Uma das maneiras mais simples de um dispositivo constitucional, uma liberdade individual ou garantia democrática cair no esquecimento é não haver ninguém que saia em sua defesa. A imunidade parlamentar por quaisquer “opiniões, palavras e votos”, presente no artigo 53 da Constituição, é um desses exemplos. O STF já resolveu que ela não existe mais no Brasil. A Polícia Federal também resolveu fingir que ela está abolida. E ambas as instituições podem se comportar dessa forma porque, no fim das contas, nem mesmo aqueles que deveriam estar diretamente empenhados na preservação dessa garantia a defendem como deveriam. É graças à covardia de representantes do povo como Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente presidentes da Câmara e do Senado, que o avanço sobre a imunidade parlamentar tem sido tão bem sucedido.
Falamos, evidentemente, do absurdo caso em que o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) se tornou alvo de uma investigação realizada dentro de um inquérito sigiloso relatado pelo ministro Flávio Dino, do STF. O motivo seriam as críticas feitas por Van Hattem ao delegado da PF Fábio Shor, braço-direito do ministro Alexandre de Moraes na Polícia Federal, sendo responsável por relatórios que embasam decisões de Moraes contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um desses casos, por exemplo, o ex-assessor Filipe Martins passou seis meses preso por ordem de Moraes, apesar das abundantes provas de que Martins jamais havia feito a viagem aos Estados Unidos alegada pela PF e pelo ministro. Van Hattem, aliás, não foi o único a ter sua imunidade parlamentar violada: outro deputado, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), está na mesmíssima situação, pelas mesmíssimas razões.
Se os presidentes da Câmara e do Senado não defendem a imunidade parlamentar, como esperar que ela seja respeitada pelo STF ou pela PF?
É surreal que um parlamentar se torne alvo do braço punitivo do Estado apesar de todas as suas palavras estarem sob proteção constitucional, e apesar de tais palavras terem sido ditas da tribuna de sua casa legislativa. Não custa lembrar que o AI-5 nasceu justamente assim, da tentativa da ditadura militar de punir um deputado por um discurso feito da tribuna da Câmara. Mas, se em 1968 os deputados se levantaram altivamente na defesa de seu colega Márcio Moreira Alves, em 2024 nem Lira (que comanda a casa a que pertencem Van Hattem e Silva), nem Pacheco (presidente da casa que tem o dever constitucional de ser o freio aos excessos do STF), disseram uma única palavra a respeito da perseguição contra os dois deputados.
Van Hattem disse à Gazeta do Povo que conversou por telefone com Lira, e que o presidente da Câmara colocou a Procuradoria da casa à disposição dos dois deputados investigados. Mas isso não é muito diferente de um simples lavar as mãos. Que vários parlamentares tenham discursado em defesa dos colegas perseguidos é louvável, mas a voz do presidente da Câmara é indispensável nestes momentos. O artigo 17, VI, g do Regimento Interno da casa diz ser atribuição do presidente da casa “zelar pelo prestígio e decoro da Câmara, bem como pela dignidade e respeito às prerrogativas constitucionais de seus membros, em todo o território nacional”. Se Lira não vem a público denunciar a violação daquela que talvez seja a mais importante das prerrogativas constitucionais dos deputados, a imunidade parlamentar por quaisquer opiniões, palavras e votos, está descumprindo sua obrigação.
O mesmo dever, aliás, é atribuído ao presidente do Senado no artigo 48, II do Regimento Interno daquela casa, que é até mais explícito quando fala em “velar pelo respeito às prerrogativas do Senado e às imunidades dos senadores”. Ainda que o caso em tela não diga respeito a membros do Senado, isso não serve de desculpa para o silêncio de Pacheco; afinal, estamos diante de um ataque grosseiro à imunidade parlamentar como um todo, um modus operandi que poderia muito bem ter atingido um senador. E não exageramos quando dizemos que sem esta imunidade parlamentar não há democracia, pois, se deputados e senadores não são livres para falar, o debate público está interditado no locus onde ele deveria ser o mais livre possível. Não se trata de privilégio, mas de “garantia inerente ao desempenho da função parlamentar”, como afirmou em 2005 o então ministro do STF Celso de Mello. Jamais se pode ignorar que Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva estão sendo alvo do aparato persecutório estatal porque usaram da palavra para a fiscalização do poder público – difícil pensar em algo que encarne melhor a função de um parlamentar. É por isso que o silêncio de Lira e Pacheco neste caso é ainda mais vergonhoso que em qualquer outro caso anterior de perseguição a deputados e senadores.
