“Não me surpreendi, mas eu só vou comentar a decisão depois da leitura da ata, semana que vem, como de hábito”, afirmou o ministro Fernando Haddad depois da decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central, que elevou a taxa Selic em 0,25 ponto porcentual na reunião encerrada na quarta-feira. Foi a primeira vez em mais de dois anos que a autoridade monetária elevou os juros, após um ciclo de sete reduções seguidas e outras duas em que a Selic foi mantida estável. Haddad tem toda a razão em não estar surpreso; afinal, se os juros subiram agora – em uma decisão unânime de todos os diretores do BC, incluindo os indicados por Lula –, é porque a política econômica que ele supervisiona é a principal causa deste aumento.
O comunicado que o Copom divulgou na noite de quarta-feira, e que resume os temas que constarão da ata prevista para a próxima terça-feira, explica a decisão do colegiado: a economia está aquecida; a inflação acumulada em 12 meses continua muito mais próxima do limite máximo de tolerância que da meta de 3%; e as expectativas não apenas para 2024, mas também para 2025 e até 2026 estão “desancoradas”, ou seja, o mercado financeiro acredita que o IPCA não convergirá para a meta por um bom tempo. E tudo isso tem o dedo do governo Lula e das decisões que ele toma.
Haddad tem toda a razão em não estar surpreso com a alta da Selic, pois ela é consequência da política econômica que ele supervisiona
Uma das razões (se não a principal) pelas quais a economia está crescendo a um ritmo maior que o esperado é, como lembramos neste espaço dias atrás, a decisão do governo de gastar desenfreadamente e estimular o consumo das famílias, uma estratégia que traz bons resultados no curto prazo, mas que no médio e longo prazo causa desastre. Além disso, a deterioração das expectativas de inflação tem relação direta com a completa irresponsabilidade fiscal de Lula, que pode até conseguir cumprir as metas (por si só bem frouxas) do arcabouço fiscal, mas apenas à base de inúmeras gambiarras orçamentárias, com um elenco cada vez maior de despesas que são excluídas da conta principal – o caso mais recente foi a mãozinha amiga do STF, que autorizou gastos fora do teto para o combate às queimadas.
Juros altos ajudam a frear a economia, mas se tornaram um mal necessário devido à total insanidade fiscal de Lula e Haddad, que não cortam gastos – muito pelo contrário, seguem ampliando as despesas – e tentam bancar a farra com cada vez mais impostos, que obviamente não são suficientes, levando o governo a uma espiral de endividamento crescente. O momento da decisão, que coincide com uma redução nos juros norte-americanos, pode trazer um alívio ao câmbio, já que a diferença entre os juros dos dois países aumenta, atraindo dólares e ajudando a baixar preços de produtos, serviços e insumos importados. Isso, claro, se Lula não provocar nenhuma corrida à moeda norte-americana com falas ou ações desastradas, como já ocorreu não muito tempo atrás.
No parágrafo final do comunicado, o Copom cita fatores que influenciarão “o ritmo de ajustes futuros na taxa de juros e a magnitude total do ciclo ora iniciado” – e, ao falar de “ciclo”, dá a entender que novos aumentos na Selic podem ocorrer nas próximas reuniões; o mercado financeiro conta com isso, já que as previsões para a Selic no fim do ano são maiores que a taxa definida na quarta-feira. Lula e os petistas podem espernear e culpar Roberto Campos Neto, Haddad pode manter o ar blasé, mas no fundo todos eles sabem (ou ao menos deveriam saber) que a decisão do Copom não passa de uma reação ao que eles têm promovido desde que chegaram ao poder.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/copom-aumento-taxa-selic-lula-gastos/
Herr Alexander von Moreich multará quem usou Twitter “ilegalmente”
Ainda tentei argumentar. Tentei usar a lógica jurídica que aprendi na escola e na vida. Devido processo legal. Direito à ampla defesa. Usei argumentos que de tão óbvios chegam a ser ridículos. De nada adiantou. Porque no Brasil daquele tempo não havia mais lei. Nem lógica. O que prevalecia era a vontade de um único homem: Herr Alexander von Moreich. Que contava com a ajuda da PF para investigar e punir exemplarmente quem lhe desobedecesse.
