Nesta terça-feira, 4, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que beneficiou Marcelo Odebrecht.
Gonet pediu a Toffoli para reconsiderar o entendimento que anulou todos os atos da Lava Jato ou submeter o caso ao plenário da Corte.
Agora, depois da apresentação do agravo interno, o juiz do STF poderá acatar ao pedido do PGR, negar o recurso ou levá-lo à Segunda Turma.
Argumentação de Gonet contra decisão de Dias Toffoli a favor de Odebrecht
Conforme o PGR, Odebrecht “satisfez os termos do acordo, cumprindo integralmente a pena privativa de liberdade e a prestação pecuniária”. “Remanesce, tão somente, a obrigação de informar, semestralmente, o endereço domiciliar e fornecer relatório sobre suas atividades ao juízo da execução e ao Ministério Público Federal (MPF)”, observou o professor Gonet.
Adiante, o PGR rebateu os argumentos de Odebrecht, sobre a invasão dos celulares de autoridades da Lava Jato que comprovariam sua parcialidade. “O requerente celebrou o acordo de colaboração premiada na PGR e não na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba”, constatou Gonet. “Os termos desse acordo não foram declarados ilegais e foram homologados, não pelo Juízo de Curitiba, mas pelo STF, tudo sem nenhuma coordenação de esforços com a Justiça Federal do Paraná. Portanto, a admissão de crimes e os demais itens constantes do acordo de colaboração independem de avaliação crítica que se possa fazer da Lava Jato.”
O PGR lembrou ainda que a “prática de crimes foi efetivamente confessada e minudenciada pelos membros da sociedade empresária com a entrega de documentos comprobatórios”.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/pgr-recorre-da-decisao-de-toffoli-que-anulou-atos-da-lava-jato-contra-marcelo-odebrecht/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
Erro histórico, abuso político, estupidez: como analistas veem a “Arrozbras” de Lula
A decisão do governo Lula de gastar R$ 7 bilhões para comprar arroz no mercado internacional, rotular com marca própria e despejar no mercado interno vai acabar entrando para a história como um manual sobre “como fazer tudo errado na política agrícola de um país”, segundo analistas ouvidos pela Gazeta do Povo. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) marcou o primeiro leilão para quinta-feira (6).
“Se for pensar numa jogada em que tudo está errado, é exatamente essa do governo. Vai prejudicar os produtores, o Sul, o país, vai desorganizar o mercado e aumentar os preços. Mas a agricultura se vinga no ano seguinte. O pior é o desestímulo que vai causar para o plantio da próxima safra”, avalia Antônio Cabrera, produtor rural e ex-ministro da Agricultura.
A semana do primeiro leilão começou com a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) entrando com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a intervenção estatal.
A CNA argumenta que a importação vai afetar uma cadeia produtiva “ com potencial de desestruturá-la, criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados, e, ainda, comprometendo as economias de produtores rurais que hoje já sofrem com a tragédia e com os impactos das enchentes”.
Outra reação veio de parlamentares do partido Novo, que ingressaram com representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a anulação do aviso de compra de 300 mil toneladas pela Conab, citando nota oficial do governo gaúcho que nega qualquer risco de desabastecimento do produto.
Repetição de erros do passado
Para analistas do mercado, a ação intervencionista revela que o governo Lula pouco aprendeu com as lições de fracassos passados. No fim dos anos 1980, relembra o ex-ministro Cabrera, a propaganda da campanha de Fernando Collor à presidência explorava justamente as imagens de arroz apodrecendo nos armazéns estatais da Conab. E ainda havia uma herança de 100 mil toneladas de carne importada, contaminada pelo acidente nuclear de Chernobyl.
“O resultado foi catastrófico. Tomamos a decisão de que o governo não iria mais importar alimentos e que tal iniciativa, se necessária, seria tomada pela iniciativa privada”, relata o ex-ministro. “A partir de Collor, o governo não teve mais estoques públicos e esse foi um dos motivos para o agro ter se tornado o que é hoje”, avalia.
Ao longo dos anos, a cultura intervencionista de diferentes governos acabou fazendo com que muitos produtores se refugiassem nas commodities de exportação, fugindo do patrulhamento e da imposição de preços de itens da cesta básica. Cesta básica que, ironicamente, o governo Lula adota como bandeira política e diz apoiar.
“Muita gente já não vai plantar mais arroz, porque se sentiu inseguro. Se for para cometer um erro, vamos tentar cometer um erro novo. Mas o governo está repetindo, e isso, desculpa a expressão um pouco forte, é uma estupidez”, diz Cabrera.
Compra de arroz com marca do governo: abuso político
Outro aspecto que chama atenção, e tão grave quanto o intervencionismo, seria o componente demagógico e populista da medida, em ano de eleições. “Nunca vi um abuso político como esse. O governo vender arroz no mercado, embalado com marca própria, às vésperas de uma eleição, é algo inacreditável. Eu diria que um TSE [Tribunal Superior Eleitoral] sério deveria dar 24h para o governo se explicar”, enfatiza o ex-ministro da Agricultura.
