O ex-deputado Daniel Silveira é um preso político mantido sob tortura nos cárceres do STF. Nos tempos da sua ditadura, os militares mantinham esse tipo de coisa como segredo de Estado; tinham vergonha de mostrar ao Brasil, e, sobretudo, ao mundo, o que faziam de pior. Hoje, o regime Lula-STF, no caso de Daniel Silveira, faz a mesma coisa, mas a sua preocupação é oposta: tem orgulho de exibir a violência do aparelho de repressão que comanda, porque diz a Deus e todo mundo que viola a lei e pisa nos direitos humanos para salvar a “democracia”.
As prisões políticas e a tortura, em vez de serem escondidas, são hoje louvadas publicamente pela maioria da imprensa, pelas classes culturais e, através do seu silêncio, pelos mesmos militares que emigraram do passado de defensores da ditadura para o presente de defensores da legalidade petista. Não houve nenhuma mudança na lei. Prisões ilegais e atos de tortura, sejam eles físicos ou psicológicos, continuam proibidos pela legislação brasileira. Mas o STF criou um Brasil particular, onde são os ministros que decidem quais são as leis que valem e quais as que não valem. Para quem é de “direita” a proteção da lei não vale mais.
O que chama cada vez mais a atenção nas atitudes do regime Lula-STF e de seus carrascos é a crescente perversidade, pura, simples e direta, das decisões que tomam
Daniel Silveira teve de ser solto da prisão porque tinha cumprido a pena legal, em regime fechado, a que fora condenado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. O ministro nunca se conformou com isso. Protelou a soltura alegando motivos fúteis. Impôs mais de dez restrições vingativas, mesquinhas e inúteis, do ponto de vista da ordem pública, para o exercício da sua liberdade condicional. Mais que tudo, talvez, parece ter irritado o ministro do STF foi o fato de que Daniel Silveira iria passar o Natal em casa. O ministro se declarou de “plantão” durante o recesso do STF e, no primeiro pretexto, mandou o ex-deputado de volta para a cadeia.
Silveira teve de ir ao hospital à noite em Petrópolis, para tratar com urgência uma crise de rins. Atrasou-se 1h40ms para voltar para casa, dentro do horário fixado pela “Suprema Corte” do Brasil – sim, porque o tribunal máximo da Justiça nacional, florão superior das nossas orgulhosas “instituições”, manda hoje em dia até na hora em que o cidadão tem de dormir. Por conta dessa 1 hora e 40 minutos de atraso, Daniel Silveira vai ter de passar os próximos quatro anos de sua vida trancado numa cela do presídio de Bangu.
Qual é o sentido de uma alucinação dessas? Nenhum, em qualquer sistema lógico de pensamento. Na verdade, o que chama cada vez mais a atenção nas atitudes do regime Lula-STF e de seus carrascos é a crescente perversidade, pura, simples e direta, das decisões que tomam. Atraso na volta para casa não é motivo para um juiz suspender a liberdade condicional – é apenas uma exibição de ódio e de desumanidade. O pior papel, aí, talvez nem seja o do ministro. É de quem fica em silêncio diante da crueldade gratuita – e de quem bate palmas para Moraes.
Daniel Silveira foi preso por ordem do STF no mesmo dia em que Alexandre Nardoni, condenado por assassinar a própria filha de 8 anos, foi solto pela Justiça para passar as festas com o que sobrou de sua família. O STF, gravemente, diz que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa, e que absurdos como esses mostram a majestade de nosso sistema de Justiça – que não se curva às opiniões primitivas da multidão e aplica cegamente a lei.
É mentira. A Justiça brasileira serve aos ricos e persegue os inimigos políticos, e isso fica cada vez mais óbvio. O que resulta, na prática, é que os ministros do STF tornam materialmente impossível que alguém respeite o Poder Judiciário deste país. Não é uma questão de ponto de vista. São as decisões que Moraes e seus colegas tomam a cada dia que passa.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/daniel-silveira-stf-protecao-lei-nao-vale-para-direita/
Paulo Guedes não merece isso
Que temos um governo de corruptos e incompetentes todos já sabemos. Mas, além disso, fica claro que estão no poder crianças mimadas, birrentas e invejosas. Ficamos sabendo que o PT retirou o Paulo Guedes da galeria de ministros da Fazenda. É pura picuinha, coisa de gente pequena, ressentida, recalcada.
