A suspeita de manipulação do vídeo do barraco no aeroporto de Roma é tão grave que tornou “insustentável” a permanência de Alexandre de Moraes no STF, segundo opositores como o deputado Bibo Nunes (PL-RS). Sob ponto de vista jurídico, o constitucionalista André Marsiglia, acha que o laudo precisa de avaliação no processo, para ser rebatido ou confirmado. O perito Ricardo Molina de Figueiredo atestou que Roberto Mantovani foi agredido antes, com tapa na nuca, pelo filho de Alexandre de Moraes, e que essa parte do vídeo foi “suprimida” no laudo policial.
Legítima defesa
O laudo também conclui que teria sido instintiva, de legítima defesa, a reação que fez Mantovani resvalar nos óculos do suposto agressor.
Em causa própria
Nunes enxerga “tráfico de influência do STF na PF”, por isso seria caso de impeachment de Alexandre de Moraes, “que agiu em causa própria”.
Alteração grave
“Não vejo como ele permanecer”, afirma o deputado Sanderson (PL-RS), delegado federal, “se a investigação foi alterada para beneficiar Moraes.”
É preciso apurar
Cabe à Justiça definir se o vídeo foi alterado em Roma ou no Brasil, diz Marsiglia, e porque foi feito. Ele lamenta o sigilo imposto às imagens.
Deputado prevê que reforma irá reduzir impostos
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), do grupo de trabalho para regulamentação da reforma tributária da Câmara dos Deputados, afirmou ao podcast Diário do Poder que a proposta aprovada na Casa provocará redução de impostos sempre que houver aumento na arrecadação do governo. Por isso, ele aposta que após os primeiros anos de resultados práticos da reforma em vigor será possível reduzir a carga tributária que, segundo ele, está atualmente na casa dos 40% a 45% de impostos.
Redução proporcional
A eventual redução de impostos será proporcional aos ganhos na arrecadação: “aumento de 20% significa depois redução de 20%”.
Depende do Senado
Gastão prevê que a regulamentação da reforma tributária será aprovada ainda este ano, mas a proposta precisa passar pela análise do Senado.
Maior já é menor
A alíquota de 26,5% de imposto único, prevista por especialistas, a maior do mundo, “já provocaria uma redução”, segundo o deputado.
Poder sem Pudor
Bronca mal compreendida
Locutor da rádio Tabajara, do governo da Paraíba, Pascoal Carrilho transmitia a chegada do presidente Ernesto Geisel a João Pessoa. Ao anunciar o desembarque do general com sua voz engraçada, ouviu-se uma sonora vaia. Enquanto a comitiva descia do avião, ele atacou: “Acaba de desembarcar o Presidente… e esses moleques…” A ênfase em “moleques” soou como um xingamento aos ministros e assessores. Pascoal não pôde concluir a frase: a transmissão foi interrompida. E ele passou boa parte dos anos seguintes tentando explicar que sua bronca era contra a multidão mal-educada e não contra o ditador.
Saia justa na PGR
O laudo do perito sugerindo que o vídeo da confusão no aeroporto de Roma teria sido manipulado para incriminar Roberto Mantovani, levou constrangimento também à Procuradoria Geral da República,
Quem agrediu quem
O perito Ricardo Molina de Figueiredo sustenta que a única agressão em Roma foi um tapa do filho do ministro na nuca de Mantovani. Mas a PGR denunciou o acusado por Alexandre de Moraes de agredir seu filho.
Caçada a quem rala
Para alegria do Zé do Taxão, o Conselho Nacional de Justiça sairá à caça de investidores em bitcoin. Mesmo afetada pela concorrência cripto, a Bolsa B3 disse que trabalhadores estão entre os que mais investem, por isso os aportes ocorrerem no início do mês, após receberem salários.
Tudo errado
Lula editou medida provisória, que deveria servir para emergências, a fim de “incentivar a indústria naval e o setor de petróleo”. Na prática, a MP dá desconto de R$1,6 bilhão na construção de navios-tanque.
Frase do dia
O Judiciário legislou e tratorou o Poder Legislativo
Kim Kataguiri explica a reação do Congresso com propostas para limitar poderes do STF
Gotas d’águas
“As PECs sob análise na CCJ não têm nada a ver com as últimas investidas do STF, tem a ver com todas as investidas do Judiciário contra a soberania do parlamento e popular”, avalia Kim Kataguiri (União-SP).
