A promessa: depois do segundo turno das eleições municipais, seria anunciado um pacote de corte de gastos que poderia economizar de R$ 30 bilhões a R$ 50 bilhões – o que ainda é pouco diante do crescente rombo fiscal brasileiro, mas já seria alguma coisa. A realidade: o pleito já acabou, os vencedores estão comemorando, os derrotados estão lamentando, e nem Deus sabe quando teremos algum corte de gastos neste país, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na terça-feira, Haddad disse a jornalistas que “não tem uma data [para o anúncio], ele [Lula] que vai definir”, limitando-se a acrescentar que “a gente está avançando a conversa, estamos falando muito com o [Ministério do] Planejamento também”. A fala do ministro, tido como um dos mais “fiscalmente responsáveis” do atual governo (o que dá uma ideia do tamanho do problema em que estamos metidos), fez disparar o dólar, que já havia rompido a marca dos R$ 5,70 no fim da semana passada, e agora se aproxima dos R$ 5,80, empurrado também por outros fatores, como a possibilidade de uma vitória de Donald Trump na eleição presidencial norte-americana, no início de novembro.

Quem tem de bater o martelo sobre o corte de gastos é o mesmo Lula que, sempre que pode, minimiza a necessidade de ajustes fiscais e classifica toda despesa como “investimento” que tem de ser preservado

Qualquer bom observador da forma como o governo Lula lida com as contas públicas já tinha motivos mais que suficientes para duvidar da promessa de Haddad e da ministra do Planejamento, Simone Tebet. A hesitação e o lançamento de sucessivos balões de ensaio dava a entender que, mesmo estando prestes a completar dois anos de mandato, o governo não tem a menor ideia do que pretende fazer além do bastante óbvio combate aos supersalários no setor público. E, ainda assim, um estudo de um think tank liberal mostra que o projeto de lei contra os supersalários no qual o governo aposta suas fichas mantém nada menos que 32 penduricalhos, o que dificultará a alardeada economia de R$ 5 bilhões.

Com Haddad queimado pelas falas de terça-feira, coube ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, tentar fazer o papel de bombeiro. Em entrevista na quarta-feira, ele prometeu que “o presidente Lula vai fazer os ajustes necessários para manter o crescimento do país, assegurar investimentos e cumprir o arcabouço fiscal, enquadrando as despesas dentro das regras da meta fiscal”. Acredita quem quiser: o mercado financeiro não acreditou, e o dólar continuou a subir, por um motivo muito simples: quem tem de bater o martelo sobre o corte de gastos é o mesmo Lula que, sempre que pode, minimiza a necessidade de ajustes fiscais e classifica toda despesa como “investimento” que tem de ser preservado.

Se o passado ajuda de alguma forma a prever o futuro, o mais provável é que tenhamos cortes inócuos, ou que mais despesas sejam colocadas para fora das regras de cálculo do arcabouço fiscal, que será cumprido no papel, ainda que o déficit primário real seja muito maior que o anunciado pelo governo. A alternativa é ainda pior: que, escaldado pelos resultados medíocres nas eleições municipais, o petismo pise ainda mais fundo no acelerador dos gastos, “fazendo o diabo” – como diria Dilma Rousseff, também autora do “gasto é vida” que norteia o atual governo – para não perder em 2026, mesmo que isso destrua de vez qualquer tentativa de controle da inflação, um dos primeiros indicadores a sair do controle quando a responsabilidade fiscal é sacrificada.

Na semana passada, em Washington, Haddad fez pouco das estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a trajetória da dívida pública brasileira, com salto dos atuais 87,6% do PIB para 97,6% em 2029. “Não acredito nessa trajetória. Se você está descrevendo o que está no documento, eu não acredito que ela vá acontecer”, disse o ministro. Evidentemente, Haddad demonstra fé na capacidade de conter a dívida; mas, da forma como o governo vem conduzindo a questão fiscal, realmente é bem possível que as previsões do FMI não se concretizem, embora da forma oposta à esperada pelo ministro: um Brasil em caos fiscal tem tudo para chegar aos 97,6% de relação dívida/PIB bem antes de 2029.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/corte-de-gastos-adiamento-fernando-haddad/

STF atropela imunidade parlamentar de novo, agora para pegar Gustavo Gayer

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) virou réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Não consigo entender, porque o artigo 53 da Constituição não foi revogado, não houve nenhuma PEC para alterá-lo, e mesmo assim o STF decide contra o que diz a Constituição. O artigo 53 diz que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer palavras. Podem dizer o que quiser, porque são invioláveis; está escrito na Constituição. Mas dois senadores – Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Jorge Kajuru (PSB-GO) – entraram no Supremo com uma ação por calúnia, injúria e difamação contra Gayer porque ele os chamou de “vagabundos”, o que nem chega a ser calúnia, injúria e difamação, está mais para interjeição.

