Nenhum governo na história da República, pelo menos é o que tentam mostrar há dois anos a Polícia Federal e o ministro Alexandre de Moraes, quis, pensou ou tentou dar tantos golpes de Estado quanto o de Jair Bolsonaro e seus ajudantes-de-ordens. Nenhum, ao mesmo tempo, conseguiu golpear tão pouca coisa de prático. O último a ser divulgado ao público pela PF e pelo ministro, que talvez se confunda com os anteriores, é descrito pela imprensa como a “Operação Punhal Verde-Amarelo”. Fiel ao método de sempre, não deu em nada.
Uma das lembranças possíveis é um dos velhos filmes de Robert de Niro e Al Pacino nos anos 70 – The Gang That Couldn’t Shoot Straight, um quadrilha da Máfia que só conseguia atirar em si mesma. Os golpistas de Bolsonaro, basicamente, não conseguem dar o golpe. Em sua última edição, segundo as notificações que a polícia entrega e os jornalistas reproduzem como fato científico, um bando de subalternos que se apresenta como a “rataria”, conversa entre si sobre o golpe, fala no celular, faz prints de computador, discute assassinatos e, no fim, não faz nada de concreto.
O golpe do Punhal Verde Amarelo ainda resiste em grupos que continuam a combater nas primeiras páginas de alguns jornais, mas já não há o ânimo das primeiras horas
Tudo o que conseguiram foi ser presos, abafar a última crise de Janja e se verem enfiados em mais um dos inquéritos do ministro Moraes – um em que ele cita o próprio nome mais de 40 vezes. O ministro, nesta versão, continua sendo a figura central para os golpistas. Em relatos anteriores, ele era enforcado na Praça dos Três Poderes, ou fuzilado na estrada de Brasília para Goiânia. Continua sendo morto, mas desta vez os “Kids Pretos” do Exército iriam envenenar Lula, por métodos que não foram descritos. Mais extraordinário que tudo, iriam matar também o vice Geraldo Alckmin.
Há um pouco de tudo. Um dos “Kids Pretos” golpistas, a certa altura, se entusiasma com o número de adesões: “Já temos uns vinte”. Outro reclama que nas reuniões que querem fazer no Palácio do Planalto para acertar os detalhes do golpe aparece gente que atrapalha e fica dizendo que “não pode”. Um dos conspiradores não consegue ir a uma reunião porque o táxi atrasa. Outro diz que “quatro linhas é o c.” A verba para o golpe, segundo a própria PF, é de R$ 100.000.
Depois da excitação inicial, como no caso do Unabomber de Brasília, a coisa deu uma murchada. O terrorista que ia “atacar” o STF participava de uma “conspiração golpista” e não tinha, de jeito nenhum, “agido sozinho”, foi definido por Janja como o “bestão” que se suicidou com fogos de artifício – e aí o ministro e a PF ficaram a pé. O golpe do Punhal Verde Amarelo ainda resiste em grupos que continuam a combater nas primeiras páginas de alguns jornais, mas já não há o ânimo das primeiras horas.
Um dos problemas é que não deu para estabelecer um vínculo entre os Kids Pretos e o envenenamento de Lula com Bolsonaro – e sem Bolsonaro a história perde 90% da graça. Outro é que o MP, se Moraes deixar que o MP participe do processo, vai ter de suar a camisa para transformar em prova e denúncia a salada que saiu até agora da polícia.
Aguarda-se, agora, a descoberta do próximo golpe. Tem chão pela frente. Ainda faltam dois anos para a eleição de 2026.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/quantos-golpes-serao-descobertos-pela-pf-e-por-moraes-ate-a-eleicao-de-2026/
No Brasil atual, o Estado de Direito parece ter perdido tanto o “Estado” quanto o “Direito”.
A condução de casos pelo ministro Alexandre de Moraes levanta preocupações sobre possíveis violações de princípios fundamentais, como o juiz natural e a presunção de inocência.
A recente revelação de um plano por supostos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, envolvendo o sequestro e possível execução de figuras públicas como o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin, trouxe à tona acusações sem pé nem cabeça. Embora os detalhes da trama sejam alarmantes, a forma como Moraes conduziu o caso suscita questionamentos críticos sobre os limites da atuação judicial e a proteção das garantias constitucionais.
A decisão de 74 páginas, divulgada pelo ministro, apresenta um enredo que lembra um thriller político: reuniões conspiratórias, mensagens interceptadas entre generais e um plano que nunca foi adiante. No entanto, a análise jurídica das medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aponta irregularidades preocupantes.
É consenso jurídico que a imparcialidade é essencial no sistema de Justiça. Sendo Alexandre de Moraes uma das vítimas diretas do suposto plano, sua atuação à frente das investigações compromete o princípio da neutralidade. A jurisprudência brasileira sustenta que, em casos semelhantes, o magistrado deve se declarar impedido, permitindo que um juiz natural assuma o caso.
Além disso, a ausência de investigados com foro privilegiado levanta questionamentos sobre a competência do STF para julgar o caso. Por que o processo não foi remetido à primeira instância? O desrespeito a esse rito cria um precedente perigoso para a instrumentalização política do Judiciário.
