A situação catastrófica da liberdade de expressão no Brasil pode finalmente ganhar a repercussão internacional que tem faltado até agora. Pedro Vaca Villareal, relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), está no Brasil desde o último domingo, dia 9, e deve ouvir tanto autoridades dos três poderes quanto representantes da academia, da imprensa e de plataformas digitais, sem falar em algumas das inúmeras pessoas que foram censuradas em algum momento desde a instauração do inquérito das fake news no STF, em abril de 2019. Até onde se sabe, não deve haver nenhum tipo de pronunciamento durante a visita: o relator vem apenas para ouvir, e só depois deve expor sua avaliação em um relatório.
Em Brasília, Vaca Villareal já se encontrou, na segunda-feira, com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que chamou seu colega Alexandre de Moraes, o censor-mor da República. A julgar pela nota publicada pelo STF após a reunião, já que o relator não deu declarações ou entrevistas, os ministros fizeram o seu melhor para convencer Vaca Villareal que está tudo na mais perfeita ordem; que, se foi preciso censurar, foi apenas em nome da “defesa da democracia”; e que nada foi feito às escondidas. Obviamente, se o relator tiver um mínimo de desconfiômetro, haverá de se perguntar como é que se “defende a democracia” agredindo a liberdade de expressão de forma tão escancarada. E temos tudo para crer que os ministros não lhe disseram que a suspensão sumária de perfis não tem amparo no Marco Civil da Internet, e é inclusive inconstitucional, por configurar um tipo de censura prévia inaceitável em uma democracia.
Se Vaca Villareal tiver um mínimo de desconfiômetro, haverá de se perguntar como é que se “defende a democracia” agredindo a liberdade de expressão de forma tão escancarada
Mas, ainda que o relator não tenha estudado a lei brasileira antes de sua viagem para descobrir que o Marco Civil da Internet só permite a remoção de publicações específicas, e não a censura de perfis, os parlamentares de oposição que ele encontrou nesta terça-feira certamente terão explicado a Vaca Villareal onde residem as ilegalidades e os abusos cometidos pelas cortes superiores ao longo de todos esses anos, a começar pela censura da revista Crusoé, em 2019, um dos primeiros episódios do inquérito das fake news, e que deu o tom de tudo o que viria a seguir. Foram esses parlamentares que deram início ao processo que terminaria com a vinda do relator ao Brasil: em novembro de 2024, eles foram a Washington para uma reunião que acabou cancelada de última hora (e substituída por uma audiência a portas fechadas), sob a alegação de que o governo brasileiro havia convidado o relator especial para vir ao país – é esta visita que está em andamento agora.
O relator da CIDH ainda terá muito mais a ouvir. Ele poderá conhecer, em primeiríssima mão, as histórias de brasileiros censurados arbitrariamente pelas cortes supremas (alguns desses relatos já lhe haviam sido enviados por escrito); e saberá que, ao contrário do que lhe disseram Barroso e Moraes, as decisões de censura costumam ser sigilosas, a ponto de muitas das vítimas nem sequer saberem quais publicações as colocaram na mira do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral. Ainda ouvirá juristas especializados em liberdade de expressão, que dirão a Vaca Villareal que não apenas o ato de censura em si é uma violação grotesca da Constituição brasileira e da Convenção Americana de Direitos Humanos, mas também que brasileiros são censurados por publicações que nem sequer constituem crime, pois nem “fake news”, nem “desinformação”, nem “discurso de ódio” são categorias definidas na lei brasileira.
