Deputados relataram à coluna que o governo Lula (PT) tem usado as emendas parlamentares como ferramenta de achaque para esvaziar o pedido de instalação da CPI para investigar denúncias de cambalacho na suspeitíssima importação de arroz. O governo insiste na compra mesmo com recomendação contrária de representantes do setor. A ordem é segurar a liberação da verba de toda a oposição. Parlamentares da base que eventualmente assinarem o pedido também vão para o fim da fila.
Sentir no bolso
O governo aposta que, em ano eleitoral e com deputados pré-candidatos, a grana para se cacifarem junto ao eleitorado vai falar mais alto.
Defender o indefensável
A oposição aposta que os depoimentos dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Desenvolvimento Agrário) impulsionarão a CPI.
CPI vem aí
“Sei que a testemunha é a prostituta das provas”, diz Sanderson (PL-RS), ao citar experiência policial e prever derrapada dos ministros.
Na lista
O primeiro a ser ouvido deve ser Pimenta, com depoimento esperado para o longínquo 3 de julho. A convocação de Costa está em costura.
Radicais ‘plantam’ Gleisi como ministra, cruz credo
Voltou a ganhar força dentro do PT a indicação de Gleisi Hoffmann (PR) como ministra da Fazenda, cruz credo, após sua saída da presidência do PT, em 2025, no caso de demissão de Fernando Haddad. A turma de Gleisi tenta plantar na mídia que ela teria chances. A nomeação ajudaria a pacificar o processo de sucessão de Gleisi, que pega fogo no partido. Eita! Se não der certo a desestabilização de Haddad, ela aceita até o cargo do discreto Márcio Macêdo, na Secretaria-Geral da Presidência.
Alvo de cobiça
O cargo de Marcio Macêdo virou alvo da cobiça quando seu nome foi citado para assumir a presidência e pacificar o PT, partido em chamas.
Marca do pênalti
Macêdo tomou bronca de Lula no palanque do ato de 1º de Maio em São Paulo: o fracasso foi atribuído a ele e não à desaprovação de Lula.
Mudanças
Eventual nomeação de Gleisi pode antecipar a saída dela do comando do PT. Lula planeja reforma ministerial após as eleições municipais.
Poder sem Pudor
O governador reprovado
Em livro sobre o avô, a deputada estadual Juliana Brizola (PDT-RS), lembrava da professora aposentada e ex-líder sindical, de 90 anos, que a procurou em seu gabinete para contar que chegou a dar nota baixa para Leonel Brizola, reencontrando o ex-governador gaúcho décadas depois, numa negociação salarial: “Guri, como eu podia imaginar que o aluno que reprovei por meio ponto viria a se tornar governador?”
Bota suspeito nisso
O secretário exonerado Neri Geller disse que o leilão do arroz estava definido no governo Lula já em janeiro, antes da catástrofe no RS. “O propósito do desgoverno é arrasar com o Brasil”, diz a deputada Bia Kicis (PL-DF), para quem a CPI é o caminho para investigar as falcatruas.
Experiência no jogo
Está no 22º mandato (de dois anos) o parlamentar americano autor da interpelação ao ministro Alexandre de Moraes sobre denúncias de violação dos direitos humanos no Brasil… pela corte suprema.
Palavra de fora
Para o jornalista americano Michael Shellenberger, a carta do Congresso americano interpelando o STF sobre abusos e acusação de violar direitos humanos “é muito boa notícia para os brasileiros que amam o seu País”.
Pulga na orelha
Experiente, Lula sabe que declarações suas podem fazer multiplicar o valor do dólar, derrubar as ações na bolsa, afugentar investidores etc, mas ainda assim ele as faz. Resta saber quem ganha com isso.
Frase do dia
“A preocupação [não é quantidade] é que droga não entre na residência”
Ministro Nunes Marques (STF) ao discutir ação sobre descriminalizar o porte de drogas
Fake news em dobro
Para o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), a propaganda do governo Lula que trocou a primeira mulher no espaço, uma russa, por uma mulher negra, “além de negacionismo, é proliferação de fake news”.
Alô, Anatel
A turma da fiscalização da Anatel precisa acordar e passar a caneta em empresas de telemarketing que não respeitam cadastro de clientes no ineficiente “Não Me Pertube”, que virou caminho certo para perturbação.
Droga de pauta
Será retomado nesta terça (25) julgamento lacrador sobre porte de drogas no STF, que passa por cima do legislador, segundo o ministro André Mendonça. Faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
No vermelho
Levantamento do SPC e CNDL registra o aperto das famílias brasileiras. O mês de maio fechou com mais de 68 milhões de inadimplentes. O valor médio da dívida é de R$4.445,19.
Pensando bem…
…dar prazo ao STF para explicações foi o fino da ironia.
‘GilmarPalooza’ atrai autoridades que viajam a Lisboa com dinheiro público
Ministros de Lula se somam à lista de convidados do evento promovido por uma empresa ligada ao ministro Gilmar Mendes, em Lisboa, capital portuguesa, a pretexto de discutir problemas brasileiros fora do Brasil.
A exprressão “”Gilmapalooza remete ao conhecido festival de música alternativa. Além de personagens do mundo jurídico,
Os organizadores recebem autoridades dos três poderes, incluindo quase toda composição do Supremo Tribunal Federal e os presidentes da Câmara e do Senado. A viagem, custeada com recursos públicos, foi estimada em R$1,5 milhão em gastos de passagens e cerca dee R$500 mil com diárias.
Viajaram a Lisboa por conta dos pagadores de impostos, no governo Lula, nomes da Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, do Advogado Geral da União, Jorge Messias, do Ministro da Controladoria Geral da União, Vinícius Carvalho e da Ciência e Tecnologia, Luciana Barbosa.
General, ex-chefe do Estado Maior do Exército, revela atitude de Lula “para acabar com as Forças Armadas”
Para o general da reserva Fernando José Sant’ana Soares e Silva, ex-chefe do Estado Maior do Exército, a reforma da previdência dos militares proposta pelo governo representa “um passo para acabar com as Forças Armadas”.
Soares Silva comentou sobre a declaração da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, de que é necessário criar uma reforma na previdência dos militares devido ao déficit de R$ 49,7 bilhões registrado em 2023. Segundo Tebet, as despesas totais foram de R$ 58,8 bilhões, enquanto a arrecadação foi de apenas R$ 9,1 bilhões.
O general argumenta que a discussão da reforma está sendo baseada em dados incorretos e que o tema não está sendo tratado com a profundidade necessária, ignorando as especificidades da carreira militar.
“Acho que o assunto está sendo tratado sem a profundidade necessária, dados mentirosos e sem levar em consideração as características diferentes da profissão militar. Se quiserem acabar com as Forças Armadas, um bom passo é essa reforma da Previdência,” declarou o general, que passou para a reserva em abril de 2024, sendo sucedido pelo general Richard Nunes.
Pesquisa: reprovação de Lula em Porto Alegre já atinge 49%
Na capital Porto Alegre, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é desaprovado por 49% dos moradores e aprovado por 46%. A informação é do instituto Atlas Intel, em parceria com a CNN.
