Começou nesta quarta-feira, com as manifestações de vários amici curiae, o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e sobre novos possíveis modelos de regulamentação dos conteúdos publicados pelos usuários de mídias sociais. Ainda que nenhum voto tenha sido proferido até o momento, lembramos ontem neste espaço que consideramos bastante improvável que o STF faça o certo e deixe o assunto para o Legislativo; e lembramos também que já existe um modelo que goza da preferência de ao menos parte dos ministros, a ponto de já ter sido implantado pela Justiça Eleitoral em resolução, e cujos riscos têm sido quase que totalmente ignorados por quase toda a imprensa e formadores de opinião. Falamos do “dever de cuidado”, uma expressão simpática que camufla seu real efeito: impor às mídias sociais um “dever de censura”.

Enquanto o Marco Civil da Internet prevê a derrubada de publicações específicas apenas com ordem judicial, abrindo apenas duas exceções para as quais bastam a notificação por parte do ofendido – a violação de direitos autorais e a divulgação não autorizada de fotos e vídeos de nudez ou com teor pornográfico –, o “dever de cuidado” coloca toda a responsabilidade sobre as empresas de tecnologia, que ficariam obrigadas a remover os conteúdos “proibidos” por conta própria, independentemente de haver decisão judicial ou mesmo reclamação de outros usuários, estando sujeitas a responsabilização caso não o façam. É exatamente isso o que diz um artigo enxertado pelo TSE em uma de suas resoluções sobre propaganda eleitoral, ao afirmar que “os provedores de aplicação serão solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral”.

“Dever de cuidado” é uma expressão simpática que camufla seu real efeito: impor às mídias sociais um “dever de censura”

O resultado desse tipo de imposição é evidente: uma terceirização da censura e o fim, na prática, da liberdade de expressão nas mídias sociais. Para evitar qualquer tipo de responsabilização perante a Justiça, os moderadores (humanos ou digitais) tenderão a apagar qualquer publicação que tenha o potencial, mesmo que mínimo, de causar algum problema. Críticas legítimas a comportamentos, críticas legítimas a pessoas públicas ou instituições, o debate lícito sobre temas espinhosos, tudo isso passa a correr sério risco caso o STF decida cristalizar no ordenamento jurídico o “dever de cuidado” que o TSE já impôs por meio de resolução e que também aparece no PL 2.630/20, o “PL das fake news”, apelidado também de “PL da censura”.

Que este seja o pior dos cenários não significa que as alternativas sejam melhores. Se, em vez de impor o “dever de cuidado”, os ministros do STF resolverem ampliar os casos em que as mídias sociais ficam legalmente obrigadas a remover publicações de terceiros após notificação – o chamado notice and takedown –, a situação não será muito diferente. E podemos fazer essa previsão sem medo de errar graças à experiência internacional, pois a Alemanha introduziu o notice and takedown em sua legislação, permitindo casos bizarros como o bloqueio da conta de um representante da comunidade judaica por ter compartilhado o vídeo de um ataque antissemita contra o dono de um restaurante em Berlim. Ainda que este tivesse sido um caso extremo, ele reflete muito bem a disposição de apagar conteúdos legítimos para não correr nenhum tipo de risco. O fato de a legislação alemã ter sido a inspiração para leis de regulação da internet em ditaduras e autocracias como Rússia, Turquia e Venezuela mostra como também este modelo se encaixa como uma luva nas intenções de quem gostaria de banir discursos dos quais discorda.

Em comum, tanto o “dever de cuidado” e o notice and takedown, se forem adotados como padrão ou norma geral, entregam nas mãos das mídias sociais um poder enorme, o de definir o alcance da liberdade de expressão em determinado país. Além disso, a responsabilização por manter conteúdos no ar serve como estímulo total ao uso desse poder para censurar indiscriminadamente, sem nenhum incentivo para que as empresas de tecnologia atuem protegendo a liberdade dos usuários. Trata-se, ainda por cima, de uma maneira bastante perversa de controlar o discurso, pois as mídias sociais passam a agir como longa manus do Estado, que tem o bônus de ser o verdadeiro definidor do que pode ou não pode ser dito, enquanto se livra do ônus de ser diretamente apontado como o autor dos atos de censura.

Se a aplicação generalizada dos modelos propriamente ditos já basta para constituir golpes mortais na liberdade de expressão, há um risco adicional no caso brasileiro, e que já foi evidenciado na redação do artigo 9.º-E da resolução do TSE sobre propaganda eleitoral. Ministros do STF e representantes do governo, de setores militantes do Ministério Público e de movimentos identitários defendem publicamente o controle de publicações que reflitam “discurso de ódio”, “desinformação” ou “ataque às instituições”, para citar alguns exemplos. Nenhum desses três conceitos está definido na legislação brasileira – e, sem isso, é irrelevante que a Advocacia-Geral da União use definições da União Europeia ou da ONU para caracterizar o que possam vir a ser “desinformação” ou “discurso de ódio”, pois nenhuma dessas definições impõe qualquer obrigação ao ordenamento jurídico brasileiro.

