O governo Lula tem o seu “Gabinete do Ódio”. É chamado de “Gabinete da Ousadia”, e se dedica a espalhar notícias falsas e elogiar a si mesmo, mas produz exatamente o que o PT e os seus sistemas de apoio definem como “ódio”. Se estivessem num inquérito do ministro Alexandre, esses serviços seriam classificados como “milícias digitais” denunciados por atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Mas não estão, e não vão estar nunca – nos cinco anos do inquérito das “fake news” e nos três do seu irmão, o inquérito das “milicias digitais”, não se indiciou nenhum militante de esquerda. Muito ao contrário, são considerados uma contribuição ao serviço público – tanto que o governo decidiu gastar mais 200 milhões de reais do Tesouro Nacional para “turbinar” sua imagem nas redes sociais. Sabe-se lá quanto dinheiro do pagador de impostos vai desaparecer por esse ralo até o fim do governo Lula.
Nos cinco anos do inquérito das “fake news” e nos três do seu irmão, o inquérito das “milicias digitais”, não se indiciou nenhum militante de esquerda
Não faz nexo achar que fake news, “desinformação”, “discurso do ódio” e o resto da ladainha seja certo e errado ao mesmo tempo – certo quando tudo isso é feito pela esquerda, errado quando é feito pela direita. Mas o regime em vigor no Brasil não está interessado em formalidades como o princípio de que todos são iguais perante a lei e outras coisinhas desse tipo. Ocupa todo seu tempo, recursos e energia na defesa do único modelo de democracia que julga adequado para o Brasil. Esse modelo não inclui a ideia de que só é permitido exigir do cidadão aquilo que está previamente estabelecido na lei.
Se o sujeito fala mal do governo, do PT e da esquerda, o Supremo e o resto do aparelho estatal podem ir atrás dele até por conversar num grupo privado de WhatsApp. Se faz parte do “Gabinete da Ousadia”, tem a proteção de cada artigo das 10 milhões de leis em vigor no país. É, nesse caso, exercício da liberdade de opinião.
No sanatório geral em que o Brasil foi trancado pelo Consórcio Lula-STF esse tipo de contrassenso se tornou moeda corrente. Nada poderia mostrar isso tão bem quanto o elogio público que o presidente da República julgou necessário fazer para uma militante que se orgulhou, também em público, de usar as redes sociais para espalhar mentiras a seu favor, e contra seus adversários, na campanha eleitoral de 2022.
Publicamos fake news para combater as fake news da direita, disse ela num manifesto na internet. Isso, obviamente, é confessar um crime, mas é justo aí que está o problema – a moça não confessou nada, porque fake news não é crime nenhum na lei brasileira, e nem será enquanto o Congresso Nacional não aprovar uma lei dizendo que é. A única coisa decente a fazer, diante disso, seria arquivar imediatamente os inquéritos do STF. Se não é crime no “Gabinete da Ousadia”, por que teria de ser em outros gabinetes? Mas é claro que não vão mudar nada. Todo o seu empenho, ao contrário, é deixar tudo como está.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/regime-vigor-brasil-enterrou-principio-todos-sao-iguais-perante-lei/
Uma selfie com Gilmar Mendes
Procurando uma foto de André Mendonça no Flickr (estamos em 2005?) do STF, me deparei com a imagem que ilustra a crônica de hoje. Ela mostra uma bela moça de seus – vou cometer a temeridade de chutar – 35 anos, fazendo uma selfie com aquele que vocês hão de concordar que é o ministro mais querido do Supremo Tribunal Federal: Gilmar Mendes.
Ela usa roupas cujas marcas não sei identificar, mas que arriscaria dizer que são caras. Afinal, essa geração mede a qualidade da indumentária pelo preço e pela possibilidade de causar inveja nas inimigas. Em comparação com a Janja, diria que a moça está elegante. Meus parabéns e tal. Os cabelos não vou avaliar porque estão longe de ser minha especialidade. Mas são bonitos. Negros como a asa da graúna, como dizia o Zé.