Que Vaca Villareal tenha a disposição de ouvir com verdadeira abertura os relatos sobre nossa mistura de O Processo, 1984 e Fahrenheit 451; a honestidade intelectual de perceber quão maltratada tem sido a liberdade de expressão no Brasil; e a coragem de, em seu relatório, chamar as coisas pelo que são e mostrar como o Judiciário brasileiro, com o apoio do atual Executivo e de seus aliados na sociedade civil, tem solapado sistematicamente as garantias democráticas no Brasil. Neste momento, é impossível garantir que será de fato assim, mas, se isso acontecer, estaremos diante de uma grande vitória. Independentemente de haver ou não consequências formais (por exemplo, uma condenação), a mera exposição, com a chancela da Organização dos Estados Americanos (OEA, à qual a CIDH é vinculada), do regime censor instaurado pelo STF já terá o poder de chamar a atenção do mundo para o que ocorre no Brasil – e isso não é pouca coisa.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/visita-relator-cidh-liberdade-de-expressao/
O Vaca foi pro brejo e arrastou junto mais uma esperança da direita
Algo me diz que Pedro Vaca, relator da OEA que está no Brasil para ver a quantas anda a liberdade de expressão cá por estas verdejantes plagas, queria mesmo era ganhar uma gravata do STF. Ou meio quilo de café. Aliás, depois da STF Fashion nossa corte suprema bem que podia lançar a STF Market para vender café, laranja, picanha e azeite com a logo do tribunal.
(Mas não papel higiênico. Nunca papel higiênico. Essa ideia nem passou pela minha cabeça. Imagina! E, antes de continuar, me ocorre agora perguntar se o Vaca visitou os irmãos Batista em algum abatedouro da JBS. Claro que não, né? Olha só as coisas que eu penso!….
“Ai, ai, ai, Alexandre”
O fato é que a visita de Vaca, o Vaca, foi o proverbial, clichezento e útil balde d´água fria a apagar o fogo de uma direita que insiste, não adianta, insiste em depositar suas esperanças em fogos-fátuos (que palavra bela!), como essa visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA que, para os mais entusiasmados, escancararia (palavra horrível) para o mundo a ditadura brasileira. E não digo isso apontando o dedo, não.
No fim de semana, também eu imaginei o representante da OEA (isto é, antes de ver a cara de PSOLista dele) revoltado com as prisões políticas e passando um pito daqueles em Alexandre de Moraes & Cia. “Ai, ai, ai, Alexandre. Assim seremos obrigados a te chamar de ditador. Você não vai poder visitar a Disney”, imaginei a autoridade interamericana dizendo. E mais uma vez: as coisas que eu penso!…
Esquerda antidemocrática
E, se penso isso, é porque também quero ver a Justiça sendo feita. Quero ver Barroso sendo obrigado a engolir a empáfia. Ah, como quero! Quero testemunhar a soltura dos presos do 8/1 – e o decorrente pranto da esquerda antidemocrática – termo que escrevi antevendo que alguém vá me corrigir dizendo que não existe esquerda democrática. Pela terceira vez neste texto: as coisas que eu penso!…
E, por querer, querer muito, também acabo me apegando a umas esperanças que posteriormente reconheço serem tolas, quando não infantis, como a eleição do “Congresso mais conservador da história”, os 6Gb de Glenn Greenwald e a impressão de que Alexandre de Moraes estava liberando perfis censurados nas redes sociais por medo da visita do sujeito da OEA.
Catarse de otimismo
Nessas horas, quando vejo a multidão se alvoroçar numa catarse de otimismo, meu impulso é o de me solidarizar e dizer, nay!, gritar para ninguém: agora vai! Agora o Alexandre cai e o Lula cai e o tal do Sistema implode. Para, no instante seguinte, me decepcionar e. Desculpe. Perdi o fio da meada. É que vi uma notícia sobre uma CPI, gritei um “agora vai!” e Catota saiu correndo assustada, derrubando tudo. Essas coisas que aconteciam nas crônicas de antigamente, sempre de antigamente, e não acontecem mais. (Ou, se acontecem, ninguém quer saber).
Quando, no fundo, e não precisa ser tão fundo assim, sabemos todos que as instituições foram aparelhadas de tal modo que, nas raras horas de sobriedade política, me custa acreditar que um dia voltem a ser instituições verdadeiramente a serviço da defesa da dignidade humana. Mas seguimos na luta. Quem sabe um dia! Não hoje nem amanhã. Mas………………………………… um dia. Ah, as coisas que eu penso.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/pedro-vaca-stf/
Deputada pede esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre privilégios a Marcola e Beira-Mar
A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) protocolou na Câmara dos Deputados um requerimento que solicita esclarecimentos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) sobre possíveis tratamentos privilegiados dados a líderes de facções criminosas nos presídios federais de segurança máxima. O pedido foi feito com base em uma reportagem publicada pela Gazeta do Povo na última semana.