Foi o que aconteceu naquele dia, 19 de setembro de 20**. Devidamente caracterizados como “extremistas de direita”, como exigia a lei, eu e meus amigos saímos para tomar uma cerveja no único bar da cidade que ainda aceitava a presença de indesejados como nós. Apesar da tirania evidente e das ameaças que nos cercavam, estávamos cheios de uma alegria que… Sinceramente, não sei explicar. Só por Deus mesmo.
Piu
Sentamos. Pedimos nossos chopes e, enquanto isso, conversávamos sobre um futuro cuja improbabilidade se tornou mais improvável ainda depois que dois oficiais da Peéfe, a milícia alexandrina, irromperam no salão. Houve gritaria entre os demais clientes, todos devidamente identificados como “extremistas de direita”, como mandava a lei. Aos gritos de “gado!”, “negacionistas!”, “bolsonaristas!” e “antidemocráticos!”, os oficiais foram abrindo caminho pela multidão. Até chegarem à nossa mesa.
“Quem de vocês é Landung Verbundenaus?”, perguntou o oficial. Ao ouvir meu nome, por um instante esqueci que era a mim que ele se referia. Até que lentamente ergui a mão. O oficial fez um sinal para o outro e ambos vieram em minha direção e me seguraram como se eu estivesse prestes a detonar explosivos ou gritar “Nieder mit Moreich!” [acertei o alemão?]. Devidamente algemado, e como se além do nome tivesse me esquecido de quem eu era, perguntei por que estava sendo preso. “Piu”, disse um dos oficiais – e eu entendi.
O oficial riu, os amigos riram, os curiosos riram e até minha mulher riu antes de esticar o dedo em minha direção e dizer: “Eu te avisei!”.
“Foi só um meme”
Fui levado ao batalhão. Com as mãos e os pés algemados, e a boca hermeticamente vedada, me sentia um canibal-de-cinema transportado não até uma cela, e sim um pátio onde uma multidão de criminosos perigosíssimos como eu, todos devidamente caracterizados como “extremistas de direita”, como ditava a lei, esperavam para serem fichados, presos e irremediavelmente condenados.
Uma vez livre das algemas e da mordaça, recebi um humilhante chute no traseiro e desabei sobre um prisioneiro que, aos prantos e soluços, tentava me (me!) explicar que tinha sido só um meme, só isso, que não queria o mal para Herr Alexander von Moreich nem nada. Sem saber o que responder, fiquei ali, meneando a cabeça e pensando nos meus muitos crimes até ouvir chamar meu nome novamente.
“Você está preso pelo crime de tuitar. Algo a declarar sobre isso?”, perguntou um funcionário entediado louco para ir para casa e alheio ao mecanismo perverso de que fazia parte. Nessa hora, tentei argumentar. Tentei usar a lógica jurídica. Usei argumentos que de tão óbvios chegavam a ser ridículos. Disse que não era parte no processo e que nunca fui intimado. Disse que o Twitter continuou disponível alguns dias depois da decisão de Herr Moreich. Disse que havia publicações agendadas. Disse e disse e disse.
Condenado
De nada adiantou. Com enfado, o funcionário me olhou e disse que eu era um extremista de direita, um fanático cristão, um golpista, um fascista, um racista, um hétero opressor, um cronista antidemocrático e um terrorista literário. Não eram xingamentos; aquilo fazia parte do protocolo. Para Herr Alexander von Moreich, aquelas eram as minhas identidades; era isso o que me tornava inimigo de um Estado por ele impulsionado à perfeição.
O carimbo marcou o papel para sempre: condenado. Ao pagamento de multa. À prisão. Ao degredo. À indigência intelectual. À tortura. E principalmente à humilhação de entrar para a famigerada história do regime alexandrino não como um grande membro da resistência ou um herói, e sim como uma vítima de uma insanidade irrefreável, perpetrada por loucos que juram estar defendendo a democracia.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/herr-alexander-von-moreich-twitter-ilegalmente/
WANTED! Alexandre de Moraes
Se, internamente, a reação à ditadura instaurada no Brasil por Alexandre de Moraes ainda é tímida e pouco numerosa, ela tem sido muito dura na pátria-mãe da liberdade de expressão, os EUA. Na última terça-feira, por exemplo, a deputada de origem cubana María Elvira Salazar – que, em maio, ficou famosa no Brasil por exibir, ao estilo “Wanted!” do Velho Oeste, uma foto de Alexandre de Moraes em audiência do Comitê de Assuntos Internacionais do Congresso americano para discutir a censura no Brasil – apresentou o projeto de lei intitulado “No Censors on our Shores” (“Sem censores nas nossas costas”), cujo objetivo é garantir que qualquer ato de censura realizado por funcionários públicos estrangeiros contra cidadãos americanos (como Elon Musk) seja punido com a proibição de entrada no país ou, caso o funcionário esteja em solo norte-americano, com a deportação.
