O setor de serviços vai ser um dos que mais deve sofrer aumento de carga tributária com a mudança no sistema de impostos, cuja regulamentação foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e que agora vai para tramitação no Senado. Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo apontam que o total recolhido pode ser até três vezes maior do que na sistemática atual.
Alguns segmentos ainda conseguiram um alívio ao serem beneficiados com alíquotas reduzidas, como profissionais liberais, enquanto outros terão de absorver parte da alta ou repassar todo o aumento para o consumidor final.
Hoje, empresas que prestam serviços pagam, na maior parte dos casos, uma alíquota de 8,65% sobre o faturamento, dos quais 3% são referentes ao PIS, 0,65% à Cofins e 5% ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na maioria dos municípios. Para as companhias que são tributadas no lucro real e pelo regime não cumulativo de apuração de PIS e Cofins, o total chega a 14,65% (9,65% de PIS e Cofins e 5% de ISS).
A previsão do Ministério da Fazenda é de que a alíquota total do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que serão criados com a reforma, fique em torno de 26,5% – mais que o triplo da carga recolhida atualmente da maior parte das prestadoras de serviços.
“Apesar de a proposta ter como enfoque a simplificação da tributação, diversos setores terão aumento em sua carga tributária, o que afetará, por consequência, os preços finais ao consumidor”, diz Gustavo Maia, advogado tributarista da Bento Muniz Advocacia. “É imprescindível que as empresas adotem ações estratégicas que garantam a adaptação à reforma tributária”, alerta.
Maia lembra que haverá desconto na alíquota para profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores, que terão redução de 30%, ou seja, uma alíquota efetiva de 18,55%. Somando ao que se paga de IRPJ e CSLL, a carga tributária chegará a quase o dobro do que se paga hoje.
Empresas que atuem nas áreas de educação, saúde e transporte coletivo terão um desconto de 60% em relação à alíquota padrão, resultando em uma tributação de 10,6%.
Há outras exceções previstas para reduzir o impacto das mudanças promovidas pela reforma. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, prevê a criação da figura do nanoempreendedor, que será isenta de IBS e CBS, por exemplo.
Nessa categoria entrarão profissionais de venda direta e até motoristas e entregadores de aplicativo, como Uber e 99. Só que a definição abrange somente pessoas físicas que tenham faturamento de até R$ 40,5 mil por ano, uma média de R$ 3,3 mil por mês, o que restringe o benefício a apenas uma parcela de quem atua nessas áreas.
Serviços terão possibilidade menor de receber créditos de IBS e CBS
Uma das grandes diferenças no modelo de incidência dos novos tributos após a reforma tributária é o princípio da não cumulatividade, que permitirá que as empresas deduzam do imposto devido a tributação já recolhida sobre insumos e matérias-primas em etapas anteriores, por fornecedores. É por isso que o modelo é chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), uma vez que a taxação não seja cobrada sobre um valor que já tenha sido tributado.
A sistemática traz vantagens para o setor industrial, o comércio, o varejo e o agronegócio. No caso do setor de serviços, no entanto, o principal custo operacional costuma ser a mão de obra contratada, explica Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur Advogados e presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (Abat).
“Os serviços vão acabar encarecendo, não tem como isso não acontecer, porque as despesas com empregados próprios não geram créditos tributários”, explica.
“Portanto, se não gera crédito no pagamento da folha salarial, esse custo vai ser repassado. Ou vai se repassar tudo para o consumidor final, ou vai diminuir a margem de lucro. Não tem outro caminho”, comenta. “Em cidades com vocação para serviços, como São Paulo, vai haver um volume grande de pessoas pagando muito mais tributo do que pagam hoje.”
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/servicos-podem-pagar-ate-tres-vezes-mais-impostos-com-a-reforma-tributaria/
Caso da família Mantovani mostra poder do STF para perseguir opositores
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou na terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o empresário Roberto Mantovani Filho, a mulher dele, Andreia Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta Bignotto, por supostas ofensas feitas em julho de 2023 contra o ministro Alexandre de Moraes, no Aeroporto Internacional de Roma.