A parlamentar levantou questões sobre a concessão de atendimentos médicos particulares a criminosos de altíssima periculosidade, como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC, e Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, líder do Comando Vermelho (CV).
O requerimento faz referência à reportagem da Gazeta do Povo que revelou que Marcola e Beira-Mar estariam recebendo atendimento exclusivo de profissionais particulares, como dentistas e psicólogos, dentro dos presídios federais. A matéria, que tem como fonte policiais penais que preferiram não se identificar, aponta que Marcola teria recebido atendimento odontológico, incluindo procedimentos estéticos, enquanto Beira-Mar teria sido atendido por psicólogos contratados fora da unidade prisional.
Embora eles tenham direito a atendimento médico, a lei que normatiza os presídios de segurança máxima também prevê que eles não tenham contato físico com outras pessoas, nem com advogados. Frente a normativas conflitantes, o Ministério da Justiça não explicou quais cuidados foram tomados para que os líderes de facções não usassem os atendimentos para repassar ordens para seus subordinados em liberdade.
De acordo com a deputada Silvia Waiãpi, essas informações envolvendo presídios federais são alarmantes, pois sugerem também uma quebra de princípios legais e da isonomia no tratamento dos detentos, uma vez que criminosos de alta periculosidade estariam recebendo tratamentos especiais, enquanto outros presos têm acesso apenas aos serviços públicos convencionais oferecidos dentro das unidades prisionais. A parlamentar pediu esclarecimentos sobre a base legal de tais atendimentos e se eles foram autorizados de forma transparente e com critérios justificados.
Além disso, o requerimento apontou para a possibilidade de falhas no sistema de segurança do presídio federal, o que poderia resultar em um favorecimento de facções criminosas. A deputada questionou se há investigações sobre corrupção ou tráfico de influência no processo de concessão desses serviços particulares e se a segurança no sistema penitenciário está sendo efetivamente garantida pelo Ministério da Justiça – para impedir que presos continuem a comandar atividades criminosas de dentro da cadeia.
No momento em que a Gazeta do Povo apurava as informações para a reportagem, foram solicitados cinco vezes os posicionamentos sobre o tema ao MJSP e à Secretaria Nacional de Políticas Penais, mas não houve retorno.
Deputada pede explicações sobre comunicação de presos com faccionados fora da prisão
A questão da comunicação ilícita entre presos e facções externas também é levantada pela deputada, especialmente após a descoberta de que Beira-Mar continuaria a dar ordens para criminosos do lado de fora, mesmo estando detido no Presídio Federal de Segurança Máxima em Catanduvas (PR). Isso comprometeria a integridade do sistema penitenciário. A deputada solicitou que sejam informadas as medidas adotadas para combater essas comunicações e evitar que líderes do crime organizado permaneçam influentes fora das cadeias.
A parlamentar também requisitou informações detalhadas sobre falhas estruturais nos presídios federais, como a que possibilitou a fuga de dois presos do presídio de Mossoró (RN), em 2024, por uma falha na luminária das celas, um problema já identificado em relatórios internos de 2019. A deputada questionou por que a falha não foi corrigida a tempo e exigiu explicações sobre o custo total da operação de recaptura e as responsabilidades pela omissão.
Silvia Waiãpi reforçou em seu requerimento a necessidade de uma resposta urgente do Ministério da Justiça, considerando a gravidade das denúncias, a falta de transparência nas respostas anteriores e a importância de garantir que os recursos públicos não sejam utilizados para beneficiar criminosos condenados.
“O requerimento busca esclarecer o uso de recursos públicos no atendimento dos presos de alta periculosidade e garantir que o sistema penitenciário federal continue a cumprir seu papel de isolar as lideranças criminosas, conforme estabelecido pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como o Pacote Anticrime”, justifica ela no pedido.