Tanto no “dever de cuidado” quanto no “notice and takedown”, se aplicados como regra geral, o caminho para a censura está escancarado, mudando-se apenas os censores

Na prática – e não o dizemos nem mesmo como hipótese, mas como fato devidamente comprovado –, as três expressões serão usadas para forçar as redes sociais a apagar (por conta própria ou sob provocação) qualquer publicação que possa desagradar um político, um militante identitário ou um ministro do Supremo. No “dever de cuidado”, as equipes de moderação das plataformas se tornarão “polícias do pensamento”; no notice and takedown, qualquer grupo minimamente organizado será capaz de patrulhar as mídias sociais e organizar campanhas de notificação para banir desafetos e ideias “desagradáveis”, classificando tudo como “discurso de ódio” e impondo aos provedores a obrigação legal de remoção de conteúdos. A “manifestação crítica aos poderes constitucionais”, por exemplo, poderá até continuar não sendo crime, de acordo com a Lei 14.197/21 (a dos crimes contra o Estado de Direito), mas tem tudo para se tornar censurável caso prevaleça a ideia destes que poderíamos muito bem chamar de “censores pela democracia”. Em resumo, tanto no “dever de cuidado” quanto no notice and takedown o caminho para a censura está escancarado, mudando-se apenas os censores.

Nenhum desses modelos, portanto, representa o espírito do Marco Civil da Internet – pelo contrário, eles o subvertem totalmente, pois matam a liberdade de expressão que o legislador quis preservar ao condicionar a retirada de conteúdos à prévia avaliação do Poder Judiciário. Aliás, esse fato também demonstra o absurdo que seria uma declaração de inconstitucionalidade do artigo 19, pois o texto atualmente em vigor não viola nenhuma garantia constitucional dos usuários enquanto protege uma das principais liberdades dos brasileiros. Alegar que o texto legal viola a Carta Magna apenas para poder colocar em seu lugar o modelo preferido de magistrados que não têm um único voto popular habilitando-os a fazer leis seria acrescentar mais uma camada de desprezo pela democracia em um processo que já está bastante viciado por uma juristocracia bastante afeita à censura.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/marco-civil-da-internet-dever-de-cuidado-notice-and-takedown-censura/

EUA lançam novas sanções contra membros da ditadura de Maduro

Não é coisa de rede social, nem de brasileiro perseguido político que está nos Estados Unidos: os norte-americanos impuseram sanções a 21 autoridades venezuelanas, como restrições financeiras e bloqueio de contas bancárias e propriedades em geral na Flórida. Entre os alvos tem juiz da suprema corte, gente que organizou as eleições, da Guarda Nacional Bolivariana, das Forças Armadas, e ministros.

Os Estados Unidos estão dizendo que desejam liberdade na Venezuela. O presidente eleito tem de tomar posse em 10 de janeiro, e o vencedor é o ex-embaixador Edmundo González. Os americanos sabem porque a eleição venezuelana é transparente, a apuração também é. Todos ficaram sabendo do resultado. Nicolás Maduro mandou parar tudo quando estavam com 83,5% dos votos contados, mas já era tarde: todos viram a grande diferença, viram que o vencedor tinha feito quase o dobro dos votos de Maduro.

Precisamos ter uma eleição assim no Brasil: todos acompanham, todos entendem. Em 2026 teremos eleições para governador, deputado federal, senador, deputado estadual e presidente da República. O que os congressistas estão fazendo, que não se preparam para isso? O brasileiro precisa entender a apuração. O voto é secreto, mas a apuração é pública. Seja com comprovante do voto, seja com voto em papel, não tem problema nenhum demorar um pouco mais. Na verdade, nem demora: em outros países, assim que cada seção termina a votação já começa a contar. Em meia hora está tudo contado e sai o resultado. É o nosso voto, nossa escolha. Temos de afastar qualquer dúvida para que não fique nada pesando sobre nossas cabeças, para não ficarmos nos perguntando “será que foi esse mesmo o resultado?”

Mesmo indiciado, Bolsonaro segue liderando todos os cenários em pesquisa 

O instituto Paraná Pesquisas fez uma pesquisa entre os dias 21 e 25 de novembro, exatamente o momento em que se anunciava o “golpe” e que Jair Bolsonaro era indiciado, e Bolsonaro ganha todas, no primeiro turno e no segundo turno. Michelle Bolsonaro aparece em empate técnico com Lula, e logo atrás ainda vem o governador Tarcísio de Freitas. No cenário principal, Lula tem 33% e Bolsonaro, 37% no primeiro turno. Em cenários diferentes, às vezes sem Bolsonaro, às vezes sem Lula, Fernando Haddad aparece com 14%, Ronaldo Caiado com 8,9%, Romeu Zema com 12%, Ratinho Júnior com 15%, Tarcísio com 24%, Michelle com 27%. No segundo turno, Bolsonaro derrota Lula por 43,7% a 41,9%. Se Michelle disputasse com Lula estariam praticamente empatados: 42,7% para o petista e 40,8% para ela. Tarcísio contra Lula também estaria embolado no segundo turno: 43% a 39,2% para o atual presidente.