O caso, cuja próxima etapa – acatar ou não a denúncia – está nas mãos do ministro relator, Dias Toffoli, é emblemático do poder de que o Supremo se revestiu nos últimos anos: há, em um mesmo processo, atropelos evidentes de normas constitucionais, da legislação penal e de prerrogativas dos advogados em benefício de interesses dos ministros.
Em junho, quando o processo já parecia arquivado e esquecido, a Polícia Federal (PF) indiciou os três alvos da denúncia recente da PGR, o que causou estranhamento em juristas, que viram na reabertura de processo sem fato novo uma medida insólita. Após uma troca de delegados na PF, um novo delegado assumiu o caso e indiciou os três afirmando que a versão de Moraes era “totalmente coerente e apoiada nos demais meios de prova”.
Juristas consultados pela Gazeta do Povo enumeraram, nos últimos meses, as ilegalidades do processo:
- o caso dos Mantovani não poderia ser investigado no Brasil, já que os crimes de injúria, difamação, ameaça e lesão corporal têm todos pena menor que dois anos de prisão, o que não permite que um caso ocorrido no exterior tenha sua persecução penal no Brasil. Para trazer o processo para o país, o STF decidiu alegar que havia suspeita de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, crime cuja pena varia de 4 a 8 anos de prisão;
- o STF não seria o juiz natural do caso mesmo que ele tivesse ocorrido no Brasil;
- a busca e apreensão feita contra a família é ilegal;
- a defesa foi vítima de uma quebra de prerrogativa da advocacia ao não receber as imagens das câmeras;
- o vazamento das conversas entre o advogado de defesa e o cliente é um escândalo sem precedentes.
“O que a gente vê é que, mais uma vez, o STF está passando por cima das regras legais, constitucionais, para exercer poder. A gente pode colocar essa ação do tribunal como mais um exemplo, ao lado de tantos outros, dos inquéritos abertos ilegalmente, das prisões de parlamentares e assim por diante”, resume Alessandro Chiarottino, doutor em Direito Constitucional pela USP.
Recentemente, em depoimento à Gazeta do Povo, o advogado de defesa da família Mantovani, Ralph Tórtima, classificou a investigação como “arbitrária, marcada por abusivas e reiteradas ilegalidades” e a denúncia da PGR como “parcial, tendenciosa e equivocada sob inúmeros aspectos, inclusive técnicos”.
Elite do Judiciário e do MP está transformando sistema acusatório em inquisitório, diz jurista
Para a consultora jurídico Katia Magalhães, “o escarcéu promovido pelo ministro Moraes, pela PF e, agora, pela autoridade máxima do Ministério Público, a PGR, configura um atentado explícito a todos os princípios constitucionais sobre a atuação do Judiciário e sobre os direitos individuais a julgamentos justos e fundamentados”.
Ela enumera as diversas ilegalidades do processo da família Mantovani. Em primeiro lugar, destaca o fato de que pessoas sem foro privilegiado têm sido julgadas com frequência pelo STF. “A reiterada prática abusiva, ilustrada pelo caso da família Mantovani, de submeter não ocupantes de cargos públicos à jurisdição originária do Supremo consiste em um menosprezo às atribuições funcionais de todos os demais magistrados brasileiros”, afirma.
Também há, segundo ela, uma afronta ao devido processo legal, já que “todo um aparato investigativo-punitivo foi acionado sem a exibição de uma prova, sequer de um indício de prática delitiva”. “Desde o início, os investigados não tiverem acesso à definição circunstanciada dos fatos a ele imputados, o que inviabilizou sua defesa, tornando-os alvo de acusações cuja natureza não foi reportada nem a eles, nem a seus advogados”, diz.
Katia também destaca o desrespeito à prerrogativa da defesa na exposição de conversas confidenciais com seus representados, “sem qualquer fundamento robusto que tivesse autorizado a quebra do sigilo na relação advogado-cliente”.
