“Designo para a condução do feito o eminente ministro Alexandre de Moraes, que poderá requerer à presidência da Corte a estrutura material e de pessoal que entender necessária.”
Com essas palavras do dia 14 de março de 2019, quando abriu o inquérito das fake news, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, entregou as chaves da censura no Brasil a Alexandre de Moraes. O ministro tem usado esse poder com cada vez menos parcimônia.
Nos últimos tempos, diante da inércia ou conivência de membros dos outros Poderes e dos demais ministros do Supremo, Moraes tem adotado uma linha de magistratura “freestyle“: decide o que quer, como quer e quando quer, sem se importar em preservar ao menos a aparência de embasamento legal dos seus atos.
O jurista Fabricio Rebelo, coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (Cepedes), vê “um ambiente em que as decisões judiciais não parecem mais precisar de qualquer respaldo em leis ou na Constituição, pois o arbítrio foi normalizado”.
Decisões recentes – como ordenar à Polícia Federal (PF) o monitoramento de usuários do X ou impor multas a empresas sem relação direta com os fatos investigados – colocam em evidência o império do arbítrio.
Na semana passada, Moraes determinou que a PF deverá coibir “casos extremados” do uso da plataforma, multando-os com o valor arbitrário de R$ 50 mil. Em nenhum momento o ministro se importou em definir o que caracterizaria um “caso extremado”.
O ministro também não se deu o trabalho de explicar qual foi a base legal para o confisco R$ 11 milhões das contas da Starlink, que não é propriedade exclusiva de seu inimigo pessoal Elon Musk, dono do X, mas pertence a um grupo de associados.
As arbitrariedades recentes vêm acompanhadas de um histórico de decisões sem respaldo legal no âmbito de inquéritos que são abusivos em sua própria essência.
Alguns atos de 2024, como a própria suspensão do X por liminar (posteriormente respaldada pela turma do ministro), a prisão cautelar de seis meses sem justificativa de Filipe Martins e os reiterados episódios de censura prévia ordenada pelo ministro mostram como Moraes alcançou um status de figura pública acima da lei no Brasil.
Uma característica da abordagem “freestyle” de Moraes é que, em algumas das sanções que aplica a investigados, ele não se preocupa nem sequer em especificar a lei que está sendo infringida, como é imprescindível nesses casos.
Em 2023, por exemplo, ao determinar a censura ao Telegram por uma mensagem publicada na plataforma contra o PL das Fake News, o ministro falou em condutas ilícitas, sem apontar o dispositivo legal que estava sendo violado.
Outro elemento que caracteriza o arbítrio é, em alguns casos, a impossibilidade de cumprimento da decisão. Ao proibir o uso de VPNs para acessar o X, por exemplo, Moraes ignorou a necessidade de intimação dos alvos da decisão – que, no caso, como apontou editorial da Gazeta do Povo, seriam todos os brasileiros.
No caso das VPNs, aliás, Moraes revelou o espírito de improviso que caracteriza boa parte de suas decisões “freestyle“: pediu que Apple e Google removessem aplicativos de VPN de suas lojas de apps. Depois, diante da consternação até mesmo de formadores de opinião de esquerda, teve que emitir outra decisão e voltou atrás nesse ponto.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/decisoes-freestyle-mostram-poder-de-moraes-para-fazer-o-que-quer/
Trump assume a liderança em estados-chave e isso pode ser decisivo
Kamala Harris vem perdendo apoio em regiões que foram decisivas para a vitória de Joe Biden em 2020.
Donald Trump lidera as intenções de voto em Arizona, Geórgia e Carolina do Norte, segundo pesquisa realizada entre 17 e 21 de setembro.
São estados considerados estratégicos para a eleição de 2024 e indicam um cenário desfavorável para a vice-presidente
No Arizona, Trump está à frente com 50% das intenções de voto contra 45% de Harris. A situação se repete na Geórgia, onde o ex-presidente tem 49% contra 45% da democrata. Já na Carolina do Norte, que não dá vitória a um candidato democrata desde 2008, Trump mantém uma vantagem estreita de 49% contra 47%. Esses números contrastam com pesquisas de agosto, que mostravam Harris liderando no Arizona por cinco pontos percentuais.
A pesquisa reflete preocupações crescentes entre eleitores sobre o futuro do país, com 72% dos republicanos afirmando que os EUA estão “em perigo de fracasso”, uma retórica amplamente adotada por Trump em sua campanha. Parte do eleitorado indeciso, que em agosto tendia a Harris, agora mostra leve inclinação a favor de Trump, especialmente entre eleitores latinos.
