Responsáveis por boa parte do déficit fiscal do país, as despesas da Previdência Social podem entrar em trajetória explosiva antes do previsto. Passados cinco anos da reforma do sistema, a piora das projeções de longo prazo para o rombo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) evidencia a necessidade de uma nova revisão até 2027.
Nos 12 meses encerrados em maio, as contas do órgão tinham um rombo de 3,12% do PIB, o maior registrado desde março de 2021. Já as contas públicas registraram um déficit primário (diferença entre despesas, excluídas as com juros da dívida pública e arrecadação) de 2,53% do PIB, mostram números do Banco Central (BC).
Entre os fatores que contribuem para o agravamento do déficit previdenciário estão o envelhecimento acelerado da população brasileira, o aumento da expectativa de vida e, mais recentemente, a política de aumento do salário mínimo acima da inflação por parte do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), braço do Ministério do Planejamento, mostra que, no início do século, o regime geral dos trabalhadores da iniciativa privada (RGPS) arrecadava o equivalente a 84,7% das despesas. Essa proporção diminuiu ao longo do tempo, chegando a apenas 65,9% dos gastos no ano passado.
A proporção da despesa em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) está aumentando. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, a previsão era de que as despesas do RGPS chegariam a 2026, equivalendo a 7,69% do PIB. Na proposta da LDO de 2025, a previsão subiu para 7,85% do PIB.
Envelhecimento e expectativa de vida mudam cenário
O economista Paulo Tafner, do Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) e um dos autores do livro recém-lançado “A reforma inacabada — o futuro da Previdência Social no Brasil”, resume o problema: “Nosso sistema previdenciário foi desenhado para um país jovem, em desenvolvimento, com famílias de muitos filhos e uma realidade muito diferente da observada a partir dos anos 80. Tudo isso mudou.”
O envelhecimento da população e o aumento da expectativa de vida têm incluído mais pessoas na seguridade, que vão receber o benefício por um período maior.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população com 65 anos ou mais aumentou 57% entre 2010 a 2022, passando de 14,1 milhões para 22,2 milhões. Cerca de 10,9% dos brasileiros estão nessa faixa etária.
Projeções realizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que o Brasil terá um dos processos de envelhecimento mais intensos e rápidos do mundo. Em 2030 já será possível considerar o país como idoso.
Especialistas alertam que, em 2027, esses gastos tornarão impossível cumprir o arcabouço fiscal, que prevê que as despesas crescerão, no máximo, 2,5% acima da inflação.
Dados do governo indicam que, no primeiro trimestre deste ano, as despesas previdenciárias subiram 5,3% acima da inflação, e a tendência é de que continuem em alta. No mesmo período, o valor pago com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e deficientes da baixa renda teve um aumento real de 17,2%.
Política de salário mínimo aumenta rombo da Previdência
O cenário se agravou ainda mais a partir de 2023, quando voltou a vigorar a política de reajuste do salário mínimo com ganho real baseado no crescimento do PIB de dois anos anteriores. Cada aumento de R$ 1 no mínimo representa uma alta de quase R$ 400 milhões em despesas.
Economistas apontam que a indexação de reajustes das aposentadorias ao salário mínimo tem corroído os ganhos obtidos pela reforma de 2019.
Quase 70% dos benefícios previdenciários e assistenciais são atrelados ao reajuste do salário mínimo. O mecanismo de reajuste real vigorou durante as gestões anteriores do PT e foi interrompido no governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL).
A desvinculação divide opiniões. O tema é sensível e sofre resistência também do Congresso Nacional. Para o advogado Luís Lopes, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a medida teria impactos significativos em termos de proteção social. “Considero uma regressão muito severa em termos de política pública, considerando o número de pessoas seguradas pela Previdência”, avalia.
Na avaliação de Tafner, além da desvinculação, é preciso entrar em pontos não encampados na reforma anterior, como a aposentadoria rural e o aumento de microempreendedores individuais (MEI), que tem alíquotas diferenciadas e que já somam 8 milhões de contribuintes.
