O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes intimou, na noite desta quarta-feira (28), o empresário Elon Musk, dono do X, a indicar o novo representante legal da empresa no Brasil.
Moraes deu 24 horas para que o bilionário cumpra a ordem judicial, sob pena de suspensão imediata da rede social. A intimação foi feita por uma postagem no perfil oficial do STF no próprio X, já que a empresa encerrou as atividades no país no dia 17 de agosto (veja a publicação abaixo).
O perfil do empresário e do Global Government Affairs da rede social foram marcados no “mandado de intimação”. Em nota, a Corte informou que a advogada da plataforma também foi intimada a apresentar as informações.Veja Também:
Moraes ordenou que Musk faça “a indicação, em 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente comprovados junto à Jucesp [Junta Comercial do Estado de São Paulo]”.
O ministro afirmou que, em caso de descumprimento do prazo estipulado, o X pode ser suspenso “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.
A plataforma foi multada por não derrubar perfis de investigados pelo Supremo. Após o descumprimento, Moraes aumentou a multa diária imposta ao X de R$ 50 mil para R$ 200 mil. Musk é investigado no inquérito 4957, que apura supostos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Escalada de embate entre Moraes e Musk
A conta de Assuntos Governamentais Globais do X publicou, no dia 13 deste mês, a cópia de uma decisão sigilosa de Moraes, ordenando o bloqueio das contas do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e mais seis perfis.
“Esse ofício exige a censura de contas populares no Brasil, incluindo um pastor, um atual parlamentar e a esposa de um ex-parlamentar. Acreditamos que o povo brasileiro merece saber o que está sendo solicitado a nós”, escreveu o perfil.
A plataforma se recusou a cumprir a nova ordem de Moraes e foi multada. No último dia 17, a plataforma anunciou o fim das operações no Brasil e divulgou a ordem judicial que motivou a decisão.
No documento, Moraes apontou suposta “má-fé” da representante do X por não conseguir localizá-la, e ameaça prendê-la “por desobediência à determinação judicial”. O X afirmou que “Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal”.
Em abril, o próprio Musk questionou as determinações de Moraes. O empresário também sugeriu que o ministro “deveria renunciar ou sofrer impeachment”. Após a repercussão, o magistrado incluiu o bilionário no inquérito das “milícias digitais”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/moraes-musk-indicar-representante-do-x-ameaca-suspender-rede-brasil/
Oposição critica Moraes por intimar o X por meio da rede social e pela ameaça de suspensão
Parlamentares e políticos de oposição criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de intimar o empresário Elon Musk, dono do X, a indicar o novo representante legal da empresa no Brasil em 24 horas. Se a decisão não for cumprida no prazo citado, a rede social poderá suspensa no Brasil. A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial do STF no próprio X, já que a empresa encerrou as atividades no país no dia 17 de agosto.
O ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo-PR) fez uma comparação com a Lava Jato. “Já imaginaram se a Lava Jato tivesse intimado o Lula pelo Twitter?”, questionou. Para ele, a decisão de Moraes é política e não técnica, já que Musk – dono da rede social – foi intimado e não a CEO do X, Linda Yaccarino.
“A várzea no Supremo é tão grande que Alexandre de Moraes manda intimar Elon Musk, quando a CEO do X é Linda Yaccarino Em várias decisões, Moraes chama Musk de CEO do X, o que não é verdade Existe prova maior do que essa de que a decisão não é técnica, é política?”, criticou Dallagnol no X.
O perfil de Musk e o do Global Government Affairs da rede social foram marcados no “mandado de intimação”. Em nota, o STF informou que a advogada da plataforma também foi intimada a apresentar as informações.
Em uma postagem em inglês na mesma rede social, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) citou a intimação determinada por Moraes e disse que a “ditadura continua”. Em outro comentário na plataforma, ele disse: “Não desista, Elon Musk. Defenda a democracia e a liberdade no Brasil”.
A também deputada Bia Kicis (PL-DF) opinou que a “censura chegou com força ao Brasil”. Para ela, o Brasil poderá a fazer parte da lista países ditatoriais que baniram o X. “A plataforma que defende a liberdade de expressão para todos”, salientou a parlamentar no antigo Twitter.
Já o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) disse que a decisão de Moraes deve ser mais um motivo de protesto no 7 de Setembro. “Moraes vai derrubar uma das maiores redes sociais do mundo no Brasil em 24 horas. Todos nas ruas no 7 de setembro”, postou.
Já Rogério Marinho (PL-RN), que está licenciado do cargo de senador, criticou a ameaça de fechamento da rede social e também a possibilidade de taxar as big techs, após declarações do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre o tema.
