Sofrer goleadas sempre dói, embora algumas derrotas tragam mais e outras tragam menos dor, algumas passem logo e outras tenham consequências duradouras. Pouco mais de dez anos depois da maior vergonha da história do futebol brasileiro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal conseguiu ampliar aquele placar em uma das maiores vergonhas da história da luta pela democracia no país, derrotando o Brasil por 9 a 1 – esta é a soma dos cinco votos pela manutenção da liminar de Alexandre de Moraes que bloqueou o X em todo o país, e dos quatro votos favoráveis a seguir proibindo os brasileiros de usarem VPNs para acessarem a rede social, sujeitando-o à escorchante multa de R$ 50 mil diários.

Não era preciso ser um cínico incorrigível para supor que Moraes só submeteria uma decisão desta relevância ao escrutínio de seus colegas, na turma ou no plenário, se estivesse certo de que teria o apoio da maioria deles. E ele tinha boas razões para confiar na sua avaliação. Afinal, tratava-se de Flávio Dino, que quando ministro da Justiça de Lula foi grande defensor de regulamentações pesadas sobre as mídias sociais e usou sua pasta para perseguir as big techs que ousaram dar sua opinião sobre o PL 2.630/20 (perseguição esta que contou com a ajuda de Moraes em outra frente); de Cristiano Zanin, que quando advogado de Lula durante as eleições não hesitou em pedir censura ao TSE sempre que tinha a oportunidade; e de Cármen Lúcia, aquela que trocara o “cala boca já morreu” pela defesa da censura em uma “situação excepcionalíssima”, mas que se tornou bastante corriqueira. Nenhum deles decepcionou, acompanhando o relator no liberticídio.

A decisão colegiada não dilui a responsabilidade de Moraes, que continua a ser o censor-mor da República; a diferença é que, agora, outros se juntam a ele na lista dos que, a pretexto de defender a democracia, atropelam-na

Sobrou apenas Luiz Fux, responsável pelo gol de honra. Ele até acompanhou Moraes no bloqueio ao X, mas “com as ressalvas de que a decisão referendada não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo, em obediência aos cânones do devido processo legal e do contraditório”, ou seja, afirmando que os brasileiros não deveriam ser submetidos à “obrigação de não fazer” imposta por Moraes ao proibi-los de usar VPNs para acessar o X. Os usuários só poderiam ser punidos se usassem a ferramenta para “manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”, ou seja, se cometessem crimes no X graças ao uso de uma VPN.

Nos votos, uns mais, outros menos extensos, os ministros recorreram aos argumentos surrados e que, se fazem sentido lidos isoladamente, no caso do X contam apenas a metade da história (ou menos que isso). Zanin, por exemplo, observou que “ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição Federal”, o que é correto, mas deveria se aplicar também aos ministros do STF, já que Moraes foi o primeiro a “desenvolver suas atividades no Brasil” sem observar a Constituição, que veda a censura prévia desejada por ele nas inúmeras decisões sigilosas de derrubada de perfis. Cármen Lúcia questionou: “haveria soberania de um povo quando, no espaço nacional, não houvesse como garantir o direito brasileiro, incluído aquele afirmado na Constituição do Brasil?”, referindo às desobediências de Elon Musk, sem perceber que os brasileiros não têm seus direitos garantidos quando são submetidos a censura prévia e a processos sigilosos nos quais a ampla defesa e o devido processo legal não são respeitados.

E Dino iniciou o mais longo dos votos (à exceção daquele do relator Moraes) afirmando que “a ordem jurídica pátria não pode ser ignorada ou atropelada por nenhuma outra ‘fonte normativa’, por mais poderosa que ela imagine ou deseje ser”, e que “são os tribunais do Brasil, tendo como órgão de cúpula o Supremo Tribunal Federal, que fixam a interpretação das leis aqui vigentes”. Interpretação sim, mas não reescrita nem abolição. Nem o STF pode anular os trechos da Constituição que protegem a liberdade de expressão e vedam a censura, por mais que o estejam fazendo neste momento. É Moraes a “fonte normativa” que atropela a ordem jurídica pátria atualmente, imaginando-se e desejando ser mais poderoso que tudo, demandando obediência absoluta a decisões moralmente injustas e juridicamente inconstitucionais.