Assinado conjuntamente com o deputado republicano Darrell Issa, o No Censors on our Shores Act – que acrescenta duas novas seções à Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA, a primeira referente aos critérios para a inadmissibilidade de estrangeiros envolvidos com censura, e a segunda referente aos critérios para a sua deportação – foi apresentado por Salazar com palavras contundentes contra Moraes, descrito como um dos principais agressores da liberdade de expressão no mundo contemporâneo. Segundo a congressista republicana da Flórida:
“O juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk (…) A liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras. Os executores da censura não são bem-vindos na terra dos livres, Estados Unidos.”
Se, internamente, a reação à ditadura instaurada por Alexandre de Moraes ainda é tímida e pouco numerosa, ela tem sido muito dura na pátria-mãe da liberdade de expressão, os EUA
Justificando o projeto de lei, o coautor Darrell Issa também se referiu à censura promovida por Moraes no Brasil e ao contexto global de ataques à liberdade de expressão. Em suas palavras:
“Todos estamos cientes do abuso de poder por parte da corte suprema no Brasil que visa a Elon Musk e bloqueia o acesso ao X, uma empresa americana de propriedade privada. Mas os direitos de liberdade de expressão dos americanos também estão sendo atacados em todo o mundo e em muitas nações onde não poderíamos esperar (…) Com a nova lei, os funcionários de governos estrangeiros serão advertidos: se negarem aos nossos cidadãos os direitos da Primeira Emenda, este país lhes negará a entrada nos Estados Unidos ou lhes mostrará a porta de saída.”
Também no dia 17, até mesmo a Casa Branca comandada pelo Partido Democrata – que promove censura interna nos EUA e interferiu favoravelmente à instauração do regime de exceção no Brasil – emitiu uma inesperada declaração crítica à censura no Brasil, mencionando especificamente o banimento do X. Durante uma coletiva de imprensa, e em resposta a uma pergunta da repórter Raquel Krähenbühl, da TV Globo, disse Karine Jean-Pierre, porta-voz da Casa Branca: “Quando se trata de redes sociais, fomos muito claros ao dizer que acreditamos que as pessoas devem ter acesso a essas plataformas. É uma forma de liberdade de expressão”.
No dia seguinte, somando-se ao arsenal de críticas à censura no Brasil, um grupo de parlamentares americanos encaminhou uma carta ao Secretário de Estado americano, Antony Blinken, solicitando a revogação dos vistos de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com destaque para Alexandre de Moraes, descrito no documento como “ditador totalitário”. Assinada por quatro deputados e um senador (todos do Partido Republicano), a carta afirma que, em função de decisões ilegítimas do STF, dentre elas a suspensão do X, a democracia e a liberdade de expressão estão sob ameaça no Brasil. O documento menciona ainda a partidarização da corte e a prática de lawfare contra conservadores brasileiros, numa “perigosa guinada autoritária em uma das maiores democracias do Ocidente”. Segue um trecho:
“Nós respeitosamente apelamos para que o senhor [Blinken] negue qualquer aplicação para vistos dos Estados Unidos ou admissão [entrada] nos EUA, incluindo a revogação de qualquer visto existente no nome do ministro Alexandre de Moraes e dos outros membros da suprema corte do Brasil cúmplices destas práticas antidemocráticas (…) É do interesse da segurança nacional dos EUA garantir que qualquer visitante no nosso país não busque ativamente erodir processos ou instituições democráticas. Moraes e seus pares do Supremo Tribunal Federal estão fazendo exatamente isso.”