Nos três estados, cerca de 15% dos eleitores ainda se dizem indecisos ou não completamente decididos, o que mantém a corrida em aberto.
Entretanto, Kamala Harris, que viu um aumento de entusiasmo recentemente, enfrenta desafios consideráveis para conquistar eleitores em estados-chave, enquanto Trump parece consolidar seu apoio.
O Estado policial e a mídia
Um Estado policial se caracteriza pela vigilância e monitoramento constantes do governo sobre a sociedade, de forma a calar as críticas e perseguir a oposição. Frequentemente, os Estados policiais justificam essas práticas com o pretexto de defender a democracia e o Estado de Direito – ao mesmo tempo em que destroem as liberdades essenciais à democracia e ao Estado de Direito.
Segundo a literatura especializada, o uso de diferentes mecanismos de coerção para suprimir liberdades civis e limitar severamente direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, de reunião e de imprensa, são características básicas de um Estado policial, mas outros fatores são igualmente relevantes.
Nos países onde vigoram Estados policiais, o Judiciário tem lado, é assumidamente um poder político. Alinhado a um projeto de poder, o sistema judicial é, coerentemente, usado como ferramenta política. A Justiça é seletiva, com interpretações arbitrárias da lei, o que possibilita a prisão por qualquer comportamento vagamente rotulável como uma ameaça à democracia. Decisões judiciais costumam beneficiar o governo, e garantias legais, como o direito a um julgamento justo, ao duplo grau de jurisdição e ao devido processo legal, são solenemente ignoradas.
Outro componente dos Estados policiais é o culto à autoridade: o governo promove uma cultura de obediência cega à autoridade, e qualquer questionamento das ações do governo é considerado um atentado ao Estado de direito. Isso torna mais fácil demonizar os adversários e justificar o uso de medidas repressivas.
O passo seguinte é incentivar o cidadão comum a denunciar vizinhos ou colegas de trabalho que aparentem ter opiniões suspeitas sobre o governo. O resultado é a criação de uma atmosfera de medo, já que todos sabem que críticas ao governo podem ser consideradas crime – ou, no mínimo, podem ser percebidas como um comportamento extremado, passível de retaliações.
Estudos de caso mostram que nada disso é possível sem o controle da mídia e das redes sociais, o que limita o acesso da população a fontes alternativas de informação e análise. Nas ditaduras clássicas, o controle do Estado é direto, seja por imposição da censura, seja pela propriedade estatal dos meios de comunicação, seja pelo bloqueio das redes não alinhadas.
O importante é garantir que a sociedade receba apenas a versão oficial dos acontecimentos – inclusive no noticiário sobre a economia, invariavelmente positivo, ainda que a percepção das pessoas comuns seja bem outra.
A mídia se torna, assim, uma ferramenta de propaganda governamental, consolidando uma narrativa hegemônica que promove a imagem e a ideologia do governo. Foi o que aconteceu na União Soviética e na Alemanha nazista – e ainda acontece em países como a Venezuela e a Coreia do Norte, onde o papel da mídia é fazer propaganda oficial e ocultar os abusos de poder.
Frequentemente, jornalistas e veículos de comunicação que endossaram a perseguição e a censura se tornam vítimas de censura e perseguição. Mas aí costuma ser tarde
Nas democracias relativas é diferente: nelas, a grande mídia costuma se aliar voluntariamente ao Estado policial, ajudando a legitimar e consolidar práticas repressivas. Os incentivos se tornaram mais eficazes que a coerção, e não faltam incentivos para a imprensa se aliar ao governo nos Estados policiais.
Por exemplo, a grande mídia pode ser cooptada por meio de benefícios financeiros, como subsídios econômicos e publicidade estatal. Neste caso, os governantes usam incentivos econômicos para garantir que os meios de comunicação divulguem apenas notícias e análises favoráveis ao regime. Como as empresas de comunicação dependem de publicidade governamental, elas podem ser facilmente persuadidas a apoiar o Estado policial – para evitar cancelamento de contratos, perda de financiamento ou mesmo pesadas multas por divulgar “desinformação”.
Mas não se iludam: quando necessário, o Estado policial não hesita em utilizar a força bruta e a intimidação mais grosseira, com ameaças de prisão de jornalistas ou censura explícita a veículos de comunicação. Quando a coisa chega nesse ponto, muitos jornalistas se alinham ao governo por puro instinto de sobrevivência. Podem não aderir, mas se calam, já que não é todo mundo que tem vocação para mártir.