Mas é um bom sinal para Paulo Guedes, o melhor ministro de Economia que já tivemos e que tanta saudade deixou ao sair do cargo. Claudio Dantas disse bem sobre o ato petista: “Está certinho, o cara foi superministro da Economia, fez mais do que 7 ministros de Lula juntos e nos deu uma pequena amostra do que seria viver no capitalismo real. Merece um busto em Praça Pública”.
Paulo Guedes realmente não merece estar ao lado de figuras como Mantega ou Delfim Netto. Um país que tem Fernando Haddad como substituto de Paulo Guedes é amaldiçoado mesmo. É como trocar Messi pelo perna de pau de várzea
Paulo Eduardo Martins foi na mesma linha: “Tive uma reunião com Paulo Guedes na sala onde fica a galeria dos ex-ministros. Apontei para as fotos e disse: essa é a galeria dos culpados. Ele riu. Guedes apresentou ao Brasil o caminho da prosperidade. Nesse sentido, é melhor não colocá-lo ao lado de Mantega e Delfim Neto”.
Paulo Guedes foi meu chefe por seis anos, e já falei muito sobre essa experiência e sobre a integridade e a inteligência do ex-ministro. Recentemente, ao saber do meu diagnóstico de câncer, Guedes me telefonou e ficamos uma hora conversando sobre tudo. Sinto falta dessas conversas, e quando ele tece elogios ao meu trabalho – como fez nessa ligação – isso vale mais do que mil aplausos anônimos. Afinal, eu sei do caráter e do valor de Paulo Guedes.
E o Brasil todo também sabe disso agora. A equipe técnica que o ex-ministro montou, com um mapa de voo bem definido, uma agenda reformista liberal, a meritocracia como pilar e um espírito público raríssimo de encontrar em Brasília, este foi seu grande legado. Atravessamos uma pandemia com lockdown sem respaldo científico e sobrevivemos. Bolsonaro entregou a casa em ordem, apesar de tudo. Se fosse o PT no governo ali, o país teria afundado de vez.
É, o ex-ministro Paulo Guedes realmente não merece estar ao lado de figuras como Mantega ou Delfim Netto. Um país que tem Fernando Haddad como substituto de Paulo Guedes é amaldiçoado mesmo. É como trocar Messi pelo perna de pau de várzea. As consequências dessa loucura, apoiada pelos “isentões” ressentidos e pelos tucanos de mercado que fizeram o L, já começam a aparecer. O Brasil segue ladeira abaixo. Não foi por falta de aviso.
Paulo Guedes não merece mesmo isso. Se há um rol de figuras que há décadas vêm destruindo nossa economia, impedindo a prosperidade viável pelo livre mercado e a responsabilidade fiscal, então é melhor que alguém como Guedes fique bem longe dessa turma. Onde Mantega está não é lugar adequado para Guedes. O petismo é sinônimo de destruição e miséria. Paulo Guedes foi a chance que tivemos de sair desse lamaceiro e experimentar o caminho da prosperidade com liberdade. Mas os “eleitores” escolheram a desgraça…
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/paulo-guedes-nao-merece-isso/
Queda de ponte é um alerta: há outras no Brasil em situação pior
A Marinha, com seus mergulhadores no Rio Tocantins, embaixo da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que caiu no último domingo (22), fez imagens dos tanques contendo ácido sulfúrico e defensivos, que parecem estar intactos. O perigo foi afastado, ainda assim não houve liberação para uso da água.
Tudo indica que 16 pessoas continuam desaparecidas, inclusive crianças. Tudo por falta de manutenção, apenas isso. E tem centenas de outras pontes em situação igual ou pior.
Avião da Embraer pode ter sido abatido por míssil russo
Investigação aponta que um avião, construído no Brasil, foi abatido pelo fogo antiaéreo russo. As defesas russas confundiram o GPS do avião e o abateram. O piloto fez milagre ao salvar 29 pessoas dentre 67.
Não é a primeira vez que o fogo russo ou soviético abate um avião de passageiros. Em 1983, um jumbo da Korean Airlines, num voo de Nova York a Seul, que estaria no espaço aéreo soviético, na rota que passa pelo Alasca e bordeja o território russo, foi abatido por dois MiG soviéticos.
