A ministra Cármen Lúcia vai deixar como a realização mais comentada da sua carreira de jurista a criação da censura temporária – começa na hora do seu despacho e só dura até “a segunda-feira”, ou o dia seguinte às eleições de 2022. Como a Constituição proíbe a censura no Brasil, e o STF queria censurar a exibição pública de um vídeo sobre a tentativa de assassinato do ex-presidente Jair Bolsonaro, a ministra resolveu essa dificuldade aplicando sua doutrina de violação provisória da lei.
Disse, na ocasião, que a censura é um pecado inaceitável – mas naquele caso, só naquele caso, ela iria aceitar que o vídeo fosse censurado. A liberdade de expressão poderia prejudicar a candidatura de Lula na reta final da campanha, e no entender do Supremo isso causaria danos irreversíveis ao interesse nacional. Aí, em condições “excepcionalíssimas”, Cármen proibiu a exibição de um vídeo que não tinha um átomo de notícia falsa, ou de “desinformação”, ou de “ódio” – a não ser ódio contra o próprio Bolsonaro.
Sabe-se bem o que aconteceu com a censura “excepcionalíssima” de Cármen Lúcia – está durando até agora, e seu plano “A” é que continue para sempre. O STF e o seu departamento policial toleram a liberdade de expressão nos órgãos de imprensa, na maior parte do tempo. Mas estão cada vez mais convencidos de que as redes sociais são um mal a ser reprimido com censura, inquérito, prisão, bloqueio de contas bancárias, “desmonetização” e o que mais houver no seu paiol de munição.
O motivo é óbvio: a internet é hoje o grande espaço que os brasileiros usam para falar e ouvir, e o regime não gosta do que é falado e ouvido ali. Na verdade, o seu maior medo são as redes sociais. Ali, bem ou mal, certo ou errado, se expressa a vontade popular do Brasil como ele é na realidade – é a voz da maioria, e não há nada que deixe o governo Lula, o STF e os seus sistemas de apoio mais transtornados do que a maioria. O resultado dessa neurose é a obsessão de criar leis para “regulamentar” as redes e impor o que os cidadãos podem ou não podem dizer nelas.
A ida da ministra Cármen Lúcia para o TSE, hoje transformado numa chefatura de controle das eleições é uma má notícia para a liberdade de expressão – e para as eleições. Em seu discurso de posse, ela só cuidou praticamente de um assunto: as fake news, e seus desdobramentos na forma de “mentira”, “ódio”, desinformação e por aí afora.
Não existe, na visão da ministra, nenhuma questão relevante para as eleições brasileiras que não seja o “uso” do voto, por parte dos eleitores, para eleger candidatos que mentem, odeiam e desinformam. A manifestação da vontade do povo não é mais, segundo Cármen e o seu roteiro, uma exigência constitucional, ou um momento de atividade democrática – é uma “ameaça da direita”. O TSE já está aparelhado para exercer funções de gendarmeria nas eleições – é de novo uma situação excepcionalíssima.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/carmen-lucia-tse-reforcar-papel-controle-eleicoes/
Governo Lula corta orçamento de Farmácia Popular, Auxílio Gás, PF, Exército e obras em rodovias
O governo Lula (PT) cortou R$ 5,7 bilhões do Orçamento, medida que afetou a Receita Federal, Polícia Federal e Exército, além de programas sociais, como Farmácia Popular, ensino integral e Auxílio Gás. Obras em rodovias federais também sofrerão perdas.
O Exército afirmou que o corte prejudica o planejamento estratégico da Força, enquanto a Polícia Federal relatou que a redução superior a R$ 200 milhões em comparação a 2023 impacta investigações, operações, segurança do G20, emissão de passaportes e manutenção de serviços básicos.
Impacto e contestação dos órgãos afetados
O Ministério do Planejamento afirmou que houve ajuste de R$ 4,1 bilhões em março e cancelamentos em abril e maio por decisão governamental. “Em todas essas ocasiões, os órgãos argumentaram que os cancelamentos não trariam prejuízo à execução de suas políticas públicas ou atividades”, informou a pasta. Esses órgãos, no entanto, contestam.
