“Todos soltos.” Foi assim que Dilma Rousseff, em um dos debates da campanha presidencial de 2014, se referiu a uma série de envolvidos em escândalos de corrupção que pertenciam ao PSDB, partido de seu adversário. A frase acabou se revelando muito mais profética e adequada, no entanto, aos megaesquemas de ladroagem urdidos e executados pelo petismo. Foi assim com o mensalão – graças a indultos assinados pela própria Dilma e por seu sucessor, Michel Temer – e com o petrolão, já que hoje não há mais nenhum político atrás das grades devido a sua participação no esquema; o último a deixar a cadeia foi Sérgio Cabral, em dezembro de 2022. Agora, o Supremo Tribunal Federal está empenhado em uma nova tarefa: com todos soltos, é hora de limpar suas fichas.
O principal beneficiário desse esforço supremo está hoje no Palácio do Planalto, mas ainda havia outros chefões do PT esperando por decisão semelhante. Nesta terça-feira, foi a vez de José Dirceu. O mais graúdo dos petistas condenados no mensalão, beneficiado com um indulto natalino de Dilma em 2015, tinha sido condenado na Lava Jato em 2016 e em 2017; saiu da cadeia graças a um habeas corpus “de ofício” inventado por Dias Toffoli em 2018, e já havia tido parte das penas anulada pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça em 2023 e maio deste ano. Agora, o ministro Gilmar Mendes, o mais vocal dos adversários da Lava Jato na corte, completou o trabalho e fez de Dirceu um ficha-limpa ao anular monocraticamente todos os atos processuais contra o ex-ministro de Lula que tivessem saído da pena do então juiz Sergio Moro.
A nova fase do desmonte da Lava Jato consiste em limpar as fichas de todos os que haviam sido condenados e já estão soltos, como acaba de acontecer com José Dirceu
Só não podemos chamar a decisão de surpreendente porque ela segue um roteiro bastante previsível, desde que, em 2019, um circo midiático foi montado para achincalhar a Lava Jato com base em supostos diálogos entre Moro e membros da força-tarefa da operação, diálogos esses cuja autenticidade jamais foi comprovada por nenhuma das perícias feitas no material publicado. Foi assim que Moro teve sua suspeição declarada pelo STF nos processos contra Lula, disparando um efeito dominó que já beneficiou meio mundo, de marqueteiros a empreiteiros; que José Dirceu acabasse na lista dos contemplados era questão de tempo, e foi o que Gilmar Mendes fez ao insistir na fantasia do “conluio” entre juiz e Ministério Público, e afirmar que os processos contra Dirceu eram uma espécie de ensaio para conseguir pegar Lula mais à frente.
O ex-ministro, ex-deputado e ex-mensaleiro agora fica livre até para tentar um cargo eletivo, desejo que já manifestou inclusive em entrevista recente à Gazeta do Povo. Prestígio não lhe falta, a julgar pela concorridíssima festa de aniversário que ofereceu em março, cuja lista de convidados tinha ministros de Estado, deputados e senadores da esquerda e do Centrão (incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sem falar de advogados e jornalistas próximos do petismo. Que uma pessoa com a ficha de José Dirceu goze desta popularidade mesmo depois de tantas condenações judiciais diz mais sobre o ar que se respira em Brasília que sobre o próprio Dirceu, a bem da verdade.
Quando se trata do combate à corrupção e dos brasileiros que desejam ver um país livre da ladroagem, a entrada do prédio do STF bem poderia ser adornada com o “abandonai toda a esperança, vós que entrais” que Dante Alighieri colocou nos portais do inferno, tantas são as decisões da corte que têm como efeito a impunidade daqueles que pilharam o país em esquemas devidamente confessados e fartamente comprovados. Já para os corruptos, os corruptores, os lavadores de dinheiro e assemelhados, a referência vem de uma obra bem mais contemporânea: a cena da série O Mecanismo na qual um corrupto preso recebe um telefonema e, logo depois, grita aos companheiros de esquema que estão na mesma ala: “Vai todo mundo embora! Foi pro Supremo!”, iniciando uma celebração generalizada. Pois os protagonistas dos esquemas da vida real não só já foram todos embora, como saltaram diretamente da prisão para os círculos mais altos do poder federal.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/jose-dirceu-anulacao-processos-stf/
Estadão critica anulação de processo de Dirceu: ‘Festim da impunidade’
Em editorial publicado nesta quarta-feira, 30, o jornal O Estado de S. Paulo criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de anular as condenações do ex- ministro da Casa Civil do governo Lula José Dirceu. O Estadão classificou a medida desta terça- feira, 29, como “festim da impunidade”.
