Um grupo no WhatsApp, que incluía dois juízes auxiliares do ministro Alexandre de Moraes e o coordenador da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do TSE, servia como canal para administrar os pedidos extraoficiais do ministro contra seus opositores. Airton Vieira, juiz auxiliar de Moraes no STF, e Marco Antônio Vargas, que atuava no TSE, eram responsáveis por transmitir as exigências de Moraes para Eduardo Tagliaferro, chefe da AEED. De acordo com áudios e conversas divulgados pelo jornal Folha de São Paulo, os três trabalhavam juntos para cumprir as ordens de Moraes.
Entre os nomes visados pelo ministro estavam os jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, além do deputado federal Eduardo Bolsonaro. As mensagens mostram que os juízes repassavam a Tagliaferro solicitações de Moraes para reunir publicações nas redes sociais dos alvos do ministro, com o objetivo de fundamentar decisões que aparentemente já haviam sido definidas por Moraes. Em nota, Moraes afirmou que os procedimentos feitos por ele foram oficiais e regulares.
Airton Vieira, juiz auxiliar, é amigo de Moraes há mais de 30 anos
O nome de Airton Vieira aparece em pelo menos sete decisões que levaram à suspensão de perfis e conteúdos em redes sociais, conforme registrou o relatório da Câmara dos Estados Unidos. Além desses registros, Vieira também teve outras funções importantes, como ouvir o depoimento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Durante o depoimento, Cid foi preso por suspeita de obstrução de justiça em investigação que envolve organização criminosa”.
A proximidade entre Airton Vieira e Alexandre de Moraes, tanto no campo profissional quanto pessoal, já era conhecida. Durante a posse de Vieira como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2019, Moraes mencionou a amizade de mais de 30 anos entre eles. “Cumprimentando a família do meu amigo há mais de 30 anos, o desembargador Airton Vieira. Cumprimentando a sua esposa, os seus filhos e também cumprimentando o seu sogro, com quem tive a oportunidade de profissionalmente, como membro do Ministério Público de São Paulo, trabalhar”, disse o ministro durante a solenidade de posse.
Moraes também teceu inúmeros elogios a Vieira durante a solenidade. “É extremamente trabalhador, inteligente, dedicado. É uma pessoa de fácil trato, colaborativa e agregadora. O Brasil precisa cada vez mais de pessoas e autoridades agregadoras”, completou.
Marco Antônio Vargas teve decisão contra Zambelli no padrão de Moraes
O desembargar Marco Antônio Vargas atuou como juiz auxiliar de Moraes no TSE de agosto de 2022 a março de 2023. Após o período no TSE, o juiz passou a integrar o gabinete de Moraes no STF, onde ficou até o dia 8 de janeiro deste ano.
Durante seu tempo no TSE, Vargas proibiu a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) de criar novos perfis nas redes sociais até a diplomação do presidente Lula, em 19 de dezembro. Seguindo o padrão das decisões de Moraes, Vargas fixou uma multa de R$ 100 mil para cada nova conta criada por Zambelli que fosse detectada nas plataformas.
No tempo em que esteve no TSE, o desembargador também ocupou a vaga de secretário-executivo para compor o “Núcleo de Inteligência”, criado em agosto de 2022, sob a presidência de Moraes. Esse grupo de trabalho, que também incluía Eduardo Tagliaferro, tinha como objetivo “identificar ameaças à normalidade do pleito”.
Conforme as mensagens divulgadas pela Folha de S. Paulo, em uma das conversas, Vargas pediu a Tagliaferro que levantasse informações contra a juíza Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Federal da 1ª Região. Moraes tinha o interesse de usar o relatório feito pela AEED para abrir uma petição inicial no STF e oficiar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Tagliaferro foi exonerado no TSE após prisão em flagrante por violência doméstica
Diferente dos outros envolvidos, Tagliaferro construiu sua carreira no setor privado. Formado em Engenharia Civil e Direito, mestre em Inteligência Artificial e pós-graduado em Direito e Tecnologia da Informação pela USP, ele presta serviço ao Judiciário desde 2017. Trabalhou como perito computacional e grafotécnico para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e para os Tribunais de Justiça de Goiás, Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná e São Paulo.
Tagliaferro assumiu a coordenação da AEED no mesmo mês em que Vargas foi nomeado, substituindo Francisco Alvim, servidor de carreira do órgão. Ele permaneceu no cargo até maio de 2023, quando foi exonerado do TSE após ser preso em flagrante por violência doméstica no interior de São Paulo. O TSE informou sobre sua exoneração logo após a notícia se espalhar na imprensa, oficializando o ato no Diário Oficial no mesmo dia.
Apesar do fim do vínculo profissional com Moraes, Tagliaferro publicou em suas redes em maio deste ano fotos da época que ocupava o cargo de assessor-chefe da AEED. Em uma das fotos, o perito digital posa com Alexandre de Moraes com a legenda “Eleições presidenciais de 2022, foto com o chefe, ministro Alexandre de Moraes”. No LinkedIn, o ex-coordenador publicou a foto de um livro autografado por Moraes.
A Gazeta do Povo procurou os juízes através da assessoria de imprensa do STF, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. Em relação ao ex-coordenador da AEED, a reportagem o procurou diretamente, mas também não teve retorno.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/quem-auxiliou-moraes-em-censura/?ref=escolhas-do-editor
Assessor de Moraes orienta “troca” da origem de relatórios contra aliados de Bolsonaro em áudio
O juiz Airton Vieira, principal assessor do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu preocupação com relação aos procedimentos adotados pelos gabinetes do ministro no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – solicitações e produção de relatórios com informações sobre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e comentaristas políticos de direita para o inquérito das fake news, durante e depois das eleições de 2022 – em conversa por áudio via WhatsApp com o perito Eduardo Tagliaferro, que à época era o chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do TSE. Os áudios foram publicados pelo jornal Folha de S. Paulo em reportagens que abordaram o tema nesta terça-feira (13).
Em um dos áudios, Vieira afirmou ser necessário passar a dizer que o pedido de produção dos relatórios tinha como origem o TSE e não o gabinete do STF. “Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato”, disse.
Vieira enviou as mensagens para Tagliaferro no dia 10 de outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turno das eleições, e demonstrou o receio de ambos em relação aos relatórios. O setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria sido usado como uma espécie de braço investigativo do gabinete do ministro para a investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, Vieira já tinha solicitado relatórios para Tagliaferro que foram produzidos e enviados com o timbre do STF. Em seguida, ele encaminhou nova mensagem solicitando um outro documento, que havia sido pedido dias antes.
Tagliaferro enviou, então, um relatório sobre vídeo postado pelo “Grupo Brasil Conservador” questionando a integridade das urnas eletrônicas, timbrado em nome do STF, com a descrição “Relatório Técnico 10/10/2022”. Ele também enviou prints do vídeo e do grupo onde foi compartilhado e pediu para que Vieira “veja se está ok”. O juiz respondeu pedindo para mudar a autoria do documento, do STF para o TSE, e afirmou ter conversado com Cristina Yukiko Kusahara Gomes, chefe de gabinete de Moraes no STF, a respeito da necessidade desse procedimento.
A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp entre assessores do ministro que atuam ou atuavam tanto na equipe do Supremo quanto do TSE.
De acordo com o jornal, os áudios foram obtidos com fontes que têm acesso legal aos dados de um telefone com as mensagens. O veículo informou que não foram utilizadas técnicas ou ferramentas de interceptação ilegal ou uso de hacker.
Assessor de Moraes explica como “trocar” origem dos relatórios do STF pelo TSE
Vieira ainda indicou que a produção do relatório deveria ser atribuída a uma ordem de Marco Antônio Martins Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE, com a indicação do processo 4.781, o número que designa o inquérito das fake news no Supremo.
Em outro áudio divulgado pela Folha, Vieira ainda afirmou que o ministro passava por uma fase difícil e que qualquer detalhe poderia virar “um objeto de dor de cabeça para ele” em algum momento.
“Para todos os fins, fica de ordem dele, do dr. Marco [do TSE], que ele manda enviar pra gente [no STF] e ai, tudo bem. Ninguém vai poder questionar nada, etc, falar de onde surgiu isso, caiu do céu, a pedido de quem, etc.”, afirmou Vieira.
Em seguida, ele explicou de forma detalhada as orientações, que haviam sido debatidas com Cristina Gomes e com outro servidor do STF, Jefferson Silva. “Em um primeiro momento pensei em colocar o meu nome, de ordem do juiz Airton Vieira, etc, etc. Mas, pensando melhor, fica estranho. Porque eu não tenho como mandar pra você [Tagliaferro], que é lotado no TSE, um ofício ou pedir alguma coisa e você me atender sem mais nem menos”, afirmou Vieira.
Ele detalhou qual seria o procedimento correto a seguir: teria que enviar um ofício ao presidente do TSE, solicitando que o pedido fosse repassado a Tagliaferro, que, então, o atenderia. Vieira disse que “ficaria chato” se soubessem a forma como estavam agindo, mas afirmou que as coisas entre eles eram “muito mais fáceis”, em razão do “múltiplo denominador comum na pessoa do ministro [Alexandre de Moraes], mas eu não tenho como, formalmente”.
No dia 13 de outubro de 2022, Vieira voltou a citar o receio de questionamentos futuros em relação às práticas adotadas. Ele afirmou também que Moraes desejava que, daquele momento em diante, os relatórios fossem acompanhados por seus respectivos ofícios de encaminhamento, “para que se evite qualquer questionamento futuro”.