“Taxar redes sociais, controlar redes sociais, censurar redes sociais… Fechar redes sociais. Precisamos nas ruas mostrar que defendemos a liberdade e repudiamos o cerceamento de nossa liberdade. 07 de setembro todos lá”, disse Marinho.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/oposicao-critica-moraes-por-intimar-o-x-por-meio-da-rede-social-e-pela-ameaca-de-suspensao/
Musk critica Moraes após intimação contra o X: “Violou as leis que jurou defender”
O bilionário Elon Musk se manifestou nesta quinta-feira (29) sobre a intimação feita na noite desta quarta-feira (28) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou ao X a indicação de um novo representante legal no Brasil sob pena de suspensão da plataforma em 24 horas caso sua ordem não fosse cumprida.
Em uma série de posts em sua conta no X, Musk criticou a ação de Moraes, o comparou novamente ao vilão Voldemort, de “Harry Potter”, e disse que o ministro estava “violando as leis que jurou defender”.
A primeira crítica de Musk ocorreu ao compartilhar uma notícia do perfil do jornalista Michael Shellenberger. Nesta publicação, Shellenberger colocou uma foto de uma matéria do Estadão onde juristas afirmam que a intimação de Moraes via X é “atípica e ilegal”.
“Este ‘juiz’ repetidamente violou as leis que jurou defender”, escreveu Musk, em comentário feito ao compartilhar a publicação de Shellenberger.
Em outro post, ao compartilhar a notícia de um perfil que citava que o X estava em primeiro entre as plataformas de notícias mais baixadas da loja de aplicativos da Apple no Brasil, Musk disse que “as pessoas querem saber a verdade”.
Em resposta direta ao mandado de intimação publicado pela conta oficial do STF no X, onde foi marcado a conta de assuntos governamentais da plataforma e o próprio perfil de Musk, o bilionário publicou uma imagem gerada por inteligência artificial onde mostra Moraes preso e escreveu: “Um dia, Alexandre, essa foto sua na prisão será real. Marque minhas palavras”. Musk citou diretamente o perfil do ministro nesta publicação.
Já em outra imagem publicada na mesma resposta – a foto de um papel higiênico gerada por inteligência artificial com o nome “Alexandre” – Musk perguntou: “Você gostou do meu papel higiênico?”.
O X ainda não se manifestou de forma oficial se vai atender ou não a ordem de Moraes.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/musk-moraes-intimacao-x-brasil/
Pablo Marçal e o retorno da censura nas eleições
A censura voltou com tudo à disputa eleitoral, e no maior colégio do país, o município de São Paulo (SP). Atendendo a um pedido do PSB, partido da candidata Tábata Amaral, um juiz eleitoral determinou na sexta-feira, dia 23, em caráter liminar, a suspensão dos perfis de outro candidato, Pablo Marçal (PRTB), no Instagram, no YouTube e no TikTok, bem como a derrubada do site de campanha. No caso do Instagram, a decisão foi colocada em prática na noite de sábado, no exato momento em que Marçal fazia uma live que era assistida por mais de 100 mil pessoas. Um recurso do candidato ao TRE-SP foi negado, também monocraticamente, nesta quarta-feira.
No centro da polêmica estão os chamados “cortes”, segmentos curtos de vídeo de alguma fala de Marçal ou de sua participação em debates, que outras pessoas fazem e espalham pelas mídias sociais com o objetivo de fazê-los viralizar. Os advogados do PSB alegaram que os “cortadores” mais bem-sucedidos estariam sendo remunerados não só pelas próprias mídias sociais, que pagam donos de perfis de grande alcance, mas também com dinheiro do próprio Marçal. Essa prática colidiria com normativas como a Resolução 23.610 do TSE, datada de 2019 e atualizada em 2024; ela afirma, no artigo 28, que a propaganda eleitoral na internet pode ser feita “IV – por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas, dentre as quais aplicativos de mensagens instantâneas, cujo conteúdo seja gerado ou editado por: b) pessoa natural, vedada: 1. a contratação de impulsionamento e de disparo em massa de conteúdo (…); 2. a remuneração, a monetização ou a concessão de outra vantagem econômica como retribuição à pessoa titular do canal ou perfil, paga pelas(os) beneficiárias(os) da propaganda ou por terceiros”.
Não é necessário apoiar Marçal para reconhecer que a sociedade não pode tratar com ligeireza decisões que suspendem perfis, como se fossem um simples fato da vida, banalizado pela forma como STF e TSE vêm agindo há anos
Suponhamos, apenas para propósitos de argumentação, que tenha ocorrido ilícito eleitoral. Ainda assim, o que salta aos olhos é a desproporcionalidade completa na aplicação da medida cautelar. A derrubada completa de perfis e contas na internet, como já lembramos em inúmeras ocasiões, não existe nem no Marco Civil da Internet, nem na legislação eleitoral, nem nas resoluções do TSE. Ela equivale a censura prévia, pois priva o dono das contas de se expressar sobre qualquer assunto, e se torna ainda mais danosa em período eleitoral por tirar de um candidato um meio importante de se fazer conhecido e de se comunicar com seus eleitores, especialmente quando se trata de alguém que não tem à disposição muito tempo de propaganda política em rádio e televisão.