Também tem um belo sorriso, a moça – belo o bastante para eu correr o risco de apanhar da minha mulher quando ela ler isso. Ela está feliz. Ou parece. Nunca dá para ter certeza com essas pessoas próximas ao poder. Pode ser felicidade genuína, mas pode ser apenas a alegria fugaz de estar perto de alguém que, a despeito da ojeriza que eu e você sentimos por ele, exala esse poderzinho mundano pelo qual se matam tanto belas moças quando homens esquálidos com olheiras de amanuenses, do tipo que vararam noites e noites para serem aprovados na prova da OAB.
A Moça fez o registro durante o lançamento de um livro que havia passado completamente despercebido por mim. Tente não vomitar com o título: “Por que a democracia NÃO MORREU”. Ele foi escrito por Marcus André Melo e Carlos Pereira, e editado pela outrora prestigiada Cia das Letras. E, mesmo sem ter aberto o livro, sou capaz de apostar uma Serra Malte que o argumento do livro é o de que o STF salvou a democracia. Tem trouxa que acredita em qualquer coisa mesmo.
Sorria, Gilmar Mendes!
De volta à imagem que me inspirou a escrever esta crônica, volto meu olhar agora para um dos “salvadores da democracia”: Gilmar Mendes. Não sem antes apontar dois detalhes que me passaram despercebidos nos primeiros parágrafos: a taça de espumante (vazia) nas mãos da bela moça. Mãos que exibem unhas roídas. Dito isso, vamos logo ao Gilmar Mendes que é o Gilmar Mendes de sempre – e no qual eu nunca tinha reparado com tanta atenção.
Ele faz um esforço descomunal para abrir um sorriso. Na presença de tão bela moça você não faria? Mas falha miseravelmente. Paranoico como costumam ser os de sua estirpe, talvez o ministro esteja se perguntando se a bela é aliada ou inimiga, se fez o L ou apertou o 22, se a foto receberá aplausos ou vaias antidemocráticas no Instagram, se é o registro de uma admiração genuína ou, como é próprio dos millenials, irônica. Taí: se um dia eu tiver oportunidade, também tirarei uma foto com Gilmar Mendes. Mais ou menos como aquele desastre que foi a minha foto com Alexandre de Moraes. (Aquele dia foi loko, como dizem os jovens).
Depois do lançamento do livro que ninguém vai ler, mas nem precisa porque o que importa é deixar registrada a história mentirosa e oficialesca do STF como o grande protetor da democracia, imagino a Moça num daqueles bares que reúnem a elite brasiliense. Ela mostra a foto às amigas. Algumas caipirinhas de morango, margueritas e moscow mules mais tarde, as amigas lhe perguntam aquilo que, confessa!, deve estar passando pela sua cabeça agora mesmo: ele tem bafo?
A Moça não diz que sim nem que não. Publica a foto no Instagram. Esquece. O livro, devidamente autografado pelos autores e por mais dois ministros (Fachin e Barroso) que estavam ali de bobeira, vai diretamente para a estante, onde permanecerá virgem até ser descoberto pelos netos encantados com o objeto arqueológico: o livro. Dentro dele, a foto por algum motivo impressa. Nesse dia a Moça, agora não-tão-moça-assim, ouvirá das crianças a pergunta que tanto temia: “Vovó, é você?”. Ao que ela, envergonhada, responderá que era jovem e acreditava nas instituições. “E quem é esse velhote?”, perguntará o netinho mais curioso. “Não sei”, responderá ela, fingindo demência.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/uma-selfie-com-gilmar-mendes/
Estadão cobra ministros a reagirem contra desmonte da Lava Jato patrocinado por Toffoli
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do marqueteiro João Santana e de Mônica Moura para anular provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht em ações penais da Lava Jato contra o casal.
A nova movimentação de Toffoli e a inércia dos demais magistrados da Corte diante do desmonte da operação foram tema do editorial de opinião do jornal O Estado S. Paulo desta sexta-feira, 21.
“Em mais um capítulo do revisionismo histórico do pretenso editor monocrático do país, a investida já não surpreende mais; espanta, porém, que os ministros da mais alta Corte do Brasil assistam à atuação do colega sem exigir que seja levado ao plenário o caso que abriu a porteira para beneficiar o colarinho-branco”, avaliou o texto.
O Estadão destaca que no acordo de leniência da Odebrecht, hoje Novonor, foi crucial para abrir dezenas de ações penais contra empresários e autoridades envolvidos no esquema de propinas do “Petrolão”.