O procurador de Justiça e doutor em Direito Rodrigo Chemim destaca que “a imparcialidade do juiz é indispensável em qualquer sistema jurídico que se pretenda justo”. Segundo ele, o fato de Alexandre de Moraes ser uma vítima direta compromete significativamente a legitimidade das decisões tomadas.
Outro ponto crítico é a decretação de prisões preventivas dos investigados, com fundamentações que parecem frágeis. A jurisprudência exige que a privação de liberdade se baseie em risco contemporâneo à decisão, mas os fatos ocorreram há dois anos. Desde então, não há registros de novos episódios envolvendo os acusados que justifiquem a manutenção das prisões como medidas necessárias e proporcionais.
Decisões de instâncias inferiores, baseadas em fundamentos tão frágeis, seriam rapidamente revertidas por habeas corpus, mas no STF o rigor parece ser flexibilizado.
Chemim observa que “a prisão preventiva deve ser embasada de forma concreta, atendendo às exigências legais, como o risco efetivo e atual à ordem pública. Caso contrário, seria uma antecipação de pena, incompatível com o Estado Democrático de Direito”.
A decisão de Moraes lista uma série de crimes supostamente cometidos pelos envolvidos, incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Contudo, a análise jurídica das acusações levanta dúvidas sobre a coerência e a adequação das tipificações.
Por exemplo, o crime de “peculato de uso” mencionado na decisão não encontra respaldo no Código Penal, sendo restrito a prefeitos segundo o Decreto-Lei 201/67. Além disso, a coexistência das acusações de associação criminosa e organização criminosa ignora a regra de exclusão entre esses tipos penais.
A acusação de tentativa de golpe de Estado também enfrenta objeções jurídicas. Mesmo com atos preparatórios documentados, como a elaboração de minutas e reuniões conspiratórias, não houve início de execução do plano, nem violência ou grave ameaça pública. A desistência voluntária dos envolvidos enfraquece a tese de tentativa consumada, conforme mensagens transcritas na própria decisão.
O caso ilustra a complexa interseção entre Justiça e política no Brasil. O ativismo judicial, muitas vezes exaltado como um mecanismo de defesa da democracia, se torna um risco quando ultrapassa os limites das garantias constitucionais.
Para Chemim, “o Judiciário não pode ser utilizado como instrumento de disputa política. O combate à criminalidade deve ser feito com rigor, mas respeitando as garantias processuais. Caso contrário, a legitimidade do sistema de Justiça é comprometida”.
Ignorando princípios como a imparcialidade, o juiz natural e a proporcionalidade nas decisões, o STF reforça a percepção de que resultados já estão predeterminados. Isso enfraquece a legitimidade das decisões e aumenta a polarização política e a desconfiança nas instituições.
Os fatos revelados pela decisão são graves e merecem uma investigação rigorosa e imparcial. No entanto, o país não pode sacrificar o Estado de Direito em nome de uma Justiça seletiva e politizada. Sem respeito às garantias fundamentais, as instituições perdem credibilidade, e os brasileiros, independentemente de suas posições políticas, são prejudicados. Como alerta Rodrigo Chemim, “a Justiça deve ser sempre imparcial e guiada pela Constituição, nunca por paixões ou interesses momentâneos”. O combate à ameaça contra a democracia deve ser feito com ferramentas democráticas, não à sua custa.
Além disso, o caso expõe distorções no entendimento jurídico sobre os fundamentos do iter criminis. As fases de um crime — da ideação à consumação — parecem ter sido modificadas, com conceitos adaptados para justificar medidas questionáveis.
O sistema acusatório, que prevê a clara divisão entre investigação, acusação, julgamento e a imparcialidade do juiz, foi completamente desrespeitado e descaracterizado. A lógica investigativa, que deveria partir da materialidade para a autoria, foi invertida, começando com a escolha de alvos, a necessidade de imputação e a posterior “produção” de provas.
Princípios como juiz natural, competência, legalidade e devido processo foram relativizados, evidenciando uma prática processual que se tornou comum no Brasil atual. Não se tratam de eventos isolados: narrativas vêm sendo transformadas em fatos para justificar medidas extremas.
Casos como a prisão descabida de Filipe Martins, embasada por um relatório vergonhoso, são exemplos de atropelos graves à ordem e à legalidade. Excessos e perseguições estão mais que evidentes. Não se pode mais esperar que apenas a história julgue; a sociedade precisa reagir.
Isso também se aplica a inquéritos conduzidos pela Polícia Federal, que muitas vezes refletem esse padrão. No Brasil atual, o Estado de Direito parece ter perdido tanto o “Estado” quanto o “Direito”.
Bolsonaro se manifesta sobre indiciamento da PF e não poupa Moraes
O ex-presidente Jair Bolsonaro acaba de se manifestar após ser indiciado pela Polícia Federal (PF) por suposto envolvimento num planejamento do tal golpe de Estado.
Em suas redes sociais, ele escreveu:
“O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei.