E nem serviria como atenuante o fato de a decisão afirmar que “não se está (…) a se tolher a criação de perfis para propaganda eleitoral do candidato requerido, mas apenas suspender aqueles que buscaram a monetização dos ‘cortes’ por meio de terceiros interessados”, o que diferencia a decisão contra Marçal de muitas outras, tomadas pelo STF e pelo TSE, que buscam efetivamente banir a presença virtual de certas pessoas. Pelo contrário, o trecho em questão revela a incoerência da medida. O juiz eleitoral não vê problema na existência de perfis de Marçal, afirmando que o objetivo é o de conter a monetização dos “cortadores” paga pelo candidato; ora, se é assim, não seria necessário suspender suas contas originais, forçando-o a recorrer a “perfis reserva”; bastaria ordenar o fim dos pagamentos e a remoção de qualquer referência a “competições de cortadores” – estas, sim, medidas previstas pela lei.
Mas há, ainda, outra possibilidade: a de que não tenha ocorrido ilícito – por exemplo, se os concursos tenham sido realizados e encerrados ainda na pré-campanha, cujas regras são muito mais abertas que no período eleitoral, iniciado no último dia 16. É o que Marçal alega, por exemplo ao dizer em entrevista recente à CNN Brasil que encerrou o incentivo às competições uma vez iniciada a campanha. Juristas ouvidos pela Gazeta do Povo apontam a existência de uma “zona cinzenta” pela falta de regulamentação mais clara a respeito do assunto. Se Marçal soube aproveitar as brechas para ampliar sua presença na internet sem de fato desrespeitar a lei e as resoluções da Justiça Eleitoral, sua punição – que, ressalte-se, já é desproporcional mesmo na presença de alguma irregularidade – torna-se ainda mais absurda e arbitrária.
Tenha ou não havido o ilícito eleitoral, é irônico que o pedido de Tábata Amaral mencione o artigo 5.º da Resolução 23.735/2024 do TSE como base jurídica para uma determinação de suspensão de perfis. Afinal, tal artigo afirma categoricamente que “o exercício da competência de que trata este artigo será orientado pela mínima intervenção” (destaque nosso). O que ocorreu foi justamente o oposto, a máxima intervenção. É possível e necessário investigar, por óbvio, se os “cortadores” receberam dinheiro de Marçal ou de seu partido, e não apenas das mídias sociais; apurar se a prática, caso existente, se deu durante o período eleitoral (o que Marçal nega); verificar que tipo de efeito os “cortadores” obtiveram, e se eles causaram algum desequilíbrio indevido na campanha (por exemplo, se usuários da internet receberam os “cortes” contra a sua vontade, ou se eles foram vistos apenas por quem seguia voluntariamente os perfis). Apurar as possíveis irregularidades e agir para coibi-las ou preveni-las, de forma pontual, é permitido pela lei eleitoral, ao contrário da suspensão sumária de perfis e contas.
A personalidade, opiniões e plataformas do candidato Marçal não estão em jogo nesta discussão. Não é necessário apoiá-lo para reconhecer que a sociedade não pode tratar com ligeireza decisões que suspendem perfis, como se fossem um simples fato da vida, banalizado pela forma como o TSE agiu em 2022 e como o Supremo vem agindo há muitos anos. A facilidade com que o monstro da censura voltou a assombrar o Brasil depois de o termos considerado enterrado com a redemocratização é sinal de que a sociedade baixou a guarda, tolerando o intolerável apenas porque se dirigia aos adversários políticos. É hora de reagir.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/pablo-marcal-e-o-retorno-da-censura-nas-eleicoes/
Técnico ou subserviente a Lula? O que esperar de Galípolo no Banco Central
A indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central (BC) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já esperada pelo mercado financeiro, será um teste sobre a independência da autarquia. Hoje diretor de Política Monetária do BC, Galípolo vai substituir o atual presidente, Roberto Campos Neto, a partir do ano que vem, sob olhares atentos dos agentes econômicos e políticos.
A dúvida é se ele seguirá com a postura técnica adotada nos últimos meses como membro do Comitê de Política Monetária (Copom) ou se cederá aos apelos do chefe do Executivo, que reiteradamente criticou a política restritiva de juros.