Caos fiscal do Brasil é notícia nos grandes jornais americanos 

O Washington Post e o New York Times mostraram a situação terrível da política econômica sem rumo do governo. Na quarta-feira o dólar fechou a R$ 5,91, um recorde. O IPCA, que mede a inflação oficial, está acima do limite de tolerância da meta, que é de 4,5%: agora está em 4,77% no acumulado de 12 meses. E muita gente nem acredita nisso, porque, quando confere o preço da picanha, vê que ela subiu mais que isso.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/sancoes-contra-ditadura-maduro-eua/

Os Processos de Brasília e a destruição da direita brasileira

Em 2020, quando escrevi o prefácio do livro “O Inquérito do Fim do Mundo” (publicado pela Editora E.D.A.), afirmei, com todas as letras, que a perseguição promovida pelo Imperador Calvo contra seus adversários políticos acabaria resultando nos Processos de Brasília — uma série de julgamentos farsescos para consolidar um regime totalitário no país. Cinco anos depois da instauração do famigerado inquérito ilegal, cumpro o triste dever de confirmar que estava com a razão. Os Processos de Brasília estão aí — e têm por objetivo a destruição completa da direita conservadora brasileira e da oposição ao atual regime.

Os Processos de Brasília adotam como modelo e inspiração histórica os hediondos Processos de Moscou, realizados na União Soviética entre 1936 e 1938.

Naqueles fatídicos anos, por meio de uma grande farsa jurídica, o ditador comunista Joseph Stalin eliminou toda a oposição e conduziu milhões de pessoas à prisão, à desgraça e à morte

A mais evidente característica dos Processos de Moscou que vemos reproduzida nos Processos de Brasília é o chamado “amálgama stalinista”. Contra os adversários do regime, utiliza-se uma combinação de falsas acusações em série, narrativas fantasiosas e meias-verdades para transformar qualquer crítica aos donos do poder — na verdade, qualquer pensamento divergente — nos crimes de terrorismo e assassinato.

Na Moscou dos anos 30, o devido processo legal e o direito à ampla defesa foram simplesmente eliminados. Os réus não tinham advogados de defesa; ao contrário, eles só eram autorizados a falar quando se auto acusavam dos piores crimes. 

As prisões arbitrárias para a obtenção de confissões forçadas — o que poderíamos chamar hoje de “delações torturadas” — eram largamente utilizadas pelo regime. Além disso, Stalin contava com o importante apoio da mídia oficial e a utilizava para difamar os réus e apresentá-los como monstros abomináveis e perigosos.

Criou-se, na sociedade russa da época, um clima de medo e paranoia que contaminou toda a população. O delator poderia ser um vizinho, um colega de trabalho, um parente próximo. O Estado tinha controle absoluto sobre as informações, por meio de uma gigantesca máquina de censura e propaganda.

Note-se, porém, que os julgamentos mais famosos da época — pelos quais Stalin eliminou todos os seus adversários dentro do regime — eram apenas a face mais visível de uma tragédia que vitimou milhões de cidadãos comuns. 

Qualquer tipo de associação com os inimigos e ex-amigos de Stalin, em qualquer esfera da sociedade, era considerado crime hediondo. Essa escalada tirânica atingiu desde o maior poeta russo da época, Ossip Mandelstam, até o mais humilde trabalhador de província.

Em apenas três anos, segundo dados oficiais do próprio regime, mais de 1 milhão de pessoas foram condenadas ao Gulag, o sistema de campos de concentração soviéticos. Imagine-se o número verdadeiro! Lembro-me dos prisioneiros do Gulag quando penso nos patriotas presos ou exilados do 8 de janeiro, pessoas comuns e inocentes que tiveram suas vidas transformadas em um inferno. Hoje eles são 2 mil; amanhã poderão ser milhões.

A repressão de Stálin se dava em círculos concêntricos — começava pelos líderes políticos, atingia em seguida os grupos mais próximos, expandia-se por setores cada vez mais amplos e ao final engoliu toda a sociedade. Não havia uma só família na União Soviética que não tivesse algum membro perseguido, preso ou assassinado. Eram os tempos da “culpa por associação”: uma palavra mal-entendida numa conversa casual e você poderia ser considerado um inimigo do povo ou traidor do Líder Supremo.

É interessante notar que os expurgos de Stalin só ocorreram depois que os comunistas bolcheviques já haviam cometido alguns de seus piores crimes, como o golpe de outubro (1917), o Terror Vermelho (1917-1919), o comunismo de guerra (1919-1921) e a coletivização forçada da agricultura (1932-34). Nesse sentido, os crimes de Stálin serviram para apagar os crimes de Lênin e seus companheiros.

