O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou sobrepreço e pagamento de propina nas obras de construção de tubovias na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Ipojuca (PE). Ex- gestores da Petrobras e empreiteiras foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelas irregularidades nos contratos.
O processo, votado na última quarta- feira, 4, é um desdobramento da Operação Lava Jato e estava em análise desde 2016. O TCU descobriu na refinaria a contratação de preços acima dos valores referenciais de mercado. Os montantes chegaram a R$ 412 milhões ou R$ 650 milhões, com a correção monetária.
Identificação de sobrepreço na Refinaria Abreu e Lima
O TCU identificou na refinaria um sobrepreço de R$ 412 milhões, que corrigido monetariamente chega a R$ 650 milhões | Foto: Divulgação/Agência Brasil
Esse valor extra foi identificado em mão de obra, aquisição de equipamentos e subempreiteiras, o que beneficiava as construtoras envolvidas, segundo publicação do Poder360. O TCU comprovou o pagamento de propinas no valor de R$ 18 milhões, sendo R$ 6 milhões destinados a agentes públicos ligados à cúpula da Petrobras.
O TCU inovou ao decidir mudar a jurisprudência na forma de cálculo do ressarcimento do dano de R$ 412 milhões. Antes, o débito era dividido solidariamente entre todos os envolvidos, que eram pessoas físicas ou jurídicas.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/brasil/tcu-descobre-sobrepreco-e-propina-em-obras-da-refinaria-abreu-e-lima/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
Nunes Marques tem o poder de reativar X de forma monocrática e enfrentar outros ministros do STF
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem o poder de, sozinho, reativar o funcionamento da rede social X em todo o país. Está na mesa do magistrado uma ação do Partido Novo que busca suspender a decisão do ministro Alexandre de Moraes, confirmada nesta semana pela Primeira Turma da Corte, que bloqueou o funcionamento da plataforma por tempo indeterminado.
A ação do Novo foi protocolada no início da tarde da última segunda-feira (2) e foi encaminhada a Nunes Marques por sorteio. Até o momento, como relator, ele não despachou no processo. A ação inclui um pedido de liminar – decisão que pode ser tomada de forma individual pelo relator, “em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave” a algum preceito fundamental.
O Novo argumenta que as decisões de Moraes e da Primeira Turma violam o direito fundamental à liberdade de expressão e de opinião, a garantia fundamental do devido processo legal, além dos princípios democrático, da proporcionalidade, e da lisura das eleições, todos contemplados pela Constituição de 1988.
Apesar do poder de reativar o X, uma decisão nesse sentido é vista como improvável por especialistas consultados pela reportagem. É mais provável, segundo eles, que Nunes Marques leve a decisão para o plenário do STF, formado por todos os 11 ministros da Corte. A decisão de suspender o X, até o momento, teve a anuência de cinco integrantes do tribunal, que compõem a Primeira Turma: Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux – este último concordou com a medida, mas fez ressalvas. Fux afirmou que ela não poderia atingir pessoas de forma indiscriminada, já que não fazem parte do processo envolvendo o X.
Os pedidos do Novo na ação contra o bloqueio do X
A ação do Novo pede não apenas a reativação da rede social, mas também o desbloqueio das contas da Starlink, empresa ligada ao dono do X, Elon Musk, que fornece conexão à internet por satélite. Moraes entendeu que, por pertencer ao mesmo grupo econômico, a companhia deveria também arcar com multas que somam R$ 18,3 milhões à rede social por descumprimento de decisões judiciais que ordenaram a suspensão de perfis.
Há também um pedido para derrubar a multa diária de R$ 50 mil imposta a todo e qualquer usuário que acessar o X no Brasil, por meio de VPN (“virtual private network”) – tecnologia de segurança que impede a localização do dispositivo. Os especialistas consideram que há mais probabilidade de reversão dessas últimas duas decisões.
O fim da multa para quem acessar a plataforma também foi pedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), numa ação à parte, também encaminhada para Nunes Marques, por ser o relator da ação do Novo.
Mesmo concedendo liminar, decisão de Nunes Marques terá que ser aprovada pelo plenário
Uma decisão liminar monocrática de Nunes Marques sobre qualquer um dos pedidos, embora possível, é vista como improvável, já que bateria de frente com a deliberação de outros cinco ministros do STF. A submissão dos pedidos ao plenário, por outro lado, agradaria a ala dos ministros que não participaram da decisão da Primeira Turma e que ficaram contrariados com a decisão de Moraes de limitar a análise do caso a esse colegiado.