Na imprensa como na sociedade, esse processo leva à autocensura. A incerteza sobre os limites do que se pode falar e o medo de punições fazem com que as pessoas se autocensurem e evitem contestar o governo ou dar palpites sobre temas sensíveis, como vacinas, urnas, drogas, aborto ou ideologia de gênero. Cientes dos riscos que correm, muitos jornalistas e cidadãos comuns passam a “opinar mentalmente”, para evirar o stress.
É claro que em muitos casos sequer são necessários incentivos: a imprensa se alinha voluntariamente ao Estado policial, por compartilhar a mesma ideologia – e os mesmos adversários políticos. Isso acontece sobretudo em regimes populistas, nos quais o endosso da mídia ao discurso oficial é sincero: muitos jornalistas realmente acreditam estar defendendo a democracia e outras causas nobres quando apoiam a censura e a perseguição de adversários políticos, nesses países. Seja qual for a motivação, o resultado é o mesmo: a mídia ajuda a legitimar e justificar o controle estatal sobre a sociedade.
No Estado policial, a desqualificação (ou mesmo a criminalização) de críticos e opositores é uma tática bastante comum para fragilizar a oposição e garantir algum apoio popular a medidas repressivas, como a censura. Quanto mais poderoso o Estado, quanto mais elaborados forem os mecanismos de controle da informação, mais fácil se torna substituir a realidade objetiva pela narrativa oficial.
Em momentos de crise ou emergência, essas medidas repressivas são inicialmente apresentadas como excepcionais e temporárias, necessárias para a defesa da democracia e do Estado de Direito. Mas o tempo vai passando, e a situação só piora. Frequentemente, jornalistas e veículos de comunicação que endossaram a perseguição e a censura se tornam vítimas de censura e perseguição. Mas aí já costuma ser tarde.
Em suma, segundo a literatura especializada, a aliança entre a mídia e o Estado policial pode se dar de diferentes maneiras: por meio do controle direto, da cooptação financeira, da intimidação ou do alinhamento ideológico. Seja qual for o mecanismo, a imprensa se reduz a porta-voz e veículo de propaganda, que justifica ações repressivas e silencia críticos e dissidentes.
Ainda bem que nada disso acontece no Brasil.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luciano-trigo/o-estado-policial-e-a-midia/
Na sua 1ª Assembleia Geral, Milei diz que ONU é “Leviatã” que impõe agenda ideológica
Na sua primeira participação na Assembleia Geral da ONU, o presidente da Argentina, Javier Milei, fez duras críticas às Nações Unidas, a quem acusou de querer “impor uma agenda ideológica” aos seus países-membros e de não ser mais capaz de resolver os grandes problemas do mundo.
Milei fez seu discurso no debate geral na tarde desta terça-feira (24) em Nova York. Ao criticar a ONU como “uma organização que impõe uma agenda ideológica aos seus membros”, o presidente libertário acrescentou: “Uma organização que havia sido essencialmente pensada como um escudo para proteger o reino dos homens foi transformada num Leviatã com múltiplos tentáculos, que procura decidir não só o que cada Estado-nação deve fazer, mas também como todos os cidadãos do mundo devem viver”.
“Vimos como uma organização que nasceu para defender os direitos humanos tem sido uma das principais promotoras da violação sistemática da liberdade, como aconteceu com as quarentenas globais em 2020, que deveriam ser consideradas um crime contra a humanidade”, disparou, citando os lockdowns durante a pandemia de Covid-19.
Nessa linha, Milei criticou os pontos da Agenda 2030, que fala de metas de desenvolvimento sustentável até o final desta década.
“A Agenda 2030, embora bem intencionada nos seus objetivos, nada mais é do que um programa governamental supranacional de natureza socialista, que pretende resolver os problemas da modernidade com soluções que ameaçam a soberania dos Estados-nação e violam o direito à vida, à liberdade e à propriedade das pessoas. É uma agenda que pretende resolver a pobreza e a discriminação com legislações que apenas as aprofundam”, disse o presidente.
“A Argentina não apoiará nenhuma política que implique a restrição das liberdades individuais, do comércio ou a violação dos direitos naturais dos indivíduos. Não importa quem a promova ou quanto consenso tenha”, acrescentou.
Na parte do seu discurso que tratou da mediação da ONU de conflitos internacionais, Milei acusou a organização de votar “sistematicamente contra o Estado de Israel, que é o único país do Oriente Médio que defende a democracia liberal” e de ter demonstrado “uma incapacidade de responder ao flagelo do terrorismo”.