A pesquisa foi feita durante o início da situação de calamidade por conta das chuvas no estado do Rio Grande do Sul.
A desaprovação é maior entre porto-alegrenses na faixa etária entre 35 e 44 anos (55,6% a 35,3%), com até o ensino fundamental completo (63,6% a 31,3%, Evangélicos (62,7% a 27,4%), com renda familiar entre R$ 2 mil e R$ 3 mil (55,9% a 34,8%).
O mote do governo petista sobre a representatividade dos mais pobres parece não surtir efeito diante crítica popular e do seu próprio público alvo.
Fase intensa contra o Hamas está perto do fim para Israel focar no Líbano, diz Netanyahu
O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse neste domingo (23) que a fase de intensos combates contra o Hamas estava chegando ao fim, mas que a guerra não terminaria até que o grupo terrorista deixasse de controlar a Faixa de Gaza.
O fim dos intensos combates em Gaza permitirá que Israel mobilize mais forças ao longo da frente contra o Hezbollah, apoiado pelo Irã, no Líbano, disse o premiê.
“Após o término da fase intensa, teremos a possibilidade de deslocar parte das forças para o norte. E faremos isso. Antes de mais nada, para fins defensivos. E, em segundo lugar, para trazer nossos residentes para casa”, disse Netanyahu em uma entrevista ao Canal 14 de Israel.
“Se pudermos, faremos isso diplomaticamente. Se não, faremos de outra forma. Mas levaremos (os moradores) para casa”, afirmou.
Muitas moradores de cidades israelenses próximas à fronteira com o Líbano tiveram de ser retirados durante a troca de ataques.
Netanyahu também reiterou sua rejeição à ideia de que a Autoridade Palestina, sediada na Cisjordânia, administre Gaza no lugar do Hamas.
Novo ataque do Hezbollah deixa militares feridos
O Hezbollah lançou um ataque com mísseis guiados antitanque, neste domingo (23), contra o norte de Israel. A ação deixou ao menos dois membros da equipe de segurança da comunidade de Metula feridos, um deles gravemente, disseram fontes militares nesta segunda-feira (24).
De acordo com as Forças de Defesa de Israel (FDI), dois mísseis antitanque foram disparados no ataque. O Hezbollah assumiu a responsabilidade, alegando ter como alvo um veículo militar naquela cidade.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/fase-intensa-contra-o-hamas-esta-perto-do-fim-para-israel-focar-no-libano-diz-netanyahu/
A prisão absurda de Filipe Martins e a revelação contida no poderoso artigo do jornalista Fernando Schuler
O Jornalista Fernando Schuler escreveu um artigo poderoso sobre Filipe Martins.
Tudo indica que ele pode ser o interlocutor nos prints que Allan diz ser da Juliana Piva.
Amigos na Espanha mandaram material jornalístico, no qual já falam do assunto lá.
Temos que bater nessa tecla.
Embora todos os presos devam ser lembrados, o caso de Filipe é mais escandaloso, e pode ser o Dominó que vai derrubar as outras peças.
Uma enorme manifestação deve ter pauta única: Pela Liberdade do Preso Político Filipe Martins e revisão de pena dos detidos no 8 de Janeiro.
Abaixo, a transcrição na íntegra do mencionado artigo:
“Comentei com uma amiga jornalista que ia escrever sobre o caso do Filipe Martins. Ela foi rápida: ‘Não faz isso’, disse ela, com jeito querido. ‘Por quê?’, perguntei, já antevendo a resposta. ‘Porque esse treco de prisões e censura da ‘direita’ não tem jeito. É como aquela traição sobre a qual o casal não fala. Tem muita coisa errada, mas é melhor empurrar para debaixo do tapete.’ Achei criativo. É isso mesmo. Mas resolvi escrever. Talvez eu seja meio implicante. Ou seja o gosto pela filosofia. Na minha intuição, o país precisa tratar das coisas complicadas. E uma delas é esse ‘treco’ da prisão provisória e aparentemente infinita do Filipe Martins.
Ele era assessor do Bolsonaro e me lembro de uma imagem dele apertando a mão do Trump, no Salão Oval. Sua prisão já vai para mais de quatro meses.
O mandado dizia que sua localização era ‘incerta’, que poderia ter havido ‘burla do sistema migratório’, e por isso seria ‘necessária a decretação da prisão cautelar’. Dizia também que ele constou na lista de passageiros daquele voo do Bolsonaro para Orlando, no finalzinho de seu governo. O que ‘poderia indicar que tenha se evadido do país’, para fugir da Justiça. Tudo 100% errado.
O sujeito não fugiu, a localização não era incerta, morava com a namorada, em Ponta Grossa. E já provou inúmeras vezes que não ‘se evadiu’. Para encurtar a conversa, sua prisão é um completo nonsense. O absurdo a fogo brando, com o qual há muito parece que já fomos nos acostumando.
No Brasil de hoje é assim. Viramos colecionadores de absurdos.
Um que está na minha lista dos top 10 é o da Debora. Ela estava lá, nas invasões do 8 de Janeiro. Cabeleireira de São Caetano, mãe de dois guris de 6 e 9 anos. No dia do ‘golpe’ escreveu ‘perdeu, mané’, com batom vermelho, naquela estátua de pedra da Justiça, na frente do STF. Andava com a frase debochada do ministro Barroso na cabeça, foi lá e escreveu. O batom acabou saindo com um pouco de detergente, mas sua imagem está lá. Foi um repórter que flagrou. Ela ali sentada, calmamente, rabiscando a frase terrível, com um ‘sorriso no rosto’, como leio numa reportagem. Achei que tinha lido ‘sorriso golpista’, mas foi imaginação. O fato é que ela está presa há mais de um ano. E pelo jeito será condenada a mais uns quinze ou dezessete. Nossa Suprema Corte acha que ela estava dando um ‘golpe de Estado’ naquele domingo. É possível.
Quem sabe ela poderia realmente ter tomado o poder, se não tivesse perdido tempo com a maldita frase. Cresci com as imagens do golpe de 1964, dos tanques descendo a Presidente Vargas, no Rio, as baionetas, a tropa na rua. E agora aquele batom? Algum plano? Algum apoio militar? Alguma arminha, mesmo que de brinquedo? Esquece. Isso é ou não é um “experimento popperiano”, me diz um conhecido. Não é possível provar ou refutar coisa nenhuma. Há uma tese, produzida em última instância e apoio no mundo da opinião. É o que basta, no Brasil de hoje. A maior chance é que os guris cresçam sem Debora. No último Natal o mais novo foi para o canto da sala e chorou. Disse que, sem a mãe, nada daquilo tinha graça. Todos choraram. E o Natal se foi. Perdeu, manezinho. A frase nua e crua que faltou alguém escrever naquela estátua.
Dói um pouco mergulhar nessas histórias. Mas é necessário. É o jeito de entender o que se passa no país, um pouco abaixo da pele retórica das redes, do bate-boca político. Reconheço que há uma impertinência nisso.