O Supremo aceitou a denúncia e Gayer virou réu na primeira turma. Nem todos votaram ainda, mas o resultado já está definido, com quatro votos de cinco. O relator é o ministro Alexandre de Moraes; além dele, já votaram por aceitar a denúncia Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. É uma briga goiana e agora está no Supremo. Moraes já tinha mandado a Polícia Federal na casa de Gayer por outras questões, e agora o converte em réu. É uma resposta que fica parecida com vingança.

Lula quer vingança contra manifestantes do 8 de janeiro

Lula, em entrevista à Rádio Itatiaia, expressa um enorme ódio contra os manifestantes do 8 de janeiro, dizendo que não tem anistia, que eles têm de ficar na cadeia. Parece vingança. Isso que Lula passou pela cadeia, já sabe o que é ficar preso. Isso que a esquerda já foi anistiada por outros crimes bem mais diretos, como jogar bomba, sequestrar avião, sequestrar e matar pessoas, assaltar banco. Este é o Brasil em que estamos vivendo.

Plano de Lula para segurança pública é centralizador

O presidente tentou convencer senadores sobre seu plano de segurança pública, mas acho que não vai dar certo. Ele quer ficar com o poder sobre as polícias e sobre as penitenciárias estaduais. O governador já passa o ano inteiro, o mandato inteiro, de pires na mão pedindo dinheiro para o governo federal, que centraliza tudo. Agora quer centralizar também as diretrizes de segurança pública.

Olhem só a transformação: segurança pública ficaria nas mãos do ministro da Justiça, sairia das mãos dos secretários de Segurança. A orientação seria do presidente da República, e não dos governadores. A Polícia Rodoviária Federal cuidaria das estradas, das ruas, dos rios e dos trilhos. Seria uma polícia ostensiva. Já a Polícia Federal seria polícia de “pronta resposta”. Isso me dá urticária, porque eu conheço história e sei como isso de “polícia de pronta resposta” acaba virando polícia política. Foi assim na Alemanha Oriental, na União Soviética, é na Venezuela, no Irã, no Iraque. Eu duvido que isso seja aceito pelos governadores, que têm influência sobre as bancadas.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/stf-imunidade-parlamentar-gustavo-gayer/

STF condena réus do 8 de janeiro que recusaram acordo e lavagem cerebral

Os ministros do Supremo condenaram 15 manifestantes do 8 de janeiro que nem estavam na invasão das sedes dos três poderes – nem sequer saíram da frente do QG do Exército. Esses 15 se recusaram a um acordo pelo qual eles reconheceriam o crime de golpe de Estado etc., e passariam por uma lavagem cerebral de “aulas de democracia”. A votação foi no plenário virtual, terminou em 9 a 2. Kássio Nunes Marques e André Mendonça foram os dois votos vencidos, todos os demais votaram pela condenação.

O relator, Alexandre de Moraes, disse que, embora não tenham participado dos atos em si, os réus, lá estando, demonstraram a intenção de golpe de Estado incentivando as Forças Armadas. Isso foi endossado por mais oito ministros do Supremo. É mais um caso para ser estudado nas faculdades de Direito, porque agora as pessoas estão sendo punidas pela intenção. Isso já se discutiu abundantemente no Supremo: ninguém pode ser punido pela intenção, se não concretizou. Se os manifestantes estavam lá todo dia com palavras de ordem, música principalmente, para incentivando as Forças Armadas, elas não caíram no conto do incentivo, não morderam a isca.

Mas dessa vez os réus não foram condenados a 17 anos; pegaram um ano, convertido em prestação de serviços à comunidade, com proibição de uso de arma, entrega de passaporte e algumas outras restrições. Ou seja, quiseram dar uma lição nessas pessoas, que foram todas conduzidas para o presídio passando por cima do que diz a Constituição sobre flagrante delito. Foram presas em flagrante, embora não tivesse havido perseguição depois do 8 de janeiro, foram postas nos ônibus de maneira enganosa. É um episódio que vai ser muito estudado ainda nas escolas de Direito neste país.

Toffoli continua anulando processos a torto e a direito 

Um ministro do STF, sozinho, anulou um processo da 13.ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo envolvendo o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Dias Toffoli mandou arquivar, contra a opinião da Procuradoria-Geral da República de Paulo Gonet, e contra a opinião da juíza titular da 13ª Vara. Toffoli disse que as provas eram imprestáveis, mas a juíza afirmou que havia outras provas imunes à contaminação. São aqueles registros da Odebrecht, de caixa 2, na campanha de Alckmin à reeleição para o governo do estado. Um total de R$ 8,3 milhões envolvidos. A defesa de Alckmin diz que foi feita justiça.