É deste silêncio que se alimenta o arbítrio, como também já lembramos temos atrás. Se os presidentes da Câmara e do Senado não se levantam em defesa das prerrogativas dos deputados e senadores, como podem esperar que elas sejam respeitadas por ministros do STF que não perdem a chance de se afirmar como aqueles que mandam no Brasil, ou por uma Polícia Federal que também já dá por certo que a imunidade parlamentar não vale quando a corporação assim o desejar? O autoritarismo à brasileira não é obra apenas dos que exercem o poder ilimitado, mas também de quem deixou que eles chegassem aonde chegaram sem lhes opor resistência.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/covardia-arthur-lira-rodrigo-pacheco-imunidade-parlamentar/
STF imita ditadura militar ao perseguir Marcel van Hattem
Em uma época não muito longínqua, existia no Brasil um instituto chamado “imunidade parlamentar”. Era definido no artigo 53 da Constituição de 1988 nos seguintes termos: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Mas, assim como tantas outras garantias e liberdades democráticas, o Supremo Tribunal Federal se encarregou de abolir essa imunidade. E o foi fazendo aos poucos: depois de condenar parlamentares por palavras ditas em bate-bocas nos corredores do Congresso e em vídeos publicados em mídias sociais, o STF decidiu que nem mesmo a tribuna da Câmara ou do Senado está a salvo do arbítrio supremo, como acaba de demonstrar o caso do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Na última terça-feira, 15 de outubro, Van Hattem discursou na Câmara para denunciar a perseguição sofrida em um inquérito sigiloso (como sempre) relatado pelo ministro Flávio Dino. O deputado só descobriu que estava sendo investigado ao receber por e-mail uma intimação para depor na Polícia Federal. O inquérito apura um suposto crime contra a honra do delegado da PF Fábio Shor, um dos braços-direitos de Alexandre de Moraes nos inquéritos abusivos conduzidos pelo ministro desde 2019 – foi de Shor, por exemplo, a iniciativa que resultou na investigação de empresários por conversas em um grupo privado de WhatsApp; vários outros pedidos de Shor levaram a decisões de Moraes, mesmo com parecer contrário da Procuradoria-Geral da República. Em 14 de agosto, Marcel van Hattem ocupou a tribuna da Câmara para denunciar, mais uma vez, os desmandos de Moraes, na esteira das denúncias feitas pelo jornalista Glenn Greenwald sobre os métodos heterodoxos (para dizer o mínimo) usados nas investigações comandadas por Moraes; na ocasião, o deputado chamou Shor de “abusador de autoridade”.
Em seu relatório, Dino afirmou que “numa primeira análise, os fatos podem ultrapassar as fronteiras da imunidade parlamentar”. Mas que fronteiras são essas? Afinal, o constituinte foi muito claro ao afirmar que os congressistas são invioláveis por “quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Ou seja, para efeito de responsabilização civil ou penal, não existe fronteira alguma. Um parlamentar pode dizer as maiores barbaridades, e ainda assim o único julgamento ao qual ele está sujeito é o dos seus pares, em um eventual processo de cassação por quebra de decoro. E tudo isso independe de ser verdade ou não o que Marcel van Hattem afirma sobre o delegado Shor.
Uma proteção tão ampla pode parecer extrema à primeira vista, mas uma análise mais profunda evidencia sua necessidade: o representante do povo precisa, como já dissemos em outra ocasião, “participar do debate público não apenas com a maior liberdade possível, mas com toda a liberdade, inclusive podendo se manifestar de formas que estariam vedadas aos demais cidadãos”. Tanto é assim que a proteção do congressista por “palavras, opiniões e votos” (tecnicamente chamada “imunidade material”) foi mantida intacta quando o próprio Congresso reviu as regras de imunidade, em 2001, para permitir que parlamentares pudessem ser processados no STF sem a necessidade de autorização prévia de seus colegas (a dita “imunidade processual”).