A Polícia Federal relatou que a redução poderá impactar ainda atividades como a realização de investigações e operações, a execução dos trabalhos de polícia judiciária e administrativa, as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras e até mesmo a manutenção de serviços básicos, como o pagamento de aluguéis e o abastecimento de viaturas.
Impacto dos cortes em programas sociais
O programa Farmácia Popular teve corte de R$ 185 milhões no sistema de gratuidade e R$ 107 milhões no sistema de copagamento. A implantação de escolas em tempo integral perdeu R$ 165,8 milhões, e o Auxílio Gás sofreu redução de R$ 69,7 milhões.
O Ministério da Saúde defendeu a ideia de que o programa Farmácia Popular saiu de R$ 1 bilhão em 2022 para R$ 5,4 bilhões em 2024.
“Em que pese a redução de recursos,
isto não impacta no planejamento do ministério de imediato, tendo em vista que, ao longo do exercício financeiro, estes recursos poderão ser reestabelecidos e o planejamento anual ser executado de forma adequada”, alegou.
Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foram atingidas, com retirada de 100% do recurso do Orçamento de 12 projetos em rodovias federais. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) afirmou que o cancelamento foi um remanejamento para otimizar recursos.
Previdência
A União, por outro lado, aumentou em R$ 13 bilhões a previsão para o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) neste ano. Economistas, como Raul Velloso, alertam para o fato de que os gastos previdenciários pressionam o Orçamento, exigindo cortes em investimentos e manutenção de órgãos públicos.
“Se o governo não começar atacando o problema previdenciário para valer, vai continuar dando voltas”, afirmou o especialista ao jornal O Estado de S. Paulo. “Hoje, o que ele faz é apertar quem já está apertado, que são os gastos discricionários, e parte da conta está sendo paga pelo encolhimento dos investimentos em infraestrutura, sem os quais a economia não cresce.”
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, afirmou ao jornal que as despesas com Previdência estavam subestimadas no Orçamento de 2024. Em maio, o governo obteve um recurso extra de R$ 15,8 bilhões, autorizado pelo arcabouço fiscal, mas não recompôs recursos efetivamente cortados.
Emendas parlamentares são
protegidas pela legislação e não podem ser reduzidas pelo governo. As despesas afetadas são unicamente aquelas sob controle direto do Executivo federal.
FONTE: REVISTA OESTA https://revistaoeste.com/politica/governo-lula-corta-orcamento-de-farmacia-popular-auxilio-gas-pf-exercito-e-obras-em-rodovias/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
A piada sem graça do STF
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) escapou da cassação do mandato em uma situação rara em que um tribunal superior fez a coisa certa em um caso de repercussão nacional, mas isso não significava que a perseguição política contra o ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro de Jair Bolsonaro tivesse acabado. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e tornou Moro réu do crime de calúnia, supostamente (e, repetindo o que afirmamos neste espaço ontem a propósito de outra investigação, coloque-se suposto nisso) cometida contra o ministro do STF Gilmar Mendes.
Em abril de 2023, circulou pela internet um vídeo curtíssimo, de menos de dez segundos, em que Moro, aparentemente participando da brincadeira junina da “cadeia”, em que o alvo precisa pagar um valor para ser “libertado”, afirma, rindo, que “isso é fiança, é instituto, pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. A vice-procuradora-geral da República à época, Lindôra Araújo, ofereceu denúncia por calúnia, alegando que Moro imputava “falsamente [a Gilmar Mendes] o crime de corrupção passiva”, com as agravantes de crime cometido “contra funcionário público, em razão de suas funções” e “na presença de várias pessoas”, conforme os incisos II e III do artigo 141 do Código Penal. A PGR pediu que Moro fosse condenado a pagar indenização ao ministro e a perder o mandato caso fosse condenado a mais de quatro anos de prisão.
