O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-SP) desafiou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, a prendê-lo durante uma audiência nesta terça-feira (3), na Comissão de Segurança Pública. O deputado também disse que, caso as teses apresentadas pelo Ministério da Justiça na ocasião fossem verdadeiras, Rodrigues seria prevaricador caso não fizesse a prisão (veja o discurso na íntegra).
A manifestação foi feita após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, relativizar imunidade parlamentar na audiência.
Na ocasião, o deputado gaúcho se dirigiu ao diretor da PF fazendo referência ao inquérito que a corporação instaurou contra ele por um discurso no plenário da Câmara dos Deputados.
“Se eu estou fazendo crime contra a honra, porque o seu chefe da Polícia Federal, diretor Andrei, não me prende agora? Em flagrante delito. Se é um crime contra a honra que estou cometendo, que me prenda”, disparou o deputado do Novo.
Van Hattem está sendo investigado por ter criticado o trabalho realizado pelo delegado da PF Fábio Alvarez Shor em investigação contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na audiência, Lewandowski comentou sobre o indiciamento dos deputados por declarações no plenário e disse que “crimes contra honra” não são protegidos pela imunidade parlamentar.
“Se os parlamentares começarem a se ofender cultuamente, cometerem crimes contra a honra, ofenderem os seus colegas, então isso não está coberto pela imunidade”, disse o ministro da Justiça.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), rompeu o silêncio na última quarta-feira (27) e criticou duramente o indiciamento dos deputados Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) pela Polícia Federal (PF). Ele disse que “não permitirá que tentativas de criminalizar discursos parlamentares fragilizem o Congresso e o Estado Democrático de Direito”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/marcel-van-hattem-desafia-diretor-da-pf-a-prende-lo-em-audiencia/
“Estamos ferrados”, diz empresário que doou R$ 1 milhão para o PT
O CEO da Cosan, o empresário Rubens Ometto, criticou a política econômica do governo Lula e disse que o país está “ferrado”. Ometto doou R$ 1 milhão ao PT, sigla do presidente Lula, durante a eleição presidencial de 2022.
A fala de Ometto foi direcionada ao futuro presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, durante participação em evento do Grupo Esfera Brasil, na semana passada.
“Acho que a gente está numa situação muito difícil. Quando você é empresário e vê tudo que está acontecendo, vê claramente uma política de partido, de não reduzir [gastos]. Está muito fácil resolver, é só resolver o problema do déficit fiscal que tudo se assenta, mas eles não querem fazer”, afirmou Ometto, na quinta-feira (28).
“O que vai acontecer: os juros vão subindo, os investimentos que todo mundo fala que vai ter de infraestrutura, a parceria público-privada, não vão acontecer porque o empresário que investir com essas taxas de juros vai quebrar. […] Estamos, desculpe o francês, estamos ferrados porque a alta administração do nosso país acha que está certo e não quer fazer nada. É uma pena”, completou.
Autonomia do Banco Central
Ometto ainda questionou Galípolo sobre a autonomia do BC para gerir a política monetária do país.
Galípolo negou a possibilidade de interferência política no banco durante sua gestão e disse que o “Banco Central tem autonomia e todo o board para tocar a política monetária que ele quiser”.
Ometto já acusou o governo de desrespeitar leis
Esta não é a primeira vez que Ometto critica a gestão do presidente Lula publicamente.
Em junho deste ano, também em um evento do Grupo Esfera, o empresário acusou o governo de “morder, tomar dinheiro pelas beiradas e desrespeitar a lei” para ampliar a arrecadação de impostos.
“Do jeito que está, com o governo querendo meter a mão, querendo taxar tudo, não dá”, afirmou Ometto na ocasião.
O empresário se referia à medida provisória que restringiu o uso dos créditos de PIS/Cofins para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de pequenos municípios.