Caso se confirme o favoritismo de Donald Trump na corrida eleitoral pela Casa Branca, a situação pode se tornar ainda mais complicada para os agentes da censura no Brasil e todos os seus cúmplices
São signatários do documento a deputada María Elvira Salazar, o senador Rick Scott (também da Flórida), e os deputados Christopher H. Smith (Nova Jersey), Rich McCormick (Geórgia) e Carlos Giménez (Flórida). Na carta, os referidos congressistas manifestam “profunda preocupação quanto à supressão alarmante da liberdade de expressão orquestrada pela suprema corte brasileira sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes” e enfatizam a necessidade de os EUA tomarem medidas “decisivas” em defesa de “empresas americanas como o X e os seus donos”, vítimas de perseguição judicial, na avaliação dos parlamentares. Referindo-se à “escandalosa” decisão do STF de congelar as contas da Starlink, os signatários afirmam não se tratar “apenas de um ataque à liberdade de expressão, mas de um flagrante abuso de poder judicial com o intuito de intimidar e coagir”. E acusam Alexandre de Moraes de usar o STF “como ferramenta para reprimir dissidências políticas”, ao mirar “desproporcionalmente vozes conservadoras”.
Em suma: se, no Brasil, o ditador conta ainda com uma poderosa blindagem – que vai das Organizações Globo ao presidente do Senado, passando pela PGR e pelo governo federal, pelo Alto Comando do Exército e pela omissão cúmplice do mundo jurídico –, sua batata parece estar assando na América. Uma situação que, em novembro, caso se confirme o favoritismo de Donald Trump na corrida eleitoral pela Casa Branca, pode se tornar ainda mais complicada para os agentes da censura no Brasil e todos os seus cúmplices. Não custa lembrar que, em setembro de 2021, os jagunços de Moraes chegaram a deter Jason Miller, à época assessor de Trump, e ainda hoje muito próximo do atual candidato republicano, que não deve ter apreciado muito o esdrúxulo ocorrido e sobre quem as “cismas” de Moraes não surtirão efeito…
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/flavio-gordon/alexandre-de-moraes-censura-congresso-estados-unidos/
A tragédia do Rio, que virou território do crime
Começo com um fato triste – mais um entre tantos acontecimentos trágicos, dramáticos, do Rio de Janeiro. Uma menina de 14 anos, Valentina, foi baleada. Aconteceu na quarta-feira: ela e o pai estavam indo para a praia, seguindo o GPS, mas entraram num desvio ali no Complexo da Maré. Imediatamente vieram tiros de fuzil em cima do carro dele, uns seis tiros. O pai dela acelerou e, quando conseguiu sair dali, perguntou “minha filha, tudo bem com você?” “Tudo bem”, ela respondeu. Só mais tarde foi dizer “pai, eu fui baleada”. Ela ainda está hospitalizada, com um tiro nas costas.
Esse é o Rio de Janeiro, que tem “santuários”. Um “santuário” é um território ocupado por alguém que não é o poder legal. Não é território do município do Rio de Janeiro, do estado do Rio de Janeiro, da República Federativa do Brasil. Assim é o Brasil, nas grandes capitais e até nas cidades menores. Na Amazônia também está acontecendo, é o crime tomando conta. E por que o crime toma conta? Exatamente da mesma forma como o fogo toma conta, porque não se previne. Eu vi isso há 50 anos e dizia para meus amigos do Rio que eles acabariam perdendo a liberdade, perdendo totalmente a segurança. É assim que acontece. E aí tem de aparecer um Bukele para fazer o que fez em El Salvador, porque medidas suaves nunca funcionaram. Sempre tentaram apenas medidas suaves, inclusive com uma parte da população e do jornalismo tomando partido contra a polícia e a favor do bandido. O povo acaba pagando por essa tragédia.
X está começando a ceder a ordens de Alexandre de Moraes
Parece que Alexandre de Moraes ganhou essa rodada contra o X. As informações são de que o X já está providenciando um representante legal, já está com corpo jurídico no Brasil, a assistência jurídica do X tinha recomendado que se fizesse assim porque não há outra saída. O X se justificou dizendo que foi por acidente que repôs as pessoas em contato com seus amigos, devolveu às pessoas o direito de se expressar por essa nova forma, que é a via digital. O bloqueio foi criticado pela Casa Branca e pelo Parlamento Europeu, pegou muito mal, porque o Brasil se torna um mau exemplo, um país que corta a liberdade de expressão, porque 22 milhões de pessoas foram punidas, bloqueadas, sem terem feito nada, quando a punição deveria se dirigir ao X e não às pessoas.