Constam pelo menos três ações contra Santana e Mônica, que receberam pagamentos ilegais da empreiteira no Brasil e no exterior por campanhas eleitorais do PT. Santana e Mônica trabalharam para Lula da Silva, em 2006, e Dilma Rousseff, em 2010 e 2014.
“Estarrece saber que eles admitiram o recebimento ilegal de milhões de reais, devolveram exorbitantes quantias à Justiça, foram presos, confessaram e assinaram acordo de delação, homologado por Edson Fachin, tão ministro do STF quanto Dias Toffoli; mas nada disso parece importar”, observa o editorial.
Para Toffoli, delações são ‘imprestáveis’
O jornal lembra que, no final de maio, Toffoli também anulou, de forma monocrática, todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Lava Jato. Semana passada, em uma canetada, o juiz cancelou a pena de um ex-gerente da Petrobras por propina da Odebrecht.
“De acordo com Toffoli, as delações e suas consequências, que culminaram na descoberta de tantos malfeitos, são imprestáveis”, frisou o Estadão.
O jornal pede uma solução: “É preciso que o STF diga se concorda com a desmoralização da luta contra a corrupção, que frustra os brasileiros que foram levados a acreditar que finalmente a justiça prevaleceria contra os saqueadores da República”.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/estadao-cobra-ministros-a-reagirem-contra-desmonte-da-lava-jato-patrocinado-por-toffoli/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
Toffoli diz que STF é legitimado por “100 milhões de votos”
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o trabalho dos juízes da Corte é legitimado por “100 milhões de votos” ao analisar a ação que pode descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal, nesta quinta (20). Toffoli argumentou que a legitimidade dos magistrados no processo deriva da aprovação pelo Senado e da nomeação pelo Presidente da República.
“Se somarem os votos dos presidentes da República […] aos votos dos senadores que nos aprovaram, todos aqui estamos legitimados em cerca de 100 milhões de votos”, disse referindo-se ao processo de indicação e aprovação dos ministros do STF em sabatina pelo Senado.
Toffoli iniciou o voto justificando que o Judiciário tem a competência de analisar a descriminalização, apesar das reivindicações de que o tema seria de competência exclusiva do Executivo ou do Legislativo.
Toffoli ressaltou que em outros países, decisões similares vieram de outros ramos do governo, mas no Brasil, o STF tem sido pioneiro em várias questões. Ele citou o reconhecimento pela ONU do STF como a primeira corte a equiparar relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, como exemplo do papel de vanguarda do tribunal.
O ministro explicou que a deliberação sobre a descriminalização ocorre em resposta ao “clamor da sociedade” e ao “comando constitucional”. “A mim, não me incomoda o fato de nós estarmos deliberando sobre algo na medida em que há um clamor da sociedade e há um comando constitucional. Evidentemente que por isso nós somos um colegiado, porque são as visões diferentes que vão chegar a um resultado e a voz da sociedade aqui se faz presente”, afirmou Toffoli.
“Aqui nós temos pessoas indicadas por presidentes da República de direita, de esquerda, de centro, de centro-direita, de centro-esquerda. Aprovados, todos, pelo Senado da República”, disse reforçando que “não há que se falar que aqui não há legitimidade popular”.
Na sessão desta quinta (20), o STF retomou a análise da ação sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Dias Toffoli foi o único a votar no dia, considerando constitucional o artigo 28 da Lei de Drogas, que trata do transporte e armazenamento de drogas para uso pessoal, defendendo que as sanções aos usuários devem ser de natureza administrativa.
Até o momento, o placar do julgamento está com cinco votos a favor da descriminalização, de Gilmar Mendes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber, e três votos contra, de André Mendonça, Cristiano Zanin e Nunes Marques. Toffoli defendeu uma abordagem mista, propondo que as penalidades tenham natureza administrativa, não penal.
O julgamento foi pausado e deve ser retomado na próxima terça-feira (25), quando ainda faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/toffoli-stf-legitimado-100-milhoes-votos/
Toffoli abre nova linha em julgamento sobre descriminalização do porte de maconha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli apresentou uma nova linha de divergência no julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. A Corte retomou a análise do caso nesta quinta-feira (20), após Toffoli ter solicitado mais tempo para analisar os autos em março. O desfecho do julgamento segue em aberto.