“A organização também não cumpriu a sua missão de defender a soberania territorial dos seus membros, como nós, argentinos, sabemos em primeira mão em relação às Ilhas Malvinas”, disse o presidente argentino, que também criticou a falta de solução para “a aberrante invasão russa da Ucrânia”.
Ao repudiar o Pacto para o Futuro, que inclui medidas como a reforma do Conselho de Segurança da ONU e ações para conter as mudanças climáticas e que a Argentina não assinou no último domingo (22), Milei propôs o que chamou de “Agenda da Liberdade”.
“A Argentina vai abandonar a posição de neutralidade histórica que nos caracterizou. E vai estar na vanguarda da luta em defesa da liberdade”, disse o presidente.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/milei-argentina-discurso-assembleia-geral-onu/
AO VIVO: Lula faz na ONU discurso desastroso contra a liberdade de expressão (veja o vídeo)
Lula discursou nesta terça-feira (24), em Nova York, na abertura do debate de chefes de Estado e de governo da 79ª edição da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).
Ele foi o primeiro chefe de Estado a discursar no debate geral. Por tradição, cabe ao Brasil abrir os discursos no encontro anual dos líderes dos mais de 190 países da ONU.
Lula falou sobre diversos temas da atualidade, mas chamou a atenção o seu posicionamento contra a liberdade de expressão absoluta, algo que soa contraditório para alguém que se diz um defensor da democracia.
Foi desastroso.
Veja o vídeo:
NADA DE ESPANTO: TUDO NOS CONFORMES
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai editar uma portaria impondo novas diretrizes para uso da força e que terão que ser seguidas pelas polícias militar e civil de todo o País.
Entre as medidas, a portaria vai desencorajar o uso de arma de fogo e de algemas, além de restringir as abordagens individuais, as famosas revistas (baculejo)
Segundo o jornal Estadão, o objetivo é reduzir a letalidade das forças de segurança.
Caso um Estado não siga a futura cartilha, poderá deixar de receber cota do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) voltada a ações de uso da força, como compra de equipamentos especiais.
* * *
Isso se chama coerência!
Tá tudo de acordo com a filosofofia do bando vermêio-istrelado que atualmente manda e desmanda neste país surrealista.
Facilitar a vida de bandidos e aterrorizar o dia-a-dia do cidadão comum é cláusula pétrea do estatuto petralha.
Nem algemas serão mais usadas nos criminosos!
FONTE: JBF https://luizberto.com/nada-de-espanto-tudo-nos-conformes/
BOULOS PROMETE O ESPETÁCULO DO ANALFABETISMO EM SÃO PAULO
O candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (Psol)
O que vocês estão achando desse deprimente espetáculo, nada civilizado, nada polido, que são os debates da eleição municipal do mais importante município do país? Que coisa horrível está acontecendo em São Paulo. Mas há coisas divertidas também.
Já faz um tempo, o presidente Lula foi falar em um comício de Guilherme Boulos, do PSol, que o PT está apoiando porque não tem candidato em São Paulo – na última vez que lançou candidato, Jilmar Tatto ficou em sexto lugar. O PT não tem nenhuma prefeitura de capital, pelo jeito continuará assim. E Lula tem um inconsciente muito forte, facilmente ele ultrapassa o superego e vem pra fora, no lugar do consciente, diria Freud. Vocês lembram do que aconteceu lá em Pelotas, quando ele segurava a gravata de alguém e dizia “Pelotas é o grande exportador de…”. E agora ele quis mostrar desde quando conhece Boulos. Disse que Boulos “estava em frente da Volkswagen do Brasil invadindo o terreno”. Aí ele parou; aquele “invadindo o terreno” foi o inconsciente, que botou para fora a verdade – e ele sabe que é verdade. Parou e disse “invadindo, não”; aí entrou o superego e botou no consciente: “invadindo não, ocupando democraticamente o terreno vazio”. É divertido encontrar essas catarses tão bem demonstradas por Freud lá em Viena.