Se em algum momento Moraes e seus colegas de turma avaliaram que o julgamento em plenário serviria para tirar os holofotes do ministro e “diluí-los” no colegiado, cujo respaldo às decisões monocráticas serviria para reduzir as pressões, enganaram-se redondamente. O relator dos inquéritos abusivos em curso desde 2019 continua a ser o censor-mor da República, responsável direto pelas maiores aberrações jurídicas cometidas no passado recente contra a liberdade de expressão no país. A diferença é que, agora, outros se juntam a ele de forma incontestável na lista dos que, a pretexto de defender a democracia, atropelam-na; e que, inflando-se de brios em referência à soberania do Brasil, fazem do brasileiro comum qualquer coisa, menos soberano, pois vítima do arbítrio dos próprios compatriotas em posição de poder.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/primeira-turma-stf-bloqueio-x/

A mentira de que Moraes e o STF estão apenas “fazendo cumprir” a lei no Brasil

O Brasil, como qualquer outro país, já viveu momentos muito ruins. Está vivendo hoje, com certeza, um dos piores de todos, com a ânsia psicótica da esquerda “moderada-civilizada”, da maioria dos juristas e também da maioria dos jornalistas, em rezar um Te Deum permanente para Alexandre de Moraes e correr atrás ele para atirar nos feridos.

É um marco, realmente, na história universal da puxação de saco – uma das atitudes mais desprezíveis que alguém com vergonha na cara pode tomar. Mais: é um puxa-saquismo 2.0, em que não apenas bajulam o poderoso, mas utilizam o “respeito à lei e às instituições” para justificar os atos de totalitarismo mais flagrantes que o Brasil já teve desde o regime militar de 1964.

A mãe de todas as mentiras é a tese, repetida com obsessão, de que o ministro e o STF estão apenas fazendo “cumprir” a lei, e por isso têm de ser obedecidos automaticamente.

Naturalmente, há um método nisso tudo, como na loucura de Hamlet. A esquerda se ajoelha para Moraes porque gosta e precisa de ditadura. A politicalha que rouba o Erário conta com ele e com o resto da STF para continuar roubando sem medo de criar problemas com a Justiça Penal. Os empresários do tipo Odebrecht, irmãos Batista etc. precisam do seu suporte para viverem acima da lei.

Os juristas que procuram a imprensa para dar entrevistas com elogios corajosos à sabedoria de Moraes, e ao acerto de todas as suas decisões, ganham cartaz no alto Judiciário onde têm causas a defender e promoções a obter na magistratura – aliás, se fizerem alguma crítica não ganham mais causa nenhuma na Justiça, e suas carreiras entram no congelador.

Os jornalistas, enfim, têm um caso de amor com o ministro porque ninguém no Brasil de hoje é tão inimigo da liberdade de imprensa quanto eles – e, é claro, Moraes e seus colegas de Supremo. Há exceções, obviamente, e a Gazeta do Povo é uma delas. Mas a regra é essa.

A Frente Nacional de Idolatria a Alexandre de Moraes e ao STF se fecha numa trapaça suprema para justificar o seu comportamento: eles estariam salvando o Brasil de uma “ditadura de direita” em moto-perpétuo. Portanto, têm o direito e o dever de violar a lei para nos garantir o bem superior do “Estado Democrático de Direito”. A mãe de todas as mentiras, aí, é a tese, repetida com obsessão, de que o ministro e o STF estão apenas fazendo “cumprir” a lei, e por isso têm de ser obedecidos automaticamente.

É o que se vê no caso da expulsão do X no Brasil e da cassação da liberdade de palavra de 22 milhões de cidadãos brasileiros. O X e seu proprietário Elon Musk, são acusados pelo exército pró-Moraes de “não cumprir” decisões judiciais – o que seria, entre outros crimes, um desrespeito à nossa “soberania”. Mas o X não desobedeceu decisão judicial nenhuma, não aquilo que se entende como decisão judicial. Apenas se recusou a cumprir decisões patentemente ilegais do ministro.

