Em uma época não muito longínqua, existia no Brasil um instituto chamado “imunidade parlamentar”. Era definido no artigo 53 da Constituição de 1988 nos seguintes termos: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Mas, assim como tantas outras garantias e liberdades democráticas, o Supremo Tribunal Federal se encarregou de abolir essa imunidade. E o foi fazendo aos poucos: depois de condenar parlamentares por palavras ditas em bate-bocas nos corredores do Congresso e em vídeos publicados em mídias sociais, o STF decidiu que nem mesmo a tribuna da Câmara ou do Senado está a salvo do arbítrio supremo, como acaba de demonstrar o caso do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Na última terça-feira, 15 de outubro, Van Hattem discursou na Câmara para denunciar a perseguição sofrida em um inquérito sigiloso (como sempre) relatado pelo ministro Flávio Dino. O deputado só descobriu que estava sendo investigado ao receber por e-mail uma intimação para depor na Polícia Federal. O inquérito apura um suposto crime contra a honra do delegado da PF Fábio Shor, um dos braços-direitos de Alexandre de Moraes nos inquéritos abusivos conduzidos pelo ministro desde 2019 – foi de Shor, por exemplo, a iniciativa que resultou na investigação de empresários por conversas em um grupo privado de WhatsApp; vários outros pedidos de Shor levaram a decisões de Moraes, mesmo com parecer contrário da Procuradoria-Geral da República. Em 14 de agosto, Marcel van Hattem ocupou a tribuna da Câmara para denunciar, mais uma vez, os desmandos de Moraes, na esteira das denúncias feitas pelo jornalista Glenn Greenwald sobre os métodos heterodoxos (para dizer o mínimo) usados nas investigações comandadas por Moraes; na ocasião, o deputado chamou Shor de “abusador de autoridade”.
Em seu relatório, Dino afirmou que “numa primeira análise, os fatos podem ultrapassar as fronteiras da imunidade parlamentar”. Mas que fronteiras são essas? Afinal, o constituinte foi muito claro ao afirmar que os congressistas são invioláveis por “quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Ou seja, para efeito de responsabilização civil ou penal, não existe fronteira alguma. Um parlamentar pode dizer as maiores barbaridades, e ainda assim o único julgamento ao qual ele está sujeito é o dos seus pares, em um eventual processo de cassação por quebra de decoro. E tudo isso independe de ser verdade ou não o que Marcel van Hattem afirma sobre o delegado Shor.
Uma proteção tão ampla pode parecer extrema à primeira vista, mas uma análise mais profunda evidencia sua necessidade: o representante do povo precisa, como já dissemos em outra ocasião, “participar do debate público não apenas com a maior liberdade possível, mas com toda a liberdade, inclusive podendo se manifestar de formas que estariam vedadas aos demais cidadãos”. Tanto é assim que a proteção do congressista por “palavras, opiniões e votos” (tecnicamente chamada “imunidade material”) foi mantida intacta quando o próprio Congresso reviu as regras de imunidade, em 2001, para permitir que parlamentares pudessem ser processados no STF sem a necessidade de autorização prévia de seus colegas (a dita “imunidade processual”).
Um regime que não protege as palavras de seus parlamentares – todas elas, as sensatas e as absurdas; as corretas e as equivocadas; as serenas e as destemperadas – não tem como ser chamado de democrático
Essa explicação, por si só, já demonstra o absurdo ditatorial da investigação de um parlamentar por um discurso proferido na tribuna de uma casa legislativa. Mas há outros detalhes merecedores de comentário. Nem mesmo uma distinção que o STF tem usado – equivocadamente, ao menos nos casos envolvendo a “imunidade material” – em casos recentes envolvendo parlamentares, entre atos relacionados à atividade parlamentar e atos sem ligação com o mandato, se aplica a Marcel van Hattem. Afinal, a forma como o STF vem conduzindo seus inquéritos é assunto de interesse público (talvez o principal entre todos os assuntos de interesse público que constam na ordem do dia deste país), e criticá-la é algo que faz parte do trabalho de qualquer congressista.