Tempos atrás me perguntaram por que presto tanto atenção a certos ‘detalhes’. Onde está o crime, qual a acusação, onde está escrito na lei tal e tal coisa. Fiquei pensando nisso. No fim me dei conta que é exatamente dessa intransigência em relação a direitos individuais que é feita a tradição liberal. Mas isso não respondia à pergunta.
Há um lado pessoal nisso tudo. Por alguma razão, fui aprendendo na vida a desconfiar da narrativa política. Qualquer narrativa. E criando também um enorme asco pelo abuso de poder. E é com isso que estamos lidando no Brasil.
Se a censura prévia não existe na lei brasileira, mas uma autoridade empurra goela abaixo a censura prévia, o que exatamente isso significa?
Se alguém é preso, por razões inexistentes, no mundo real, estamos ou não falando de abuso de poder?
Tempos atrás também me perguntaram se fazia sentido questionar decisões judiciais.
Na visão do meu interlocutor, não fazia.
Se um ministro manda prender ou manda soltar, dizia ele, ou manda qualquer coisa, é a regra do jogo. Ponto. O raciocínio tinha lá seu apelo, mas era falso como uma nota de 3 reais.
Uma República se define precisamente pelo fato de que ninguém, nem mesmo a mais alta autoridade, está acima das leis e da Constituição. De modo que decisões judiciais estão aí para serem obedecidas. Mas jamais para pedir que os cidadãos deixem de pensar com a própria cabeça.
O gosto pela impertinência vem da história. Voltaire talvez tenha sido o grande mestre, e suas histórias sempre me cativaram. Uma delas é a de Jean Calas, o comerciante de Toulouse queimado na fogueira, em 1762, acusado de matar o filho por motivos de religião.
Voltaire agarrou aquele caso com as unhas. Escreveu, apelou a Paris, aos tribunais, ao rei. E virou o jogo.
A outra história é ainda mais reveladora. Sua defesa do jovem Jean-François de La Barre, acusado de profanar um crucifixo e debochar da religião. La Barre era um tipo iconoclasta, e se recusou a tirar o chapéu numa procissão, e isso era coisa pesada à época. Possivelmente bem mais do que pintar uma estátua com batom, em Brasília. La Barre terminou na fogueira, como Calas. Foi o último francês queimado por blasfêmia. Voltaire mergulhou naquela história, quis saber da culpa, das provas, do trabalho dos juízes. E novamente virou o jogo. Note-se que ele nem sequer conhecia La Barre ou Calas. Sabia apenas que aquilo não era justo, que os juízes eram enviesados, que o devido processo tinha sido atropelado e a excitação religiosa havia ‘tomado o lugar da prova’. E que aquilo ofendia não apenas a memória daqueles dois franceses manés, mas a todos os franceses, que viviam sob as mesmas leis. Mais do que isso, ofendia a própria ideia de justiça. E que por isso era preciso ser intransigente.
Nossa época é muito diferente daquela de Voltaire. O fanatismo religioso foi substituído pela paixão política, e somos mais civilizados. Não queimamos ninguém na fogueira, o que nos dá uma certa vantagem. Mas nosso rastro de pequenos e grandes abusos já vai longe. Na França de La Barre e Calas ainda havia os tribunais, em Paris, e depois o rei, a quem se podia recorrer. E por fim havia a letra de Voltaire. Ele e sua impertinência. No Brasil não temos nada disso. O que temos é um país que vai se acostumando. Empurrando certas histórias para debaixo de um imenso tapete. Até quando? Não faço a menor ideia.
Fernando Schüler é cientista político e professor do Insper”
Pesquisa: reprovação de Lula em Porto Alegre já atinge 49%
Na capital Porto Alegre, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é desaprovado por 49% dos moradores e aprovado por 46%. A informação é do instituto Atlas Intel, em parceria com a CNN.
A pesquisa foi feita durante o início da situação de calamidade por conta das chuvas no estado do Rio Grande do Sul.
A desaprovação é maior entre porto-alegrenses na faixa etária entre 35 e 44 anos (55,6% a 35,3%), com até o ensino fundamental completo (63,6% a 31,3%, Evangélicos (62,7% a 27,4%), com renda familiar entre R$ 2 mil e R$ 3 mil (55,9% a 34,8%).
O mote do governo petista sobre a representatividade dos mais pobres parece não surtir efeito diante crítica popular e do seu próprio público alvo.
Ligação com o MST, leilões suspeitos e aparelhamento colocam Edegar Pretto na mira da oposição
A demissão do ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, Neri Geller, foi entendida pela oposição como uma tentativa do governo de se livrar da culpa pelas irregularidades apontadas no polêmico leilão que pretendia importar 263 mil toneladas arroz para o Brasil por causa das enchentes no Rio Grande do Sul. No entanto, a saída de Geller abriu caminho para a oposição achar novos alvos de interesse para investigação no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O próximo deve ser o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, que é ligado ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
As suspeitas de corrupção no leilão começaram no início deste mês, quando empresas pequenas não ligadas ao comércio internacional ganharam contratos milionários de importação de arroz. Três delas estariam ligadas a Geller, que foi demitido. O governo esperava que as suspeitas fossem contidas com o desligamento dele.
Mas todo o processo do leilão estava ligado à Conab, hoje vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, desde o aviso de leilão até a entrega e o controle de qualidade do produto. Como Pretto é o chefe do órgão, ele passou a ficar na mira dos oposicionistas interessados no esclarecimento do caso, segundo informações de quatro fontes envolvidas com o processo que pediram para não ter os nomes revelados.
Segundo ele, Pretto também não pode ser convocado para depor no Congresso sem que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seja instituída. Issa restrição tem feito crescer, nos bastidores, suspeitas sobre o papel dele na condução do leilão do arroz. A Gazeta do Povo procurou a Conab e assessoria de Pretto para ouvir a versão dele sobre o leilão, mas obteve apenas uma resposta parcial não relacionada diretamente às suspeitas da oposição (veja mais abaixo).
Edegar Pretto foi nomeado presidente da Conab com apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), pelo presidente Lula e pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Pretto havia perdido a eleição para governador do Rio Grande do Sul em 2022. Antes disso, foi deputado estadual em três eleições. A ligação de Edegar com o movimento, no entanto, é antiga e vem de família. Ele é filho de Adão Pretto, que foi deputado federal e um dos fundadores do MST no estado.
Com as suspeitas levantadas no leilão de arroz comandado pela Conab, a oposição passou a colher assinaturas para investigar o processo por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Além disso, outros leilões da companhia passaram a ser questionadas pelos parlamentares.
Após deixar o governo, Geller reforçou que a competência sobre o leilão é da Conab e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, liderados respectivamente por Edegar Pretto e Paulo Teixeira. Apesar da tentativa de se afastar das acusações, nomes como o da esposa e de um ex-assessor de Geller figuram na lista de integrantes da estrutura da Conab. Com isso, os indícios de aparelhamento também foram levantados pela oposição.