Na mesma linha já argumentou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PL-PR), que foi taxativo: “Vender arroz com a marca do governo federal é abuso de poder político”.
O viés eleitoreiro da medida do governo petista tem todos os elementos de uma ação caricata de “ditadura subdesenvolvida de terceira categoria”, conforme o colunista da Gazeta do Povo J.R. Guzzo, que apelidou a iniciativa de “Arrozbras lulista”.
Para justificar a intervenção, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e o presidente da Conab, Edegar Pretto, têm afirmado que houve aumento de 30% a 40% no preço do arroz no último mês. Um estudo da Cogo Inteligência em Agronegócios, contudo, desmente essas afirmações com dados da própria Conab.
Alta do arroz estaria ligada à Índia, não ao RS
Entre a semana dos dias 29 de abril a 3 de maio, antes das enchentes, e a última semana de maio, o preço médio do arroz longo fino no atacado em São Paulo subiu de R$ 166,60 para R$ 178,40 por fardo de 30 kg, uma alta de 7,1%. Já o preço do arroz em casca ao produtor do Rio Grande do Sul, em sacos de 50 kg, na mesma base de comparação, subiu de R$ 104,27 para R$ 117,70, alta de 12,9%.
O preço do arroz já estava num patamar elevado antes das enchentes e tinha a ver com a Índia, maior exportador mundial, que em julho de 2023 barrou os embarques após uma seca e provocou altas no mundo todo.
Desde então, o arroz beneficiado da Tailândia – um dos principais exportadores asiáticos – subiu de US$ 453 a tonelada FOB para os atuais US$ 664 a tonelada, alta de 46,5%. No Paraguai, principal fornecedor de arroz para o Brasil, o arroz beneficiado tipo 1 subiu de US$ 473 a tonelada FOB para US$ 810 a tonelada, alta de 71,2%.
Pela dinâmica do mercado, os preços do arroz no Brasil e no Mercosul são balizados pela paridade internacional e tendem a seguir essas altas externas, com maior ou menor intensidade.
“É inverídico que os preços do arroz subiram de 30% a 40% no Brasil. Conforme dados da própria Conab, o preço do arroz ao consumidor subiu 25,6% desde julho do ano passado, bem abaixo, portanto, das altas ocorridas na esfera internacional”, diz o estudo da Cogo Consultoria. Altas especulativas, pontuais, em um ou outro varejista ou região, não mudariam o cenário principal e mais amplo.
Vizinhos do Mercosul não devem participar do leilão do governo
Ainda é possível que o governo desista de realizar o leilão de quinta-feira – seja por perceber o desperdício de recursos e os efeitos prejudiciais para a cadeia produtiva, seja para evitar um fiasco de o certame resultar deserto, sem interessados.
Ouvido pela reportagem da Gazeta do Povo, o analista Carlos Cogo antecipa que traders e exportadores vizinhos do Mercosul sinalizaram que não têm interesse no leilão. Além de terem pouco cereal disponível, o leilão faz várias exigências – arroz tipo 1, safra 2023/24, embalagem, logomarca, local de entrega – que podem dificultar a operação.
“O governo deve estar buscando em outras origens, provavelmente na Tailândia ou no Vietnã. É possível que não consigam comprar, e uma das coisas que aponta para isso é o fato de terem reservado 20 milhões de reais para os técnicos do governo viajarem para descobrir onde buscar. Isso mostra falta de expertise, porque hoje no mercado de commodities agrícolas você não precisa sair da cadeira para comprar os produtos. Parece que estão meio perdidos”, avalia Cogo, que foi servidor da Conab no início da carreira.
Uma medida mais eficiente, defende Cogo, seria aportar recursos para a ferramenta de prêmio para escoamento da produção (PEP), que ajudaria a custear o frete e levar o arroz gaúcho a regiões mais distantes ou, eventualmente, desabastecidas.
“Com 200 milhões de reais resolveria o problema do mercado desse ano, gastando muito pouco dinheiro público e não comprometendo a safra do ano que vem”, enfatiza. A exemplo do ex-ministro da Agricultura, o analista também condena a sanha intervencionista e vê péssimos desdobramentos, já em curto prazo.
| Marcos Garcia Tosi
Área plantada de arroz iria subir, agora pode cair
Havia estimativa de aumento de 8% a 10% na área plantada com arroz no Rio Grande do Sul no próximo ciclo, mas isso agora entrou “em banho-maria”. Na prática, o recado do governo é de que ele quer controlar artificialmente os preços e rebaixar a rentabilidade dos produtores.
“Quem vai plantar arroz sabendo que o governo vai despejar depois um produto subsidiado com preço controlado? Ele quer estimular o arroz, mas se os preços subirem, vai entrar no mercado e derrubar o preço, é isso?”, indaga Cogo. “É um erro histórico. Nós vamos contar para as próximas gerações esse erro, é daqueles que entram para o manual sobre o que não fazer numa economia de política agrícola no país”, sublinha.