A denúncia da PGR era completamente inepta, por vários motivos. Embora o vídeo não trouxesse informações de data, o contexto da festa junina indicava claramente que seria anterior à diplomação de Moro em 2022, e neste caso a denúncia teria de ser oferecida não ao STF, mas à primeira instância, já que a jurisprudência do próprio STF indica que a prerrogativa de foro vale apenas para crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados a ele. Além disso, a mesma jurisprudência, ao lado da melhor doutrina jurídica, afirma que o crime de calúnia exige detalhamento, não bastando afirmações genéricas: no caso em tela, seria preciso que Moro dissesse que sentença específica o ministro teria “vendido”. E, para coroar o festival de absurdos, a denúncia também atropelou a jurisprudência e a melhor doutrina sobre liberdade de expressão, que protegem as afirmações feitas em tom de brincadeira, formalmente chamado animus jocandi, algo que se pode depreender facilmente do vídeo em questão.
No entanto, como a única jurisprudência que o STF respeita ultimamente é aquela segundo a qual a jurisprudência e a doutrina não valem absolutamente nada, a relatora Cármen Lúcia viu “indícios suficientes para receber denúncia”, afastando a imunidade parlamentar (o que nem estava sendo discutido, pois quando o vídeo foi gravado Moro nem senador era), e sendo seguida por Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Para a relatora, há “presença de autoria e materialidade”; quanto à autoria, de fato é Sergio Moro quem aparece no vídeo; mas, para encontrar qualquer materialidade que enseje uma denúncia por calúnia, é preciso distorcer demais a realidade. Brincadeiras podem ser insensatas, podem não ter graça, mas não são crime.
Moro, portanto, está prestes a ser julgado por um tribunal que jamais deveria estar analisando esta denúncia – e, por ainda, será julgado por colegas da suposta vítima –, por um crime que certamente não cometeu, e sujeito a uma pena completamente desproporcional. Tudo, ressalte-se, por uma simples brincadeira. Riem, com toda a certeza, os adversários de Moro, aqueles que fizeram da vingança contra o ex-juiz sua razão de viver, os que não perdem uma chance de criticar a ele e à Lava Jato por “excessos” jamais comprovados. Mas, para o resto do país, esta perseguição não passa de uma piada sem a menor graça.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/stf-sergio-moro-reu-calunia/
EUA: Louisiana aprova lei de castração cirúrgica de abusadores de crianças
O Estado da Louisiana aprovou um projeto de lei que permite castrar cirurgicamente abusadores de crianças. A decisão da segunda-feira 3 impacta os que cometerem esse tipo de crime com agravante. Por exemplo, contra menores de 13 anos.
Agora, o texto está nas mãos do governador republicano, Jeff Landry, aliado político do ex-presidente dos EUA Donald Trump. Procurado pela agência Reuters, o gabinete não respondeu se Landry pretende dar o aval ou vetar o projeto.
Se for aprovada, a medida será inédita nos EUA. Estados como Texas, Califórnia, Flórida e a própria Louisiana preveem a castração química. Mas nenhum outro lugar do país permite a retirada do órgão do criminoso.
A diferença entre a castração química e a cirúrgica
A castração química consiste no uso de medicamentos para diminuir a produção de hormônios sexuais, com a finalidade de diminuir a capacidade de ereção e a libido. Já a castração cirúrgica, aprovada na Louisiana, retira para sempre os testículos ou o ovário – responsáveis pela produção hormonal.
O projeto ainda prevê que a decisão do juiz depende de um aval médico prévio de que o réu é um candidato adequado para a cirurgia. O método buscará evitar abusos penais.
EUA: republicanos X democratass
Dominantes no Legislativo da Louisiana, os republicanos formaram maioria para passar facilmente o projeto. Contudo, a proposição é de autoria de uma democrata, a senadora Regina Barrow. Os opositores argumentaram que a punição seria cruel e ineficaz.