Dias depois, em 19 de outubro, Vieira encaminhou novo pedido para Tagliaferro e explicou: “como combinamos? De origem do Dr. Marco?” Ele então repetiu a explicação sobre a omissão da real origem do documento. “Sim. Enviando o setor de [combate à] desinformação para nós. Em razão da situação atual, a Cristina entende melhor que as nossas PETS [petições por meio das quais Moraes ordena medidas via STF] surjam por provocação, com algum documento”, afirmou.
Em 2022, Moraes era o presidente do TSE. Os relatórios produzidos na Corte eleitoral teriam sido utilizados para subsidiar o inquérito das fake news no STF em casos relacionados ou não às eleições presidenciais.
Entre outubro de 2022 e abril de 2023, Vieira seguiu com as solicitações a Tagliaferro com relação ao monitoramento às redes e produção de relatório sobre apoiadores de Bolsonaro e comentaristas políticos de direita. Conforme as instruções, Tagliaferro produziu e encaminhou todos os relatórios, com seus ofícios, como sendo elaborados a pedido do juiz auxiliar Marco Antônio Vargas e com o timbre do TSE.
Relatório sobre posts de Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo
Em suas mensagens, Vieira teria pedido informalmente ao funcionário do TSE relatórios contra o jornalista Rodrigo Constantino e o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo. Eles eram alvos do inquérito das fake news por questionar a segurança do sistema eletrônico de votação. As mensagens apontam que o gabinete do ministro Alexandre de Moraes solicitou os relatórios do TSE de maneira informal em ao menos duas dezenas de casos.
“Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro e mandou dizendo: vocês querem que eu faça o laudo? Ele tá assim, ele cismou com isso aí. Como ele está esses dias sem sessão, ele está com tempo para ficar procurando”, disse Vieira em áudio enviado a Tagliaferro às 23h59 do dia 28 de dezembro de 2022.
Nessa data, o processo eleitoral já havia acabado e, em tese, o TSE não precisaria mais atuar. No mesmo dia, o juiz instrutor teria solicitado relatórios sobre postagens de Constantino. “É melhor pôr [as postagens], alterar mais uma vez, aí satisfaz sua excelência”, acrescentou Vieira.
Já na madrugada do dia 29 de dezembro de 2022, o assessor do TSE argumentou que a primeira versão do relatório tinha dados suficientes, mas disse incluiria as postagens indicadas pelo juiz instrutor.
“Concordo com você, Eduardo [Tagliaferro]. Se for ficar procurando [postagens], vai encontrar, evidente. Mas como você disse, o que já tem é suficiente. Mas não adianta, ele [Moraes] cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, respondeu Vieira.
No início de 2023, duas decisões foram produzidas com base no relatório. Nelas, Moraes determinou a quebra de sigilo bancário de Constantino e Figueiredo, o cancelamento de seus passaportes, o bloqueio de redes sociais e intimações para que fossem ouvidos pela Polícia Federal.
Um print também divulgado pela Folha apontou que o próprio Moraes encaminhou um pedido para que Vieira solicitasse um relatório a Tagliaferro. “Peça para o Eduardo analisar as mensagens desse [Constantino] para vermos se dá para bloquear e prever multa”, dizia a mensagem atribuída ao ministro, cujos prints foram enviados a Tagliaferro. “Já recebi” e “Está para derrubada”, responde o assessor do TSE em duas mensagens.
Paulo Figueiredo defende impeachment de Moraes
Paulo Figueiredo afirmou, em nota nas redes sociais, que a reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que Moraes “persegue jornalistas”, “encomendando dossiês e utilizando expedientes clandestinos para fraudar o devido processo legal contra aqueles que ousam criticá-lo”.
Figueiredo disse que o Senado deve abrir um processo de impeachment contra o ministro. “Se tiver um mínimo de dignidade, ele deveria renunciar ao cargo imediatamente”, frisou.
No fim da tarde desta terça-feira (13), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou que está organizando um pedido de impeachment coletivo contra Moraes – que envolve senadores, deputados e representantes da sociedade civil. Ao saber das informações publicadas pela Folha, Girão afirmou que serão utilizadas para integrar o embasamento do pedido.
O ex-apresentador da Jovem Pan ainda afirmou que, “diante das evidentes ilegalidades expostas, houvesse uma ação penal regular, neste momento, meus advogados estariam pedindo – e com grande chance de êxito – o trancamento do processo”, disse.
“Porém, passados mais de um ano e oito meses, meus ativos financeiros continuam congelados, meu passaporte brasileiro cancelado, e minhas redes sociais bloqueadas no Brasil – tudo isso sem que eu tenha sido sequer intimado ou notificado de qualquer investigação”, acrescentou.
Constantino denunciará Moraes à Corte Internacional de Direitos Humanos
O jornalista Rodrigo Constantino afirmou que pretende denunciar Moraes à Corte Internacional de Direitos Humanos (CIDH) e pedir a suspensão do inquérito. O jornalista classificou os assessores do ministro como “dois capangas agindo a serviço de um criminoso”. Segundo ele, “está muito claro que houve pesca probatória e perseguição política”.
“Fui escolhido como um dos alvos e [eles] tiveram que produzir um material que sirva de pretexto para me censurar e me multar”, disse o jornalista em entrevista ao programa Oeste Sem Filtro, da revista Oeste. O jornalista também defendeu que o Senado deve abrir um processo de impeachment do magistrado.
“Temos trocas [de mensagens] de assessores diretos [de Moraes] confessando crimes, que estavam seguindo ordens ilegais, por picuinha, porque ‘cismou’”, ressaltou. Constantino parabenizou os jornalistas Fabio Serapião e Glenn Greenwald, responsáveis pela reportagem da Folha.
Em nota, Moraes nega quaisquer irregularidades
Em nota enviada à Gazeta do Povo, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes negou quaisquer irregularidades nas requisições dos relatórios. Moraes argumentou que o TSE, “no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas”.
“Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”, diz o comunicado.
O gabinete do ministro reforçou que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”.
À Folha, Tagliaferro disse que não se manifestaria sobre o caso, mas que somente cumpria todas as ordens que lhe eram dadas e não se recordava de ter cometido qualquer ilegalidade.
A Gazeta do Povo pediu ao STF e ao TSE esclarecimentos dos juízes e auxiliares de Moraes, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Oposição cobra reação de Pacheco sobre impeachment de Moraes
Após a revelação dos áudios, parlamentares cobraram uma atitude do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em relação ao processo de impeachment de Moraes, assim como o andamento da CPI do Abuso de Autoridade na Câmara dos Deputados.
“Um ministro do STF não pode agir como se estivesse acima da Constituição! Isso tem que parar! Basta! O Senado precisa se posicionar e cumprir seu papel, exigindo que o Ministro cumpra a Constituição, abrindo processo de impeachment!”, escreveu o senador Rogério Marinho (PL-RN) na rede X.
Para o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR), as mensagens vazadas sobre a perseguição de Moraes são “mil vezes piores que da Vaza Jato”.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, declarou que se as novas revelações forem verdadeiras “está provada a perseguição contra Jair Bolsonaro e contra a direita”.
“É preciso ir a fundo nessa história. É importante não apenas por se tratar de Jair Bolsonaro, mas por se tratar da nossa democracia e da estabilidade das nossas instituições.”, escreveu Flávio pela rede X.
Além disso, conforme citado anteriormente, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que irá protocolar um “super” pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, no próximo dia 9 de setembro. A medida será feita em conjunto com outros parlamentares de oposição. Girão explicou que o pedido se deve a uma série de “arbitrariedades” atribuídas a Moraes. Dentre elas, o senador citou as prisões de Felipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de Silvinei Vasques, que foi diretor da Polícia Rodoviária Federal durante a gestão Bolsonaro, e o 8 de janeiro de 2023.
O pedido não foi baseado nas recentes informações de que o gabinete do ministro Alexandre de Moraes teria ordenado a elaboração de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar suas decisões contra apoiadores de Bolsonaro e comentaristas políticos de direita no inquérito das fake news, durante e após as eleições de 2022. Em entrevista à Space Liberdade, o senador afirmou que havia acabado de saber dessa informação, que foi apurada e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, mas que ela será devidamente inserida ao pedido de impeachment.
Segundo ele, o pedido de impeachment será assinado conjuntamente por outros senadores, deputados, juristas e representantes da sociedade civil. À Gazeta do Povo, o senador afirmou que ainda não pode divulgar o nome dos senadores e deputados que já assinaram a proposta, mas que a lista será divulgada na tarde desta quarta-feira (14) durante uma entrevista coletiva sobre o tema no Senado Federal.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/assessor-de-moraes-orienta-troca-da-origem-de-relatorios-contra-aliados-de-bolsonaro-em-audio/
Pacheco tenta blindar Moraes desde terça à noite
Ainda na noite de terça (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco tentou pôr panos quentes nas denúncias da Folha sobre ações “fora do rito” da Constituição e das leis envolvendo o ministro do Alexandre de Moraes contra alvos pré-definidos, todos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Logo após a divulgação de áudios e mensagens da denúncia, senadores se mobilizarem para propor impeachment de Moraes e criar uma CPI, mas esbarraram em Pacheco tentando blindar o ministro. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Pacheco chegou mesmo a telefonar para colegas tomando “pulso” da situação e se prestando ao papel de “esfriar” a temperatura.
Nem mesmo nova investida de Moraes contra Marcos do Val (Pode-ES) fez Pacheco agir como principal líder da Casa para defender o colega.