Conheço um país em que os criminosos fizeram o mesmo. Vocês, meus sete leitores, conhecem?

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FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/paulo-briguet/os-processos-de-brasilia-e-a-destruicao-da-direita-brasileira/

O fantasma de Stálin e o inacreditável caso de Filipe Martins

“Ou se prende os comunistas pelos crimes que eles cometeram, ou eles, fortalecidos, irão nos prender por crimes que não cometemos.”
(Olavo de Carvalho)
Em 1936, no auge dos Processos de Moscou — julgamentos farsescos a partir dos quais milhões de vidas foram destruídas na União Soviética —, o ditador Josef Stálin ficou furioso quando descobriram que uma suposta reunião secreta para tramar o assassinato de autoridades comunistas havia ocorrido no Hotel Bristol, na Dinamarca. O único problema, logo notado pelos que acompanhavam os julgamentos, era que o tal hotel havia sido demolido 19 anos antes. Diante da falha de narrativa, Stálin bradou:

— Para que diabos vocês precisam do hotel? Deveriam ter dito estação ferroviária. A estação está sempre lá!

Lembrei-me desse episódio quando vi o nome de Filipe Martins entre os indiciados por “atentado violento ao Estado Democrático de Direito”.

Como todos sabem, o ex-assessor internacional da Presidência esteve preso por seis meses sob acusação de fazer uma viagem internacional que ele não fez e que, se tivesse feito, não seria crime. 

Depois de inúmeras provas de que estivera no Brasil todo o tempo, Filipe foi finalmente libertado no último mês de agosto. Libertado, em termos: mesmo não tendo cometido crime algum, ele continua sendo tratado como um bandido perigoso e encontra-se limitado por uma série de restrições absurdas, como a de usar tornozeleira eletrônica, ser impedido de trabalhar e precisar comparecer semanalmente ao Fórum de sua cidade.

Assim como quem diz bom-dia, a Stasi do Imperador Calvo agora resolveu mudar a sua versão sobre Filipe Martins. Doravante, ele será acusado de ter “simulado sua viagem aos EUA para se esconder da polícia”.

Em outras palavras: se o Hotel Bristol foi demolido, a reunião ocorreu na estação de trem! Como se vê, não é de hoje que os tiranos pedem “criatividade” aos seus súditos

Não por acaso, Olavo de Carvalho dizia que os Processos de Moscou representam a forma mentis da esquerda contemporânea.

O problema, no caso de Filipe Martins, é que a estação ferroviária também não existe. O documento I-94 da Customs and Border Protection (agência do Departamento de Segurança Interna dos EUA) informando sobre a suposta de entrada do ex-assessor presidencial em Orlando, no dia 30 de dezembro de 2022, foi emitido com a grafia errada do nome do passageiro (Felipe, em vez de Filipe) e utiliza o número de um passaporte que fora perdido ou roubado em 2021, e cuja perda fora comunicada às autoridades brasileiras pelo próprio Filipe.

Se alguém quisesse levar a sério essa história pessimamente roteirizada, precisaria ignorar o fato de que Filipe Martins realizou, já no dia 31 de dezembro de 2022, um voo comercial para Curitiba e “escondeu-se” na casa dos pais de sua esposa, de onde fez tudo aquilo que um fugitivo da polícia não pode fazer sob pena de ser imediatamente localizado: abriu conta bancária, usou o mesmo celular que usava antes, andou de Uber e pediu iFood.

Ao acusá-lo de “simular” a viagem para os EUA, a Stasi alexandrina acaba por dar um tiro no pé: agora, as autoridades americanas vão querer descobrir quem foi o responsável por forjar esse falso I-94 com o passaporte roubado de Filipe. A pessoa que fez isso, sem nenhuma dúvida, merece ir para o xilindró por muitos anos.

É como disse em seu perfil no X a jornalista americana Mary Anastasia O’Grady, colunista do Wall Street Journal:

“Quem foi o agente da Alfândega e da patrulha de fronteira em Orlando que fez isso acontecer — e com um passaporte perdido ou roubado em 2021, cujo roubo fora registrado pelo próprio Filipe?”

Na mesma linha lógica, o empresário Otávio Fakhoury questionou:

“Como poderia Filipe Martins querer simular sua saída do Brasil para se esconder da PF se no mesmo dia 31 de dezembro ele pegou um voo comercial de Brasília para o Paraná e manteve seu fone o tempo todo ligado e rastreável? Desde quando alguém que deseja sumir do mapa fica aí pegando voos comerciais, andando de Uber e pedindo iFood?”

O caso de Filipe Martins me fez lembrar um conto de Philip K. Dick, depois adaptado para o cinema por Steven Spielberg: Minority Report. Nessa pequena obra-prima, o gênio da ficção científica narra a história de um policial que trabalha no Departamento de Pré-Crimes em uma sociedade do futuro.