“A instituição do MEI foi feita sem técnica e abriu brechas para favorecer quem não precisa”, afirma. “Eles [os MEIs] pagam R$ 80 por mês [para a Previdência] e vão receber um salário mínimo de aposentadoria. É o melhor negócio do mundo.”
Privilégios podem ser retomados
Há outras distorções a serem corrigidas. É o caso da diferença na idade de aposentadoria de homens e mulheres, da aposentadoria rural, da aposentadoria dos militares, que, para Tafner, deve ser “tratada adequadamente” e principalmente dos regimes especiais de servidores públicos. “Nosso sistema introduziu privilégios difusos em categorias escolhidas do serviço público”, diz.
A reforma de 2019, segundo ele, além de frear o crescente impacto fiscal, tinha como imperativo reduzir a desigualdade do sistema. “Não corrigiu tudo, mas avançou em mitigar privilégios.”
Tais medidas, critica o economista, foram mais tarde questionadas por setores da “elite do funcionalismo público” que ajuizaram ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) para reverter as mudanças e reaver os privilégios. “A elite do funcionalismo público mobilizou seu capital político e a facilidade de acesso ao Supremo [Tribunal Federal] para derrubar conquistas implementadas na Reforma”, lembra Tafner.
O julgamento de 13 ações impetradas por entidades representativas de servidores que questionam cinco pontos da reforma aprovada (EC 103/2019) começou em setembro de 2022 e quase foi concluído em 19 de junho de 2024.
O ministro Gilmar Mendes, último a votar, pediu vista. A votação tem 90 dias para ser retomada. O impacto fiscal não é significativo, mas Tafner destaca a má sinalização. “Se for acatada a inconstitucionalidade, será uma tapa na cara dos trabalhadores brasileiros.”
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/rombo-cada-vez-maior-na-previdencia-exigira-nova-reforma-ate-2027/
Só esquerda demente vê armação em atentado a Trump
A esquerda moderna desenvolveu uma nova tara: sempre que alguém tenta assassinar, à faca ou a tiro, um líder de direita durante as campanhas eleitorais, sua reação automática é dizer que foi tudo armação da própria vítima. Nem se pergunte, na construção deste tipo de absurdo, porque alguém iria forjar um tiro na sua orelha e assumir o risco de ver a cabeça furada de um lado para o outro – além de provocar a morte de um apoiador e ferimentos graves em outros dois, como foi no atentado contra Donald Trump neste fim de semana.
Da mesma forma, é demente sair dizendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro deu uma facada em si mesmo, que exigiu cirurgias extensas e o deixou, segundo todos os médicos que o atenderam, a um passo da morte. Não importa: como o agredido é de direita, é tudo invenção dele mesmo, pois no mundo mental da esquerda, gente de direita só agride; não pode, nunca, ser agredido.
No mundo desenvolvido está se tornando uma religião entre a esquerda, os “centristas” e as classes culturais, traficar o ódio como matéria prima da ação política
Esse tipo de reação à tentativa de assassinato de Donald Trump não veio apenas do esgoto da internet – esse mesmo que deixa tão horrorizados o ministro Alexandre de Moraes e seus colegas de STF quando o destinatário das mentiras é alguém da esquerda ou do “centro civilizado”. (Como, nesse caso, a vítima era um Godzilla da direita como Trump, nenhum deles deu um pio sobre a necessidade de “regulamentar” as redes sociais.)
Não é só do mundo digital, também, que vem a frustração irritada com a falha do assassino, que deveria matar e não conseguiu, e outras reações de ódio patológico contra a “extrema direita”. No caso de Trump, um ex-ministro e ex-presidente do PT afirmou com toda a clareza que foi ele que falsificou o atentado, da mesma forma como Bolsonaro teria forjado a facada que recebeu no estômago – a “fake ada”, como ele diz. A principal estrela das milícias usadas pelo governo e pelo PT para espalhar mentiras, de volta à cena do crime depois de se entalar numa operação de “rachadinha” explícita, foi na mesma linha.