A decisão recente do PGR de denunciar os envolvidos, apesar de ciente de todas as gritantes irregularidades, assinala um conluio entre supremos juízes arbitrários e a cúpula do Ministério Público. Em suas atribuições de fiscal da lei e titular da maioria esmagadora das ações penais, teria cabido ao PGR o poder-dever de arquivar o caso, e até de assinalar, em seu despacho de arquivamento, todos os desmandos praticados contra os envolvidos. Contudo, faltou com todas as suas atribuições constitucionais para endossar os desejos dos togados.
“Contrariamente aos investigados no caso do aeroporto – contra os quais, reitere-se, não foi apresentada uma evidência sequer! -, os membros do Judiciário, da Polícia Federal, e o procurador-geral poderiam e deveriam ser responsabilizados por sua conduta, tanto no plano cível quanto no criminal”, critica.
Para ela, “diante da reiterada quebra de paradigmas constitucionais, a elite do Judiciário e do Ministério Público vem transformando o nosso sistema processual acusatório em um sistema inquisitório, onde investigados perdem o status de sujeitos de direito para se tornarem meros objetos de análises aleatórias e imprevisíveis dos julgadores”. “Trata-se de enorme retrocesso institucional, que não encontra resistência por parte de um Senado inerte no acionamento dos mecanismos de freios e contrapesos para a contenção dos abusos do poder não eleito”, conclui.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/caso-da-familia-mantovani-mostra-poder-do-stf-para-perseguir-opositores/
Abuso e perseguição no caso do aeroporto de Roma
Quando a Procuradoria-Geral da República pediu – e o ministro Dias Toffoli determinou – a reabertura das investigações sobre o entrevero envolvendo a família de Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, e que haviam sido encerradas pela Polícia Federal sem nenhum indiciamento, não era muito difícil imaginar os futuros desdobramentos do caso. A PF trocou o delegado responsável, que pediu o indiciamento de Roberto Mantovani Filho; de sua esposa, Andreia Munarão; e de seu genro, Alex Zanatta Bignotto – e o delegado Thiago Severo, logo depois, foi nomeado para um cargo na Holanda. Agora, para surpresa de ninguém (nem sequer da defesa dos investigados), a PGR ofereceu a denúncia contra os Mantovani e, da mesma forma, não será nada inesperado que Toffoli transforme os três em réus.
Recorde-se que, em fevereiro deste ano, quando recomendou o arquivamento, a PF concluiu que tinha havido “injúria real”, que corresponde a “violência ou vias de fato”, na formulação do artigo 140, parágrafo 2.º do Código Penal, já que aparentemente Mantovani teria atingido não o ministro Moraes, mas seu filho, Alexandre Barci de Moraes. No entanto, como a injúria real tem pena pequena, o indiciamento era desaconselhado. Para requentar o caso e abrir caminho para a punição dos Mantovani, a solução encontrada por Severo e endossada pelo procurador-geral Paulo Gonet foi atribuir ao trio um outro crime, o de calúnia, cuja pena é de até dois anos, mas que pode sofrer acréscimo de até um terço quando ocorre contra “funcionário público, em razão de suas funções”, agravante que Severo fez questão de incluir no seu relatório.
Não há absolutamente nada, em todo esse episódio, que se possa considerar justo ou legítimo
Superada a dificuldade jurídica, por assim dizer, resta a dificuldade física: como comprovar a calúnia – e também a injúria e a difamação, que existiram de acordo com Severo, mas que não renderiam indiciamento – se as imagens fornecidas pelas autoridades italianas não tinham som? O que seria uma dificuldade intransponível em um sistema persecutório preocupado com a verdade dos fatos torna-se irrelevante no sistema persecutório brasileiro: se Alexandre de Moraes disse ter sido caluniado, quem precisa de provas?
É assim que Severo pôde escrever que, “mesmo que não se tenha o áudio relativo às imagens obtidas, todas as circunstâncias que envolvem o fato vão de encontro com a versão apresentada pelos agressores” e que os Mantovani e Zanatta “agrediram e ofenderam por razões completamente injustificáveis”. Tamanha reviravolta, ressalte-se, ocorreu sem que fosse incluído um único novo elemento à investigação, e Gonet chega ao ponto de afirmar que “os depoimentos das vítimas e das testemunhas confirmam a ocorrência (…) de atos de hostilidade”, sendo que a denúncia menciona única e exclusivamente os depoimentos de Moraes e sua família, sem uma referência sequer ao que os Mantovani disseram em sua defesa.