“Aconteceu com a mudança na regra do Carf, com a mudança do crédito presumido dos créditos do PIS/Cofins nesta semana e com a desoneração da folha [de pagamentos]. Eles nunca estão preocupados em interpretar a ideia do legislador. Eles estão preocupados em morder, morder e estão fazendo isso”, completou Ometto.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/estamos-ferrados-diz-empresario-que-doou-r-1-milhao-para-o-pt/
Governo Lula pede liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas após decisão de Dino
Por meio da Secretaria de Relações Institucionais – que é responsável pela articulação com o Congresso – o governo Lula solicitou ao Tesouro Nacional a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares para 8 áreas.
A solicitação do governo foi enviada ao Tesouro nesta terça-feira (3), um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ter autorizado a volta das emendas, que estavam suspensas aguardando o Congresso cumprir exigências do próprio ministro sobre transparência.
O pedido de liberação também é feito no mesmo momento em que o governo articula a aprovação do pacote de corte de gastos no Congresso.
“Na medida em que os órgãos apresentem demandas garantindo que estão sendo cumpridas as exigências legais e as fixadas pelo STF, novas liberações de limite financeiro serão efetuadas ainda ao longo do corrente mês de dezembro de 2024”, diz um trecho da solicitação do governo.
De acordo com a solicitação, as liberações das emendas individuais e de bancada serão direcionadas para as seguintes áreas:
- Saúde: R$ 4,1 bilhões;
- Fazenda: R$ 3,2 bilhões;
- Agricultura e Pecuária: R$ 13,4 milhões;
- Educação: R$ 177,5 milhões;
- Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 166,7 milhões;
- Turismo: R$ 5,05 milhões;
- Desenvolvimento Social: R$ 43,6 milhões;
- Cidades: R$ 129,1 milhões.
Emendas
Os repasses dos recursos foram bloqueados em agosto, quando Dino suspendeu a execução de todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União.
Após aprovar medidas de transparência exigidas por Dino, no mês passado, o Congresso pediu ao ministro a liberação dos recursos. Dino liberou os recursos com ressalvas, na segunda-feira (2).
Na decisão monocrática, o magistrado definiu regras para cada uma das modalidades, como as chamadas “emendas PIX”, as individuais e as de bancada.
Dino ainda determinou o envio da decisão para análise no plenário da Corte, que pode referendar ou determinar mudanças no texto.
O ministro destacou que as liberações das emendas “podem ocorrer caso a caso, mediante informações e análises que competem aos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/governo-lula-pede-liberacao-de-r-78-bilhoes-em-emendas-apos-decisao-de-dino/
Desaprovação de Lula dispara a 90% do mercado financeiro e Haddad enfraquece
Noventa por cento do mercado financeiro avalia negativamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o anúncio do pacote de corte de dados que veio aquém do esperado para colocar as contas públicas em ordem. Essa é a constatação da nova pesquisa da Quaest divulgada nesta quarta (4) com 105 agentes do mercado, entre gestores, economistas, analistas e tomadores de decisão.
O levantamento também apontou um enfraquecimento do ministro Fernando Haddad, da Fazenda, no governo. Ele chegou a ser apontado anteriormente como um dos principais influenciadores para segurar o excesso de gastos de Lula e teve a confiança do mercado.
“Para o mercado, o equilíbrio fiscal não é prioridade para o governo. Na lista de preocupações, segundo o mercado, esse é o último item da lista. O primeiro é a popularidade do presidente, sugerindo que o governo não decide a partir de critérios técnicos”, disse Felipe Nunes, CEO da Quaest. Veja abaixo a avaliação de Lula pelo mercado.
Para ele, essa avaliação negativa reflete a reação do mercado financeiro ao pacote fiscal anunciado por Haddad na semana passada. Na avaliação dos agentes do mercado, o arcabouço fiscal tem pouca (42%) ou nenhuma credibilidade (58%).
“Nos padrões atuais, a regra de gastos não se sustenta no longo prazo. Para 37%, a regra de gasto é sustentável até 2025 e para 34%, ela se sustenta só até 2026. Dai em diante, a expectativa da maioria é que o arcabouço não consiga mais se manter”, pontuou Nunes.
