Anuncia-se, como a primeira obra de “importância” do novo Ministério de Propaganda do governo Lula, um esforço concentrado para melhorar a “imagem” do presidente. Uma das poucas coisas racionais que se pode dizer a respeito é que vamos ver aí, mais uma vez, uma montanha de dinheiro público sendo jogada fora. Obviamente isso não preocupa Lula nem por dez segundos.
O dinheiro não é dele, mas do Erário, e para encher o Erário basta mandar “o Haddad” taxar mais alguma coisa, como já fez com as “bruzinhas”, o jogo da amarelinha e sabe lá Deus mais o que. É só repetir, a cada extorsão, que o dinheiro do imposto vai para o pobre. Afinal, pobre existe para isso mesmo: ajudar o governo em tudo.
Não adianta nada, a essa altura, torrar 1 bilhão de reais na construção de uma miragem – com ou sem caravanas. Do Lula verdadeiro os brasileiros não gostam. No Lula da propaganda oficial eles não acreditam
Lula, como se sabe, não pode ver um erro sem cometer outro – de preferência igual. No caso da sua “imagem”, da qual ele se acha o maior especialista do mundo, tem a mania de repetir a mesma manobra: uma “caravana pelo Brasil” para comemorar a sua própria existência. Já foi tentado. Nunca deu certo – na última vez, inclusive, foi um vexame tão feio que ele mesmo percebeu. Agora vai fazer de novo, já com a ajuda do seu novo astro do marketing. A novidade é que, desta vez, parece que Janja vai junto.
Como é possível que Lula e o seu Comissariado da Propaganda acreditem que a companhia de Janja pode ajudar a imagem de alguém? É para se ter uma ideia de como está todo mundo perdido. Já é um desastre com perda total a ideia fixa, por parte do presidente, que o seu problema é a “falta de comunicação” – e não o fato cada vez mais evidente de que faz um dos piores governos da República, possivelmente o pior. Lula acha que o problema não são os preços da comida, o tanque de combustível, os boletos a pagar, os juros a caminho dos 15%, a incompetência ilimitada dos seus ministros, a ladroagem e a espantosa ausência de qualquer obra útil. Acha que é a “imagem”. Aí não vai.
Lula, neste seu terceiro mandato, sofre de um defeito de fabricação que pelo jeito não tem cura. Imagina, ou finge imaginar, que foi realmente eleito pela maioria do voto popular em 2022 – e não colocado na presidência pelo STF e sua polícia eleitoral do TSE. A partir daí trava tudo. Lula, o PT e a elite ficam tentando “recuperar” uma popularidade que ele na verdade nunca teve, e “reverter” um quadro que hoje é ruim para um passado tão ruim quanto.
Não adianta nada, a essa altura, torrar 1 bilhão de reais na construção de uma miragem – com ou sem caravanas. Do Lula verdadeiro os brasileiros não gostam. No Lula da propaganda oficial eles não acreditam.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/nao-adianta-fazer-caravana-ninguem-mais-acredita-no-lula-da-propaganda-oficial/
Lula já não disfarça perda de autoridade sobre o Ibama; ONGs é que mandam
Na visita ao Amapá, nesta quarta (13), o petista Lula deixou claro que seu discurso envelheceu com ele, recorrendo a velhos chavões, tentando jogar pobres contra ricos, para tentar se reconectar com o eleitor que o rejeita, e esconder sua falência de autoridade na área de meio ambiente do próprio governo. Hoje, o Brasil tem governo oficial, chefiado por Lula, e outro paralelo, no qual ele não manda, segundo resumiu o ex-ministro Aldo Rebelo no Jornal Gente, da rádio Bandeirantes e TV BandNews. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O Ibama dá banana a Lula e não autoriza nem mesmo estudos sobre as fantástica reserva 10 bilhões de barris de petróleo na Margem Equatorial.
O Brasil e seu presidente estão reféns dos ambientalóides, ignorando a riqueza inexplorada que poderia garantir a prosperidade da população.