Leilão de arroz foi anulado por indícios de irregularidades
No dia 11 de junho, o governo federal anulou um leilão para aquisição de 300 mil toneladas de arroz importado devido a indícios de irregularidades apontadas no processo. O leilão foi viabilizado por meio de uma medida provisória editada pelo governo. A medida provisória autorizou a compra de até um milhão de toneladas de arroz, logo após as enchentes no Rio Grande do Sul. O governo usou como argumento o impacto das enchentes pois o estado é responsável por quase 70% da produção nacional de arroz.
A oposição, no entanto, munida de informações do setor produtivo, garantiu que a produção colhida antes das enchentes era suficiente para manter o abastecimento do país, dispensando a realização dos leilões. Mesmo com os protestos, o leilão foi realizado e então irregularidades nas empresas arrematantes foram apontadas.
Uma das vencedoras era uma empresa com histórico de importação de cereais. Mas as três outras foram uma mercearia de “comércio atacadista de leite e laticínio”, uma locadora de veículos e máquinas e uma fábrica de sorvetes.
Três das quatro empresas que participaram do leilão foram representadas no processo por empresas intermediadoras. A empresa intermediadora fatura comissões de corretagem em cima dos valores das vendas. A ligação de Neri Geller com a crise se deu pelo fato de um de seus filhos ser sócio do dono de uma das empresas que intermediou a venda do arroz no leilão. Além disso, o dono da intermediadora também foi assessor do Neri, quando ele era deputado federal.
Mais uma vez, a oposição não poupou críticas e chamou o ex-secretário Neri Geller e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para esclarecer os fatos. Nas audiências, Gueller e Fávaro disseram não ter envolvimento direto com a decisão sobre os leilões.
“Nem o Neri Geller, nem o ministro Fávaro nos disseram quem é o responsável pela maracutaia do leilão de arroz. O processo de leilão foi anulado por indícios de fraude. E o pior, o governo insiste em manter o leilão, mesmo com dados oficiais, do próprio governo, da Conab, mostrando que nós produzimos mais arroz esse ano, do que o ano passado”, disse o deputado Rafael Pezenti (MDB-SC).
Diante disso, convocações aos ministros da Casa Civil, Rui Costa, do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira e da Fazenda, Fernando Haddad foram protocoladas. Uma audiência pública para ouvir o presidente da Conab, Edegar Pretto, também foi solicitada, mas ele tem direito a não comparecer (apenas poderia ser convocado no caso de uma CPI).
“Haverá novos capítulos. Sem falar ainda sobre a própria CPI do Arroz, que demanda cerca de 30 assinaturas para poder ser protocolada. Em ações judiciais, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas e Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] foram acionados por nós para que tomem as devidas providências nesse caso escabroso”, disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Ligação de Pretto com o MST já foi alvo de CPI
A posse de Edegar Pretto na Conab, em janeiro de 2023, foi bem recebida pelo MST. Ao comentar a nomeação, o movimento destacou que a família Pretto tem história na luta pela reforma agrária. Isso porque Edegar é filho de Adão Pretto, um dos fundadores do movimento no Rio Grande do Sul. Adão foi deputado federal por dois mandatos e defensor da reforma agrária em um contexto de frequentes invasões de terras promovidas pelo MST.
Mas não para por aí. Um dos irmãos de Edegar, Adão Pretto Filho foi eleito deputado estadual em 2022, tendo também como uma de suas principais bandeiras a defesa do movimento.
Outro irmão do presidente da Conab, Adelar Pretto comandava uma das cooperativas do MST quando ela foi beneficiada com a destinação de R$ 200 mil em recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em março de 2023. O repasse colocou Edegar e Adelar na mira da CPI do MST por indícios de favorecimento, já que a Conab é vinculada ao MDA.
Ambos chegaram a ser mencionados em requerimentos da CPI, mas o governo conseguiu impedir a aprovação e os irmãos acabaram não prestando esclarecimentos aos deputados.
Condução da Conab deve ser investigada também por outros indícios de irregularidades e aparelhamento político
Após a suspensão último leilão de 300 mil toneladas de arroz, parlamentares de oposição passaram a questionar também outros leilões feitos pela Conab. Leilões de milho também teriam sido arrematados por empresas que agora foram apontadas como “financeiramente frágil” pelo governo.
“A compra de milho realizada pelo governo do estado, assinada pelo diretor técnico da Conab, que envolveu uma empresa de locação de veículos que nunca tinha se envolvido na compra de cereais, levanta suspeitas de irregularidades”, disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR).
O diretor-executivo de Operações e Abastecimento da Conab, Thiago José dos Santos, que assinou o aviso de leilão do arroz (que acabou suspenso), junto do presidente da Conab, é ex-assessor de Neri Geller. Diante das suspeitas no leilão, a oposição cogitou chamá-lo para falar, mas ele tirou uma licença remunerada do cargo. Procurado, Thiago disse que a licença já estava prevista na agenda e que não tem relação com a repercussão do leilão.
O nome da mulher de Neri Geller, Juliana Vieira Geller, também apaereceu ocupando um cargo na Conab e consta na lista de assessores do presidente do órgão. Juliana foi nomeada em abril de 2023 com salário de mais de R$ 14,6 mil e carga horária de 40 horas semanais. Em janeiro de 2024, a remuneração subiu para R$ 15,2 mil com carga horária semanal reduzida para 30 horas. As informações são públicas e podem ser consultadas na página de gestão de pessoas da Companhia.
A assessoria de imprensa da Conab informou que tanto a redução de carga horária como o aumento no salário foram concedidos a partir da lavratura de um acordo coletivo de trabalho (ACT). “O mesmo ACT que instituiu o aumento do prazo de redução de jornada para empregadas com filhos de até dois anos também instituiu o novo padrão salarial, fruto do reajuste de 3,65%, bem como o reajuste de 25% no auxílio refeição para todos/as os/as empregados/as da Companhia”, informou a Conab em resposta à Gazeta do Povo. O órgão não se manifestou sobre as suspeitas de corrupção no leilão de arroz e o interesse da oposição em investigar o presidente do órgão, Edegar Pretto.
Para a oposição, todos esses indícios reforçam a necessidade da instalação da CPI do Arroz. “A CPI do Arrozão, dependendo do que conseguirmos avançar, vai ter ministro que vai cair. O governo anunciou de maneira irresponsável que iria importar um milhão de toneladas de arroz. Essa especulação partiu do governo e não do produtor gaúcho, o que torna ainda mais escandaloso esse leilão”, disse o autor do pedido da CPI, deputado Luciano Zucco (PL-RS).Correção
O leilão do governo previa a compra de 263 mil toneladas de arroz e não 300 toneladas, como informado anteriormente. Pelo erro, pedimos desculpas.
Corrigido em 24/06/2024 às 07:37
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/presidente-conab-edegar-pretto-leilao-arroz-mst/
A caneta censora não descansa
Durou apenas algumas dezenas de horas o mais novo episódio de censura à imprensa protagonizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Desta vez, os alvos não foram os “suspeitos de sempre”, mas só se surpreendeu com esse fato quem passou os últimos anos fechando os olhos ou mesmo aplaudindo as repetidas violações da liberdade de expressão, ou acreditando ingenuamente que o gênio da censura, uma vez libertado para atacar conservadores, direitistas e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, voltaria candidamente para a garrafa em vez de se expandir cada vez mais.