Com isso, a avaliação de Haddad despencou entre os agentes do mercado financeiro após ter atingido um pico em julho do ano passado. Neste momento, já prestes a completar o segundo ano de governo, o ministro tido até então como o mais forte da Esplanada tem uma avaliação positiva de apenas 41%:
“O que mudou significativamente no último ano foi, no entanto, a força do Ministro dentro do governo. Na percepção de 61% dos agentes de mercado [ante apenas 4%], a força de Haddad está menor que no começo do mandato. A piora na percepção é significativa ao longo do tempo”, ressaltou Felipe Nunes.
Já a avaliação positiva do poder de Haddad despencou de 51% para apenas 4%.
Congresso é visto com desconfiança
A decepção do mercado financeiro com o pacote de corte de gastos do governo se refletiu não apenas na cotação do dólar, que vem batendo recorde acima de R$ 6. Mas, também na própria capacidade de conseguir fazer as propostas passarem no Congresso.
Embora os presidentes das duas casas – Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Senado – tenham prometido prioridade e empenho em aprovar as demandas, o mercado vê com baixa expectativa:
O próprio desempenho do Congresso é visto negativamente pelo mercado financeiro:
- Negativo: 41%;
- Regular: 38%;
- Positivo: 21%.
“Uma boa hipótese para essa piora na avaliação do Congresso é que o mercado acredita que a isenção do IR deve ser aprovada, mas a tributação de grandes fortunas e os dividendos não. Ou seja, o Congresso não parece mais ser visto pelo mercado como o ator fiscalista do país”, pontuou Felipe Nunes.
Essa é uma das maiores preocupações do mercado financeiro que, além de não ter visto um empenho maior do governo em cortar gastos, ainda vê a possibilidade do Congresso desidratar a proposta e não surtir efeito para se atingir a meta de economizar cerca de R$ 70 bilhões em dois anos.
A Quaest questionou o mercado financeiro sobre outros temas, como a taxa básica de juros que o Banco Central já indicou manterá em níveis elevados para segurar o avanço da inflação. Para 66% dos entrevistados, a reunião de dezembro do Comitê de Política Monetária (Copom) subirá a Selic em mais 0,75%.
“Projetando no tempo, 78% dos agentes do mercado acreditam que ao final deste ciclo a taxa de juros vai estar acima de 13,25, sendo que a expectativa para 34% deles é que a taxa esteja acima dos 14 pontos”, completou o pesquisador.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/desaprovacao-lula-dispara-90-mercado-financeiro-haddad-enfraquece/?ref=principais-manchetes
Índios garimpeiros, a mina de Pitinga e outras histórias do Brasil profundo
As grandes cidades brasileiras, em geral, não sabem o que se passa no grande Brasil, no Brasil maior do interior, daquele Brasil que surgiu depois de Brasília, que antes era um ermo e depois foi sendo conquistado pelos brasileiros. Eu queria falar de Jacareacanga (PA), porque as pessoas de lá me contam o que anda acontecendo. Quem estuda a história contemporânea brasileira sabe que, em 1956, houve uma rebelião da Força Aérea em Jacareacanga para impedir a posse de Juscelino Kubitschek. Não conseguiram, houve bombardeio e Juscelino anistiou a todos, trouxe a paz política.
Hoje, lá em Jacareacanga, ainda existem incursões aéreas das autoridades federais, que usam helicópteros para procurar garimpo em um território indígena, a terra Munduruku. Mas, de cada 100 garimpos, 40 são de indígenas. A Reuters esteve lá e relatou: as autoridades atacaram o garimpo, e os indígenas, brasileiros de etnia Munduruku, ouviram o barulho e fugiram. O helicóptero pousou, ainda havia panela quente sobre o fogão a gás; destruíram as bombas, os geradores, os motores, os filtros. Estavam tirando ouro de lá e vendendo, ganhando dinheiro com o ouro. Tem um Munduruku que descobriu, no ano passado, 50 gramas de ouro numa pepita. Aí eu me pergunto: vão fazer o quê? A matéria fala em “brancos”, mas são garimpeiros de todas as cores. Vão dizer que são garimpeiros “integrados” e o Munduruku não é integrado, mas por que ele não é integrado à sociedade brasileira?