O Copom ainda se reunirá três vezes este ano – em setembro, novembro e dezembro – para definir sobre a taxa Selic, hoje em 10,5%.
Evandro Buccini, sócio e diretor de gestão de crédito e multimercado da Rio Bravo Investimentos, arrisca uma previsão: “É provável que, para ganhar credibilidade, Galípolo vote a favor de um aumento na taxa de juros na próxima reunião, alinhando-se com seu discurso”, diz.
Para Camila Abdelmalack, economista-chefe da Veedha Investimentos, “o mercado assistirá com bastante atenção o posicionamento do indicado”.
Mas a expectativa maior, no entanto, é para a composição da nova diretoria do Copom a partir do ano que vem. Além da presidência sob Galípolo, Lula fará outras três indicações para a diretoria do Banco Central, com o fim do mandato de parte dos atuais integrantes. Com isso, a partir de janeiro sete dos nove membros do Copom terão sido indicados pelo mandatário.
“Resta saber se essa postura [de Galípolo] será mantida, já que ele não segue os mesmos modelos que a maioria no Banco Central, mas se adaptou rapidamente à instituição e passou a falar a mesma linguagem dos demais membros”, diz Buccini.
Para Jefferson Laatus, chefe-estrategista do grupo Laatus, “a verdadeira avaliação de como Galípolo lidará com as questões econômicas será feita apenas após a primeira reunião de janeiro”
Galípolo tem perfil técnico e político
Galípolo tem perfil mais político comparado aos recentes ocupantes do cargo, mas nunca se desconectou do mercado financeiro.
Mestre em Economia Política, foi sócio-diretor de consultoria especializada em estruturar concessões e Parcerias Público-Privadas, conselheiro da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e presidente do Banco Fator. Também é autor de livros em parceria com o economista desenvolvimentista Luiz Gonzaga Belluzzo.
Galípolo é atual diretor de Política Monetária do Banco Central. Ele foi sabatinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e sua indicação confirmada no Plenário do Senado em julho de 2023. Galípolo também foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda no início da gestão de Haddad.
Sua estreia no Comitê de Política Monetária (Copom) do BC coincidiu com a primeira queda da Selic desde o início do ciclo de alta da taxa básica, em março de 2021.
Para o ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central Tony Volpon, a experiência como diretor foi crucial. “Se ele estivesse entrando no BC sem essa experiência, haveria bastante dúvida sobre a capacidade de realmente atender às necessidades do cargo”, disse Volpon à CNN.
Por outro lado, ele destacou a desconfiança do mercado. O fato de Galípolo demonstrar identificação com o governo atual gera um “déficit de credibilidade”.
“Galípolo vai ter que comprovar, independentemente de ser o ‘menino de ouro’ do governo, que vai atuar de forma técnica, com independência e compromisso com o sistema de metas.”
Ainda de acordo com Volpon, o momento ainda é delicado para a política monetária, com expectativas desancoradas, dólar pressionado e questão fiscal em cena.
Decisão dividida desancorou expectativas
Como diretor do Banco Central, inicialmente teve uma atuação mais dovish (preferindo cortar juros). Em maio, foi voto vencido ao defender cortes maiores, numa decisão dividida que abalou a confiança do mercado e desancorou as expectativas de inflação. Na reunião seguinte, alterou sua posição, alinhando-se aos demais membros do Comitê.
Para Alex Agostini, economista-chefe da agência de classificação de risco Austin Rating, a decisão dividida foi um momento crítico, mas a postura adotada por Galípolo desde então foi acertada:
“Revela que não há risco de ‘tombinização’ [em alusão a Alexandre Tombini, presidente do Banco Central no governo Dilma Rousseff] do BC nem de subserviência às demandas do Planalto”, diz.
Segundo ele, as pressões para o corte de juros pelo presidente Lula vão continuar existindo. “Elas [as pressões] existem até nos Estados Unidos em relação ao Fed [banco central americano]. Mas, pela atitude do Galípolo, tudo indica que seguirá o caminho de decisões técnicas e alinhadas dentro do Copom”, diz.
Carla Argenta, economista-chefe da CM Capital, também destaca o episódio: “Galípolo mostrou uma postura coerente com o mandato da instituição quando lhe foi demandado, mostrando uma postura um pouco mais dura em relação à condução da política monetária quando as expectativas de mercado passaram por uma desancoragem.”
Para ela, as falas e discursos de Gabriel Galípolo se assemelham aos dos demais membros do Copom, inclusive dos indicados pelo governo anterior, “mostrando assim que o quesito técnico para decisão de política monetária prevalece.”
Além disso, a instituição hoje é cercada e protegida por normas e regras que evitam a ingerência política e pressões advindas da esfera do Poder Executivo.