Com B de bilhão
O governo Lula (PT) ultrapassou a marca de R$1 bilhão em despesas com viagens. Foram R$626,6 milhões com diárias pagas a servidores e outros R$388,6 milhões com passagens aéreas.
Mais recorde
Na Amazônia, o primeiro quadrimestre de 2024 registrou 8,9 mil focos de incêndio, maior taxa para esse período desde 2016. No total, foram mais de 17,1 mil focos de janeiro a abril de 2024, o maior número desde 2003.
Foco é outro
Entre os 30 assuntos mais buscados na internet no Brasil nos últimos sete dias, 29 têm conexão direta com futebol. O último da lista é a Fórmula 1. As eleições, reforma tributária, STF etc. não aparecem.
Pergunta no passado
Quem precisa de Lei, ora a Lei, quando se tem juízes?
Incompetência demonstrada e totalmente desgastado, Pimenta deixa ministério
O ministro Paulo Pimenta se prepara para abandonar de fininho a Secretaria Extraordinária criada para cuidar dos assuntos das enchentes no Rio Grande do Sul.
Ele quer voltar para a Secom e já admitiu isso a seus aliados.
O retorno de Pimenta está previsto para 12 de setembro, pouco antes do fim da vigência da medida provisória que criou a pasta durante o período de calamidade pública provocada pelas enchentes no estado.
Seu desempenho no RS foi sofrível, onde ficou demonstrada toda a sua incompetência e inabilidade.
Seu trabalho na Secom também é considerado fraco, além de enfrentar sérias acusações de improbidade.
É o legítimo modo petista de ‘governar’…
Pacheco deixa escapar ansiedade com manifestações pelo impeachment de Moraes
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou sobre as manifestações previstas para o dia 7 de setembro na Avenida Paulista, que pedem o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora tenha destacado que não cederá a pressões para abrir o processo de impeachment, Pacheco deixou escapar sua ansiedade ao admitir que as manifestações podem influenciá-lo, utilizando o termo “sensibilizar” ao falar sobre os protestos marcados para o Dia da Independência.
“O que for pra me sensibilizar, vai ser muito bem-vindo. Não adianta querer me pressionar, porque na base da pressão, não vai em lugar nenhum”, declarou Pacheco.
Como presidente do Senado, cabe a Pacheco decidir sobre a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF. Ele alertou que “qualquer medida drástica de ruptura entre Poderes nesse momento afeta a economia do Brasil”.
Alíquota de campeão mundial
O Ministério da Fazenda bem que avisou, mas a Câmara dos Deputados – incluindo os parlamentares da base aliada do governo Lula – não ouviu: votou às pressas um dos projetos de lei que regulamentava a primeira fase da reforma tributária, e foi adicionando setores, produtos e serviços na lista de isenções e descontos. O resultado nada surpreendente acaba de ser confirmado pela Fazenda: se todas as exceções forem mantidas, a alíquota cheia do futuro IVA dual ficará entre 27,94% e 27,99%, acima dos 26,5% inicialmente previstos e tomando da Hungria (que cobra 27%) o título mundial de maior alíquota de IVA.
A conta, obviamente, parte do pressuposto de que o Estado não quer perder um único centavo de arrecadação em comparação com o que é levantado hoje com os cinco tributos que serão unificados no IVA dual – formado por uma Contribuição sobre Bens e Serviços, federal, e um Imposto sobre Bens e Serviços, estadual e municipal. Afinal, para a tragédia dos pagadores de impostos, o objetivo da reforma tributária não é levar o poder público a sugar menos recursos da economia, especialmente para um governo comprometido com o aumento real do gasto público e completamente avesso a enxugamentos e racionalizações que diminuam o tamanho do Estado e a despesa que ele exige.