O impeachment, diz Eduardo Girão (Novo-CE), depende de mobilização. E adverte: “O Senado precisa cumprir seu papel. Está feio”.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/uncategorized/pacheco-tenta-blindar-moraes-desde-terca-a-noite
Impeachment de Moraes chega a 101 assinaturas no 1º dia
O Diário do Poder teve acesso à lista de signatários ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes anunciado pela oposição no Congresso Nacional, na tarde desta quarta-feira (14). Apenas deputados assinam o pedido coletivo, uma vez que senadores serão os julgadores do pleito, caso o processo avance na Casa Alta do Congresso Nacional.
“Seria suspeição. Se a gente assina um pedido de impeachment, como é que vai julgar ?, detalhou o senador Eduardo Girão (NOVO-CE), que lidera o processo. A estratégia anunciada pela oposição é a seguinte: serão colhidos apoiamentos para o novo pedido de impeachment até o próximo dia 7 de setembro. Por sua vez, o pedido deve ser protocolado até o dia 9 do próximo mês. De acordo com Girão, “este tem potencial para ser o maior pedido de impeachment da história”.
Confira o nome dos deputados que querem a queda do ministro Alexandre de Moraes:
1. Gustavo Gayer
2. Zé Trovão
3. Daniel José
4. Mauricio Marcon
5. Alfredo Gaspar
6. Delegado Paulo Bilynskyj
7. Júlia Zanatta
8. Delegado Caveira
9. Daniela Reinehr
10. Reinhold
11. Marcelo Moraes
12. Sargento Fahur
13. Mário Frias
14. Capitao Alden
15. Cap Alberto Neto16.
16. General Girão
17. Bia Kicis
18. Rafael Pezenti
19. Marcos POLLON
20. Rodolfo Nogueira
21. Sargento Gonçalves
22. Nikolas Ferreira
23. Tenente Coronel Zucco
24. Abilio Brunini
25. André Fernandes
26. Ubiratan Sanderson
27. Eduardo Bolsonaro
28. Coronel Ulysses
29. Bibo Nunes
30. Franciane Bayer
31. Ramagem
32. Marcel van Hatten
33. Carlos Jordy
34. Fernando Rodolfo
35. Giovani Cherini
36. PASTOR EURICO
37. Dr. Frederico.
38. Dr. Flávio
39. Cabo Gilberto Silva
40. Rodrigo Valadares
41. Cristiane Lopes
42. Evair de Melo
43. Zé Vitor
44. Filipe Barros
45. Eros Biondini
46. Luiz P O Bragança
47. Helio Lopes
48. Rosana Valle
49. Allan Garcês
50. Chris Tonietto
51. Gilson Marques
52. Salles
53. Luiz Lima
54. adriana Ventura
55. Pr Marco Feliciano
56. Magda Mofatto
57. Roberta Roma
58. Lucas Redecker
59. Messias Donato
60. Cel Chrisóstomo
61.Dayany Bittencourt
62. Alberto Fraga
63. Roberto Duarte
64. Nicoletti
65. José Medeiros
66. Paulinho Freire
67. Coronel Meira
68. Coronel Assis
69. Dr. Luiz Ovando
70. Nelson Barbudo
71. Emidinho Madeira
72. Missionária Michele Collins
73. Domingos Sávio
74. Filipe Martins
75. Pastor Diniz
76. Thiago Flores
77. Z Calil
78. Pazuello
79. Del Fabio Costa
80. Pedro Westphalen
81. Eliza Virgínia
82. Aluísio Mendes.
83. silvia waiãpi
84. Marcelo Álvaro
85. Delegaro Éder Mauro
86. Afonso Hamm
87. Covatti Filho
88. Gláucia Santiago
89. Maurício do Vôlei
90. Diego Garcia
91. Sostenes
92. Gilvan Da Federal
93. Luiz Gastão
94. Darci de Matos
95. Ismael dos Santos
96. Daniel da Agrobom
97. Célio Silveira
98. Jorge Goetten
99. Douglas Viegas
100 . Felipe Francischini
101. Marcio Alvino
Dono do celular pode ser chave no escândalo do STF
Além das próprias revelações da Folha de S. Paulo sobre o esquema no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a caçada a pessoas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, um detalhe intriga parlamentares do Congresso tanto quanto as denúncias: a origem das mensagens de texto e áudio documentando o esquema. O próprio jornal esclareceu que nada foi obtido por meio de vazamento ou invasão de hacker e sim de um celular, fazendo crescer a aposta de que o aparelho foi cedido por um dos personagens envolvidos no escândalo.
Celular com mensagens
Na reportagem, o jornal informou que obteve o material de “fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens”.
Dois juízes citados
Foram citados nas primeiras reportagens os juízes Airton Vieira (STF) e Marco Antonio Vargas (TSE), integrantes do corpo auxiliar de Moraes.
Ex-assessor citado
Também foi citado Eduardo Tagliaferro, afastado da assessoria de Enfrentamento à Desinformação após acusação de violência doméstica.
Cumpridor de ordens
Tagliaferro disse que não se manifestará, mas esclareceu que “cumpria ordens” e não se recorda de “ter cometido qualquer irregularidade”.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Pacheco tenta blindar Moraes desde a noite de terça
Ainda na noite de terça (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco tentou pôr panos quentes nas denúncias da Folha sobre ações “fora do rito” da Constituição e das leis envolvendo o ministro do Alexandre de Moraes contra alvos pré-definidos, todos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Logo após a divulgação de áudios e mensagens da denúncia, senadores se mobilizarem para propor impeachment de Moraes e criar uma CPI, mas esbarraram em Pacheco tentando blindar o ministro.
Termômetro gelado
Pacheco chegou mesmo a telefonar para colegas tomando “pulso” da situação e se prestando ao papel de “esfriar” a temperatura.
Apaziguar no mínimo
Nem mesmo nova investida de Moraes contra Marcos do Val (Pode-ES) fez Pacheco agir como principal líder da Casa para defender o colega.
A coisa ficou feia
O impeachment, diz Eduardo Girão (Novo-CE), depende de mobilização. E adverte: “O Senado precisa cumprir seu papel. Está feio”.
Poder sem Pudor
O povo não perdoa
Em 1986, Miguel Arraes voltaria ao governo de Pernambuco derrotando um jovem político, José Múcio Monteiro. Arraes vivia pedindo votos para Antônio Farias e o ex-padre Mansueto de Lavor, candidato ao Senado. O adversário Roberto Magalhães, ex-governador, bem que ajudava Arraes. Em Quipapá, a mulher do prefeito, dono dos votos da região, recebeu feliz o ex-governador: “Dr. Roberto, passei a noite preparando uma buchada para o senhor!” disse. “Pois fez muito mal, minha senhora”, teria respondido o político, de acordo com jornalistas da época. “Não como isso. A senhora espere o dr. Arraes passar aqui com sua corja de comunistas e ofereça a eles.” Arraes, Farias e Mansueto venceram em Quipapá. E em todo o Estado.
Pau não bate em Francisco
Um dos autores da reportagem-bomba, Glenn Greenwald, mereceu quase o tratamento de herói no STF, quando denunciou a “vazaJato”. Desta vez, porém, o trabalho do jornalista investigativo foi desqualificado ao denunciar um dos seus ministro, apesar das provas abundantes,.
Ponta do iceberg
“Isso é a ponta do iceberg. Vai ser revelado muito mais”, garantiu o senador Carlos Portinho (PL-RJ) sobre as denúncias contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Blindagem no STF
Os ministros do STF confirmaram o ceticismo sobre providências em relação às graves denúncias de esquema para promover a caçada de alvos previamente definidos. A maioria optou por avalizar Moraes.
Polos opostos
Enquanto 45,7% em Belo Horizonte (MG) avaliam o governo Lula (PT) como ruim ou péssimo, diz a Marca Pesquisas (TSE/MG-08040/24), o governo estadual de Romeu Zema (Novo) é bom ou ótimo para 41,4%.
Frase do dia
Não é tolerável nenhum tipo de abuso de poder. É grave! Tem que ser investigado
Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas reage à denúncia contra Alexandre de Moraes
Mau sinal
A administração Fuad Noman (PSD) em BH recebeu “nota zero” de 11,8% do município, diz o Marca Pesquisas (TSE/MG-08040/24). Ele aparece apenas na quarta posição no levantamento eleitoral do instituto.
Anatel, outra piada
Outro monumento à inutilidade entre “agências reguladoras”, a Anatel não impede o assédio de empresas de telemarketing, que importunam cada vez mais sem usar número 0300, como manda a norma. Impunes, essas arapucas multiplicaram suas ligações ilegais, esta semana.
Estado de direito?
Em meio às denúncias, impressionou a operação policial contra uma adolescente, filha de jornalista alvo da PF. Nas redes sociais, foi comovente o pedido de socorro da menina com a polícia batendo à porta.
Abuso da pelegada
A pelegada sindical de Brasília gasta rios de dinheiro em propaganda contra a ampliação da autonomia do Banco Central e por decretação de uma greve cruel de médicos da saúde pública no DF. Esse abuso de poder econômico, inclusive baseado em mentira, segue impune.
Pensando bem…
…difícil vai ser conter o rito.
É hora de limitar o poder e por fim no mandato vitalício de ministros do STF
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim do mandato vitalício para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC 16/2019, de sua autoria, fixa em oito anos a atuação dos magistrados na Suprema Corte. O senador argumentou que a medida limita o poder a fim de garantir que as ações dos ministros sejam alinhadas à Constituição e criticou supostas interferências do Judiciário em temas que considera de prerrogativas exclusivas do Legislativo.
“A gente quer um Supremo Tribunal Federal que atue como tribunal. Qual é a obrigação que o juiz tem? Dissipar dúvidas. Se há conflito, a questão é constitucional, vai para o Supremo. O senador é legislador. Chega aqui para aprovar projetos de lei, argumentar e fazer isso. Essa é a nossa atribuição. E nós já dissemos aqui que aborto é crime, o Congresso já disse que portar maconha é proibido, é crime. Já dissemos que o marco temporal só vale até abril de 1988, e eles estão desfazendo tudo isso”, argumentou.