E tem pobreza lá… “Ah, tem caminhonete”, vão dizer; mas caminhonete é para uns 5%, a picape, a caminhonete passa, chama atenção, mas a pobreza está lá também. São pessoas que precisam de energia elétrica, das coisas da civilização, da modernidade, do progresso. Eles querem ter celular, parabólica, Starlink, querem poder comprar picape e querem saber: como é? E o ouro que está aqui?
A Constituição brasileira diz que o subsolo é do Brasil. E isso nos leva à mina de Pitinga, no Amazonas, e pessoas de lá também me contam o que há essa mina. São muitas terras raras, minerais preciosíssimos. Nióbio, urânio, estanho e tântalo. Meu interlocutor me disse que o que a China quer mesmo é o tântalo, que no mundo digital, eletrônico, é muito valioso. Dizem que, em termos de variedade de minerais, a mina de Pitinga, que os chineses compraram, é uma das melhores do mundo.
Na mina de Pitinga há urânio, e aí eu vejo uma exposição da indústria básica de defesa do Brasil, a necessidade de explorarmos energia nuclear não apenas para submarinos nucleares, mas também para fins científicos, médicos. Temos de criar cérebros e mantê-los aqui para que não aconteça como quando os norte-americanos levaram mais de mil cientistas alemães, junto com Wernher von Braun, para trabalhar para os Estados Unidos após a Segunda Guerra Mundial. Nenhum deles virou prisioneiro de guerra; Von Braun chegou de braço quebrado lá. O Brasil perde cérebros assim: aqueles que despontam aqui não encontram mercado, não encontram caminhos, não encontram apoio, não encontram um bom laboratório de pesquisa, e vão para os Estados Unidos. Vi que existe isso aqui, no Brasil, nessa base industrial de defesa, mas não temos uma cultura para estimular os cérebros. Pensamos muito pequeno. Subdesenvolvimento é algo muito pesado, e pega na cabeça.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/indios-garimpeiros-a-mina-de-pitinga-brasil-profundo/
Família Mantovani x Xandão: você se retrataria ou iria até as últimas consequências?
O desfecho do entrevero entre as famílias Mantovani e Moraes no aeroporto de Roma é triste. Triste porque injusto. A família se retratou com as, entre aspas, vítimas e o ministro Dias Toffoli, relator do caso, extinguiu o inquérito. Lembrando que os Mantovani foram acusados não só de ferir a honra e de ameaçar a integridade física de Alexandre de Moraes, mas também de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Enquete
Nulidades e ilegalidades
Sim, teve isso. O caso, aliás, é cheio de nulidades e ilegalidades evidentes numa democracia. Numa democracia. Mas não vivemos mais numa democracia plena, você sabe e eu estou careca (!) de saber, e o maior sintoma disso é termos no Supremo Tribunal Federal um ministro que se considera a encarnação do Estado Democrático de Direito. Aliás, é praticamente uma democracia ambulante, o Xandão.
Furdunço
A Gazeta do Povo cobriu exaustivamente o assunto e todos os absurdos jurídicos que o cercam. De nada adiantou. Dias Toffoli não liberou as imagens do furdunço e, por isso, ficamos com a palavra de um ministro do STF contra a palavra de um cidadão comum indignado com a atuação desse ministro. Adivinha quem venceu?
Reverentemente
Os alexandretes, claro, estão em festa. Falam que a retratação foi uma confissão. Até por isso fui atrás do documento, na esperança de encontrar um relato divertido e emocionante contrito do pecado mortal de parlar umas poucas e boas nas fuças do Mr. Democracia. Mas que nada! A retratação se limita a seis linhas nas quais Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanata Binotto se retratam reverentemente com as vítimas. Esse advérbio aí dói. Dói demais.