Na terça-feira, Moraes ordenou que o jornal Folha de S.Paulo removesse de sua conta no YouTube uma entrevista publicada em 2021 com Jullyene Lins, ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira. Em 2006, ela havia acusado o deputado de agressão, mas recuou e o processo foi encerrado em 2015 com a absolvição de Lira. Na entrevista à Folha censurada por Moraes, ela dizia que só retirou as acusações por ter sido ameaçada pelo deputado, que também fora ouvido. O ministro ainda ordenou a retirada de vídeo com outra entrevista de Jullyene ao site de esquerda Mídia Ninja, e derrubou reportagens sobre o mesmo tema, feitas em 2023 pelo portal noticioso Terra e pelo site Brasil de Fato, também de esquerda. Várias publicações no X (antigo Twitter), feitas por outros perfis, também foram censuradas.
A caneta censora ganhou trânsito livre, não vê limites à sua atuação, e agora não poupa nem mesmo os que festejaram este processo de erosão de uma liberdade democrática tão básica
Os advogados de Lira sabiam como convencer Moraes: transformaram uma briga de casal, envolvendo uma figura pública, com acusações sérias, em “ataque à democracia”. Alegaram que as publicações constituíam um movimento coordenado de “desinformação” com o “claríssimo propósito” de “atingir o exercício da elevada função da presidência da Câmara dos Deputados”. Enxergar a pessoa como a encarnação da instituição a que pertence – ou, de forma ainda mais megalomaníaca, como a encarnação da democracia – é prática que o próprio Moraes já adotou, como se percebeu na investigação do entrevero do aeroporto de Roma, em que os suspeitos foram tratados quase como golpistas. Outros episódios em que ministros do STF foram criticados publicamente também foram tratados de forma semelhante.
O argumento funcionou, a ponto de Moraes ignorar a prerrogativa de foro (mais uma vez) e o fato de que uma possível calúnia da parte de Julyenne já teria os meios habituais para ser apurada. Na decisão, Moraes repetiu os bordões em negrito que costuma usar quando profere decisões censoras: “Liberdade de expressão não é Liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é Liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é Liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos” – e alguém haverá de se perguntar se as frases já não aparecem automaticamente cada vez que um software de texto é aberto no gabinete de Moraes. Explicar como uma disputa conjugal pode equivaler a “destruição da democracia” ou “propagação de discursos preconceituosos” é algo que o ministro não julgou necessário.
Desta vez, no entanto, a estratégia teve sucesso curto. No dia seguinte, Moraes desfez parcialmente o que havia feito, restabelecendo os acessos ao vídeo da Folha e às reportagens do Terra e do Brasil de Fato, mas mantendo a censura ao vídeo da Mídia Ninja, escolha que segue muito mal explicada. Em uma estratégia conveniente para não precisar admitir o erro grosseiro cometido na véspera, Moraes ignorou quase todos os argumentos esdrúxulos usados por ele para a censura; é como se eles, inclusive os baseados em seu contraditório mantra, jamais tivessem existido. A única justificativa empregada, no fim, revela a afobação da caneta censora: o ministro afirmou que “algumas das URLs não podem ser consideradas como pertencentes a um novo movimento em curso, claramente coordenado e orgânico, e nova replicagem, de forma circular, desse mesmíssimo conteúdo ofensivo e inverídico […] São veiculações de reportagens jornalísticas que já se encontravam veiculadas anteriormente, sem emissão de juízo de valor” – uma constatação que poderia ter sido feita facilmente antes que qualquer decisão pudesse ter sido proferida, e não apenas depois da censura.
Embora o centro da questão esteja no uso indiscriminado da censura e na transformação de absolutamente qualquer acusação contra autoridades em “ataque ao Estado Democrático de Direito”, impossível não enxergar no episódio envolvendo a Folha e outras publicações um eco, mesmo distante, de outra decisão controversa do STF. Em dezembro do ano passado, a corte validou a responsabilização de órgãos de imprensa pela publicação ou veiculação de entrevistas que contenham “informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”. E, ao fazê-lo, fixou uma tese que ignora totalmente toda a jurisprudência e a boa doutrina da liberdade de imprensa, e que já analisamos em ocasião anterior; os embargos de declaração que buscam um esclarecimento da corte a respeito da devida proteção ao trabalho jornalístico ainda não foram julgados.
A voz firme da sociedade contra a censura já deveria ter se levantado de forma muito veemente quando o mesmo Moraes censurou reportagem da revista Crusoé com informações comprometedoras sobre seu colega de corte Dias Toffoli, em 2019. Moraes recuou, passou a mirar apenas um lado do espectro político-ideológico e os antigos críticos se aquietaram, ou até começaram a apoiar a ofensiva contra a liberdade de expressão. O resultado está aí: a caneta censora ganhou trânsito livre, não vê limites à sua atuação, e agora não poupa nem mesmo os que festejaram este processo de erosão de uma liberdade democrática tão básica.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/alexandre-de-moraes-censura-folha-de-s-paulo/
A semana em que a língua de Lula virou notícia (de novo)
O presidente Lula foi a São Paulo para visitar duas pessoas que são idosas e já doentes. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) e o americano, casado com brasileira, Noam Chomsky, com 95 anos. Ele é linguista. Imagina um encontro de Lula com um linguista, numa semana em que a língua de Lula virou notícia.
Não tem como a gente não recordar esses vários episódios. O primeiro é com o presidente dizendo que está feliz com o ministro Juscelino Filho, que está indiciado por corrupção pela Polícia Federal. Lula não seguiu o bom exemplo do então presidente Itamar Franco com seu ministro-chefe do Gabinete Civil, Henrique Hargreaves. Na época, Hargreaves sofreu uma acusação, saiu do governo, comprovou inocência e voltou para o governo. Ficaram de cabeça erguida o ministro Hargreaves e o presidente Itamar.
O presidente Lula, com essa atitude, deixa tudo. O ministro não pode ficar no cargo debaixo de uma suspeita. E não é suspeita, é indiciação já.
Outra notícia é a da declaração de Lula sobre o leilão do arroz. Ele disse que o leilão foi anulado porque tinha falcatrua, mas não explicou para ninguém se está investigando a falcatrua, quem são os suspeitos, quem são as pessoas envolvidas.
Briga com o Rio Grande do Sul
E mais, aumentou a briga com o Rio Grande do Sul, dizendo que vai financiar outras áreas produtoras de arroz, que não o Rio Grande do Sul, até que baixe o preço. Isso numa semana em que ele recebeu representantes da Federação do Arroz, a Fenarroz.
Resultado: o prefeito de Porto Alegre está dizendo que o governo não botou um centavo nos abrigos lá de Porto Alegre, dos desabrigados das enchentes.
Mais uma notícia, sobre a “língua” de Lula, é que ele declarou que a emenda das “blusinhas” foi um “jabuti”, quer dizer, alguém botou escondido… Que foi o próprio líder do PT, o senador Jacques Wagner.