Ficaram de fora da deliberação, até o momento, o próprio Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin. A principal expectativa é que os dois primeiros, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), abram divergências em relação à suspensão do X, ao bloqueio das contas da Starlink, e à multa para quem acessar a rede social.
O tipo de ação proposta pelo Novo e pela OAB – a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) –, ao contrário de petições criminais comuns (como a que levou à suspensão do X), é julgada de forma colegiada no plenário. A decisão sobre ela depende de uma maioria de ao menos 6 votos dentre os 11 ministros da Corte.
Mesmo uma decisão liminar monocrática de Nunes Marques teria também de ser avaliada pelo plenário. O pedido de desbloqueio das contas da Starlink é o que tem maior possibilidade de que ser acatado, na opinião dos juristas consultados. Eles afirmam ainda que há razões jurídicas para que o relator conceda essa liminar.
Para o advogado Solano de Camargo, doutor em Direito Internacional Privado, especialista em Direito Digital e professor da Universidade de São Paulo (USP), a ADPF é uma medida “muito poderosa” no sistema processual brasileiro. “Uma vez aceita a competência do Supremo para apreciar o processo, o relator passa a ter o poder de decidir sobre a suspensão de todas as medidas, sejam elas administrativas ou judiciais, que correspondam ao objeto do preceito fundamental que estaria sendo violado”, diz.
Se Nunes Marques optar por acatar os pedidos integralmente e conceder uma liminar, a decisão de Moraes sobre a suspensão do X no Brasil é derrubada até que o plenário se posicione. Assim, as contas da Starlink serão desbloqueadas e as multas por uso de VPN também não poderão mais ser aplicadas.
Tendência é de que Nunes Marques acate apenas parte dos pedidos na ação do Novo
Atender ao pedido de liminar para suspender a decisão de Moraes e da Primeira Turma é a opção mais difícil. Qualquer ministro, incluindo Nunes Marques, se incomoda com a possibilidade de ter uma decisão sua derrubada por outro numa ação diferente. Mais ainda se a decisão já tiver sido referendada por outros quatro, como é o caso do X.
A professora de Direito Constitucional Vera Chemim cita, como exemplo, a Súmula 606 do STF, que impede que a apresentação de novo habeas corpus – ação voltada para garantia da liberdade de alguém preso ou prestes a ser – a algum colegiado da Corte para derrubar decisão já proferida por um dos ministros. A súmula é um resumo de um entendimento majoritário sobre determinado tema, resultante de uma série de decisões sobre casos semelhantes.
Chemin diz que a súmula não se aplica às ADPFs. “Acho difícil, do ponto de vista constitucional, [que o relator] venha a cometer a loucura de argumentar sobre essa súmula, pois se trata de processos diferentes. Se fosse a mesma coisa, no mesmo processo, eu ainda admitiria a posição de adotar a súmula”, diz.
A possibilidade de decidir sozinho, por meio da chamada decisão monocrática, sobre a concessão de liminar no processo é respaldada pela lei que regulamenta a tramitação das ADPFs. Ao tratar do processo e do julgamento dessas ações, a Lei 9.882/1999, diz que em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave a preceito fundamental, o relator da ação pode conceder a liminar. Ela tem validade imediata, mas deve ser apreciada pelo plenário.
Para Chemim, a questão do X é urgente e relevante. “Essa medida remete à proteção de um direito suscetível de grave dano e de incerta reparação. Isso significa que nós temos milhões de pessoas que estão sendo prejudicadas com essa decisão do Moraes, do ponto de vista econômico”, explica a jurista.
Para Solano de Camargo, o posicionamento liberal demonstrado pelo ministro Nunes Marques indica que ele deve conceder, pelo menos em partes, a liminar requerida na ADPF do Novo.
“Existe uma possibilidade concreta, do ponto de vista jurídico, processual, e do direito internacional, assim como grande parte dos entendimentos, que a decisão foi exagerada e desproporcional. Portanto, existem razões jurídicas para suspender a eficácia dessa decisão. Sendo assim, é possível que ele reavalie alguns dos pontos”, afirma o advogado.