Alexandre de Moraes, com o pleno aval do STF, promove um linchamento aberto na cara de todo o Brasil. Como em todo o linchamento, o que não falta é a multidão que bate palmas para o carrasco.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/mentira-moraes-stf-apenas-fazendo-cumprir-lei-brasil/

Moraes não age sozinho pela censura

Toda a energia acaba concentrada em denunciar Alexandre de Moraes por seus abusos, por seus crimes. Elon Musk mergulhou de cabeça nessa missão ao criar uma conta oficial no X, com selo dourado, para expor as exigências ilegais que o ministro supremo fez à sua plataforma, pedindo censura prévia inclusive de senadores com imunidade parlamentar. A manifestação de 7 de setembro tem como foco o impeachment de Moraes, algo necessário.

Mas é crucial lembrar que Moraes não age sozinho. Ele tem muitos cúmplices, o que fica claro pela postura da velha imprensa e dos seus colegas no STF. A Primeira Turma formou maioria para manter o X suspenso no Brasil, ou seja, o comunista Flávio Dino, a “moderada” que se dizia contra a censura e outros ministros fecharam com Moraes na guerra contra a liberdade de expressão no Brasil.

A meta do sistema, que tem em Alexandre seu pitbull para o trabalho sujo, é impedir a participação do povo nos debates e na democracia.

Não por acaso, quando Moraes tomou sua decisão mais ousada pela censura, ele fez questão de vazar para a imprensa que estava ao lado de Temer, Pacheco e Alckmin. Este defendeu a decisão, disse que “não é porque é bilionário que não precisa cumprir lei brasileira”, ignorando que Alexandre é quem está descumprindo nossas leis, e ainda completou que a democracia brasileira tem “dívida de gratidão” com o ministro. Só se for a turma do ladrão que queria voltar à cena do crime, e voltou graças ao STF.

Alckmin prova que não é um simples banana, mas um cúmplice da quadrilha petista. Da mesma maneira que Rodrigo Pacheco, que publicou uma foto ao lado de militares, a quem agradeceu pelo apoio na “defesa” do Estado de Direito. O recadinho é claro: o sistema podre e golpista está todo unido, por enquanto, sustentando as medidas tirânicas de Alexandre.

O país agora faz parte oficialmente do “eixo do mal”, das nações que proíbem o X. O Brasil alexandrino foi um passo além e tenta vetar com multa alta até o uso da VPN, um instrumento necessário para muitos negócios. A insegurança jurídica alcança níveis sem precedentes com essa batalha pelo controle das narrativas e a censura dos críticos do sistema.

Felizmente, o Brasil ainda tem gente com coragem para desafiar decisões absurdas e criminosas de quem deveria ser o guardião da Constituição. A desobediência civil é um mecanismo legítimo, especialmente em regimes ditatoriais como o brasileiro. Elon Musk retirou o banimento de contas individuais sob censura, como a minha, e o engajamento se multiplicou. Milhões de patriotas decidiram ignorar as ordens ilegais e permanecer no X.

Já alguns esquerdistas migraram para a tal da Bluesky, que tampouco possui representante jurídico no Brasil. Com essa migração, o X ficou bem mais civilizado e limpo, mostrando que a esquerda polui qualquer ambiente com suas mentiras e seu discurso de ódio. Até veículos de comunicação resolveram permanecer na plataforma, mas com a justificativa de que publicam desde o exterior, por meio de correspondentes – juridicamente um argumento bastante frágil.

O X é apenas a praça pública que ainda permite a liberdade, e por isso virou alvo dos censores esquerdistas. Glenn Greenwald, um esquerdista que vem denunciando essa postura autoritária de seus colegas, resumiu com perfeição: “A proibição de usar VPN deixa claro que o problema não é com o X operando no Brasil, o negócio é proibir brasileiros de acessar a rede. O resto é lenda”.

Exatamente. A meta do sistema, que tem em Alexandre seu pitbull para o trabalho sujo, é impedir a participação do povo nos debates e na democracia. O intuito deles é transformar o Brasil numa Coreia do Norte, desde que eles tenham o poder que Kim Jong-Un tem no regime comunista mais fechado do planeta. Mas o custo econômico disso será alto demais. O sistema aguenta? Os cúmplices de Moraes suportam ver a galinha dos ovos de ouro morrer?