Rebelo lembrou que o burocrata nomeado presidente do Ibama diz defender o “paraíso da Amazônia”, mas nem sequer conhece a região.
Ministério dos Direitos Humanos gasta energia com acidente de ex-presidente
Existe no Brasil o Ministério dos Direitos Humanos. Esse ministério está tratando de investigar de novo o acidente que matou o ex-presidente, criador de Brasília, Juscelino Kubitschek de Oliveira. Ele não quis ir de avião, estava de carro, voltando de São Paulo, e sofreu um choque com um caminhão na Via Dutra.
Criaram mil invenções. Eu lembro, eu estava em Brasília. Teve missa na Catedral, foi construído um memorial em homenagem ao criador da cidade (graças ao presidente João Figueiredo, no melhor ponto de Brasília).
E com tanta gente no presídio, preso político, o Ministério dos Direitos Humanos fica gastando energia com isso, e com a história de aborto para menores. Eu fico pensando, será que se dão conta de que se trata?
Liberdade de expressão é o primeiro dos direitos humanos
Aí vem o Comitê Interamericano de Direitos Humanos mostrar para o Ministério dos Direitos Humanos aqui que o primeiro dos direitos humanos é a liberdade de expressão. Direito à vida é clássico. Mas eles tratam de aborto, como é que vão tratar de direito à vida?
A gente paga tudo que funciona dentro do ministério, que gasta dinheiro público. O dinheiro dos impostos, assim como é o dinheiro da Lei Rouanet – que patrocina a produção de filmes, de peças de teatro. O governo não cria riqueza. Quem cria riqueza é o nosso trabalho, que é dividido.
Comitê prepara relatório sobre o Brasil
O Comitê Interamericano de Direitos Humanos recebeu a Revista Oeste, a Gazeta do Povo, a Revista Cruzoé, a Jovem Pan, o Brasil Paralelo, que contaram e levaram tudo, eles levaram os depoimentos e vai haver um relatório. O deputado Marcel Van Hattem acompanhou tudo e foi registrando. Ele certamente vai mandar para parlamentares, senadores e representantes do povo americano lá no Congresso dos Estados Unidos.
Então, está difícil de omitir alguma coisa. Eu tenho dito que tem duas coisinhas básicas que são suficientes. Uma é aquela declaração do presidente do Supremo, “nós derrotamos o bolsonarismo”. Isso é impossível na cabeça de qualquer europeu ou americano.
A outra é o inquérito do fim do mundo, que foi criado sem Ministério Público. Ali o juiz é o suposto ofendido, o investigador, o que apresenta a denúncia e o que julga. Basta isso. Mas tem os depoimentos das pessoas, não tem do Daniel Silveira, por exemplo, não tem do Felipe Martins, mas tem de uma ONG de crianças trans. Não dá para entender.
Justiça vem com a graça
Sobre Daniel Silveira, Bolsonaro fez uma manifestação. No tempo do Cesare Batistti – que matou três ou quatro, confessou e está cumprindo pena na Itália –, ele estava aqui e foi concedido o asilo político. O Supremo confirmou com todos os dados enviados pela justiça italiana. E o presidente da República, usando de uma prerrogativa exclusiva dele, deu a graça.
A justiça vem com a graça, não tem como se quiser pacificar. E, no entanto, derrubaram o indulto que Jair Bolsonaro deu para o Daniel Silveira, que continua cumprindo pena agora em uma colônia penal.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/ministerio-direitos-humanos-acidente-juscelino/
Projeto “Pena Justa” é lançado no mesmo dia de mais um assassinato brutal
Os piores criminosos do Brasil já foram presos dezenas de vezes pelas polícias e soltos dezenas de vezes por um sistema de justiça criminal dominado pelo garantismo penal e pela criminologia crítica. Tanto um quanto outro são produtos da perversão marxista do direito penal.