“Os ‘editores de um país inteiro’, como disse o ministro Dias Toffoli a propósito do Supremo Tribunal Federal (STF), não descansam em seu propósito de reescrever a história do Brasil”, escreveu o jornal.
Para sustentar a tese da impunidade, o Estadão lembra dos conluios do petista Dirceu, a quem chamou de “face mais notória da era de corrupção lulopetista”. Pelo Mensalão e pelo Petrolão, José Dirceu teve penas que, somadas, superaram os 30 anos de prisão.
Muito além da primeira instância de Sergio Moro, Dirceu teve suas condenações confirmadas por duas instâncias, que reconheceram provas documentais dos crimes.
No Mensalão, ele pegou dez anos de prisão; no Petrolão, ele foi condenado a 23 anos de prisão, em condenações confirmadas por duas instâncias. Elas reconheceram as robustas provas documentais dos crimes.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/imprensa/iestadao-i-critica-anulacao-de-processo-de-dirceu-festim-da-impunidade/
Irmãos no terror: quais as diferenças para Israel no combate ao Hamas e ao Hezbollah
Hamas e Hezbollah são dois inimigos declarados de Israel e têm convergências ao se apegar ao terror. Como dois irmãos, porém, têm similaridades e diferenças.
O conflito de Israel com esses dois grupos se baseia, por isso, em um objetivo único, que é o de neutralizá- los militarmente. No entanto, diferem algumas estratégias relacionadas a um, o Hezbollah, irmão mais velho fundado em 1982, e ao outro, o Hamas, que surgiu em 1987 – como o caçula nas práticas de terror e com uma infraestrutura menos abastecida.
A primeira diferença entre os dois é o fato de o Hamas ser muçulmano radical sunita e o Hezbollah, xiita. Tal assimetria, que se torna motivo de animosidade entre países como o Irã e a Arábia Saudita, naquela região é neutralizada. Em função do desejo único que ambas as entidades terroristas têm de destruir Israel.
Do ponto de vista estratégico, o combate contra o Hezbollah, na fronteira norte de Israel, ocorre a partir do sul do Líbano até a capital, Beirute.
Nessa trilha, as condições são mais variáveis e imprevisíveis. A topografia é acidentada, com montanhas, vales, cânions e densa vegetação.
No sul de Israel, a Faixa de Gaza tem cerca de 41 quilômetros de comprimento e entre 6 e 12 quilômetros de largura. É formada por uma planície costeira de terras arenosas, poucas elevações e vegetação limitada.
A densidade populacional é muito alta. Os combates em terra ocorrem em becos, terrenos baldios e no rastreamento de túneis, com o suporte da Força Aérea.
As diferenças, portanto, se baseiam na natureza dos grupos, seu suporte externo e as particularidades geográficas e demográficas de suas regiões.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/mundo/irmaos-no-terror-quais-as-diferencas-para-israel-no-combate-ao-hamas-e-ao-hezbollah/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
Fiasco nas eleições e busca por palanques para Lula ampliam racha dentro do PT
O fracasso nas eleições municipais deste ano e a necessidade de buscar alianças que viabilizem a eventual reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2026, ampliaram o racha interno na cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT). A principal disputa se dá entorno da sucessão de Gleisi Hoffmann na presidência da sigla, já que o seu mandato termina em 2025.
A crise foi acentuada nesta segunda-feira (28) depois que Gleisi Hoffmann e Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, divergiram publicamente sobre o desempenho do partido nas urnas. Logo após um encontro com Lula no Palácio da Alvorada, o auxiliar do presidente que afirmou que o PT está desde 2016 no “Z-4 das eleições municipais” – expressão usada para se referir à zona de rebaixamento no futebol.
“O PT, desde 2016, entrou no fim da tabela do Z4 [zona de rebaixamento] das eleições municipais. O PT tem um debate a fazer com o segmento dos trabalhadores, sobretudo os que ganham de dois a dez salários mínimos, que por algum motivo não se sentem representados”, disse Padilha.