Para o senador, a PEC reflete o “desejo da população brasileira” e não se trata de uma ideia isolada. Plínio comparou a situação brasileira com a dos Estados Unidos, onde, segundo ele, já se considera a possibilidade de uma reforma na Suprema Corte. Ele defendeu que, em uma democracia, os Poderes devem respeitar as atribuições de cada um. Para o parlamentar, há uma tendência de os ministros do STF legislarem e tomarem decisões monocráticas, comprometendo o equilíbrio entre os poderes .
“Joe Biden tornou-se o primeiro presidente [dos Estados Unidos], desde Franklin Roosevelt, a propor uma grande reforma. Esse movimento pode entusiasmar a base progressista do partido dele, mas terá de ser aprovado no Congresso, como é aqui. Eu sugeri oito anos. Acho que a proposta será de 12 anos. O que importa é que o cidadão que saiu para ser ministro saiba que ele entra hoje, mas sai amanhã. Tem ministro que vai passar 40 anos no Supremo. Tem ministro que pede vista de um projeto, de uma questão sua e minha, que define nossa vida, e passa 12 anos sem dar opinião”, disse.
Alexandre de Moraes tem que cair
Apareceu o batom na cueca. Vou além: o marido foi pego em flagrante no motel com a amante. No caso, o ministro Alexandre de Moraes traiu a Constituição, e foi pego com a boca na botija. O que qualquer pessoa atenta e honesta já sabia, agora é um fato comprovado, com o corpo de delito e tudo.
As mensagens criminosas trocadas por capangas de Moraes, divulgadas pela Folha, são mais do que suficientes para um impeachment totalmente embasado. As ordens “cismadas” eram para encontrar ou mesmo forjar “provas” que servissem de pretexto para a censura e a perseguição. Alexandre escolhia o alvo e mandava seus capangas agirem depois. Todos sabiam que eram atos ilegais, como as mensagens mostram.
O Procurador de Justiça e professor Marcelo Rocha Monteiro desenhou a ilegalidade para leigos entenderem:
Chamamos de sistema acusatório um modelo de processo penal em que, após a investigação de um crime pela polícia (inquérito), um promotor faz uma acusação formal (denúncia), dirigida a um juiz que vai admitir essa acusação (se for o caso) e instaurar um processo (com contraditório e ampla defesa), ao final do qual esse juiz irá, de forma isenta, julgar o réu. O juiz não pode participar da investigação (inquérito) que precede o processo, selecionando provas que incriminem o investigado antes mesmo do processo começar, pois isso significaria uma quebra da imparcialidade e uma espécie de pré-julgamento. Isso é inadmissível porque, em última análise, o grande objetivo do sistema acusatório é garantir que o réu seja julgado por um juiz NEUTRO. Para garantir essa neutralidade é que o sistema acusatório exige a INÉRCIA do juiz: ele não pode POR INICIATIVA PRÓPRIA tomar medidas contra o investigado ou réu Imaginem agora o seguinte: Um juiz “encomenda” a seus assessores “relatórios” que possam servir de base para que ele mesmo venha a condenar pessoas (que sequer são réus ainda) que falaram mal dele próprio. Onde estão a isenção, a neutralidade, a ausência de pré-julgamento? Tudo isso é feito de forma escondida, sem nada oficial nos autos, o que mostra claramente que o juiz tinha plena ciência da ilegalidade do procedimento. Desde ontem (pelo menos), quem defende o Estado de Direito não tem o direito de não estar em estado de choque.
Assunto encerrado do ponto de vista jurídico. Todos os que vêm a público dizer que não houve nada demais, nenhuma ilegalidade, estão se expondo como cúmplices de um crime. São os suspeitos de sempre, o grupo Prerrogativas, os advogados de chave de cadeia. Mas o abuso de poder alexandrino está estampado nas páginas dos jornais, até no Jornal Nacional, da Globo, onde William Bonner chegou a se referir a mim como “jornalista”. A coisa ficou séria.
Todos os que vêm a público dizer que não houve nada demais, nenhuma ilegalidade, estão se expondo como cúmplices de um crime
Há especulações sobre o timing, quem vazou, o motivo. Nada disso é tão relevante agora. Mafiosos são denunciados por inúmeras razões. Mas quando o fato vem à tona é preciso agir. Vejo estarrecido alguns “direitistas” falando em poupar Alexandre pois Lula pode indicar mais um comunista ao STF. Pessoas estão presas injustamente, Clezão morreu, jornalistas seguimos censurados e sem passaporte, e a preocupação vai ser o dia de amanhã sem Moraes?
Moraes precisa cair. Os crimes estão aí para todo mundo ver, e se nada acontecer, então o país acabou de vez. Não importa se Glenn Greenwald divulgou para beneficiar o PT, ou se foi um dos capangas de Moraes quem entregou o material por vingança, por se sentir abandonado – talvez após cometer crime doméstico e ser largado às traças. Nada disso é o crucial aqui, e sim os fatos que estão sobre a mesa. Moraes agiu de forma criminosa e é necessário que haja uma consequência.
O STF vai ficar mais vermelho, alegam alguns. Vai ficar mais amarelo de medo, isso sim. Hoje o maior problema do país é o mecanismo de freios e contrapesos quebrado, o Senado cúmplice na figura do seu presidente a esse abuso todo de poder. Resgatar esse mecanismo é crucial, e tem grande fator pedagógico: ministros supremos não são mais reis absolutistas, deuses intocáveis do Olimpo, togados com salvo-conduto e blindagem para tudo.
É isso o mais importante agora: mostrar que há limites que não podem ser ultrapassados. Depois lidamos com Lula e o PT, com os demais ministros cúmplices, com a hipocrisia da imprensa que descobriu os abusos de Moraes somente agora. É preciso ser frio nesse momento e ter estratégia e foco. E a prioridade é uma só: tirar Moraes do STF.
Sinto saudades da época em que detonava Lula e o PT nas redes sociais e nas ruas. Hoje não tenho redes sociais liberadas nem posso ir ao Brasil. E não foi o PT, mas sim o tucano Alexandre de Moraes o responsável por isso. Aliás, com tremenda obsessão por mim, como fica claro nas mensagens. Não quero vingança; quero apenas justiça!
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/alexandre-de-moraes-tem-que-cair/
E agora, Xandão?
E agora, Xandão?
A Folha publicou,
o assessor falou,
o apoio sumiu,
a queda chegou,
e agora, Xandão?
Li atentamente a reportagem da Folha de S. Paulo sobre a indecorosíssima troca de mensagens entre os assessores de Alexandre de Moraes no TSE. Ouvi os áudios – um mais escandaloso do que o outro. Vi os prints. Acompanhei a repercussão entre autoridades e entre nós, a ralé. E a única conclusão inequívoca a que consegui chegar até agora foi a de que a reportagem de Glenn Greenwald e Fabio Serapião foi publicada num dia com número de azar (13), num mês conhecido por ser de mau agouro. Aí tem.
Está todo mundo perdido e quem disser que não está mentindo. Digo, as mensagens e os áudios disponibilizados até o momento (creio que uma pequeníssima parte dos 6GB aos quais Glenn disse ter acesso) são extremamente graves numa democracia digna do nome, com instituições funcionando conforme determina a Constituição. Mas infelizmente o Brasil não é uma democracia digna do nome, muito menos um país onde as instituições funcionam como determina a Constituição. Longe disso.
Por isso alterno momentos de empolgação e cinismo. De otimismo e de pessimismo. De uma quase euforia cívica, quando penso que finalmente Alexandre de Moraes foi pego com a boca na botija e vai pagar por seus desmandos, como disse meu amigo Rodrigo Constantino – aliás, um dos alvos escolhidos a dedo pelo di…………gníssimo ministro. E de uma profunda descrença na capacidade dos nossos semelhantes de fazer Justiça.
Livres
Era sobre isso, por sinal, que eu falava ontem, quando escrevi que em nossas consciências somos livres – e isso nem Alexandre de Moraes pode tirar de nós. Pois bem. Se em sua liberdade intrínseca o senador Rodrigo Pacheco opta pela omissão, pela conivência e pela covardia… O que havemos de fazer? O milagre está aí, na forma de 6GB de mensagens que expõem o método Xandão de fazer “justiça”. Um método bem parecido com o de Lavrenti Beria. Se vamos aproveitar esse milagre para promover o Bem, no entanto, são outros quatrocentos e vinte e cinco*.
Decepção
O que nos traz a outra questão: a democracia é capaz de se livrar do parasita que infesta as instituições – e causa sua morte? Em outras palavras, sendo mais direto e pateticamente ousado: uma vez constatado que um ministro da corte suprema abusou de seu poder e cometeu ilegalidades para perseguir opositores políticos, a democracia é capaz de identificar esse agente patológico e se livrar dele sem que haja grandes efeitos colaterais?
Tenho minhas dúvidas. Agora mesmo, enquanto escrevia este texto, vi o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias (de onde eu conheço esse nome?), sair em defesa de Moraes. Os advogados do grupo Prerrogativas foram outros. Flávio Dino idem. E me pergunte o que disse o senador Sergio Moro. [SAI E VOLTA RAPIDINHO] É, Moro não disse nada mesmo. Só tuitou algumas platitudes, sem citar o nome de Alexandre de Moraes. Que decepção.