A causa da crise de criminalidade do Brasil não é a pobreza. As evidências são claras: enquanto o PIB per capita do Brasil subia – ou seja, o país ficava mais rico – os índices de criminalidade quebravam todos os recordes. A causa da crise de criminalidade são as ideias de cunho marxista que dominaram as escolas de Direito do país e depois entraram nas defensorias públicas, no Ministério Público, no Judiciário e em quase todas as esferas do sistema de justiça criminal, com a notável e fundamental exceção da polícia. Essa é uma das razões da “guerra à polícia” declarada pelo ecossistema de ONGs “de segurança pública”, financiadas por George Soros, que efetivamente define a política de segurança pública do Estado brasileiro. Sem o trabalho da polícia o Brasil já teria mergulhado no caos.
O Estado, governado mais uma vez pelo PT, quer nos colocar no lugar de vagabundos assassinos. Mas nosso lugar é o de Vítor Medrado: um cidadão inocente selecionado aleatoriamente para ser fuzilado pelo crime imperdoável de possuir um celular
No mesmo dia em que um ciclista foi executado a sangue frio em um assalto em São Paulo – mesmo sem ter esboçado qualquer reação – o Estado brasileiro lançou o projeto “Pena Justa” com o objetivo de melhorar as condições dos presídios. Na mensagem de lançamento do Pena Justa, o Estado brasileiro pediu que não tenhamos “raiva” do criminoso.
O argumento do Estado é inacreditável: não se deve odiar o criminoso porque amanhã “qualquer um pode estar no lugar dele”. Esse é um exemplo perfeito das falácias e equívocos morais que sustentam o discurso estatal sobre crime. O Estado pede que nos coloquemos no lugar do criminoso. Mas o lugar reservado para nós é o da vítima. O brasileiro é vítima do crime todos os dias, em todos os lugares e de todas as maneiras. Nenhum lugar é seguro.
Na sua mensagem sobre o Pena Justa, o Estado diz que amanhã qualquer um de nós pode estar preso. Isso, inevitavelmente, soa como uma ameaça, especialmente depois dos processos de 8 de janeiro. A lógica do Estado desmorona sobre si mesma. É óbvio que qualquer um pode cometer um crime, porque crime é escolha. E quem faz essa escolha deve pagar por ela de forma proporcional ao crime cometido – independente de quem seja o criminoso, do título do seu cargo e até de sua ideologia. Mas no Brasil, antes de julgar o réu, o Estado examina tudo isso.
Vivemos o equivalente a uma guerra civil. A cada 20 anos são assassinados um milhão de pessoas no país. O brasileiro tem medo do crime e raiva dos criminosos que o atormentam. Essa raiva é extensível a todos aqueles que protegem, estimulam e justificam os criminosos, principalmente quandousam para isso a máquina do Estado e o dinheiro dos impostos pagos pelas vítimas.
O Estado, governado mais uma vez pelo PT, quer nos colocar no lugar de vagabundos assassinos. Mas nosso lugar é o de Vítor Medrado: um cidadão inocente selecionado aleatoriamente para ser fuzilado pelo crime imperdoável de possuir um celular. Que cada um decida qual é a pena justa para os assassinos de Vítor – e para aqueles que os incentivaram.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/roberto-motta/projeto-pena-justa-lancado-mesmo-dia-assassinato-vitor-medrado/
URGENTE: Depois de ouvir relatos assustadores, OEA procura Bolsonaro e Moraes é denunciado
Informações que acabam de surgir dão conta de que o ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu pessoalmente com integrantes da Organização dos Estados Americanos, na manhã dessa quinta-feira (13/2), para denunciar Alexandre de Moraes. Liderada pelo advogado colombiano Pedro Vaca Villarreal, a comitiva da OEA procurou o ex-presidente, em Brasília, depois de ouvir tanto críticos do ministro do STF quanto o próprio magistrado.
Bolsonaro saiu confiante do encontro.
“Conversamos por cerca de 50 minutos. Ele [Pedro Vaca Villarreal] se mostrou interessado no que eu falava e disse que vai fazer um relatório sincero sobre o que está acontecendo aqui no Brasil”, afirmou o ex-presidente.