“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”
A referência de Bolsonaro ao termo “criatividade” é uma alusão a uma mensagem de Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes, a Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral.
“Use a sua criatividade rsrsrs”, escreveu Vieira ao responder a Tagliaferro sobre a dificuldade de formalizar uma denúncia contra a revista Oeste.
Está mais do que claro que o “sistema” vai tentar prender Jair Bolsonaro de qualquer forma.
ENREDO BANÂNICO
FONTE: JBF https://luizberto.com/enredo-bananico/
Indiciamento de Bolsonaro não tem a menor lógica
Repercute no país inteiro o anúncio do indiciamento de Bolsonaro e mais 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado. Ainda na quinta-feira eu falava com outro juiz que me disse a mesma coisa que eu já havia ouvido: tentativa de crime não é crime, a menos que a pessoa tenha sido impedida pela polícia já no momento da execução. Cogitar um crime não é crime; planejar o crime não é crime; mas executar ou consumar o crime sim. Eu já falei aqui das quatro fases do “caminho do crime”; nas duas primeiras fases não se executou nem se consumou o crime – no caso, a tomada do poder, com o assassinato de pessoas, essa coisa toda.
Lendo o inquérito de cabeça fria, chegamos a uma conclusão que é absolutamente surpreendente e contrária ao que estão dizendo por aí: o herói nisso tudo seria Jair Messias Bolsonaro, porque foi ele quem fez as pessoas desistirem do intento. Não houve ataque a quartéis, não houve ataque a nada, não se quebrou nada, não se pegou em arma, nada disso. Mas “jogaram a toalha”, como os próprios militares disseram, furiosos com Bolsonaro, nas trocas de mensagens de WhatsApp mostradas pela Polícia Federal. O inquérito tem frases como “o presidente não pode pagar para ver”, “ele vai destruir nosso país”, “democrata é o cacete”, “‘não vou sair das quatro linhas’, que história é essa?”, “nem tem quatro linhas”. Ou seja, estavam furiosos porque queriam que o presidente assinasse um decreto que eles imaginavam ser a aplicação do artigo 142 da Constituição, de intervenção das Forças Armadas em defesa da Constituição e da lei. Bolsonaro não fez nada disso, ficou nas quatro linhas e o poder passou para seu sucessor.
No fim, Lula não foi atacado; não houve tentativa de atacar Lula, ou de assassinar o presidente eleito ou Geraldo Alckmin, nem de prender qualquer um deles. Houve só cogitação. Essa é a primeira questão. A outra foi levantada pelo ex-procurador Deltan Dallagnol: o Supremo não seria o foro para julgar esse caso, e o juiz apropriado não seria alguém que aparece como vítima.
Entre os 37 indiciados estão dois generais ligados a Bolsonaro: Augusto Heleno e Braga Neto, que foi candidato a vice em 2022; ambos foram ministros de Bolsonaro. Há, ainda, um outro general quatro-estrelas, um argentino, um padre, e o próprio ex-presidente Bolsonaro, que, repito, está sendo acusado por aquilo que ele não fez, pelo contrário: ele evitou que continuassem as cogitações e planejamentos que não foram para a execução – na verdade, nem se sabe se seria execução ou apenas um sonho. Vamos esperar o encaminhamento disso tudo, e imagino que o Congresso Nacional esteja acompanhando os desdobramentos.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/indiciamento-bolsonaro-golpe-de-estado/
JANJA? QUE JANJA???
FONTE: JBF https://luizberto.com/janja-que-janja/
INOCENTE
FONTE: JBF https://luizberto.com/inocente/
CONSCIÊNCIA NEGRA
https://x.com/denise47613384/status/1859404367222407317
FONTE: JBF https://luizberto.com/fala-negao/
STF manda soltar 15 membros de quadrilha de tráfico de drogas que atua em Campinas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 15 membros de uma quadrilha que atua em bairros de Campinas (SP). Os criminosos usavam galerias de águas pluviais para comercializar drogas. Todos foram condenados pela Justiça.
Os beneficiados pelo habeas corpus (HC) concedido por Fachin haviam sido presos e condenados no âmbito da Operação Sumidouro, deflagrada pelo Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP), em 2023, e estavam em prisão preventiva ou em prisão domiciliar enquanto aguardavam o julgamento de recursos.
Entre os contemplados pelo HC, estão criminosos apontados pelo MP-SP como responsáveis por pontos de tráfico na metrópole. Conforme a investigação, a célula da organização em Campinas era chefiada por Claudemir Antonio Bernardino da Silva (que continuará preso), conhecido como Guinho, sobrinho de Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho, sequestrador e traficante, que é um dos chefes do PCC.
De acordo com a decisão de Fachin, os 15 integrantes da quadrilha foram condenados em primeira instância a pena correspondente ao regime inicial semiaberto por organização criminosa e associação ao tráfico. Por isso, conforme o ministro, a lei não permite que eles sejam submetidos a prisão preventiva nem domiciliar, porque elas são mais graves do que o regime semiaberto.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/stf-manda-soltar-15-membros-de-quadrilha-de-trafico-de-drogas-que-atua-em-campinas/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
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