Galípolo conseguiu voto de confiança, mas terá que mantê-lo
Para a economista da Veedha, existiu um processo até que Galípolo conseguisse conquistar o voto de confiança do mercado.
“Desde o ano passado, houve uma certa mudança na percepção que se tinha em relação ao diretor de política monetária. Entendia-se que Galípolo sucumbiria às pressões do governo, falava-se em ‘tombinização do BC’, lembra. “No entanto, a postura que o diretor adotou recentemente, seguindo as sinalizações mais duras de combate à inflação, reduziu essa percepção.”
Para Argenta, o período de Galípolo no Copom pavimentou o caminho para que ele gozasse de mais credibilidade.
“Os ruídos que cercam seu nome hoje já são muito menores do que foram em outros momentos”, diz. “Portanto, a instituição tende a continuar apresentando uma responsabilidade muito grande com as suas metas primárias, principalmente com a inflação, a partir do momento em que Galípolo assumir efetivamente a presidência do Banco Central.”
Contribuíram para essa mudança as falas das últimas duas semanas, quando Galípolo veio a público em várias ocasiões para avisar que a possibilidade de alta dos juros “está na mesa” do Banco Central.
Algumas de suas declarações foram mais contundentes até que as de Roberto Campos Neto, atual presidente do BC, que foi comedido ao ser questionado sobre a alta de juros.
O descompasso, no entanto, foi lido por alguns como uma tentativa de Galípolo para ganhar credibilidade no mercado financeiro. Por isso, permanecem as ponderações.
“O seu alinhamento com o novo governo será mais claro após um período. Portanto, acredito que só no final do próximo ano, ou cerca de seis meses após a nomeação, poderemos realmente entender seu impacto e suas decisões”, destaca Buccini.
Para Armínio Fraga, que foi presidente do BC de 1999 a 2002, qualquer de sinal de uma política monetária diferente do esperado, terá consequencias imediatas no mercado.
“Minha expectativa e torcida são para que o presidente do BC cumpra seu papel, mas minha principal preocupação é com a falta de responsabilidade fiscal”, destacou Fraga à CNN.
Campos Neto parabeniza o sucessor
Na página do Banco Central, Campos Neto parabenizou o diretor de Política Monetária pela indicação, e desejou “muito sucesso nessa nova fase da sua vida profissional”. “Após a sabatina e a aprovação pelos senadores, a transição dos mandatos será feita da maneira mais suave possível, preservando a missão da instituição”, diz o texto.
A indicação antecipada também foi bem recebida por parte do mercado.
“O anúncio com uma certa antecedência, sem surpresas, permite também uma transição suave”, afirma Caio Megale, economista da XP. “Coroa um período bastante desafiador, bastante importante da institucionalidade da política monetária brasileira, onde acabou prevalecendo as posições técnicas e o diálogo.”
Há quem seja ainda mais otimista. “[Galípolo] tem uma visão abrangente e plural a respeito do desenvolvimento econômico e da estrutura da economia brasileira. Meu vaticínio é que será um sucesso, sobretudo porque tem a autonomia técnica para assumir o posto de presidente. Não tenho dúvida”, escreveu Felipe Salto, da Warren Investimentos.
Salto, que foi secretário da Fazenda de SP e diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), lembra sua atuação no setor público e privado e a capacidade de se relacionar com diferentes matizes.
“Prevejo uma boa relação entre a gestão dele, no Banco Central, e o governo. A habilidade para conduzir a política monetária, creditícia e cambial também passa por mostrar ao Poder Executivo os rumos que estão sendo tomados, prestar contas e fazer o que precisa ser feito. Vai ser um excelente mandato”, afirmou.
Flávio Bolsonaro critica indicação de Galípolo
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a indicação de Galípolo para comandar o Banco Central. De acordo com o parlamentar, Lula fez essa escolha provavelmente porque o diretor do BC já passou por uma sabatina no Senado, e talvez por isso “ele acredita que tenha menos dificuldades para passar na Casa”.
“Obviamente, que tem nomes infinitamente melhor do que ele que poderia substituir a altura o Roberto Campos Neto, que foi premiado mais de uma vez como excelente presidente do Banco Central, que garantiu a estabilidade monetária no Brasil”, disse Flávio Bolsonaro.
O senador disse ainda que Lula só sabe indicar nomes “meia bomba” para cargos importantes no governo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/tecnico-ou-subserviente-a-lula-o-que-esperar-de-galipolo-no-banco-central/
Terror judicial de Moraes pode acabar no 7 de setembro
Eventos recentes indicam que o ministro Alexandre de Moraes não se contenta em apenas utilizar o poder de sua caneta para impor o terror judicial àqueles que ele considera seus inimigos, como Filipe Martins, que ficou preso ilegalmente por 6 meses por ordem de Moraes. Não. Parece que o ministro quer subjugar e esmagar tão completamente seus alvos que só lhe reste fazer uma coisa: confessar tudo em um acordo de colaboração premiada. Isso se confirmou mais uma vez nesta terça-feira (27), quando Moraes proibiu Filipe Martins de dar uma entrevista à Folha de S. Paulo. Em outras palavras, censura.