Outro analista do mercado de arroz, Vlamir Brandalizze, pondera que a principal região produtora gaúcha, do Oeste do estado, está com as ligações normalizadas com o resto do país e o escoamento de arroz segue sem maiores obstáculos. O alarme tocado pelo governo, contudo, de que poderia vir a faltar o cereal, acabou provocando uma corrida aos supermercados. O volume de arroz vendido em maio saltou de uma média histórica de 900 mil toneladas para perto de 1,5 milhão.
“O consumidor não vai comer mais arroz só porque comprou mais. Então, nos meses de junho e julho as indústrias já esperam vender menos, o que vai deixar o mercado uns três a quatro meses mais barato. Isso pode até causar uma paradeira e desemprego, se o governo entrar com mais oferta e a indústria não estiver vendendo em agosto também. Esse arroz do governo vai entrar numa hora em que o mercado já vai estar muito fraco”, prevê Brandalizze.
Antes das medidas intervencionistas, as perspectivas para o setor arrozeiro do país eram positivas, com tendência de expansão de área e ganho de mercados internacionais, desabastecidos pela Ásia. No ano passado, pela primeira vez o preço da saca do cereal superou o da saca de soja. Agora, na hora de planejar a próxima safra, além de considerar fatores climáticos, custos dos insumos e cotações internacionais, o produtor de arroz precisará colocar na balança o impacto da Arrozbras de Lula.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/agronegocio/erro-historico-e-abuso-politico-as-criticas-ao-leilao-de-arroz-de-lula/
Contra os “inimigos”, as provas já não são necessárias
É digna de polícia política das piores ditaduras a reviravolta recente em um caso que já se anunciava praticamente encerrado: o da suposta (e coloque-se suposta nisso) hostilização sofrida por Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma, em julho de 2023. Em fevereiro deste ano, a Polícia Federal encerrou as investigações sem recomendar nenhum indiciamento, embora concluísse que teria havido “injúria real” do empresário Roberto Mantovani Filho contra Alexandre Barci de Moraes, filho do ministro do STF. No entanto, as investigações foram reabertas, e agora a mesma PF pediu o indiciamento não apenas de Mantovani, mas também de sua esposa, Andreia Munarão, e do genro do casal, Alex Zanatta Bignotto.
Como o proverbial árbitro de futebol que, mesmo encerrado o tempo regulamentar e os acréscimos por ele anunciados, mantém a bola rolando até que venha o resultado por ele desejado, a Procuradoria-Geral da República pediu a continuidade das investigações, e o ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, acolheu o pedido. A alegação era a de que, em um dos celulares apreendidos, haveria mensagens “em que o episódio investigado é narrado de maneira distorcida da realidade, o que pode indicar o compartilhamento de conteúdo de vídeo gravado na ocasião e posteriormente manipulado para retratar um cenário fantasioso” – uma referência, provavelmente, a um vídeo curtíssimo, feito já com a discussão em andamento, no qual Moraes chama os investigados de “bandidos” e o filho do ministro diz que “serão todos identificados”. Ressalte-se, aqui, o fato de que a própria apreensão dos celulares e outros eletrônicos da família Mantovani já era, por si só, medida arbitrária, pois desnecessária para a investigação do suposto crime ocorrido no aeroporto, e que seu conteúdo já era conhecido do delegado que conduzira a investigação inicial e concluíra pelo não indiciamento.
Uma vez reiniciadas as investigações, o novo delegado responsável, como um Lavrentii Beria dos trópicos, encontrou um crime para aqueles que haviam sido apontados. Os Mantovani e Zanatta tiveram o indiciamento pedido pelo crime de calúnia com agravante de ter sido cometido contra funcionário público em virtude de sua atuação. Além disso, a PF afirmou que a família teria também cometido difamação e injúria, mas não haveria indiciamento por se tratar de crimes de menor potencial ofensivo. O mais incrível nisso tudo é que o tal “aprofundamento das investigações” não exigiu o acréscimo de nenhuma evidência nova. Chegou-se a conclusões diametralmente opostas a partir do mesmo vídeo e dos mesmos objetos apreendidos, já revirados do avesso pelos agentes encarregados da primeira investigação.
E aqui se percebe que a Polícia Federal tem em seus quadros um talento extraordinário, capaz de tirar conclusões de um vídeo sem som, de “ouvir” aquilo que todos os demais agentes da PF que tiveram a chance de analisar o vídeo – até hoje sigiloso – enviado pelas autoridades italianas não conseguiram perceber. “Mesmo que não se tenha o áudio relativo às imagens obtidas, todas as circunstâncias que envolvem o fato vão de encontro com a versão apresentada pelos agressores”, escreveu Thiago Severo de Rezende. Ou seja: a evidência se tornou desnecessária. Não há as ondas sonoras contendo as palavras caluniosas, injuriosas ou difamadoras, mas há a certeza de que os Mantovani e Zanatta “agrediram e ofenderam por razões completamente injustificáveis” o ministro Alexandre de Moraes, e isso basta.