A fala do ministro foi alvo de críticas por parte de uma ala do PT durante o encontro da executiva, que se reuniu para fazer um balanço sobre o desempenho neste segundo turno. Publicamente, Gleisi criticou a fala de Padilha e apontou falhas no seu trabalho como articulador do governo no Congresso Nacional.
“Padilha devia focar nas articulações políticas do governo, de sua responsabilidade, que ajudaram a chegar a esses resultados. Mais respeito com o partido que lutou por Lula Livre e Lula Presidente, quando poucos acreditavam”, escreveu a deputada nas redes sociais.
Ainda segundo a presidente do PT, o baixo desempenho do partido no pleito municipal se deu por conta das alianças do governo Lula com os partidos de centro. Ela é de opinião de que o PT deveria focar mais na ideologia de esquerda e prestar menos atenção em acordos. “Pagamos o preço, como partido, de estar num governo de ampla coalizão. E estamos numa ofensiva da extrema direita. Ofender o partido, fazendo graça, e diminuir nosso esforço nacional não contribui para alterar essa correlação de forças”, completou.
Integrantes do partido ouvidos pela reportagem afirmaram que a reunião da executiva do PT foi marcada por críticas ao governo e por cobranças por uma reconexão com as bases e pelo reposicionamento da legenda mais a esquerda. Gleisi, por outro lado, tentou contornar o clima de tensão falando em “retomada” e citou os 252 prefeitos eleitos este ano, contra 183 em 2020. Para ela, a vitória em Fortaleza foi a “cereja do bolo”, pois em 2020 o partido não venceu nenhuma capital.
Apesar dos números apresentados pela petista, o partido foi o nono no ranking dos que mais elegeram prefeitos neste ano. Partidos do Centrão – como PSD (887), MDB (853) e PP (747) – foram os que mais obtiveram sucesso no pleito municipal.
Para o secretário de comunicação do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), faltou apoio do próprio Lula para as candidaturas do partido. “O governo não ajudou. Tem muita várzea no governo e isso é perigoso, pensando em 2026. Os partidos do Centrão tiveram emendas e souberam canalizar tudo para os candidatos deles. Nós, não”, disse.
Ala do PT defende antecipar a saída de Gleisi Hoffmann da presidência do PT
A “lavação de roupa suja” acontece em meio à pressão de uma ala dentro do PT para que Gleisi Hoffmann antecipe a sua saída da presidência do partido. Essa possibilidade foi levantada pelo próprio presidente Lula em uma reunião logo após o primeiro turno.
Pelo calendário oficial, a petista seguirá no comando do partido até junho de 2025. O PT deve realizar entre os dias 05 e 07 de dezembro um congresso para discutir as regras para a sucessão de Gleisi.
A disputa pela antecipação da troca de presidência se dá justamente na ala majoritária da direção nacional e que comanda a maioria dos diretórios estaduais. O grupo inclui a própria Gleisi, o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um dos principais desafetos da deputada.
A presidente do PT e Haddad acumulam divergências, principalmente, em relação à política econômica do governo. Gleisi é contra corte de gastos estruturais, como em saúde e educação, seguro-desemprego e benefícios a servidores públicos, que estão sendo cogitadas pelo ministro da Fazenda atualmente.
Essa ala de oposição à Gleisi inclui ainda o ex-ministro José Dirceu, que foi beneficiado por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou suas condenações no âmbito da operação Lava Jato. Ao lado do presidente Lula, esse grupo encampa a candidatura de Edinho Silva, prefeito de Araraquara e que foi responsável por fazer a coordenação de comunicação da campanha presidencial de 2022.
A avaliação dessa ala é de que Edinho tem um perfil mais moderado e seria capaz de construir alianças ao centro visando a reeleição de Lula em 2026. O governo, por exemplo, já discute criar mais espaço para partidos como PSD – seria uma forma de ampliar a governabilidade do petista.
“Ainda que de forma capenga, o PT conseguiu disputar em muitas cidades. Mas a liga da direita é a questão ideológica, onde estamos falhando. Temos de fazer, urgentemente, um reposicionamento”, disse o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Os adversários de Edinho Silva, no entanto, avaliam que ele saiu enfraquecido das eleições municipais, pois não conseguiu eleger o seu sucessor em Araraquara. Apesar disso, seus aliados indicam que seu poder de diálogo é maior que o da atual presidente. Eles citam, por exemplo, que enquanto a deputada ataca Tarcísio de Freitas em suas redes sociais, o prefeito defende o diálogo com o governador de São Paulo.