Um regime que não protege as palavras de seus parlamentares – todas elas, as sensatas e as absurdas; as corretas e as equivocadas; as serenas e as destemperadas – não tem como ser chamado de democrático
Essa explicação, por si só, já demonstra o absurdo ditatorial da investigação de um parlamentar por um discurso proferido na tribuna de uma casa legislativa. Mas há outros detalhes merecedores de comentário. Nem mesmo uma distinção que o STF tem usado – equivocadamente, ao menos nos casos envolvendo a “imunidade material” – em casos recentes envolvendo parlamentares, entre atos relacionados à atividade parlamentar e atos sem ligação com o mandato, se aplica a Marcel van Hattem. Afinal, a forma como o STF vem conduzindo seus inquéritos é assunto de interesse público (talvez o principal entre todos os assuntos de interesse público que constam na ordem do dia deste país), e criticá-la é algo que faz parte do trabalho de qualquer congressista.
Dino, tendo sido deputado federal por alguns anos e senador por uns poucos dias, deveria entender que Van Hattem está completamente protegido pela imunidade parlamentar. Se a experiência no parlamento não lhe ensinou isso, seu mestrado em Direito Constitucional deveria tê-lo feito. Se as aulas na Universidade Federal de Pernambuco já sumiram de sua memória, a consulta à jurisprudência do STF nas decisões que protegeram a imunidade parlamentar (excluídas, portanto, as teratologias mais recentes) e votos de ministros como Celso de Mello e Carlos Ayres Britto seria muito útil. Só mesmo o afã atual do STF de perseguir quaisquer críticos – ao governo federal e ao próprio Supremo – explica que tudo isso seja sumariamente jogado pela janela desta forma.
Em abril de 2024, o ministro André Mendonça recusou um pedido de investigação contra Nikolas Ferreira (PL-MG) pelo episódio de março de 2023 em que o deputado subiu à tribuna com uma peruca para criticar a ideologia de gênero. Na ocasião, Mendonça seguiu a PGR na avaliação de que a imunidade parlamentar é “absoluta” nas dependências do Legislativo, e escreveu que “a atuação livre dos parlamentares na defesa de suas opiniões, sem constrangimentos ou receios de tolhimentos de quaisquer espécies, é condição fundamental para o pleno exercício de suas funções”. Que desta vez um outro ministro tenha decidido pela abertura de investigação por um episódio muito semelhante é algo perigosíssimo, ainda que o eventual desfecho também seja o arquivamento, pois fica aberto o precedente pelo qual nem mesmo a tribuna garante liberdade ao parlamentar.
Nunca é demais recordar que o estopim do AI-5 foi um discurso realizado na tribuna da Câmara, quando Márcio Moreira Alves pediu aos brasileiros que boicotassem os festejos da Independência do Brasil em 1968 – os generais pediram a cabeça do deputado, usando a PGR e o STF, mas a Câmara resistiu; o resto é história. A perseguição a Van Hattem traz de volta os ecos daquele tempo e os perigos que fizeram o constituinte de 1988 incluir na Carta Magna o termo “quaisquer” antes de “palavras, opiniões e votos”. A palavra e o ato de falar estão na própria gênese do termo “parlamentar”; um regime que não protege as palavras de seus parlamentares – todas elas, as sensatas e as absurdas; as corretas e as equivocadas; as serenas e as destemperadas – não tem como ser chamado de democrático.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/marcel-van-hattem-investigacao-stf-flavio-dino/?ref=veja-tambem
Lula e o PT desistiram de fazer política através dos meios democráticos
Um partido político, sobretudo aquele se vê como o único autorizado a receber os votos da classe operária, está realmente na bacia das almas quando chega o dia das eleições para prefeito e a sua maior ambição é ganhar a eleição em Fortaleza. E o resto do Brasil? Uma migalha aqui e ali, entre 5.500 municípios. Nem nas 27 capitais, só nelas, onde deveria estar o eleitorado “progressista” e mais esclarecido? Enfim: nem no Nordeste, onde o tal partido explora há 40 anos a miséria para arrecadar voto? Nem e nem. Tudo o que o PT de Lula conseguiu, nas eleições encerradas no domingo, foi ganhar em uma única capital, Fortaleza – e, assim mesmo, por miseráveis 0,7% de diferença. Foi a pior derrota que o partido já teve em toda a sua história.
A calamidade fica ainda mais chocante levando-se em conta que o PT disputou essa eleição com Lula na Presidência da República e com o Tesouro Nacional sendo saqueado o tempo todo para financiar os candidatos do partido e seus aliados. Igualmente prodigioso é o fato de que o PT, que governa o país, nem sequer lançou candidato na maior cidade do país, São Paulo – nem na segunda, o Rio de Janeiro. Como seria possível uma coisa dessas? O partido que manda e tem o presidente não consegue ter candidato no maior colégio eleitoral do Brasil, com 9,5 milhões de eleitores? Está fazendo o que na política, então?