Covardia
Diante do desfecho algo decepcionante e, repito, triste e injusto, houve quem reagisse com raiva. Dos Mantovani, que largaram os bets. Como eles ousam pedir desculpas a Alexandre de Moraes, mesmo estando com a razão?! Houve quem falasse até em covardia e aí achei demais e vim aqui escrever este texto. Não há nada de covarde na retratação dos Mantovani. Pelo contrário, a covardia está em quem usa o aparato estatal para perseguir desafetos pessoais.
Circunstâncias alheias
Mas entendo. Afinal, vivemos a Era da Sinalização das Virtudes e é muito fácil bancar o corajoso em circunstâncias alheias. Confesso que às vezes também sou assim. No lugar do Deltan Dallagnol, por exemplo, injustamente cassado por um TSE enviesado e covarde, me imaginei trancafiado no gabinete, do qual só sairia à força. Em outras situações, me imaginei fazendo greve de fome. Teve ainda aquela vez que… Melhor deixar pra lá.
Prudência
Quando, na verdade, o que os Mantovani estão fazendo é exercer a virtude da prudência – aquela que todo mundo confunde com cautela e receio, mas não é nada disso. Prudência é a virtude que usa a razão prática para identificar, em qualquer circunstância, nosso verdadeiro bem e para escolher os meios adequados para realizá-lo.
Mesmo assim e mesmo assado
Mais do que isso, como diz o padre Josep-Ignasi Saranyana, “a prudência se baseia na memória do passado, no conhecimento do presente e, até onde é possível ao homem, na previsão das consequências da decisão”. E a gente sabe qual seria a consequência se os Mantovani tivessem decidido ir até fim com essa história: condenação. Mesmo que o “crime” tenha sido cometido na Itália, mesmo sem o amplo direito à defesa, mesmo assim e mesmo assado.
Vitória para fora, derrota para dentro
Agora pelo menos eles talvez possam dormir mais tranquilos. Ao passo que o adversário, tenho certeza, se sentirá vitorioso. Isso nos humilha, eu sei. Mas é aquela vitória para fora e derrota para dentro. Porque no fundo, ou nem tão no fundo assim, eles sabem. Ah, se sabem! E, em sabendo que um dia haverão de prestar contas das injustiças que estão cometendo, sofrem. Em silêncio, talvez; chorando no banho, talvez. Mas sofrem. Ah, se sofrem!
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/mantovani-xandao-aeroporto-roma/
Um Judiciário decente inocentaria o padre José Eduardo
Passada uma semana da remoção do sigilo do relatório da Polícia Federal sobre a suposta trama golpista que teria o objetivo de impedir a posse de Lula no início de 2023, já posso dizer que li e reli com calma os únicos trechos que interessariam ao leitor de uma coluna sobre assuntos católicos: aqueles sobre a suposta participação do padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da diocese de Osasco (SP), na tal conspiração. Ele foi colocado pela Polícia Federal no chamado “núcleo jurídico” do “golpe”, ou seja, aquele grupo encarregado de preparar uma minuta de decreto que permitiria a instauração de um estado de defesa, a manutenção de Jair Bolsonaro no poder, a prisão de autoridades, enfim, o que for.
Mas, antes de prosseguirmos, uma observação: absolutamente tudo o que vai a seguir depende de ser verdadeiro o que está no relatório. Em outros tempos, talvez não houvesse razão para dúvidas, mas esta é a mesma Polícia Federal que reverteu uma conclusão prévia para pedir o indiciamento de três pessoas por causa de um entrevero com Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, sem prova nenhuma de que eles “agrediram e ofenderam [Moraes] por razões completamente injustificáveis”. Em tempos de “use sua criatividade rsrsrs”, nas já imortais palavras de um juiz assessor de Moraes no Supremo, o ceticismo acaba justificado.