Outra reivindicação feita pela ala que defende a saída de Gleisi é sobre a distribuição do fundo eleitoral. Integrantes do partido na Câmara defendem que o próximo presidente garanta o direito da bancada também ter decisão sobre como serão os repasses. Atualmente, essa atribuição fica só com a executiva nacional da legenda.
Gleisi tenta emplacar sucessor do Nordeste
Publicamente, Gleisi Hoffmann afirma que seguirá à frente do partido até o final do seu mandato. Contudo, a avaliação, inclusive entre seus aliados, é de que a sucessão deve ocorrer já no começo de 2025.
Com essa movimentação, a atual presidente vem atuando para que o atual líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), assuma o comando do partido. Gleisi tem defendido que é preciso que o partido seja liderado por um nome do Nordeste, um dos principais redutos eleitorais petistas. O fato do PT ter conquistado a prefeitura de Fortaleza, com Evandro Leitão, vem sendo usado também como argumento.
Apesar do seu trânsito com diversas lideranças do Centrão no Congresso, Guimarães almeja disputar uma cadeira do Senado em 2026 pelo Ceará e estar no comando do PT poderia inviabilizar seus planos eleitorais. Outro nome cotado pelos aliados de Gleisi é o do senador Humberto Costa (PT-PE), que coordenou ao lado da atual presidente o grupo de trabalho do PT nas eleições municipais.
Apesar da queda de braço que vem sendo travada, dentro do Palácio do Planalto avaliação é de que o movimento de Gleisi não deve prosperar. Nos cálculos dos aliados de Lula, os nomes apontados não aglutinam apoio da maioria do partido neste momento e enfrentam rejeição de outras lideranças do próprio Nordeste, como do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que é da Bahia, e do ministro da Educação, Camilo Santana, do Ceará, por exemplo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/fiasco-nas-eleicoes-e-busca-por-palanques-para-lula-ampliam-racha-dentro-do-pt/
Os processos contra José Dirceu estão anulados por vontade de Gilmar Mendes
A grande notícia é o ex-ministro José Dirceu livre. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes livrou José Dirceu um dia depois do anúncio de que o petista receberia o título de doutor honoris causa de uma universidade no Rio de Janeiro. Dirceu, que já disse que “sempre confiou na Justiça”, deve estar festejando tudo isso.
Gilmar Mendes contrariou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro enquadrou José Dirceu na mesma situação que beneficiou Lula, de suspeição do juiz Sergio Moro. Mas a PGR não concorda com essa tese; diz que não é o mesmo caso, que na Lava Jato José Dirceu não era corréu com Lula, e por isso não era a mesma situação, não cabe esse enquadramento, e vão recorrer. Lembro que foi uma decisão única, monocrática, singular, de um membro do STF. A condenação passou por juízes, desembargadores, recursos, e aí um ministro do Supremo derruba tudo.
Vontade de um único ministro também derruba regra sobre aposentadoria de policiais
Aconteceu a mesma coisa com uma lei aprovada pela maioria do Congresso e que teve um artigo suspenso por um único ministro do Supremo, Flávio Dino. É um trecho que que equipara policiais – homens e mulheres – na aposentadoria. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Dino diz que, enquanto o Congresso não corrigir a lei, ela fica suspensa por ser inconstitucional, pois em toda parte a aposentadoria de homens e de mulheres é diferente.
Mas é inconstitucional? O caput do artigo 5.º da Constituição, que é cláusula pétrea, diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Qual é a distinção entre as pessoas? É o sexo da pessoa? A cor da pele? A importância na sociedade? O tamanho da renda? Se é mais feio, mais bonito, mais magro ou mais gordo? Se é bem ou mal vestido? Diz a Constituição que, perante a lei, todos são iguais.
Uns têm processo arquivado apesar de delação, outros nem precisam de prova para serem condenados
Um outro ministro do STF, Edson Fachin, também sozinho, arquivou um inquérito contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM). Estava junto com eles o Romero Jucá, mas, como ele não é mais senador, o caso dele ficou na primeira instância da Justiça Federal em Brasília. É um escândalo de propina da farmacêutica Hipermarcas, cujo diretor, Nelson Mello, em delação premiada, disse ter repassado dinheiro para eles. A PGR pediu o arquivamento dizendo não haver evidências de que eles foram o destino final do dinheiro.