Candidato que compra voto vai preso, mas e o eleitor que vende?

Eu quero saber o que vai acontecer com eleitores que venderam voto em Ourilândia do Norte (PA), porque pegaram o vereador que comprou – ele até mandou usarem óculos com microcâmera para provarem que estavam votando nele. O vereador e candidato, Irmão Edivaldo, foi preso, saiu pagando fiança, mas e os eleitores? Não existe um crime que não tenha outro lado, é o ativo e o passivo. Eleitor que vende o voto é tão criminoso quanto o que compra. Esses eleitores serão punidos para servir de exemplo aos outros, assim como o Supremo quer usar o pessoal do 8 de janeiro para servir de exemplo, de “lição de democracia”?

Personalidades da esquerda estão sentindo o crescimento da direita

Com essa onda de direita, as coisas estão feias para o lado da esquerda. A Rede – que era o partido de Randolfe Rodrigues, que saiu e voltou para o PT –, fundada pela Marina Silva e pela Heloísa Helena (ou seja, já tem um racha lá dentro), só elegeu quatro prefeitos e 71 vereadores. Heloísa Helena, que já foi senadora, candidata a presidente da República, nem sequer se elegeu vereadora no Rio de Janeiro. Outra figura da esquerda, Manuela D’Ávila, que foi companheira de chapa de Fernando Haddad em 2018, anunciou que, depois de uns 25 anos, está saindo do Partido Comunista do Brasil. Também viu que não está funcionando. Cada partido tem a sua ideologia, mas a ideologia majoritária brasileira sempre foi conservadora, liberal, de valores ocidentais e judaico-cristãos.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/reus-do-8-de-janeiro-recusaram-acordo-condenados-stf/?ref=veja-tambem

Não à anistia: a vingança da esquerda disfarçada de “defesa da democracia”

De todas as taras políticas que conduzem a política brasileira de hoje – e olhem que nunca houve tanta tara junta no mesmo momento –, uma das mais neuróticas é a guerra de Lula, do PT e da esquerda contra a anistia. Historicamente, e em condições mais ou menos normais do ponto de vista mental, as pessoas e organizações só se mobilizam em favor de anistias. No Brasil de Lula é o exato contrário – eles conseguiram montar uma cruzada colérica contra a anistia. Negam a possibilidade de qualquer tipo de concórdia. Não abrem mão da vingança – e chamam isso de “defesa da democracia”.

É, sem dúvida, um dos momentos mais baixos na história da esquerda nacional. Sua posição não é apenas um monumento ao ódio. É, talvez pior ainda do que isso, um grave distúrbio cognitivo. A anistia aos presos do “8 de janeiro” é muito mais que um gesto de perdão: é a solução para eliminar a maior infâmia já cometida pelo Sistema de Justiça do Brasil, com suas histéricas condenações a pobres coitados que fizeram um quebra-quebra em Brasília e estão sendo punidos pelo crime de “golpe de Estado”. Mais ainda: estão sendo punidos por “golpe de Estado” e “abolição violenta do Estado de Direito” ao mesmo tempo, como se alguém fosse capaz de fazer uma coisa dessas.

Não aceitam, de jeito nenhum, desfazer a injustiça que está sendo cometida contra o cidadão comum. Esse cidadão arrasou a esquerda na última eleição. É hoje a grande assombração para Lula e o seu consórcio

A anistia em discussão na Câmara dos Deputados, na verdade, nem é uma anistia no sentido correto dessa palavra. Anistia é perdão para crimes que foram cometidos, e na baderna do “8 de janeiro” os baderneiros não cometeram o crime de golpe de Estado que lhes é imputado. No caso, o que está sendo solicitado é um perdão para quem não pecou. É a correção de um absurdo judicial, e não uma ação política. No fundo, é a maneira mais eficaz e mais discreta de consertar o erro do Supremo nesses processos que ficarão para sempre como uma vergonha para a Justiça brasileira. Mas nem isso eles aceitam. Ao contrário, ao combater a anistia, fazem questão de deixar essa vergonha em exibição pública.

Afirmar, numa sentença da mais alta corte de Justiça do Brasil, que estilingues e bolas de gude são armas usadas para dar um “gole de Estado”, é ou não é uma vergonha? Foi o que fez o ministro Alexandre de Moraes em sua última bateria de condenações. E que tal dizer, como fez o mesmo ministro, que um tubo de batom é uma arma que contém “substância inflamável”? É ou não é uma vergonha condenar a até 17 anos de prisão uma multidão de motoboys, barbeiros, encanadores, vendedores ambulantes ou manicures – como se fosse possível, materialmente, essa gente derrotar o Exército Brasileiro e derrubar o “governo democrático” de Lula.