É verdade que o Itamaraty não declarou que “entende” os motivos do assassino, como entende o assassinato de civis palestinos pelo Hamas. É verdade também que Lula reprovou o atentado contra Trump e disse que o crime era “inaceitável”. Mas é claro que ninguém no governo e no STF faz a menor restrição às barbaridades ditas por seus aliados – o que prova, mais uma vez, que o seu único compromisso é com a destruição dos adversários da “extrema direita”.
Obviamente, não é apenas no Brasil que se verifica essa espécie de transtorno de conduta. No mundo desenvolvido, particularmente, está se tornando uma religião, entre a esquerda, os “centristas” e as classes culturais, traficar o ódio como matéria prima da ação política. Nada comprova isso de maneira tão evidente quanto a obsessão em pregar automaticamente, sem nenhuma reflexão séria, que Trump, Bolsonaro e todos os líderes de direita com capacidade de ganhar eleições, de Marine Le Pen a Giorgia Meloni, de Viktor Orban a Javier Milei, são monstros fanáticos nazifascistas que vão “destruir a democracia” e levar a humanidade de volta à Idade da Pedra.
A possibilidade de qualquer líder de direita, por mais forte que seja e por mais votos que tenha, de criar uma ditadura ganhando eleições é de zero elevado à potência zero. Trump não é fascista, nem nazista e não tem a mais remota intenção de implantar uma ditadura nos Estados Unidos – e materialmente nem poderia, no caso de querer. A mesma observação se aplica integralmente a Bolsonaro. Insistir nessas acusações histéricas é, hoje, a mais venenosa manifestação de ódio na vida política mundial.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/esquerda-demente-ve-armacao-atentado-trump/
Quem é a Equatorial, empresa que ofertou mais de R$ 6 bi por fatia da Sabesp
Nesta terça-feira (16), a Equatorial Participações e Investimentos foi confirmada pelo governo do estado paulista como investidora estratégica da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Único a apresentar proposta para a privatização da empresa, o fundo de investimentos ofertou R$ 67 por ação para adquirir uma fatia de 15% da companhia, um investimento de R$ 6,87 bilhões.
A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, Natália Resende, comemorou a venda. “A Equatorial é uma empresa com reputação no mercado e capacidade de investimento que certamente auxiliarão para que consigamos atingir os objetivos da desestatização.”
Na segunda-feira (15) terminou o prazo para os investidores do varejo manifestarem interesse em adquirir as ações da Sabesp oferecidas pelo governo do estado. O pregão na B3 se encerrou com os papéis a R$ 81,67, uma alta de 21% em relação ao valor ofertado pela Equatorial, de R$ 67.
A valorização reflete não só a proximidade da conclusão da privatização da companhia, como também o fato de que a Equatorial – que indicará três cadeiras no conselho de administração da Sabesp e o presidente do conselho – tem credibilidade junto aos investidores.
“O mercado está colocando no preço uma maior probabilidade de que, nas mãos desse novo investidor estratégico e num contexto de privatização sem as amarras e ineficiências estatais, a Sabesp poderá gerar muito mais valor (lucros e dividendos) para os seus acionistas do que atualmente”, diz Ruy Hungria, analista da Empiricus Research.
Oferta pela Sabesp reforça participação da Equatorial no ramo de saneamento básico
A oferta feita para comprar parte de um dos maiores players de saneamento básico do mundo condiz com os movimentos do grupo Equatorial nos últimos anos, que vem diversificando os ramos de atuação para além da distribuição de energia, principal expertise da companhia fundada no final da década de 1990, durante o Programa Nacional de Desestatização (PND).
Na época, a empresa foi criada para adquirir a Companhia Energética do Maranhão (Cemar). Em 2006, a Equatorial abriu capital na Bolsa e atualmente é considerada a primeira empresa multiutilities do Brasil, ou seja, que presta diferentes serviços públicos.