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/moraes-nao-age-sozinho-pela-censura/

Usar VPN para acessar o X devia ser direito do brasileiro

Talvez seja apenas mais um caso isolado. Um jovem de 19 anos, fisiculturista, morre de repente, é encontrado morto na cama, sem nenhum sinal de violência; o coração parou na casa dele, em Blumenau, e ele foi encontrado lá pelo meio-dia. Era filho único de um professor de Educação Física. Eu vi a foto dele, percebo exageros musculares, mas ainda assim é muito jovem morrendo de repente. Insisto aqui: é hora de uma entidade de saúde – o Ministério da Saúde ou a Anvisa – fazer um levantamento para saber se há alguma conexão entre essas mortes súbitas de jovens, para encontrar a causa, se há um mesmo denominador, o que está havendo.

VPN é alternativa para brasileiro seguir usando o X; multar alguém por isso é absurdo

Estamos com o X fora do Brasil; como estou fora do Brasil, a jurisdição brasileira não entra aqui em Portugal e estou navegando pelo X. No primeiro dia da proibição, perguntei no X se alguém me via aí no Brasil. Em 24 horas, 913 mil pessoas me responderam “estou aqui”. Serão todas multadas em R$ 50 mil? Vai dar bilhões em multas. Mas essas pessoas não cometeram nem sequer uma contravenção, muito menos crime; elas têm o direito de expressar suas opiniões, garantido pela alínea IV do artigo 5.º da Constituição, que é cláusula pétrea.

E esses brasileiros têm o direito de procurar uma alternativa, que é o VPN. Se alguma companhia de eletricidade brigasse com o governo brasileiro e o governo cortasse a concessão, teria de dar uma resposta para as pessoas e oferecer uma alternativa para elas receberem eletricidade. E a eletricidade é tão importante quanto a liberdade de expressar opiniões. Isso aumentou desde que surgiram as redes sociais, que deram voz a todo mundo – principalmente àqueles que jamais tiveram voz.

Isso é democracia, é dar voz a cada um. Não diz a Constituição que todo poder emana do povo? E o que é o povo? É a soma de cada um, desses anônimos que estão ganhando nome e importância. Multar as pessoas significa que elas cometeram alguma ilegalidade, mas elas não fizeram nada disso: elas são usuárias de um serviço, e vão ser punidas por tentar continuar a ter liberdade e voz? Se cometerem algum delito que está no Código Penal, de calúnia, de injúria, de difamação ou algum outro presente em outras leis que fizeram, como querem derrubar o governo, então elas respondem por isso. Mesmo nessa história de ameaça, é só perguntar para um criminalista o que é realmente esse crime. Ameaça é quando a pessoa tem a arma, mostra, e inequivocamente demonstra que não se trata apenas de algo da boca para fora. Isso é ameaça.

Primeira Turma do STF confirmou bloqueio do X, mas Starlink não tem nada a ver com isso

A Primeira Turma do Supremo – que tem o próprio Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino – votou unanimemente para apoiar Moraes e confirmar tudo que ele fez com relação ao X. Mas o que tem a ver a Starlink, que teve suas contas bloqueadas? Elon Musk é o maior acionista, mas ele tem 42%; os outros tem 58%. O presidente da Anatel disse que pode banir a Starlink do Brasil; daqui a pouco estaremos na Idade Média, nos comunicando com pombo ou com sinal de fumaça. E dois dos votos na Primeira Turma vieram com um perfume… perfume não, um cheiro de xenofobia. Essas coisas têm de ser decididas de cabeça fria, e não com o fígado.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/vpn-acesso-x-multa-stf/

Maduro manda prender oponente que o derrotou

O regime ditatorial da Venezuela, aparelhado pelo ditador Nicolás Maduro, mandou prender o líder da oposição Edmundo González Urrutia, apontado como vencedor das eleições venezuelanas ocorridas em 28 de julho.

Órgãos eleitorais da Venezuela, também sob domínio de Maduro, reconheceram o ditador como vencedor. O resultado oficial foi contestado por países democráticos e pela maioria dos vizinhos da América Latina. O Brasil, sob orientação de Lula, amigo do ditador, oficialmente ficou em cima do muro e levou dias para “cobrar” a divulgação das atas eleitorais. Mas não condenou a falta de transparência ou repressão contra opositores.