Convenhamos: se é assim, se as conclusões já foram definidas de antemão e basta repetir as investigações quantas vezes for necessário até que elas estejam de acordo com tais conclusões, se é possível indiciar alguém por palavras que não estão registradas em lugar algum, as etapas da persecução penal tornam-se ficção. Estamos diante de um processo típico daqueles movidos em ditaduras, que dispensam provas e nos quais o resultado já está antecipadamente definido contra os “inimigos do regime” – ou “extremistas”, para usar as palavras do delegado Rezende. Mas tudo isso, claro, por mais absurdo que soe a qualquer brasileiro com o mínimo de bom senso, continuará a ser vendido aos incautos, e por eles comprado, como a mais pura defesa da democracia.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/contra-inimigos-provas-nao-sao-necessarias-aeroporto-roma-alexandre-moraes/
O delegado que ganhou cargo na Europa depois de agir conforme agradava Moraes
Reaberto o inquérito do bate-boca no aeroporto de Roma, aquele envolvendo a família Montovani versus a família de Alexandre de Moraes. Os membros da família Montovani agora foram indiciados por calúnia. O advogado deles, ontem, um dia depois da reabertura, já pediu para ver tudo, porque parece que a calúnia seria mútua, não é? Eu ouvi o ministro Moraes chamando os outros de bandidos.
Bandido é atribuir crime a alguém, não é? Alguém que é bandido, o é porque cometeu crime. É uma coisa muito estranha também. O delegado Hiroshi, que presidiu o inquérito, não viu necessidade de indiciar ninguém e encerrou o inquérito. Aí, quando a PGR pediu novo depoimento, reabrindo o inquérito, o delegado Hiroshi caiu fora.
Aí entrou um outro delegado e agora a gente ainda sabe que o outro delegado, depois de indiciar a família, inclusive em crime de vias de fato, com ofensa e tal, ganhou um cargo na Europa, lá em Haia, na Holanda, como uma espécie de adido na Europolícia. Pois é, essas coisas do Brasil.
Importação de arroz
Está todo mundo brigando contra a importação de arroz. Estão falando que se vier um arroz lá da Malásia, vai ser um arroz com o qual a panela brasileira não está acostumada. Vai ter problema na cozinha e no paladar. Lula falou em um milhão de toneladas de arroz. Gente, parece vontade de esmagar o maior produtor de arroz do Brasil, que é o Rio Grande do Sul, que colheu nessa safra 7 milhões e 300 mil toneladas, mesmo depois de safras de seca e tal, e depois ainda teve de lidar com as enchentes.
Isso é um número praticamente recordista, parece que empata com o recorde. E agora está havendo recurso. A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária está recorrendo, alegando que há arroz nacional suficiente para abastecer o país, mais do que suficiente para exportar. E até o partido Novo entrou com uma ação no Tribunal de Contas da União, pedindo que se investigue o que está acontecendo. É uma representação, porque, provavelmente amanhã ou depois, na Conab, vai haver o primeiro leilão de importação de arroz. Isso esmaga um estado que já está esmagado pela enchente. É uma coisa incrível. A principal produção da agricultura gaúcha é o arroz.
Meu Deus do céu, é incompreensível. Não tem nada a ver com equilibrar mercado. Não, é o contrário. O Estado brasileiro quer tabelar o preço do arroz, quer interferir no mercado. É isso.
Invasão no Paraná
E agora, essas outras interferências, lá na Assembleia Legislativa do Paraná. Houve uma invasão violenta, com quebra-quebra, brutal, para evitar uma votação e a votação saiu.
Votação de um novo tipo de contrato para as escolas públicas, em que as escolas públicas vão ficar mais próximas da eficiência da escola particular. Décadas atrás, quando eu estudava, a escola pública era a melhor escola. A escola privada ficava no segundo plano. Agora inverteu. A escola pública está abandonada, inclusive as universidades federais. Então, houve discórdia. Mesmo assim houve a votação e foi 38 a 13 para a aprovação desse projeto que agora vai para o governador Ratinho Júnior. Foi a primeira vez que a Assembleia do Paraná votou de forma remota. Alguns ficaram no plenário recebendo vaias e gritos e injúrias e outros ficaram em casa, votaram de longe. E é interessante que um deputado do PDT disse que é uma vergonha votar remotamente e não no Plenário. A gente vai aprendendo.
Só para encerrar, a gente fala do meu tempo. Eu fui alfabetizado antes de entrar no primeiro ano. Fui alfabetizado no pré-primário, que naquele tempo se chamava inicial. A gente entrava no primeiro ano já sabendo ler e escrever. Agora o ensino público mostra que o aluno está no terceiro ano e ainda não foi alfabetizado.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/o-delegado-que-ganhou-cargo-na-europa-depois-de-agir-conforme-agradava-moraes/
STF torna Sergio Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes
Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou nesta terça-feira (4) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da União (PGR) contra o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) e o tornou réu por suposta calúnia contra o ministro do STF, Gilmar Mendes.
Para a relatora, a ministra Cármen Lúcia “há indícios suficientes para receber denúncia” e mencionou “presença de autoria e materialidade” descartando ao caso a imunidade parlamentar. Os demais ministros a acompanharam no voto.
A denúncia da PGR teve como base um vídeo em que Sergio Moro falava em “compra habeas corpus” ao se referir a Gilmar Mendes. O vídeo viralizou nas redes sociais em abril do ano passado, quando foi então apresentada denúncia assinada pela ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, durante o comando de Augusto Aras na PGR.
A Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia,, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Na denúncia, a PGR avaliou que Moro estava “ciente da inveracidade de suas palavras” e pede que o senador seja condenado à prisão.
O advogado do senador Luis Felipe Cunha disse aos ministros se tratar de uma expressão infeliz e que ocorreu em um ambiente “jocoso, de festa junina”. O vídeo em que Moro aparecia fazendo as menções foi gravado durante festejos juninos. “Em nenhum momento meu cliente acusou o ministro Gilmar Mendes, por quem ele tem imenso respeito, de vender sentença”, argumentou o advogado aos ministros.
A defesa do senador havia pedido a rejeição da ação e argumentou que, “apesar de infelizes”, as declarações foram retiradas de contexto e “não possuem qualquer conotação criminosa”, uma vez que foram feitas em um momento de descontração.
“Não é possível identificar quando, onde, por que, para quem, sob qual contexto as afirmações supostamente criminosas foram exprimidas pelo acusado”, reforçou.
Logo após a denúncia pela PGR ainda em 2023, Moro se disse indignado com a proposição da Procuradoria ao STF. Na rede social X, o senador comentou a decisão desta terça-feira na Suprema Corte. “A Primeira Turma recebeu denúncia por suposto crime de calúnia contra mim por ter feito, antes do exercício do mandato de senador, uma piada em festa junina na brincadeira conhecida como “cadeia”. Um vídeo gravado e editado por terceiros desconhecidos foi feito e divulgado sem meu conhecimento e autorização. O pedido para que os terceiros fossem identificados e ouvidos antes da denúncia não foi atendido. O recebimento da denúncia não envolve análise do mérito da acusação e no decorrer do processo a minha defesa demonstrará a sua total improcedência”, declarou pela rede social.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/parana/stf-torna-sergio-moro-reu-por-calunia-contra-gilmar-mendes/
Investidores estrangeiros já retiraram R$ 35 bi da Bolsa de Valores do Brasil em 2024
Investidores estrangeiros retiraram mais de R$ 35 bilhões da Bolsa de Valores do Brasil (B3), entre janeiro e maio deste ano. Em maio, mais de R$ 800 milhões foram retirados.
Analistas atribuem essa fuga de capital a decisões do governo Lula, que não promoveu equilíbrio fiscal, e às oportunidades de investimentos nas bolsas norte-americanas.
Queda na Bolsa de Valores
Só entre janeiro e março, cerca de R$ 20 bilhões foram transferidos para o exterior. A consultoria britânica Henley & Partners estima que, em 2023, o Brasil perdeu 1,2 mil milionários (em dólares). Desde o ano passado, brasileiros têm enviado mais recursos para fora do país.
Neste ano, a B3 já registrou uma queda de mais de 8%. Desde o ano passado, os próprios brasileiros reforçaram o movimento de mandar seu dinheiro para fora do país.
Bolsa de Valores do Brasil é a pior do mundo em 2024
A B3 foi a pior do mundo desde o começo de 2024. O principal índice, o Ibovespa, perdeu 6,36% desde 1º de janeiro. Este último passou de mais de 132 mil pontos no primeiro pregão do ano para 124 mil pontos no fim de maio.
Em termos de comparação, no mesmo período a Nasdaq, em Nova York, ganhou quase 12%. A Bolsa de Valores do Japão, mais de 15%; e a de Buenos Aires já ganhou mais de 61% desde o começo do ano.
Impacto nas ações da Petrobras
Ontem, as ações da Petrobras, que influenciam fortemente a Bolsa brasileira, perderam quase 4% do valor. No entanto, ainda acumulam alta de 2% neste ano.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) apresentou uma representação e pediu a suspeição de Alexandre Freire, conselheiro da Anatel, que solicitou vista em um processo que favorece as empresas de telefonia celular.
O pedido de vista de Freire baseia-se em um parecer de Ricardo Campos, amigo do conselheiro. Segundo o Idec, “Ricardo Campos representa os interesses das empresas envolvidas”, o que desqualifica o parecer como referência válida. O Idec também apresentou artigos que evidenciam a ligação entre Freire e Campos.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/economia/investidores-estrangeiros-ja-retiraram-r-35-bi-na-bolsa-de-valores-do-brasil-em-2024/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
Maior jurista do Brasil detona Lula e alerta para o maior risco que o país corre
O presidente Lula sempre se disse um comunista ou, pelo menos, nos últimos tempos, manifestou o seu prazer em colocar um ministro comunista no Supremo Tribunal Federal. É amigo de ditadores comunistas, como Nicolás Maduro (Venezuela), Daniel Ortega (Nicarágua), Xi Jinping (China) e Vladimir Putin (Rússia), e tem trabalhado para aquilo que ele chama de “Sul global”. Afasta-se, pois, dos países democráticos e vincula-se aos países mais à esquerda, a maioria ditaduras.