Só no segmento de distribuição de energia, a Equatorial opera sete concessionárias em sete estados diferentes, cobrindo 24% do território nacional. Além de distribuição, atua em geração de energia, telecomunicações e saneamento básico.
“A companhia realizou turnarounds muito bem-sucedidos nas distribuidoras de energia do Maranhão e do Pará e, desde o fim da década passada, vem arrematando outras distribuidoras problemáticas com o objetivo de melhorar os resultados operacionais e financeiros dessas unidades”, diz Hungria, da Empiricus Research.
Desde a edição do novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em 2020, a Equatorial vem avaliando o setor e as oportunidades de negócios abertas pela segurança proporcionada pela legislação. No final de 2021, a holding fez a primeira aquisição no ramo de saneamento básico ao adquirir 100% da concessão de serviços de água e esgoto do Amapá por R$ 930 milhões.
A operação foi iniciada em julho de 2022 com a consolidação da CSA Equatorial (Companhia de Saneamento do Amapá), uma concessão de 35 anos e investimento de R$ 3 bilhões. “A CSA ainda está nos estágios iniciais de reestruturação, mas apesar de a grande expertise da companhia ser a distribuição de energia, o mercado acredita que possui capacidade operacional e financeira para conseguir gerar valor para os acionistas da Sabesp no contexto da privatização”, afirma Hungria.
Em 2023, o grupo Equatorial teve um lucro líquido de R$ 2,876 bilhões, aumento de 50% em relação ao ano anterior. Já no primeiro trimestre de 2024, o lucro líquido ajustado foi de R$ 384 milhões, crescimento de 40,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Operações feitas para capitalização e compra da Sabesp
De olho na privatização da Sabesp, a Equatorial vem fortalecendo o caixa por meio da venda de ativos não essenciais e ações em áreas que não estão alinhadas com a prioridade estratégica de longo prazo. Na semana passada, o segmento de energia vendeu por R$ 1,19 bilhão a empresa de transmissão no Pará, sendo R$ 840,4 milhões em equity value e R$ 350 milhões em dívida líquida.
No fim do ano passado, o grupo havia vendido por R$ 714 milhões a Intesa, de linhas de transmissão em Goiás e em Tocantins. Ambas as empresas, tanto a Intesa quanto a empresa de transmissão no Pará, foram compradas pelo fundo de pensão do Canadá CDPQ.
Os próximos passos da privatização da Sabesp
Mesmo que a Equatorial tenha enfrentado concorrentes para se tornar investidor de referência da Sabesp, as etapas da compra dos papéis seguiram o rito normalmente, como se houvesse mais de uma oferta de comprador. Desde o último dia 28, quando a Equatorial foi anunciada como “Investidor de Referência Finalista da Oferta”, se iniciou o processo chamado bookbuilding, quando os investidores do varejo indicam a quantidade de ações que querem adquirir.
Esse passo foi concluído na segunda-feira (15) e, após a confirmação da aquisição pelo governo do estado nesta terça-feira (16), a oferta segue para a fase de precificação, quando o preço e o volume finais serão apurados. O resultado deve ser anunciado na próxima quinta-feira (18) e a liquidação da oferta pública ocorrerá no próximo dia 22.
Fachin cobra informações em ação aberta no STF por opositores à privatização
Também na segunda-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deu um prazo de três dias para que Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, e a Câmara Municipal da capital paulista forneçam informações a respeito do novo contrato de concessão assinado entre o município e a Sabesp.
O pedido foi feito no âmbito da ação aberta por partidos opositores ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e à privatização da companhia: Psol, Rede, PT, PV e PCdoB. Eles questionam a assinatura do contrato e pedem a suspensão da legislação aprovada neste ano pela Câmara que permite à cidade de São Paulo aderir à privatização da Sabesp.