Com manifestação de populares e da oposição, González foi intimado pela Justiça da ditadura para explicar acusação de que a oposição teria criado dados para forjar o resultado da eleição.

Temendo ser preso, González não apareceu para depor e, após a terceira intimação, teve ordem de prisão decretada.

A líder da oposição Maria Corina Machado, que foi impedida pela ditadura chavista de disputar a eleição, se manifestou e afirmou que a oposição continuará com coragem e firmeza.

“Maduro perdeu completamente o contato com a realidade. O mandado de prisão emitido pelo regime para ameaçar o presidente eleito Edmundo González ultrapassa uma nova linha que apenas fortalece a determinação do nosso movimento. Os venezuelanos e as democracias ao redor do mundo estão mais unidos do que nunca em nossa busca pela liberdade“, afirmou Corina Machado.

A reportagem do Diário do Poder pediu uma manifestação do governo brasileiro sobre o assunto, mas o Itamaraty ainda não respondeu ao contato.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/exteriores/xwk-internacional/maduro-manda-prender-oponente-que-o-derrotou

ALVO DE CRIMINOSOS

FONTE: JBF https://luizberto.com/alvo-de-criminosos/

Bloqueios do X e de contas da Starlink abalam segurança jurídica e afastam investimentos no Brasil

O bloqueio do X e o congelamento dos ativos de outra de empresa do bilionário Elon Musk, a Starlink – para assegurar que a fornecedora de internet arque com o pagamento de multas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes à rede social -, aumentaram a insegurança jurídica no Brasil. Essa é a avaliação de especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo.

Elesainda afirmam que ambas as decisões trazem impactos negativos para os investimentos estrangeiros no país, além de prejudicar áreas da economia nacional, incluindo a geração de empregos e renda. No caso do bloqueio ao X, a decisão foi referendada, por unanimidade, pelos ministros que compõem a Primeira Turma do STF nesta segunda-feira (2). Na sexta-feira (30), o ministro Cristiano Zanin negou o recurso da Starlink contra a restrição às contas bancárias.

Segundo Hugo Garbe, professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, as decisões de Moraes e do STF atrapalham a segurança jurídica do Brasil. Garbe explica que o cenário jurídico de um país é um ponto fundamental na avaliação do risco para se investir ou não nessa nação. Enquanto índices como taxas de juros podem ser previstos, as questões jurídicas tendem a ser altamente imprevisíveis. Por essa razão, decisões como as de Moraes e do STF têm alto impacto na avaliação de risco do país.

O especialista comenta que o “capital é covarde”, um jargão do setor que demonstra a aversão a risco que os investidores têm. Nesse sentido, qualquer instabilidade jurídica pode afetar seriamente a avaliação dos fundos de capital internacionais, dos quais o Brasil é altamente dependente, de investir ou não em suas empresas. Garbe destaca que 60% dos recursos da bolsa brasileira provêm de fundos internacionais e que o bloqueio do X e das contas da Starlink podem fazer com que eles reavaliem suas decisões de investimento.

Marcelo Faria, CEO do Instituto Liberal de São Paulo (Ilisp), afirma que basta pensar com a cabeça de um investidor que controla um fundo com milhões e descobre que um juiz decidiu bloquear as contas de empresas internacionais, banir redes sociais “com base em decisões bastante questionáveis e que a base jurídica do seu investimento pode mudar a qualquer momento”. “Você ainda assim colocaria milhões de dólares nesse país ou buscaria um outro país?. A resposta me parece óbvia”, afirma.

Além disso, o economista ressalta que existem outras opções de investimento regionais, como a Argentina, país que agora está seguindo no caminho da liberdade econômica, menor interferência estatal e maior segurança jurídica.

O próprio Musk foi um dos primeiros a alertar para os impactos das decisões de Moraes nos investimentos no Brasil, na quinta-feira (29), quando a rede ainda não havia sido suspensa.

Em uma postagem no X, ele concordou com os argumentos de uma publicação do jornalista Michael Shellemberger, um dos responsáveis pela divulgação dos Twitter Files no Brasil, que opinou que o país havia se tornado uma “ditadura”, regida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por Moraes, que eles estavam “acabando com a liberdade de expressão e o livre mercado”. O jornalista concluiu dizendo que “o Brasil não é mais seguro para investimentos estrangeiros e sua moeda deve refletir isso”.