Interessante tudo isso, não? Uns ficam na primeira instância, mas os da manifestação de 8 de janeiro vão direto para a última instância, não têm instância superior a quem recorrer. Para uns é preciso haver provas; para outros isso nem é necessário, basta ter estado na Praça dos Três Poderes. Não há como não percebermos isso.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/gilmar-mendes-anulacao-processos-jose-dirceu/
Acabou o amor? Dívidas e insatisfação estremecem as relações da China com Nicarágua e Cuba
A China é uma aliada de longa data de Cuba e Nicarágua, outras duas ditaduras essenciais no projeto do ditador russo, Vladimir Putin – com quem Pequim estabeleceu uma “parceria sem limites” –, de criar um eixo de antagonismo ao Ocidente. Entretanto, notícias recentes mostram que esse amor tem seus limites e está sendo testado por divergências de interesses.
No caso de Cuba, a insatisfação diz respeito à recusa da ditadura castrista de fazer reformas e abrir sua economia, mesmo diante da pior crise na ilha desde o fim da parceira União Soviética.
Já na Nicarágua, o desconforto é do lado latino-americano: projetos financiados por empresas chinesas estão ampliando o rombo nas contas da ditadura de Daniel Ortega e gerando uma dívida impagável.
Este mês, o jornal inglês Financial Times (FT) publicou uma reportagem com o sugestivo título de “A China não é o sugar daddy de Cuba”: Pequim simplesmente se cansou de arcar com os erros da ditadura parceira.
Enquanto o restante da América Latina passa por um aumento das parcerias comerciais e dos investimentos chineses, Cuba vai na contramão: a importação de produtos chineses pela ilha caiu de US$ 1,7 bilhão em 2017 para US$ 1,1 bilhão em 2022.
Embora não haja dados públicos dos investimentos chineses em Cuba, o economista cubano Omar Everleny disse ao FT que eles representam uma proporção “ridiculamente pequena” dos cerca de US$ 160 bilhões que Pequim investiu na América Latina e no Caribe de 2005 a 2020.
Economistas e diplomatas ouvidos pelo jornal inglês disseram que as lideranças da China se cansaram de pedir às autoridades cubanas para que alterem a economia verticalmente planejada da ilha “para algo mais próximo do modelo chinês”, num programa de reformas “orientado para o mercado”, mas “ficaram perplexas e frustradas com a falta de vontade da liderança cubana” de fazer isso, “apesar da disfunção gritante” da situação do país.
Um indicativo dessa insatisfação foi o cancelamento recente de um contrato de importação de açúcar de Cuba, de mais de 400 mil toneladas anuais, que sinalizou que a China não continuará ajudando se reformas não forem implementadas.
Contratos com a China violam soberania da Nicarágua, diz economista
No caso da Nicarágua, porém, Pequim não parece estar interessada em mudar nada na relação entre os dois países – porque está ganhando muito mais do que o outro lado.
Números divulgados na semana passada pelo jornal Confidencial apontaram que a dívida externa do país governado pelo sandinismo deve ultrapassar os US$ 9 bilhões antes do fim do ano, um valor preocupante para uma nação cujo PIB foi de US$ 17,83 bilhões em 2023, segundo dados do Banco Mundial.
Grande parte desse aumento da dívida decorre de nove contratos que a Nicarágua assinou com empresas chinesas para o desenvolvimento de projetos, que somam US$ 951,6 milhões.
Devido à violentíssima repressão aos protestos por democracia no país centro-americano em 2018, a Nicarágua perdeu acesso a órgãos de financiamento internacionais.
Sobraram poucas opções, como o Banco Centro-Americano de Integração Econômica (BCIE), o Fundo Soberano Saudita, Belarus – outra ditadura da órbita russa – e agora a China. Entre as obras financiadas com estes recursos, estão a reforma do Aeroporto de Punta Huete, três usinas de energia solar e um trecho da Rodovia Costanera, na costa do Pacífico.
O problema é que os períodos de carência desses contratos e o tempo médio para pagar as dívidas são mais curtos, e as taxas de juros e as comissões a serem pagas, mais altas.
O economista e ex-vice-ministro da Economia da Nicarágua Juan Sebastián Chamorro disse ao Confidencial que, enquanto os bancos de desenvolvimento ofereciam no passado ao país uma média de 12 a 14 anos de período de carência, o BCIE e a China impõem prazos de apenas dois anos.