Entre os argumentos, está a ausência de regras a respeito da política tarifária que será aplicada, de estudos técnicos que analisem o impacto da medida nos cofres públicos e de regras de proteção ambiental. Na solicitação, Fachin pediu ainda, no mesmo prazo de três dias, pareceres da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/sao-paulo/equatorial-empresa-oferta-sabesp/
Lula não teve nada a ver com inclusão da carne na cesta básica
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Pedro Lupion, do PP do Paraná, em sua coluna publicada pela Gazeta do Povo, contou como é que foi a história da carne na cesta básica – a carne entrou na cesta básica e ficou isenta de imposto.
Ele disse que foi uma proposta do PL, para ser votado separadamente ao relatório do relator, que é do PT, mas que o relator acabou aderindo quando viu que haveria uma votação maciça no destaque e que não teria como ficar contra. Então essa é a verdade. Lupion lembra que o presidente Lula quis ser o pai da ideia de incluir a carne na cesta básica. A primeira-dama chegou a chamar o ministro Haddad para fazerem uma gravação para mostrar que foi Lula benemérito dessa história. E não foi.
O PL teve a iniciativa do destaque e a bancada ruralista votou em peso a favor. Mas, enfim, agora está no Senado, que ainda vai reexaminar a proposta toda da reforma tributária, que está tirando o poder dos municípios, dos estados, convertendo o país numa república unitária, tirando ainda mais poder dos estados e que vai cobrar mais imposto da gente também. Essa é a verdade.
Afinidade partidária da PRF
A senadora Damares Alves entrou no Ministério da Justiça com um pedido de esclarecimento sobre uma questão que eu já sabia, mas que me foi contada por dois ou três policiais rodoviários federais, que queriam ficar no anonimato e como eu não tinha fonte para isso, poderia parecer invenção.
Agora está com a senadora Damares. Ela escreveu que requereu ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para saber por que, em um curso de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal, se entregou um formulário para que os integrantes do curso escrevessem sua identificação política e afinidade partidária. As minhas fontes já tinham me dito que era para ser anônimo. Mas, mesmo com o anonimato, para que saber? A Polícia Rodoviária Federal é supostamente isenta em termos de tendências políticas e ideológicas. A tendência dela é a lei, é só a lei.
Enfim, teoricamente, se todo mundo responder a mesma coisa, acabou o anonimato. Se todo mundo escrever lá “direita”, um partido qualquer, ou todo mundo escrever “esquerda” e um partido qualquer, acabou o anonimato.
Descriminalização da maconha
Vocês viram a pesquisa Data Folha? 70% dos brasileiros são contra a descriminalização do porte de maconha até 40 gramas, como determinada pelo Supremo. O Supremo parece que está desligado do país real. E mais, o maior crescimento da opinião contrária à maconha são dos jovens. Isso é muito satisfatório, dá muita esperança para a gente. E ser contra independe de coloração ou de partido político.
Patagônia
E por falar em contra, está um frio danado no Brasil, mas não é só no Brasil. Queria ver esse pessoal do aquecimento global o que está dizendo. Na Patagônia, animais de pelo e de penas estão morrendo congelados. Ficam imobilizados. O animal parece que está em pé, mas ele já está duro, congelado. As ovelhas, por exemplo, que têm bastante proteção da lã, estão morrendo de fome, porque não conseguem alcançar o pasto, que está coberto de gelo e neve.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/lula-nao-teve-nada-inclusao-carne-cesta-basica/
Escolha de Vance é confiança plena de Trump na vitória
Dois dias após sofrer um atentado que só não tirou sua vida por poucos milímetros e um milagre divino, Donald Trump apareceu na convenção do Partido Republicano com curativo na orelha para ser consagrado o candidato oficial nesta eleição. No mesmo dia, ele anunciou J.D. Vance como seu vice na chapa. O jovem senador de Ohio foi recebido com entusiasmo pela base do MAGA, o movimento trumpista no partido.
Vance ficou nacionalmente conhecido por sua memória que virou best-seller e filme na Netflix, Hillybilly Elegy, que retrata a desesperança de uma classe média baixa presa na rotina sem muitas expectativas e com inúmeros problemas familiares, como o uso de drogas e agressões físicas.