Questionado sobre os trechos sobre os quais o ministro Nunes Marques deve decidir monocraticamente, Camargo mencionou que desbloqueio das contas da Starlink tem grande possibilidade de ser atendida. Outra ação da própria empresa com esse objetivo, mas de um tipo diferente – mandado de segurança – foi rejeitada pelo ministro Cristiano Zanin.
A advogada Vera Chemim tem entendimento semelhante. “Se optar por ser mais diplomático, ele pode decidir somente pela suspensão do bloqueio das contas da Starlink e submeter a questão do bloqueio do X ao plenário. Neste caso, ele argumentaria, por exemplo, que embora haja um acionista comum às duas empresas, isso não permite o bloqueio das contas da empresa não diretamente envolvida”, explicou.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/nunes-marques-derrubar-bloqueio-x-briga-com-moraes-stf/
Polícia prende influencer ligada a Lula em caso de lavagem de dinheiro e jogatina
A advogada e influenciadora Deolane Bezerra foi presa nesta quarta-feira (4) em uma operação deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco que mira uma organização criminosa suspeita de lavagem de dinheiro e promoção de jogos ilegais.
A prisão ocorreu no Recife, capital pernambucana. A mãe da famosa Solange Alves Bezerra Santos também foi presa.
A operação ocorre, além do Recife (PE), em Campina Grande (PB), Barueri (SP), Cascavel (PR), Curitiba (PR) e Goiânia (GO). São cumpridos 18 mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão.
A Justiça determinou o sequestro de bens como carros de luxo, imóveis, aeronaves, embarcações, além do bloqueio de ativos financeiros que somam mais de R$2,1 bilhões.
Como influencer, Deolane sempre apoiou Lula (PT) e seu governo, em atitude ilustrada com fotos que ambos fizeram juntos, nas quais ela aparece ao lado do presidente, fazendo o “L” com a mão direita, e até sendo beijada na testa pelo chefe de governo.
Ela também é conhecida por envolvimento em polêmicas, como a foto em que apareceu usando o colar de um conhecido chefe do tráfico de drogas no Rio de Janeiro, em flagrante que levou a polícia a investigar a participação da mulher em variados crimes.
Espíritos de porco querem acabar com trabalho intermitente no STF
O Supremo está no meio de um julgamento importante e que interessa a um dos maiores setores da nossa economia, o de comércio e serviços. Estão querendo derrubar uma parte da reforma trabalhista de 2017, aprovada no governo Temer. Uma parte inteligente dessa reforma, que criou o contrato de trabalho intermitente. O garçom, o cozinheiro, o balconista podem ter quatro, cinco, seis empregos porque tem horários intermitentes de trabalho. O garçom que atende a hora do almoço num restaurante, por exemplo, atende a hora do jantar no outro restaurante, e de manhã ele pode atender numa padaria. Basta o acerto entre empregado e patrão, e ponto final. Garante o trabalho, as férias, fica tudo acertado, sem jornada fixa de oito horas ou período mínimo de tantas horas.
É flexibilidade para as pessoas trabalharem. Por isso vai tanto brasileiro para os Estados Unidos ganhar dinheiro lá, nesse tipo de trabalho. Mas entraram no Supremo para derrubar isso, para vermos como está cheio de espírito de porco neste país, de gente sádica que quer que o país sofra. Quando se resolvem as coisas, querem derrubar o que foi a melhor solução. O julgamento está empatado, 2 a 2. Alexandre de Moraes e Nunes Marques disseram que não há nada de errado nisso, que o contrato de trabalho intermitente é constitucional e deve seguir valendo. Rosa Weber (que votou antes de se aposentar) e Edson Fachin disseram que é inconstitucional. Faltam sete votos, que devem vir até 13 de setembro.
A Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, que tem 174 deputados e 19 senadores, está preocupadíssima, porque isso vai estragar tudo que já foi combinado com dezenas de milhares de trabalhadores que estão sustentando a família dessa forma. É um espírito permanente de destruição do país. Há quem ache que isso é planejado. Não é! O sujeito é espírito de porco mesmo, nasceu para aquilo. O professor, em algum lugar, meteu na cabeça dele. Digo isso porque um jovem de Juiz de Fora me abordou aqui em Lisboa para dizer que os da mesma geração dele tiveram a cabeça fraca e acreditaram na catequização esquerdista de militância dos professores, e aí fazem essas besteiras.