Não há absolutamente nada, em todo esse episódio, que se possa considerar justo ou legítimo. O princípio do juiz natural foi violado logo de início, já que nenhum dos Mantovani tem prerrogativa de foro; os investigados foram vítimas de pesca probatória com a apreensão de seus celulares, medida desnecessária na apuração do entrevero no aeroporto; a principal evidência (as imagens do aeroporto) segue em sigilo até hoje sem razões que o justifiquem; Toffoli incluiu Moraes e seus familiares como assistentes de acusação sem que houvesse ação penal em curso, o que contraria o Código de Processo Penal; um relatório da Polícia Federal foi simplesmente descartado e substituído por outro muito mais conveniente a Moraes; e os órgãos de investigação e persecução admitem com todas as letras que já não dependem das evidências para tirar as conclusões que desejem tirar.
Perseguição política, arbítrio, abuso, ditadura; dê-se o nome que for ao que está sendo imposto aos Mantovani, menos “justiça”. Tampouco se diga que “as instituições estão funcionando normalmente”, porque não estão – a não ser que tenhamos alterado o significado de “normalmente”, que já não descreveria um funcionamento como deveria ser, guiado pela lei, pelo devido processo legal e pelo direito à ampla defesa, e sim um “novo normal” em que vale simplesmente o desejo puro e simples de justiçamento e criação de “exemplos” a exibir, um procedimento que, de tão frequente (e tão pouco criticado), acabou se tornando o padrão do STF, da PF e da PGR. Como os réus do 8 de janeiro, os Mantovani estão prestes a ser pendurados em praça pública como exemplo do que ocorre a quem desagradar as supremas sensibilidades.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/pgr-denuncia-familia-mantovani-aeroporto-roma-alexande-de-moraes/
Tem ou não tem compromisso com o ajuste fiscal? Chega a “hora da verdade” para Lula
Quase duas semanas após parar de atacar a necessidade de um ajuste fiscal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar a necessidade de um corte de gastos e diz não ver problema em um rombo das contas públicas.
“Não tem nenhum problema se é déficit zero, se é déficit de 0,1% [do PIB], se é déficit de 0,2% [do PIB]. O importante é que este país esteja crescendo, que a economia esteja crescendo, que o emprego esteja crescendo, que o salário esteja crescendo”, disse Lula em entrevista à TV Record, na nesta terça (16).
Horas antes de ir ao ar, um trecho da entrevista acabou sendo vazado para uma corretora, que o divulgou a investidores. O dólar saltou de R$ 5,41 para R$ 5,46, mas fechou na terça a R$ 5,445. O mercado financeiro voltou a ficar desconfiado em relação ao compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.
Na entrevista, Lula diz se comprometer com o arcabouço fiscal, mas afirmou que tem de ser convencido sobre cortes de gastos em 2024. Também destacou que não é obrigado a cumprir a meta fiscal se “houver coisas mais importantes para fazer.”
Posicionamentos anteriores do presidente – contrários ao ajuste fiscal – mexeram fortemente com a taxa de câmbio nas últimas semanas. Ela saiu do nível de R$ 5,20, no final de maio, para R$ 5,60, no final de junho. Declarações mais contundentes, no dia 2, levaram a moeda dos Estados Unidos a ser negociada na marca de R$ 5,70.
Após esse período explosivo, Lula recuou na queda de braço com o mercado financeiro e incorporou o discurso do corte de despesas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a anunciar uma revisão de R$ 25,9 bilhões em gastos com benefícios sociais, após uma reunião em que o presidente foi alertado sobre o risco do não cumprimento do arcabouço fiscal. O corte foi considerado insuficiente pelo mercado.