“Quero garantir que nossas crianças estejam seguras”, disse Regina, em uma audiência no mês passado.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/mundo/eua-louisiana-aprova-lei-de-castracao-cirurgica-em-abusadores-de-criancas/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
A farra dos jatinhos da FAB nos três poderes já soma 660 voos
A revoada de jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) com autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário soma 660 voos até maio. O campeão das viagens é o presidente do STF, Roberto Barroso, com 59 voos. Ele é seguido de perto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com 53 voos – 25 deles de ida ou volta para Maceió. O terceiro do ranking é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com 43 voos, com 36 entre Brasília e São Paulo, onde passa o final de semana. Às sextas-feiras, costuma conceder audiências no gabinete da Fazenda na Avenida Paulista.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tomou posse em fevereiro, mas já conta com 36 deslocamentos, sendo 30 deles em deslocamentos de ida ou volta para São Paulo nos finais de semana, sem agenda oficial a cumprir. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez 22 voos, sendo oito de ida ou volta para casa.
A abertura da lista de passageiros em janeiro e no final de abril mostrou os voos de carona da esposa de Haddad, Ana Estela. Numa das viagens para São Paulo, estava apenas o casal a bordo – como um “Uber” aéreo “chapa branca”. Mas o fato não é isolado. O ministro do Supremo Alexandre de Moraes pegou carona no jatinho de Barroso para São Paulo, dia 8 de janeiro, acompanhado da esposa, Viviane.
Houve ainda 40 voos secretos “à disposição do Ministério da Defesa”. Em 15 deles, havia apenas um passageiro. Ele faz viagens constantes entre Brasília e São Paulo, onde passa os finais de semana. Esses voos secretos foram criados por sugestão do então ministro da Justiça, Flávio Dino, em fevereiro de 2023, para garantir a segurança dos ministros do Supremo, que estavam sendo importunados nos voos de carreira. Hoje, Dino é ministro do STF. O ministro da Defesa, José Múcio, fez mais 32 voos.
O voo solo de Tebet
Alguns ministros criam “jeitinhos” para chamar os jatinhos. Em 22 de janeiro, uma segunda-feira, o gabinete da ministra do Planejamento, Simone Tebet, consultou o Comando da Aeronáutica quanto à possibilidade de “proporcionar apoio aéreo” à ministra e equipe para participação da sanção da Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2024. Ela teve reunião com o governador do Mato Grosso do Sul na manhã daquele dia. A sanção da LDO ocorreu às 16h30 no Palácio do Planalto. Pelos registros da FAB, Tebet viajou sozinha do jato da FAB.
No dia 14 de janeiro, domingo, a assessoria do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, consultou a Aeronáutica quanto à possibilidade de proporcionar “apoio aéreo” ao ministro, que fora convocado para uma agenda no Palácio do Planalto com o presidente da República, na segunda-feira. A sua assessoria informou que ministro estava no Maranhão, distante 254 km da capital, São Luís, e com o aeroporto mais próximo na cidade de Bacabal/MA. O ministro chegou à Brasília às 14h50 do dia 15, para a cerimônia de assinatura do projeto de lei que autoriza sociedades unipessoais a executar serviço de radiodifusão.
No dia 3 de janeiro, o Supremo solicitou uma aeronave para o transporte do presidente Roberto Barroso de Miami para Brasília, no dia 7. No dia 8, ele participaria do “Ato Democracia Restaurada” no Salão Negro do Congresso Nacional. Com escala em Boa Vista, Barroso foi acompanhado pelo ministro do STF Cristiano Zanin. A Aeronáutica registrou os voos do “Uber” aéreo internacional. O Supremo não informou o motivo da viagem dos ministros, ocorrido no período do recesso judiciário.
Questionado pelo blog sobre o voo com a esposa para São Paulo, Haddad afirmou que “a viagem foi necessária em razão dos compromissos realizados na cidade de São Paulo no dia 20/05/2024”. Acrescentou que Ana Estela “foi passageira no voo realizado no dia 19 de maio nos termos do Art. 7º do Decreto nº 10.267: ‘Art. 7º Ficarão a cargo da autoridade solicitante os critérios de preenchimento das vagas remanescentes na aeronave’”.