Até o momento, o placar permanece em 5 votos a 3 pelo fim do enquadramento penal de usuários. Assim, a maioria dos ministros que já votaram defendem que o porte de maconha para uso pessoal deve ser considerado um ato ilícito administrativo, não penal. A sessão foi interrompida e será retomada na próxima terça (25).
Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A Corte debate a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006.
O dispositivo legal não prevê pena de prisão para o usuário de drogas, mas as seguintes sanções alternativas: advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade; ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Único ministro a votar nesta tarde, Toffoli defendeu que a lei em vigor é “plenamente constitucional” e já descriminalizou porte de drogas para usuários, pois fixa penas de caráter socioeducativo. Parte dos ministros, consideram que a pena de prestação de serviços à comunidade prevista no artigo 28 é inconstitucional e deveria cair.
No início da sessão, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou que a Corte definirá se a pena ao usuário deve ser de natureza penal ou administrativa e qual quantidade de maconha deve diferenciar o usuário do traficante.
Barroso afirmou que a “única consequência prática” de se tratar o uso pessoal de maconha como um ato ilícito administrativo e não penal é a diferenciação sobre a pena de prestação de serviços à comunidade.
“Nós mantemos essas penas [prevista no artigo 28], salvo a de prestação de serviços, porque entendemos que o usuário pode eventualmente necessitar de tratamento, mas não de uma pena de natureza corporal como a prestação de serviços à comunidade”, disse o presidente da Corte.
Placar de 5 a 3 pela descriminalização
O plenário do STF formou maioria quanto a necessidade de critérios claros para diferenciar usuários de traficantes de drogas. No entanto, ainda há divergência sobre a quantidade máxima de maconha que um usuário pode portar.
No momento, o placar pela descriminalizar porte de maconha para uso pessoal está em 5 a 3. Votaram pela descriminalização os ministros Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes.
No ano passado, o ministro Cristiano Zanin abriu divergência e defendeu a constitucionalidade de todo o artigo 28 da Lei de Drogas, mantendo a criminalização do consumo. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça acompanharam Zanin.
O ministro Flávio Dino não participa deste julgamento por ser o substituto de Rosa Weber, que proferiu voto antes da aposentadoria.
Quantidade máxima de maconha para diferenciar usuário de traficante
Em relação à quantidade, Barroso, Moraes, Rosa e Gilmar defenderam que o critério distintivo entre consumo pessoal e tráfico deve ser de 60 gramas ou 6 plantas fêmeas de cannabis sativa.
Zanin e Nunes Marques, apesar de votarem pela manutenção da criminalização, sugeriram 25 gramas ou 6 plantas cannabis sativas. Para Fachin, o Legislativo deve estabelecer quantidades mínimas que sirvam de parâmetro para diferenciar o usuário e o traficante. Neste ponto, Toffoli concordou com Fachin e apontou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderia definir os critérios.
Já Mendonça propôs um prazo de 180 dias para que o Congresso Nacional estabeleça critérios objetivos para diferenciar usuário de traficante. Até que os parlamentares decidam, ele sugeriu a fixação de 10 gramas como critério de diferenciação.
Toffoli sugere prazo para criação de política pública de drogas
No caso concreto, o STF analisa o Recurso Extraordinário (RE) 635.659 em que a defesa a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. Toffoli negou provimento ao recurso em seu voto por entender que a punição de serviços comunitários, imposta ao homem com base no artigo 28, não tem efeito penal.
Ele sugeriu um prazo de 18 meses para que o Executivo e o Legislativo formulem uma política pública de drogas. Segundo o ministro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode fixar os critérios para regulamentar a lei vigente e distinguir usuários de traficantes de cannabis.
Toffoli destacou que programa de controle ao tabagismo implementado no Brasil foi bem sucedida através de orientação e educação da população, sem necessidade de criminalizar ou penalizar os usuários. Para o ministro, o Poder Público deve realizar uma campanha permanente sobre o malefícios do uso de drogas em geral, como a companha contra o uso de tabaco.
O ministro destacou que a Corte não está discutindo a hipótese de autorizar a comercialização de maconha. “Não há nenhum gesto do tribunal em direção a liberação de qualquer tipo de droga ou entorpecentes. Nem mesmo nenhuma espécie de avanço indevido sobre as competências do congresso nacional”, frisou no início da sessão.