Na época em que o policial vivia, os crimes foram totalmente erradicados graças a três seres mutantes — chamados precogs — cujos sonhos preveem a ocorrência de crimes antes que eles sejam consumados. O resultado é que milhares de pessoas estão presas por “pré-crimes” — ou seja, delitos que elas poderiam ter cometido (enfatize-se o uso do verbo no futuro do pretérito). Mas não cometeram.

O espírito de Minority Report baixou na Stasi alexandrina — embora os roteiristas brasileiros não tenham um milésimo do talento de Philip K. Dick. O que se vê no indiciamento de Bolsonaro e mais 36 pessoas é a criminalização do pensamento, da cogitação e da preparação de um golpe que jamais existiu — quando, no ordenamento jurídico brasileiro, essas fases do iter criminis não constituem crime e não podem ser punidas.

O que temos é um processo sendo comandado por alguém que cita o próprio nome 44 vezes e se reveza nos papéis de juiz, acusador, investigador e vítima

Não existe — muito ao contrário do que supõe o governador Tarcísio — a mínima possibilidade de que se realize uma investigação e um julgamento justo com base nesses alicerces podres. 

Esse indiciamento teratológico nada mais é do que a continuidade e a consumação do golpe que as elites políticas deram no povo brasileiro a partir da descondenação de Lula, levando-o da cadeia para a cadeira presidencial.

É necessário, para o atual regime, criar uma narrativa para substituir essa realidade. 

Para tanto, os donos do poder precisam criminalizar toda a verdadeira oposição — ou, em outras palavras, destruir a direita conservadora. Aqui, como na Rússia de Stálin, qualquer crítica sobre as políticas ou o caráter do regime automaticamente será considerada “terrorismo” e “conspiração para assassinato”. 

No entanto, a verdade resistirá a todos esses golpes — e será revelada. Em Minority Report, existe um problema convenientemente ignorado pelas autoridades: os três precogs algumas vezes divergem nas suas previsões de crimes. 

No filme de Spielberg, um chefe de polícia corrupto e assassino se aproveita dessas brechas para ocultar os próprios crimes. É exatamente o que o regime PT-STF está fazendo hoje: usando a narrativa do golpe falso para encobrir o golpe real. Outra vez a vida imita a ficção. Mas, no fundo, isso é uma boa notícia — pois, na vida e na arte, a vitória final pertence à Verdade.

Entre os indiciados por “abolição violenta ao Estado Democrático de Direito”, está o Padre José Eduardo de Oliveira, sobre quem já falei numa coluna anterior. Para encerrar esta crônica, nada melhor do que reproduzir o que ele acaba de dizer em suas redes sociais:

“Se você se sente insatisfeito, humilhado, é aí que você dá mais frutos. Aprenda a glorificar a Deus nessa situação, porque é a glória dEle que importa, não a nossa. Nós não podemos buscar a nós mesmos, nós temos que buscar a Deus e esperar com calma os momentos de Deus. Isso é grandioso. Às vezes nós ficamos tão contrariados porque as pessoas fecham a porta na nossa cara, porque talvez nos desprezem ou por algum motivo nos excluem, mas tudo isso está calculado pela providência divina para produzir uma grande eficácia sobrenatural. ‘Não é pela força nem pela violência, mas pelo meu Santo Espírito’, diz o Senhor através do profeta Zacarias”.

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FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/paulo-briguet/o-fantasma-de-stalin-e-o-inacreditavel-caso-de-filipe-martins/?ref=veja-tambem

Governo Lula agora está a um ‘aerolula’ de estourar o Orçamento

Enquanto enrola com o corte de gastos, a torneira da gastança no governo Lula segue jogando no ralo o dinheiro do pagador de impostos. A despesa pública atualizada, disponível no Portal da Transparência, chegou nos R$ 5,4 trilhões, a apenas R$1,8 bilhão do total previsto para 2024 na Lei Orçamentária anual. O pouco que falta para estourar o que está previsto em lei é o suficiente para atender ao capricho de Lula e Janja: um novo Aerolula, para substituir o seminovo Airbus 319.

Gasto só cresce

A despesa do governo federal só subiu desde que Lula assumiu. Pulou dos R$5,26 trilhões em 2023 para R$5,41 trilhões… e o ano não acabou.

Palácio voador

Com todas as exigências de Lula, os modelos achados pelo Ministério da Defesa são Airbus e custam, decorados, de R$1,4 bilhão a R$2 bilhões.

Compra continua

O governo insinua que o esperado corte de gastos “retardou” a compra. É o que recomenda o bom senso, mas não procede.

Não vale o desperdício

Lula se recusa a voar no Airbus 319 desde que um urubu forçou o avião a retornar. Não percebe que foi a qualidade do avião que evitou o pior.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/governo-lula-agora-esta-a-um-aerolula-de-estourar-o-orcamento

Bolsonaro é perseguido pelo sistema, afirma o senador Rogério Marinho

O senador Rogério Marinho (PL-RN) acredita que há “movimento claro” dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir nova candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2026. Segundo o senador, que é líder da oposição, o levantamento Paraná Pesquisas desta semana mostrando Bolsonaro à frente de Lula em eventual disputa pela Presidência, demonstra que “a população não engoliu” as acusações da Polícia Federal da suposta tentativa de “golpe” de Estado. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A pesquisa também é atestado da falta de idoneidade de boa parte da imprensa, disse Marinho: “houve campanha maciça de pré-julgamento”.