Já as taxas de juros, que antes variavam entre 2% e 3,5% nos financiamentos do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), são de 6,5% nas novas fontes a que o sandinismo vem recorrendo.
“Não só temos que pagar mais, temos que pagar mais rápido e começar a pagar mais cedo”, afirmou Chamorro.
“Estes contratos violam significativamente a soberania do país, violam a capacidade financeira do Orçamento Geral da República e colocam a Nicarágua em dívida de uma forma histórica e leonina, uma dívida que terá de ser paga por todos os nicaraguenses nas próximas gerações”, alertou o economista.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/relacoes-estremecidas-china-nicaragua-cuba/
STF não respeita nem os direitos dos deputados – imagine os nossos
A Constituição deveria ser o principal balizador da Justiça e do Estado no Brasil. Nela estão, entre outros, os pilares da organização do Estado, o papel de cada um dos Três Poderes e os direitos individuais que cada um de nós deveria ter. Mas sabemos como andam as coisas: a Constituição brasileira parece não servir para mais nada, pois o que vale mesmo é o que certos magistrados supremos inventam a seu bel-prazer.
Princípios e direitos claros, explícitos na nossa Carta Magna, que nunca geraram nenhuma dúvida nem necessidade de serem “interpretados”, agora são reescritos arbitrariamente, quando não simplesmente deixados de lado. Veja-se o exemplo da imunidade parlamentar. Quem ler o artigo 53 da Constituição encontrará uma frase bem clara: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.” Mas, para os ministros do Poder Supremo, essa frase, que supostamente deveria garantir a liberdade de manifestação dos parlamentares eleitos pelo povo, não vale absolutamente nada.
Mais uma vez, o STF e seus juízes se colocam na posição de Poder Supremo, acima de tudo e de todos, e até da Constituição. Se eles perderam a vergonha de fazer isso com os parlamentares eleitos pelo povo, imagine o que são capazes de fazer conosco
Marcel van Hattem, deputado legitimamente eleito para representar o povo na Câmara dos Deputados, fez um discurso na tribuna da casa e virou alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal – onde mais? – por suas palavras. O “crime” do deputado teria sido chamar um dos braços direitos de Alexandre de Moraes de “abusador de autoridade” e denunciar os mandos e desmandos que se tornaram praxe dentro do Poder Supremo.
A imunidade parlamentar prevista na Constituição já vinha sendo erodida pelo Judiciário há tempo. Primeiro, essa garantia constitucional, indispensável numa democracia, passou pela “interpretação” dos magistrados do STF, que começaram a desconsiderá-la nos casos de falas e discursos feitos por parlamentares fora da tribuna, como nas redes sociais.
Agora, nem mesmo o que é dito na tribuna do parlamento está a salvo: Flávio Dino, ministro do STF, disse que haveria “fronteiras” para a imunidade parlamentar – deixando claro, obviamente, que caberá ao STF determinar essas fronteiras: quais assuntos podem ou não ser ditos, que posicionamentos podem ser expostos pelos parlamentares ou quem poderá ou não usufruir da liberdade de expressão dentro do Parlamento.
Mais uma vez, o STF e seus juízes se colocam na posição de serem o Poder Supremo, acima de tudo e de todos, e até da Constituição. Se eles perderam a vergonha de fazer isso com os parlamentares eleitos pelo povo, imagine o que são capazes de fazer conosco – aliás, nem precisa imaginar. Já estamos vendo isso acontecer.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jocelaine-santos/constituicao-stf-nao-respeita-nem-direitos-dos-deputados-imaginem-os-nossos/
Processo de cassação do “violento” deputado Glauber Braga avança hoje na Câmara
O processo de cassação do deputado do PSOL, Glauber Braga, vai avançar nesta quarta-feira (30) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
Serão realizados a partir das 11h, os depoimentos de testemunhas no caso em que Glauber agrediu violentamente um militante do MBL, caso ocorrido em abril deste ano, nas dependências da Casa.
Quatro pessoas foram listadas pelo relator do processo, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), autor do relatório pela admissibilidade da representação apresentada pelo partido Novo.
O parecer foi aprovado no último dia 11 de setembro por 10 votos a 2.
Os arrolados para as oitivas foram os deputados federais Alberto Fraga (PL-DF) e Kim Kataguiri (União Brasil-SP), o próprio militante agredido do MBL, Gabriel Costenaro de Sousa, e um policial legislativo que presenciou os fatos ocorridos no dia 16 de abril.