Dino, tendo sido deputado federal por alguns anos e senador por uns poucos dias, deveria entender que Van Hattem está completamente protegido pela imunidade parlamentar. Se a experiência no parlamento não lhe ensinou isso, seu mestrado em Direito Constitucional deveria tê-lo feito. Se as aulas na Universidade Federal de Pernambuco já sumiram de sua memória, a consulta à jurisprudência do STF nas decisões que protegeram a imunidade parlamentar (excluídas, portanto, as teratologias mais recentes) e votos de ministros como Celso de Mello e Carlos Ayres Britto seria muito útil. Só mesmo o afã atual do STF de perseguir quaisquer críticos – ao governo federal e ao próprio Supremo – explica que tudo isso seja sumariamente jogado pela janela desta forma.
Em abril de 2024, o ministro André Mendonça recusou um pedido de investigação contra Nikolas Ferreira (PL-MG) pelo episódio de março de 2023 em que o deputado subiu à tribuna com uma peruca para criticar a ideologia de gênero. Na ocasião, Mendonça seguiu a PGR na avaliação de que a imunidade parlamentar é “absoluta” nas dependências do Legislativo, e escreveu que “a atuação livre dos parlamentares na defesa de suas opiniões, sem constrangimentos ou receios de tolhimentos de quaisquer espécies, é condição fundamental para o pleno exercício de suas funções”. Que desta vez um outro ministro tenha decidido pela abertura de investigação por um episódio muito semelhante é algo perigosíssimo, ainda que o eventual desfecho também seja o arquivamento, pois fica aberto o precedente pelo qual nem mesmo a tribuna garante liberdade ao parlamentar.
Nunca é demais recordar que o estopim do AI-5 foi um discurso realizado na tribuna da Câmara, quando Márcio Moreira Alves pediu aos brasileiros que boicotassem os festejos da Independência do Brasil em 1968 – os generais pediram a cabeça do deputado, usando a PGR e o STF, mas a Câmara resistiu; o resto é história. A perseguição a Van Hattem traz de volta os ecos daquele tempo e os perigos que fizeram o constituinte de 1988 incluir na Carta Magna o termo “quaisquer” antes de “palavras, opiniões e votos”. A palavra e o ato de falar estão na própria gênese do termo “parlamentar”; um regime que não protege as palavras de seus parlamentares – todas elas, as sensatas e as absurdas; as corretas e as equivocadas; as serenas e as destemperadas – não tem como ser chamado de democrático.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/marcel-van-hattem-investigacao-stf-flavio-dino/
Paraná Pesquisas mostra cenário de segundo turno em Fortaleza
Um levantamento do instituto Paraná Pesquisas,divulgadonesta quinta-feira (17), mostra como está a disputa pela prefeitura de Fortaleza (CE) no segundo turno das eleições municipais de 2024. No cenário estimulado, no qual os nomes dos candidatos são apresentados, há um empate técnico.
O candidato André Fernandes (PL) tem 47,61% das intenções de voto, contra 44,4% de Evandro Leitão (PT) — a margem de erro da pesquisa é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos. Na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são mostrados previamente para escolha do eleitor, o empate persiste, com Fernandes chegando a 36,5% e Leitão alcançando 35,8% da preferência do eleitorado.
Paraná Pesquisas: 2º turno para a prefeitura de Fortaleza
Estimulada
Se o segundo turno das eleições para Prefeito de Fortaleza fosse hoje entre André Fernandes – 22 e Evandro Leitão – 13, em quem o(a) Sr(a) votaria?
- André Fernandes (PL): 47,6%
- Evandro Leitão (PT): 44,4%
- Nenhum/Branco/Nulo: 4,8%
- Não sabe/Não respondeu: 3,3%
Espontânea
Se as eleições para Prefeito de Fortaleza fossem hoje, em quem o(a) Sr (a) votaria?
- André Fernandes (PL): 36,5%
- Evandro Leitão (PT): 35,8%
- Outros nomes citados: 0,5%
- Ninguém/Branco/Nulo: 3,8%
- Não sabe/Não respondeu: 23,5%
Paraná Pesquisas perguntou sobre expectativa de vitória
Independente de em quem o(a) Sr (a) irá votar, na sua opinião, qual desses candidatos irá vencer as eleições e será o próximo Prefeito de Fortaleza: entre André Fernandes 22 ou Evandro Leitão 13?