A anistia serviria para conduzir ao esquecimento essa coleção de decisões doentes. Também serviria, além de dar liberdade a inocentes, para anistiar os próprios ministros que tiveram a responsabilidade por elas. Mas não – querem transformar atos juridicamente monstruosos num poema da “democracia”. Não há, entre as vítimas do STF, nenhuma pessoa, mas nenhuma mesmo, que tenha dinheiro, influência ou posição social. Ninguém ali é de qualquer tipo de elite.

São todos simples, humildes, sem relações com gente importante, sem advogados caros – um retrato, em suma, do sujeito que vive nas castas inferiores da sociedade brasileira. São eles, justamente, os inimigos mais odiados por Lula, pelo PT e pela esquerda. Podem conversar até com Jair Bolsonaro. Mas não aceitam, de jeito nenhum, desfazer a injustiça que está sendo cometida contra o cidadão comum. Esse cidadão arrasou a esquerda na última eleição. É hoje a grande assombração para Lula e o seu consórcio.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/anistia-vinganca-esquerda-disfarcada-defesa-da-democracia/

Um estilingue e seis bolinhas de gude

Joãozinho era um menino muito travesso. Quando pequeno, ele gostava de usar o estilingue que ganhou de presente do avô para lançar bolinhas molhadas de pão nas galinhas da fazenda de seu tio. O moleque se divertia quando conseguia acertar a mira e uma galinha saltitava estabanada. Sua mãe, quando descobriu, deu-lhe uma bronca, mas sem exagerar, pois considerava aquilo somente uma travessura de garoto.

Mal sabia ela que Joãozinho estava, na verdade, preparando-se para se tornar um terrorista quando adulto. Se sua mãe desconfiasse desse perigo, jamais teria dado de presente ao filho uma coleção de seis bolinhas de gude. No começo, é verdade, Joãozinho usava as bolinhas apenas para brincar na areia com seu primo, com a bolinha percorrendo trajetórias ousadas até acertar a adversária. Mas era questão de tempo até Joãozinho juntar lé com cré…

Munidos com o estilingue, as bolinhas de gude e o batom, Joãozinho e Debora se misturaram aos demais golpistas, alguns armados com algodão-doce e outros com a Bíblia ou uma bandeira nacional

Certo dia, já maior, Joãozinho olhou para suas bolinhas de gude no canto do quarto, e depois olhou para seu belo estilingue de madeira em cima da mesa. Parado por alguns segundos refletindo, o jovem Joãozinho teve uma epifania! E se ele juntasse as duas coisas? Um sorriso mefistofélico brotou em seus lábios. Sim, era isso que ele queria fazer de sua vida!

No bairro perigoso da periferia onde morava, muitos de seus amigos de infância tinham seguido o rastro de traficantes poderosos. Começaram como aviãozinhos e depois muitos prosperaram na hierarquia do PCC. Em apenas sete anos, cerca de trinta traficantes ligados ao PCC saíram pela porta da frente das prisões, e o próprio STF colocou alguns em liberdade. Joãozinho queria mais adrenalina, mais risco…

Por isso ele tomou uma decisão crucial em sua vida: não seria do PCC, nem mesmo do Black Blocs, da Antifa ou do MTST. Ele acompanhava o noticiário e sabia que essa turma era sempre poupada pela Justiça, que não tinha problema sequer jogar coquetéis Molotov em prédio da Fiesp, pois nunca ninguém era preso. Joãozinho precisava flertar com riscos maiores.

Foi aí que resolveu se tornar um golpista. Pegou seu estilingue e suas seis bolinhas de gude, convocou sua amiga Debora, uma cabeleireira que tinha um batom como arma, e ambos foram para Brasília no dia 8 de janeiro, protestar contra a volta do ladrão à cena do crime, como diria seu próprio vice. O PCC era pequeno demais para Joãozinho e Debora. Eles pretendiam alçar voos mais altos, derrubar todo o sistema, destruir a democracia do país.

Munidos com o estilingue, as bolinhas de gude e o batom, Joãozinho e Debora se misturaram aos demais golpistas, alguns armados com algodão-doce e outros com a Bíblia ou uma bandeira nacional. Mas eles não contavam com a astúcia, a coragem e o espírito público e democrático do ministro Alexandre de Moraes, que conseguiu impedir o golpe e mandou vários dos terroristas, inclusive Joãozinho e Debora, para a prisão por mais de uma década.