Se a arrecadação não pode cair, mesmo as isenções mais nobres, de produtos ou serviços que realmente valeria a pena isentar da cobrança, elevarão a alíquota geral
E, se é assim, a matemática é implacável. Qualquer dono de sala de cinema ou teatro, ou promotor de evento sabe exatamente quanto custa sua operação, e sabe também que, quanto mais meias entradas ou gratuidades (impostas por lei ou concedidas por escolha própria) houver, maior será o preço do ingresso. Com o IVA ocorre exatamente o mesmo, e isso independe de qualquer avaliação sobre as escolhas feitas, se elas fazem sentido ou não, se são fruto de um plano de desenvolvimento ou do sucesso de lobistas. Mesmo as isenções mais nobres, de produtos ou serviços que realmente valeria a pena isentar da cobrança, elevarão a alíquota geral para que não se perca arrecadação.
O número divulgado pelo Ministério da Fazenda amplia a pressão sobre os senadores, já que o texto vindo da Câmara instituiu uma trava que impediria uma alíquota superior a 26,5% em 2033, quando a transição do atual regime tributário para o novo for concluída. Os senadores podem remover a trava, ou podem rever as isenções – qualquer uma das escolhas terá seu ônus político. Uma opção mais racional seria uma redução nas isenções combinada com um abrangente sistema de cashback, que permita aos mais pobres reaver o dinheiro gasto com os impostos sobre certos produtos e serviços.
No entanto, a julgar pelas declarações do relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), os senadores não devem topar o desgaste de retirar alguma das isenções aprovadas na Câmara. É bem possível que mantenham tudo como está e empurrem o problema para 2033, adaptando a máxima keynesiana do “no longo prazo estaremos todos mortos” para “no longo prazo estaremos todos esquecidos”. Afinal, daqui a nove anos, vários dos que aprovarem a reforma talvez nem estejam mais no Congresso, exercendo outros cargos ou desfrutando uma aposentadoria; e os que continuarem no Legislativo federal contarão com a memória curta da população, que não os cobrará quando a conta explodir nas mãos do contribuinte.
No começo de agosto, líderes de partidos no Senado pediram a retirada da urgência na tramitação do projeto; o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, também seria favorável a uma tramitação mais lenta. No entanto, isso ainda não ocorreu e, na semana passada, um senador mais alinhado com o governo, Omar Aziz (PSD-AM), reiterou o pedido. A confirmação sobre a alíquota final do IVA, permanecendo tudo como está, é mais uma razão para o texto ser analisado com toda a calma possível e o respeito que o pagador de impostos brasileiro merece, mas quase nunca recebe.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/reforma-tributaria-aliquota-iva-campeao-mundial/
Justiça Eleitoral nega pedido para suspender candidatura de Pablo Marçal
A Justiça Eleitoral negou nesta terça-feira (27) um pedido de liminar para suspender o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à prefeitura de São Paulo nas eleições de 2024. O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral de São Paulo sob a justificativa de abuso de poder econômico e político.
Segundo o promotor eleitoral Fabiano Augusto Petean, a publicação monetizada de cortes de vídeos nas redes sociais estimularia pretensos cabos eleitorais. “Para desviar desta proibição, o candidato não faz o impulsionamento diretamente. Ao contrário, estimula o pretenso cabo eleitoral ou eleitor para que, de vontade própria, façam sua própria postagem ou propaganda”, argumentou o promotor, acrescentando que isso geraria um desequilíbrio financeiro no pleito.
Na decisão que negou o pedido do Ministério Público Eleitoral, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, argumentou que não foram demonstrados indícios suficientes para impedir a continuidade da campanha. Além disso, ele destacou que não houve condenação em trânsito em julgado ou condenação em segundo grau para caracterizar a inelegibilidade de Pablo Marçal.
O juiz acrescentou que suspender o registro seria “desrespeitar o rito do registro de candidatura previsto na legislação” e que poderia “acarretar perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”, além da “nulidade das eleições para Prefeito e realização de novas eleições.”
Apesar disso, o magistrado acolheu o pedido para instaurar uma investigação judicial eleitoral. Uma eventual condenação tornaria Pablo Marçal inelegível por oito anos e o registro de candidatura seria cassado. Caso eleito e com julgamento posterior, o mandato seria cassado.
Esse pedido contra Marçal não tem relação com o caso apresentado pelo PSB de São Paulo, da deputada federal e candidata à prefeitura da capital paulista Tabata Amaral. Nessa ação, o mesmo juiz Antonio Maria Patiño Zorz mandou suspender as contas de Marçal nas redes sociais.