O requerimento será discutido nas próximas sessões da Câmara dos Deputados, e a deputada Silvia Waiãpi espera respostas claras e detalhadas do Ministério da Justiça. Segundo ela, é essencial que a sociedade tenha transparência sobre a gestão dos presídios federais e o uso de recursos públicos no sistema penitenciário.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/deputada-pede-esclarecimentos-ao-ministerio-da-justica-sobre-privilegios-a-marcola-e-beira-mar/
Se Brasil for hábil, conseguirá reverter sobretaxa do aço e do alumínio
Eu vou falar de Donald Trump, porque tudo que ele faz lá na Casa Branca tem reflexos aqui. É como o Big Bang, a explosão que deu origem ao universo: há uma explosão nos Estados Unidos e as ondas de choque chegam aqui. A primeira delas é essa sobretaxa no aço e no alumínio que os americanos importam, e que teoricamente afeta o Brasil.
Mas o Brasil tem chances de mudar isso, porque não temos superávit comercial sobre os Estados Unidos; é o contrário. Não é como a China. O aço brasileiro vai para a indústria de eletrodomésticos, a indústria automobilística, e os produtos vão ficar mais caros. Eles mesmos vão pressionar o governo norte-americano para fazer um acordo com o Brasil.
Além disso, há uma siderúrgica genuinamente brasileira, a Gerdau, que está produzindo aço nos Estados Unidos. Se o aço se valorizar por lá, se o preço subir por causa da lei da oferta e da procura, essa empresa brasileira vai ganhar, terá mais demanda para fornecer aço para os Estados Unidos. Por outro lado, aqui temos a Companhia Siderúrgica Nacional, a ArcelorMittal, que vão sofrer. Metade da nossa exportação de aço vai para os Estados Unidos.
O Brasil não precisa bater em Trump, como tem feito o presidente Lula. É melhor ficar quieto. O Itamaraty está quieto porque sabe que pode fazer um acordo. O Canadá e o México já prometeram proteger a fronteira. O México disse que não entrarão nem imigrantes ilegais nem drogas nos Estados Unidos; o Canadá também garantiu que não haverá mais droga entrando nos EUA. Os americanos, então, deram um mês para os dois países demonstrarem isso.
Terras raras, que causam guerra na África, podem ser chave para paz na Ucrânia
Acabei de mencionar que Canadá e México já concordaram com os pedidos de Trump. Pois até Vladimir Putin está falando de paz com Trump toda hora, assim como o presidente da Ucrânia. Volodymyr Zelensky lembrou que os americanos botaram tanto dinheiro para ajudar a Ucrânia a se defender, e disse que o país tem as chamadas “terras raras”, minerais raros; então, vamos conversar, fazer um acordo e conseguir a paz.
A respeito de terras raras, há uma grande e terrível guerra matando gente na África, e ninguém dá bola. Grupos guerrilheiros ligados ao exército de Ruanda invadiram regiões do Congo, atrás de minerais. Há certos minerais que Ruanda exporta, mas que não é ela quem produz; quem produz é o Congo. E esses interesses de mineração se aproveitam da rivalidade secular entre etnias como hutus e tutsis, por exemplo, que se matam por lá.
Enfim, estão todos correndo atrás desses minerais por causa de baterias de carros elétricos, de celulares, de computadores. O coltan, por exemplo, é um mineral usado em computadores e celulares. Tântalo, lítio, nióbio, tudo isso temos aqui. O Brasil tem 18% desses minerais raros do mundo, mas nós não nos mexemos. Parece que sai só 1% só. Poderíamos estar ganhando com isso.
Trump não quer dinheiro americano bancando segurança da Europa ou grupos terroristas
O presidente francês, Emmanuel Macron, está dizendo que vai aumentar a verba para defesa, porque Trump criticou o fato de os EUA estarem gastando o dinheiro do contribuinte americano para garantir a segurança da Europa. Agora estão descobrindo que recursos da Usaid foram até para grupos terroristas, para o Hamas, por exemplo. Bilhões de dólares dos pagadores de impostos dos Estados Unidos vão para inimigos dos Estados Unidos. É isso que Trump está interrompendo.