A derrota de Lula, do PT e da esquerda em geral nas eleições municipais é mais uma tradução, em números, da realidade mais óbvia da política brasileira – e talvez a mais detestada pela maioria dos comunicadores
A experiência mostra que as misérias da vida raramente deixam de vir em companhia de outras, e não foi diferente desta vez. Em São Paulo, além de não ter candidato, Lula e o PT – e acima de tudo Lula – foram capazes de escolher possivelmente o pior candidato existente do Oiapoque ao Chuí para dar o seu apoio. Justo na capital do capitalismo brasileiro, acharam uma boa ideia jogar tudo num cidadão que é contra a propriedade privada. É também, invasor de terreno dos outros, aliado dos terroristas do Hamas e você imagina o que mais. Socaram R$ 80 milhões na sua campanha – dez vezes mais que na última tentativa eleitoral do candidato. Só por um milagre chegou ao segundo turno, e aí levou uma surra com 1 milhão de votos de diferença.
Lula, como faz invariavelmente nas horas de dificuldade, inventou uma mentira para abandonar seus aliados à própria sorte. Depois de dizer, aos berros, que a eleição seria entre “eu e o Bolsonaro”, viu que a ficção pela qual ele se exibe como líder mundial de massas era apenas isso, mais uma vez – uma ficção. Esqueceu-se bem depressa do que disse e sumiu do mapa para continuar seu programa de volta ao mundo, com a mulher e com o dinheiro do Erário. Desta vez, com o apoio maciço do seu departamento de propaganda na mídia, espalhou a fantasia de que tinha “preferido” não “participar da campanha”. Bobagem. Lula não “preferiu” nada. Ficou com medo de perder e fugiu da raia.
A derrota de Lula, do PT e da esquerda em geral nas eleições municipais é mais uma tradução, em números, da realidade mais óbvia da política brasileira – e talvez a mais detestada pela maioria dos comunicadores. Que força política poderia ter um presidente da República que não consegue sair à rua do país que preside, nem para caminhar 100 metros sozinho? Como chamar de “popular” alguém que está na Presidência, com os trilhões de reais da máquina pública a seu dispor, e não consegue reunir mais de 1.600 pessoas no último comício que tentou fazer? Não consegue ganhar mais nem em São Bernardo, o seu berço sagrado.
Lula, o PT e a esquerda desistiram de fazer política através dos meios democráticos. Não se interessam mais em fazer força para ganhar eleição. Largaram o trabalho. Entregaram a sua sorte, o seu bem-estar e o seu futuro ao ministro Alexandre de Moraes e aos sub-Moraes do STF. Convenceram a si próprios que eles vão sempre resolver sua vida. Resolveu em 2022, mas as eleições de agora estão mostrando que pode não resolver sempre.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/lula-e-o-pt-desistiram-da-politica-atraves-dos-meios-democraticos/
Torcidas organizadas protagonizam episódios de selvageria
Não acompanho futebol, mas um amigo que acompanha me falou da agressividade dos ataques de torcidas organizadas. Eu vi no Rio de Janeiro porque me hospedei no mesmo hotel onde estava o Peñarol. Os torcedores do Botafogo passaram a noite toda jogando rojões para não deixar os jogadores do Peñarol dormirem. No dia seguinte, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, a torcida do Peñarol revidou, atacando ônibus e quiosques, fazendo quebra-quebra. Houve 200 prisões. Na Rodovia Fernão Dias, a torcida organizada do Palmeiras atacou um ônibus da torcida organizada do Cruzeiro. Trancou as portas do ônibus para que todo mundo morresse queimado. Morreu um, houve uma violência incrível.
O crime organizado vai se espalhando por tudo
Contam-me que já existe vínculo de torcida organizada com o crime. Então o crime está metido em tudo: na política, nos transportes, em postos de gasolina. E eu me pergunto: será que os três poderes estão atentos a isso? Ou o crime já entrou por lá também? Vi agora um desembargador recém-aposentado no Mato Grosso do Sul que tinha R$ 2,7 milhões guardados em casa. Não é possível que a pessoa guarde dinheiro em casa. Existe banco para quê? Aplique esse dinheiro! Claro que é dinheiro de venda de sentença. Então sim, o crime chegou ao Judiciário, chegou ao Geddel Vieira Lima, chegou ao pessoal com dinheiro na cueca.