O ex-coach entrou com pedido de mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) contra a decisão. Enquanto isso, ele ativou uma conta reserva no Instagram que já tem mais de 3 milhões de seguidores.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2024/sao-paulo-sp/justica-eleitoral-nega-pedido-suspensao-candidatura-pablo-marcal/
Fraude venezuelana aconteceu na contagem, não na urna
A eleição na Venezuela nos deixa uma lição. Vocês se lembram daquele desafio que Nicolás Maduro fez ao sistema eleitoral brasileiro, dizendo que no Brasil não somos capazes de auditar, de conferir a ata de nenhuma urna, algo assim. Houve uma resposta da Justiça Eleitoral brasileira cancelando a ida de técnicos para lá; no fim até foi bom, porque não se envolveram como Lula está se envolvendo. Mas o sistema eleitoral da Venezuela não permite fraude, tanto que todo mundo ficou sabendo do resultado verdadeiro. É transparente, é público, tem um QR Code que a oposição acompanhou até o Conselho Nacional Eleitoral parar tudo, quando percebeu que Maduro estava perdendo. A fraude aconteceu ali, não no sistema. Mas aí já era tarde: a oposição já tinha visto a tendência das urnas, com 66% para o embaixador Edmundo González e 30% para Maduro.
Nós temos eleições municipais agora em outubro. Qual é a garantia que nós temos, além da palavra do TSE, sobre a segurança das apurações? O que tentamos fazer? Desde o escândalo do Proconsult, que prejudicou Leonel Brizola, temos a noção de que poderiam manipular os resultados. Brizola botou a boca no mundo e acabou eleito. Por causa disso, o PDT sempre quis comprovação de voto. Só foi incoerente quando entrou na Justiça contra Jair Bolsonaro quando o presidente estava pedindo exatamente isso, dizendo aos embaixadores no Palácio Alvorada que esse comprovante era necessário.
Congresso tem proposta para acabar com a intromissão do STF em assuntos do Legislativo
Em 2009, o PDT juntou Brizola Neto e Flávio Dino, autores de uma lei que previa comprovante de voto e foi aprovada no Congresso e sancionada por Lula, mas derrubada pelo Supremo. Antes disso, em 2001, Roberto Requião, que estava no PMDB, se juntou com o PDT; a lei foi aprovada, sancionada por Fernando Henrique, e derrubada pelo Supremo. Depois, em 2015, um projeto do então deputado Bolsonaro foi aprovada no Congresso e vetada por Dilma, mas 71% dos congressistas derrubaram o veto. Aí o STF interferiu de novo e acabou com a lei.
Agora, um projeto de Reinhold Stephanes, sob a relatoria do brilhante deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, quer evitar esse tipo de situação, dizendo que, sempre que o Supremo decidir alguma coisa que é da alçada do Legislativo, essa decisão não terá valor se dois terços da Câmara e dois terços do Senado decidirem assim. É uma solução para essa intromissão do STF nos assuntos do Legislativo.
Vem aí o IVA mais alto do mundo, e será o brasileiro
Agosto está terminando, vamos ver quanto já pagamos para o governo federal em impostos. Até o fim do mês passado era R$ 1,529 trilhão. E isso resolveu o problema do déficit? Não resolveu, porque os gastos estão crescendo mais. E isso que a arrecadação está crescendo mais que a inflação, é quase 10% a mais em relação ao ano anterior. Agora estão fazendo uma reforma tributária em que teremos o maior Imposto de Valor Agregado (IVA) do planeta Terra. Hoje, o mais alto é o da Hungria, de 27%. Nós vamos passar, com 28%. O Canadá tem IVA de 5%, só para comparar; seremos campeões. Nós somos bons pagadores de impostos, não? Parece que gostamos disso, até ajudamos no voto quem gasta muito e nos exige muito imposto.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/fraude-venezuelana-aconteceu-na-contagem-nao-na-urna/
Um tapa na nuca
Reviravolta no caso Mantovani. Um laudo revisado pelo perito Ricardo Molina se baseia em imagens de câmaras de segurança do aeroporto de Roma. Após analisar os vídeos na presença de servidores do STF, o perito diz ter identificado uma agressão de Barci a Mantovani anterior àquelas cometidas pelo empresário e apresentadas no relatório produzido pela PF (Polícia Federal).