Mais uma: o petista disse que a indústria automobilística não investia há 40 anos no Brasil. Gente, entre 2008 e 2010 ela investiu U$ 20 bilhões de dólares. Depois o presidente ainda disse que a indústria automobilística vendia 3,8 milhões de veículos quando deixou o governo, no segundo mandato, e quando voltou esse número era apenas 1,8 milhão. Na verdade estava vendendo 2,3 milhões depois de uma queda violenta no governo Dilma, isso depois de ainda passar pela pandemia.
Corrupção na Petrobras
Lula também chegou a dizer, algunas dias atrás, que a Lava Jato foi feita para destruir a Petrobras. Não, quem destruiu a Petrobras foi a corrupção, principalmente de gente do PT, que foi presa, processada e descondenada. Só para a gente lembrar, só o gerente de engenharia, um mero gerente de engenharia da Petrobráas, o Pedro Barusco, devolveu R$ 182 milhões que estavam na Suíça em nome dele. Só para a gente ter ideia.
Outra coisa: ele culpa o presidente do Banco Central, fala dos “juros, juros e juros”, o Campos Neto, e isso e aquilo. No governo Lula 1, a média do juro real foi 19,4% ao ano. No governo Lula 2, 11,8%. No Banco Central independente, 7,9% o juro real. Isso foi publicado pelo Estado de São Paulo com base em levantamentos da Austin Rating.
Só para lembrar, no governo Bolsonaro teve um período de juros reais negativos, numa época que teve deflação por dois anos. A média do governo Bolsonaro foi de 0,6% de juros reais. Só para a gente imaginar essas coisas que muitas vezes ficam só na manchete favorável, e a gente tem que saber o que está acontecendo, e entender, afinal, qual é a realidade.
Mas, enfim, vai ser uma semana muito parada em Brasília, e eu até arrisco dizer que isso é bom – a Escola Austríaca, pelo menos, acha que quanto menos Estado, melhor. Na verdade, vai estar todo mundo em Lisboa. Presidente da Câmara, Presidente do Senado, deputados e senadores, vários ministros de Lula, vários ministros do Supremo. Lá no evento – mais um evento – do instituto do Gilmar Mendes. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) está associada também a esse evento. Eu realmente não sei como vai ter 288 palestrantes sobre temas jurídicos e globalização.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/a-lingua-de-lula-virou-noticia-de-novo/
De ofício: André Mendonça poderia fazer o bem, mas não faz
Antes, o benefício da dúvida. Sempre. Por isso há alguns meses perguntei se o ministro André Mendonça, na época o calouro do STF, estava sendo prudente (no sentido de cauteloso, não da phronêsis) ou covarde (no sentido de fraco e frouxo, com um tantinho de parvo mesmo). Na época, defendi que o ministro estava sendo cauteloso. Que Mendonça agia como um hábil boxeador estudando a adversário. Errei. Porque a cada vez que Mendonça usa a maldita Súmula 606 para baixar a cabeça aos desmandos de Alexandre de Moraes ele está sendo (escrevo? não escrevo? posso escrever? escrevi!) covarde. Terrivelmente covarde. Tristemente covarde.
Na terça-feira (18), vimos mais uma amostra dessa covardia depois que Mendonça negou habeas corpus a um dos presos do 8 de Janeiro. O réu é Luís Carlos de Carvalho Fonseca, um contador de 63 anos, condenado por Alexandre de Moraes a 17 anos de reclusão nas masmorras do Estado, o que equivale a uma prisão perpétua, uma vez que ele só sairá da prisão um octogenário. A não ser que haja progressão de pena, mas mesmo assim. Todo mundo sabe que para um sexagenário o tempo é naturalmente mais escasso.
Nada disso serviu para sensibilizar André Mendonça, nomeado ministro do STF por Jair Bolsonaro, supostamente por influência da ex-primeira-dama. O requisito, na época, chamou a atenção: Mendonça seria “terrivelmente evangélico”. A fama, contudo, não resistiu à sabatina do ministro do Senado, quando (me lembro bem!) André Mendonça praticamente pediu desculpas aos senadores esquerdistas por ser cristão e por supostamente ter o Evangelho como bússola moral. Supostamente.
Súmula 606
A justificativa para a manutenção da prisão de Luís Carlos de Carvalho Fonseca é a mesma usada por Mendonça para negar habeas corpus a Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão. Lembram dele? É uma mistura de falta de caráter e apego mais-do-que-positivista às regras da Suprema Corte. Não tem a ver com justiça, e sim com a burocrática Súmula 606 do STF, que impede ministros de darem habeas corpus contra decisão de outro ministro. Por mais injustas, perversas, cruéis e sádicas que sejam as decisões desse outro ministro, no caso Alexandre de Moraes.
Desde quando uma porcaria de uma súmula do STF pode se sobrepor ao conceito nobilíssimo e cristianíssimo de Justiça – essa que se escreve com letra maiúscula? Não sei, mas se alguém porventura estiver lendo este texto, peço que encaminhe a questão ao ministro André Mendonça. Só peço que ele responda a mim e aos meus leitores num português decente, e não naquele juridiquês cafona cheio de mesóclises e latinórios e que só serve para disfarçar o que vou chamar mais uma vez de covardia, porque covardia é.
Deixando de lado essa idolatria pela imoral Súmula 606, que para o “terrivelmente evangélico” André Mendonça parece estar acima até da compaixão e da misericórdia pregadas há dois mil anos por um carpinteiro de Nazaré, fico me perguntando e novamente ofereço este espaço para Mendonça explicar tintim por tintim para nós, que não dominamos os códigos da perversidade processual e agimos baseados no bom senso. Dois pontos.
Perpetrar o bem
Se Alexandre de Moraes pode passar por cima da Constituição para se dizer rei e sair por aí punindo pobres-coitados que ele considera inimigos da democracia, tudo isso “de ofício”, que se tornou apenas uma expressão metida a besta para “porque eu quero”, por que o terrivelmente evangélico André Mendonça não pode, também “de ofício”, perpetrar o bem, a despeito de uma sumulazinha qualquer?
Seria algo radical. Mas o bem é radical. A retificação de uma injustiça é radical. Mais do que isso, seria um gesto heroico porque o bem é heroico e, no Brasil das decisões autoritárias, a retificação de uma injustiça perpetrada pela instância máxima do Poder Judiciário é heroica. Heroicíssima.
Mas parece que homens como André Mendonça, uma vez conquistada a sinecura pela qual tanto ansiaram, perdem imediatamente o interesse no bem decorrente de suas ações. E, quando lhes é conveniente, justificam-se dizendo que não têm poder para ir contra uma súmula qualquer. Por (desculpe a sinceridade) covardia.
Perguntas
Por fim, preocupado com a postura encolhida e temerosa, quando não ausente e cômoda do ministro André Mendonça, deixo aqui umas poucas perguntas das muitas que passam pela minha cabeça sempre que penso em alguém que claramente poderia fazer o bem, mas não faz. Alguém que poderia aliviar a sensação de injustiça, mas não alivia.