Ao que tudo indica, o X concordou em bloquear novamente o Paulo Figueiredo, o Allan dos Santos, o Monark, o Marcos do Val e uma adolescente, a Mariana, que vem defendendo o pai, Oswaldo Eustáquio. Essa menina, inclusive, teve Polícia Federal na casa dela, foi uma coisa inexplicável. Enfim, é assim que as coisas se encaminham. Moraes ainda multou o X e a Starlink em R$ 5 milhões, dizendo que a Starlink fazia parte do mesmo grupo do X; não sei como a contabilidade da Starlink vai explicar isso para os seus acionistas.
Impeachment de Moraes não é tão simples quanto andam espalhando por aí
Estão dizendo que só faltam cinco assinaturas de senadores para chegar a 41, maioria simples, e aí começaria o processo de impeachment de Moraes. Mas não é bem assim. Isso continua a estar nas mãos de Rodrigo Pacheco; se ele aceitar, vai para as mãos de uma comissão de 27 senadores, que apresenta ao plenário a proposta de indiciamento. Se for aprovada, volta para a comissão fazer a proposta de denúncia, e depois há um julgamento em que são necessários dois terços do Senado, 54 de 81 senadores, para cassar Moraes. E quem preside esse julgamento é o presidente do Supremo, com o julgado sendo o vice-presidente do STF. Talvez as coisas terminem exatamente como está terminando essa briga entre Elon Musk e Alexandre de Moraes.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/rio-de-janeiro-adolescente-baleada/
Ministro abandona o plenário após ridícula discussão com ministra, em plena sessão do STJ (veja o vídeo)
19/09/2024 às 20:32Ler na área do assinante
A discussão sobre a leitura de um voto causou uma ridícula discussão em pleno plenário virtual do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro Gurgel Faria se irritou com a Ministra Regina Helena Costa e abandonou a sessão.
A ministra Regina Helena Costa pretendia fazer a leitura de um voto num processo em que era relatora e o ministro entendia que isso era desnecessário, pois o presidente da turma, ministro Paulo Sérgio Domingues, havia pedido vista.
Segundo Faria, se a ministra lesse seu voto, os colegas “iriam esquecê-lo” no debate. Regina Helena disse então que faria a leitura para o público.
Faria abandonou a sessão irritado.
Veja o vídeo:
‘Por que a Justiça tratou de maneira diferente as manifestações de 2017 e as de 8 de janeiro?’
A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) defendeu a aprovação de projeto de lei, de sua autoria, que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. O PL 2.676/2024 está na Comissão de Defesa da Democracia (CDD) e aguarda parecer do senador Humberto Costa (PT-PE). Ela reclamou da demora na tramitação de sua proposta.
“Nós queremos e protocolamos esse projeto para que os inocentes realmente sejam anistiados, perdoados. E aqui eu reitero a minha tristeza porque, na Comissão de Defesa da Democracia, não andou nem o projeto [semelhante] do [senador Hamilton] Mourão.
Em um ano e meio desta comissão, somente teve oito sessões, a primeira para implantação, a segunda para determinar quem seria presidente e somente mais seis. Realmente, os trabalhos não andam. Então a gente fica triste, porque a injustiça está sendo feita, e os patriotas estão pagando.”
Rosana Martinelli afirmou que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) liderou protestos em Brasília, em 2017, com ocupações de edifícios públicos, como o Ministério da Fazenda. Segundo a senadora, apesar de o grupo ter invadido prédios e vandalizado órgãos públicos, houve pouca repressão e nenhuma prisão em massa.
“Mesmo com toda a violência ocorrida aqui em 2017, as manifestações geraram apenas um debate sobre reforma agrária e direitos trabalhistas.
Em contrapartida, nas manifestações de 8 de janeiro de 2023, com apoiadores de direita, houve uma resposta mais severa por parte das autoridades, com prisões massivas e rápidas, com os direitos civis dos manifestantes sendo desrespeitados. […]
Por que razão nosso sistema de justiça, que deveria ser imparcial, tratou de maneira tão diferente as manifestações de 2017 e as de 8 de janeiro?”, disse a senadora.