Por que estou mencionando isso? Porque, de rigor, nossa entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde estão países inclusive da América, como, por exemplo, o México, é importante. A OCDE é uma organização que representa 70% do PIB mundial e onde o progresso de todas as nações é evidente.
O embaixador Rubens Barbosa, em recente artigo no jornal O Estado de S. Paulo, mostrou a importância de o Brasil entrar para a OCDE e disse que o presidente Lula não faz nenhum esforço para que isso ocorra, pois, para ele, não é relevante. O próprio jornal criticou, em seu editorial, essa tendência do atual governo em dirigir-se para o “Sul global” e unir-se a países fracassados que são ditaduras, como Venezuela e Nicarágua, ou então solidificar relações com países que estão fazendo aliança anti-Ocidental, como Rússia e China. Não é isso que o Brasil quer, e muito menos o que desej a a grande maioria dos brasileiros. Estamos no Ocidente, não temos que nos vincular ao Oriente comunista ou ao “Sul global”, com países esquerdistas.
Essa é a razão pela qual nós deveríamos entrar na OCDE, para termos as portas abertas em todos os países democráticos, com todas as nações mais desenvolvidas, onde a troca de tecnologia e, ao mesmo tempo, o entendimento entre essas nações auxiliam nosso crescimento. Por isso, o alerta do embaixador Rubens Barbosa e do editorial do jornal O Estado de São Paulo, criticando esse amor à esquerda, essa tendência de se voltar para o atraso por parte de quem se diz comunista e que colocou um ministro comunista no Supremo Tribunal Federal.
Parece-me importante que nós, brasileiros, mostremos ao presidente Lula que nosso destino é ocidental. Estamos em um continente ocidental e não é nos unindo a países vinculados às ditaduras ou que, efetivamente, fazem oposição ao Ocidente que cresceremos. A entrada do Brasil na OCDE é, portanto, uma imperiosa necessidade.
Ives Gandra da Silva Martins – Professor emérito das Universidades Mackenzie, Unip, Unifieo e UNIFMU, do CIEE do Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, é presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP.
URGENTE: Justiça dá 24h para Governo explicar o “absurdo do arroz”
O deputado Marcel van Hattem acaba de publicar em suas redes sociais:
“ATENÇÃO, URGENTE! Primeira decisão judicial da nossa ação popular sobre o dumping do arroz saiu!
‘Diante da relevância da matéria posta e a fim de estabelecer um contraditório mínimo antes de decidir o pedido, determino a intimação da União e da CONAB para que prestem informações preliminares no prazo de 24 horas.’ Assim determinou o juiz federal BRUNO RISCH FAGUNDES DE OLIVEIRA, Da 4ª Vara Federal de Porto Alegre.
Agora, aguardar a manifestação da CONAB a respeito deste absurdo.
Temos convicção de que esta compra de arroz com dinheiro público – quase R$ 7 bilhões – é absolutamente desnecessária e enormemente PREJUDICIAL aos gaúchos e brasileiros. Além disso, servirá para o governo do PT fazer COMPRA DE VOTOS.
INADMISSÍVEL!”
Veja:
Lira pauta urgência de projeto equiparando aborto a homicídio; autor aponta recado ao STF
O segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) enfatizou que é um “recado” ao Supremo Tribunal Federal o projeto equiparando aborto a crime de homicídio, em razão das frequentes invasões de competência no Poder Legislativo.
De acordo com o projeto, será considerado crime de homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação. Aborto é crime no Brasil mas decisões do STF, segundo seus críticos, tem relativizado sua punição no Brasil.
A celeridade na tramitação se deve à informação de que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, deve levar para o plenário da Corte, ainda neste ano, ação que desfaz regras restritivas ao aborto impostas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Sóstenes explicou ao Diário do Poder, na noite desta terça-feira (4), que, aprovado o regime de urgência, o projeto deve ser votado já na próxima semana:
“Estamos confiantes na aprovação da urgência do projeto com relação ao aborto acima de 22 semana no dia de amanhã da Câmara dos Deputados e temos o compromisso do presidente Lira, que sendo aprovada a urgência, na próxima semana votamos o mérito. É um recado claro ao Supremo que vem usurpando competências do poder legislativo”, afirmou.Recomendado para você[Fotos] 50 fotos que mostram o lado sombrio dos cruzeiros.Patrocinado | GloriousaDificuldade em perder peso? Faça isso antes de dormirPatrocinado | Especialista em emagrecimento – Dra. Bianca Bonete
Interlocutores ligados a Arthur Lira apontam que o avanço da matéria faz parte de um pacote de acenos para a ala consrvadora da Câmara com foco nas eleições que definirão sua sucessão.
Padilha leva a pior em reunião de líderes com Lula
Na ensaboada de Lula (PT) durante a reunião em que, como sempre, terceirizou suas falhas, Alexandre Padilha (Relações Institucionais) foi o principal alvo. E quem estava na reunião logo concordou que o ministro é o culpado pela surra do governo na derrubada de vetos. Os líderes nem pediram presença mais ativa de Lula na articulação, como prometiam. Não reclamaram nem mesmo de Rui Costa (Casa Civil), encarregado da relação do governo com a Câmara e seu presidente, Arthur Lira (PP-AL).