- André Fernandes (PL): 48,8%
- Evandro Leitão (PT): 39,9%
- Não sabe/Não respondeu: 11,4%
Paraná Pesquisas apurou a rejeição dos candidatos em Fortaleza
Se o segundo turno das eleições para Prefeito de Fortaleza fossem hoje em qual/ quais desses candidatos o(a) Sr (a) NÃO VOTARIA DE JEITO NENHUM: André Fernandes 22 ou Evandro Leitão 13?
- Evandro Leitão (PT): 48,5%
- André Fernandes (PL): 44,4%
- Poderia votar nos dois: 5,5%
- Não sabe/Não respondeu: 3,3%
Metodologia: 800 entrevistados pelo Paraná Pesquisas entre os dias 13 e 16 de outubro de 2024. A pesquisa foi contratada pela Don7 Media Ltda. Confiança: 95%. Margem de erro: 3,5 pontos percentuais. Registro no TSE nº CE-03006/2024.
Por que a Gazeta do Povo publica pesquisas eleitorais
A Gazeta do Povo publica há anos todas as pesquisas de intenção de voto realizadas pelos principais institutos de opinião pública do país. As pesquisas de intenção de voto fazem uma leitura de momento, com base em amostras representativas da população.
Métodos de entrevistas, composição e número da amostra e até mesmo a forma como uma pergunta é feita são fatores que podem influenciar no resultado. Por isso é importante ficar atento às informações de metodologias, encontradas no fim das matérias da Gazeta do Povo sobre pesquisas eleitorais.
Pesquisas publicadas nas últimas eleições, por exemplo, apontaram discrepâncias relevantes em relação ao resultado apresentado na urna. Feitos esses apontamentos, a Gazeta do Povo considera que as pesquisas eleitorais, longe de serem uma previsão do resultado das eleições, são uma ferramenta de informação à disposição do leitor, já que os resultados divulgados têm potencial de influenciar decisões de partidos, de lideranças políticas e até mesmo os humores do mercado financeiro.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2024/pesquisa-eleitoral/parana-pesquisas-fortaleza-ce-outubro-2024-2/
Fuga de venezuelanos pela selva mais perigosa do mundo volta a aumentar após fraude eleitoral
Um dos focos da atual crise migratória nas Américas, a Selva de Darién, localizada entre a Colômbia e o Panamá, voltou a ser motivo de preocupação internacional após alguns meses de queda no número de migrantes sul-americanos e de outros continentes que atravessam a região para seguir em direção aos Estados Unidos.
Dados do Ministério da Segurança do Panamá, divulgados pela agência Associated Press, apontaram que entre janeiro e 7 de outubro 277.939 migrantes passaram por Darién, uma queda de 36% em comparação com o mesmo período em 2023.
Entretanto, em setembro, 25.111 migrantes atravessaram a selva (mais de 80% deles venezuelanos), um aumento de 51% em relação a agosto.
Darién é considerada a selva mais perigosa do mundo porque, além dos riscos naturais da região, o chamado Darién Gap (região da selva em que a Rodovia Pan-Americana é interrompida) é controlado pelo crime organizado, que fatura centenas de milhões de dólares por meio de cobranças pela travessia e extorsões.
Além disso, grupos armados costumam assaltar migrantes que passam por Darién a caminho dos Estados Unidos, e assassinatos, sequestros e estupros são frequentes.
Em 2023, foi registrado um número recorde de migrantes atravessando a selva, 520.085 pessoas, sendo que mais da metade (328.650 pessoas) foram venezuelanos tentando fugir da crise econômica, social e humanitária gerada pelo chavismo.
Um relatório da ONG Refugees International apontou que o momento político da Venezuela está puxando a nova onda migratória na selva.
“Apesar de uma breve redução neste verão [no hemisfério norte], provavelmente devido à postura anti-imigração do novo governo panamenho e às eleições na Venezuela, os números em Darién estão aumentando novamente”, destacou a organização.
“A repressão após a eleição de 28 de julho de 2024 na Venezuela já levou a um aumento na emigração, o que é notável, pois os venezuelanos atualmente [já] constituem a maioria dos que transitam por Darién”, afirmou a Refugees International.
A repressão após a fraude eleitoral na Venezuela, que deu ao ditador Nicolás Maduro uma “vitória” que apenas ditaduras parceiras reconheceram, deixou ao menos 27 mortos e resultou na prisão de aproximadamente 1,8 mil pessoas.
O novo presidente do Panamá, José Raúl Mulino, que tomou posse em 1º de julho, foi eleito com a promessa de “fechar” Darién.