No relato a Pedro Vaca, Bolsonaro afirmou que Alexandre de Moraes ajustaria depoimentos, faria pesca probatória e prenderia suspeitos sem que haja denúncia formalizada. O ex-presidente argumentou que haveria “perseguição política” a opositores do governo, concretizada por meio de inquéritos no STF.
O portal Metrópoles afirmou com todas as letras:
“Alguns sinais concretos apontam que o ministro Alexandre de Moraes terá, pela primeira vez, dores de cabeça com potencial de deixá-lo em situação desconfortável. A visita da OEA ao Brasil culminará na produção de um relatório robusto sobre a atuação do ministro do Supremo. Um indicativo dessa robustez é de ordem econômica.”
Pelo visto a chegada de Donald Trump já está fazendo efeito. De fato, o presidente americano, segundo fontes próximas, considera algumas decisões do STF uma afronta diplomática séria. Há sinais de que sanções contra o Brasil estão sendo analisadas, tanto como forma de pressionar o governo brasileiro, quanto para reafirmar o compromisso de Trump com a liberdade política de aliados estratégicos.
Papa Francisco apresenta “situação crítica complexa”
O tratamento do papa Francisco, no hospital pelo quarto dia seguido, foi alterado para lidar com uma “situação clínica complexa” que envolve infecção polimicrobiana —ou seja, por mais de um microorganismo— das vias respiratórias, afirmou o Vaticano nesta segunda-feira (17).
“Os resultados dos testes realizados nos últimos dias e hoje demonstraram uma infecção polimicrobiana do trato respiratório, o que levou a uma nova modificação da terapia”, afirmou o Vaticano após descrever sua condição como estável na véspera. “Todos os testes realizados até o momento são indicativos de um quadro clínico complexo que exigirá hospitalização adequada.”
O pontífice de 88 anos sofre de bronquite há mais de uma semana e foi internado na manhã de sexta-feira (14) no hospital Policlínico Agostino Gemelli, em Roma.
Na ocasião, os médicos recomendaram repouso absoluto, o que impediu Francisco de realizar sua oração semanal de domingo para os peregrinos na Praça São Pedro ou liderar uma missa especial para marcar o Jubileu da Igreja Católica, comemorado a cada 25 anos.
Implacável, Motta já mandou 7 recados diretos para Lula e para o STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, vem se traduzindo na grande revelação política do país nesse ano 2025. O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro reconhece isso, ao chamar Motta de “cabra da peste” e pedir que “Deus continue iluminando” o deputado do Republicanos.
Após assumir o cargo, Motta tem sido realmente implacável e já mandou recados duros e diretos para Lula e para o STF.
O site Poder 360 elencou alguns desses ‘recados’.
Batalha do boné – declarou que o acessório serve para proteger a cabeça e não resolve os problemas do Brasil depois de governistas e congressistas de oposição protagonizarem um duelo de bonés com mensagens.
Pede responsabilidade – afirmou que projetos do governo com o objetivo de aumentar a arrecadação enfrentarão resistência entre os deputados e que aumentar impostos é empobrecer o país.
Inflação dos alimentos – após Lula pedir ao brasileiro que evite consumir alimentos caros, Motta reagiu: “A população está sofrendo muito com o preço da comida. E a melhor forma de controlar o preço do alimento é controlar o gasto público”.
Direto para Lula – pediu ao petista que não fale apenas para a “bolha” e criticou o sigilo de 100 anos mantido pela atual administração.
Anistia do 8 de Janeiro – disse um dia depois de ser eleito que o tema “com certeza” será discutido com os líderes partidários, mas depois declarou não haver uma “decisão tomada” sobre pautar ou não pautar.
Pena dos condenados – falou que há um desequilíbrio nas condenações dos envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro e que não avalia que houve uma tentativa de golpe no início de 2023 –informou que essa é sua opinião pessoal.
Reunião com familiar de foragido – Motta recebeu em 11 de fevereiro a mulher de um dos condenados (ele está foragido).