Toffoli afirmou ainda que o STF é compelido a julgar temas por “omissão do órgão regulador” responsável por fixar as regras necessárias. “As pessoas, como Pôncio Pilatos lavam as mãos, e não assumem suas responsabilidades nos seus órgão de execução, porque não têm coragem. Gerir é ter coragem e competência… e um pouco de sorte”, disse o ministro.
Congresso analisa PEC das drogas
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/23, chamada de PEC das Drogas, foi aprovada no Senado Federal em abril e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na semana passada.
O texto da PEC diz que a “lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes ou drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre o traficante e o usuário, aplicáveis a este último penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”.
A PEC foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em setembro do ano passado. Na época, Pacheco disse que o Senado não votaria a proposta antes de uma decisão do STF sobre o tema.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/toffoli-diverge-julgamento-descriminalizacao-porte-de-maconha/
Lula x Campos Neto: proposta no Senado potencializa briga no BC
– Episódio do podcast 15 Minutos fala sobre a decisão do Copom sobre os juros e uma possível nova frente de batalha entre Lula e Campos Neto
*) Vem aí uma possível nova frente de batalha entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Para além da questão dos juros, dessa vez o tema é uma PEC que está no Senado Federal. Ela amplia a autonomia do Banco Central.
O tema da autonomia, inclusive, é outro alvo constante de petistas e governistas.
Em meio a tudo isso, o Copom decidiu aquilo que o mercado já esperava: manter a taxa básica de juros em 10,5% ao ano, contrariando mais uma vez Lula e o PT. E a decisão foi por unanimidade.
Este episódio do podcast 15 Minutos fala sobre a decisão do Copom sobre os juros e a nova frente de batalha entre Lula e Campos Neto. Os convidados são Fernando Jasper, editor de Economia, e Silvio Ribas, editor da equipe de República da Gazeta do Povo em Brasília.
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O podcast 15 minutos é um espaço para discussão de assuntos importantes, sempre com análise e a participação da equipe de jornalistas da Gazeta do Povo. De segunda a sexta, de forma leve e dinâmica, com a duração que cabe na correria do seu dia. Apresentação é do jornalista Márcio Miranda.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/lula-juros-copom-campos-neto-banco-central/
Mendonça bate duro em Barroso em discussão sobre drogas: ‘Nós estamos passando por cima do legislador’ (veja o vídeo)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi duro com o ministro Luis Roberto Barroso, na sessão desta quinta-feira (20), em que se discutia sobre o porte de maconha para uso pessoal.
O placar estava em 5 a 3 pela descriminalização do porte para consumo.
Mendonça ponderou:
“Nós estamos passando por cima do legislador caso a votação prevaleça com essa votação que está estabelecida. O legislador definiu que portar drogas é crime. Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador”.
E prosseguiu:
“Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial. Nenhum. Em segundo lugar, a grande pergunta que fica é: [digamos que é] um ilícito administrativo. Quem vai fiscalizar? Quem vai processar? Quem vai condenar? Quem vai acompanhar a execução dessa sanção?”.
E concluiu:
“Essa decisão tem que ser adotada pelo legislador. Eu sou contra. Sou contra, mas eu me curvaria caso o legislador deliberasse em sentido contrário. Apenas estou seguindo a minha opinião e entendo que o presidente [da CNBB] não é vítima de desinformação”, completou Mendonça.
Em resposta, o ministro Barroso disse:
“Vossa excelência acaba de dizer a mesma coisa que eu disse apenas com um tom mais panfletário”.
Veja o vídeo:
Lula está isolado, fala apenas para os radicais, ignora conselhos e só ouve a Janja, afirma analista político (veja o vídeo)
Dizer “ainda bem que a natureza criou esse monstro chamado coronavírus” ou afirmar que crianças nascidas de um estupro são como monstros revelam a ignorância, a fragilidade intelectual e a frieza da figura controversa que ocupa hoje o posto de presidente, como bem destaca Olímpio Araújo, do canal Mundo Polarizado (um sucesso no youtube).
Durante participação no jornal Hora Notícia, Olímpio elencou os diversos e graves motivos que levam à rejeição cada vez maior de Lula.