“É possível afirmar que não fora Roberto quem ‘desferiu tapa no rosto do filho do Ministro Alexandre de Moraes, o Sr. Alexandre Barci de Moraes’, e, sim, Alexandre Barci de Moraes quem desfere um tapa na nuca de Roberto, o pegando de surpresa, momento em que ele (Roberto) levanta sua mão em ação de defesa, resvalando sua mão os óculos do agressor”, diz trecho do laudo.
O advogado André Marsiglia comentou: “Se o gesto de Mantovani foi reação instintiva e defensiva a tapa recebido anteriormente, como diz perito da defesa, não há crime. E se foi seu único gesto, o agressor, inclusive, é vítima. Como o vídeo não tem áudio, gestos são a única coisa, a sério, passível de análise”.
Vale notar que isso nem deveria ser surpresa. Os italianos já haviam chegado à mesma conclusão do perito da defesa, ao analisar o vídeo. A associação dos peritos já havia alertado para a perícia fajuta da PF. O primeiro delegado, espertamente, tentou remediar a situação deixando o dito pelo não dito. Mas a arrogância e a prepotência dos poderosos falou mais alto.
O simples fato do STF ter impedido o povo de ver o que de fato aconteceu já dá todos os sinais de que estão tentando esconder a verdade, como sempre
Há um aspecto um tanto óbvio também: se as imagens do aeroporto comprovassem mesmo a agressão sofrida pelo ministro ou seu filho, alguém acha que Toffoli decretaria sigilo delas? O simples fato do STF ter impedido o povo de ver o que de fato aconteceu já dá todos os sinais de que estão tentando esconder a verdade, como sempre.
Não custa lembrar que O Globo chegou a fazer um desenho em quadrinhos atestando a versão de Alexandre de Moraes, e ainda retratando seu filho com uns dez anos a menos, para parecer um menino indefeso que teria levado um soco na cara e seus óculos voaram longe. Na chamada, o jornal diz que as ilustrações mostram como foi o ataque sofrido. Não como teria sido, ou supostamente foi. O zelo jornalístico desapareceu por completo em troca da militância bajuladora.
Esse caso de Roma é apenas mais um dos claros abusos de poder do ministro Alexandre, mas revelador da sua mentalidade caudilhesca, que confunde público com privado e considera sua própria pessoa a encarnação da democracia. Uma crítica a ele passa a ser “ataque às instituições”; um entrevero no aeroporto se transforma em “atentado contra a democracia”. A Polícia Federal é mobilizada para intimidar uma família. É puro arbítrio, coisa de Venezuela mesmo.
Até quando o Brasil vai aceitar esse abuso de poder? Por quanto tempo mais Rodrigo Pacheco vai agir como cúmplice de Moraes? O senador Arthur Virgilio gravou um vídeo prevendo a iminente queda do ministro, alertando que o poder o corrompeu absolutamente e que ele não compreende o papel de um interinono cargo. A soberba costuma preceder a queda. No dia 7 de setembro, todo o povo decente, seja de direita ou de esquerda, deveria comparecer às manifestações pedindo o impeachment de Moraes. Isso sim, pode salvar nossa democracia.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/um-tapa-na-nuca/
PF mira grupo suspeito de movimentar R$ 7,5 bi do crime organizado em bancos digitais
A Polícia Federal cumpre 77 mandados de prisão e de busca e apreensão nesta quarta (28) contra um grupo suspeito de movimentar R$ 7,5 bilhões do crime organizado em bancos digitais. As investigações que levaram à Operação Concierge apontam que a organização se utilizava de duas “fintechs” ilegais para, entre outros crimes, lavar dinheiro de facções e empresas com dívidas trabalhistas e tributárias.
De acordo com as primeiras informações da PF, são cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, sete de prisão temporária e 60 de busca e apreensão nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Ao todo, 200 agentes participam da operação.
“As contas eram anunciadas como contas garantidas porque eram ‘invisíveis’ ao sistema financeiro e blindadas contra ordens de bloqueio, penhora e rastreamento, funcionando por meio de contas bolsões, sem conexão entre remetentes e destinatários e sem ligação entre correntistas e bancos de hospedagem”, diz a autoridade em nota.