Foram 269 pessoas mortas na época, inclusive um congressista americano.
Milei é o presidente com melhor avaliação da América do Sul
Uma pesquisa da CB Consultoria Opinião Pública, da Argentina, divulgada nesta quarta-feira (25), ouviu 12 mil pessoas nos últimos dias, sobre os presidentes sul-americanos.
Javier Milei está entre o número um de aprovação. No segundo lugar está Luis Lacalle Pou, do Uruguai, e em terceiro Santiago Peña, do Paraguai.
Lula entrou em quinto lugar. Está bem classificado, porque são muitos os presidentes. A pior é a do Peru, Dina Boluarte, e melhor que ela, mas ainda ruim, está Nicolás Maduro, da Venezuela. Em seguida Luis Arce, da Bolívia. Lula está com 44% de aprovação e 53% de desaprovação.
Desvio de emendas parlamentares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu o pagamento de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares, a pedido do PSOL. A acusação é de falta de transparência. Não é de agora, mas a discussão veio à tona.
Arthur Lira discutiu o caso com os líderes, foi ao presidente da República, e está indignado pois os parlamentares iam receber emendas liberadas em prol de seus próprios interesses. O valor de R$ 4 bilhões, em geral, iria para prefeituras de prefeitos “amigos”.
Nesta semana, ex-vice-prefeitos, autoridades municipais, e até um agente da Polícia Federal, foram presos em Operação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares. Neste caso, a emenda não cumpre sua finalidade, mas é encaminhada para reserva e eleição. Ou seja, vai para o bolso de muita gente e, se o advogado é bom, o processo acaba na Justiça Eleitoral quando deveria ir para a Justiça Criminal.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/queda-de-ponte-e-um-alerta-ha-outras-no-brasil-em-situacao-pior/
Juízes e desembargadores que jantaram com Luciano Hang são alvo de investigação do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação para apurar a conduta de magistrados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que compareceram a um jantar promovido pelo empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan. Segundo o portal Poder 360, o empresário é parte em processos conduzidos pelos mesmos juízes e desembargadores que participaram do evento.
O jantar ocorreu na última segunda-feira (16), em Brusque, a cerca de 100 quilômetros de Florianópolis. Três dias após o evento o CNJ anunciou a abertura da investigação preliminar.
Aproximadamente dez magistrados estiveram no evento, sendo que parte deles atuam diretamente como relatores ou integrantes de colegiados responsáveis por processos envolvendo Hang no TJ-SC. Entre os participantes estavam os magistrados Saul Steil, Haidée Denise Grin, André Carvalho e Jairo Fernandes Gonçalves, que desempenham funções relevantes nos processos do empresário, seja como relatores ou membros das turmas julgadoras.
O evento foi organizado para apresentar a restauração de um prédio histórico adquirido por Hang. Em nota, a assessoria do empresário destacou que o encontro se tratou apenas de um evento social. “Foi uma visita à restauração da Casa Renaux, uma construção de 115 anos que faz parte da história de Brusque e de Santa Catarina.”
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirmou que não comenta assuntos da vida particular de magistrados. “O TJ-SC não se manifesta sobre a participação de magistrados em eventos fora do âmbito institucional. O princípio da independência funcional garante autonomia e imparcialidade no exercício das funções judiciais, em conformidade com a Constituição Federal e a legislação vigente. O TJ-SC reafirma seu compromisso com a transparência, integridade e imparcialidade na condução dos processos.”
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/brasil/juizes-e-desembargadores-que-jantaram-com-luciano-hang-sao-alvo-de-investigacao-do-cnj/
O começo da luta contra a resolução do Conanda
Um dia após ser aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a resolução que praticamente criava novas normas sobre a realização de abortos em crianças e adolescentes teve a publicação suspensa pela Justiça Federal. Sem a publicação no Diário Oficial, a resolução, que permitia, inclusive, que uma menina grávida pudesse abortar sem o consentimento dos pais ao relatar uma gestação resultante de abuso, não poderá entrar em vigor, ao menos por enquanto.