A democracia fora salva, e Joãozinho, mofando atrás das grades, pensou: “É, eu deveria ter escutado meus amigos e seguido os passos deles no PCC. Hoje estaria em liberdade, talvez até no Senado Federal…”

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/um-estilingue-e-seis-bolinhas-de-gude/

Lira confirma que PT pediu vaga no TCU em troca de apoio a algoz de Dilma

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta semana que o PT condicionou o apoio à candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da casa em troca de uma futura vaga no Tribunal de Contas da União (TCU).

Hugo Motta foi um dos algozes da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no processo de impeachment de 2016 e era visto por alguns parlamentares – como Elmar Nascimento (União-BA) – como um possível entrave para o partido apoiá-lo. Até mesmo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisou ser convencido por Lira para deixar este fato no passado.

“Acho que é lícito, mas [ainda] não tem a vaga. Se houver, o PT solicitou, sim, a indicação da bancada deles. Eles reclamam politicamente que nunca tiveram um representante no TCU e, quando tiveram candidatos, não tiveram êxito no plenário, que é a segunda etapa”, disse Lira em entrevista à Folha de S. Paulo publicada nesta sexta (1º).

Arthur Lira afirmou que a relação política com Lula é recente, mas que com os deputados é antiga, sinalizando a influência que tem na Câmara em fim de mandato e para fazer seu sucessor. Ao longo desta semana, Motta – com Lira na articulação – conseguiu amealhar pelo menos nove partidos para apoiá-lo: o próprio Republicanos, os rivais PT e PL, MDB, PP, Podemos, PV, PCdoB e União Brasil.

O apoio do União, no entanto, ainda passa por uma discussão interna em que chegou a retirar a candidatura de Elmar nesta quinta (31), mas o deputado depois veio a público dizer que segue no páreo e nada está decidido. Mesmo sem o partido, Motta já pode contar com os votos de 323 deputados, sendo que o mínimo para ser eleito presidente da Câmara é de 257.

“Em todas as oportunidades que o presidente Lula pôde falar, disse que eu teria a preferência de conduzir a minha sucessão. Sempre tivemos conversa boa. Da mesma forma como eu mantenho com o ex-presidente [Jair] Bolsonaro. O PL e o PT estão no bloco majoritário e vão ficar juntos no mesmo bloco agora da segunda mesa”, ressaltou Lira.

Ainda de acordo com o deputado, as conversas com outros partidos seguem firmes para retirar de vez pelo menos as candidaturas do União Brasil e do PSD – Antônio Brito é um forte oponente de Motta. “Vou trabalhar muito para terminar essa jornada com todos os partidos organizados e continuar conversando. Tem tempo e tem espaço”, pontuou lembrando que a eleição para a presidência da Câmara será apenas em fevereiro do ano que vem.

Lira ainda minimizou as críticas que recebeu de Elmar Nascimento por ter apoiado publicamente Hugo Motta, sendo chamado de desleal. Disse que trabalhará “24 horas para que isso seja superado” e que mantém um “sentimento de muita amizade”.

Ainda sobre a relação com Lula, Lira se esquivou de opinar sobre uma eventual reforma ministerial para acomodar melhor os partidos do centrão, grandes vitoriosos nas eleições municipais deste ano. Afirmou que essa é uma decisão do presidente, mas sinalizou que tem um certo desconforto com o espaço que seu partido tem no governo.

“Acho até que, para o que o PP contribuiu com a presidência da Câmara, eu sou do partido, com as votações que apoiou e votos que deu, nós temos muito menos participação do que outros partidos. Quem tem que fazer essa avaliação, se está bom, se está ruim, se precisa melhorar, que rumos dar, é o governo. O governo é do presidente Lula”, completou.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lira-confirma-pt-vaga-tcu-apoio-algoz-dilma/

Lessa e Queiroz são condenados pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes

Nesta quinta-feira (31), os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados pelo assassinato da ex-vereadora do PSOL, Marielle Franco, e do motorista Anderson Gomes. O crime aconteceu em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Lessa e Queiroz foram julgados por um júri popular no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Lessa foi condenado a 78 anos de prisão e Élcio de Queiroz, a 59 anos. Ambos são réus confessos.

Além da prisão, Lessa e Queiroz foram condenados a pagarem, juntos, uma pensão a Arthur, filho de Anderson, até os 24 anos, e R$ 706 mil por dano moral a familiares das vítimas.

Receberão a indenização por dano moral Luyara Franco, filha de Marielle; Mônica Benício, viúva de Marielle; Marinete Silva, mãe de Marielle; Arthur Gomes, filho de Anderson; Ágatha Arnaus, viúva de Anderson.