Governo queria homenagear MST no 7 de setembro
Falando em bobagem, estavam planejando homenagem ao MST no 7 de setembro em Brasília. Agora desistiram, mas isso estava preocupando muita gente. Por quê? Porque o MST é uma entidade fora da lei, que invade terras dando uma banana ao direito de propriedade, que é cláusula pétrea da Constituição, está no caput do artigo 5.º, na mesma linha do direito à vida. O direito de propriedade é um direito natural, mas eles passam por cima, quebram a porteira, derrubam a cerca, matam o gado, tocam fogo no trator (isso quando não pegam o trator para destruir o laranjal), incendeiam praça de pedágio, entram em ministério tocando fogo, fazem quebra-quebra dentro do Congresso Nacional. E seriam homenageados. O governo querendo estimular o antidemocrático, fazer do 7 de setembro uma manifestação antidemocrática.
Nicarágua agradece envio de armas russas para proteger ditador
Daniel Ortega participou de um desfile militar nesta terça-feira e fez um agradecimento à União Soviética por terem oferecido armas e apoio à Revolução Sandinista que derrubou o Tachito, o filho do Anastasio Somoza, em 1979. Trocaram a Guarda Nacional pelo Exército Popular Sandinista, agora é Exército da Nicarágua. Ortega também agradeceu muito à “mãe Rússia” porque as armas modernas do exército foram fornecidas pela Rússia.
Que exército é esse? É para defender a Nicarágua de algum perigo externo? Não. É uma guarda pretoriana para defender o ditador, que já cortou relações com o Brasil por causa da expulsão de padres, que o Brasil criticou. Ortega expulsou todos os padres, prendeu os candidatos à presidência na eleição, e continua no poder. Depois da revolução, governou de 1979 até 1990. Voltou em 2007 e está até hoje, junto com a mulher, Rosário Murillo. Ela também é vice-presidente, e dizem que manda muito.
O BNDES e Eletrobras fizeram na Nicarágua uma hidrelétrica de US$ 1,2 bilhão. Não sei como é que se desenrolou isso, se Ortega pagou ou não pagou. Eu só sei que, no TCU, Bruno Dantas e José Múcio (que hoje é ministro da Defesa) bloquearam um aporte da Eletrobras para essa construção no governo Dilma, em 2016.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/stf-reforma-trabalhista-trabalho-intermitente/
Um país sequestrado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deve acompanhar o desfile cívico-militar do 7 de Setembro ao lado do presidente Lula (PT), em Brasília. No mesmo dia, Moraes será alvo de protestos na Avenida Paulista, em São Paulo, onde manifestantes pedirão o impeachment do ministro. Nunca antes na história deste país houve uma divisão tão clara entre o joio e o trigo, não deixando mais espaço para o “isentismo” cúmplice do joio.
No mesmo dia que vem a público esta notícia, ocorreu a prisão de Deolane Bezerra. A advogada e influenciadora digital foi presa em uma operação da Polícia Civil de Pernambuco contra uma organização criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais, e também é investigada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro por ligação com traficantes do Complexo da Maré.
O Brasil está nas mãos de uma grande quadrilha, do tal “sistema” podre e carcomido, que opera para preservar seu poder arbitrário e acima das leis
Em fevereiro deste ano, a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) abriu uma investigação para apurar a relação de Deolane com traficantes da Vila do João. Sua mãe também teria sido presa na operação. Todos devem lembrar do vídeo “carinhoso” que Lula gravou para a mesma Deolane, que não conseguia se conter ao lado do “herói”: “Mãe, venci na vida”. Lula responde: “Esquece. O pai está estourado”. Deolane, então, “surta” de vez: “Ai meu Deus, morri”.
Ainda nesta mesma quarta-feira, a Folha de SP divulga mais uma etapa da VazaToga, com a informação de que Moraes mandou “endurecer” com o Twitter depois que Elon Musk comprou a plataforma. O ministro também teria pedido a produção de relatórios contra a plataforma para abastecer o inquérito das chamadas “fake news”, relatado por ele.