Tem mais: num debate, Boulos prometeu fazer o “mutirão Paulo Freire de alfabetização”. Mas essa tal de “alfabetização Paulo Freire” é um desastre total, as pessoas não conseguem emprego por causa disso, porque não sabem escrever. Escrevem “impossível” com C em vez de SS e por aí vai; não sabem a diferença entre “mal” e “mau”, advérbio e adjetivo. Não faz o menor sentido esse método de alfabetização. E isso pega também pessoas conhecidas. O Nahuel Medina, assessor de Pablo Marçal que deu um soco no marqueteiro de Ricardo Nunes, deu uma entrevista ao sair da delegacia e disse que Marçal vai ser “elegido” no primeiro turno. Mas ele está em boa companhia: a primeira-dama Janja já que “a gente tinha abrido aquele caminho”. Uma criancinha de 2, 3 anos, quando está aprendendo a língua portuguesa, pode ter esse tipo de dificuldade. Mas depois tem de conhecer a nossa principal ferramenta de comunicação, pegar o pensamento, transformar em palavras e formar uma frase, do contrário a pessoa não se comunica. E como dizia o Chacrinha, o Abelardo Barbosa, “quem não comunica se trumbica”.
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Quem defende horário de verão só pensa em economia de energia, não nas pessoas
E vamos nos trumbicar com o horário de verão. Estão fazendo propaganda para a volta do horário de verão, mas só pegam números de consumo de energia elétrica, de combustíveis. E o esgotamento das pessoas? Quem trabalha precisa descansar, precisa de repouso, e não vai conseguir dormir uma hora mais cedo com o dia ainda claro; vai dormir menos. Isso faz toda a diferença para o corpo humano, que precisa do sono, do repouso, para ter energia para trabalhar. E as crianças que estudam de manhã? Na cidade é tudo bonitinho, mas as crianças do interior vão ainda de madrugada para a escola, têm de sair cedo de casa porque até a escola é uma longa caminhada. Sou totalmente contra a volta do horário de verão.
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As chuvas já estão voltando ao Rio Grande do Sul
Depois da enchente, Porto Alegre está com 139 casos de leptospirose, causada pela usina do rato. Já disse e repito, vêm aí as “chuvas de São Miguel”, que têm esse nome porque 29 de setembro é dia de São Miguel, são tradicionais. E as consequências são cada vez piores, porque não dragaram o Guaíba, o Caí, o Vacacaí, o Jacuí, o Taquari. E, como as calhas estão cheias de entulho, de areia, qualquer chuva vai jogar a água para fora de novo. Por que não fizeram nada? Porque os ambientalistas foram ao Ministério Público e não deixaram. Descubram os nomes desses ambientalistas e mostrem quem são os inimigos da sociedade.
FONTE: JBF https://luizberto.com/boulos-promete-o-espetaculo-do-analfabetismo-em-sao-paulo/
USUÁRIOS
FONTE: JBF https://luizberto.com/usuarios/
Custo parcial da comitiva de Lula na ONU ultrapassa R$750 mil
As comitivas brasileiras em eventos mundiais já viraram assunto na diplomacia por serem sempre bem volumosas e até consideradas desnecessárias. Para passar uma semana em Nova York (EUA), na 79ª assembleia geral da ONU, Lula destacou um sector de 100 seguidores.
O Diário Oficial da União (DOU) trouxe mais alguns detalhes sobre a quantidade de assessores que Lula destacou para viajar por conta do pagador de impostos.
O maior grupo é o do Gabinete de Segurança Institucional, com 31 membros. O Gabinete de Lula levou mais 16 pessoas, outras 16 são da Secretaria de Comunicação, parte da turma que fica responsável por registrar a passagem de Lula e colocar nas redes sociais.
O gasto da comitiva de Lula já superou os R$750 mil. O valor foi alcançado pelo jornal Estadão, que cruzou as informações do DOU com o Painel de Viagens do Ministério da Gestão e Inovação.
A conta é conservadora. Das 100 pessoas que acompanham Lula, até o momento, só 15 tem informações disponíveis. O valor da gastança deve disparar nos próximos dias.
Só de passagem, a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) impôs ao pagador de impostos a fatura de R$45.851,90. Ao jornal, o ministério ressaltou que a passagem fica mais cara em virtude da demanda.
Veja abaixo a distribuição por setor de quem está curtindo uma temporada nos Estados Unidos:
Raio-X da comitiva de Lula na ONU
A volta do Twitter/X ao Brasil deve ocorrer nos próximos dias, dizem executivos da empresa
Funcionários do alto escalão do Twitter/X esperam que a plataforma volte a ficar disponível para os usuários brasileiros nos próximos dias, informou o jornal Gazeta do Povo, nesta terça-feira, 23.
Advogados da rede social que trabalham no caso devem apresentar todos os documentos exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda nesta semana. A liberação da plataforma ocorreria logo depois.