Noves fora, nada
O ministro Rui Costa nem sequer deu as caras. Mandou a secretária-executiva Miriam Belchior como sua representante. Noves fora, nada.
Grilo falante silencia
Líder de Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues (AP) também tomou invertidas. Bancadas inteiras sequer foram procuradas pelo senador.
‘Frente ampla’ murchou
Dois vice-líderes do governo contaram à coluna que a reunião, nos moldes que foi, é pregar para convertido. Só havia petistas presentes.
Ministro desocupado
Padilha é criticado por excluir ministros e concentrar a articulação que já não faz. Esvaziado nas funções, já não manda em cargos e emendas.
Vídeo do barraco de Roma sob censura há 327 dias
Coisas estranhas cercam a confusão no aeroporto de Roma envolvendo uma família paulista e a família do ministro do STF, Alexandre de Moraes, ocorrida há 327 dias. Entre as maiores bizarrices não está a atitude da Polícia Federal, que após meses de investigação não encontrou motivos para denunciar os acusados, e subitamente mudou de ideia. Estranha mesmo é a censura às imagens das câmeras de segurança imposta curiosamente pela Justiça, instituição que existe para busca da verdade.
Já são dez meses
A alegada agressão ocorreu em 14 de julho de julho de 2023, portanto, há 46 semanas ou dez meses, mas suas imagens continuam sob sigilo.
Direito da defesa
Os acusados voltaram a reclamar acesso às imagens proibidas e alegam que o vídeo ajudaria a mostrar, afinal, quem tem dito a verdade.
Epílogo que interessa
A PF causou espanto indiciando os acusados, após recusa anterior. O delegado responsável ganhou cargo em Haia, na Holanda, por dois anos.
Poder sem Pudor
Saúde das pesquisas
Candidato a prefeito de São Paulo, em 1985, Jânio Quadros enfrentou Fernando Henrique Cardoso, que tinha o apoio do presidente (José Sarney), do governador (Franco Montoro) e do prefeito (Mario Covas), o engajamento de artistas da Globo. Tinha tanta confiança que até posou para fotos na cadeira do prefeito. O Ibope previu a vitória de FHC, mas Jânio chamou as pesquisas de “desonestas”. O dono do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, disse que não o processaria por considerá-lo “um doente”. Jânio ironizou: “Ele deve ser melhor médico do que pesquisador.” Jânio venceu e usou desinfetante a cadeira usada por FHC nas fotos.
E os pneus chineses?
“Estão indo em cima do imposto das blusinhas, mas por que não em cima dos pneus que vieram da China?”, pergunta Carlos Portinho (RJ), líder do PL no Senado, sobre a sanha taxadora do governo Lula (PT).
É para sempre
Os integrantes da Lava Jato continuam sendo alvejados: o ex-juiz Sérgio Moro virou réu por “crime de calúnia” e a procuradora Thaméa Danelon foi punida pela PGR, sua própria casa, por manifestar inconformismo com a destruição da operação que tanto orgulhou os brasileiros.
Essa ANS…
A “agência reguladora” ANS, que mais parece entidade de empresas de plano de saúde, reajustou em 7% mensalidades dos planos individuais. As operadoras estão liberadas para esfolar clientes de planos coletivos.
Carga insuportável
O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo irá registrar, nesta quarta-feira (5), mais de R$1,56 trilhão em impostos pagos pelos brasileiros, sem retorno, somente neste ano xexelento de 2024.
Frase do dia
“Não caiam em mentiras”
Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre fake news de que praias seriam “privatizadas”
Menor que pequeno
“O Brasil deixa de ser um anão diplomático para virar um protozoário”, disse o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), ao ser informado de que enquanto removia o embaixador em Tel Aviv, o governo Lula (PT) celebrava a chegada de novo embaixador da Coreia do Norte.
Rachadones
Se não sumirem com a pauta, o Conselho de Ética vota nesta quarta (5) a análise do pedido de cassação do deputado André Janones (Avante-MG), amigo do extremista Boulos (SP), denunciado por rachadinha.
Candidaturas dizimadas
Nas eleições deste ano no México, onde Claudia Sheinbaum foi eleita presidente, 37 candidatos foram assassinados, 11 foram sequestrados e 77 sofreram graves ameaças, segundo conta do jornal espanhol El País.
Jogatina na pauta
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar nesta quarta-feira (5) o “PL da Jogatina”, que libera a exploração de jogos e apostas no Brasil. O relatório de Irajá (PSD-TO) é pela aprovação.
Pergunta na incoerência
Invasão violenta de assembleia legislativa não é “ato antidemocrático”?
Juiz autoriza busca e apreensão em sede do PT em São Paulo
A Justiça Eleitoral autorizou cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede do Partido dos Trabalhadores (PT) em São Paulo para recolher panfletos com ataques ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).
A decisão ocorre após pedido do partido do prefeito, que é candidato à reeleição, que fez a representação acusando fake news do PT contra Nunes citando reportagens sobre obras da prefeitura que foram contratadas sem licitação.