Intrigas no ministério da Justiça atribuem a Rui Costa ‘sabotagem’ a Lewandowski
Não é dos melhores o clima entre o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) e o colega Rui Costa (Casa Civil), em queda de braço pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que Lewandowski preparou sobre a segurança pública. A PEC, que o governo tenta vender como “SUS da Segurança”, é rejeitada por Costa, que recebeu a proposta e tacou logo no fundo da gaveta. O Planalto tem pressa para aprovar o projeto. Aposta que pode servir de bandeira eleitoral para Lula em 2026.
Oposição com razão
Costa, ex-governador da Bahia, rejeita o texto e endossa as críticas da oposição, que vê na PEC retirada de autonomia das polícias estaduais.
Lenga-lenga
A PEC está na gaveta de Costa há oito meses, mas Lewandowski não critica o colega publicamente, fala em “viabilidade política”.
Filme queimado
Criticado após vergonhosa atuação na fuga de bandidões do presídio federal de Mossoró (RN), Lewandowski quer limpar a barra com a PEC.
Texto rejeitado
Parlamentares ouvidos pela coluna, como o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) reforçam temor do governo: como está, a PEC não passa.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/ministerio-da-justica-ve-sabotagem-de-rui-costa
Lula não tem moral para falar de ‘culpa’, diz deputado
Para o deputado Alberto Neto (PL-AM), “Lula não tem moral alguma para falar de ‘culpa’ ou ‘devido processo legal’”. O parlamentar respondeu ao comentário do presidente petista de que o projeto da anistia ao 8 de janeiro seria uma suposta admissão de culpa. “[A anisita] é competência do Congresso, cabe a deputados e senadores. Nós vamos lutar pela anistia independente da culpa”. Neto lembrou: Lula “foi condenado em três instâncias e por uma canetada acabou ‘inocentado’, candidato”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto. Assista aquiaqui a íntegra da entrevista m
“O STF pesou a mão. Fez uma desproporcionalidade na pena”, apontou o deputado do Amazonas ao podcast Diário do Poder.
“O Congresso não pode se ajoelhar perante o STF. Nisso quem fica prejudicado é o Brasil, é a democracia brasileira”, afirmou o deputado.
“Com o projeto da anistia, o Congresso vai dar uma resposta para [o clamor pela] volta da harmonia entre os Poderes”, disse.
Prefeito petista acusa Anielle de indicar funcionário fantasma
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, está em meio a uma polêmica envolvendo uma suposta nomeação de um funcionário fantasma à Prefeitura de Maricá (RJ).
A acusação parte do atual prefeito Washington Quaquá, que também é vice-presidente do PT, e diz que há indícios de que a ilegalidade ocorreu na gestão passada. Quaquá disse que vai denunciar a ministra à comissão de ética do PT. A acusação foi feita ao portal Metrópoles.
“Me mandaram um recado que havia sido contratado um funcionário fantasma a pedido dela. Sendo ou não dela, eu mandei abrir inquérito. Eu fui ver se esse caso de Maricá era verdadeiro, e descobri que, além de tudo, o cara era ‘consultor’ dela enquanto ainda estava em Maricá. Infelizmente, na esquerda e na direita, temos esses santos de bordel. É por isso que o povo anda tão descrente em política”, disse o prefeito ao site.
Quaquá e Anielle não se dão bem, a ministra chegou a pedir à comissão de ética do partido que abrisse investigação contra a conduta do prefeito, que defendeu inocência dos irmãos Brazão, processados sob acusação de serem mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, irmã da ministra, e do motorista Anderson Gomes.
À reportagem, por nota, Anielle negou irregularidade.
“Não há ilegalidade em nenhuma consultoria de apoio ao Ministério da Igualdade Racial.
Os consultores participantes do projeto são contratados e remunerados diretamente pelo Banco CAF em apoio e fortalecimento do Ministério da Igualdade Racial. O edital de seleção foi elaborado seguindo os critérios e padrões internacionais informados pelo banco.
A consultoria é financiada com recursos de cooperação internacional, seguindo os parâmetros legais do padrão de apoio institucional do Governo Federal.