O Ministério das Comunicações afirmou que “a solicitação do voo foi realizada para que o ministro pudesse comparecer a uma agenda em Brasília, que não havia sido prevista anteriormente. O pedido atendeu aos requisitos previstos na legislação para deslocamentos a serviço, quando não há a possibilidade de voo comercial”.
A assessoria da ministra Simone Tebet afirmou ao blog que o convite para que participasse da cerimônia de sanção da Lei Orçamentária Anual, no dia 22 de janeiro, chegou ao Ministério do Planejamento no dia 19. “Antes dele, no dia 17, Tebet já havia aceitado um convite do governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, para apresentar o projeto das Rotas de Integração Sul-Americana. A agenda já confirmada com o governador do MS também era no dia 22. Não haveria tempo hábil para que a ministra participasse de ambos eventos com o uso de voo comercial”.
A nota da assessoria registrou que, “mostrando respeito ao uso dos recursos públicos, a ministra sempre opta por voos comerciais, e inclusive a ida ao MS foi nessa condição. O voo em questão foi a única oportunidade em que a ministra fez uso de um voo da FAB, na condição citada pelo repórter. Portanto, uma excepcionalidade”. O ministério afirmou ainda que o projeto das Rotas de Integração consiste de cinco rotas multimodais cujo objetivo é dinamizar as transações comerciais entre todos os estados de fronteira do Brasil com os países vizinhos na América do Sul.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/a-farra-dos-jatinhos-da-fab-nos-tres-poderes-ja-soma-660-voos/
Financial Times critica Dias Toffoli por “desmontar legado” da Lava Jato
Nesta quinta-feira (6), o jornal britânico, Financial Times, criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, por decisões que provocaram o “desmonte do legado” da Operação Lava Jato, no Brasil.
O jornal citou o retorno dos irmãos Batista (Joesley e Wesley) aos círculos políticos e a proximidade dos empresários com o presidente Lula (PT) como sinais de “um surpreendente retorno da desgraça”.
O Financial Times lembrou que a JBS, empresa dos irmãos Batista, admitiu ter pago propina milionária e mantinha um departamento exclusivo responsável por gerenciar os repasses ilegais.
“A investigação de suborno de uma década descobriu corrupção generalizada envolvendo dezenas de políticos e empresários durante um período em que o partido de Lula estava no Poder. Grande parte do trabalho para desmontar os resultados da investigação — que recuperou bilhões de dólares de empresas envolvidas — está nas mãos do STF e, em especial, do ministro José Antônio Dias Toffoli”, diz um trecho do texto do Financial Times ao destacar que Toffoli foi advogado do PT e de Lula.
Em fevereiro de 2024, o Financial Times criticou uma decisão de Toffoli que determinou a investigação da ONG Transparência Internacional no âmbito da Operação Lava Jato, em que a organização iria gerir recursos provenientes do acordo de leniência firmado pelo grupo J&F.
O jornal também lembrou que, no mês anterior, Toffoli cancelou temporariamente a multa de R$ 10,3 bilhões que foi imposta à J&F dentro do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield. A liminar foi autorizada pelo magistrado tendo como parte a advogada Roberta Rangel, esposa dele, em um litígio envolvendo uma das empresas do grupo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/financial-times-critica-dias-toffoli-por-desmontar-legado-da-lava-jato/
STF rejeita recurso sobre uso de banheiros por pessoas transexuais
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por 8 votos a 3, um recurso que discutia o direito de pessoas transexuais usarem banheiros de acordo com sua identidade de gênero. A decisão, baseada em questões processuais, ocorreu nesta quinta (5) e encerrou um caso que começou a ser julgado em 2015.
A maioria dos ministros concluiu que o recurso não apresentava uma questão constitucional, necessária para análise pelo STF, que se limita a julgamentos de natureza constitucional. Com isso, o tribunal decidiu não se aprofundar no debate sobre o direito de transexuais utilizarem banheiros conforme sua identidade de gênero.