O senhor está sendo de alguma forma ameaçado ou coagido, ministro? O senhor tem vergonha de sua fé? O senhor perdeu a sua consciência no fundo de uma gaveta aí do seu gabinete? Precisa que eu o ajude a encontrá-la? O implante de cabelo afetou sua capacidade de discernimento? Ou o senhor realmente acredita que Alexandre de Moraes é seu pastor e nada lhe faltará enquanto o senhor o obedecer?
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/de-oficio-andre-mendonca-poderia-fazer-o-bem-mas-nao-faz/
Ainda podemos odiar o pecado?
A “pátria educadora” é uma gracinha. Vai ensinar direitinho como todos devem se comportar. O Estado “pai de todos”, tutor é tão lindo… Vai deixar bem claro o que é mentira, o que é verdade, o que é discurso extremista, discurso de ódio. Vai estabelecer o que é opinião e o que não é, o que é crítica e o que não é, o que é liberdade de expressão e o que é agressão, o que é debate e o que não é. O Estado vai nos pegar pela mão, vai nos ensinar como devemos nos comportar nas redes sociais, vai nos salvar, vai nos proteger.
Ele está na trincheira por nós, está no combate por nós, e devemos lhe agradecer. Obrigado, Advocacia-Geral da União. Quanto bem vai nos proporcionar a Procuradoria Nacional da União em Defesa da Democracia… Obrigado, Tribunal Superior Eleitoral, pelo Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia. Obrigado, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O portal “Ódio ou Opinião” vai nos transformar no país da liberdade e do amor. Muito obrigado.
Democracia é quando eu mando, ditadura é quando mandam em mim. Os que estão no poder pensam assim. O ódio deles é do bem, é tão lindo
Talvez já tenham proibido a ironia e o sarcasmo… Não para todo mundo, claro. Falam tanto em democracia, em democracia, mas que país democrático tem um aparato desses? A União Soviética, da KGB, tinha. A República Democrática da Alemanha, da Stasi, a comunista, tinha. A República Popular Democrática da Coreia, a comunista, tem… A República Democrática do Congo também. Falar sem parar em democracia, muitas vezes, é como odiá-la. Falar em “democracia relativa” é o mesmo que condenar a democracia de verdade.
Democracia é quando eu mando, ditadura é quando mandam em mim. Os que estão no poder pensam assim. O ódio deles é do bem, é tão lindo. A eles é permitido perseguir opositores, proibir críticas e opiniões de que não gostem. “Contribuir para o debate público” é não debater, é se submeter àquilo que os poderosos consideram verdade, discurso civilizado… Eles, obviamente, podem querer “ferrar” os outros. Eles podem sentir repulsa, ojeriza, raiva… Os outros que não se atrevam.
Então, nem pense em odiar quem faz de tudo para ajudar corruptos e corruptores, quem gerou a pior crise econômica da história do Brasil e agora age, com todas as forças, por um novo desastre. É proibido ter asco de quem prega a ineficiência, o atraso, ideias que comprovadamente não dão certo. Não, ninguém pode odiar quem não assume a culpa por nada, e xinga e acusa os outros, quem vive criando bodes expiatórios, quem erra, ao que tudo indica, de propósito.
Querem que seja loucura odiar quem chama um bebê no ventre da mãe de “monstro”, quem condena o costume, a família, o patriotismo, quem defende bandidos, terroristas, quem odeia o que é certo. Não aceitam que ninguém fique indignado, se o Brasil é entregue a uma aliança pela destruição, com Rússia, Coreia do Norte, Irã, Hamas, Cuba, Venezuela, Nicarágua… Não podemos odiar os odiosos, quem faz de tudo para provocar ódio. Não podemos odiar o redentor “ministério da verdade”.
Não podemos? Será? Não há nada que se aproveite em nenhum tipo de ódio? Ele não pode ser um aviso, um alerta contra a violação de limites, de valores fundamentais, contra a calamidade, a tragédia, o perigo? Ele não pode conduzir a soluções assertivas, inadiáveis, dentro da lei? Nós podemos, sim, odiar o pecado. Deus odeia o pecado, e de nós é sempre cobrada essa aversão. Está em Isaías: “Porque eu, o Senhor, amo a justiça e odeio o roubo e toda maldade”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luis-ernesto-lacombe/ainda-podemos-odiar-o-pecado/
Com Lira como alvo, protestos pedem o arquivamento de projeto contra aborto tardio
Manifestantes voltaram a protestar neste domingo (23) em diversas capitais do país contra o Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. As manifestações ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, apesar do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter declarado que a proposta só será discutida novamente após as eleições de outubro. Ele também anunciou a criação de uma comissão para debater o tema.
Mesmo assim, os manifestantes exigiram o arquivamento do projeto e fizeram de Arthur Lira seu principal alvo. Em São Paulo e Belo Horizonte, queimaram bonecos de papelão com o rosto do presidente da Câmara. As manifestações ocorreram em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Praia de Copacabana (Rio) e na Praça Sete, no centro de Belo Horizonte. Carregando placas com slogans como “Criança não é mãe”, “Estupradores não são pais” e “Aborto legal já”, os manifestantes criticaram o projeto por prever pena de prisão de até 20 anos e pela rapidez com que foi para a pauta.
A legislação atual afasta a responsabilidade criminal pelo aborto em três situações: risco à vida da mãe, estupro e gestação de feto anencéfalo. Nesses casos, não há limite de período gestacional para a interrupção da gravidez. Os defensores do PL 1904/2024, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), destacam que a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera o aborto após a 22ª semana de gestação como tardio, sugerindo a antecipação do parto.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) também recomenda que o aborto não seja realizado após essa fase utilizando o método conhecido como assistolia fetal, que consiste na injeção de uma substância que provoca a morte do feto dentro do útero.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/arthur-lira-alvo-protestos-arquivamento-projeto-contra-aborto-tardio/
EUA podem aplicar sanções ao Brasil por atos de Moraes, diz Eduardo Bolsonaro
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) alertou, neste sábado (22), em suas redes sociais, que o Brasil pode ser alvo de duras sanções dos Estados Unidos por abusos de direitos humanos, de forma semelhante ao ocorrido com a Bielorrússia. As eventuais medidas dependem do avanço da investigação do Congresso Americano sobre supostas violações do Judiciário brasileiro contra as liberdades de expressão e de imprensa e as prerrogativas parlamentares.
O deputado americano Chris Smith, do Partido Republicano, enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma carta informando sobre “relatos alarmantes” de perseguição política, falta de liberdade de expressão e má conduta judicial no Brasil. Smith, que preside o Subcomitê de Direitos Humanos da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos EUA, mencionou indícios de “graves violações de direitos humanos” pelo Estado brasileiro.
Na correspondência enviada na semana passada, Smith deu um prazo de 10 dias para que Moraes responda a sete questionamentos sobre supostas violações às liberdades individuais e coletivas, à imunidade parlamentar, e uma possível invasão da jurisdição dos EUA. Cópias da carta foram enviadas aos presidentes do STF, Luís Roberto Barroso; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Os questionamentos de Smith baseiam-se em uma audiência realizada em 7 de maio, com a participação de parlamentares brasileiros, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Gustavo Gayer (PL-GO), do ex-deputado Deltan Dallagnol, além dos jornalistas Allan dos Santos e Paulo Figueiredo, ambos exilados nos EUA. Na oportunidade, também foram avaliados os desdobramentos do escândalo do Twitter Files no Brasil.