Assim como é decepcionante, mas não de todo inesperada, a postura do imorrível, imbrochável, incomível & principalmente incobrável ex-presidente Jair Bolsonaro. Que, até o presente momento, se limitou a observar a paisagem caótica que teoricamente lhe é benéfica, bem como a reproduzir uma manchete da concorrência e retuitar as diatribes dos filhos, um deles mais preocupado em caçar treta com o irrelevante José de Abreu.
Bipolar
Mas disse que estava bipolar em relação às consequências dessa arapuca que Glenn Greenwald armou para Alexandre de Moraes. E estou mesmo. Por isso, vou terminar o texto registrando que Marcel Van Hattem e Nikolas Ferreira fizeram pronunciamentos duros na Câmara. No Senado, Girão anunciou um super pedido de impeachment de Alexandre de Moraes. (O que esse pedido tem para ser super e diferente dos outros não sei). A própria Folha estar publicando reportagens que podem causar a queda de um dos pilares do projeto de poder petista é um alento.
Por isso hoje prefiro crer que, enquanto houver um único homem honrado neste país, ainda há esperança. Amanhã já não sei.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/e-agora-xandao/
Mensagens de auxiliares de Moraes revelam desvios que justificam impeachment, segundo juristas
Desde a noite desta terça-feira (13), juristas se mostram espantados com o teor das mensagens de auxiliares diretos do ministro Alexandre de Moraes que revelam que, para alimentar investigações contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e comentaristas políticos de direita no Supremo Tribunal Federal (STF), ele próprio teria encomendado relatórios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses documentos tinham alvos predeterminados, postagens em redes sociais escolhidas a dedo e medidas restritivas já adiantadas. Em público e no privado, criminalistas e constitucionalistas dizem que, se comprovada a participação do ministro, há desvios de conduta e crimes de responsabilidade que justificam o impeachment de Moraes pelo Senado.
Ainda na terça-feira (13), após a revelação das mensagens, em reportagens do jornal Folha de S. Paulo, o gabinete de Moraes defendeu sua atuação. Em nota, a equipe de Moraes disse que seus procedimentos “foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.
Os relatórios foram requisitados, diz ainda a nota, com base no “poder de polícia” do TSE, que “tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”.
Já nesta quarta-feira (14), no início da sessão do Supremo, Moraes disse que seria “esquizofrênico” se “auto-oficiar” ao justificar pedidos de informações ao TSE. “Obviamente o caminho mais eficiente era solicitar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já que a Polícia Federal, num determinado momento, pouco colaborava com investigações”, alegou Moraes. “Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE me auto-oficiar, até porque como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder de determinar a feitura dos relatórios”, afirmou.
Mas, para juristas, há vários problemas no procedimento. O primeiro e mais importante é a sobreposição do papel de juiz ao de investigador e acusador, apontada há tempos na atuação de Moraes. Isso viola o princípio acusatório, segundo o qual o juiz é inerte, não toma nenhum dos lados numa investigação, e apenas decide a partir da provocação das partes envolvidas – a polícia, como órgão de investigação; o Ministério Público, que analisa as provas com o objetivo de acusar, aprofundar o inquérito ou pedir o arquivamento do caso e a defesa dos investigados, a quem cabe rebater as suspeitas e fazer valer seus direitos no curso do inquérito.
“As mensagens vazadas de Alexandre de Moraes comprovam as suspeitas, que existiam desde 2019, de que o ministro atua como investigador, procurador e juiz, usando a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE como ‘laranja’ para encomendar relatórios sobre o que gostaria de decidir, em que a iniciativa do ministro era ocultada ou disfarçada, o que pode caracterizar falsidade ideológica”, escreveu, nas redes sociais, o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol, que chefiou a Operação Lava Jato no Paraná.
Em vídeo, ele apontou violação à regra do Código de Processo Penal que veda “a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação”. Ao atuar como se fosse um procurador ou a polícia, Moraes teria ainda revelado parcialidade, o que o tornaria suspeito para atuar nas investigações contra apoiadores de Bolsonaro. A Lei do Impeachment diz que um ministro comete crime de responsabilidade se “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”. Também pune com o impeachment o ministro que “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.
“Se alegava erroneamente que na Lava Jato havia um suposto conluio entre juiz e procurador, nesse caso é mil vezes pior, não só porque existia e está comprovado, mas porque juiz e procurador eram uma só e única pessoa. Moraes usurpou a função pública do Procurador-Geral da República. Isso torna o ministro evidentemente impedido para todos esses casos e prova que ele decidiu mesmo sabendo que era impedido”, completou Dallagnol.
Princípio da inércia da jurisdição impede conduta de Moraes; impeachment se justifica
O advogado Ezequiel Silveira, que representa a Associação dos Familiares e Vitimas do 8 de janeiro, afirmou que “pelo princípio da inércia da jurisdição (art. 2º do Código de Processo Civil) exige-se a provocação de terceiros para que ações sejam tomadas em qualquer instância ou tribunal”.
Assim, a iniciativa do ministro de buscar em redes sociais postagens de seus desafetos políticos e, em seguida, acionar um órgão sob sua responsabilidade para lhe provocar a iniciativa, seria ilegal. Um indício disso seria a suposta proposta de um dos servidores para criar um endereço de e-mail para enviar uma “denúncia” para seu próprio órgão.
“Não fosse assim o ministro poderia ter imposto as sanções às vítimas, de ofício, sem provocação de ninguém, o que não ocorreu. Ao revés, buscou-se maquiar o acionamento do TSE como se fosse iniciativa de terceiros e não do próprio julgador”, disse Silveira.
Segundo ele, o sistema acusatório brasileiro proíbe que o julgador seja investigador e acusador no mesmo processo.
No mesmo sentido, o desembargador aposentado Walter Maierovitch, afirmou, em entrevista ao UOL, que Moraes passou do limite. “O Moraes não é delegado de polícia, um ministro do Supremo não tem poder para fazer investigações, ele acompanha. Ele entra no campo do abuso de poder, estrutura sendo usada para fim não previsto em lei”, disse o jurista. Uma das consequências, destacou, é o impeachment. “Ele vai responder pelo excesso que fez. E como responde um ministro do Supremo Tribunal Federal? Infelizmente só pelo impeachment. O Conselho Nacional de Justiça não tem nenhum poder sobre ministros do Supremo”, disse.
Defesa de Moraes invoca poder de polícia do TSE durante período eleitoral para justificar conduta
Na nota em que defendeu sua atuação, Moraes citou o poder de polícia do TSE. Trata-se da competência do juiz eleitoral, durante a época de campanha, para remover propagandas irregulares. Tradicionalmente, essa capacidade voltava-se para coibir algumas formas de propagandas nas ruas, com critérios objetivos de aferir a ilicitude. Por exemplo: outdoors com tamanho maior que o permitido.
Mas, nos últimos anos, por influência direta de Moraes, o TSE passou a analisar também o conteúdo de falas e manifestações políticas, sobretudo na internet, para considerar ilícitas aquelas que, no entender do ministro, ameaçavam a integridade e normalidade do processo eleitoral. Daí a suspensão de perfis de comentaristas que lançavam dúvidas sobre a imparcialidade do TSE na disputa presidencial e sobre a confiabilidade do sistema eletrônico de votação.
“O Poder Judiciário, apesar de inerte, tem determinadas prerrogativas, especialmente quando a gente olha para a Justiça Eleitoral, que tem administrativamente o poder de polícia, no sentido de determinar de ofício a prática de atos para que sejam colhidas provas e informações processuais”, disse Acacio Miranda, doutor em Direito Constitucional pelo IDP em Brasília.
“Nada de novo foi realmente revelado, porque tudo mundo sabia que a mesma pessoa que relatava [o inquérito das fake news, no STF] era a mesma que estava conduzindo o processo eleitoral, que estava com órgãos de polícia para proteger o processo eleitoral e poderes administrativos de realizar as eleições. Esta confusão era óbvia e esse áudio apenas está colocando à vista uma preocupação que todo mundo sabia que existia”, diz Antonio Carlos de Freitas Jr, que é mestre em Direito Constitucional pela USP.
Gabriel Quintão Coimbra, jurista que Integra a Comissão de Liberdade de Expressão da OAB, disse à reportagem que “o poder de polícia do TSE não tem nada a ver com a situação denunciada pela imprensa.”
“O que se revelou foi um sistema abusivo, concentrando poderes de investigador, promotor, juiz e até vítima na mesma pessoa (Alexandre de Moraes), usando de forma desvirtuada o órgão de combate à desinformação do TSE para alimentar e direcionar o inquérito dos atos antidemocráticos no STF, enxertando alvos e situações de interesse pessoal e político do ministro relator, inclusive após as eleições quando já não incidia a alegação de poder de polícia da Justiça eleitoral”, afirmou.
Segundo ele, o procedimento revelado nas mensagens de assessores buscaria camuflar uma suposta seletividade dos alvos e interesses pessoais e políticos de Moraes.
“Se fosse normal o procedimento, por óbvio o juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF e seu braço direito, Airton Vieira, não teria demonstrado nas mensagens vazadas sua preocupação com essa interação informal e o registro verdadeiro de quem estava solicitando os relatórios e alterações em seu conteúdo, algumas por “cismas do ministro”, leia-se interesses pessoais, inclusive orientando o chefe do órgão de desinformação do TSE a cometer falsidade ideológica ao colocar o nome do juiz Marco Antônio Martins Vargas, lotado na Corte Eleitoral, como autor de tais pedidos sem que isso fosse verdadeiro”, disse.
Na opinião dele, o desvio de finalidade do órgão que deveria lidar com casos de desinformação também pode configurar crime de improbidade administrativa.