“Então vamos endurecer com eles. Prepare relatórios em relação a esses casos e mande para o inq das fake news. Vou mandar tirar sob pena de multa”, disse Moraes em uma mensagem reencaminhada pelo juiz auxiliar Marco Antônio Vargas ao grupo, reforçando a necessidade de ação rigorosa contra a empresa. Vargas respondeu: “Vamos caprichar”. Jagunço bom é jagunço obediente!
O Brasil está nas mãos de uma grande quadrilha, do tal “sistema” podre e carcomido, que opera para preservar seu poder arbitrário e acima das leis. Do outro lado, o povo que sofre com a corrupção, a censura e a perseguição, além da insegurança física e jurídica num país tomado pela bandidolatria.
A manifestação do dia 7 é um grito necessário de indignação, pedido de ajuda, revolta popular legítima. Resta saber o efeito prático, já que boa parte do Congresso também está sob o comando dessa quadrilha, além da cúpula militar que estará prestando continência ao lado de comunistas invasores do MST…
P.S.: O governo Lula havia convidado o MST para participar do desfile de 7 de Setembro, mas acabou desistindo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/um-pais-sequestrado-7-setembro-desfile/
Lula concede medalha do mérito da saúde para Janja, Xuxa e Luiza Trajano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu a medalha de mérito Oswaldo Cruz, na categoria ouro, para a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, para a apresentadora Xuxa Meneghel, para a empresária Luiza Trajano, do Magazine Luiza, outras 20 pessoas e 10 instituições.
A honraria, dividida nas categorias ouro, prata e bronze, é entregue a quem contribuiu de alguma forma para melhorar a saúde dos brasileiros. O decreto foi publicado na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial da União (DOU).
O decreto não especifica qual foi a contribuição para saúde nos casos de Janja e da empresária Luiza Trajano. Já Xuxa é embaixadora do Movimento Nacional pela Vacinação do Ministério da Saúde.
Entre os agraciados com a medalha Oswaldo Cruz também estão médicos, enfermeiros, políticos, a ginasta Daiane Garcia dos Santos, que é embaixadora do Movimento Nacional pela Vacinação do Ministério da Saúde, e a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBI).
Criada em 1970, a honraria é destinada a “pessoas nacionais e estrangeiras que, no campo das atividades científicas, educacionais, culturais e administrativas relacionadas com a higiene e a saúde pública em geral”.
Os homenageados devem ter se “distinguido de forma notável ou relevante” e contribuído, direta ou indiretamente, para o bem-estar físico e mental da coletividade brasileira.
Lula condecorou Janja com Ordem do Rio Branco em 2023
Essa não é a primeira vez que Janja é condecorada pelo marido. Em novembro do ano passado, Lula concedeu à primeira-dama o mais alto grau da Ordem do Rio Branco. A homenagem é destinada a “serviços meritórios e virtudes cívicas”.
Outras autoridades e políticos também foram agraciados na ocasião. A Ordem de Rio Branco, instituída em 1963, presta homenagem ao patrono da diplomacia brasileira e possui cinco graus, sendo a Grã-Cruz o mais elevado. Como presidente, Lula é o Grão-Mestre da ordem.
Embate com Musk
A nova homenagem à primeira-dama ocorre na mesma semana em que foi registrado o embate entre o petista e o bilionário Elon Musk e é mais um indício das prioridades do mandatário brasileiro. Lula criticou o empresário e defendeu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio do X no Brasil.
“A Justiça brasileira pode ter dado um importante sinal de que o mundo não é obrigado a aguentar o vale tudo de extrema-direita de [Elon] Musk só porque ele é rico”, disse o chefe do Executivo à CNN Brasil.