Logo no início do seu mandato, Mulino assinou um acordo com os Estados Unidos, para Washington financiar um programa de voos para repatriar migrantes que entram ilegalmente no Panamá, o que já resultou na deportação de quase 500 pessoas para Colômbia, Equador e Índia.
A Venezuela não entrou no programa porque Mulino suspendeu relações diplomáticas com Caracas devido à fraude eleitoral no país vizinho.
A nova gestão panamenha também conversou com o governo da Colômbia sobre reforçar a segurança na fronteira entre os dois países, mas após Mulino fechar cinco rotas de migração no Darién Gap e aumentar o patrulhamento na costa caribenha, o presidente colombiano, Gustavo Petro, afirmou que esta medida poderia aumentar os casos de afogamentos no mar.
A Refugees International afirmou, entretanto, que o chavismo gera uma pressão migratória tão grande que por ora não há perspectiva de frear esse movimento de forma sustentada.
“Medidas de fiscalização e a retórica do governo do Panamá podem ter temporariamente freado a migração para o Panamá, mas não a longo prazo”, destacou.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/fuga-venezuela-darien-aumento-pos-eleicao/
Justiça liberta o nº 2 do PCC e causa revolta
O senador Sergio Moro (União-PR) criticou a decisão da Justiça de conceder regime semiaberto a Gilberto Aparecido dos Santos, conhecido como Fuminho, considerado o segundo no comando da facção criminosa PCC. O parlamentar ressaltou que a progressão de regime é um benefício que só cabe aos presos que almejam a ressocialização, voltando a integrar a sociedade como cidadãos honestos e se afastando do crime.
“Para aquele condenado que estiver integrando e continuar integrando, dentro do sistema prisional, uma organização criminosa, não cabe o benefício da progressão. É irracional conceder progressão de regime a quem permanece associado ao PCC, a quem permanece associado ao Comando Vermelho, a quem permanece associado a qualquer organização criminosa. […]
O segundo nome da maior organização criminosa do país sendo beneficiado com progressão de regime? Não faz o menor sentido. Líderes de organização criminosa têm que cumprir a pena integralmente, em regime fechado, salvo se surgirem elementos seguros de que ele se dissociou da associação.”
O parlamentar também contestou a transferência de Fuminho de Brasília para o sistema prisional do estado de São Paulo, sob o argumento de que, com a progressão de regime, não havia mais condições de mantê-lo em presídios federais de segurança máxima. Segundo o senador, o juiz responsável pela execução em São Paulo discordou da decisão do juiz federal de Brasília, suscitando um conflito de competência.
“Ou seja, está se recusando a receber o preso em questão em São Paulo, o que me parece a medida mais apropriada, dados os riscos que esse indivíduo envolve para a segurança pública.”
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/63698/justica-liberta-o-n0-2-do-pcc-e-causa-revolta
The New York Times: Para “salvar” a democracia o STF sacrifica normas democráticas
Os abusos do STF sob o argumento ou a desculpa de preservar as instituições, ou ainda de salvar a democracia, ganharam as manchetes dos principais jornais do mundo.
Isso se deve principalmente por ter o STF declarado o empresário americano Elon Musk seu inimigo número dois. Até porque o inimigo número um é Jair Messias Bolsonaro.
Em recente entrevista (16 de outubro de 2024) ao NYTimes, o presidente do STF respondeu a perguntas bastante duras, com premissas verdadeiras e vividas por nós brasileiros.
Não me darei ao trabalho de apresentar as respostas de Barroso, por óbvias e conhecidas dos brasileiros. A entrevista na íntegra (https://www.nytimes.com/2024/10/16/world/americas/brazil-chief-justice-supreme-court-power.html)
Com o título “Presidente do Supremo Tribunal Federal: Estamos salvando a democracia.”, seguido pelo subtítulo “O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu o tribunal diante do crescente debate sobre seu papel agressivo na política”, já se observam dois pontos interessantes, o primeiro a certeza de Barroso de que está salvando (?) a democracia, o segundo a afirmação que o STF atua na política, e o pior, de forma agressiva.
O NYTimes em uma de suas premissas afirma que o STF “prendeu pessoas sem acusações, invadiu casas de pessoas por criticarem o tribunal e silenciou centenas de pessoas nas mídias sociais.”, em seguida questiona:
“Você está sacrificando normas democráticas para salvar a democracia?”