Hugo Motta fez “exoneraço” na Câmara
O novo presidente da Câmara está mostrando serviço mesmo, não são apenas palavras ao vento. Ele já exonerou 465 funcionários que estavam recebendo o dinheiro dos nossos impostos e certamente eram dispensáveis, não tinham nenhuma utilidade para a Câmara, estavam lá pendurados num cabide de emprego.
Ministro da Defesa volta a dizer que 8 de janeiro não foi golpe e critica condenações
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, foi ao Roda Viva e confirmou o que já havia dito: que o que aconteceu no 8 de janeiro não tem os ingredientes de um golpe. Falou em senhoras que não jogaram uma pedra sequer sendo condenadas a 17 anos de prisão. Ou seja, ele deu força para o movimento de anistia que está circulando no Congresso. Ao mesmo tempo, o ministro reforçou a teoria de que houve bagunça, sim. Eu gostaria muito de ver condenados aqueles que estavam no destacamento precursor, que abriu as portas do Palácio do Planalto e começou o quebra-quebra lá dentro, e não aqueles que entraram depois, fugindo da fumaça das bombas de gás lacrimogêneo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/sobretaxa-aco-aluminio-brasil-negociacao/
Vaza reação dentro do Planalto ante as declarações de Hugo Motta
Auxiliares de Lula reagiram nos bastidores à declaração do novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou em entrevista que as invasões de 8 de Janeiro não representaram uma tentativa de golpe.
Uma “bomba” dentro do PT.
Nikolas revela detalhes da reunião e da conversa pessoal com representante da OEA sobre o STF
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) participou, nesta terça-feira (11), de uma reunião com Pedro Vaca Villareal, relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). O encontro reuniu parlamentares da oposição para discutir denúncias de censura e perseguição política no Brasil.
Nas redes sociais, Nikolas comentou os principais pontos abordados na reunião, que contou com a presença de outros parlamentares, como Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
“Ele nos escutou, tanto deputados quanto senadores, que falaram da perseguição que sofreram, como a derrubada de contas, busca e apreensão, sem acesso aos autos. Eu também não tive acesso aos processos, até hoje, quando minhas contas foram derrubadas pelo Moraes”, afirmou.
Durante o encontro, também foram discutidos casos como a prisão e condenação dos manifestantes do dia 8 de janeiro e a morte de Clériston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, que faleceu no Complexo da Papuda, mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar sua soltura devido ao seu grave estado de saúde.
O deputado lamentou que a reunião com Pedro Vaca tenha ocorrido após o relator já ter se encontrado com os ministros do STF na segunda-feira (10).
“Eu falei pra ele: ‘Olha, queria que você tivesse vindo aqui antes de ter tido contato com os ministros do STF. Gostaria que você tivesse questionado para eles o que significa ‘missão dada é missão cumprida’? A resposta dessa pergunta daria mais validação a tudo o que estamos falando aqui’.”
Nikolas encerrou destacando que os parlamentares pediram ao relator da OEA um relatório imparcial, que retrate a verdade dos fatos.
“Queremos que ele registre de forma fiel o que está acontecendo no país”, concluiu o deputado.
Imagem negativa de Janja dispara 18 pontos e rejeição chega a 58%
Não é só o presidente Lula (PT) que enfrenta desgaste na imagem pessoal, a primeira-dama Janja também está com a rejeição em alta, registra a pesquisa AtlasIntel divulgada nesta terça-feira (11).
O levantamento aponta que 58% dos entrevistados declararam ter uma imagem negativa de Janja. No último levantamento, de outubro (2024), este índice marcava 40%.
A imagem positiva de Janja era de 48% em outubro. No levantamento deste mês, o marcador está em 32%. Os que declararam não saber passaram de 12% para 10%.
Algumas situações podem ajudar a explicar a rejeição à primeira-dama, como a ofensa de Janja contra o empresário Elon Musk e a insistência do governo Lula em esconder gastos e a agenda da primeira-dama.