A Ministra Anielle Franco afirma que perseguição política e violência política não serão toleradas e toda e qualquer tentativa de desinformação e fake news serão respondidas à altura, por medidas cabíveis”.
Portaria prova que monitoramento do Pix buscava arrecadação
Um documento interno da Receita Federal confirma que o monitoramento de transações via Pix tinha como objetivo aumentar a arrecadação tributária. O texto foi obtido pelo portal O Fator via Lei de Acesso à Informação e confirmado por Oeste nesta sexta-feira, 14.
A exposição de motivos assinada por auditores fiscais da Receita deixa claro que a instrução normativa foi elaborada para ampliar a base de arrecadação de impostos, rastrear movimentações financeiras de milhões de brasileiros e identificar potenciais sonegadores. O texto estabelece a substituição da antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, por um novo módulo dentro da e-Financeira, o sistema de prestação de informações financeiras da Receita.
Esse novo módulo obrigaria a inclusão das instituições de pagamento na lista de declarantes e a captação de dados sobre contas de pagamento pré-pagas e pós-pagas, bem como sobre transações feitas com Pix e cartões de débito.
Os auditores fiscais justificam que “há atualmente milhões de contas de pagamento pré-pagas, as quais não possuem limites de movimentação, permitindo que valores expressivos circulem à margem do conhecimento da administração tributária”. O documento reforça que essas contas digitais facilitam transações que não passam pelos mecanismos tradicionais de monitoramento bancário, o que dificulta a fiscalização e reduz a arrecadação de tributos.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/economia/portaria-prova-que-monitoramento-do-pix-buscava-arrecadacao/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
Gazeta do Povo afirma que Brasil de Lula-STF é ‘paraíso para os corruptos’
Em editorial publicado nesta sexta-feira, 14, o jornal Gazeta do Povo analisou a situação do Brasil, depois de o país ter seu pior resultado histórico no Índice de Percepção da Corrupção, da Transparência Internacional. O texto conclui que a nação, sob as garras de Luiz Inácio Lula da Silva e do Supremo Tribunal Federal (STF), é “um paraíso para os corruptos”. Ao longo da publicação, o jornal cita os motivos de o Brasil atingir a marca negativa: decisões controversas do Judiciário, que continua “o desmonte da Operação Lava Jato”, e a gestão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, chefe do Executivo.
O ranking da percepção da corrupção, divulgado na última terça-feira, 11, mostrou que o país ficou em 107° lugar de um total de Além disso, atingiu a marca de 34 pontos, numa escala em que o zero representa o maior nível de percepção de corrupção. Tanto a colocação quanto a posição brasileira representam o pior desempenho da série histórica.
“A bem da verdade, haveria como esperar algo diferente?”, indaga a Gazeta do Povo. “Apenas a caneta do ministro do STF Dias Toffoli, ao longo de 2024, conseguiu a proeza de suspender a multa da empreiteira Odebrecht e anular todos os processos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht; Toffoli ainda anulou provas contra o ex-marqueteiro do PT João Santana e sua esposa, Mônica Moura, e anulou todas as decisões contra o empreiteiro Leo Pinheiro, da OAS, que delatou Lula.’ Na opinião do jornal, as ações de Toffoli mostram que o ministro tenta fazer revisionismo histórico no país. Em seu relatório, a ONG Transparência Internacional ainda mencionou outros ministros, como Gilmar Mendes. Ele anulou processos do ex-ministro e ex-deputado petista José Dirceu.
FONTE: GAZETA DO POVO https://revistaoeste.com/imprensa/igazeta-do-povo-i-afirma-que-brasil-de-lula-stf-e-paraiso-para-os-corruptos/
Escalada de crises do governo Lula desengaveta a pauta do semipresidencialismo
A escalada de crises no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – agravada pela disparada da inflação e pela acirrada disputa entre o Congresso e o Palácio do Planalto por recursos do Orçamento da União – despertou o senso de oportunidade de parlamentares que veem no semipresidencialismo uma solução para os resistentes impasses entre os poderes.