A suspensão da publicação foi determinada pelo juiz federal Leonardo Tocchetto Pauperio, de Brasília, que apontou ilegalidade na votação e intimou o órgão a prestar informações em 10 dias. O magistrado acolheu um pedido de liminar apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). No pedido, a senadora apontou ilegalidade na votação da proposta da resolução durante a assembleia virtual do Conanda, na última segunda-feira (23). Durante a reunião, representantes da sociedade civil no órgão negaram um pedido de vista apresentado pelo conselheiro Amarildo Baesso, que representa a Casa Civil da Presidência. Segundo o próprio estatuto do conselho, pedidos de vista deveriam levar à suspensão automática da votação ou da decisão até que o pedido fosse analisado e o prazo de vistas fosse cumprido.
A liminar conseguida pela senadora Damares pode ter freado momentaneamente a resolução do Conanda, mas é preciso uma solução duradoura – quiçá definitiva. Nesse sentido, o Congresso parece ser o melhor caminho
A suspensão da publicação é uma decisão acertada da Justiça – conforme reportagem da Gazeta do Povo, os próprios conselheiros apontaram uma série de irregularidades no processo – e mostra a importância da mobilização da sociedade e dos parlamentares na defesa dos mais vulneráveis, como os nascituros, as mães adolescentes, em especial as vítimas de violência e suas famílias. Caso não fosse suspensa, o documento já poderia estar em vigor. Mesmo não tendo poder de lei, as resoluções do Conanda costumam ser consideradas normas oficiais e aplicadas tão logo publicadas no Diário da União. Trata-se, portanto, de uma importante vitória, mas que está longe de ser definitiva.
Já havíamos apontado neste mesmo espaço o quão perigoso é o texto da resolução, que tramitou apenas dentro do próprio Conanda, sem ser submetido à consulta popular, como costuma acontecer com as resoluções do conselho. Desenhada para levar a menina na direção do aborto, a resolução trata o aborto como a opção “mais segura” para a saúde física, psicológica e social da menina grávida em qualquer idade gestacional e ignora completamente as consequências da prática – incluindo a mais brutal de todas, que é a morte de uma criança ainda em gestação. Nem ao menos a necessidade de informar à menina grávida sobre a possibilidade de manutenção da gravidez até a viabilidade fetal, com antecipação do parto e entrega da criança para adoção, trecho que havia sido incluído na resolução, foi mantido.
A depender do Conanda e sua resolução, uma adolescente ou criança grávida após um estupro – e é importante frisar que, no caso de meninas com menos de 14 anos, toda relação sexual é considerada estupro, uma vez que, legalmente, nessa idade a criança é considerada incapaz – poderia ter a responsabilidade de decidir sozinha sobre fazer ou não um aborto, pois a família ou responsável só seria consultada caso a gestante quisesse. Num momento de vulnerabilidade extrema como esse, mais do que nunca, a presença e o apoio familiar jamais poderiam ser simplesmente excluídos. Absurdos como esse não podem prosperar.
A liminar conseguida pela senadora Damares pode ter freado momentaneamente a resolução do Conanda, mas é preciso uma solução duradoura – quiçá definitiva. Nesse sentido, o Congresso parece ser o melhor caminho. Várias propostas atualmente em discussão no parlamento podem ajudar a evitar que o Brasil se transforme em um território ainda mais hostil à proteção do nascituro. Nessa verdadeira guerra em prol da vida, podemos citar a PEC 164, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, e que explicita a inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção. Ou ainda o Estatuto do Nascituro e o mais recente PL 1.904/24, que tenta coibir o horror do aborto tardio.
São iniciativas que exigirão esforço e coragem dos parlamentares e também da sociedade, mas que devem ser levadas adiante. Os defensores do abortismo, sabedores de que seus intentos encontram pouca adesão entre a sociedade e seus representantes eleitos, costumam fugir das discussões no Congresso, mas se aninham às sombras de conselhos, ministérios ou mesmo o Judiciário, para obter o que desejam e certamente levantarão suas vozes estridentes contra qualquer iniciativa de defesa da vida. Mas seus gritos jamais poderão ser maiores do que o dever de lutar por aqueles que não têm voz, porque ainda nem nasceram.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/comeco-luta-contra-resolucao-conanda-aborto/
Banco Central torra mais US$3 bilhões (R$18,5 bilhões), mas dólar sobe
O dólar voltou a fechar em alta, nesta quinta-feira (26), mesmo após novo leilão realizado pelo Banco Central (BC). A moeda americana fechou aos R$ 6,17, apesar de a instituição financeira brasileira ter vendido outros US$3 (R$18,5 bilhões).