A Folha de S. Paulo solicitou, em 18 de junho, uma entrevista com Filipe, que na época ainda estava preso. No dia 22 de agosto, veio a decisão: Moraes afirmou que a entrevista violaria uma das condições estabelecidas para a soltura de Martins, de não haver comunicação com os demais investigados na suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A conclusão de Moraes de que dar uma entrevista à Folha seria uma “comunicação” com os demais investigados é claramente um salto lógico sem sentido, já que Moraes não parece ter motivo real para negar a entrevista, além da própria vontade.
Dar entrevistas ou se comunicar por cartas com o mundo exterior é um direito que presos têm consagrado e protegido pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) em diversas decisões. Nunca se cogitou que um preso não pudesse dar uma entrevista para um jornal porque isso representaria uma “comunicação” com seus “comparsas” do lado de fora. A justificativa de Moraes, portanto, é ridícula, mas em outro momento da decisão ele revela o verdadeiro motivo da recusa: “No atual momento das investigações, em virtude da proibição de comunicação com os demais investigados, a realização da entrevista jornalística com o investigado não é conveniente para a investigação criminal, a qual continua em andamento”, afirmou ele.
A entrevista não ser “conveniente” para a investigação criminal é, afinal, um motivo muito mais provável para Moraes negar a entrevista: vai que Filipe Martins expõe ao mundo todos os abusos que sofreu quando preso, e conta em detalhes todos os horrores que viu e ouviu durante sua prisão ilegal, sem denúncia. Filipe, aliás, não foi denunciado até hoje pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de modo que as medidas cautelares impostas a ele por Moraes, como a proibição de uso de redes sociais, não fazem nenhum sentido, a não ser mostrar que Moraes quer impor o maior sofrimento possível às suas vítimas até que se dobrem e colaborem.
A solução para mais esse abuso de Alexandre de Moraes é apenas uma: o impeachment do ministro no Senado
Sem falar da própria segurança jurídica que, no caso, é inexistente, já que nas sete condições iniciais previstas por Moraes para que Filipe Martins saísse da cadeia não consta a proibição de conceder entrevistas. É quase como se o ministro tirasse um coelho da cartola de surpresa toda vez que percebesse algo que pudesse dificultar ainda mais a vida de Filipe, contrariando tudo aquilo que o próprio ministro escreveu antes. A verdade é que, quando você está abusando de seu poder judicial de forma tirânica, ditatorial e autoritária, coerência não é algo que possamos nos dar ao luxo de cobrar. Afinal, o que importa é a vontade de quem tem o poder da caneta na mão. Simples assim.
Antes que algum esquerdista venha reclamar de que Lula também foi proibido de dar entrevistas durante seu período na prisão, é bom lembrar que o próprio Supremo reverteu a decisão e permitiu a entrevista, que foi concedida para a mesma Folha de S. Paulo que agora foi proibida de entrevistar Filipe. Até mesmo o jornalista Glenn Greenwald, responsável pelas matérias da Vaza Jato que têm exposto as entranhas do abuso judicial de Moraes, admitiu que as situações de Lula e Filipe são muito diferentes: Lula estava preso e condenado, enquanto Filipe sequer foi denunciado e não está mais dentro do sistema prisional – ou seja, uma entrevista não causa prejuízos à administração penitenciária.
A solução para mais esse abuso de Alexandre de Moraes é apenas uma: o impeachment do ministro no Senado, que depende da abertura do processo, algo que só o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, pode fazer, e do voto favorável de pelo menos 54 senadores. Só que essas duas coisas apenas acontecerão se algo ainda mais importante ocorrer antes: se os milhões brasileiros indignados e revoltados com a tirania de Moraes lotarem as ruas pedindo o impeachment do ministro no próximo dia 7 de setembro, em todo o país. É contra a tirania e pelas liberdades. É contra a perseguição da direita e para que os valores conservadores sejam respeitados. É pelo império da lei, pelos direitos humanos e pela – verdadeira – democracia. É por nossos filhos, por nossos netos, pelos réus do 8 de janeiro, pelos presos políticos, pelos exilados e por justiça.
Eu estarei lá. E você?