E aí, três poderes? Essa é uma obrigação dos três poderes, porque isso golpeia as instituições democráticas, que se enfraquecem, se entregam ao crime. Não se combate o crime perseguindo agricultor e pecuarista pobre na Amazônia, garimpeiro que vem do interior do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, do Maranhão, do Piauí, resolver a vida na Amazônia, ver se descobre alguma esperança, alguma luz no fim do túnel, e que é escorraçado como se fosse criminoso. No entanto, existem territórios liderados pelo crime em grandes cidades, onde a autoridade não entra. Isso, sim, devia ser o assunto principal da campanha política, da campanha eleitoral.
Entidade quer reduzir letalidade da polícia. Que tal reduzir a letalidade do bandido?
Agora se reúne no Rio de Janeiro uma entidade chamada Fórum Brasileiro de Segurança Pública para recomendar que a polícia baixe a letalidade. Tinham de recomendar ao bandido baixar a letalidade, a não usar mais fuzil, nem granadas. Mas não, parece que o bandido está apoiado até por decisões do Judiciário. É uma coisa incrível. Fora o combate às pessoas de bem por armas: houve um esquizofrênico lá em Novo Hamburgo (RS) que matou o pai, o irmão, um policial e feriu dez pessoas. Ele erradamente obteve registro de arma. Como foi possível? Ele passa por um exame para saber se tem equilíbrio psicológico. E passou, como é que pode?
Em Nova York, nada de arma em local com aglomeração, mas aqui não querem ninguém com arma
Em Nova York, está passando uma lei que pode proibir portar armas em escolas, cinemas, teatros, bares, parques e na Times Square. Isso já está nas recomendações para quem tem porte de arma: não frequentar bares, casas noturnas, cinema, teatro, aglomeração. Portar arma nesses lugares é proibido em Nova York, mas jamais a legislação americana vai impedir que o cidadão exerça o seu direito de defesa de vida e propriedade. Isso é tradição na cultura americana. Mas aqui desarma-se a pessoa e, mais incrível ainda, querem desarmar a polícia também, ou fazer com que a polícia baixe as armas. Aí a polícia vai ser morta, e não teremos mais a polícia para nos proteger. Será que é isso que as pessoas querem?
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/torcidas-organizadas-brigas-crime-organizado/
URGENTE: STF afronta o povo brasileiro e anula as condenações de José Dirceu na Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal anulou todas as condenações contra José Dirceu na Lava Jato.
Juntas, as condenações na Lava Jato somavam 23 anos de prisão por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro.
Agora, o ministro Gilmar Mendes estendeu os efeitos da decisão da 2ª Turma do STF, que havia declarado Moro suspeito para atuar em processos contra Lula, e anulou as condenações de Dirceu.
O petista foi preso em maio de 2018, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar por unanimidade seu último recurso. O mandado de prisão foi assinado pela então juíza substituta da 13ª Vara Federal Gabriela Hardt.
A decisão permite, na prática, que Dirceu deixe de ser ficha suja e reverta sua inelegibilidade.
“Os elementos concretos […] demonstram que a confraria formada pelo ex-Juiz Sérgio Moro e os Procuradores da Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu Mendes na decisão
.Zeca Dirceu, filho de José Dirceu comemorou nas redes sociais:
“Finalmente, justiça foi feita! Já são 20 anos de sofrimento e punições injustas. Amo muito meu pai, um ser humano diferenciado. Me orgulho muito da suas lutas: contra a ditadura, pela democracia e construção do PT. Assim como na coordenação da campanha vitoriosa de LULA em 2002”.
Isso é infame.
Bicheiro famoso é finalmente preso em meio a uma ‘guerra’ que já matou mais de 50 pessoas
O bicheiro Rogério de Andrade, um dos mais famosos do país, foi preso na manhã desta terça-feira (29) no Rio de Janeiro.
Rogério de Andrade era também patrono da escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel.
Uma nova denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), que levou à Operação Último Ato, afirma que o bicheiro mandou matar o rival Fernando Iggnácio.