Lula ataca os bombeiros de forma covarde
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou as declarações do petista Lula sobre o trabalho do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal no combate aos incêndios que atingem o Parque Nacional de Brasília desde domingo (15). Segundo a parlamentar, Lula sobrevoou a área e disse ter tido a impressão de que os bombeiros “não queriam apagar o fogo”.
“É dessa forma que o presidente Lula quer unir a Nação? É dessa forma que ele quer entrar para a história como o governo do amor, colocando em xeque o trabalho de homens valorosos daqui do Distrito Federal, querendo insinuar que os nossos bombeiros não queriam apagar o fogo de forma proposital? Eu estou, de fato, muito indignada. Eu não entendo porque esse ódio do presidente Lula contra o DF.”
Damares elogiou o trabalho dos bombeiros e afirmou que a corporação do DF é a melhor do Brasil e uma das melhores do mundo. A senadora também ressaltou que o Parque Nacional é uma área de preservação sob responsabilidade do governo federal.
“Se o senhor estava tão preocupado com os nossos bombeiros e que a gente não estava dando conta de apagar, cadê as Forças Armadas? O senhor convocou a Força Nacional para nos ajudar no DF? O senhor convocou a Aeronáutica ou a Marinha para vir ajudar?”
Lula é isso. Nunca assume a sua incompetência.
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/62631/lula-ataca-os-bombeiros-de-forma-covarde
Dias Toffoli faz um verdadeiro “contorcionismo” e manda soltar “Cantor do PCC”
O cidadão Elvis Riola de Andrade, conhecido como ‘Cantor’, com ligações estreitas com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), está preso na Argentina, desde o início do mês de agosto, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O sujeito estava inicialmente preso por ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo. O STJ concedeu habeas corpus, mediante algumas medidas restritivas, inclusive o recolhimento do passaporte para que ficasse impedido de deixar o país.
Porém, o STJ atendeu a um pedido do Ministério Público paulista e determinou em junho que ele fosse detido novamente, em razão de uma tentativa de entrada dele na Bolívia, em abril.
Ao restabelecer a prisão, a Quinta Turma do STJ considerou que a ida dele ao país vizinho configurava o descumprimento de medidas impostas pelo tribunal para que Cantor permanecesse em liberdade. Ele foi localizado e detido em Buenos Aires em 1º de agosto.
Toffoli, num verdadeiro ‘contorcionismo jurídico’ considerou não ter havido desrespeito às condições impostas pelo STJ.
Isso porque a Quinta Turma do tribunal determinou que Cantor entregasse o passaporte, mas não o proibiu especificamente de deixar o Brasil. Para viajar pela América do Sul, ele não precisaria do passaporte.
“Desse modo, a tentativa de ingresso do paciente na Bolívia, não representa necessariamente uma tentativa de se furtar à aplicação da lei penal, tanto assim que retornou ao território nacional, tendo sido preso em razão de nova viagem à Argentina, em razão da revogação das medidas diversas da prisão anteriormente deferidas”, afirmou Dias Toffoli.
Que bom se os ministros do STF tivessem com a moça que escreveu “Perdeu, Mané” a mesma compreensão que tem com traficantes…
Relator da reforma tributária no Senado e Renan são indiciados pela PF por corrupção
A Polícia Federal indiciou os senadores Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado e relator da Reforma Tributário no Senado, e Renan Calheiros (MDB-AL) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A acusação é de receberem pagamentos de propina para facilitar no Congresso Nacional pautas favoráveis ao antigo grupo Hypermarcas, hoje Hypera Pharma, do ramo farmacêutico.
A suspeita é que a Hypermarcas teria pago cerca de R$ 20 milhões para os senadores, por intermédio do empresário Milton Lyra, apontado pela PF como lobista intermediário do MDB.
A reportagem lembra que o caso já tem seis anos de tramitação e que o relatório final do inquérito foi enviado sob sigilo pela PF no mês passado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator do processo, ministro Edson Fachin, encaminhou o material à Procuradoria-Geral da República e a equipe do procurador-geral, Paulo Gonet, está analisando o material para decidir se apresenta ou não denúncia contra os senadores.