O material produzido pelo PT traz elementos visuais como sacos de dinheiro. A defesa de Nunes diz que houve mistura de fatos reais com fantasia para atacar o prefeito.
O juiz eleitoral que proferiu a decisão, Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, considerou que houve “manifestação excessiva da liberdade de expressão”.
“A distribuição desses folhetos produzidos pode macular a paridade entre os possíveis candidatos ao pleito vindouro, especialmente porque, além da extemporaneidade do ato de campanha, foi produzido em grande quantidade por partido de relevância nacional”, diz o magistrado em trecho da decisão.
Em nota divulgada pelo jornal O Globo, o PT afirmou que suspendeu a distribuição do material e solicitou a suspensão da autorização de busca e apreensão.
CPI dos Planos de Saúde avança com 292 assinaturas
Nesta quarta-feira (05), o líder do solidariedade, deputado Aureo Ribeiro (RJ), vai protocolar o pedido de criação da CPI dos Planos de Saúde, durante coletiva de imprensa, agendada para 18h30, no salão verde da Câmara. Até o último monitoramento da assessoria do parlamentar, 292 assinaturas foram recolhidas em apoiamento à matéria. Com o êxito no recolhimento de assinaturas, as operadoras de planos de saúde passaram a pressionar o presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), para evitar o inicio das investigações.
Ribeiro reagiu. Afirmou que não voltaria atrás em sua proposição. “É fundamental dizer que essa pauta não é partidária e muito menos ideológica, mas de todo brasileiro que não aceita injustiças. Nós estamos aqui para defender as famílias que estão sofrendo com esses cancelamentos, com reajustes abusivos e descredenciamentos, dificultando o tratamento contínuo dos pacientes. Vamos buscar um número expressivo de assinaturas para que seja a CPI mais apoiada pela Câmara dos Deputados”, afirma Ribeiro (SD-RJ).Recomendado para vocêEle mostrou ao vivo: Glifage caseiro para manter a glicose em 80!Veja como preparar no programa “Saúde & Bem-Estar”Patrocinado | Diabetes – Notícia¿Nacido entre 1956 y 1996? Puedes invertir fácilmente desde tu propia casaPatrocinado | outnovvafantasy.com
A Câmara já faz divulgação da coletiva, com a especificação dos motivos elencados pelo deputado para a Comissão ocorrer: “cancelamento unilateral de planos de saúde, principalmente de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras e paralisia cerebral, quadros que requerem acompanhamento permanente e idosos; aumentos abusivos nos valores das mensalidades dos planos de saúde; e o descredenciamento em massa de clínicas e hospitais das redes de atendimento aos pacientes”.
Uma vez criada, a CPI dos Planos de Saúde será integrada por 32 membros e 32 suplentes. O prazo para a CPI ocorrer é de 120 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/cpi-dos-planos-de-saude-avanca-com-300-assinaturas
Estadão critica falta de moderação de Cármen Lúcia em discurso de posse
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se oficialmente presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na cerimônia de posse, na última segunda-feira, 3, o que mais chamou atenção em seu discurso foi a repetição, à exaustão, das palavras “ódio”, “mentira” e “medo”. “Como se estivéssemos às portas do apocalipse, e não de uma eleição como outra qualquer”, ironizou o jornal O Estado de S. Paulo.
Em seu editorial de opinião desta quarta-feira, 5, o Estadão afirma que, embora especialistas do meio jurídico acreditem que Cármen Lúcia tenha, em seus atos, um estilo mais moderado que seu antecessor, Alexandre de Moraes, o mesmo não ocorre com suas palavras.
“A ministra parece estar disposta a tratar o TSE como um ‘tribunal da verdade’ nas próximas eleições”, avaliou a publicação. “Em apenas 12 minutos, a palavra “mentira” foi citada 15 vezes; “ódio”, 6 vezes; e “medo”, outras tantas Só faltaram “apocalipse” e “juízo final””,
criticou o texto.
Liberdade de expressão
Ao falar sobre liberdade de expressão, Cármen discursou “como se o Brasil vivesse numa distopia, e os cidadãos precisassem ser tutelados por um poder paternalista que age de cima para baixo”.
O jornal afirma, contudo, que “o cidadão não é idiota e sabe onde buscar informações confiáveis”. “Publicações distorcidas ou falsas podem até enrijecer crenças preexistentes, mas há pouca evidência de que elas, por si sós, alterem comportamentos, como votar ou se vacinar”, ressaltou o editorial.
O Estadão diz ainda que o TSE concedeu a si próprio poderes para determinar a remoção de conteúdos em veículos de comunicação. Nas eleições de 2022, foi o voto de Cármem Lúcia, inclusive, que validou a censura prévia de um documentário sobre o atentado a Jair Bolsonaro, em 2018.
“Ao invés de restringir o debate, o melhor remédio é ampliá-lo e qualificá-lo; mas a tendência do Judiciário é cada vez mais arbitrar de motu proprio e a priori o que pode e não pode ser dito”, condenou o jornal.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/imprensa/estadao-critica-falta-de-moderacao-de-carmen-lucia-em-discurso-de-posse/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification#google_vignette
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