É uma chapa MAGA turbinada, de quem deseja real mudança na política americana. E por ser tão jovem, Vance poderá se colocar como liderança republicana por muito tempo ainda
Só vi o filme nesta segunda, e é muito tocante e inspirador. O sucesso profissional e familiar de Vance é o atestado do “American Dream”. Os “especialistas” não gostaram, pois o filme não elogia o papel estatal em seu “bem-estar social”. Mas o público adorou, pois mostra como a atitude individual pode fazer toda a diferença. Vance é um patriota, trabalhador, inteligente, e deu a volta por cima, atingindo grande sucesso em sua carreira por mérito próprio.
Em 2016, ele foi bem duro com Trump. Muitos do partido foram, por desconfiar de suas credenciais republicanas. Vance chegou a embarcar na narrativa de que Trump era uma espécie de Hitler americano. Logo depois, porém, ele passou a analisar as políticas do governo e endossar o presidente. Nos últimos anos, Vance era um dos mais leais apoiadores de Trump, sempre com sua postura combativa.
Por isso, Joe Biden o definiu como um “clone de Trump”. Essa vai ser a pegada dos democratas. E, de fato, a escolha de Vance não fala com os mais moderados, não busca qualquer união ou contemporização. Vance é duro contra o aborto, a imigração ilegal, é um dos maiores defensores de Israel no Senado, critica o apoio incondicional e pouco transparente do governo Biden a Zelensky na Ucrânia e não acena para a seita ambientalista.
Tampouco Ohio é um “swing State”, ou seja, Trump não precisava de Vance para conquistar votos indecisos. E sua escolha, na prática, pode até afastar eventuais votos de independentes ou moderados, que não gostam de Trump, mas poderiam votar nele por repulsa ainda maior ao governo Biden. Trump, enfim, não fez sua escolha pensando em angariar mais votos. E isso diz muito sobre seu estado de espírito quanto às chances de vitória em novembro.
Trump está muito confiante nesta vitória, e pensou no pós-eleição. Provavelmente não queria mais um republicano tradicional ligado ao establishment, como Nikki Haley, que poderia traí-lo no governo. Tampouco parece disposto a fazer concessões demais ao centro para governar. Se seu lema antes era “drenar o pântano” em Washington, então Trump dobrou a aposta com a escolha de Vance.
É uma chapa MAGA turbinada, de quem deseja real mudança na política americana. E por ser tão jovem, Vance poderá se colocar como liderança republicana por muito tempo ainda. Ou seja, Trump, o “narcisista egoísta”, pode ter pensado mais no futuro da nação do que na próxima eleição. Postura de estadista…
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/escolha-de-vance-e-confianca-plena-de-trump-na-vitoria/
PGR denúncia família por barraco com Moraes em aeroporto
A Procuradoria-Geral da República denunciou três pessoas após confusão com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no aeroporto de Roma, em julho de 2023.
O empresário Roberto Mantovani Filho foi enquadrado nos crimes de calúnia e injúria real (quando há violência). Andreia Munarão, esposa de Mantovani, e Alex Zanatta Bignotto, genro do empresário, foram denunciados por calúnia e injúria.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que não há dúvidas de que as ofensas ocorreram pela condição de Moraes de ministro do STF e do Tribunal Superior Eleitoral.
“A falsa imputação da conduta criminosa ao Ministro foi realizada pelos acusados de maneira pública e vexatória. É claro o objetivo de constranger e de provocar reação dramática”, diz o PGR.
A defesa da família classificou a investigação como arbitrária e abusiva, veja a nota abaixo:
Fruto de uma investigação arbitrária, marcada por abusivas e reiteradas ilegalidades, e que merecia o arquivamento sugerido pelo próprio Delegado da Polícia Federal que a presidiu, percebe-se que o caso teve grande revés, o que não surpreende mais.
Era esperada a denúncia ofertada. Nesses exatos termos: parcial, tendenciosa e equivocada sob inúmeros aspectos, inclusive técnicos. Caso ela seja recebida, e com isso se inicie uma ação penal, a defesa finalmente terá cópia das imagens do aeroporto de Roma, sonegadas até então.