Iggnácio, genro e herdeiro do contraventor Castor de Andrade, foi executado em 10 de novembro de 2020 em uma emboscada no Recreio dos Bandeirantes. Ele tinha acabado de desembarcar de um helicóptero, vindo de Angra dos Reis, e foi alvejado ao caminhar até o carro. Os tiros foram de fuzil 556.
Rogério de Andrade foi preso em casa, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca. Outro detido é Gilmar Eneas Lisboa, pego em Duque de Caxias. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri.
Castor de Andrade era um dos capos do jogo do bicho e morreu de infarto em 1997. Iggnácio, que o sogro sempre considerou favorito para sucedê-lo, assumiu esse império e o expandiu com máquinas de caça-níqueis.
Rogério é sobrinho de Castor e sempre teve desavenças com o “parente”. No fim dos anos 90, Rogério revolveu investir também no caça-níquel e passou a invadir parte do negócio de Iggnácio, dando início a uma guerra sangrenta na família: pelo menos 50 pessoas já foram assassinadas na disputa.
Deputado Sanderson se levanta contra o “ministro-investigador-ditador Alexandre de Moraes”
O deputado federal Sanderson (PL-RS) saiu em defesa do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) após o parlamentar ser alvo de uma operação da Polícia Federal.
“Hoje o alvo da Polícia Federal foi o deputado federal Gustavo Gayer, mas antes já tinha sido alvo de busca o deputado federal delegado Ramagem, como também o deputado e então líder da oposição Carlos Jordy, sempre sob as ordens do ministro-investigador-ditador Alexandre de Moraes.
Sempre contra parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Sempre sem acharem absolutamente nada de irregular e muito menos malas de dinheiro”, apontou.
Duras e verdadeira palavras do deputado…
Com 72% dos votos nos presídios, Boulos dá sentido à denúncia de Tarcísio
A contagem dos votos dos criminosos encarcerados, na disputa pela prefeitura de São Paulo, calou os críticos do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), que revelou interceptação de conversas telefônicas em que o “PCC” ordenava votos para o candidato de extrema-esquerda Guilherme Boulos (Psol), na disputa pela prefeitura paulistana. Boulos recebeu 72% dos votos da bandidagem que a sociedade meteu na cadeia, contra 20% de Ricardo Nunes (MDB).
Unanimidade
A “preferência” dos presos por Boulos foi tão ampla que no presídio de Pinheiro 4, na cidade de São Paulo, ele recebeu todos os votos.
A exceção
Como no primeiro turno, Nunes foi o mais votado apenas no presídio Rogério Gomes, onde cumprem pena policiais condenados: 32 a 3.
Reduto eleitoral
No primeiro turno, Boulos já havia contabilizado 48% dos votos dos presidiários de São Paulo.
Bons de sentença
Após a revelação de Tarcísio, impressionou a reação quase histérica de alguns veículos de comunicação clamando por “crime eleitoral”.
Lira anuncia apoio a Hugo Motta para Presidência da Câmara
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (29) que vai apoiar Hugo Motta (Rep-PB) na disputa pelo comando da Casa em fevereiro. O anúncio ocorreu na presença de Motta e de caciques do Republicanos, como o presidente do partido, deputado Marcos Pereira (SP).
Em breve comunicado à imprensa, em frente à residência oficial da Câmara, Lira leu seu anúncio e não abriu espaço para perguntas dos repórteres.
O ainda presidente Lira fez um breve resumo da própria gestão, agradeceu pelos 464 votos que o alçaram ao comando da Casa e citou reformas que classificou como estruturantes apesar da polarização social e política.
Lira também afirmou que todos os candidatos possuem qualidades para o cargo, mas que Motta seria a escolha dele para comandar a Casa nos próximos dois anos.
Leia abaixo o discurso do presidente da Câmara:
Minhas amigas e meus amigos,
Como todos sabemos, em fevereiro do ano que vem, as Deputadas e os Deputados da Câmara Federal escolherão seus novos dirigentes, que conduzirão os trabalhos da Casa pelos próximos dois anos.
Presidir a Câmara dos Deputados por dois mandatos consecutivos, tendo recebido, quando de minha reeleição, o voto de confiança de 464 Parlamentares, é uma das maiores honras que a vida já me concedeu.
Sou extremamente grato aos líderes partidários, cuja dedicação, apoio e disposição em dialogar têm nos permitido entregar ao país reformas estruturantes históricas, complexas, mas absolutamente imprescindíveis para modernizar o Brasil e pavimentar o caminho do desenvolvimento e do progresso.