Dito isso, por mais que a PF afirme que o sacerdote “atuou juntamente com Filipe Martins e Amauri Feres Saad na elaboração de uma minuta de golpe de Estado”, não há, em todo o relatório, uma única evidência de que o padre José Eduardo tenha colaborado na redação do que quer que fosse. Não há troca de mensagens, nem depoimentos confirmando isso. No máximo, há as indicações, com base em dados de antenas de celular e registros de entrada em prédios como o Palácio do Alvorada, de que o padre esteve com Martins e alguns outros em locais nos quais também teria sido discutida a possibilidade de golpe, estado de defesa etc. A defesa do padre José Eduardo diz que o objetivo das viagens a Brasília era prestar atendimento espiritual a Martins e Bolsonaro, mas mesmo quem não quiser acreditar nesta versão terá de admitir que a “mão na massa”, a prova cabal da colaboração do padre (que é doutor em Teologia Moral) na tal minuta, não existe.
Não há, em todo o relatório da PF, uma única evidência de que o padre José Eduardo tenha colaborado na redação do que quer que fosse
Para encerrar essa parte, apenas para fins de argumentação, concedamos por um minuto que o padre José Eduardo tivesse contribuído para redigir alguma minuta ou decreto. Ainda assim, isso estaria enquadrado naquilo que o Direito Penal chama de “atos preparatórios” ao cometimento de um crime (no caso, a tentativa de golpe). Mas nem cogitação nem preparação são criminalizadas na lei brasileira, a não ser que tais atos em si constituam crime. Se alguém arromba e invade uma casa para matar alguém, mas muda de ideia e desiste voluntariamente de cometer o homicídio, não responde nem mesmo por tentativa de homicídio; no entanto, o arrombamento, que foi ato preparatório para o assassinato não ocorrido, também é um crime em si, e pelo qual se deve responder criminalmente. Acontece que redigir minutas de documentos não é crime. Em outras palavras, mesmo na pior das hipóteses não haveria nenhuma possibilidade de um tribunal isento condenar o padre José Eduardo por golpe de Estado – a bem da verdade, nem seria o caso de se oferecer denúncia, quanto mais de levá-lo a julgamento.
Infelizmente, sempre tem um “mas”
Acontece que a coisa não termina na inocência, do ponto de vista jurídico, do padre José Eduardo. Sendo verdadeiro o que está no relatório da PF (e ainda vou repetir essa ressalva algumas vezes), difícil negar que o sacerdote estivesse inteirado do que estaria sendo tramado. Ele enviou a terceiros, por e-mail, um artigo escrito por Amauri Saad com uma interpretação do artigo 142 da Constituição que validaria um golpe militar (ou “intervenção”, no eufemismo amplamente usado), e há a mensagem sobre quem irá “se f*der” se Bolsonaro fizer ou não fizer “o que tem que fazer”.
Imprudência não é crime, mas me entristece perceber que, ao ver o que estava em curso em Brasília, o padre José Eduardo não tenha resolvido se afastar imediatamente daquilo tudo. Se achou que a coisa toda daria certo e que assim a presença dele jamais seria trazida a público; se estava mesmo convicto da licitude legal ou moral do que estava sendo tramado; se considerava tudo uma resposta legítima a outro golpe, dado pelo STF e pelo TSE; se entrou nessa por qualquer outro motivo, pouco importa: ainda que não tenha participado ativamente de nenhum plano golpista, ter ciência dele já deveria ter bastado para ligar não uma luzinha, mas um holofote de alerta.
E a “oração do golpe”?
Eu consigo imaginar os delegados da PF escrevendo o relatório e pensando “uau, isso aqui vai viralizar”. E o sensacionalismo barato funcionou mesmo. Mas, caso o que está ali seja real, não tem oração alguma ali, ao menos não como entendemos o termo. O que existe é um pedido de oração, o que em circunstâncias normais seria a coisa mais normal do planeta envolvendo qualquer cristão. Acontece que também aqui tem um “mas”.
Na mensagem atribuída ao padre José Eduardo e endereçada ao frei Gilson Azevedo (sim, aquele frei Gilson), há o nome de 17 generais-de-exército, os chamados “quatro-estrelas”, com uma intenção específica: “para que Deus lhes dê a coragem de salvar o Brasil, lhes ajude a vencer a covardia e os estimule a agir com consciência histórica e não apenas como funcionários públicos de farda”. A mensagem é de 3 de novembro, antes, portanto, de todas as tais “reuniões do golpe”, mas depois do segundo turno da eleição presidencial.