O caso envolveu uma transexual que foi retirada por uma vigilante de um banheiro feminino em um shopping de Santa Catarina. A defesa buscava reconhecer o direito de uso e uma indenização por danos morais.
Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, em 2015, haviam votado a favor do direito da transexual e da indenização, sugerindo R$ 15 mil e R$ 50 mil, respectivamente, como compensação. Cármen Lúcia acompanhou o voto.
Já Luiz Fux, que havia pedido vista do julgamento, argumentou que o STF não deveria discutir o uso de banheiros com base nesse recurso, pois a defesa não abordou questões constitucionais e a segunda instância concluiu que não havia provas de preconceito, como abordagem rude, agressiva ou motivada por preconceito ou transfobia.
“O debate possível no recurso se restringe aos danos morais, e não ao tratamento social da população transexual”, disse o ministro.
A posição de Fux foi apoiada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Dino afirmou que o caso não envolvia matéria constitucional, citando que “a sentença aplica o Código de Defesa do Consumidor” e que o STF não poderia julgar “matérias pré-constitucionais”.
Gilmar Mendes também destacou que o Supremo precisa focar em temas constitucionais discutidos nas instâncias inferiores, ressaltando que não se pode relativizar essa abordagem.
Roberto Barroso discordou, insistindo que o caso tinha implicações constitucionais claras, argumentando que “reconhecer que uma minoria pode usar banheiro de sua escolha é questão constitucional”. Ele expressou preocupação com a decisão, afirmando que a “discriminação contra uma pessoa é um fato inconstitucional”.
Apesar das preocupações de Barroso, Fux reiterou que sua divergência era de natureza processual e não de mérito, afirmando que, embora apoiasse o reconhecimento de direitos da população LGBT+ em outras ocasiões, neste caso, a questão processual era determinante.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/stf-rejeita-recurso-uso-banheiros-pessoas-transexuais/
Marcel Van Hattem desconfia de cartel no esquema para importar arroz
Realizado o leilão do arroz pelo governo federal, nesta quinta-feira (6), o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) levantou questionamento sobre possível cartel. O governo arrematou 263 mil toneladas do produto a R$ 5 o quilo. O parlamentar gaúcho vai acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O leilão é alvo de judicialização pelo partido partido Novo. Uma liminar obtida na Justiça Federal foi revertida pelo Tribunal Regional Federal, da 4° região, pelo desembargador Fernando Quadro da Silva.
Dos 28 lotes listados no edital do leilão, 17 receberam propostas, sendo arrematados por apenas quatro empresas. Os demais 11 lotes não receberam lances.
Um dos vendedores, Wisley A. de Souza, foi contemplado para fornecer 147,3 mil toneladas, correspondendo a 56% do total. A Zafira Trading entregará 73,8 mil toneladas, o que representa 28% do total. Os outros dois fornecedores — Icefruit Indústria e Comércio de Alimentos e ASR Locação de Veículos e Máquinas — fornecerão juntos 42 mil toneladas, ou 16% do total.
De acordo com Van Hattem, é notável que os valores dos lances coincidiram com os preços estipulados no edital, apresentando uma variação máxima de R$ 0,02.Recomendado para vocêOpção caseira para o Glifage: Essa receita mantém sua glicose em 80!Veja como fazer no programa “Saúde & Bem-Estar”Patrocinado | Blog Diabetes BRNascido entre 1956 e 1996? Você pode obter uma potencial segunda renda!Patrocinado | outn0vafantasy.com
“Quase todos os lances encerraram em R$ 5. Os que não encerraram em R$ 5 encerraram em R$ 4,99, R$ 4,98. E aquelas empresas que venceram não competiam entre si pelos lotes”, apontou o parlamentar.