Veja a lista de pessoas homenageadas com a medalha de mérito Oswaldo Cruz
- Aparecida dos Santos Bezerra: enfermeira com atuação na saúde indígena e vacinadora no Polo Base Baía da Traição, Paraíba;
- Atila Iamarino: biólogo, doutor em microbiologia e pesquisador brasileiro;
- Cristiana Maria Toscano Soares: médica, vice-chefe do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Goiás (UFG) e membro do Comitê Crise Covid-19 da UFG;
- Daiane Garcia dos Santos: ginasta e embaixadora do Movimento Nacional pela Vacinação do Ministério da Saúde;
- Dorinaldo Barbosa Malafaia: deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina da Câmara dos Deputados;
- Esper Georges Kallás: diretor do Instituto Butantan;
- Fábio Baccheretti Vitor: presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Secretário Estadual de Saúde de Minas Gerais;
- Francisco de Assis Oliveira Costa (PT-PI): deputado federal e Presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados;
- Hisham Mohamad Hamida: presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e Secretário Municipal de Saúde de Pirenópolis (GO);
- Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE): senador da República e presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal;
- Ivan Baron: pedagogo, influenciador e ativista anticapacitista potiguar;
- Jayme Martins de Oliveira Neto: juiz titular do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e membro da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
- José Cassio de Moraes: médico e professor titular da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo;
- Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues: empresária;
- Margareth Maria Pretti Dalcolmo: pesquisadora e membro da Academia Nacional de Medicina (ANM);
- Maria da Graça Xuxa Meneghel: atriz, apresentadora, cantora, empresária e embaixadora do Movimento Nacional pela Vacinação do Ministério da Saúde;
- Mario Santos Moreira: presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
- Meiruze Sousa Freitas: farmacêutica e diretora da Segunda Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Renato Kfouri: vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e presidente do Departamento de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP);
- Rosangela Lula da Silva: primeira-dama do Brasil;
- Rosileia Maria de Souza: presidente da Associação do Quilombo Lagoinha, no município de Gentio do Ouro (BA); e
- Sirlene de Fátima Pereira: enfermeira em atuação no Programa Nacional de Imunizações da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.
Entidades agraciadas com a medalha de mérito Oswaldo Cruz
- Agência de Notícias das Favelas (ANF);
- Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco);
- Associação Brasileira de Enfermagem (Aben);
- Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs);
- Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef);
- Instituto Todos Pela Saúde (ITPS);
- Organização Pan-Americana da Saúde (Opas);
- Rotary Clubs;
- Sociedade Brasileira De Pediatria (SBP); e
- Sociedade Brasileira De Imunizações (SBIm).
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lula-concede-medalha-do-merito-da-saude-para-janja-xuxa-e-luiza-trajano/
Musk começa a agir e decisão de Moraes pode resultar em problema diplomático entre Brasil e EUA
Elon Musk vai buscar bloquear ativos do Estado brasileiro, depois da suspensão da rede social e do bloqueio dos ativos e contas bancárias da Starlink, divisão de satélites da SpaceX, no Brasil.
As duas decisões foram tomadas na semana passada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a primeira foi ratificada pela Primeira Turma da corte nesta segunda-feira.
A Starlink recorreu no STF contra a decisão dos bloqueios, que Moraes tomou para obrigar Musk a pagar as multas impostas ao X por não cumprir ordens de retirada de perfis e conteúdos, consideradas ilegais pelo dono da plataforma.
A SpaceX e o X são duas empresas completamente diferentes, com acionistas diferentes.
O próprio Musk disse o seguinte:
“Eu possuo cerca de 40% da SpaceX, então essa ação absolutamente ilegal do ditador Alexandre de Moraes pune indevidamente outros acionistas e o povo do Brasil”.
Um alerta grave sobre o que está acontecendo dentro da Petrobras
O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a gestão da Petrobras e apontou para um suposto “aparelhamento político” na estatal.
O parlamentar afirmou que as recentes nomeações políticas para cargos estratégicos evidenciam uma ação coordenada por figuras influentes do governo, como os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa.
“Alexandre Silveira e Rui Costa, que, com a força de titãs, no atual governo, garantem a inclusão de seus protegidos em posições-chave, garantem que a máquina estatal opere não em prol do desenvolvimento nacional, mas para manter a roda viva da política partidária girando”, afirmou.
Izalci ressaltou que, em menos de cem dias, a nova gestão da Petrobras já foi alterada para acomodar interesses políticos, o que, segundo ele, tem transformado a empresa em uma “ferramenta de barganha política”.
Segundo o senador, a inclusão de indicados com qualificações questionáveis em posições de comando nas áreas de exploração, engenharia e transição energética compromete a eficiência e a inovação da estatal.
“A Petrobras, outrora uma gigante com potencial para liderar o Brasil rumo a um futuro energético sustentável, agora se arrasta sob o peso de interesses mesquinhos e corruptos. O retorno do aparelhamento político à estatal é uma afronta não apenas ao mercado, mas a toda a nação, que mais uma vez verá o seu patrimônio ser dilapidado em prol de uma minoria que, em nome do poder, não hesita em destruir o que deveria ser preservado”, disse.