A intenção do BC é inundar o mercado local com dólares e tentar reduzir a demanda e o valor da moeda diante do Real. Entretanto, a demanda não caiu e a moeda americana teve alta de 0,4% no primeiro dia após o feriado mundial do Natal.
A legislação apresentada pelo governo e aprovada no Congresso não convenceu o mercado.
No total, o Banco Central já torrou mais de US$24 bilhões desde o último dia 19 para tentar conter a disparada do dólar, que saiu de controle após o fracasso da da regulamentação da reforma tributária e do “pacote fiscal” do governo Lula (PT) e do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que havia prometido cortes nos gastos públicos.
Governadores se mobilizam contra decreto de Lula
Mais uma vez, governadores se insurgem contra iniciativa do governo Lula (PT) de se apropriar de prerrogativas dos Estados, como no recente decreto que fixa regras sobre o “uso da força” e enfraquece as polícias no combate ao crime. Governadores como Ibaneis Rocha (DF), Cláudio Castro (RJ) e Ronaldo Caiado (GO) estão indignados com o desrespeito à Constituição, que dá aos Estados o comando da segurança pública. A expectativa é que o Congresso anule o decreto como na tentativa de Lula de ressuscitar o DPVAT, extinto pelo Congresso na semana passada.
Texto malandro
Os governadores recusaram a regra malandra de cobrar o “novo DPVAT” em troca de pequena “comissão”. Os Estados recusaram esse papel.
Texto maroto
O decreto maroto dá plenos poderes ao seu autor, Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, de baixar normas à revelia do Poder Legislativo.
Só um resumão
O texto de Lewandowski bancado por Lula é só um compilado de leis e protocolos e até de decreto bem parecido, assinado por Lula em 2010.
…não faça o que faço
Logo após o decreto, policiais rodoviários federais subordinados a Lewandowski metralharam uma família a caminho da ceia de Natal.
BNDES faz política torrando fortunas em propaganda
O BNDES é banco de fomento, mas paga preço alto por ser dirigido por Aloizio Mercadante, em razão do jeitinho de Ricardo Lewandowski, na época ministro do Supremo, jogando no lixo a mais preciosa regra da Lei das Estatais: a proibição de políticos em cargos de direção nas empresas. Legado do governo Michel Temer, a lei poupou as estatais de figuras como o ex-senador Mercadante, tornando-as lucrativas. Assim, voltaram aos prejuízos colossais pelo custo político dos seus gestores. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Para “azeitar” relações com a mídia engajada, o BNDES de Mercadante torrou R$52,1 milhões em propaganda de janeiro a novembro deste ano.
Houve mês em 2024 que o banco presidido pelo político que em 2022 coordenou a campanha de Lula torrou R$11 milhões em propaganda.
Os maiores parceiros do BNDES são o grupo Globo, mas também TVs e jornais e o Facebook, o maior parceiro entre as redes, e Google.
Lira cobra ministros de Lula e diz que emendas respeitam STF e acordos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu, na noite desta quinta (26), que o trâmite das emendas parlamentares cumpre as novas regras determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), lei sancionada pelo presidente Lula (PT) e acordos com o governo petista. O deputado alagoano cobrou que ministros de Lula confirmem o trâmite acordado. E, nesta sexta (27), respondeu ao ministro do Supremo, Flávio Dino, sobre a legalidade da destinação das emendas que o magistrado bloqueou e mandou a Polícia Federal investigar.
As declarações foram dadas à imprensa, após Lira voltar a Brasília em meio ao recesso, para debater com líderes partidários e com o presidente da República as estratégias para desbloquear o pagamento das emendas parlamentares, barrado por Dino na segunda (23).
Diante da imprensa, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira rebateu que não houve manobra na suspensão das comissões que debateriam a destinação das “emendas de comissão” suspeitas (como exige as novas regras do STF). E reforçou o posicionamento no documento enviado hoje pela Presidência da Câmara ao ministro Flávio Dino.