Pesquisa Marca: Lula é rejeitado por 51% em Goiânia
Levantamento Marca Pesquisas encomendado pelo site Diário do Poder, divulgado nesta sexta-feira (7), registra a rejeição do eleitor goiano à administração de Lula (PT) na Presidência. O petista é desaprovado por 51,3% dos eleitores, 32,6% aprovam e outros 13,4% classificam a gestão como regular. O resultado evidencia a tendência de queda na aprovação do governo Lula 3, após institutos como Paraná Pesquisas apontarem que até mesmo no Nordeste a aprovação do petista derrete.
Pirâmide
Instado a dar uma nota (0 a 10) ao trabalho de Lula, o eleitorado goiano aglomerou na nota zero: 38,8%. Os que deram “10” somaram só 11%.
Governadores em alta
A pesquisa Marca/Diário do Poder mostra que, como em outros estados, o governador tem aprovação (Ronaldo Caiado, 80,2%) maior que Lula.
Pirâmide invertida
Com Caiado (União Brasil) a pirâmide da avaliação se inverte, 33,38% dos eleitores dão nota 10 e só 2,65% dão nota zero ao governador.
Dados
A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob número GO- 07896/2024. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais.
‘Senado não se dá ao respeito’, diz Eduardo Girão
Em entrevista ao podcast Diário do Poder desta semana, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) fez críticas à atuação do Senado e do presidente Rodrigo Pacheco frente à crise entre Legislativo, Executivo e Judiciário. “O Senado não se dá ao respeito. O Senado tem uma missão importante nesse País. É o único que tem o poder constitucional para investigar eventuais abusos de ministros do Supremo… e se recusa a fazer. Se omite deliberadamente”, disparou o parlamentar.
Não só Senado
O senador também criticou a demora da Câmara, onde está parado o projeto que limita poderes individuais no STF, já aprovado no Senado.
Pedido certo
“Vejo um alinhamento cada vez maior do STF com o governo”, diz Girão, que aponta: após derrotas dias atrás, “Lula correu atrás” do STF.
Mudança no horizonte
Girão afirmou acreditar que 2026 será um “ponto de corte” para o Brasil, quando dois terços do Senado serão renovados na eleição majoritária.
Poder sem Pudor
Anéis de Ourives
Ao final de um inflamado discurso, o vereador de Pedro Ourives requereu ao presidente da Câmara Municipal de Cáceres (MT), nos idos de 1995: “Faço questão de registrar meu posicionamento nos anéis desta Casa”. O vereador José Brandão, colega de bancada, corrigiu: “Nobre colega, o certo é Anais, não ‘anéis’”. Recebeu o troco: “Que seja Anais para você. Para mim, que sou Ourives, a sua observação de nada vale”.
Fake news custa caro
O governo usa fake news para gastar R$7,2 bilhões na importação até 1 milhão de toneladas de arroz: “recomposição dos estoques” em razão da tragédia gaúcha. Os produtores já desmascararam a mentira: a safra já estava colhida antes das enchentes, não há risco de desabastecimento.
Ministro da Crise
“O ministro Haddad é um ministro com crise de identidade, não sabe para que lado vai. Quer conversar com o mercado financeiro, mas o partido [PT] o desautoriza”, afirmou Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Atrasado pra ‘festa’
O que mais chamou atenção do jornal Financial Times para denunciar o desmanche da Lava Jato foi a presença dos bilionários Joesley e Wesley Batista, enrolados e presos na operação, em encontro ao lado de… Lula.
Grupão regulamentação
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), montou grupo de trabalho sobre regulamentação das redes sociais. Com três indicações: PP e PL; com duas, Podemos; com uma: PT, PCdoB, MDB, Rep, PDT, PSD, SDD, PSB, União, Novo, PRD e Psol. O relatório deve sair em 90 dias.
Frase do dia
“O brasileiro tá gostando de política”
Senador Eduardo Girão (Novo-CE), no podcast Diário do Poder, esperançoso por 2026
Meia volta
Frentes produtivas do Congresso Nacional pressionam para que Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nem mesmo receba a Medida Provisória do governo Lula que prejudica o agronegócio ao limitar uso de créditos de Pis/Cofins.