Megainvestidor diz que Brasil está no rumo de se tornar “não investível”

No domingo, dia 1º de setembro, quando a rede já se encontrava bloqueada no Brasil, foi a vez do investidor americano Bill Ackerman comentar o fato. O fundador da Pershing Square Capital, empresa de gestão de fundos de cobertura que administra US$ 18 bilhões (R$ 88,4 bilhões) em ativos, afirmou que “o fechamento ilegal do X e o bloqueio das contas da Starlink colocam o Brasil em um rápido caminho para se tornar um mercado não investível. A China cometeu atos semelhantes, levando à fuga de capital e ao colapso nas avaliações. O mesmo vai acontecer com o Brasil, a não ser que eles recuem rapidamente desses atos ilegais”.

Hugo Garbe concorda com o investidor. Ele salienta que os fundos de investimento, como o de Ackerman, possuem regras específicas a respeito do risco para direcionar seus recursos e que a segurança jurídica é a principal delas. O professor disse que o risco do país já havia se depreciado apenas duas horas após o anúncio do bloqueio do X por Moraes na sexta-feira (30).

Ele ainda explica que esse é um efeito em cascata: menos investimentos significa que irão entrar menos recursos nas bolsas de valores, ou seja, as empresas conseguem captar menos. Com o volume reduzido de recursos, as companhias não conseguem consolidar seus planos de expansão, construção de novas fábricas, ou de gerar mais empregos e aumentar salários, por exemplo. Ou seja, quem sofre o impacto, no fim, é o brasileiro.

Garbe ainda aponta para uma consequência que nem sequer pode ser mensurada: a de quantas empresas podem estar prevendo investir no Brasil, abrir fábricas, expandir suas operações e que decidem suspender os planos ou esperar para ver o que acontece no cenário jurídico brasileiro. “Essas decisões esdrúxulas demonstram falta de conhecimento científico-econômico por parte de quem as tomou”, afirmou o professor.

O especialista em Direito Empresarial e Mercado de Capitais, Marcelo Godke, compartilha essa visão. Ele ainda afirma que países com tradição de respeito à liberdade de expressão não veem com bons olhos a decisão de bloqueio do X. “O empresário típico europeu [ou] americano acaba tendo muito receio de investir aqui, porque ele começa a interpretar que não existe um regime jurídico adequado para isso. Então, isso vai acabar sendo bastante ruim para a imagem do país como um todo”, afirma.

Congelamento de recursos da Starlink piora ainda mais a insegurança jurídica

Se não bastasse a suspensão do X, o bloqueio das contas da Starlink no país foi uma medida ainda mais drástica no que diz respeito à insegurança jurídica, avalia Garbe. A ordem de Moraes veio a público no fim da semana passada.

A empresa é vincula à SpaceX, iniciativa para lançar foguetes, satélites e realizar viagens espaciais. Ocorre que nem a SpaceX nem a Starlink têm qualquer relação com o X, pois não integram o mesmo grupo econômico – quando empresas com personalidades jurídicas distintas se unem para atuar de forma organizada em busca de interesses comuns.

Isso não ocorre no Brasil nem sequer nos Estados Unidos, sede de ambas as iniciativas. Além disso, Musk é sócio minoritário da Starlink, com 42% das ações. Ou seja, o ministro bloqueou ativos da empresa de fornecimento de internet – que não tem relação direta com o X – para garantir o pagamento das multas que ele próprio aplicou à rede social.

De acordo com Marcelo Godke, se o Brasil já tinha problemas com a Justiça do Trabalho, que tende a não respeitar a lei societária, ou com autoridades tributárias que, na visão dele, “só querem tributar cada vez mais e asfixiar a atividade econômica, agora esse tipo de medida também deixa claro que as empresas não têm nenhum tipo de proteção”.

Desse modo, ele afirma que cada vez menos o país será recomendado como destino de investimentos. O mercado brasileiro, segundo Godke, apesar da população ser muito grande, não é um “mercado relevante” para muitas empresas, pois a população em geral tem uma renda média muito baixa. Além disso, o país não tem um regime de liberdade econômica plena.