Perguntas a Moraes tratam de suposta invasão na jurisdição dos EUA
As perguntas do congressista começam indagando sobre a existência de jornalistas ou indivíduos sob censura prévia e restritiva por ordem de Moraes, bem como sobre o fechamento de meios de comunicação e a restrição de jornalistas. Em seguida, questionam sobre sanções aplicadas a parlamentares brasileiros e se houve observância do devido processo legal, incluindo notificações adequadas para residentes nos EUA.
Smith também pergunta sobre repressão transnacional, como o uso de agências dos EUA ou organizações internacionais como a Interpol para assediar indivíduos, e se Moraes solicitou dados ou emitiu ordens contra empresas ou indivíduos fora de sua jurisdição. Por fim, quer saber se o juiz exigiu que empresas ou indivíduos dos EUA cumprissem ordens de legalidade questionável sob a lei brasileira, incluindo ameaças legais, multas ou bloqueios.
Para Eduardo Bolsonaro, Moraes tem duas opções: ignorar o questionamento do Congresso Americano, ou respondê-lo de forma correta. “Caso não responda em 10 dias úteis, o processo legal nos EUA seguirá adiante, reforçando a possibilidade de sanções contra o Brasil ou autoridades brasileiras”, observou. Caso responda, ele pode infringir a lei americana se mentir ou confirmar alegações que motivariam sanções. “Ele está numa sinuca de bico e pode arrastar muita gente”, disse. De toda forma, o deputado destaca que todas as etapas do devido processo legal estão sendo observadas, ao contrário do que ocorre na Justiça brasileira.
Deputado dos EUA que questiona Alexandre de Moraes é moderado, destaca Eduardo
Eduardo Bolsonaro também negou que o deputado Chris Smith seja um radical de direita. Ele afirmou que Smith nunca se encontrou com o ex-presidente Jair Bolsonaro e não faz parte da ala mais alinhada com Donald Trump, tendo votado com a esquerda em alguns temas, como limites ao porte de armas. “Trata-se de um político moderado, reeleito desde 1983, prestigiado e articulador de leis que sancionam outros países”, acrescentou.
O deputado acredita que o processo é irreversível, tocando em um tema caro aos americanos, a liberdade de expressão, especialmente no contexto eleitoral dos EUA, onde Trump é favorito. “Não é algo pessoal contra Alexandre de Moraes, é uma abordagem institucional, que alcançará todos que executam suas ordens. Ontem foi a Bielorrússia, amanhã pode ser o Brasil”, advertiu.
O Departamento de Estado dos EUA e o Tesouro Americano anunciaram sanções econômicas contra o presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko e outras entidades do país entre 2022 e 2023, por corrupção e violações de direitos humanos.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/eua-podem-aplicar-sancoes-ao-brasil-por-atos-de-moraes-diz-eduardo-bolsonaro/
Extradição de brasileiros perseguidos pelo 8 de janeiro está nas mãos de Milei
O Ministério das Relações Exteriores recebeu do governo da Argentina uma lista com nomes de brasileiros que cumpriam medidas cautelares por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e estão foragidos no país vizinho.
O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (18), que foi quem solicitou, através do ministro Alexandre de Moraes, ao Itamaraty que fizesse a consulta ao governo argentino.
Os trâmites para uma eventual extradição para o Brasil dependem de pedido formal pelo Judiciário e são de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No que diz respeito à cooperação jurídica internacional, o Itamaraty atua de forma auxiliar na tramitação de documentos.
Ou seja, caberá ao Governo de Javier Milei decidir se vai apoiar a luta contra a censura no Brasil.
Nos próximos dias, muita tensão e discussões devem ocorrer em torno desse assunto.
Decisões de Moraes que impõem censura são mantidas em sigilo
Falta transparência nas ordens de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o cancelamento de perfis nas redes sociais de cidadãos brasileiros. Além disso, elas tém gerado controvérsias devido ao sigilo imposto pelo ministro sobre os dados, o que dificulta o acompanhamento desses processos.
Muitas dessas suspensões nem sequer tiveram um pedido prévio da Policia Federal (PF) ou pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR). Como as ordens são mantidas em segredo, somente Moraes sabe total de contas derrubadas e a razão dos seus inquéritos.
Em reportagem publicada nesta segunda-feira, 24, a Folha de S. Paulo abordou tais ordens de Moraes para barrar conteúdos de perfis nas redes sociais. Recentemente, o jornal também foi vitima da censura do ministro, que ordenou a retirada do ar de uma entrevista com a ex- mulher de Arthur Lira (PP-AL). Moraes recuou da sua decisão, imediatamente criticada por diversos setores.
Relatório do Congresso dos EUA destaca suspensões
Um relatório do Congresso dos EUA revelou casos de suspensões de perfis sem envolvimento da PGR nem da PF. Esse sigilo impede que se saiba quantas contas foram suspensas e por quais razões.
Investigação de supostas fake news, iniciada por Dias Toffoli, tem todos os documentos físicos acessíveis a apenas uma pessoa: Alexandre de Moraes.
A falta de transparência nas decisões de Moraes gerou criticas. Em cinco anos de investigações, nem a PGR nem a PF tiveram acesso a alguns conteúdos antes das ordens de suspensão, até mesmo em quebras de sigilo.
A Folha mostrou que Moraes derrubou perfis com base apenas em relatórios da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Decisões sigilosas no TSE e STF
A comissão do Congresso dos EUA, liderada por Jim Jordan, ligado a Donald Trump, revelou decisões sigilosas de Moraes para suspender perfis de redes sociais. Segundo a Folha, no TSE, as decisões são detalhadas e fundamentadas, mas no STF, apenas notificações são enviadas às plataformas, sem as fundamentações.
O STF afirmou que há, sim, fundamentações, e que as partes afetadas têm acesso às justificativas. Sobre o material da comissão norte-americana, o Supremo explicou que se trata de oficios para cumprimento das decisões. “Como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão).”
Críticas de juristas às práticas de Moraes
Profissionais criticam a ausência das decisões fundamentadas nas ordens de Moraes. Advogados de empresas de tecnologia afirmam que as ordens se acumularam durante as eleições de 2022 e logo depois delas, mas continuam ocorrendo. O STF seria, de acordo com a reportagem, o único tribunal a dar ordens desse tipo sem fundamentação anexada.
O relatório revela que, em 2022, Moraes tomou ao menos 77 decisões para suspender perfis, e, em 2023, foram 136 contas suspensas, com 107 perfis derrubados entre janeiro e março, logo depois de os atos de vandalismo de 8 de janeiro..
O debate sobre a atuação de Moraes ressurgiu depois de Elon Musk, dono do Twitter/X, criticar o ministro e ameaçar divulgar as exigências feitas a ele.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/decisoes-de-moraes-que-impoem-censura-sao-mantidas-em-sigilo/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification#google_vignette
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