O que fazer para o Twitter/X voltar ao Brasil
Para a reativação da plataforma no país, é necessário cumprir três condições impostas pelo ministro: 1) o pagamento de uma multa de R$ 18,3 milhões por descumprimento de ordens de suspensão de perfis; 2) a efetiva suspensão desses perfis; e 3) a formalização de uma representante legal para receber ordens da Justiça.
A liberação do Twitter/X dependerá de uma nova decisão do ministro, depois do cumprimento dessas exigências. Na semana passada, a empresa informou Moraes sobre os nomes dos advogados que responderiam pela rede social no Brasil. No entanto, o magistrado exigiu a nomeação de um representante com “amplos poderes”, concedidos pelos executivos globais da companhia.
Estadão, sobre Lula: ‘Um santo do pau oco na ONU’
Pela nona vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu à tribuna da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para recitar seu papel de cobrador.
A lista de queixas do petista tem de tudo, conforme destaca o editorial do jornal O Estado de S. Paulo desta quarta-feira, 25.
Entre elas, está um tratado contra pandemias; menos gastos militares; paz no Oriente Médio, na Europa e na África; aceleração da descarbonização; menos fome, desigualdade, desemprego e violência; juros amistosos para países pobres; equidade de gênero e reformas na ONU que garantam maior representatividade às nações em desenvolvimento.
Para o jornal, tudo é muito razoável e condizente com uma cúpula que se presta mais a ser uma vitrine de aspirações que um fórum de resoluções.
“Mas, como insistia Henry Kissinger, a capacidade de influência geopolítica de um país depende de uma combinação equilibrada de dois ingredientes: poder e legitimidade”, destaca o texto. “O problema é que Lula não tem nem uma coisa, nem outra.”
Poder, o Brasil nunca teve. Mas construiu uma reputação diplomática, com princípios constitucionais sólidos materializados pelos quadros técnicos e pragmáticos do Itamaraty. Foi essa credibilidade, destaca a publicação, que conferiu ao país a prerrogativa de inaugurar todos os anos a Assembleia-Geral. Munido dela, o Brasil poderia exercer ao menos o poder de persuadir outras nações e mediar seus conflitos. Mas não há credibilidade sem coerência.
Uma das queixas de Lula foi que “o uso da força, sem amparo no Direito Internacional, está se tornando regra”.
“Ao mesmo tempo, contudo, engendra com a China um ‘plano de paz’ que premia a Rússia, que violou o Direito Internacional ao invadir a
Ucrânia, um país soberano, e ali comete atrocidades sistemáticas contra civis, como denunciado em corajosa carta aberta subscrita por dezenas de diplomatas latino- americanos, entre os quais os brasileiros Rubens Ricupero e Celso Lafer”, afirma o Estadão.
A Rússia, aliás, nem sequer foi nomeada no discurso de Lula, como em geral não são nomeados, nas notas do Itamaraty sob o comando espúrio de Celso Amorim, o grupo terrorista Hamas nem o Hezbollah.
Quando o Hezbollah, por exemplo, bombardeou um campo de futebol e matou várias crianças, o governo lamentou simplesmente “um ataque”, sem autoria. Quando Israel revida, multiplicam-se as recriminações e os adjetivos.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/imprensa/estadao-sobre-lula-um-santo-do-pau-oco-na-onu/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification&utm_campaign&utm_term
STF recua e proíbe UOL de auditar sistema de distribuição de processos da Corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, recuou de uma decisão dele próprio e impediu o UOL e uma equipe de especialistas em tecnologia da informação de inspecionar o sistema de distribuição de processos judiciais aos ministros.
Em uma reportagem, o portal explica que, depois de quatro anos, o STF concordou com um pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pelo UOL para obter acesso ao código-fonte do tribunal.
Além de permitir a inspeção, a Corte deu aval para que fosse feita a análise dos registros de uso do programa.
A visita foi agendada e acertada com funcionários do tribunal, mas o STF mudou a decisão menos de 72 horas antes de ela ocorrer. Dias depois, Barroso vetou o acesso. Segundo ele, a análise do código-fonte poderia facilitar ataques de hackers e vai ser feita no futuro, sem data definida.
O UOL recorreu da decisão do ministro nos termos da LAI. Técnicos que acompanhariam a reportagem viram problemas na decisão, como o fato de estar baseada em conceitos errados de segurança e falta de transparência do Judiciário.
O sistema do STF sorteia qual ministro vai cuidar de cada processo judicial.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/stf-proibe-uol-de-auditar-sistema-de-distribuicao-de-processos/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification&utm_campaign&utm_term
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