Huck e Lira também expressam desacordo com bloqueio de contas da Starlink

No sábado (31), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a ouvintes do mercado financeiro, durante evento da XP Investimentos, que as questões legais envolvendo Musk “nunca deveriam ter extrapolado para as contas” da Starlink.

“A preocupação não é minha, mas de investidores, de muita gente que tem negócios no Brasil. É uma preocupação em relação à insegurança jurídica. Posso estar errado, mas a personalidade jurídica de uma empresa é totalmente diferente da outra, por isso este bloqueio nos causa apreensão”, afirmou Lira.

O apresentador Luciano Huck também expressou seu desacordo com a decisão. Durante um evento promovido pela Esfera Brasil, no Rio de Janeiro, Huck afirmou que era contra o bloqueio dos ativos da Starlink.

“Sou contra o que aconteceu hoje. Acho muito ruim para o Brasil quando você mistura o Judiciário, de forma tão imperativa, ao dia a dia das empresas. Cria-se uma insegurança jurídica que não é necessária. A gente ter segurança é necessário […] Estamos num momento que precisamos sentar, dialogar e entender as mudanças […]”, disse Huck.

O Esfera Brasil se define como uma organização criada para fomentar o pensamento e o diálogo sobre o Brasil, um think tank que reúne empresários, empreendedores e a classe produtiva.

Huck estava ao lado do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), que também ressaltou a necessidade de diálogo e defendeu que os usuários de redes sociais precisam de “coragem” para subir o tom contra autoridades, incluindo a classe política.

Em relação ao congelamento dos ativos da empresa, Marcelo Faria, do Instituto Liberal de São Paulo, cita a Lei 13.874/2019, também conhecida como “Lei de Liberdade Econômica”, que modificou o Código Civil para deixar claro que “a pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores”, salvo em casos de fraudes, crimes e confusão patrimonial.

Faria afirma que ao bloquear as contas da Starlink, uma empresa com capital aberto em Nova York, da qual Elon Musk detém somente 42% das ações, Moraes “manda mais um recado” ao investidor internacional de que o Brasil é um país instável, onde basta um juiz da Suprema Corte querer e uma empresa internacional, presente em todo o planeta, pode ter suas contas bloqueadas ou ter a sua atividade principal – como é o caso do X – suspensa.

Proibição do uso do X e VPN impactam todo um setor da economia

Além desses impactos externos, há outros efeitos que atingem diretamente a economia nacional. Pedro Magalhães, cofundador e CTO do Ether Private Bank, avalia que o impacto do bloqueio do X é incomensurável do ponto de vista financeiro, pois muitas empresas dependem das redes sociais para fazer propaganda, marketing e até vender seus produtos.

Além disso, há os dados de usuários que a rede proporciona para as empresas que a utilizam com essa finalidade. Há também influenciadores, dos mais diversos nichos, que têm na monetização de seus perfis uma forma de renda fixa.

Mas o impacto é ainda mais amplo. Magalhães explica que há funcionalidades operacionais vinculadas ao X, cuja falta de acesso pode impactar profundamente outros negócios. Algumas soluções tecnológicas da rede, por exemplo, são utilizadas por startups para inúmeras funções, como fazer a autenticação (a validação de acesso a um outro dispositivo ou sistema), e até mesmo para o desenvolvimento de ferramentas que é facilitado pelos códigos e soluções do X.

Segundo o empreendedor, de uma hora para outra, toda essa cadeia foi simplesmente cortada. Uma comparação possível é pensar na proibição de funcionamento de empresas de base de certas cadeias, como a CSN ou a Petrobras, por exemplo. Só que, no caso do X, migrar para outras redes ou fornecedores não é uma saída, pois as soluções que a big tech oferece são exclusivas.

Outro ponto é a própria predisposição das empresas de tecnologia globais se interessarem em lançar produtos aqui. “Se o X foi bloqueado, nada impede que, amanhã, uma aplicação de IA ou outra tecnologia enfrente a mesma insegurança jurídica. Então, o mercado como um todo se desacelera, e as empresas podem preferir fazer seus lançamentos em outros países”, disse.