O avanço troglodita de Moraes sobre os usuários do X
20/09/2024 às 10:01Ler na área do assinante
O ministro Alexandre de Moraes multou a rede social X e a Starlink, de Elon Musk, em 5 milhões de reais por dia em razão de um alegado drible ao bloqueio imposto à plataforma em 30 de agosto.
Muitos brasileiros conseguiram acessar o X na quarta-feira (18), sem precisar recorrer ao uso de VPN.
Moraes determinou que quem fez “uso extremado” do X desde a proibição do uso da plataforma, em 30 de agosto, poderá ser alvo da multa em 50 mil reais por dia.
Tudo isso sem nenhum rigor na apuração.
O ministro saltou de um fato isolado para conclusões, sem preencher todos os passos do raciocínio, que seriam necessários.
O Judiciário deveria se ater a letra da lei, mas age nas mãos de Moraes com piruetas argumentativas, sem seguir os procedimentos necessários, sem preservar a segurança jurídica.
Esse punitivismo seletivo de Moraes é um absurdo e já dura 5 longos anos.
Agora, em mais um avanço troglodita, Moraes pediu para a Polícia Federal verificar quem fez o uso “estremado” do X.
Na realidade é ele quem faz o uso estremado do STF, notoriamente com a cumplicidade dos demais ministros do STF.
Por isso, a necessidade do Senado exercer a sua força, pelo bem da nação.
STF manda pagar pensão vitalícia a ex- governador que ficou apenas 33 dias no cargo
Por quatro votos a um, os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandaram restabelecer a pensão vitalícia do ex- governador de Mato Grosso Moisés Feltrin, que ficou no cargo por 33 dias em 1991. A decisão da Corte se deu nesta semana.
Os magistrados ainda determinaram o pagamento retroativo de parcelas que Feltrin não recebe desde novembro de 2018. À época, o governo de Mato Grosso havia cortado os repasses ao acatar decisão da própria Corte.
O salário atual do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), é de R$ 30,8 mil. Feltrin, no entanto, vai receber R$ 33 mil.
À época em que ocupou a cadeira no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual, Feltrin, então no PFL, exercia mandato de deputado estadual e presidia a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Feltrin assumiu o governo porque o governador Carlos Bezerra renunciou. Ao mesmo tempo, o vice Edison Freitas de Oliveira se afastou por problemas de saúde. Depois de breve período no poder, Feltrin transmitiu o cargo para o novo governador eleito, Jayme Campos.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/stf-manda-pagar-pensao-vitalicia-a-ex-governador-que-ficou-apenas-33-dias-no-cargo/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification&utm_campaign&utm_term
Depois de Twitter/X voltar ao ar no Brasil, Elon Musk provoca Moraes
O dono do Twitter/X, Elon Musk, provocou Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de usuários relatarem que a plataforma voltou ao ar no Brasil. Ela está suspensa por ordem do ministro desde 30 de agosto.
Sem mencionar diretamente o ministro, Musk afirmou, nesta quarta-feira, 18: “Qualquer magia suficientemente avançada é indistinguível da tecnologia”. Ele fez referência à frase “qualquer tecnologia suficientemente avançada é indistinguível da magia”, do autor britânico de ficção científica Arthur C. Clarke (1917- 2008).
Usuários do Twitter/X notaram que a plataforma estava acessível novamente em aplicativos móveis. No entanto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por repassar a determinação do ministro às empresas, afirmou ao jornal o Estado de S. Paulo que não houve alteração na decisão judicial e que investiga o caso.
Inicialmente, o STF declarou que houve uma “instabilidade no bloqueio de algumas redes”. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira, 18, o STF afirmou:
“O Supremo Tribunal Federal (STF) está checando a informação sobre o acesso ao X por parte de alguns usuários, e, aparentemente, é apenas uma instabilidade no bloqueio de algumas redes”.
Com isso, o tribunal investiga a situação para determinar a causa do problema e dizer se houve alguma ação deliberada por parte da rede social.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/depois-de-twitter-x-voltar-ao-ar-no-brasil-elon-musk-provoca-moraes/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification&utm_campaign&utm_term
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