Filha de Clezão denuncia à OEA que seu pai morreu torturado na prisão
O relator especial para liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Pedro Vaca Villarreal, recebeu da filha de Cleriston Pereira da Cunha, Luíza Cunha, a denúncia de que seu pai foi torturado e morreu na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ao encontrar o integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ontem (11), Luíza denunciou que a morte de seu pai, conhecido como “Clezão”, ocorreu após o empresário ficar preso injustamente, mesmo doente, tratado como criminoso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeita de envolvimento nos ataques de 08 de Janeiro de 2023 aos Três Poderes da República.
Luíza Cunha e sua família atribui a tortura ao ministro Alexandre de Moraes, acusado de ignorar laudos médicos e recomendações para soltura de Clezão, que tinha atestado condições delicadas de sua saúde, enquanto estava preso na Papuda, onde morreu no dia 20 de novembro de 2023. Depois de o ministro também ignorar parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à libertação de Clezão, o empresário teve um mal súbito durante o banho de sol na penitenciária e não resistiu às tentativas de reanimação feitas por equipes dos Bombeiros e da Samu.
“Meu pai foi morto injustamente e torturado na cadeia”, disse Luiza a Villarreal, em espanhol. “Meu pai não é criminoso. É um homem íntegro, bondoso e exemplo de brasileiro. Minha família não merece isso. Estamos [sendo] torturados até hoje. Não é fácil viver isso no Brasil. Por favor, nos ajude”, disse Luiza Cunha, ao pedir que a CIDH da OEA investigue o caso.
Pedro Vaca demonstrou condolências à filha de Clezão, durante a visita de sua comitiva da CIDH a Brasília, com a missão de avaliar a situação da liberdade de expressão no Brasil. A família do empresário afirma que ele não participou do ataque de 8 de Janeiro, mas teve que entrar no Congresso Nacional para se proteger de bombas lançadas por forças de segurança para afastar a multidão da sede do Legislativo.
Veja o vídeo que documenta o momento da denúncia:
‘Organização dos Estados Americanos é parte do problema da censura no Brasil’, diz Van Hattem
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que a Organização dos Estados Americanos (OEA) é parte do problema da censura no Brasil. O parlamentar deu a declaração nesta terça-feira, 11, durante reunião com Pedro Vaca, representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da entidade internacional.
No encontro, Van Hattem disse que denuncia “os abusos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) há anos”.
Até o momento, contudo, a OEA não respondeu às queixas do parlamentar. Segundo o deputado, esse é o motivo de a organização não ser parte da solução dos problemas do Brasil.
A reunião tinha o objetivo de tratar sobre a liberdade de expressão no país. O político gaúcho aproveitou o momento para dizer que “os abusos praticados pelos ministros da Suprema Corte têm contribuído para suprimir esse direito fundamental”.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/organizacao-dos-estados-americanos-e-parte-do-problema-da-censura-no-brasil-diz-van-hattem/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
PGR é contra indulto a Daniel Silveira
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrariamente aos pedidos de indulto da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira. Em parecer divulgado na terça-feira 11, a PGR recomendou a manutenção da revogação do livramento condicional de Silveira.
A manifestação da PGR, assinada pelo vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand Filho, cita supostas violações das condições impostas para a liberdade, como deixar sua residência em horários não permitidos, frequentar locais públicos e possuir arma de fogo não declarada.
Além disso, a PGR argumenta que os crimes pelos quais Silveira foi condenado não se enquadram nos critérios para o indulto presidencial. O caso está agora nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre de Moraes decidirá sobre os 12 pedidos de indulto apresentados pela defesa do ex-parlamentar.
Embora Daniel Silveira não tenha sido condenado por nenhum dos crimes listados como inelegíveis para o indulto, a PGR sustenta que a natureza dos crimes pelos quais ele foi condenado não atende aos requisitos do decreto presidencial. Chateaubriand foi sucinto, sobre o indulto: “Por fim, quanto ao indulto, tendo sido o requerente condenado pelos crimes contra o Estado Democrático de Direito, não se aplicam os benefícios do Decreto n° 12.338 (art. 1º, XV).”
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/pgr-e-contra-indulto-a-daniel-silveira/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
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