De que forma o padre José Eduardo esperava que os generais fossem “salvar o Brasil”, “vencer a covardia” e “agir com consciência histórica”? Foi o que eu perguntei ao advogado Miguel Vidigal, que representa o padre José Eduardo. Ele lembrou que a PF vasculhou o celular do sacerdote, e que os dois padres conversam com muita frequência. “A PF fez uma perícia na hora que quis, no tempo que quis, não nos deu acesso para sabermos se estavam fazendo isso corretamente. Não sei se pinçaram isso de uma conversa grande, e o padre tampouco se lembra. Ele conversou muitas vezes com frei Gilson”, afirmou.
Rezar por golpe, “intervenção militar constitucional” etc., pedir para outros rezarem por golpe, não é crime. Não pode ser considerado nem mesmo incitação
O advogado também afirmou que os autores do relatório estão tirando conclusões sem oferecer o quadro completo. “Como ele [o padre José Eduardo] vai saber se isso é dele ou não é dele, qual foi o contexto da conversa, o que queria dizer a ‘covardia’, se ‘salvar o Brasil’ significaria golpe ou deixar acontecer a transmissão de poder como resultado das eleições? É complicado tirar uma frase de contexto e falar ‘isso aqui significa que ele queria golpe’”, afirmou Vidigal. No X, o padre José Eduardo respondeu ao oportunismo do frei Lorrane afirmando que a mensagem ao frei Gilson continha “uma lista de oração em que um golpe não se pedia”.
Vidigal ainda defendeu que “essas mensagens todas necessitam de perícias por parte de todos os investigados, cada um com seu próprio perito”, e ressaltou que se tratava de uma “conversa entre dois religiosos que se consultam um ao outro espiritualmente. Uma pessoa que não estava investigada. Foi pesca probatória, essa mensagem é imprestável para o processo”.
Eu, particularmente, tendo a crer que as referências a “salvar o Brasil”, “vencer a covardia” e “agir com consciência histórica” indicam o anseio por uma ruptura institucional com virada de mesa para impedir a posse de Lula, mas concedo também a possibilidade de o padre José Eduardo estar convencido de que algo assim teria amparo no artigo 142 da Constituição (uma interpretação da qual eu discordo, mas que é suficiente para o chamado “erro de proibição”). Ainda assim, insisto, rezar por golpe, “intervenção militar constitucional” etc., pedir para outros rezarem por golpe, não é crime. Não pode ser considerado nem mesmo incitação.
O padre José Eduardo deveria ser inocentado. Mas ele será?
A não ser que você tenha estado dormindo nos últimos cinco anos, creio que já saiba a resposta. A PF fez pesca probatória no celular do padre, e não aconteceu nada. Os policiais violaram o sigilo das conversas de aconselhamento espiritual do sacerdote (não o sigilo da confissão, porque ninguém se confessa pelo WhatsApp), e não aconteceu nada. Praticamente todos os réus do 8 de janeiro têm sido condenados sem uma única prova de que tenham cometido os crimes pelos quais respondem, e não acontece nada. STF e TSE trocam figurinhas “fora do rito”, escolhem os alvos da perseguição para só depois tentarem achar algum podre, e não acontece nada. O ministro que teoricamente seria uma das vítimas da conspiração vira relator do caso e vai julgar todo mundo, e não acontece nada. Os indiciados já podem se considerar condenados, e eu ficaria muito, mas muito surpreso com qualquer outro desfecho.