Sinto imenso orgulho da agenda positiva e das entregas históricas que, JUNTOS, COM MUITO DIÁLOGO E CONVERGÊNCIA, estamos deixando ao país, mesmo num contexto de polarização social e política.
A Câmara dos Deputados é um reflexo da sociedade e é nela que devem ser livremente debatidas todas as matérias tidas como relevantes.
Nada deve ser obstado. Há de ser plena a liberdade do Parlamento de formular, discutir, debater, pensar as temáticas mais relevantes e sensíveis de nossa gente.
Assim também deve ser com a chamada Lei da Anistia. O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara.
E é por isso que, na condição de Presidente da Câmara dos Deputados, determinei a criação de uma Comissão Especial, para analisar o PL 2858/22.
Essa Comissão seguirá rigorosamente todos os ritos e prazos regimentais, sempre com a responsabilidade e o respeito que são próprios deste Parlamento.
Também nessa temática, é preciso buscar a formação de eventual convergência.
Essa é a marca do nosso trabalho: cumprimento intransigente dos acordos firmados, defesa das prerrogativas parlamentares, diálogo incessante e busca incansável por CONVERGÊNCIA.
Esse o espírito que me moveu e me move, especialmente agora, em que o senso de responsabilidade institucional e meu compromisso com o Brasil fazem com que eu me posicione publicamente em favor de um dos pretendentes à Presidência da Câmara dos Deputados, a partir de fevereiro de 2025.
Todos os Deputados que se colocaram e se colocam nessa disputa possuem plena legitimidade para pretender a cadeira que temporariamente ocupo.
Jamais caberia a mim, Presidente da Casa, um entre iguais, cercear as legítimas pretensões de quem quer que seja ou obstar o projeto político de um outro parlamentar.
No caso, e como todos sabem, Elmar Nascimento e Antonio Britto, mais do que colegas de Parlamento, são verdadeiros amigos de vida.
Com eles, tal como com todos os Parlamentares, mantive um diálogo aberto, franco e, sobretudo, leal, e a todos fiz apenas um único pedido: viabilizem-se junto às Deputadas e aos Deputados, pois sem convergência, não há governabilidade. E sem governabilidade, sofre o país. Sofre a população.
E depois de muito conversar e sobretudo de ouvir, estou convicto de que o candidato com maiores condições políticas de construir CONVERGÊNCIAS no Parlamento é o Deputado Hugo Motta, nome que demonstrou capacidade de aliar polos aparentemente antagônicos com diálogo, leveza e altivez.
Estou certo de que Hugo Motta, Deputado experiente, em seu 4 º mandato, e que viveu e vive de perto os desafios que perpassam a nossa gestão, vai saber manter a marcha da Câmara dos Deputados, seguindo esta mesma receita que tantos bons frutos deu ao Brasil: respeito ao Plenário, cumprimento da palavra empenhada e busca incessante por convergência.
Com esse meu gesto, espero dar início à concretização de conversas que foram feitas e acordos que foram firmados com diversas legendas partidárias, em torno desse mesmo projeto de convergência.
Declarar apoio a Hugo Motta nesse momento é minha contribuição pessoal à convergência, para que sigamos com uma Câmara dos Deputados atuante, propositiva, firme em defesa das prerrogativas do Parlamento, da democracia e do Brasil.
Vexame nas urnas abre crise e troca de acusações no PT
A derrota história sofrida nas eleições municipais deste ano abriu crise do Partido dos Trabalhadores, com troca de acusações engtre alguns dos seus principais integrantes, na procura de responsáveis pelo vexame de eleger apenas 252 entre 5.565 prefeitos eleitos em todo o País.
Enquanto o presidente Lula (PT) mantinha o silêncio sobre as eleições que derrotaram seus aliados, com vitória acachapante da direita e da centro-direita, sem nem mesmo ter a elegância de cumprimentar os eleitos, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), tentou vender a lorota de que venceu quem perdeu, mas acabou insinuando que a culpa pelo vexame seria da direção do próprio PT, que não conseguiu tirar o partido do “Z4”, no futebol a “zona se rebaixamento”.
Com suas declarações na coletiva, Padilha nem se deu ao trabalho de explicar, tampouco foi cobrado, sobre o fracasso do PT em seu próprio Estado, São Paulo, onde elegeu apenas 4 dos 645 prefeitos do Estado.