O senador também criticou recentes alterações nas regras internas da Petrobras, feitas, segundo ele, de forma acelerada para garantir o controle político da empresa antes que medidas de controle e regulação pudessem ser implementadas. Para Izalci, essas mudanças sinalizam um enfraquecimento da governança e a prevalência de interesses políticos sobre a integridade da estatal. Ele mencionou ainda que bancos de investimento, como Citi, UBS e HSBC, já demonstram preocupação com as mudanças na empresa.
“O futuro da Petrobras e, por consequência, do Brasil está sendo jogado em um tabuleiro onde as peças são movidas por interesses que nada têm a ver com o bem-estar da população. É com um misto de indignação e desespero, enquanto a história se repete, que a Petrobras, mais uma vez, é levada ao abismo por aqueles que deveriam protegê-la. Vítima de um novo aparelhamento político, a empresa que um dia já foi orgulho nacional segue, mais uma vez, em direção ao colapso, sacrificada no altar dos interesses partidários. E digo isso porque participei da CPI da Petrobras e vi tudo o que aconteceu nessa empresa.”
Até o TCU consegue identificar propina em obra do governo petista
Quem diria, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que houve sobrepreço e pagamento de propina em obras para construção de tubovias na Rnest (Refinaria Abreu e Lima), em Ipojuca (PE).
A corte condenou ex-gestores da Petrobras e empreiteiras ao ressarcimento de prejuízo aos cofres públicos por irregularidades nos contratos.
O processo votado nesta quarta-feira (4) é um desdobramento da Operação Lava Jato. Ele se arrastava na Corte de Contas desde 2016 e encontrou irregularidades como sobrepreço de R$ 412 milhões em valores históricos, o que dá cerca de R$ 650 milhões com a correção monetária.
Segundo o Tribunal, esse valor extra teria sido apurado com a mão de obra, aquisição de equipamentos e de subempreiteiras paras as obras de Abreu e Lima, beneficiando as construtoras envolvidas. Também foi comprovado no processo o pagamento de propinas que atingiram o valor de R$ 18 milhões, sendo R$ 6 milhões para agentes públicos ligados à cúpula da Petrobras na época.
Essa turma está de volta à cena do crime.
Senado avalia submeter ao plenário atos de Moraes contra Marcos do Val
Requerimento do líder do Podemos no Senado, Rodrigo Cunha (AL), desta quarta (4), pretende submeter ao plenário do Senado a decisão monocrática do ministro do STF Alexandre Moraes que suspendeu redes sociais e bloqueou contas pessoais do senador Marcos do Val (Pode-ES) além de impor multa de incríveis R$50 milhões. O Legislativo tem essa prerrogativa, mas não a utiliza. Em março, a Assembleia capixaba anulou a prisão do deputado Capitão Assumção (PL), ordenada por Moraes.
Constituição ofendida
Rodrigo Cunha lembra o artigo 53 da Constituição, que garante a imunidade parlamentar e dá ao Senado poder de sustar decisão do STF.
O que diz a Constituição
O artigo 53 determina que “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”
Dignidade cassada
Com o bloqueio de contas, o senador está proibido de receber quaisquer depósitos, inclusive salários. Para os senadores, a dignidade foi cassada.
Mãe sem assistência
As medidas de Moraes impedem o senador, por exemplo, segundo seus colegas, de dar assistência devida à própria mãe, que padece de câncer.
Padilha cria problema para sabatina de Galípolo
O Planalto correu para tentar livrar Alexandre Padilha (Relações Institucionais) de mais uma desmoralização, mas não deu. Enrolado na tramoia de Lula para esvaziar a presidência e até antecipar a saída de Roberto Campos Neto do Banco Central, o ministro seguiu ordens do chefe e plantou que seria no dia 10 a sabatina de Gabriel Galípolo, indicado para o lugar de Campos Neto, atropelando a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e anunciou Jaques Wagner (PT-BA) relator.
Senadores escanteados
Presidente da CAE, Vanderlan Cardoso, a quem cabe indicar o relator, avalia também os baianos Angelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD).