Acordo de delação

As penas devem diminuir por conta dos acordos de delação premiada firmados. No acordo firmado por Lessa foi definido que ele ficará preso em regime fechado, no máximo, por 12 anos.

Já Élcio de Queiroz ficará preso por, no máximo, 18 anos de regime fechado e 2 anos de semiaberto.

Os prazos são contados desde a data em que os dois foram para a prisão preventiva, em 2019.

O julgamento

Lessa está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, e Queiroz no Complexo da Papuda, em Brasília.

Além deles por videoconferência, apenas as partes envolvidas e os participantes do júri foram autorizados a acompanhar presencialmente o julgamento que foi presidido pela juíza Lucia Glioche.

“A Justiça por vezes é lenta, cega, burra, injusta e torta. Mas ela chega. Mesmo para aqueles, como os acusados, que acham que jamais vão ser atingidos pela justiça. Mas ela chega aos culpados e tira deles o bem mais importante após a vida: a liberdade”, afirmou a juíza ao proferir a sentença.

Lessa e Queiroz foram acusados de duplo homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foram julgados pela tentativa de homicídio contra a então assessora de Marielle, Fernanda Chaves, que sobreviveu à execução. 

Pouco antes do início da sessão, familiares, amigos e apoiadores de Marielle fizeram um ato em frente ao tribunal com cartazes e girassóis nas mãos exigindo a condenação dos executores. Participaram também representantes de movimentos sociais das comunidades cariocas e movimentos de mães que perderam filhos vítimas da violência na cidade.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/brasil/lessa-e-queiroz-sao-condenados-pelos-assassinatos-de-marielle-franco-e-anderson-gomes/

Crise diplomática se agrava: ditador Maduro espalha cartaz com ameaça a Lula

Insultado por representantes da ditadura venezuelana, o presidente Lula (PT) agora virou alvo de ameaças do regime de Nicolás Maduro. A página da Polícia Nacional Bolivariana (PNB) no Instagram passou a divulgar um cartaz, espalhado em todo o país, em tom ameaçador contra o mandatário brasileiro. “El que se meta con Venezuela – se seca”, diz a o cartaz em espanhol da polícia na ditadura Maduro equivalente à Polícia Federal brasileira. Algo como “quem mexe com a Venezuela se ferra”.

Tons de terror

O cartaz da polícia política do ditador mostra foto de Lula com o rosto escurecido à frente de uma bandeira brasileira desfigurada.

Mensagem a Lula

“Nossa pátria é independente, livre e soberana. Não aceitamos chantagens de ninguém, não somos colônia de ninguém”, diz o cartaz.

Símbolo enigmático

A provocação venezuelana incluiu algo que parece um pedaço de carne ou presunto desidratado: “somos destinados a vencer”, avisa.

Jogo combinado

O cartaz foi feito no dia em que o embaixador foi convocado e ataques foram endereçados a Lula e Celso Amorim, notório bajulador de Maduro.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/crise-diplomatica-se-agrava-ditador-maduro-espalha-cartaz-com-ameaca-a-lula

Servidoras acusam casos de assédio no Ministério da Justiça

Duas servidoras do Ministério da Justiça enviaram um ofício ao ministro, Ricardo Lewandowski, onde relatam situações de assédio no Ministério. O ofício foi assinado pela corregedora-geral nacional de Políticas Penais, Marlene Inês da Rosa, e a ouvidora nacional de Serviços Penais, Paula Cristina da Silva Godoy.

Marlene e Paula também relatam haver tentativas de silenciamento e desmantelamento da Corregedoria-Geral e da Ouvidoria Nacional da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen). As informações são de reportagem publicada nesta quinta-feira (31) pelo jornal Folha de São Paulo.

Uma proposta estudava colocar a Corregedoria e a Ouvidoria em uma mesma diretoria, em detrimento do status próprio de diretoria que ambas instituições tem atualmente. O Ministério da Justiça assegurou que essa mudança não irá acontecer mais.

No ofício de nove páginas, datado de 12 de setembro, as autoras enfatizam a importância de manter e fortalecer a estrutura atual. Dentre os motivos estão, “diversas denúncias de assédio moral envolvendo diretoras” que estão sendo investigadas. 

“Neste momento, em que as investigações sobre denúncias de assédio estão em andamento e que a Corregedoria tem seu papel crucial ampliado como órgão de polícia, com maiores responsabilidades, é imperativo que sua estrutura seja fortalecida e não enfraquecida”, diz trecho do documento obtido pelo jornal.

O ofício ainda faz menção a investigação de diretores e ex-diretores pela fuga de detentos do presídio de Mossoró.