O deputado do PSOL foi acusado de quebra de decoro por ter disparado ofensas contra o manifestante, além de agredi-lo fisicamente com pontapés.
Em sua defesa, Braga disse que houve justa reação a uma ameaça.
“Não me orgulho daquilo que fiz, mas não me arrependo. A minha ação é da proporcionalidade”, afirmou.
Glauber mentiu.
Fiasco da esquerda é porque eleitor não aguenta mais tanta lacração, afirma vice do DF
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), aponta como um dos fatores da ampla derrota das esquerdas, nas eleições municipais, o excesso de lacração no discurso envelhecido de políticos do PT e seus puxadinhos. Durante entrevista ao podcast Diário do Poder, após apoiar a campanha no entorno do DF ao lado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Celina disse que o brasileiro hoje quer discutir economia, emprego, prosperidade pessoal “e a democracia que nós queremos”.
Experiência fala alto
Trabalhando para consolidar candidatura ao governo do DF em 2026, ela elogia o juízo crítico de brasileiros que reelegeram 80% dos prefeitos.
Fiascos na esquerda
“Governo de esquerda aqui (no DF) nunca funcionou”, disse Celina, em referência às gestões muito mal avaliadas do PT e PSB na capital.
União é chave
Para a vice-governadora, o caminho para a direita voltar ao poder em 2026 é a união ou federalização dos partidos desse campo ideológico.
Senador Ibaneis
Celina não desperdiçou chances de reafirmar lealdade a Ibaneis Rocha (MDB), atual governador, na esperança de vê-lo eleito senador em 2026.
Anúncio de apoio a Hugo Motta como sucessor de Lira divide o PT
Facções do PT divergem sobre a oficialização de apoio ao sucessor do deputado Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara. O problema é que o partido e seus puxadinhos somam cerca de cem votos em 513. Parte dos petistas defende apoio imediato a Hugo Motta (Rep-PB) como forma de garantir cargo na mesa diretora. Outra banda do PT quer valorizar o apoio, definindo-o em janeiro, enquanto dialoga com Antônio Brito (PSD-BA) e Elmar Nascimento (União-BA), ainda na disputa. As informações são do jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder.
Dos que estão no páreo, Motta tem chance maior de apoio do PT. Até a irascível Gleisi Hoffmann, presidente do partido, já aceita a ideia.
A imprensa amiga até citou Gleisi como possível ministra do TCU na costura pelo apoio do partido. Petistas dizem que não há esse risco.
Fechando com Motta, o PT deve ficar sem a vice-presidência da Câmara, prometida ao PL. Já Brito e Elmar oferecem esse cargo ao partido.
Preso diretor do DER que intimidava servidores a não fiscalizar painéis
À noite, os painéis eletrônicos são um atentado à segurança do trânsito – Fotos: Rodrigo Vilela/Diário do Poder.Rodrigo Vilela
O diretor de Domínio de Faixas do Departamento de Estrada de Rodagem (DER) do Distrito Federal, Lucas Campos de Farias foi preso nesta terça-feira (29) por intimidar servidores que fiscalizavam painéis de LED em Sobradinho II.
A intimidação teria ocorrido para que os servidores não fizessem laudos contrários aos painéis, que servem para veiculação de anúncios e chamada de reportagens de um site noticioso com sede em Brasília. O diretor do DER foi levado para a 35ª Delegacia de Polícia de Sobradinho II.
Servidor é preso por intimidar servidores durante fiscalização de painéis (Foto: reprodução/RecordTV)
A instalação dos aparelhos contraria o Código de Trânsito Brasileiro, que proíbe a colocação de luzes, publicidades e outros elementos que possam gerar confusão ou comprometer a atenção dos motoristas.
A farra dos painéis, que causa tantos transtornos aos motoristas do DF, sobretudo no período noturno, chegou a ser vetada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em junho deste ano. O governador defendeu “regulamentação responsável” sobre o uso dos equipamentos.
Em julho, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) deu 24 horas para que os painéis eletrônicos fossem desligados. A decisão da Justiça atendeu a ação popular contra os painéis que poluem a cidade e geram riscos à segurança do trânsito. No mesmo mês, a desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi derrubou a decisão.
O Diário do Poder entrou em contato com o DER e pediu uma manifestação sobre o ocorrido. A reportagem será atualizada quando houver resposta. (Com informações da RecordTV)
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