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/deltan-dallagnol/terror-judicial-de-moraes-pode-acabar-no-7-de-setembro/
Lula quis agradar Maduro e está em um beco sem saída
Lula está num impasse muito grande, num beco sem saída. Ele desagradou 11 vizinhos do continente quando não assinou a carta que condena a fraude eleitoral na Venezuela. Desagradou a ONU, a União Europeia e a Organização dos Estados Americanos quando não acompanhou as decisões deles para lembrar Nicolás Maduro que ele tem de ir embora, pois perdeu a eleição. E desagradou também o próprio Maduro, que já respondeu àquela história de que Lula disse ter se arrependido de afirmar que foi tudo normal na eleição, que se a oposição não gostou, que recorresse à Justiça, de sugerir fazer uma nova eleição. A ideia desagradou Maduro e a oposição. Depois, Lula chamou a Venezuela de “regime desagradável”. O presidente está notando que está no caminho errado.
E Daniel Ortega não poupou críticas a Lula. O nicaraguense lembrou Lula de que ele foi condenado na Lava Jato, e disse que ele agora quer bajular os Estados Unidos. Tratou Lula como se fosse um traidor da causa do Foro de São Paulo. Então, Lula vai sair dessa de que jeito? Insistindo, ele e Gustavo Petro, da Colômbia, em mostrar as atas ou fazer nova eleição? Como assim? Vão fazer novas eleições, quinta, sexta, sétima eleição até que Maduro ganhe? Não sei se foi Celso Amorim, eu acho que foi coisa do próprio Lula, que tentou empurrar Maduro goela abaixo dos outros presidentes, ninguém aceitou.
Não vou revelar a fonte; quem me contou foi uma pessoa que estava em uma reunião, na Casa Branca, entre Lula e George W. Bush. O norte-americano disse para o brasileiro: “vou invadir o Iraque, você não se meta; e eu não me meto na Venezuela, mas você que administre o Chávez”. E eu lembro que um dia perguntei a José Dirceu como era administrar Hugo Chávez, e ele me respondeu que era como administrar um desequilibrado – na verdade, ele usou outra palavra. Enfim, Lula estava tentando administrar Maduro, mas não tem como sair dessa. Ficou péssimo para a política externa brasileira, para o Itamaraty, para o Brasil e, pior ainda, para Lula.
Gabriel Galípolo será o próximo presidente do Banco Central
O presidente indicou Gabriel Galípolo, que foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda, ligado a Fernando Haddad, como novo presidente do Banco Central. Ele era sócio de Luiz Gonzaga Belluzzo e todos achavam que seria o “homem do Lula”, mas não sei. Foi indicado para substituir Roberto Campos Neto, cujo mandato termina em 31 de dezembro.
O Banco Central é autônomo, independente. Seu presidente é indicado pelo presidente da República; o escolhido é submetido a sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e o nome vai ao plenário do Senado. Ele tem mandato de quatro anos, que não coincide com o mandato do presidente da República; portanto, pega dois anos de um presidente e dois anos de outro. Foi o caso de Roberto Campos Neto e será o caso de Galípolo
Celso Ming, veterano da análise econômica, diz que Galípolo “é o novo bode expiatório de Lula”. Inflação subindo, contas públicas não batendo despesa com receita, e aí a culpa será do Galípolo. Ele vai dar um tempinho para não falar, mas depois vai ter de se manifestar. É economista, foi sócio do Banco Fator, se formou em Economia na PUC-SP, tem um nome a zelar. Mas, se Galípolo quiser politizar o Banco Central, vai ser inútil a autonomia do BC, que é o guardião da moeda e do crédito, assim como o Supremo seria o guardião da Constituição – pelo menos é o que está escrito na Constituição. Mas tudo depende das pessoas que estão lá.
Jornais estão finalmente acordando para o que Alexandre de Moraes está fazendo
Vocês têm observado os editoriais, ou seja, a opinião da Folha de S.Paulo e de O Estado de S.Paulo, em relação a Alexandre de Moraes? Uau! Mudanças. Parece que finalmente uma parte da mídia tradicional está acordando para o fato de que estamos perdendo a Constituição, as liberdades, garantias estabelecidas desde 1215, quando impuseram ao João Sem Terra a Magna Carta, na Inglaterra. Se a Constituição não for respeitada, o direito de cada um não será respeitado, como não tem sido, bem temos visto.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/lula-maduro-beco-sem-saida/
Câmara chama Tagliaferro para explicar escândalo da ‘vaza toga’
Deputados federais conseguiram aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um requerimento que convida Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para explicar o escândalo da vaza toga.
O jornal Folha de São Paulo publicou troca de mensagens entre o ex-assessor e o desembargador Airton Vieira, juiz auxiliar de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).
As mensagens revelam relatórios que encomendados pelo gabinete do ministro no STF. Os documentos embasavam decisões de Moraes no inquérito das fake news.