O analista lembra que as falas do petista não ficam mais restritas aos eventos fechados ou aos discursos ensaiados para a TV, e estão rapidamente ao alcance de todos através das redes sociais (o terror dos políticos que ainda acreditam ser possível ocultar seus malfeitos) e é aqui que Lula derrapa na dura realidade:
“Lula sempre foi uma aberração, sempre foi essa figura grosseira, ignorante e exótica, mas antes não tinha rede social”, destacou.
“Estamos vendo o Lula verdadeiro, não o Lulinha paz e amor do Duda Mendonça, o Lulinha criado por marqueteiros em época de campanha eleitoral. A popularidade dele é cada vez mais baixa, mais fraca… hoje ele está isolado, se baseia na opinião da Janja e mais alguns poucos do entorno”, ressaltou.
Veja o vídeo:
Inesperadamente, Moraes recua
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) o arquivamento do inquérito aberto no ano passado para investigar postagens de empresas que operam redes sociais contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), em discussão no Congresso Nacional.
O ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na manifestação, a procuradoria avalia que não há provas suficientes para justificar a abertura de um processo criminal contra o Telegram e o Google.
“Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento deste inquérito e a remessa dos autos à Procuradoria Regional da República de São Paulo, autoridade responsável pelo inquérito civil”, decidiu Moraes.
A investigação foi aberta após as duas plataformas dispararem aos seus usuários mensagens contrárias à tramitação do PL das Fake News. O projeto ainda continua tramitando no Congresso.
Em São Paulo, um inquérito civil que apura o caso vai continuar em tramitação.
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/59548/inesperadamente-moraes-recua
Lula e ministro indiciado por corrupção anunciam obras no Maranhão
O ministro Juscelino Filho (Comunicações) e o presidente Lula terão hoje (21) a primeira agenda desde que Juscelino foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, fraude em licitação e organização criminosa.
No início da tarde, Lula chega ao Maranhão e, prevê a agenda, às 15h30 fará anúncio de investimentos no estado. O compromisso é em São Luís, capital maranhense, reduto eleitoral do ministro.
Nas redes sociais, Juscelino publicou montagem ao lado de Lula com convite para o evento e confirma que estará no palanque do petista.
“Nesta sexta-feira (21), estarei com o presidente Lula em São Luís (MA). Vamos anunciar uma série de obras e ações, em diversas obras”, diz trecho da legenda.
Ministro enrolado
O cerco tem se fechado para Juscelino após investigações da PF, iniciadas em setembro de 2023 na Operação Benesse, implicarem o ministro e a prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, irmã de Juscelino, em um suposto esquema ilegal envolvendo emendas parlamentares, obras e a prefeitura da cidade.
Ao menos quatro empresas que têm os proprietários ligados ao ministro ganharam mais de R$36 milhões em contratos com a prefeitura.
Juscelino sempre negou as irregularidades.
Chegou a hora de uma nova Lei da Anistia para a redemocratização do Brasil
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) criticou o que considera excessos nos processos judiciais relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele destacou a importância da Lei da Anistia na redemocratização do Brasil e criticou supostos erros nos processos legais atuais.
“Em 28 de agosto de 1979, o Brasil aprovou a Lei da Anistia, perdoando crimes políticos cometidos entre setembro de 1961 e agosto de 1979. O projeto que deu origem à Lei da Anistia foi redigido pela equipe do presidente [João] Figueiredo, discutido e aprovado pelo Congresso Nacional em três semanas. A lei foi uma peça fundamental no processo de redemocratização. […] O que quero discutir aqui nesta tribuna são os exageros e erros cometidos [nos processos atuais], que estão dando força a uma anistia. São muitos os casos de desrespeito ao devido processo legal e penal denunciados pelas famílias dos presos e por advogados, apesar das pressões políticas e de setores da mídia por condenações e sentenças sumárias.”
O senador mencionou os seis projetos de anistia apresentados recentemente na Câmara e no Senado que propõem perdão aos acusados e presos dos atos de 8 de janeiro.
“Quero dizer que quem depredou o patrimônio ou cometeu crimes graves deve pagar, mas muitas das penas estabelecidas até aqui fogem ao mínimo da razoabilidade. As prisões preventivas, especialmente de idosos e mães de filhos pequenos, são injustificadas e excessivas.”
O senador citou um relatório da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro que aponta violações aos direitos dos réus e condições precárias nas prisões.