Criminalista descarta argumento do papel de polícia e diz que ilegalidade está no ato de investigar
Para o professor e criminalista Eugênio Pacelli, a ilegalidade no procedimento revelado nas mensagens não estaria no exercício do poder de polícia pelo TSE, mas na encomenda de relatórios direcionados, supostamente por parte de Moraes por meio de seu juiz instrutor no STF, para alimentar o inquérito das fake news. “O que se destaca, em princípio, é o papel de investigação atribuído a ele [Moraes]. Apesar de ser o relator do IPL [inquérito policial], não cabe a ele [ministro] o papel de iniciativa investigatória”, explica.
Segundo a Folha de S. Paulo, os relatórios encomendados por Moraes no TSE foram usados por ele no STF para medidas criminais, como cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimações para depoimento à Polícia Federal. Entre os alvos do ministro estavam os jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, que residem nos Estados Unidos.
Possibilidade de punição no meio jurídico é duvidosa; impeachment de Moraes seria única via
Em áudios revelados pelo jornal, o desembargador Airton Vieira, que é juiz instrutor de Moraes no STF, orienta o perito Eduardo Tagliaferro, que à época era o chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do TSE, a compor relatórios com postagens específicas que teriam sido selecionadas por Moraes. “Peça para o Eduardo analisar as mensagens desse [Constantino] para vermos se dá para bloquear e prever multa”, diz, segundo a Folha, uma mensagem de Moraes encaminhada por Airton Vieira a Tagliaferro, do TSE.
Para a professora e constitucionalista Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, a consequência mais provável é a anulação das investigações contra os alvos do ministro. “As mesmas consequências impostas à Lava Jato e ao Sergio Moro”, diz ela, em referência ao arquivamento de investigações e à declaração de suspeição do ex-juiz.
Já a possibilidade de punição do ministro, no meio jurídico, é vista como duvidosa. Crimes comuns – como abuso de autoridade – só poderiam ser denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que foi nomeado para o cargo com forte apoio de Moraes. O julgamento, em caso de denúncia por parte de Gonet, caberia aos demais ministros do STF.
Já crimes de responsabilidade podem ser apontados por senadores num pedido de impeachment de Moraes – a condenação, nesse caso, depende de articulação política no Senado, e que tem como obstáculo a proximidade de vários senadores com vários ministros do STF, que sempre rechaçam a punição para proteger a si mesmos contra iniciativas semelhantes.
A Gazeta do Povo enviou ao STF e ao TSE questionamentos a Alexandre de Moraes, a Airton Vieira e a Eduardo Tagliaferro sobre a regularidade de seus atos, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O TSE informou que o perito Eduardo Tagliaferro e o juiz auxiliar Marco Antônio Vargas, que chefiava a assessoria contra desinformação, não integram mais o TSE.
Na sessão desta quarta-feira, Moraes defendeu sua atuação no plenário do STF. Disse que os relatórios serviam para preservar, como provas, as postagens consideradas por ele ilícitas. o caminho mais eficiente da investigação naquele momento era a solicitação ao TSE, uma vez que a Polícia Federal, lamentavelmente, num determinado momento, [era] pouco colaborava”, disse o ministro, acrescentando que tinha o poder, como presidente do TSE, de determinar a feitura dos relatórios.
“Hoje esse meio investigativo continua possível. Esse compartilhamento de provas, que é o meio admitido pelo STF, hoje, eu oficiaria a ministra Cármen [Lúcia], que é a presidente do TSE. Então eu, como presidente do TSE, determinava à assessoria que realizasse o relatório”, afirmou, em referência à Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED). Depois, destacou que todos os relatórios eram documentados e incluídos no processo, com ciência à PGR, podendo depois ser contestados pela defesa dos investigados. Por fim, reiterou que as manifestações investigadas tinham por finalidade incitar um golpe de Estado.
“Todos eles diziam sobre gabinete de ódio, fraude nas urnas eletrônicas, tentativa de golpe, o chamamento ao que depois ocorreu, em 12 de dezembro, no dia da diplomação, a depredação da Polícia Federal, aquele ônibus que foi incendiado aqui em Brasília, a glorificação da tentativa de bomba no aeroporto de Brasília nas vésperas do Natal, a tentativa de tumultuar a posse do novo presidente da República. Tudo isso já vinha sendo investigado tanto no inquérito das fake news quanto nas milícias digitais, e novos fatos foram sendo agregados. Lamentavelmente, todos sabemos e parece que alguns esqueceram, isso resultou na tentativa de golpe do dia 8 de é janeiro”, disse.
Nesta terça, o gabinete de Alexandre de Moraes já havia divulgado nota em sua defesa, após a publicação das primeiras reportagens da Folha de S. Paulo. Ela afirma:
“O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”, diz a primeira parte da nota.
“Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, cita ainda a nota, em sua conclusão.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/mensagens-de-auxiliares-de-moraes-revelam-desvios-que-justificam-impeachment-segundo-juristas/
Quem são os 9 deputados da base de Bolsonaro que Moraes mandou investigar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou uma ordem ao juiz auxiliar Airton Vieira pedindo a investigação de nove deputados da base de Bolsonaro em 2022, informou a Folha de S.Paulo, que começou na terça-feira 13 uma série de reportagens sobre mensagens trocadas entre auxiliares diretos de Moraes no STF e Tribunal Superior Eleitoral, que presidiu até junho deste ano.
O pedido de Vieira foi repassado ao perito Eduardo Tagliaferro, que comandava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) no TSE.
“Boa noite, Eduardo! Tudo bem?! O Ministro pediu para verificar, o mais rápido possível, as redes sociais dos Deputados bolsonaristas (os nomes envio abaixo), ver se estão ofendendo Ministros do STF, TSE, divulgando ‘fake news’, etc., para fins de multa. Ele tem bastante pressa… Obrigado”, escreveu Vieira a Tagliaferro em 6 de outubro.
A lista enviada ao perito continha o nome de sete deputado do PL- Eduardo Bolsonaro (SP), Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP), Major Vitor Hugo (GO), Marco Feliciano (SP), Junio Amaral (MG) e Filipe Barros (PR) – e os nomes de Otoni de Paula (MDB) e Daniel Silveira (então no PTB-RJ).
Tagliaferro responde: “Pode deixar”. No dia seguinte ele recebe outra mensagem do juiz instrutor sobre o pedido contra os parlamentares.
“Bom dia! Tudo bem?! 1-deputados bolsonaristas: preciso com as datas das postagens e em forma de relatório. 2- por favor, a pedido também do Ministro: identificar o iluminado do vídeo abaixo, por favor. Obrigado.”
Dos nove deputados que constam da lista de Moraes, apenas Major Vitor Hugo não está na Câmara dos Deputados em 2024. Ele tentou se eleger governador de Goiás nas eleições de 2022, mas não obteve sucesso. Atualmente, ele é candidato a vereador em Goiânia.
Segundo juiz auxiliar, Moraes queria “pegar Eduardo Bolsonaro”
A Folha revelou que Moraes determinou a investigação do deputado Eduardo Bolsonaro e pediu que ele fosse relacionado ao argentino Fernando Cerimedo, acusado de desinformação sobre fraudes nas eleições. O pedido foi repassado pelo juiz auxiliar de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Antônio Vargas, a Tagliaferro.
Em 4 de novembro de 2023, o juiz auxiliar de Moraes escreveu a Tagliaferro: “Ele quer pegar o Eduardo Bolsonaro. A ligação do gringo com o Eduardo Bolsonaro.” O assessor, por sua vez, respondeu: “Será que tem?”.
“Use a criatividade”
Também há mensagens de Moraes com pedido de relatórios contra Rodrigo Constantino, comentarista de Oeste, e contra Paulo Figueiredo Filho.
Moraes pediu até mesmo a investigação de Oeste e de outras “revistas golpistas”. A mensagem foi passada a Tagliaferro pelo juiz auxiliar Airton Vieira. O perito disse que encontrou apenas “publicações jornalísticas” em Oeste.
Diante disso, Vieira respondeu: “Use a sua criatividade… rsrsrs. Pegue uma ou outra fala, opinião mais ácida e… O ministro entendeu que está extrapolando com base naquilo que enviou… ” O assessor respondeu: “Vou dar um jeito rsrsrs”.
A repercussão das mensagens motivou um pedido de impeachment de Moraes apresentado na quarta- feira 14 pela oposição. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que integra o grupo, afirmou que o magistrado deve renunciar à cadeira na Corte. Petista e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sairam em defesa de Moraes.
Deputados alvos de Moraes se manifestam alguns parlamentares da lista de Moraes se manifestaram no Twitter/X sobre a investigação determinada pelo ministro.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/quem-sao-os-9-deputados-da-base-de-bolsonaro-que-moraes-mandou-investigar/
O braço de Moraes no TSE que se tornou ferramenta para censura
O antigo responsável pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) seria um dos principais envolvidos no atendimento de ordens extraoficiais do ministro Alexandre de Moraes. As conversas vazadas por áudio via WhatsApp entre Eduardo Tagliaferro, à época chefe da AEED, e o juiz auxiliar de Moraes no Supremo Tribunal Federal, Airton Vieira, revelam essa dinâmica. A AEED, assessoria criada pelo próprio Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teria sido usada para emitir relatórios que pudessem justificar as decisões em inquéritos abertos pelo ministro no STF. As conversas foram publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo nesta terça-feira (13).
Inaugurada em março de 2022, a assessoria especial integra um conjunto de ações do TSE vinculadas ao “Programa de Enfrentamento à Desinformação”. Desde então, a AEED tem sido utilizada para sustentar decisões do TSE relacionadas ao bloqueio de perfis nas redes sociais. Segundo o próprio site do TSE, a assessoria “é mais uma das ações da Corte para enfrentar as fake news disseminadas contra o processo eleitoral e as eleições”.