Segunda-feira é dia fundamental para ajuste fiscal
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se aproxima de sua “hora da verdade” em relação à responsabilidade fiscal. Uma data decisiva para a gestão petista será a próxima segunda (22), quando será divulgado o próximo relatório de avaliação do Orçamento deste ano e as medidas necessárias ao cumprimento da meta fiscal deverão estar detalhadas.
O documento, que será encaminhado ao Congresso, deve apontar a necessidade de fazer ou não um bloqueio para o cumprimento do teto de despesas do arcabouço fiscal ou um contingenciamento para não estourar a regra da meta.
“O governo terá que demonstrar que a execução fiscal deste ano atenderá à meta de zerar o primário deste ano e que fará os cortes necessários para que as metas fiscais sejam cumpridas”, diz o economista Samuel Pessôa, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). “Caso contrário, a reação do mercado será muito pior.”
Analistas confirmam que a percepção do mercado financeiro mudou após os anúncios de cortes de despesas e o silêncio de Lula sobre o tema. Ainda assim, eles querem ver medidas concretas. “O mercado precisará ver resultados concretos nos números e não comprará apenas promessas”, alertou a Verde Asset Management, em carta divulgada a clientes.
Expectativas deterioradas acendem alerta
A deterioração das perspectivas observada em junho foi uma espécie de virada de chave para o mercado financeiro. As gestoras mantêm suas apostas na alta do dólar contra o real. “A preocupação do mercado é legítima”, afirma Pessôa. Para ele, o “mau-humor dos investidores” é justificado pela atitude do governo Lula que, ainda não empossado, “destruiu” a regra do teto de gastos e aprovou a PEC da transição que permitiu gastos adicionais superiores a R$ 180 bilhões no Orçamento.
“Depois, aprovou um arcabouço fiscal, que tem méritos, mas que propõe o ajuste fiscal muito mais lento, muito mais suave do que o anterior”, lembra o economista. “E daí, no primeiro momento em que a regra começa a gerar algum tipo de conflito distributivo na sociedade, ele muda a meta do próximo ano. E ainda dá declarações que não demonstram comprometimento com o fiscal.”
Sérgio Shmayev, economista e professor da Fipecafi, diz que o momento é delicado e que o mercado vem precificando a incerteza do governo “perder a mão” das contas públicas. “Há dúvidas se há uma intenção real de reduzir os gastos, ao lado da insistência na queda de juros [por parte do presidente Lula]”, afirma.
Fernando Ulrich, da Liberta Investimentos, é ainda mais cético. “Tenho certeza de que ele [Lula] fez isso [o recuo] a contragosto. Não é do perfil deste governo ajuste fiscal”, afirmou em seu canal no YouTube. “É um jogo de morde e assopra entre Lula e Haddad.”
Haddad, que respirou aliviado após ter convencido o governo a afinar o discurso pelo ajuste, conseguiu ganhar alguns pontos junto ao mercado. Mas ainda passa fragilidade. “[Haddad] é um ministro que não consegue fazer absolutamente nada e não consegue dar explicações. Para explicar, ele teria que bater no governo”, afirma Flávio Riberi, da Fipecafi. Segundo ele, o ministro não demonstra ter a confiança do presidente. “Se Lula confiasse [em Haddad], deixaria ele tomar as medidas que são necessárias.”
Réplica de Lula 2 ou Dilma 1?
A avaliação geral dos analistas é de que os próximos passos definirão o comportamento econômico real do governo. O receio é que replique as políticas do final do governo de Dilma Rousseff, que colocou a dívida pública em trajetória explosiva.
‘Desde o começo deste ano, não tem havido qualquer sinal de ajuste estrutural (pelo lado da despesa) que torne consistente o arcabouço fiscal. Logo, ao longo dos últimos meses, tem diminuído a crença de que seja crível a busca pelo superávit primário que torna a dívida pública sustentável’, escreveu Alexandre Manoel, economista-chefe da AZ Quest, em artigo no blog do Ibre.
Para Pessôa, a preocupação do mercado e dos economistas é entrar numa trajetória explosiva. Principalmente se o mercado considerar a reeleição de Lula. “Seriam seis anos de trajetória ascendente que pode se tornar incontrolável.”