Para Marinho, o inquérito das fake news, que completa seis anos em março, é “processo de exceção” que está se normalizando.

Marinho lembra que sustentaram durante dois anos que o suposto golpe foi em 8 de janeiro de 2023. “Agora foi em 15 de dezembro?”, pergunta.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/politica/ttc-politica/bolsonaro-e-perseguido-pelo-sistema-diz-marinho

Trump está chegando e tem togado colocando casa à venda nos EUA

O anúncio do corte de gastos já chegou trazendo desespero, e hoje temos o dólar a quase seis reais. Bolsa despenca com fuga de investimentos gerando mais fuga de investimentos. O funcionalismo já promete grandes manifestações. Washington Post e NYT detonando Lula e o Judiciário brasileiro.

Nisso, em plena narrativa de golpe, uma pesquisa diz que Bolsonaro está na frente de Lula hoje. Parte da diplomacia brasileira já está preocupada com a polêmica do Carrefour e o acordo com a UE. Dia 20 de Janeiro está chegando e tem togado colocando casa à venda nos EUA.

Todos os últimos movimentos foram de desespero, e isso explica a quantidade de erros. O Ciclo dos caras acabou. E eles estão caindo na real.

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/65142/trump-esta-chegando-e-tem-togado-colocando-casa-a-venda-nos-eua

Dois deputados da esquerda acordam e batem duro na PF por indiciamento de Marcel e Cabo Gilberto

O indiciamento dos deputados Marcel van Hattem e Cabo Gilberto pela Polícia Federal, por pronunciamentos na tribuna da Câmara dos Deputados é um atentado violentíssimo contra o que ainda resta de democracia no Brasil.

Nesse sentido, parece que ainda existe algum resquício de inteligência na esquerda brasileira.

Assim, deputados do PT e do PSol criticaram a ofensiva da PF contra Marcel e Cabo Gilberto.

Chico Alencar (PSol-RJ) e Nilto Tatto (PT-SP) avaliam que a iniciativa da corporação contraria a prerrogativa de imunidade parlamentar e já se posicionaram contrário a absurda e ilegal iniciativa da ‘PF de Lula’.

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/65141/dois-deputados-da-esquerda-acordam-e-batem-duro-na-pf-por-indiciamento-de-marcel-e-cabo-gilberto

Após denúncia grave envolvendo Lula, Jojo Todynho se prepara para abrir o verbo na Câmara

O deputado federal Zucco (PL-RS) protocolou, nesta terça-feira (26), requerimento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), solicitando o convite da cantora e influenciadora Jojo Todynho. Em entrevista concedida ao podcast Conversa Paralela, da produtora Brasil Paralelo, a artista revelou ter sido convidada para um jantar no qual recebeu a proposta de receber R$ 1,5 milhão para fazer campanha para o então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.

Todynho foi mais além e afirmou que muitos outros artistas receberam a oferta.

“Várias pessoas, muitas pessoas. Todos os artistas que fizeram campanha política ganharam ‘money’. Ligaram, marcaram um almoço, falaram que era um trabalho e quando eu cheguei lá era isso… e eu falei, desculpa gente, não vai rolar”.

A influenciadora reforçou que negou a proposta feita no período eleitoral de 2022. 

Para Zucco, a revelação é estarrecedora na medida em que pode ficar configurado uma série de irregularidades, como abuso de poder, crime eleitoral e Caixa 2.

“Seria importante ouvir o depoimento de Todynho, que inclusive está sofrendo uma campanha de cancelamento nas redes sociais, com a perda de patrocinadores. Essa a realidade que estamos vivemos, uma perseguição implacável contra quem se declara de direita. Quanto às revelações de que o meio artístico foi contratado de forma velada, é um escândalo de grandes proporções. De onde veio esse dinheiro? A Justiça Eleitoral precisa se posicionar”, cobrou o deputado. 

Ainda de acordo com Jojo Todynho, as páginas de fofoca que lançaram os ataques também receberam dinheiro para a campanha na época.

“Se para mim foi 1,5 milhão, imagine o quanto eles não ganharam e o quanto continuam ganhando”, disse ela ao podcast Conversa Paralela.

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/65079/apos-denuncia-grave-envolvendo-lula-jojo-todynho-se-prepara-para-abrir-o-verbo-na-camara

Mãe ‘progressista’ deixa de apoiar transgênero em banheiro feminino, depois de incidente com a filha de 9 anos

A empresária Andressa Favorito, de Curitiba, é assumidamente “progressista”. Sempre defendeu liberdade de todos os indivíduos expressarem seu gênero. No entanto, viu-se obrigada a repensar sobre os transgêneros quando um homem de 27 anos, em transição de gênero, entrou no vestiário onde sua filha, de 9 anos, tomava banho com as amigas.