“A associação divulgou um relatório, assinado por advogados, apontando que os réus são alvo de acusações muito semelhantes, sem evidências do que cada um teria feito individualmente. O documento também menciona que a longa duração de algumas prisões preventivas, especialmente de idosos e mães de filhos pequenos, é injustificada e excessiva. Além disso, os réus enfrentam condições precárias nas prisões, e sua defesa está sendo prejudicada pela falta de acesso a um inquérito mantido em sigilo.”
Audácia de bandidos termina com policial morto em crime que chocou o Brasil (veja o vídeo)
O Aeroporto Regional Hugo Cantergiani, em Caxias do Sul (RS), reabriu após ser alvo de criminosos. A Polícia Federal (PF) fez uma perícia no local e continua as buscas pelos envolvidos na ação criminosa.
De acordo com a Brigada Militar (BM), na ação, os criminosos usaram uma falsa viatura da PF e assaltaram um carro forte no local, que transportava R$ 30 milhões.
Durante a ação criminosa, houve confronto armado entre policiais e assaltantes. Um dos criminosos e o segundo sargento da Brigada Militar do Rio Grande do Sul Fabiano Oliveira morreram no tiroteio. O PM foi atingido por um tiro no tórax. Ele tinha 47 anos e deixa esposa e um filho.
Fabiano Oliveira entrou na Brigada Militar em dezembro de 1997 e atuava na Força Tática do 12° Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Caxias do Sul.
Em nota de pesar, divulgada nas redes sociais da corporação, a Brigada Militar se solidariza aos familiares e amigos do profissional. O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, também, se manifestou via redes sociais.
“O sargento Oliveira dedicou mais de duas décadas à segurança pública na Brigada Militar, tendo levado até o fim seu juramento de colocar a própria vida em risco para proteger o próximo. Quando um policial tomba, toda sociedade perde. Meus pêsames à família, colegas e amigos neste momento de profunda dor.”
Envolvimento de três ministros impulsiona CPI do Arrozão
A oposição viu saltar a adesão à CPI para investigar denúncias de falcatruas na suspeitíssima decisão de importar arroz sem a menor necessidade e contrariando previsão da própria Conab de safra maior em 2024/2025. Para o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), os depoimentos do ministro Carlos Fávaro (Agricultura) e do ex-secretário de Política Agrícola Neri Geller implicam dois figurões do governo Lula: Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).
Faltam… 13
O dia amanheceu com 158 assinaturas pela instalação da CPI do Arrozão. Para sair do papel, são necessários 171 signatários.
Sai um, vêm dois
A 158ª adesão à CPI eras mantida em segredo ontem, após uma deputada sucumbir à pressão do Planalto, retirando a assinatura.
Cabo de guerra
Três deputados que orbitam ao redor de Arthur Lira (PP-AL) garantem que o presidente da Câmara é um entusiasta da criação da CPI.
Boi de piranha
Lira tem boa relação com Geller, de quem é correligionário. Entre os deputados, a avaliação é de que o ex-secretário virou bode expiatório.
Sob sigilo, Lula se vacina contra dengue na rede privada
Sem nenhuma divulgação, o presidente Lula recebeu a vacina contra a dengue em 5 de fevereiro, antes do início da campanha de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS). A dose foi obtida na rede privada, segundo o Palácio do Planalto, que não divulgou o modelo, o custo da vacina nem o nome do laboratório que forneceu a dose.
A campanha de vacinação do SUS começou quatro dias depois de Lula receber a primeira dose. O Brasil enfrenta a pior epidemia de dengu da história, com 6 milhões de casos prováveis e 4 mil mortes em 2024. A falta de vacinas suficientes na rede pública para a população gerou críticas e levou o Ministério da Saúde a restringir a imunização ao grupo de 10 a 14 anos.
Falta de transparência na vacinação de Lula
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) não explicou por que a vacinação contra a dengue do petista não foi divulgada.
O presidente recebeu a segunda dose da vacina contra a dengue em 6 de maio, também sem divulgação. As datas foram fornecidas pela Presidência depois de pedido da Folha de S. Paulo, com base na Lei de Acesso à Informação. A reportagem também solicitou informações sobre a imunização de Lula contra a covid- 19.
Detalhes sobre a imunização de Lula
Inicialmente, a Presidência informou que Lula “recebeu todas as doses de vacinas compatíveis com a sua idade e já disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, relativas à covid-19 e à dengue, conforme orientação de sua equipe médica”.