Motivo da pressa
Dia 10 não dá: norma do BC obriga Galípolo ao “período de silêncio”, no período de sete dias antes a sete depois da reunião do Copom, dia 17.
Questão de interpretação
No governo havia até plano para viabilizar sabatina em sessão secreta para driblar o “período de silêncio”. Sem previsão legal, não colou.
Poder sem Pudor
Confuso horário
Copa do Mundo de 2002, no Japão. No bar Triângulo das Bermudas, em Vitória, lotado de torcedores, entra o vereador Antonio Pelaes (MDB). Reza a lenda na política capixaba que o vereador se sentou à mesa, pediu um chope e, diante das imagens da multidão no estádio, assistindo a Itália x Camarões, sentencia: “Dizem que brasileiro é que gosta de futebol. Quem gosta de futebol é japonês. São duas da manhã e olha como eles torcem!”
Chave de cadeia
Provocou perplexidade a suposta ligação de Lula (PT) e de Janja à influencer Deolane Bezerra, presa no Recife. Foto da acusada fazendo o “L” ao lado de Lula e do presidente beijando sua testa gerou indignação.
Governo se une
Placar da oposição sobre o impeachment de Alexandre Moraes no Senado tem 25 votos favoráveis, 14 contrários e 42 “indefinidos”. Todos os senadores que se posicionam contra são do governo Lula.
Pobre Oswaldo Cruz
Sem justificativa, Lula concedeu a Medalha Oswaldo Cruz, por “serviços à saúde”, à própria mulher, à eleitora Xuxa, à empresária cambaleante Luiza Trajano e um deputado do PT. O cientista se revira no túmulo.
Te cuida, petista
Em vez de bajular o ditador Kim Jong Un, os petistas deveriam botar as barbas de molho: ele mandou executar 30 funcionários “relapsos”, diz a TV Chosun, após enchentes de julho que mataram milhares na Coreia do Norte. Se o tirano mata maus funcionários, imagine quem rouba o país.
Frase do dia
“Vamos endurecer contra eles”
Alexandre Moraes orientando assessor sobre o X, segundo a série “vaza toga”, da Folha
Êxodo gaúcho
Devastada por cinco enchentes em um ano, Muçum (RS) perdeu quase um quarto da população, que decidiu abandonar a cidade. Cerca de mil habitantes deixaram o devastado município com medo de perder tudo.
Caravana mineira
Jair Bolsonaro (PL) e Nikolas Ferreira (PL-MG) promovem evento nesta quinta (5) em Belo Horizonte. Além da capital mineira, a caravana da dupla vai passar pelos municípios de Santa Luzia e Contagem.
Fumaça do amor
Nikolas Ferreira (PL-MG) mostrou cidade afetada por fumaça dos incêndios que devastam o País e comparou a reação se fosse na época da gestão de Jair Bolsonaro, “Fumaça do governo do amor”.
50% do dobro
Após avalanche de críticas e pressão, a agência Aneel realizou suposta “correção de informações” que fará com que a conta de luz não aumente para a bandeira vermelha 2, a mais cara. As distribuidoras comemoram.
Pensando bem…
…liberdade de expressão é ‘X’ da questão.
Tarcísio de Freitas recusa jantar de Alexandre de Moraes
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), recusou convite para um jantar promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, informa o jornal O Globo.
O evento foi promovido pelo magistrado na última sexta-feira (31) na casa de Moraes para celebrar homenagem recebida do Ministério Público de São Paulo.
Segunda a publicação, Tarcísio afirmou que a presença dele poderia gerar polêmicas, já que o jantar foi oferecido no dia em que Moraes decidiu censurar a rede social X, o que é duramente condenado na base bolsonarista.
50% dos brasileiros dizem não confiar no trabalho de ministros do STF
Levantamento Atlas/Intel divulgado mostra que subiu o número de brasileiros que declaram não confiar no trabalho e nos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Há três meses, 44% dos entrevistados diziam não confiar, enquanto 45% declararam confiar. No levantamento mais recente, a desconfiança disparou: 50% dizem não confiar e 47% dizem confiar.
Aqueles que disseram que não sabem eram 12% em maio e 4% na pesquisa de setembro.
A pesquisa foi realizada pela AtlasIntel de 3 a 4 de setembro de 2024. Foram entrevistadas 1.617 pessoas via internet. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.
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