Com elas, a verdade será restabelecida e tudo será devidamente esclarecido, alcançando-se a almejada Justiça.
Manifestações pelo impeachment de Lula e Moraes devem ocorrer “todos os meses”
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou a manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, no domingo (14). O objetivo do evento foi defender a liberdade de expressão, pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de exigir anistia para os “presos políticos do país”. Para Girão, o Brasil precisa que eventos como esse sejam realizados “todos os meses”.
O senador reforçou o pedido de anistia para os presos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele mencionou o caso de Débora Rodrigues dos Santos, presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal há um ano e três meses após pichar uma estátua do STF no dia 8 de janeiro com os dizeres “perdeu, mané”.
“A anistia que deveria ser feita é a de pessoas que estavam com Bíblias, com bandeiras na mão, que nem sequer entraram, muitas delas, dentro dos prédios públicos, e estão aí com 15, 17 anos de condenação. É absurdo o que a gente está vendo: milhares de brasileiros presos políticos. Mas a anistia de que se fala no Congresso, para minha tristeza, é a anistia de partido político. Isso é que é uma coisa surreal. Além da queda, o coice, como a gente diz no Nordeste”, declarou.
A frase Perdeu, mané foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser indagado por um cidadão brasileiro durante um evento em Nova York, nos Estados Unidos.
Ministério Público Federal pede que novo RG tenha ‘nome social’ e elimine o campo ‘sexo’
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a retirada do campo “sexo” da nova carteira de identidade nacional, também conhecida como novo RG. Em recurso enviado em 8 de julho ao desembargador- presidente do Tribunal Regional da 1ª Região, João Batista Moreira, o órgão ainda solicitou a unificação do campo “nome” – sem a distinção entre o nome social e o nome de registro civil.
Os dois pedidos do MPF contrariam as medidas estabelecidas pelo governo federal em 2022.
A procuradora Michele Rangel Bastos afirmou que a modificação do novo RG visa a “evitar constrangimentos” e a respeitar a identidade de gênero das pessoas trans.
O governo, no entanto, alegou que a mudança causaria lesão à ordem e à economia públicas, apesar de ter concordado com a alteração do layout anteriormente em três ocasiões.
Os problemas do novo RG
“O documento expedido pela própria União consta expressamente que ‘não se visualiza impacto orçamentário e financeiro para a alteração em questão”, destacou a procuradora ao jornal Gazeta do Povo. “Os procedimentos de emissão da carteira de identidade nacional vão se manter, apenas com adequação do layout ao previsto na presente alteração.”
O MPF ressaltou que “muitos avanços” para a população trans no Brasil resultaram de decisões judiciais que corrigiram omissões de outros Poderes.
A ação começou em janeiro, quando o MPF no Acre solicitou a unificação do campo “nome”, sem distinção entre social e registro civil. Além disso, o órgão pediu a exclusão do campo “sexo” nos cadastros federais.
Histórico da ação judicial sobre população trans
O procurador Lucas Costa Almeida Dias argumentou que as regras atuais desrespeitam o direito ao nome social de pessoas trans.
Para ele, isso causa constrangimentos à população LGBT ao priorizar o nome de registro civil e o sexo biológico em documentos e sistemas governamentais.
Em 28 de maio, o juiz Mateus Pontalti da 13ª Vara Federal Cível de Brasília concedeu a liminar ao MPF.
Contudo, a União recorreu ao TRF1 e alegou lesão à ordem pública e econômica. O presidente da Corte, desembargador federal João Batista Moreira, suspendeu a liminar.
Em resposta, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região apresentou um recurso contra essa decisão para restabelecer a liminar. O recurso continua em trâmite, no aguardo da decisão do TRF1.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/ministerio-publico-federal-pede-que-novo-rg-tenha-nome-social-e-elimine-o-campo-sexo/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
Be the first to comment on "Rombo cada vez maior na Previdência exigirá nova reforma até 2027"