Sim, essa seria a resposta verdadeira. Por óbvio não foi essa a resposta do Barroso.
Em outra matéria (também de 16 de outubro de 2024) do NYTimes, com o titulo “O Supremo esta salvando ou ameacando a democracia?”, o jornalista Jack Nicas faz um resumo bastante interessante dessa inglória suposta tentativa, por parte do STF, de salvar (?) a democracia. A matéria na íntegra ( https://www.nytimes.com/pt/2024/10/16/world/americas/o-supremo-esta-salvando-ou-ameacando-a-democrac… )
A matéria de Jack Nicas analisa a instauração pelo STF do ilegal inquérito das Fake News, passando pela prisão do Daniel Silveira e suas aberrações jurídicas até a censura imposta a plataforma X e seus usuários.
Vou registrar o último parágrafo da excelente matéria de Jack Nicas:
“Mas o que acontece se o Tribunal errar?
‘Alguém deve ter o direito de errar por último’, disse ele. ‘Eu acho que nós não erramos, mas a última palavra é a do Supremo’.”
Não Barroso, a última palavra é do POVO!
Políticos que apoiaram censura e atacaram Elon Musk não largam a rede social ‘X’
Alguns dos principais defensores da censura imposta ao “X”, ex-Twitter, adotada a pretexto de “desrespeitar a lei e a justiça”, não têm a coerência ou a decência de abandonar a rede social que acusam de “tóxica” ou “antro de fake news”. Não fosse um espaço democrático, o X teria tocado para fora oportunistas como Guilherme Boulos (Psol), candidato de extrema-esquerda a prefeito de São Paulo, que ficou conhecido invadindo o alheio e, claro, agora pede votos no X, cuja censura apoiou.
Extrema-hipocrisia
Após chamar Elon Musk de “alucinado de extrema-direita”, Boulos já fez mais de 300 posts na rede do bilionário desde a suspensão da censura.
É ruim, mas é bom?
Lula (PT) é outro que se aproveita do espaço: após apoiar a censura e hostilizar Musk, desde quinta (10) não para de publicar lorotas no X.
Pregador da censura
Orlando Silva (PCdoB-SP) voltou aos posts. Sabe que no território livre do X ele pode defender até o seu Projeto da Censura. Sem censura.
Decisões monocráticas no STF ferem segurança jurídica, diz procurador
O procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo Roberto Livianu avalia que as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ferem a segurança jurídica do país.
“A sociedade espera que dos tribunais venham decisões colegiadas. Tribunais decidem de forma colegiada”, disse o procurador em entrevista à CNN ao citar, de forma crítica, decisão individual do ministro Dias Toffoli que anulou decisões da Corte sobre a Operação Lava Jato.
Livianu comentava sobre reportagem do jornal New York Times que levantou o questionamento se o STF salva ou ameaça a democracia.
Para o procurador, decisões monocráticas como as de Toffoli, que até revertem decisões colegiadas, comprometem a credibilidade do STF.
Lavianu ainda cita que 83% das decisões do Supremo em 2023 foram monocráticas o que, avalia, frustra a expectativa da sociedade.
Anderson Torres pede ao STF licença para ajudar mãe, com câncer
O ex-ministro da Justiça e ex- secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres pediu autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para sair à noite e aos finais de semana.
Desde que foi solto, em maio de 2023, o ex-ministro foi submetido ao regime de recolhimento domiciliar aos sábados e aos domingos e no período noturno. Ele é monitorado por tornozeleira eletrônica.
Os advogados Eumar Roberto Novacki e Mariana Kneip de Almeida Macedo, que representam Anderson Torres, afirmam que a revogação do recolhimento domiciliar é uma “questão humanitária”.
A defesa do ex-secretário comunicou que a mãe do ex-ministro, hoje com 70 anos, foi diagnosticada com um câncer incurável e precisa de cuidados constantes. Segundo os advogados, o pai dele, também idoso, não tem condições de prestar a assistência necessária sozinho. Por isso, a defesa argumenta que ele gostaria de estar disponível para ajudar no tratamento e, se for preciso, acompanhá-la em caso de emergência.