A oitiva de Tagliaferro foi aprovada nesta quarta-feira (28) e ainda não tem data para ocorrer. Como se trata de um convite, o ex-assessor não é obrigado a comparecer. O pedido para ouvir Tagliaferro é da deputada federal Bia Kicis (PL-DF).
ARRECADAÇÃO
FONTE: JBFhttps://luizberto.com/arrecadacao/
Intimação de Moraes a Musk via X é inválida e ilegal, diz jurista
A intimação feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a Elon Musk por meio do Twitter/X é incomum e ilegal. É o que avalia o advogado constitucionalista e especialista em liberdade de expressão Andre Marsiglia.
Moraes exigiu, por meio da própria plataforma, que Musk informe em até 24 horas quem será o novo representante do X/Twitter no Brasil, sob pena de suspensão da rede social no país.
Marsiglia, no entanto, explica que a intimação é inválida, pois o código processual exige que Musk seja intimado por carta rogatória.
“Por um lado, mandado de intimação feito por rede social não tem validade jurídica nenhuma”, escreveu o advogado na rede social. “É nula a intimação. Por outro, nosso código civil exige que empresa estrangeira tenha no país representante legal.”
“Se suspenderem, com base nessa intimação, a ordem é ilegal”, acrescentou. “Se, no entanto, o X não nomear, em algum momento, um representante, acabará legitimando esse tipo de decisão. Como o braço de ferro é incerto, há uma possibilidade real de que o X seja suspenso no país. Surreal.”
Marsiglia também citou o Artigo 1.138 do Código Civil, que diz que “a sociedade estrangeira autorizada a funcionar é obrigada a ter, permanentemente, representante no Brasil, com poderes para resolver quaisquer questões e receber citação judicial pela sociedade”.
Moraes mandou a secretaria do STF intimar o empresário por “meios eletrônicos”. Elon Musk encerrou as atividades do escritório no Brasil e não têm mais advogados constituídos no país.
A conta institucional do STF no Twitter/X enviou a intimação por meio da própria rede social, em resposta ao perfil oficial da plataforma. A conta pessoal de Musk também foi marcada na publicação.
Musk é investigado no Inquérito nº 4.957 por supostos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Segundo o STF, a advogada constituída nos autos também foi intimada, em 18 de agosto.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/intimacao-de-moraes-a-musk-via-x-e-invalida-e-ilegal-diz-jurista/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification#google_vignette
A reação de Elon Musk à ordem de Moraes
O dono do Twitter/X, Elon Musk, publicou três imagens em reação à intimação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou o empresário nomear, em 24 horas, um representante legal para a plataforma no Brasil.
A ordem foi dada na quarta-feira 28 e publicada pelo perfil oficial do Twitter/X. Segundo Moraes, se não for cumprida, a plataforma pode ser suspensa no Brasil.
Uma das imagens foi produzida por inteligência artificial. Na postagem, Musk pede à inteligência artificial do Twitter/X, Grok, que “gere uma imagem como se Voldemort e Lorde Sith tivessem um filho e ele se tornasse juiz no Brasil”. Voldemort e Sith são os vilões das sagas Harry Potter e Star Wars, respectivamente
Anteriormente, Musk já tinha chamado Moraes de Voldemort e de Darth Vader, outro vilão de Star Wars.
Em outra postagem, Musk publica uma imagem de um homem na cadeia, também gerada por IA, e escreve: “Um dia, Alexandre de Moraes, essa foto sua na prisão será real. Marque minhas palavras”.
Na terceira postagem, o nome do ministro é escrito em um rolo de papel higiênico e Musk perguntou: “Gosta do meu papel higiênico?”
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/a-reacao-de-elon-musk-a-ordem-de-moraes/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
Bolsonaro grava vídeo sobre o ato de 7 de setembro: ‘Queremos anistia aos presos políticos’
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou um vídeo nas redes sociais na última quarta-feira, 28, em que convoca a população aos atos marcados para o Dia da Independência, em São Paulo.
“No próximo dia 7 de setembro, sábado, às 14h, na [Avenida] Paulista, realizaremos um grande ato em defesa da nossa democracia e da nossa liberdade”, afirmou Bolsonaro na mensagem. “De nada vale falarmos ou comemorarmos Independência se nós não temos liberdade.”
“Esse movimento, a exemplo do que aconteceu em fevereiro, também na Paulista, nós queremos dar um recado para o Brasil e para o mundo do que nós estamos sofrendo aqui e do que nós queremos”, acrescentou o ex-presidente. “Nós queremos anistia para os presos politicos. Nós temos no Brasil, hoje, órfãos de pais vivos. Isso não é admissível.”
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/bolsonaro-convoca-ato-na-avenida-paulista-no-dia-7-de-setembro/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
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