“Não me considero uma pessoa conservadora, transito em ambientes totalmente inclusivos”, disse a empresária. Ela foi convidada a depor, na última terça-feira, 26, em sessão legislativa na Câmara dos Deputados, cujo tema foi o compartilhamento de banheiro feminino com transgêneros.

A filha de Andressa pratica nado artístico desde os 2 anos e treina em uma das maiores escolas de natação da capital paranaense. A equipe é formada majoritariamente por meninas, a partir dos 7 anos, e contém apenas algumas adultas.

Todavia, sempre houve incentivo para a participação de meninos. O nado artístico, antes um esporte exclusivamente feminino, passou a ter homens nas competições no fim de 2022, por decisão do Comitê Olímpico Internacional (COI). “A gente sempre foi uma equipe inclusiva”, diz Andressa.

FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/mae-progressista-deixa-de-apoiar-transgeneros-em-banheiro-feminino-depois-de-incidente-com-a-filha-de-9-anos/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification

Mercado desaprova medidas de Haddad para estabilizar dívida pública

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira, 27, um pacote de medidas para o controle de gastos. Mas o mercado financeiro avalia os planos do governo Luiz Inácio Lula da Silva como insuficientes para estabilizar a dívida pública do Brasil.

Entre as propostas de Haddad estão o reajuste no abono salarial e a limitação do crescimento das emendas parlamentares a 2,5% ao ano. Além disso, metade das emendas de comissões do Congresso será destinada à saúde pública, o que deverá reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS).

Houve também propostas de mudanças na idade mínima para aposentadoria dos militares e restrições na transferência de pensões. O governo estima que essas medidas gerem uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Elas dependem, contudo, da aprovação do Congresso Nacional para vigorar.

FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/economia/mercado-desaprova-medidas-de-haddad-para-estabilizar-divida-publica/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification

Bolsonaro, sobre indiciamento: ‘A PF faz o que Moraes deseja’

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse em entrevista ao portal UOL nesta quarta-feira, 27, que está sendo vítima de uma perseguição. Ele foi indiciado pela Policia Federal (PF) por uma suposta de tentativa de golpe de Estado.

Durante a entrevista, Bolsonaro negou ter ciência de um suposto plano para prender ou matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Para mim, é uma grande história”, disse Bolsonaro ao UOL. “A PF faz aquilo que o senhor ministro [Alexandre de Moraes] assim deseja.”

“Basta você ter conhecimento dos áudios do Airton Viera (juiz instrutor de Moraes] para o Tagliaferro [Eduardo Tagliaferro, funcionário do TSE): “Tenha criatividade’ [expressão usada por Airton para Tagliaferro ao pedir investigação contra a Revista Oeste)”, acrescentou. “Aí o que fazem são suposições.”

“Que plano era esse?”, continuou o ex-presidente. “Dar um golpe com um general da reserva, três ou quatro oficiais e um agente da PF? Que loucura é essa? Ali no prédio da Presidência trabalham mais ou menos 500 pessoas. E eu sei o que cada um tá fazendo?”

“Pelo que sei, o Alexandre não sai de casa com menos de seis agentes do lado dele”, continuou. “Isso aí é até bravata. É papo de quem tem minhoca na cabeça. Sequestrar, envenenar, matar. Matar o Alckmin? Não dá. Pra quê?”

Questionado sobre se acredita que o Judiciário poderia aplicar a “teoria do domínio do fato” no processo, – a mesma utilizada na condenação do presidente Lula na Operação Lava Jato, Bolsonaro negou.

“Não”, respondeu. “Lá atrás teve desvio. Foram devolvidos R$ 5 bilhões. Tinha o sítio de Atibaia, o apartamento do Guarujá, delações do Palocci [Antonio Palocci], depoimentos, delações. Agora tem uma única delação [de Mauro Cid], que ninguém mostra. Por que não mostra?”

Sobre a chamada “minuta do golpe”, Bolsonaro diz que ela é baseada na Constituição. “Para que serve a Constituição?”, pergunta o ex- presidente. “É a nossa lei máxima.

Eu entendo que ali é um norte para você seguir. Se tem um remédio ali, por que não discutir?”

Bolsonaro acrescentou ao UOL que o foro do Partido Liberal (PL) para discutir uma possível anulação das eleições de 2022 era o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“O Valdemar [Costa Neto, presidente do PL) deu uma procuração ao nosso advogado, e ele peticionou o TSE apontando possíveis inconsistências”, afirmou. “Em poucas horas, o pedido foi indeferido com uma multa de R$ 22 milhões. Se nós voltássemos a recorrer, a multa podia passar para R$ 200 milhões. Ou até cassar o registro do PL.”