O endividamento público avançou de 71,7% para 75,6% do PIB nos 14 primeiros meses do governo Lula, apontam números do Banco Central (BC). A expectativa do mercado financeiro, segundo o boletim Focus, é de que ela chegue a 77,7% no final do ano e 80,2%, em dezembro de 2025.
A trajetória da dívida, somada às incertezas do cenário externo, deveria exigir do governo, na avaliação dos economistas, maior demonstração ou sinalização de austeridade e coordenação entre as políticas monetária e fiscal.
Na avaliação de Pessôa, a “hora da verdade” está chegando, e o governo Lula aparenta se aproximar da gestão Lula 2, que deu início à desestabilização das contas públicas.
“Se o presidente fizer tudo certinho, o câmbio voltará para o patamar dos R$ 5,20. Ele [Lula] terá espaço para arrumar as coisas e não se deparar com problema inflacionário grave. Mas, de fato, se ele mantiver a percepção de que não está preocupado com a trajetória da dívida pública, que não está nem aí, o câmbio andará mais e baterá na inflação. Isso machucará sua popularidade para a eleição de 2026.”
Sucessão no BC também é acompanhada com atenção
As perspectivas de mudança no comando do Banco Central também reforçam as incertezas. Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária do BC e provável indicado por Lula à sucessão de Roberto Campos Neto à frente da autarquia, precisará conquistar a confiança do mercado.
A dúvida é se a próxima composição do Comitê de Política Monetária (Copom), que terá sete dos nove integrantes indicados por Lula, será mais leniente com relação à inflação e afrouxará a taxa de juros, como defende o mandatário.
“Será necessário um processo longo de construção de reputação [do novo Copom]”, avalia Pessôa. “Todos ficarão mais atentos até se convencerem de que o novo Banco Central está imbuído de fazer a política necessária para manter a inflação na meta.”
“Enquanto o presidente Lula não explicitar com clareza como se comportará economicamente nos próximos anos, os preços dos ativos não se estabilizarão”, destaca Alexandre Manoel, da AZ Quest.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/tem-ou-nao-tem-compromisso-com-o-ajuste-fiscal-chega-a-hora-da-verdade-para-lula/
Deputados preparam CPI dos ‘amigos de Lula’
As suspeitíssimas benesses conferidas aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F, JBS etc., entraram na mira de deputados federais, que correm para coletar assinaturas, instalar a CPI e investigar a edição da Medida Provisória 1232/24 e a relação dos irmãos com o alto escalão do governo Lula (PT). “Fazer ‘esquema’ está no DNA dos governos do PT. Foi assim no passado e os maus exemplos, como esse, estão se repetindo no presente”, conclui Ricardo Salles (PL-SP), autor do pedido.
Sem risco de calote
A MP reforçou caixa da Amazonas Energia permitindo pagamento para termoelétricas recém-compradas pela Âmbar Energia, dos dois irmãos.
Amigos do rei
“Não é possível admitir que uma MP seja editada para o exclusivo benefício de amigos do presidente Lula”, destaca o pedido de CPI.
Escondido
As 17 reuniões com membros do Ministério de Minas e Energia, incluindo o ministro, e omitidas da agenda, também entraram na mira da CPI.
Tic tac
O autor lembra a prisão dos Batistas, suspeitos de gatunagem na Lava Jato, “É questão de tempo para voltarem todos para a cadeia”, diz Salles.
Gastos de Lula com cartões superam R$8,7 milhões
A Presidência da República de Lula (PT) conseguiu torrar R$8,7 milhões até meados de julho, com apenas 36 cartões corporativos. Cada vez que um cartão do Palácio do Planalto foi usado este ano, o pagador de impostos perdeu mais de R$1,8 mil. Os dados são do Portal da Transparência, que aponta: a conta total desses cartões, que custeiam qualquer despesa das autoridades do governo federal, da tapioca ao hotel, é de R$33,7 milhões até o momento em 2024.
Nunca antes
Em 2023, o governo Lula bateu o recorde de gastos com Cartões de Pagamento do Governo Federal, o cartão corporativo: R$90,6 milhões.