O sistema semipresidencialista estabelece que um Presidente da República eleito pelo voto direto da população divida o poder com um primeiro-ministro nomeado por ele, em consenso com a maioria dos congressistas. Nesse sistema, o presidente eleito fica responsável pela política externa e pelas Forças Armadas. O premiê, escolhido entre deputados e senadores, cuida da política interna do país. Não há a figura do vice-presidente.
Segundo defensores da mudança do sistema de governo, os presidentes da República no Brasil correm o sério risco de impeachment quando acometidos por crises fiscais, falta de uma base parlamentar sólida e ainda queda de popularidade. Quando o impeachment não é possível, resta ao governo seguir enfraquecendo gradativamente até a próxima eleição presidencial. Nesse cenário, o país fica paralisado em um estado prolongado de incerteza, onde o governo não consegue aprovar suas pautas e projetos nem a oposição avança com suas demandas.
A dois anos das eleições, o governo Lula reúne características desse impasse. Segundo pesquisa do Datafolha divulgada no dia 14, o índice de aprovação do presidente caiu de 35% para 24%, atingindo o pior nível dos três governos de Lula registrados pelo instituto. Foram ouvidas 2007 pessoas de 113 cidades nos dias 10 e 11 de fevereiro no levantamento, que tem margem de erro geral de dois pontos para mais ou para menos.
O governo vem sofrendo sucessivas crises políticas, como a tentativa de monitoramento do PIX, a alta do preço dos alimentos e a desvalorização da moeda. Em paralelo, o Executivo disputa com o Legislativo o controle sobre investimentos públicos tentando reduzir o acesso dos parlamentares a verbas para emendas de Orçamento. Nessa disputa, o Judiciário vem ajudando o governo de Lula.
O argumento dos semipresidencialistas é que, com o novo sistema, o governo poderia ser rapidamente substituído e o país seguiria um novo rumo sem depender de um moroso processo de impeachment.
Foi nesse contexto que o início do ano legislativo foi marcado pela apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2025, que propõe a transição do atual sistema presidencialista para um modelo semipresidencialista, a ser implementado a partir das eleições de 2030.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou à Gazeta do Povo que a movimentação em torno da PEC, apoiada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reflete o crescente desgaste sofrido pelo governo Lula.
“O surgimento agora de uma nova proposta semipresidencialista é só o sintoma de uma doença”, analisou.
De autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e outros, a PEC do semipresidencialismo é vista por políticos e analistas como a melhor alternativa para crises de governabilidade. Os críticos, por sua vez, veem nela o desejo de líderes partidários de consolidar o protagonismo do Legislativo dos últimos anos, com mais controle sobre verbas e agendas.
João Henrique Hummel Vieira, diretor da Action Relações Governamentais, avalia que os deputados começaram 2025 dispostos a mostrar serviço, mas ainda não exerceram toda a força que têm, preferindo aguardar o desfecho da negociação com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liberação de emendas de comissões. Em meio a isso, surge a PEC semipresidencialista.
“Para mostrar que o país não tem outra pauta além da eleição de 2026, a Câmara acena com um parlamentarismo disfarçado. A questão da representatividade do sistema de governo deveria ser um grande debate para a sociedade, que corre hoje o risco de ficar dois anos sem enxergar saídas para impasses de governos sem base parlamentar”, explica.
Mudança de sistema pode não garantir governabilidade
Eduardo Galvão, professor de Políticas Públicas do Ibmec-DF e diretor da consultoria internacional Burson, argumenta que crises de governabilidade sempre reavivam o debate sobre mudar o sistema de governo, “mas o problema pode estar mais em quem o opera do que no modelo em si”.
Segundo ele, dividir o poder entre presidente e primeiro-ministro até pode elevar a estabilidade política, “mas será que o Brasil está preparado?”. Na França e Portugal, onde partidos são organizados, o semipresidencialismo funciona. O especialista, contudo, vê na realidade brasileira um elevado risco de atritos, gerando dúvidas sobre quem afinal asseguraria a governabilidade: o chefe de Estado eleito ou o chefe de governo escolhido por acordos partidários.