As investigações sobre assédio moral envolvem Mayesse Silva Parizi, diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Senappen, e Mireilli Marinho, ex-diretora executiva da mesma secretaria, demitida em abril deste ano.

As denúncias contra Mayesse começaram em 2023 com pelo menos seis relatos anónimos. A investigação preliminar havia sido arquivada por falta de provas. mas um novo procedimento foi aberto neste ano após pelo menos seis novas acusações.

Os relatos dizem haver uma alta rotatividade na diretoria, não apenas entre servidores e policiais penais de outros estados, mas também entre funcionários terceirizados. Entre as principais queixas estão, perseguições, demissões injustificadas, ameaças de demissão, falta de isonomia no tratamento e pedidos relacionados a questões pessoais da diretora.

Mayesse atualmente enfrenta uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) processo anterior ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD), um PAD foi aberto contra Mireilli, mas ainda não foi concluído.

O Ministério da Justiça afirmou por meio de nota estar ciente das denúncias. “As supostas denúncias estão sendo apuradas em um procedimento que corre sob sigilo”, disse a pasta em nota enviada à Folha.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/e05-brasil/servidoras-acusam-casos-de-assedio-no-ministerio-da-justica

Regime de Maduro publica foto de Lula em tom de ameaça: “quem mexe com a Venezuela se dá mal”

A Polícia Nacional Bolivariana da Venezuela, controlada pelo chavismo, publicou uma montagem nesta quinta-feira (31) em suas redes sociais em um claro tom de ameaça ao Brasil.

O rosto do presidente Lula (PT) é retratado em uma imagem borrada, acompanhado da bandeira brasileira ao fundo, com a seguinte mensagem: “nossa pátria [Venezuela] é independente, livre e soberana. Não aceitamos chantagem de ninguém, não somos colônia de ninguém. Estamos destinados a vencer”.

Além disso, a publicação acompanha a frase: “quem mexe com a Venezuela se dá mal”.

Os primeiros desentendimentos entre os países tiveram início logo após a fraude eleitoral que deu vitória a Maduro, em julho, apesar da falta de provas, quando o Brasil não reconheceu os resultados.

No entanto, nesta semana, a relação conturbada entre as nações vizinhas sofreu uma escalada depois que o Brasil vetou a entrada da Venezuela nos Brics – bloco de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, Etiópia, Irã, Egito e Emirados Árabes) – algo que o ditador de Caracas almejava há muito tempo.

https://www.instagram.com/p/DBxbJZdxk06/?utm_source=ig_embed&ig_rid=d1d93285-dd84-470c-a3ed-a231159409b5

Para que uma nação seja aceita como integrante pleno ou participante do bloco, é necessário que haja consenso entre os membros, o que não aconteceu.

Na quarta-feira, a ditadura da Venezuela convocou o encarregado de negócios do Brasil no país caribenho para manifestar “repúdio” à decisão do governo petista, bem como chamou a Caracas o embaixador venezuelano em Brasília, Manuel Vadell, para consultas.

O regime chavista divulgou uma nota no mesmo dia manifestando o “mais firme repúdio às recorrentes declarações de ingerência e grosseiras de porta-vozes autorizados pelo Governo Brasileiro, em particular os oferecidos pelo Assessor Especial para Relações Exteriores, Celso Amorim”, que, segundo a chancelaria venezuelana, se comporta como um “mensageiro do imperialismo norte-americano”.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/regime-de-maduro-publica-foto-de-lula-em-tom-de-ameaca-quem-mexe-com-a-venezuela-se-da-mal/

No RS, bancos executam dívidas de agricultores vitimas da tragédia

Os gaúchos têm mais motivos para duvidar da prática política loroteira, como no caso da “garantia” do governo Lula (PT) de recursos para renegociação das dívidas dos agropecuaristas. O ministro Paulo Pimenta (Secom) divulgou vídeo no dia 23 anunciando “mais R$5 bilhões” para atender agropecuaristas aflitos. Papo furado. As dívidas venceram nesta quarta (30) e os bancos passaram o rodo nas abaladas contas correntes de agricultores médios, os mais atingidos, e também empresas do setor. A informação é  da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do  Poder.

Com a cobrança dos bancos, muitos agropecuaristas do Rio Grande do Sul amanheceram com saldos bancários na cor vermelho-PT.

Sem ter como pagar dívidas e sem os recursos prometidos pelo governo federal, agropecuaristas são agora negativados no Serasa.