As palavras de Padilha enfureceram a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que atacou o ministro e afirmou que sua desarticulação política é uma das razões do desempenho fraco do PT. Mas ela também evitou explicar o fracasso do partido em seu próprio Estado, o Paraná, elegendo apenas três dos 399 prefeitos.
Gleisi acertou na crítica a Padilha, que tem sido incapaz até mesmo de manter diálogo até mesmo com líderes da Câmara dos Deputados.
Para piorar a situação, o vice-presidente nacional do PT, um deputado do Rio de Janeiro chamado Quaquá, criticou o apoio do partido a Guiherme Boulos em São Paulo, afirmando que o PT “precisa parar se errar”.
As críticas na verdade pareciam dirigidas ao próprio Lula, mas nenhum deles ousa admitir isso diretamente. Até porque todos seriam ilustres desconhecidos na vida e na política, se o atual presidente da República não os tivesse resgatado do anonimato.
Manobra de Lira impede votação de projeto da anistia na CCJ
Uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), impediu a votação do projeto da anistia para presos pela quebradeira do 8 de janeiro, prevista para ocorrer hoje (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto, com parecer favorável do relator Rodrigo Valadares (União-SE), ainda consta na pauta de hoje da comissão, convocada pela presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC).
Em despacho, Lira determinou a criação de uma comissão especial para discutir o tema. Na prática, a tramitação do projeto vai começar praticamente do zero.
A comissão nem mesmo foi instalada. Os partidos precisarão indicar os membros para, só então, o colegiado começar a funcionar. Lira nem mesmo estabeleceu um prazo para que os partidos façam as indicações. A comissão deverá ter 34 membros titulares e 34 suplentes.
ELE JÁ TINHA AVISADO
FONTE: JBF https://luizberto.com/ele-ja-tinha-avisado/
A DIDÁTICA DO BAITOLISMO ESQUERDÓIDE
FONTE: JBF https://luizberto.com/a-didatica-do-baitolismo-esquerdoide/
DEPOIS DA SURRA
FONTE: JBF https://luizberto.com/depois-da-surra/
PRA COMEÇAR O EXPEDIENTE SE RINDO-SE
FONTE: JBF https://luizberto.com/pra-comecar-o-expediente-se-rindo-se-2/
Agência de Ricardo Cappelli paga até R$ 1 mil em diárias de viagens ‘bate e volta’
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), presidida por Ricardo Cappelli, paga até R$ 1 mil em diárias para viagens que duram menos de um dia.
Segundo apuração do jornal Folha de S.Paulo, em 2024 foram 25 pagamentos para idas e voltas no mesmo dia.
Segundo a reportagem, o maior beneficiado é o próprio presidente da agência, que assumiu o posto depois de deixar o Ministério da Justiça, quando Flávio Dino virou ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele fez quatro viagens do tipo, pelas quais recebeu R$ 3,9 mil.
Cappelli é pré-candidato ao governo do Distrito Federal pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Ele foi o escolhido pelo governo federal para comandar a intervenção na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal depois dos atos de 8 de janeiro.
Em abril do ano passado, Cappelli assumiu interinamente o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), depois da demissão do general Gonçalves Dias. Ele ficou no cargo por aproximadamente um mês, antes de ser substituído pelo general Marcos Antonio Amaro.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/agencia-de-cappelli-paga-ate-r-1-mil-em-diarias-bate-e-volta/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
Quem é Naim Qasem, novo líder do Hezbollah
O Hezbollah anunciou nesta terça- feira, 29, a escolha de Naim Qasem para liderar a organização terrorista depois da morte de Hasan Nasrallah. Este foi eliminado em 27 de setembro, em um ataque de Israel próximo a Beirute, no Líbano. Naim passa a exercer o cargo de secretário-geral do grupo radical xiita.
Com 71 anos, Qasem foi um dos fundadores do Hezbollah, em 1982. Desde 1991, ele ocupava o cargo de vice-secretário-geral, posição que assumiu um ano antes de Nasrallah se tornar líder.
Inicialmente, Hashem Safieddine, responsável pelo conselho-executivo do grupo, era o mais provável sucessor, mas morreu em outro ataque de Israel no sul de Beirute. A nomeação de Qasem marca uma fase na qual o Hezbollah pretende preservar o legado de Nasrallah.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/mundo/quem-e-naim-qasem-novo-lider-do-hezbollah/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
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