Além dos mandados de prisão e de busca e apreensão, a Justiça determinou a suspensão das atividades de 194 empresas ligadas ao grupo criminoso, a suspensão da inscrição de dois advogados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do registro de quatro contadores — nas cidades paulistas de São Paulo, Osasco, Campinas e Sorocaba –, bem como o bloqueio de R$ 850 milhões em contas associadas à organização.
Pelo menos 13 automóveis de luxo foram apreendidos e nove pessoas presas até o meio da manhã.
A investigação aponta que as contas clandestinas eram oferecidas publicamente, inclusive na internet, e funcionavam como “bolsões”, que garantiam a não conexão entre remetentes e destinatários, além de desvincular correntistas dos bancos de hospedagem.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) chegou a denunciar a prática ao Ministério Público Federal, fato que foi incorporado ao inquérito policial. Além das contas bolsões, a organização utilizava máquinas de cartão de crédito registradas em nome de empresas de fachada, permitindo a lavagem de dinheiro e pagamentos de atos ilícitos de forma oculta.
“O trabalho investigativo identificou e vinculou todos aqueles que, de alguma forma, relacionaram-se com as atividades ilícitas da organização, seja no apoio logístico, financeiro ou operacional, atingindo o núcleo de funcionamento criminoso e viabilizando a responsabilização tanto daqueles que efetivamente comandam o esquema, como daqueles que dão todo o suporte logístico para execução da atividade fim”, aponta a PF.
Entre os locais alvos das buscas estão as sedes dos bancos que hospedavam as fintechs ilegais, que não notificaram o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as transações suspeitas, além de instituições administradoras de cartões de crédito. A Secretaria da Receita Federal também iniciou medidas fiscais nas sedes das pessoas jurídicas investigadas, com base em autorizações judiciais.
Os investigados poderão responder pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, operação de instituição financeira não autorizada, evasão de divisas, ocultação de capitais, crimes contra a ordem tributária e organização criminosa.
O nome da operação, Concierge, diz a PF, faz alusão ao profissional que atende a necessidades específicas de clientes, referindo-se à oferta de serviços clandestinos para ocultação de capitais em Campinas.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/brasil/pf-grupo-suspeito-movimentar-7-5-bi-crime-organizado-bancos-digitais/
STF ignora Congresso e tenta conciliação sobre marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) reúne representantes de povos originários e de partidos políticos, nesta quarta-feira (28), em uma segunda audiência de tentativa de conciliação sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.A audiência trata da lei aprovada pelo Congresso Nacional, contrária ao interesse da maioria dos indígenas por limitar seus direitos de propriedade às terras ocupadas até o dia 5 de outubro de 1988, quando promulgada a Constituição Federal.
No âmbito das ações ajuizadas pelos partidos políticos PL, PP e Republicanos, a audiência ocorre enquanto tramita no Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC 48/2023), que pode ser votada em outubro. E terá a presença da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), após esta principal entidade representativa dos indígenas ameaçar deixar a comissão no STF, por criticar a condução da primeira audiência de conciliação, realizada no início deste mês.
A Apib confirmou que estará na audiência de hoje, mas considera os direitos de posse das terras indígenas inegociáveis e que não há paridade no debate sobre conciliar tal questão com partidos políticos.
O cronograma de audiências de tentativas de conciliação prossegue até 18 de dezembro deste ano, dando tempo para o Congresso analisar e votas a PEC sobre o tema, sem a interferência de nova decisão do Supremo.
O ministro do STF, Gilmar Mendes, é relator das ações que tentam manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal, quando o Congresso derrubou o veto do presidente Lula (PT) à nova lei que validou o marco.
Mendes também relata processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
O decano do Supremo já rejeitou pedido de entidades favoráveis aos indígenas para suspender a lei aprovada no Congresso. Mas, em setembro do ano passado, o STF decidiu contra o marco temporal e acelerou a decisão dos parlamentares de aprovar a lei, que acabou sendo vetada por Lula com a mesma argumentação do acórdão do Supremo. (Com ABr)
Incompetência demonstrada e totalmente desgastado, Pimenta deixa ministério
O ministro Paulo Pimenta se prepara para abandonar de fininho a Secretaria Extraordinária criada para cuidar dos assuntos das enchentes no Rio Grande do Sul.