“Daí que, a ser mantida a cautelar penal em apreço, o investigado estará impossibilitado de prestar, durante à noite ou mesmo nos finais de semana, os cuidados necessários à sua genitora”, diz o pedido enviado ao STF na quarta-feira 16.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/anderson-torres-pede-ao-stf-licenca-para-ajudar-mae-com-cancer/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
Dino e Moraes fazem piada sobre o comunismo
Durante um julgamento, na quarta- feira 16, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fizeram uma piada sobre o comunismo.
Os juízes do STF discorriam sobre um recurso do Google contra a quebra de sigilo de pessoas que pesquisaram sobre a ex- vereadora Marielle Franco (Psol), assassinada em 2018. Em razão de um pedido de vista de André Mendonça, o julgamento foi suspenso. O magistrado tem 90 dias para devolver o processo.
Tudo começou quando Moraes fez um comentário sobre como funcionam os algoritmos da plataforma de buscas. “Falei que queria comprar um carro vermelho e nunca mais parei de receber propaganda”, disse Moraes.
“O carro vermelho é suspeito mesmo”, comentou Dino, na sequência, em tom jocoso, pouco depois de Moraes falar sobre o processo. Ao notar a brincadeira do magistrado, Alexandre de Moraes respondeu sorrindo: “Obviamente, em virtude do meu comunismo, eu só consulto carro vermelho, gravata vermelha. Terno vermelho é meio cafona. Então, esão”.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/dino-e-alexandre-de-moraes-fazem-piada-sobre-o-comunismo/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification#google_vignette
Simone Tebet diz que ‘chegou a hora de levar a sério a revisão de gastos’ do Brasil
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou, nesta terça-feira, 16, que há uma necessidade urgente de revisar os gastos públicos no Brasil. A fala ocorreu depois de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ela ainda disse que não é mais viável resolver o desequilíbrio fiscal apenas com o aumento de receitas.
“Chegou a hora para levar a sério a revisão de gastos”, afirmou a ministra. “Não é possível mais apenas pelo lado da receita resolver o fiscal. Arcabouço está de pé. Sem perspectiva de alteração.”
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/economia/simone-tebet-diz-que-chegou-a-hora-de-levar-a-serio-a-revisao-de-gastos-do-brasil/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
Bolsonaro reafirma que será candidato em 2026 e fala em livrar PL de políticos corruptos no Nordeste
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira, 16, que será candidato à Presidência em 2026. A fala veio depois de o líder do seu partido, Valdemar Costa Neto, citar o governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como o preferido caso o ex-presidente não possa concorrer.
Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São duas condenações por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/bolsonaro-reafirma-que-sera-candidato-em-2026-e-fala-em-livrar-pl-de-politicos-corruptos-no-nordeste/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
Lula diz que fome é ‘irresponsabilidade’ de quem governa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quarta-feira, 16, que a fome resulta da “irresponsabilidade” de quem governa. Ele afirmou que houve um aumento da insegurança alimentar durante a administração do ex- presidente Jair Bolsonaro, mas não citou dados oficiais que pudessem embasar sua acusação.
Lula destacou que, independentemente de condições difíceis, a fome se deve à má gestão. “A gente pode dizer que existe seca, chuva, mas a única explicação para existência da fome é a irresponsabilidade de quem governa”, afirmou.
Ele ressaltou a rapidez com que a situação se agravou no governo anterior: “Para destruir, levou poucos meses; quando voltamos, já tinha 33 milhões de pessoas passando fome outra vez”, disse o petista, cuja ideia é “tirar todos da fome”.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/lula-diz-que-fome-e-irresponsabilidade-de-quem-governa/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
Fim dos supersalários do setor público pode gerar economia de R$ 5 bilhões
A redução dos supersalários do setor público pode ajudar o Brasil a estabilizar a dívida pública até 2030, com uma economia de aproximadamente R$ 5 bilhões. A estimativa é feita pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em nota técnica que leva em conta a eliminação de salários que excedem o teto do funcionalismo público.
Conforme o CLP, que tem entre suas missões desenvolver líderes públicos, salários exorbitantes pagos a uma pequena parcela de funcionários públicos não apenas geram desequilíbrios internos como provocam insatisfação na população, que quer maior equidade na distribuição dos recursos públicos.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/fim-dos-supersalarios-do-setor-publico-pode-gerar-economia-de-r-5-bilhoes/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
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