Após recurso, o governo detalhou as datas e os locais de imunização, além do modelo de cada dose usada contra a covid-19. Lula recebeu sete doses, sendo a última em 17 de junho, da farmacêutica Moderna, adaptada para a variante XBB e adquirida com atraso pelo Ministério da Saúde.
O Planalto confirmou, na segunda resposta, as datas das vacinas contra a dengue, mas não o local da. aplicação nem o modelo da vacina. Folha solicitou novamente esses dados em recurso apresentado na segunda-feira 17. A Secom confirmou apenas que a vacina da dengue é proveniente da rede privada.
Situação da epidemia de dengue no Brasil
O Brasil enfrenta a pior epidemia de dengue, com 6 milhões de casos prováveis e 4 mil mortes em 2024, além de 2,8 mil em investigação, segundo o Ministério da Saúde. Os registros até junho superam os do ano passado, que teve 1,6 milhão de casos e 1,1 mil mortes pela doença. As vacinas compradas pelo Ministério da Saúde ainda estavam em controle de qualidade quando Lula foi vacinado. Os imunizantes foram liberados em 8 de fevereiro e aplicados no dia seguinte pelo SUS.
O estoque das clínicas privadas ficou escasso entre fevereiro e março. A Takeda, fabricante da Qdenga, vendeu toda sua produção ao SUS. O intervalo de três meses entre as doses sugere que Lula recebeu a Qdenga. A outra vacina contra a dengue, a Dengvaxia, não foi incorporada à rede pública e exige três doses com intervalo de seis meses. É indicada para pessoas de seis a 45 anos que já tiveram dengue.
Vacinação de Lula e restrições etárias
As vacinas disponíveis no país nào incluem pessoas de 78 anos, como Lula, no público-alvo. Nesses casos, o uso é off-label, fora das indicações do registro na Anvisa e por prescrição médica. No dia da primeira dose, Lula se reuniu com Tedros Adhanom, diretor-geral da OMS, para discutir a fabricação do imunizante contra a dengue. A agenda oficial do presidente não registrou a vacinação.
No dia seguinte, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, fez um pronunciamento sobre o avanço da dengue. “A vacinação se dará de forma progressiva, dado o número limitado de doses produzidas pelo laboratório fabricante”, disse. Nísia afirmou que os critérios de distribuição foram baseados na incidência da doença e que crianças seriam o público-alvo da campanha do SUS.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/sob-sigilo-lula-se-vacina-contra-dengue-na-rede-privada/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
EUA ampliam autorização de uso de armas pela Ucrânia contra tropas russas
O Departamento de Defesa dos Estados Unidos declarou na quinta- feira 20 que a Ucrânia está autorizada a usar armas fornecidas pelo governo norte-americano contra as forças russas tanto na fronteira quanto dentro do território russo, e não apenas nas imediações de Kharkiv.
Em maio, o presidente dos EUA, Joe Biden, permitiu que a Ucrânia usasse armamentos norte- americanos contra alvos militares em território russo. Na ocasião, autoridades especificaram que a decisão de Biden se aplicava apenas a alvos russos nas proximidades da fronteira ucraniana, na região de Kharkiv.
O major-general Patrick Ryder, porta-voz do Pentágono, afirmou que, embora a posição oficial não tenha mudado, o uso de armamentos pela Ucrânia contra tropas russas não se restringe apenas às áreas próximas a Kharkiv, no lado russo.
“A habilidade de responder quando for atacado é realmente o foco desta política. Já que vemos forças russas disparando através da fronteira, a capacidade da Ucrânia de responder a essas forças terrestres com o uso de munições fornecidas pelos EUA”, afirmou Ryder.
Declarações de Jake Sullivan sobre armas na Ucrânia
Essas declarações corroboram o que Jake Sullivan, conselheiro de Segurança Nacional de Biden, disse nesta semana: “Não é sobre geografia. É sobre senso comum. Se a Rússia está atacando ou prestes a atacar de seu território para dentro da Ucrânia, só faz sentido permitir que a Ucrânia responda contra as forças que estão disparando além da fronteira”.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/mundo/eua-ampliam-autorizacao-do-uso-de-armas-pela-ucrania-contra-tropas-russas/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
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