Ele quer voltar para a Secom e já admitiu isso a seus aliados.
O retorno de Pimenta está previsto para 12 de setembro, pouco antes do fim da vigência da medida provisória que criou a pasta durante o período de calamidade pública provocada pelas enchentes no estado.
Seu desempenho no RS foi sofrível, onde ficou demonstrada toda a sua incompetência e inabilidade.
Seu trabalho na Secom também é considerado fraco, além de enfrentar sérias acusações de improbidade.
É o legítimo modo petista de ‘governar’…
Moraes censura entrevista com ex- assessor de Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu o ex-assessor da Presidência Filipe Garcia Martins de conceder entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Martins, que atuou no governo de Jair Bolsonaro (PL), passou seis meses preso sob a alegação de que poderia fugir do país.
Ele é suspeito de ter participado de uma “trama de golpe de Estado” que teria sido encabeçada por Bolsonaro, acusação que nega. Moraes revogou a prisão de Martins em 9 de agosto, mas impôs diversas medidas cautelares.
A Folha solicitou a entrevista em 18 de junho, com o aval da defesa de Martins. Contudo, em 22 de agosto, Moraes rejeitou o pedido.
Na negativa, o ministro alegou que a entrevista violaria uma das condições para a soltura de Martins: a proibição de comunicação com outros investigados, como Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno e o ex- comandante da Marinha Almir Garnier.
“No atual momento das investigações, em virtude da proibição de comunicação com os demais investigados, a realização da entrevista jornalística com o investigado não é conveniente para a investigação criminal, a qual continua em andamento”, declarou Moraes.
O ministro também determinou que o ex-assessor especial para Assuntos Internacionais use tornozeleira eletrônica, se apresente semanalmente à Justiça de Ponta Grossa (PR) e permaneça no país.
Além disso, Moraes ordenou o cancelamento de todos os passaportes de Martins, suspendeu qualquer documento de porte de arma de fogo e proibiu o uso de redes sociais.
Advogado de Martins se pronuncia depois de censura à Folha
Em nota, o advogado de Martins, Ricardo Scheiffer Fernandes, expressou “profunda indignação pela decisão proferida”.
“O caso inteiro é flagrante injustiça, originada de um erro policial e judicial crasso, que culminou em uma prisão ilegítima desde o princípio”, disse Fernandes. “As medidas cautelares impostas não apenas carecem de fundamento, mas representam uma afronta à Justiça, perpetuando um erro em cima de outro.”
Procurado pela reportagem, Moraesnão se manifestou.
Em setembro de 2018, a Folha sofreu outro episódio de censura em pedido de entrevista, quando o ministro do STF Luiz Fux proibiu a colunista Mônica Bergamo de entrevistar o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na época preso em Curitiba.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/moraes-censura-entrevista-com-ex-assessor-de-bolsonaro-pela-folha/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification#google_vignette
Maduro usa boné do MST durante evento na Venezuela
O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, usou um boné do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nesta terça- feira, 27. O chavista utilizou o objeto durante o anúncio de Ángel Prado como o novo chefe do Ministério do Poder Popular para Comunas e Movimentos Sociais, no Palácio Miraflores, em Caracas.
Nicolás Maduro ganhou o boné de uma militante do MST assim que chegou à cerimônia. O movimento enviou uma delegação para representar o Brasil no evento. Durante discurso, o ditador comentou o presente que recebeu do grupo.
“A delegação brasileira acabou de me dar de presente”, disse Maduro. “Muito bonita. Verdade, porque somos amantes. E como amantes, acolhemos com amor o Movimento Sem Terra do Brasil. Bem-vindo.”
O ditador também convidou o grupo invasor para auxiliar nas produções de produtos agrícolas na Venezuela
“Convido o MST: venha com centenas de seus agricultores, venha produzir na Venezuela”, afirmou Maduro. “Também com sua experiência, com as comunas. MST, envie-me um grupo de mil homens e mulheres do Brasil para produzir em terra venezuelana.”
Nicolás Maduro anuncia balanço
O ditador fez um balanço da consulta nacional popular, que visa a definir projetos prioritários em comunas venezuelanas. O país é organizado por bairros urbanos e comunidades rurais que, teoricamente, possuem autogestão e diálogo com o Estado ou município.