Outro tipo
Para custos com emergências reais, autoridades têm o cartão de pagamento da defesa civil, cuja conta está em R$272 milhões este ano.
Outro ritmo
Entre 2017 e 2021, gastos com cartões corporativos ficaram entre R$50 e R$57 milhões. Em 2022 foram a R$90 milhões e 2023 bateu o recorde.
Poder sem Pudor
Gasolina capitalista
O deputado Henrique Lima Santos era líder estudantil na Faculdade de Direito de Salvador quando sua carteira de motorista foi indeferida, sob a alegação de que “o proprietário do automóvel é fichado como comunista”, segundo documento do Detran. O secretário de Segurança, deputado Lafaiete Coutinho (UDN), despachou o papel ao governador Antonio Balbino (PSD) “para decidir se o automóvel é do centro, da direita ou da esquerda”. Balbino respondeu, por escrito: “Conceda-se. O automóvel pode ser comunista, mas a gasolina, com certeza, é americana”.
Nem assim
A decisão do STF de ampliar o prazo para um acordo entre Executivo e Legislativo sobre a desoneração da folha partiu de pedido de advocacias da União e do Senado. Outra solução seria Lula desistir da ação.
É ameaça?
Alexandre Silveira (Minas e Energia) avisou ao TCU que adiou o início do acordo do governo Lula com a Âmbar Energia, dos irmãos Batista, para que o tribunal avalie o caso. E pediu: se o TCU decidir pela suspensão, anule também todos os contratos semelhantes de outras energéticas.
Caçada
Presidente da CCJ da Câmara, Carolina de Toni (PL-SC) aponta perigo no precedente de a Justiça gaúcha cassar Maurício Marcon (Pode-RS): “Perseguição contra parlamentares de destaque da direita é evidente”.
Cenário adverso
Tá feia a coisa para o prefeito de Belém (PA), Edmilson Rodrigues (Psol). O Paraná Pesquisas (PA-05357/2024) aponta gestão desaprovada por 74,9%. A rejeição ao psolista também é alta: 56,3%.
Frase do dia
“Este senhor só fala asneiras”
Deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) após Lula relativizar violência contra mulher
Só promessa
O governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou que vai colocar recursos próprios do Rio Grande do Sul para socorrer o setor privado. O motivo: a ajuda prometida pelo governo Lula não chegou. “Cansamos de esperar”.
No aquecimento
A fritura de Alexandre Ramagem pode jogar no colo do ex-ministro Eduardo Pazuello a indicação do PL para disputar a prefeitura do Rio de Janeiro. Ramagem tem se enrolado no caso da suposta “Abin paralela”.
Biden da Silva
A admissão de Lula de que leu o discurso sobre pessoas com deficiência após aquiescer a pedido de Janja para “tomar cuidado” com as palavras porque “essa gente tem a sensibilidade aguçada” teve efeito imediato. De comparações com Biden à dúvida: “essa gente?”.
Pirata prejudica
Pesquisa realizada pela CNI aponta que 69% dos brasileiros acreditam que a pirataria e o contrabando afetam negativamente a criação de emprego e 72% reconhecem que prejudicam a economia brasileira.
Pensando bem…
…taxar partidos políticos, nem com multa.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/deputados-preparam-cpi-dos-amigos-de-lula
Gastos de Lula com cartões superam R$8,7 milhões
A Presidência da República de Lula (PT) conseguiu torrar R$8,7 milhões até meados de julho, com apenas 36 cartões corporativos. Cada vez que um cartão do Palácio do Planalto foi usado este ano, o pagador de impostos perdeu mais de R$1,8 mil. Os dados são do Portal da Transparência, que aponta: a conta total desses cartões, que custeiam qualquer despesa das autoridades do governo federal, da tapioca ao hotel, é de R$33,7 milhões até o momento em 2024. A informação é destaque da Coluna Cláudio Humberto de hoje (18).
Em 2023, o governo Lula bateu o recorde de gastos com Cartões de Pagamento do Governo Federal, o cartão corporativo: R$90,6 milhões.