Galvão questiona ainda se essa mudança atenderia a interesses da sociedade ou só da classe política. “Sempre que o presidencialismo sofre turbulências, volta-se à discussão sobre o parlamentarismo ou semipresidencialismo – soluções que costumam favorecer quem já detém o poder”, observa.
Já Matheus Pimenta de Freitas, professor de Direito Constitucional e advogado eleitoral, defende que a sociedade se mobilize para mudar o sistema de governo, pois o modelo atual, desde a redemocratização, tem se mostrado falho – dois dos cinco presidentes eleitos desde 1989 foram submetidos a impeachment. “Sem apoio total do Legislativo, ninguém escapa”, afirma.
Ele ressalta que o presidencialismo de coalizão não garante a verdadeira independência do governante, facilitando a cassação por crimes de responsabilidade, quando deveria ocorrer só em casos extremos.
“Ao longo do tempo, o sistema vem se aproximando do parlamentarismo, com mais controle do Legislativo sobre a pauta de votações e diminuição do peso do Executivo. Por isso, acredito que a mudança pode melhorar a governabilidade, permitindo a rápida substituição de chefes de governo em crise por meio de um simples voto de desconfiança dos parlamentares”, diz.
Movimento em defesa da PEC busca encerrar polarização política
A chamada “emenda Hauly” resgata a PEC 20/1995, do ex-deputado Eduardo Jorge (SP), que lidera o movimento Livres da Polarização, ao lado do ex-deputado Roberto Freire (PPS), do cientista político Augusto de Franco e de Gilberto Natalini (PV), vereador de São Paulo. Eles argumentam que o Brasil tem perdido oportunidades históricas devido a turbulências institucionais.
“O presidencialismo praticado no Brasil não tem sustentabilidade e provoca prolongadas crises políticas com efeitos sobre a economia”, justifica Haully.
O Brasil foi parlamentarista no Império e no início dos anos 1960, durante o governo João Goulart, com o novo sistema de governo (1961-1963) sendo revertido por consulta popular após 504 dias.
A maioria dos constituintes de 1987 era parlamentarista, mas faltou consenso na época sobre a transição. No plebiscito de 1993, a maioria (55,41%) do eleitorado disse sim ao presidencialismo, rejeitando as mudanças.
De Gilmar Mendes a Michel Temer, novo sistema ganhou impulso com Motta
O semipresidencialismo no Brasil é apoiado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), que empoderou o Congresso durante seu governo. O semipresidencialismo foi também defendido pelo último presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que chegou a criar um grupo de trabalho para discutir o tema. O assunto voltou a ganhar força com a eleição do seu sucessor, Hugo Motta.
Após sua eleição à Presidência da Câmara no início do mês, o deputado Hugo Motta disse que Constituição de 1988 previa uma maior autonomia para o Legislativo que foi substituída pelo “toma lá, dá cá” do presidencialismo de coalizão.
O texto do projeto de lei do semipresidencialismo foi protocolado com a assinatura de 181 deputados, 10 a mais do que o mínimo necessário para tramitar. O PT está fora da lista de apoiadores, mas há adesões de legendas de esquerda da base governista, como PDT (7) e PSB (2). Já PCdoB e PV, federados ao PT, deram um apoio cada. O PL, maior legenda de oposição, apoiou com um terço dos seus 99 deputados.
A PEC aguarda despacho da Presidência da Câmara para ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará sua admissibilidade. Caso seja aprovada, será debatida por comissão especial, antes de seguir para votação em plenário. A aprovação requer os votos de três quintos de deputados e senadores, em cada um dos dois turnos de votação.
Mas o clima de crise e a queda de popularidade de Lula não garantem a mudança de sistema. Por ora, o eventual avanço da proposta sinaliza a ineficiência do sistema político e de seus operadores.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/escalada-de-crises-do-governo-lula-desengaveta-a-pauta-do-semipresidencialismo/
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