“Não procede que a deliberação das emendas de comissão é oculta ou fantasiosa, já que está detalhadamente documentada nos autos, com publicação ampla na internet. Tampouco a verba nova não deliberada pelos colegiados competentes”, disse Lira, na resposta a Dino. “Descabe afirmar que a suspensão das atividades das comissões entre 12 e 20 de dezembro seria uma estratégia para impedir a deliberação dos colegiados [sobre as emendas de comissão]”, conclui o presidente da Câmara, na resposta oficial.Leia MaisDino barra R$ 4,2 bi em emendas e manda PF investigarPolícia Federal já investiga R$ 4,2 bi em emendas, por ordem de Dino
‘Apadrinhamento’ combinado
Em sua fala de ontem, Lira disse que a tramitação do pagamento, além de cumprir decisão do Supremo e a Lei Complementar 210/2024, sancionada por Lula em novembro, é fruto de entendimento coletivo entre os poderes da República.
Ele detalha que o encaminhamento da relação do “apadrinhamento” dos líderes da Câmara e dos líderes do Senado para destinação das emendas ainda obedeceram a um critério rigoroso de análise do gabinete da Casa Civil, do Ministério da Fazenda, da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos do Palácio do Planalto (SAJ), do Ministério do Planejamento e da Advocacia-Geral da União (AGU), na reunião com Lula, na véspera de sua cirurgia emergencial para drenar um hematoma no crânio do presidente da República. Tal “apadrinhamento” é criticado por Dino, na decisão que acolheu denúncia do PSOL e suspendeu as emendas bilionárias.
“Portanto, nós esperamos que, com o fim do recesso natalino, os ministros que estão retornando possam esclarecer junto a todos vocês os procedimentos como foram feitos como foram tratados, fruto daquela reunião numa segunda-feira com o presidente Lula, presidentes do Senado e da Câmara, líderes partidários e ministros”, cobrou Lira.
Veja o pronunciamento completo:
Crise ampliada
As emendas parlamentares estão na mira de Dino desde agosto, quando o ministro suspendeu os pagamentos com o argumento de que faltava de transparência sobre qual deputado ou senador indicou o repasse, bem como o destino dos recursos. E, após debates e descumprimentos de princípios constitucionais sobre o uso do dinheiro público, instituiu novas regras mais rígidas, no início desde mês de dezembro, liberando os pagamentos que seguissem as normas de transparência.
Dino aponta suposto “apadrinhamento” das emendas por líderes partidários, o que impediria identificar quem realmente indicou a destinação do dinheiro público.
A decisão de mandar o governo do presidente Lula (PT) suspender o pagamento dos recursos das chamadas emendas de comissão, em pleno recesso parlamentar, foi tomada em resposta a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que apontou quebra das novas normas criadas pelo STF neste mês de dezembro, por meio de manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A estratégia de Lira teria sido suspender as sessões das comissões parlamentares que definiriam a destinação de tais recursos, com a justificativa de acelerar votações na última semana antes do recesso, como forma de obter aval de 17 lideranças parlamentares. Taís líderes assinaram ofício para liberar as emendas, sem os debates previstos nos órgãos colegiados, como determinam as novas regras.
Tal ofício enviado pela Câmara ao governo de Lula (PT) alterou o destino de parte das emendas de comissões previstas para serem liberadas neste fim de ano de eleições municipais, que chegaram a ser bloqueados por Dino, em agosto. Do montante bilionário, R$ 180 milhões teriam sido reservados a “novas indicações”, com 40% delas sendo destinadas a Alagoas, que injetariam R$ 73 milhões ao estado do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Defesa de Daniel Silveira alega ‘tortura’ praticada por Alexandre de Moraes
A defesa de Daniel Silveira informou nesta quinta-feira (26) que o ex-deputado passou mal, sentiu fortes dores e que chegou a urinar sangue na tarde de ontem (25). Silveira foi levado à UPA dentro do complexo penitenciário de Bangu.
Daniel foi preso novamente nesta terça-feira (23), após o político fluminense ser acusado de suposto descumprimento de medidas impostas após buscar tratamento médico de urgência.