Além da suspensão da rede social X no Brasil, Moraes determinou uma multa de R$ 50 mil por dia para quem usar a plataforma enquanto ela estiver bloqueada no Brasil. A medida se aplica, por exemplo, para quem acessar o X por meio de VPN.

A respeito da VPN, Magalhães explica que é uma tecnologia amplamente utilizada por questões de segurança em algumas empresas, e o impedimento de uso desse serviço faz com que elas tenham que repensar procedimentos.

Starlink pode ser banida no país e aumentar insegurança jurídica

E a situação pode ainda se agravar. Nesta segunda-feira (2), o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que a Starlink pode perder a autorização que tem para operar serviços de comunicação no Brasil. A penalidade pode ser aplicada se ficar comprovado que ela está descumprindo decisões judiciais, como a de suspender o acesso à rede social X, conforme determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Conforme noticiado pela Gazeta do Povo, neste ano, a Starlink tornou-se a maior fornecedora de internet banda larga via satélite do Brasil, com 200 mil utilizadores. A empresa é essencial para o acesso à internet na Amazônia Legal, com antenas instaladas em 90% dos municípios da região, segundo um levantamento da BBC News Brasil. A maioria das cidades fica em regiões de difícil acesso, sem infraestrutura tradicional de internet de banda larga.

Marcelo Faria lembra que ela não somente permite o acesso de assinantes privados à internet, mas também de equipamentos militares do Exército, navios da Marinha, hospitais e escolas estatais em áreas remotas do país. Ou seja, o impacto de sua saída do país seria enorme.

Após ter o primeiro recurso negado por Zanin na sexta (30), a Starlink apresentou um novo pedido nesta segunda (2). A empresa pediu que o ministro reconsidere e argumentou que o bloqueio de recursos foi determinado sem que ela tivesse amplo direito de defesa e do contraditório, segundo apuração do portal g1.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/bloqueios-do-x-e-de-contas-da-starlink-abalam-seguranca-juridica-e-afastam-investimentos-no-brasil/

Para o PT, estatal serve para lotear cargos, afirma Estadão

Nos primeiros cem dias de gestão de Magda Chambriard na Petrobras, a estatal já nomeou para cargos estratégicos 35 pessoas ligadas ao PT e a autoridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O assunto pautou o editorial de opinião do jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira, 3.

Com o título “O cabideiro do PT na Petrobras”, o texto afirma que a distribuição de cargos na empresa ocorre de forma bem planejada. “Além das mudanças previsíveis na alta cúpula, é com precisão cirúrgica que são trocados integrantes de cargos-chave nos comitês que assessoram a diretoria-executiva eo Conselho de Administração e nas gerências executivas.”

O Estadão destaca que, por meio desse esquema, a gestão lulopetista monta uma rede. Esta facilita o encaminhamento para a petroleira de questões importantes para o governo.

De acordo com o jornal, o aparelhamento chega, por exemplo, ao setor de auditoria, que avalia os riscos de cada projeto da Petrobras para verificar se a projeção de lucro justifica o investimento.

“A indicação de pessoas de confiança de ministros para cargos em áreas como engenharia e exploração de petróleo, dispensando qualquer conhecimento prévio sobre a empresa ou mesmo sobre o setor, é a comprovação absoluta do descaso”, critica o jornal.

FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/imprensa/para-o-pt-estatal-serve-para-lotear-cargos-afirma-emestadao-em/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification#google_vignette

Starlink entra com novo recurso para derrubar decisão de Alexandre de Moraes

A Starlink apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda- feira, 2, para derrubar decisão de Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa no Brasil. A Starlink, de propriedade do bilionário Elon Musk, atua no setor de internet via satélite no país.

Na última sexta-feira, 30, Cristiano Zanin, do Supremo, rejeitou o primeiro recurso da empresa. Em sua decisão, o ministro argumentou que o mandado de segurança, tipo de processo utilizado pela Starlink, não é apropriado para contestar a decisão de outro ministro da Corte.

O novo recurso busca reverter a decisão monocrática de Alexandre de Moraes, que ordenou o bloqueio das contas para assegurar o pagamento de multas que chegam a R$ 18 milhões. Os valores são decorrentes do descumprimento de ordens de Moraes referentes ao bloqueio de perfis do Twitter/X, também de propriedade de Musk

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