“Isso foi conversado com várias pessoas e não foi uma discussão muito acalorada, porque rapidamente – olha, esquece, o certo é peticionar o TSE”, continuou. “Mas a arbitrariedade se fazia presente na pessoa do presidente do TSE [na época, o ministro Moraes]. Agora, o Alexandre Moraes interferiu ou não no processo eleitoral? Sim.”

Durante a entrevista, a jornalista Raquel Landim perguntou se algum subordinado de Bolsonaro pediu a ele para dar um golpe de Estado. O ex-presidente respondeu que isso seria uma “ignorância” e uma “petulância”.

“O golpe de Estado não é o que presidente quer”, disse. “Ele tem que se articular com as Forças Armadas, com políticos, classe empresarial, como fizeram em 1964. Ter recurso, tropa na rua.”

FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/bolsonaro-sobre-indiciamento-a-pf-faz-o-que-moraes-deseja/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification#google_vignette

Lira critica PF por indiciar deputados e diz que Câmara reagirá a “abuso de autoridade”

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou a Polícia Federal pelo indiciamento dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) após críticas ao delegado Fábio Shor. Lira disse que vê com “grande preocupação as recentes investidas” da PF para investigar parlamentares por discursos proferidos na tribuna.

Lira defendeu o pleno exercício da liberdade de manifestação do pensamento e da imunidade material dos deputados. Além disso, sinalizou que a Câmara deve processar o delegado por “abuso de poder”.

“Esta Casa chegará aos últimos limites para que respondam por abuso de autoridade aqueles que infringirem as prerrogativas parlamentares”, afirmou o presidente da Câmara, na noite desta quarta-feira (27), durante a sessão.

Para Lira, os dois deputados “não merecem” serem alvos de inquéritos. “Duas falas que aconteceram não merecem o tratamento que estão tendo da Polícia Federal. O deputado Van Hattem e o deputado Gilberto Silva não são merecedores dos inquéritos e dos indiciamentos”, enfatizou.

Van Hattem se tornou alvo de um processo sigiloso no Supremo Tribunal Federal (STF) após acusar o delegado da PF de produzir “relatórios fraudulentos” para manter Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais do governo Bolsonaro, preso. Na ocasião, o parlamentar exibiu uma foto do delegado e o chamou de “abusador de autoridades”.

Silva fez críticas semelhantes contra Shor, que é responsável por investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o inquérito da suposta tentativa de golpe e do suposto esquema de falsificação de cartões de vacina. Os dois são acusados de calúnia e difamação.

Lira defende prerrogativas dos parlamentares: “Nossa voz é a voz do povo”

O presidente da Câmara defendeu que sem a imunidade material, o Parlamento “estaria sujeito a todo tipo de limitação e de censura, com claro comprometimento da atividade parlamentar e com inequívoco enfraquecimento da própria democracia”.

“Não permitiremos retrocessos que ameacem essa garantia fundamental… Que fique claro: nossa voz é a voz do povo, e ela não será silenciada”, afirmou.

Ele ressaltou que sua manifestação não foi feita para “desrespeitar, afrontar ou intimidar” e apontou que os parlamentares têm limites que, se não forem respeitados, devem ser punidos pelo Conselho de Ética e pela Corregedoria da Casa.

“Esta presidência respeita, por mais que discorde de determinadas falas feitas na tribuna, às vezes até faço de conta que não as ouço para não aumentar o debate, nem polemizar com quem eu acho que não tem razão. Mas tenho a obrigação de respeitá-las, porque esta tribuna é inviolável”, disse.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lira-critica-pf-por-indiciar-deputados-camara-reagira-a-abuso-de-autoridade/

A frase de Michel Temer que escancarou o plano do “sistema”

O ex-presidente Michel Temer afirmou na segunda-feira (25) que não vê grande risco nas ameaças recentes contra Lula, Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Segundo ele, embora planos dessa natureza existam, eles não chegam a se concretizar.

A declaração foi feita durante um evento da Confederação Nacional do Comércio (CNC), onde Temer também foi questionado sobre a situação das instituições democráticas no Brasil. Ele garantiu que não acredita em retrocessos.

Ao tratar de possíveis golpes de Estado, Temer enfatizou que são inviáveis sem o apoio integral das Forças Armadas:

“Golpe para valer, você só tem quando as Forças Armadas estão dispostas a fazê-lo. Se as Forças Armadas não estiverem dispostas a fazê-lo, não há golpe possível no País”.

O ex-presidente também comentou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras 36 pessoas por tentativa de golpe, incluindo militares da reserva e da ativa. Para Temer, não houve envolvimento institucional das Forças Armadas no caso:

“Há alguns militares, mas não foi a instituição como um todo. Participaram figuras de um setor, de outro setor. Até porque, 36, numa multidão, até que não é muito”.

A declaração de Temer chega como um balde de água fria na “sanha” de Moraes e todo o “sistema” que é prender Jair Bolsonaro de qualquer forma.

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/65120/a-frase-de-michel-temer-que-escancarou-o-plano-do-equotsistemaequot