Em nota, os advogados afirmaram que Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), tinha conhecimento da ida ao hospital e que Daniel Silveira enfrantava problemas renais desde julho desse ano.
“A medida é desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional, pois foi tomada em claro e inequívoco espírito persecutório, violando a lei, com aplicação incontestável do direito penal do inimigo, e em mais um ato de abuso de autoridade.
Tudo foi devidamente justificado, mas ignorado pelo relator, inclusive, era de conhecimento do Sr. Alexandre de Moraes que Daniel Silveira sofria com problemas renais desde julho de 2024, e nada fez, apesar dos pedidos nos autos e documentos médicos juntados, requerendo providências, que nunca chegaram”.
A defesa também classificou a decisão de manter a prisão do ex-deputado um ato de tortura praticado por Alexandre de Moraes. Os advogados acrescentaram que irão denunciar o Estado Brasileiro à corte internacional.
“A defesa não se furtará em denunciar o Estado Brasileiro às autoridades internacionais, pela inequívoca prática da tortura, que está a todo vapor, e vem sendo implementada pelo estado de exceção capitaneado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes”.
URGENTE: Exército surpreende e imediatamente responde Moraes
O Exército Brasileiro declarou, nesta quinta-feira (26), que as visitas realizadas por familiares e advogados a militares presos acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado ocorreram de acordo com as normas vigentes. A declaração foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta às solicitações de esclarecimentos sobre o caso.
Entre os detidos, estão os generais Walter Souza Braga Netto e Mario Fernandes, além dos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima. Segundo o Exército, todas as visitas respeitaram o regulamento militar e ocorreram conforme os dias estipulados. Fernandes recebeu visitas às segundas, quartas, sextas-feiras e aos domingos, enquanto Braga Netto foi visitado às terças, quintas-feiras e aos domingos.
Em nota oficial, o Exército afirmou: “Esta divisão de Exército esclarece que não há que se falar em visitação diária por ocasião da custódia do general de brigada Mario Fernandes, tampouco do general de Exército Walter Souza Braga Netto. Neste sentido, salvo outro juízo, não houve desrespeito ao regulamento de visitas estabelecido nesta OM [Organização Militar]”.
Ordem de Moraes ao Exército expõe a completa decadência das Forças Armadas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo de 48 horas para que o Exército esclareça por que militares presos por envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado estão recebendo visitas diárias em unidades militares. Esse tratamento contraria o regime especial de prisão.
A decisão de Moraes ocorreu após o envio, por determinação do próprio ministro, da lista de visitas realizadas aos quatro militares detidos em Brasília: Hélio Ferreira Lima, Mário Fernandes, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra Azevedo. O documento incluiu informações sobre os visitantes, horários e duração das visitas, expondo possíveis violações às normas.
Conforme o regulamento do Exército, visitas regulares são permitidas apenas às terças, quintas e domingos, com agendamento prévio. Exceções fora desses dias dependem de autorização especial do comando, mas o limite semanal de três dias deve ser respeitado.
No entanto, a investigação apontou que os militares receberam visitas fora desse padrão. Moraes também requisitou informações detalhadas sobre as regras de visitação, os dias autorizados e o número máximo de pessoas permitidas. Os comandantes da 1ª Divisão de Exército, do Comando Militar do Planalto e do Comando Militar do Leste foram intimados a prestar os esclarecimentos.
STF deve gastar R$ 100 milhões com segurança armada
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve gastar pouco mais de R$ 100 milhões com segurança privada armada. O contrato vai durar dois anos.
De acordo com a encomenda, os agentes vão atuar em São Paulo, no Rio Janeiro, no Paraná e no Distrito Federal. Na solicitação, o tribunal exigiu pistolas calibre .380, munições, coletes e spray.
Ainda conforme o pedido, esses profissionais terão de conduzir os veículos dos ministros do STF.
“Em tempo, insta destacar que esta Secretaria de Segurança tem adotado todas as medidas a fim de garantir a segurança de suas excelências, os senhores ministros.”, observou o tribunal.
“Dessa forma, por vezes, alguns eventos implicam em maior risco, o que gera a necessidade de alocação de maior efetivo nos serviços de proteção.”
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/no-ponto/stf-deve-gastar-r-100-milhoes-com-seguranca-armada/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
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