Rezem pelo padre José Eduardo; rezem pelos pobres coitados – inclusive muitos “coroinhas de Lula”, uns de hábito, outros de mitra – que estão aproveitando o episódio para achincalhar na internet um padre conservador e doutrinalmente ortodoxo; rezem por esse país onde muitos têm a democracia na boca, mas não na cabeça nem no coração; rezem para que seja feita justiça – se não agora, ao menos no Juízo Final, quando tudo será revelado sem subterfúgios nem “criatividade”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/marcio-antonio-campos/padre-jose-eduardo-relatorio-policia-federal-golpe/
Reações de Lewandowski e de chefe da PF são captadas no momento em que são desmoralizados por Marcel (veja o vídeo)
O deputado Marcel van Hattem fez um pronunciamento memorável nesta terça-feira (3) na Câmara Federal. Com firmeza ele questionou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o diretor geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre o seu indiciamento pela PF por um discurso proferido da tribuna da Casa Legislativa.
Destemido, cheio de razão e com a verdade ao seu lado, Marcel foi pra cima das duas autoridades do governo petista, fez duras acusações e um desafio.
Andrei Rodrigues ficou sem saber o que fazer ou onde enfiar a cara. Sem graça, conchichava no ouvido de Lewandowski, que, por sua vez, demonstrou enorme irritação ao ser desmentido em suas afirmações, com uma decisão de sua própria lavra, sobre a questão da imunidade parlamentar, quando ainda era ministro do STF.
Veja o vídeo:
MST invade fazendas no Rio Grande do Sul e faz ‘vigília’ no Incra
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram duas fazendas no Rio Grande do Sul e fazem uma “vigília, sem previsão de término”, na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Porto Alegre.
As ações tiveram início na manhã da última terça-feira, 3, e são chamadas de “Natal com Terra”. O movimento deve fazer novas invasões nos próximos dias, a fim de pressionar o governo por reforma agrária.
De acordo com comunicado do grupo, as duas propriedades invadidas – a Fazenda Nova e a Fazenda Santa Angélica – ficam no município de Pedras Altas. O MST diz que 170 famílias do Acampamento Sebastião Sales de Hulha Negra participam da invasão.
“São áreas que têm a capacidade de assentar quase 180 famílias”, afirmou Ildo Pereira, da coordenação do Acampamento João Sales. “Só vamos arredar o pé do Incra quando tivermos a legalidade de uma área para poder pegarmos nossa terra. Só saímos daqui assentados”, acrescentou outro líder do MST, Clério Renato.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/brasil/mst-invade-fazendas-no-rio-grande-do-sul-e-faz-vigilia-no-incra/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
Lewandowski ignora Constituição e defende imunidade relativa para parlamentares
Em clara relativização do texto expresso na Constituição Federal, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a imunidade parlamentar não se aplica para crimes contra a honra. A declaração foi dada nesta terça-feira, 3, em audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
O artigo 53 da Constituição estabelece que “deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos” e não incluir qualquer exceção à regra.
Lewandowski citou o entendimento da Ação Penal (AP) 1044 do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex- deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ). Ele foi condenado a oito anos e nove meses de reclusão por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
O caso citado pelo integrante do alto escalão não se aplicaria, em tese, aos indiciamentos dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), realizados pela Policia Federal (PF), por falas feitas em tribuna. Na AP 1044, Daniel Silveira foi condenado por declarações fora da tribuna da Câmara.
https://twitter.com/i/status/1864135578305855936
“Se da tribuna, um deputado cometer um crime contra a honra, seja contra colega ou qualquer cidadão, ele não tem imunidade em relação a isso”, alegou. “Até porque a vida do Parlamento seria inviabilizada, com ataques à honra. Em proteção ao cotidiano, o Supremo assentou essa jurisprudência. Portanto, os inquéritos da PF levaram isso em consideração.”
Em um primeiro momento, quando Marcel van Hattem indagou sobre qual seria essa ação penal do STF que flexibilizaria a imunidade parlamentar, Lewandowski disse que seria papel do parlamentar procurar. Depois, citou nominalmente a AP 1044.
“Esta imunidade relativa, do ponto de vista de impedir-se os crimes contra a honra sejam assacados da tribuna ou pelo deputado fora do ambiente congressual, isso foi assentado nesta ação penal 1044 do Distrito Federal”, declarou.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/lewandowski-ignora-constituicao-e-defende-imunidade-relativa-para-parlamentares/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
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