No evento, o ditador também anunciou que unificou o gabinete de Agricultura Urbana com as comunas.
Nicolás Maduro enfrenta uma crise internacional depois de sua suposta reeleição. O Conselho Nacional Eleitoral não divulgou as atas que provariam o resultado da eleição, concluída em julho deste ano. A oposição contesta o resultado e informa que o candidato Edmundo González, líder da oposição, venceu o pleito com mais de 60% dos votos.
FONTE: REVISTA DO POVO https://revistaoeste.com/mundo/maduro-usa-bone-do-mst-durante-evento-na-venezuela/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
‘Moraes é ditador de toga’, diz Bia Kicis
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) disse que a imprensa internacional retrata o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como um “ditador de toga”. Ela deu a declaração durante entrevista ao Jornal da Oeste, nesta terça-feira, 27.
“O ministro Moraes tem sido retratado pela imprensa internacional como alguém que é um ditador de toga, que descumpre a Constituição”, disse Bia Kicis. “Ele não respeita o devido processo legal. Os demais ministros, que têm compactuado com isso, têm de entender que eles também podem ser alvos dessas investigações.”
A parlamentar comentou as revelações do jornal Folha de S.Paulo contra o ministro Alexandre de Moraes. Neste mês, o periódico publicou uma reportagem que revela que o magistrado utilizou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de forma ilegal. Ele abastecia inquéritos do STF com informações fornecidas por assessores da Corte Eleitoral.
“As revelações que têm sido feitas pela Folha, pelo Glenn Greenwald, são muito fortes, muito sérias”, disse Bia Kicis. “Não dá para passar pano, fingir que não tem nada acontecendo e que a gente vive uma democracia.”
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/moraes-e-ditador-de-toga-diz-bia-kicis/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
Moraes age como se estivesse acima do bem e do mal, diz Estadão
Depois de instrumentalizar o poder de polícia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para aumentar ainda mais seu capital político- institucional, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes parece não ter ficado satisfeito. É o que afirma o editorial do jornal O Estado de S. Paulo desta quarta-feira, 28.
Com a publicação da Folha de S.Paulo do teor de conversas que envolveu Moraes e assessores que sugerem a tal instrumentalização, o ministro não apenas determinou ex officio a abertura de um inquérito para apurar o vazamento do conteúdo, como ainda se pôs a presidir a investigação – sigilosa, por óbvio, como é de seu feitio.
Diante de mais essa mistura de papéis promovida por Moraes ao arrepio do devido processo legal, a defesa de um dos envolvidos nas conversas, Eduardo Tagliaferro, pediu ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que Moraes fosse impedido de seguir como relator do inquérito, haja vista o seu “nítido interesse na causa”.
Barroso indeferiu o pedido do ex- servidor do TSE e sustentou que, nas mensagens, não havia indícios de parcialidade de Moraes capazes de comprometer a sua permanência à frente do caso.
O Estadão destaca que, no último dia 25, Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do STF procedesse à reautuação do inquérito sobre o vazamento, agora como uma simples petição – uma “PET”, no jargão técnico da Corte. “Na prática, trata-se de algo próximo a um rebaixamento, pois um inquérito, a rigor, deixou de existir do ponto de vista formal”, diz o jornal.
A questão é que, no mesmo despacho, o ministro determinou que a tal “PET” fosse “distribuída por prevenção ao Inquérito 4.781”, o chamado inquérito das fake news, que, ora vejam, é relatado pelo próprio Moraes.
“Não se pode condenar quem veja nessa manobra uma forma de Moraes responder às críticas que tem recebido por sua atuação opaca à frente dos inquéritos mais sensíveis sob sua relatoria no STF”, afirma o jornal.
“Consta que a enorme concentração de poder pelo ministro na condução dos infindáveis inquéritos das fake news, das milícias digitais e dos atos antidemocráticos tem incomodado cada vez mais alguns de seus pares na Corte, ainda que, publicamente, tanto o STF como a Procuradoria- Geral da República (PGR) sejam enfáticos na defesa de Moraes”, acrescenta o veículo.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/imprensa/estadao-moraes-age-como-se-estivesse-acima-do-bem-e-do-mal/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification#google_vignette
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