O governo Lula conta a lorota de “R$5 bilhões para renegociação” desde a 47ª Expointer, evento do agro encerrado em 1º de setembro.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/dinheiro/ttc-dinheiro/no-rs-bancos-executam-dividas-de-agricultores-vitimas-da-tragedia

Trump surfa em gafe de Biden e anda em caminhão de lixo

O candidato à Casa Branca, Donald Trump, fez críticas ao presidente americano, Joe Biden, enquanto andava em um caminhão de lixo durante ato de campanha, “não são lixo. Posso dizer quem é o verdadeiro lixo, mas não diremos isso.”

Trump se refere a uma fala de Biden durante comício da candidata, Kamala Harris em Washington, D,C, na ocasião o americano fez uma comparação que muitos interpretaram como sendo Biden chamando os eleitores de Trump de “lixo”.

O ex-presidente americano está em ato de campanha na cidade de Gree Bay, estado de Winsconsin. Trump apareceu na cidade vestido com um colete laranja e amarelo vibrante.

Segundo o republicano, Biden disse apenas o que ele e Kamala pensam sobre os seus eleitores, “esta semana, Kamala tem comparado seus oponentes políticos aos mais cruéis assassinos em massa da história, e agora, falando em uma ligação para sua campanha na noite passada, o corrupto Joe Biden finalmente disse o que ele e Kamala realmente pensam de nossos apoiadores. Ele os chamou de lixo. De jeito nenhum!”.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/exteriores/e05-exteriores/trump-surfa-em-gafe-de-biden-e-anda-em-caminhao-de-lixo

Governo apresenta PEC da Segurança Pública; veja mudanças

Depois de quatro meses parada no governo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi apresentada nesta quinta-feira, 31, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a governadores e vice-governadores das 27 Unidades da Federação. A reunião foi realizada no Palácio do Planalto.

Com a PEC, o governo quer tentar minimizar os problemas de segurança pública, uma das áreas com pior avaliação na gestão petista. A medida é vista com desconfiança por parte dos governadores, que receiam que a proposta enfraqueça o controle dos gestores estaduais sobre as forças de segurança.

Em relação a esse temor, Lewandowski tentou acalmar os governadores. “Não estamos mexendo numa vírgula sequer no que diz respeito às competências do Estados para regular suas Polícias Civis e Polícias Militares”, disse o ministro, durante a reunião.

FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/governo-apresenta-pec-da-seguranca-publica-veja-mudancas/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification

Estadão critica postura de Lula com a Venezuela: ‘Fidelidade canina’

Em editorial publicado na manhã desta sexta-feira, 1º, o jornal O Estado de S. Paulo avaliou a postura passiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação à Venezuela como “masoquismo diplomático” e “fidelidade canina”.

Na quarta-feira 30, o regime do ditador Nicolás Maduro retirou o embaixador venezuelano do Brasil num movimento visto como grave na diplomacia. O desentendimento recente ocorreu em razão do veto do Brasil ao ingresso da Venezuela no Brics.

Já nesta quinta-feira, 31, autoridades venezuelanas voltaram a provocar o Brasil institucionalmente. A Polícia Nacional Venezuelana publicou uma imagem com a silhueta de Lula e a frase: “Quem mexe com a Venezuela se dá mal”.

“A ditadura chavista da Venezuela jamais deu a mínima para o Brasil de Lula da Silva, a não ser na exata medida de seus interesses”, afirma o Estadão. “Nicolás Maduro, como Hugo Chávez antes dele, aproveitou-se da benevolência ideológica do lulopetismo enquanto aprofundava sua tirania.”

FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/imprensa/iestadao-i-critica-postura-de-lula-com-a-venezuela-fidelidade-canina/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification

Linguagem neutra em escolas volta à pauta do STF

Na sexta-feira 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início a uma nova sessão de julgamento sobre o uso da linguagem neutra no sistema educacional brasileiro. A análise, conduzida de forma virtual, está sob a responsabilidade do ministro Gilmar Mendes e se estenderá até o dia 11 de novembro.

A ação em questão desafia uma legislação de Votorantim, São Paulo, que proíbe o uso de linguagem neutra em instituições de ensino da região.

Essa lei, em vigor desde maio de 2023, impede expressamente discussões sobre novas flexões de gênero e número na língua portuguesa, alegando que tais práticas não são reconhecidas pela norma culta.

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Familias Homotransafetivas (ABRAFH) são as entidades por trás da ação. Elas argumentam que a linguagem neutra é adotada por comunidades transgênero e não binárias como uma “forma legítima de expressão”.

Para os autores, essas flexões inclusivas são um exercício de liberdade de expressão e uma ferramenta de combate ao preconceito. As organizações destacam que não têm a intenção de impor o ensino da linguagem neutra ou de exigir seu uso em exames como o Enem.

FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/linguagem-neutra-em-escolas-volta-a-pauta-do-stf/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification