórias fáceis. É a história de resistência quieta, de gente que morre sem largar o peso misericordioso da cruz.

A força disso não está em templos suntuosos ou exércitos. Está na persistência, na resiliência. Roma caiu, os leões morreram de fome, as guilhotinas enferrujaram. O ADF pode queimar igrejas em Lubero. Os congoleses sabem disso. Carregam a mesma certeza que as carmelitas em 1794, que os armênios murmuraram em 1915, que Santa Cecília sussurrou em sua morte e louvor. A morte não é o fim.

Os 70 corpos numa igreja dizem que o cristianismo não se rende. Nunca se rendeu. Enquanto houver quem creia, haverá quem resista

Não escrevo para chorar as vítimas. Escrevo para lembrar que o martírio não é acidente; é o fio condutor da fé cristã. O mundo grita que a violência vence, que a fé é fraqueza. Lubero responde o contrário. Os 70 corpos numa igreja dizem que o cristianismo não se rende. Nunca se rendeu. Enquanto houver quem creia, haverá quem resista. E enquanto houver resistência, a semente vai brotar – em Maiba, em Kivu, em qualquer canto onde a cruz ainda esteja de pé. É o sangue cristão. É a glória de Cristo na cruz.

E a imprensa brasileira? Silêncio. Nenhuma manchete, nenhuma análise, nenhum escândalo moral; 70 cristãos massacrados não rendem audiência. Alexandre de Moraes está salvando a democracia. Barroso, garantindo o progresso civilizacional. Lula, sendo Lula. Janja, Janja. Se os mártires fossem vítimas de outro grupo, um funkeiro proibido de receber verbas públicas por apologia ao crime, talvez a imprensa estivesse escandalizada. Mas, como são cristãos, silêncio. Morrem ignorados…

Mas não esquecidos.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/francisco-razzo/o-silencio-dos-martires-cristaos-esquecidos/

Oscar de melhor lorota política

O cineasta Walter Salles Jr., diretor de “Ainda estou aqui”, tem dito em entrevistas à imprensa internacional que seu filme é resultado da “volta da democracia” ao Brasil. Segundo ele, a democracia voltou ao Brasil com a eleição de Lula. 

Assinale abaixo a explicação que você considera mais adequada para a afirmação de Waltinho:

1. O cineasta teve que viajar muito nos últimos anos e acabou confundindo o Brasil com um país da galáxia vizinha. 

2. A ausência de censura no governo que antecedeu ao de Lula significa, na visão de Walter, um truque da ditadura para parecer democracia. 

3. Para ele, a censura em favor de Lula na eleição de 2022 foi um passo decisivo para a volta da democracia. 

4. O cineasta confundiu a volta da democracia com a volta à cena do crime, influenciado pela frase imortal do filósofo Geraldo Alckmin. 

5. O conceito de democracia foi atualizado e hoje designa regimes como o da Venezuela, o da Nicarágua, o do Irã, o do Hamas e o da China. 

6. A declaração de Waltinho foi só uma brincadeirinha para animar a campanha do seu filme e será esclarecida no tapete vermelho do Oscar. 

7. Sem o PT, a Odebrecht e a OAS não haveria democracia no Brasil. 

8. Tentar calar a boca da oposição é o requisito número um de qualquer democracia séria. 

9. Cala a boca já morreu, mas ressuscitou só até segunda-feira. 

10. Evocar o fantasma da ditadura do passado é a melhor maneira de blindar o autoritarismo do presente. 

Você também pode assinalar “nenhuma das opções anteriores” se considerar que a intenção do Waltinho foi só proferir uma bizarrice para dar uma sacudida no tédio.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/guilherme-fiuza/oscar-de-melhor-lorota-politica/

Elon Musk, sobre Moraes: ‘Parece estar tentando esconder seus bens’

Em uma publicação no X, o empresário e secretário do governo de Donald Trump, Elon Musk, disse que o ministro Alexandre de Moraes aparenta estar tentando esconder seus bens da Justiça dos Estados Unidos.

https://x.com/elonmusk/status/1894246233075847442?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1894246233075847442%7Ctwgr%5Eecf34505fd52efcce2bfaabe2d62a1fe17820aab%7Ctwcon%5Es1_c10&ref_url=https%3A%2F%2Frevistaoeste.com%2Fpolitica%2Felon-musk-sobre-moraes-parece-estar-tentando-esconder-seus-bens%2F

Musk comentou uma informação compartilhada pelo perfil Mario Nawfal, no X, que afirmou que o ministro teria retirado todos os seus bens dos Estados Unidos. A rede social de Trump e a plataforma de streaming Rumble movem ações judiciais contra o magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF).

Elas acusam Moraes de promover censura, o que violaria a Constituição dos EUA, e pedem uma medida cautelar urgente para não serem obrigadas a cumprir suas ordens.

https://www.instagram.com/reel/DGKJKdrM5eE/?igsh=NGRhMmJsbHR2a3Q0

FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/elon-musk-sobre-moraes-parece-estar-tentando-esconder-seus-bens/?utm_medium=personalized-push&utm_source=taboola