Fogo amigo
Irritou deputados do PL o voto de Junior Lourenço (PL-MA) para livrar André Janones (Avante-MG) de processo por denúncia de rachadinha. Nikolas Ferreira (PL-MG) disse que Lourenço deve ser expulso do PL.
Amigo da onça
Enquanto Lula posava para fotos com flagelados, seu governo usava a Conab para fechar contrato de importação de 263.000 toneladas de arroz, usando dinheiro público para concorrer com o produto gaúcho.
Tiro de longe
O senador Cid Gomes (PSB-CE) está em Zurique (Suíça) para dar palestra sobre educação e, segundo a imprensa cearense, faz exigências do PT antes de lançar candidatos este ano com o apoio do seu PSB.
Pensando bem…
…agora defender rachador é defender a democracia.
AS “BRUSINHA” E TODO O RESTO
Esse dragão não tem fundo.
FONTE: JBF https://luizberto.com/as-brusinha-e-todo-o-resto/
VAI TER QUE EXPLICAR A ARROZBRAS
FONTE: JBF https://luizberto.com/vai-ter-que-explicar-a-arrozbras/
O CARA-DE-PAU NUMA ENCENAÇÃO MAL FEITA
FONTE: JBF https://luizberto.com/encenacao-mal-feita/
Com trombose, aposentada de 73 anos está entre os presos pelo 8/1 em ação da PF
A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente, na quinta-feira 6, a aposentada Vildete da Silva, de 73 anos, pelo 8 de janeiro.
Com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que expediu 200 mandados dessa natureza, os agentes levaram 49 pessoas para a cadeia, em 18 Estados mais o Distrito Federal. Advogados afirmam que a ação ocorreu por receio do juiz do STF de os manifestantes fugissem, visto que as prisões voltaram a ocorrer com maior intensidade depois de publicação de reportagem do portal UOL sobre “foragidos”.
Condenada a 11 anos de cadeia por ter sido pega no Palácio do Planalto, Vildete apresentaria recursos à Justiça. Isso porque o acórdão do julgamento virtual realizado em 8 de maio nem sequer foi publicado. Dessa forma, a idosa teria direito a interpelar a decisão da maioria do STF na Corte.
De acordo com o advogado Jaysson França, que atua na defesa da aposentada, a mulher tem várias comorbidades, entre elas, paraparesia nos membros inferiores, o que faz com que ela tenha mobilidade reduzida. As doenças mais graves de Vildete, contudo, são a osteoporose e a trombose. Mesmo depois da audiência de custódia, ela continuou presa.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/no-ponto/aposentada-de-73-anos-que-tem-trombose-esta-entre-as-presas-pelo-8-de-janeiro-em-acao-da-pf/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
Em ação do Psol, Gilmar Mendes manda Tarcísio explicar escolas cívico-militares
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou ao governo de São Paulo que justifique, dentro de um prazo de dez dias, o Programa Escola Civico-Militar, idealizado por Tarcísio de Freias.
Na quinta-feira 6, o juiz também solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria- Geral da República (PGR) que se manifestem em cinco dias depois de o recebimento dos autos.
A ação foi movida pelo Psol e assinada pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador paulistano Celso Giannazi. Segundo os membros do partido, a intenção do projeto é substituir gradualmente professores por militares.
Criação das escolas cívico-militares
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto em 21 de maio. A proposta, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, já foi sancionada e prevê uma gestão compartilhada entre corporações militares e Secretarias de Educação.
O objetivo é melhorar a qualidade de ensino no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. O projeto também inclui atividades cívicas e de cidadania no curriculo.
Desempenho do Brasil
De acordo com dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes divulgados em dezembro de 2023, o Brasil ocupa a 65° posição em uma lista de 81 paises. A prova é aplicada para verificar o desempenho de alunos de 15 anos em matemática, leitura e ciências.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/em-acao-do-psol-gilmar-mendes-manda-tarcisio-explicar-escolas-civico-militares/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
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