Os áudios mostram como, por meio de Airton Vieira, o ministro teria ordenado a produção de relatórios contra figuras conservadoras, como os jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo. O material levantado por Tagliaferro sustentava as decisões previamente planejadas por Moraes. Em nota, o ministro negou que houvesse irregularidades nos atos realizados, afirmando que todos os procedimentos “foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF”.
Resolução do TSE possibilitou derrubada de conteúdos sem solicitação externa
Em 2022, o ministro Alexandre de Moraes, que era também presidente do TSE, criou uma resolução que ampliava o poder de polícia da Corte Eleitoral. Pelo ato, o presidente do TSE, no caso, o próprio Moraes, passou a ter prerrogativa de ordenar a remoção da internet de conteúdos classificados pelos ministros como “sabidamente inverídicos” ou “gravemente descontextualizados”, sem a necessidade de solicitação externa. No mesmo ano, apesar de questionada por ser considerada inconstitucional, a resolução foi mantida por decisão do STF dias antes do segundo turno das eleições presidenciais.
Por tabela, ganhou mais importância e impacto o trabalho da AEED de levantar conteúdos de “fake news” contra o sistema eleitoral. Durante as eleições de 2022, o Grupo de Análise de Monitoramento, coordenado pela assessoria, tinha como função “dar o devido encaminhamento aos conteúdos potencialmente desinformativos”, além de adotar “providências cabíveis para mitigar os efeitos da desinformação detectada”.
Aécio Flávio Palmeira Fernandes, especialista em Direito Constitucional, falou à Gazeta do Povo que a definição do que pode ser considerado desinformação pela AEED poderia violar o direito à liberdade de expressão. “Este tipo de ação fere a liberdade de expressão frontalmente, já que o art. 41 da Lei das Eleições veda expressamente a censura”, afirmou o especialista em abril deste ano. O conceito vago do que seria desinformação permitiu que a AEED realizasse 24 pedidos de remoção de publicações ou perfis, segundo o relatório da Câmara dos Estados Unidos.
Como presidente do TSE, Moraes ampliou aparato contra “desinformação” no órgão
Durante a presidência do TSE, Moraes teve outras ações para expandir as funções “combate a fake news” dentro da corte. O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), inaugurado por Moraes em março deste ano, possui objetivo semelhante à AEED. A estrutura do CIEDDE é ainda mais robusta quando comparada à assessoria, pois conta com membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Durante a cerimônia de inauguração, o presidente da Anatel, Carlos Bairrogi, afirmou que a agência irá usar “seu poder de polícia”. O objetivo, segundo Bairrogi, é de “retirar do ar todos os sites e aplicativos que estejam atentando contra a democracia por meio da desinformação e do uso da inteligência artificial para deepfakes”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/aeed-ferramenta-para-censuras-moraes/
Perseguição política no STF pede resposta contundente
As entranhas do abusivo sistema persecutório montado por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, estão expostas para a perplexidade de todo um país. Na terça-feira, a Folha de S.Paulo começou a publicar uma série de reportagens com base em mensagens e áudios no WhatsApp obtidos pelo jornalista Glenn Greenwald e repassados ao jornal – o periódico paulista afirma que as informações provêm de “acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker”. O que as conversas revelam gira em torno, principalmente, do uso extraoficial de estruturas do TSE para abastecer os inquéritos relatados por Moraes no STF, tivessem ou não relação com o processo eleitoral, facilitando a perseguição aos críticos do ministro e dos tribunais.
Do que foi publicado até agora, existe uma única intervenção direta do ministro, perguntando sobre a possibilidade de impor bloqueio e multa ao colunista da Gazeta Rodrigo Constantino. De resto, os diálogos são travados entre Airton Vieira, juiz instrutor lotado no gabinete de Moraes no Supremo; Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes quando o ministro presidiu o TSE; e Eduardo Tagliaferro, à época chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, um dos muitos órgãos da superestrutura estatal apelidada de “Ministério da Verdade”. Vieira age como o transmissor das vontades de Moraes, que cabe a Tagliaferro executar. Era a AEED que monitorava os alvos das investigações e produzia relatórios que, depois, embasavam decisões de Moraes nos inquéritos do STF – relatórios esses que soavam “espontâneos”, mas que as mensagens demonstram ser produzidos sob medida para levar a determinadas conclusões, indicando que, no fim das contas, as decisões já estavam tomadas e Moraes precisaria apenas de um papel que as justificasse.
A sociedade civil organizada e os formadores de opinião têm muito o que fazer, a começar por abrir os olhos, deixar de aceitar e de normalizar os supremos arbítrios, e chamar a tudo e a todos pelo nome correto: abusos cometidos por liberticidas
Como se não bastasse essa atuação completamente “fora do rito”, no jargão jurídico, a troca de mensagens ainda mostra que relatórios eram “ajustados” quando não correspondiam à vontade de Moraes ou quando podiam dar margem a algum questionamento formal – um dos documentos teve sua origem alterada com essa finalidade. Outro caso escandaloso é a solicitação de Vieira para que Tagliaferro encontrasse qualquer coisa que embasasse uma desmonetização das mídias sociais da revista Oeste e de outras “revistas golpistas”: após o chefe da AEED dizer que não havia visto nada que justificasse tal medida, Vieira retruca pedindo que ele “use a criatividade”, o que traz à mente (outra vez) o célebre “mostre-me o homem e eu encontrarei o crime” de Lavrentii Beria, o chefão da política política stalinista.
A bem da verdade, em um país mais cioso da importância das liberdades democráticas, do devido processo legal e do direito à ampla defesa, tais revelações seriam desnecessárias. Afinal, é impossível dizer que é normal uma única pessoa concentrar todos os papéis da persecução penal, de vítima, investigador, acusador e julgador. Não há como considerar minimamente razoável a instauração de inquéritos ao arrepio da lei e dos regimentos internos do STF, inquéritos estes que se tornaram perpétuos e, apesar de já durarem mais de cinco anos, resultaram em escassas denúncias e ainda mais raras condenações, enquanto por outro lado deram margem a uma infinidade de medidas cautelares abusivas, aplicadas a torto e a direito, violando a Constituição e os códigos processuais, contra pessoas que nem sequer sabiam por que eram investigadas. Não há “situação excepcionalíssima”, para usar as infelizes palavras de Cármen Lúcia quando votou pela censura prévia a um documentário cujo conteúdo os ministros do TSE nem conheciam, que justifique o que tem ocorrido nas cortes superiores.
No entanto, o Brasil viu, por cinco anos, o Estado de exceção implantado por Alexandre de Moraes sendo normalizado, tolerado e até aplaudido por boa parte da imprensa, dos formadores de opinião e de entidades da sociedade civil organizada, que a tudo aceitavam em nome da “defesa da democracia”, elogiando o “trabalho de valor inestimável” feito por STF e TSE, como se o fim de eliminar o “bolsonarismo” justificasse todos os meios. Pois agora vemos o monstro que este sono da razão produziu – e o vemos mais uma vez, porque antes do escândalo atual tivemos os “Twitter Files Brazil”, que já deveriam ter sido suficientes para despertar quem havia passado os últimos cinco anos anestesiado enquanto liberdades eram ceifadas e a lei era sumariamente desrespeitada.
O país espera, agora, a resposta de seus representantes eleitos. Vários deles, é verdade, já vinham se empenhando na denúncia dos desmandos de Moraes, mas é preciso que a reação dos congressistas seja ainda maior, mais numerosa e mais intensa, pois só assim será possível quebrar qualquer resistência que parta daqueles que têm o poder de fazer a reação caminhar: os presidentes das duas casas. Na Câmara, Arthur Lira (PP-AL) tem em sua gaveta o requerimento de abertura da CPI do Abuso de Autoridade, que cumpre todas as exigências constitucionais; se antes já não havia razão nenhuma para sua instalação ser adiada, quanto mais neste momento. No Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deve receber novos pedidos de impeachment de Moraes, já que esta é a casa legislativa responsável por apurar e julgar crimes de responsabilidade cometidos por ministros do STF. Especialmente no caso da CPI, a omissão já era bastante questionável, mas agora torna-se inaceitável.
Mesmo que Lira e Pacheco nada façam, no entanto, a sociedade civil organizada e os formadores de opinião têm muito o que fazer, a começar por abrir os olhos, deixar de aceitar e de normalizar os supremos arbítrios, e chamar a tudo e a todos pelo nome correto: abusos cometidos por liberticidas. O Brasil precisa das vozes das entidades, dos líderes de diversos setores, e da população comprometida com a democracia, dizendo em alto e bom som que ninguém, nem mesmo um ministro do Supremo, está acima da lei. Cada manifestação firme conta, neste momento, para trazer de volta ao Brasil o respeito à liberdade de expressão e às demais garantias constitucionais.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/alexandre-de-moraes-stf-tse-perseguicao/
URGENTE: Folha solta nova reportagem da “série de revelações” sobre Moraes
O jornalista Glenn Greenwald acaba de divulgar sua nova reportagem no jornal Folha de S.Paulo de uma série de revelações sobre o ministro Alexandre de Moraes. Glenn teve acesso a mais seis gigabytes de conversas vazadas do ministro e assessores.
Veja a nova reportagem da Folha na íntegra:
Moraes escolhia alvos e pedia ajustes em relatórios contra bolsonaristas, mostram mensagens
OUTRO LADO: Gabinete do ministro do STF diz que procedimentos foram oficiais e regulares
Conversas entre o gabinete de Alexandre de Moraes no STF (Supremo Tribunal Federal) e o órgão de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), à época sob seu comando, indicam que em vários casos os alvos de investigação eram escolhidos pelo ministro ou por seu juiz assessor.