Para custos com emergências reais, autoridades têm o cartão de pagamento da defesa civil, cuja conta está em R$272 milhões este ano.
Entre 2017 e 2021, gastos com cartões corporativos ficaram entre R$50 e R$57 milhões. Em 2022 foram a R$90 milhões e 2023 bateu o recorde.
Joe Biden testa positivo para covid-19, confirma Casa Branca
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, testou positivo para Covid-19, confirmou a Casa Branca. Biden, de 81 anos, apresenta sintomas leves.
A secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, informou que o teste que confirmou o diagnóstico ocorreu em agenda de campanha em Las Vegas.
“Ele está vacinado e recebeu os reforços e está apresentando sintomas leves”, disse Jean-Pierre.
Ciro Gomes vira réu por chamar senadora do PT de ʽassessora de assuntos de camaʼ
Ciro Gomes, ex-governador do Ceará e atualmente vice-presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT), virou réu por violência de gênero contra a senadora Janaína Carla Farias (PT-CE). O Ministério Público do estado (MP-CE) informou, nessa semana, que a Justiça eleitoral aceitou denúncia contra o pedetista.
O juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral, deu um prazo de 10 dias para que o cearense se manifeste.
A denúncia foi feita pela senadora petista após Ciro dizer em entrevista, no mês de abril, que a assessora seria, “assessora de assuntos de cama” do ex-governador do Ceará e atual ministro da educação, Camilo Santana, “Quem está assumindo o Senado Federal hoje? Sabe qual é o serviço prestado para ir ao lugar de Virgílio Távora, de Tasso Jereissati, de Mauro Benevides, de Patrícia Saboya? Aí vai agora a assessora para assuntos de cama do Camilo Santana”.
“Ela [Janaína Farias] só fez serviço particular do Camilo, e serviço particular, assim, é o harém, são os eunucos, são as meninas do entorno. Ela sempre foi encarregada desse serviço”, continuou o político.
A promotoria divulgou uma nota oficial comentando sobre o ocorrido, “a 115ª Zona da Justiça Eleitoral recebeu denúncia do Ministério Público contra Ciro Ferreira Gomes pelo crime de violência política de gênero. De acordo com o MP Eleitoral, em entrevistas à imprensa, o denunciado constrangeu e humilhou a senadora Janaína Carla Farias, desmerecendo-a para o exercício do mandato em razão do gênero dela, com insinuações de cunho sexista e misógino.”
Anistia de presos pelo 8 de janeiro cresce no Senado diante de revelações absurdas
A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) informou ter solicitado uma audiência pública na Comissão de Defesa da Democracia (CDD) com o objetivo de debater o projeto de lei, de sua autoria, que concede anistia aos acusados e condenados pelas manifestações ocorridas em Brasília em 8 de janeiro de 2023 (PL 2.706/2024).
A parlamentar afirmou ter convidado diferentes especialistas para participar do debate no início de agosto.
A senadora citou o caso de Kerilene Santos Lopes, que está presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal. Segundo Rosana Maritnelli, a manifestante estava acampada no quartel-general do Exército, mas não participou da invasão às sedes dos Três Poderes. A parlamentar também usou como exemplo o caso do vigilante Marco Alexandre de Araújo, que está preso há mais de um ano sem denúncia formal. Segundo a senadora, Marco Alexandre ajudou manifestantes a saírem do local onde a polícia lançava bombas de efeito moral.
“As pessoas sendo julgadas de antemão, sendo condenadas e não têm nem o que responder. Então, é injusto o que está acontecendo com todas aquelas pessoas, pais e mães de família, que estão presos lá.
Então, nós precisamos dar prosseguimento. Nós temos que fazer justiça por aqueles que defenderam a liberdade. Em relação a isso, a Constituição nos dá essa segurança.
E hoje, estamos vendo diante de tantas injustiças que estão acontecendo neste Brasil, que nem a Constituição está dando mais segurança para todos os nossos cidadãos. Então, acho que nós temos que rever o que é que está acontecendo.
Por que essa perseguição em que todos estão nivelados ao mesmo grau?”
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