Os diálogos mostram também que os relatórios eram ajustados quando não ficavam a contento do gabinete do STF e, em alguns episódios, feitos sob medida para embasar uma ação pré-determinada, como multa ou bloqueio de contas e redes sociais.
As mensagens obtidas e reveladas pela Folha foram trocadas entre Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), órgão que era subordinado a Moraes na corte eleitoral.
Procurado, o gabinete de Moraes disse que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.
Tagliaferro afirmou que não se manifestará, mas que “cumpria todas as ordens que me eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade”.
Em 6 dezembro de 2022, Airton Vieira enviou uma mensagem a Tagliaferro com um pedido específico e medida já determinada. “Vamos levantar todas essas revistas golpistas para desmonetizar nas redes”, escreveu às 18h11 daquele dia.
A solicitação foi acompanhada de um link do Twitter (agora X) da revista Oeste, conhecida por ser uma publicação de perfil de direita, antipetista e simpática ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Essa e outras do mesmo estilo”, acrescentou Airton.
A continuação da conversa, já no dia 7 de dezembro, foi no grupo integrado pelos dois e Marco Antônio Martins Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE.
Por volta das 17h, Tagliaferro avisou que na revista Oeste encontrou apenas “publicações jornalísticas”, que “não estavam falando nada” e perguntou o que, então, ele deveria colocar no relatório.
Airton Vieira respondeu em seguida. “Use a sua criatividade… rsrsrs.” E completou: “Pegue uma ou outra fala, opinião mais ácida e… O Ministro entendeu que está extrapolando com base naquilo que enviou… “.
“Vou dar um jeito rsrsrs”, disse Tagliaferro.
Nos diálogos obtidos pela Folha não fica claro quais materiais produzidos pela revista Oeste foram enviados pelo ministro e qual a destinação do relatório produzido por Tagliaferro.
Outro alvo escolhido por Moraes, indicam as mensagens, foi o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Conversas de novembro de 2022 entre Marco Antônio Vargas e Tagliaferro mostram o pedido para relacionar o filho de Jair Bolsonaro com o argentino Fernando Cerimedo.
Cerimedo entrou à época na mira de Moraes por replicar em suas lives a desinformação de que a eleição havia sido fraudada porque cinco modelos de urnas em que Lula (PT) recebeu mais votos não teriam sido submetidos aos testes de segurança.
“Ele quer pegar o Eduardo Bolsonaro”, “A ligação do gringo com o Eduardo Bolsonaro”, enviou o juiz em 4 de novembro, mesmo dia em que o argentino apresentou pela primeira vez a teoria conspiratória.
“Será que tem?”, respondeu Tagliaferro. No dia seguinte pela manhã, em meio a conversas sobre outros relatórios contra outras pessoas, os dois voltaram ao tema.
“Tem um vídeo do Eduardo Bolsonaro com a bandeira do jornal que fez a live de ontem, conseguimos aí relacionar ele àquilo”, mandou Tagliaferro. “Bom dia! Que beleza”, respondeu o juiz auxiliar de Moraes.
Já no dia 6, o tema voltou a motivar a conversa entre os dois. Logo pela manhã, às 10h28, Tagliaferro disse a Marco Antônio Vargas que Cerimedo e “E Bolsonaro” são “amigos já faz 10 anos”.
O chefe do combate à desinformação ainda brincou e disse que “se prender o EB, o Brasil entra em colapso”.
“Esse é bandido”, respondeu o juiz auxiliar de Moraes. Houve uma pausa da conversa e, por volta das 15h48, Tagliaferro enviou um relatório intitulado: TSE – Relatório – Análise Manifestações Antidemocráticas Fernando Cerimedo. “Veja se o ministro vai gostar”, disse ele em outra mensagem.
O relatório tem prints dos vídeos de Cerimedo e usa fotos do argentino com Eduardo Bolsonaro para concluir pela relação dos dois há mais de dez anos.
“Ainda em análise, identificamos, conforme exposto, a ligação entre Eduardo Bolsonaro e o autor das lives, Fernando Cerimedo, o quais (sic) se conhecem há muitos anos”, diz trecho da conclusão do relatório.
O juiz do TSE parece ter compartilhado o relatório com Moraes, indicam as mensagens, porque às 16h09 Marco Antônio Vargas reencaminhou para Tagliaferro uma mensagem com ordens do ministro sobre o que fazer com o relatório.
“VARGAS: pode bloquear os sites indicados AIRTON: na PET sobre isso vamos determinar o bloqueio também e o bloqueio das contas. Lembre-se sempre de dar ciência a PGR”, diz a mensagem. Em seguida, o juiz do TSE diz a Tagliaferro: “Gostou e está disparando ordens”.
Poucos minutos depois, Marco Antônio Vargas repassou ao assessor do TSE o pedido do ministro e disse: “puxou o fio da meada. Isso que importa”.
Não fica claro nas conversas quais medidas foram tomadas por Moraes após o envio do relatório.
Tagliaferro, depois do envio, afirmou que “ele [Moraes] pode responsabilizar o EB pelas manifestações”. “Já mandou preparar investigação nesse sentido no STF kkkkk”, respondeu o juiz do TSE.
Como mostrou a Folha, em alguns casos, como o do jornalista bolsonarista Rodrigo Constantino, as mensagens indicam que Moraes pedia ajustes no relatório produzido pelo setor de combate à desinformação do TSE por meio de Airton Vieira.
Também no caso do jornalista, Airton Vieira pediu para Tagliaferro caprichar no documento.
“Eduardo, bloqueio e multa pelo STF (Rodrigo Constantino). Capriche no relatório, por favor. Rsrsrs. Aí, com ofício, via e-mail. Obrigado”, disse o juiz em mensagem.
Ainda relacionado a Constantino, em 28 de dezembro de 2022 o juiz Airton Vieira pediu no grupo de WhatsApp modificações em um relatório cujos alvos eram ele, o influenciador Paulo Generoso e o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, neto do ditador João Batista Figueiredo.
“Eduardo, as postagens que temos do Paulo Generoso, do Paulo Figueiredo e do Constantino, o Ministro achou que estão muito voltadas para a pessoa dele, Ministro. Por favor, consiga para nós postagens desses três nas quais eles criticam as eleições, o TSE, defendam golpe, enfim, nesse sentido. Ficamos no aguardo. Obrigado.”
Nas horas seguintes, eles trocaram áudios, mensagens e versões dos relatórios produzidos de acordo com as diretrizes indicadas.
O assessor do TSE, em um áudio, explicou que não seria possível modificar os relatórios uma vez que eles haviam sido enviados pelo sistema oficial do TSE.
Por volta das 22h20, Tagliaferro mandou novas versões e citou uma dificuldade na produção do documento. “Difícil achar publicação que ele não fale do Ministro, fiz as alterações solicitadas, veja se está melhor, por favor, abs”, diz a mensagem.
Por volta das 23h, Tagliaferro falava com Airton Vieira sobre a dificuldade em alterar os documentos, por causa do registro no sistema eletrônico do TSE, e reportava a situação em uma conversa paralela com Marco Antônio Vargas, juiz instrutor de Moraes e seu superior no TSE.
“Se [for] o caso, Eduardo, altere a data dos três relatórios, fazendo novos… Ele quer porque quer que não conste postagens envolvendo o nome dele… Rsrsrs. Obrigado.”, diz o texto enviado pelo juiz instrutor às 23h a Tagliaferro e reencaminhado por ele para Marco Antonio Vargas.
“Vou dar uma solução”, respondeu Tagliaferro.
Em 1 de janeiro de 2023, Moraes voltou a cobrar diretamente a produção de relatório contra Constantino por meio de Airton Vieira e indicou a necessidade de vasculhar as redes do jornalista bolsonarista.
Às 23h33 daquele dia, o juiz instrutor do STF encaminhou para Tagliaferro o print de uma conversa com o ministro. Nela, Moraes envia uma postagem sobre Constantino estar criando novas páginas e pede: “Pedir amanhã para Eduardo vasculhar para aplicarmos multa”.
Outro alvo escolhido pelo gabinete de Moraes foi a juíza Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região —conhecida pela amizade com a família de Jair Bolsonaro.
Em 11 de dezembro de 2022, Marco Antônio Vargas mandou o perfil da juíza no site do TRF-1 e perguntou se Tagliaferro poderia “levantar as redes”. “Se ela tiver, encontro”, respondeu o assessor do TSE.
No dia seguinte, o juiz voltou ao tema e encaminhou dois prints de postagem da juíza que aparentam terem sido enviados por Moraes, uma vez que são acompanhados da ordem: “Prepare o relatório para abrirmos uma PET e oficiarmos o CNJ”.
Uma das postagens é sobre Bolsonaro ter aberto o portão do Palácio do Alvorada para entrada de apoiadores. Na outra, ela critica a Copa do Mundo e afirma que a “seleção verdadeira está na frente dos quartéis”. Trata-se de uma alusão aos acampamentos golpistas existente à época em frente a unidade militares, como o Quartel-General de Brasília.
Já no dia 13, Marco Antônio Vargas encaminhou uma cobrança que aparenta ser do ministro. “Prepararam relatório da Desembargadora Maria do Carmo?”, diz a mensagem.
“Não te disse?”, completou o juiz, ao que Tagliaferro respondeu: “tô finalizando.” No fim da tarde do mesmo dia, por volta das 18h30, o assessor do TSE enviou o relatório sobre a juíza e informou que também iria encaminhá-lo ao STF.
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