As sucessivas pesquisas mostrando desaprovação bem maior que a aprovação, uma governança baseada em ódio e vingança e derrotas vexatórias como nesta terça (28), no Congresso, instauraram uma crise inédita no governo empossado há apenas 16 meses. A derrubada de vetos de Lula, que queria manter as “saidinhas” de presidiários, e outras derrotas em votações importantes levaram José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, a pedir mudanças. “Não está bom”, admitiu.
Lula lá embaixo
“Ainda dá tempo”, diz Guimarães, de olho em pesquisas como a Quaest, indicando que, para 55% dos brasileiros, ele não merece ser reeleito.
Radicais, go home
O deputado petista defende mudanças urgentes, engajando não petistas para a articulação política, como nos primeiros governos Lula.
Censura, não, camarada
“Doeu” a decisão do Congresso contra o governo e o STF de jogar no lixo a censura nas redes sociais, a pretexto de “combate à fake news”.
Primarismo no comando
Petistas veteranos atribuem erros de Lula à falta de assessores que ele respeite, levando-o a dar ouvidos a figuras primárias, como Janja.
Lula compensa diplomata humilhado por sua causa
Foi uma recompensa a remoção de Frederico Meyer da embaixada em Tel Aviv para a missão do Brasil na Conferência do Desarmamento, em Genebra. Meyer é mais um diplomata que passou vergonha por causa de Lula (PT): sofreu humilhação sem precedentes de Israel Katz, chanceler de Benjamin Netanyahu. Diante de jornalistas, Meyer foi repreendido em iídiche, no Museu do Holocausto, após Lula comparar ao holocausto a reação aos terroristas do Hamas. “Como ousa?”, indignou-se Katz.
Persona non grata
Lula foi o primeiro presidente brasileiro a ser considerado persona non grata no exterior, tornando inócua a presença do embaixador brasileiro.
Tirou a sorte grande
Colegas acham que Fred Meyer, de discreto desempenho no Rio Branco, jamais chegaria à Conferência do Desarmamento por mérito próprio.
Relações na geladeira
Com a saída do embaixador, o Brasil será representado por encarregado de negócios. O governo de Israel poderá adotar tratamento recíproco.
Poder sem Pudor
Tricolor e sofredor
O então deputado João Carlos De Carli foi a uma audiência com o presidente João Figueiredo. Na antessala, o ajudante-de-ordens, major Dias Dourado, fez um pedido inusitado ao parlamentar: “Entre, mas não ria.” No gabinete presidencial, De Carli se deparou com Figueiredo vestindo a camisa do Flamengo. Diante do espanto, o general-presidente ameaçou: “Se rir, te quebro a cara!” Fluminense doente, Figueiredo estava pagando aposta que perdera para Dourado: na véspera, o Fla havia encaçapado o Flu no Maracanã.
Declínio de Lula
Lula tem menor aprovação (50,5%) nas três esferas de governo entre paulistanos, revela o Paraná Pesquisas. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem 58,6%. O prefeito Ricardo Nunes (MDB), 60,9%.
Governo taxador
Kim Kataguiri (União-SP) destacou o vídeo do líder de Lula na Câmara, José Guimarães, admitindo o acordão para taxar compras de menos de US$50: “Isso é para desmantelar a narrativa de quem acha que o governo foi vítima nessa história toda. Ele foi o principal articulador”.
Cármen assume dia 4
A ministra Cármen Lúcia, autora da célebre frase “o cala-boca já morreu, quem manda em mim sou eu”, sobre o fim da censura, assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça (4).
Cala-boca já morreu
O recado do Congresso foi claro: não legislará sobre censura, nem mesmo a pretexto de “regulamentação” das redes sociais. Não serão adotados mecanismos destinados a limitar a liberdade de expressão.
Frase do dia
“Lula continua sua missão pró-Hamas”
Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após outro ato hostil de Lula contra Israel, onde é persona non grata
Aí tem coisa
Guto Zacarias (União-SP) desconfia que sigilo imposto pelos Correios esconde prejuízo milionário da estatal. “O governo, que jurava ser contra os sigilos, está escondendo tudo o que pode”, diz o deputado estadual.
Prestigiado
Ato organizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para arrecadar doações para o Rio Grande do Sul, quarta (29), em Campinas (SP), contou com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Rep).
Explica aí
As redes sociais de Janja foram inundadas com perguntas de seguidores que cobravam satisfação da primeira-dama sobre a taxação de compras até US$50, medida que ela descartou há um ano, em abril de 2023.
Reação à vacina
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que barra obrigatoriedade da vacina contra Covid-19 em crianças de 6 meses a 5 anos de idade. O texto é da deputada Caroline de Toni (PL-SC).
Pensando bem…
…Pimenta não arde só nos olhos alheios.
TCU propõe mudanças na previdência de militares e causa preocupação nas Forças Armadas
A proposta do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, para iniciar mudanças na previdência social pelos militares, colocou a cúpula das Forças Armadas em alerta. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Os militares temem ser alvos prioritários no governo de Lula (PT) para alterações na previdência pelo Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA), que garante remuneração, pensão, saúde e assistência na ativa e inatividade. Assuntos ligados à remuneração de militares inativos são sensíveis e preocupam o comando da cúpula.
O tema de mudanças na previdência de militares ganhou destaque depois de Bruno Dantas apresentar um roteiro de medidas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para evitar o estrangulamento das contas do governo.
A proposta do Executivo inclui mudanças na previdência dos militares e servidores civis, além da desvinculação do salário mínimo de alguns benefícios previdenciários.
Déficits da previdência de militares
O ministro Bruno Dantas, com elaboradas pela auditoria do tribunal, destacou a desproporção nos déficits das contas da previdência. O déficit per capita do INSS é de R$ 9,4 mil, o dos servidores civis é de R$ 69 mil, enquanto o dos militares atinge R$ 159 mil.
O deputado federal Sargento Portugal (Pode-RJ) apresentou requerimento convidando Dantas a prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. No governo Lula, o tema é tratado com cautela, mas há defensores no Planalto e na área econômica.
Impactos da previdência de militares
A lei de 2019, que reestruturou a carreira dos militares depois da Reforma da Previdência, aumentou o tempo de serviço de 30 para 35 anos Também estabeleceu que oficiais e praças da reserva e pensionistas contribuam com a pensão militar até a morte. A redução esperada é de R$ 10 bilhões em uma década.
Além disso, foram criados planos para redução de efetivo em 10%. No entanto, a mesma lei trouxe benefícios como aumentos salariais por cursos concluídos e ajuda de custo dobrada ao passar à reserva. Com isso, militares recebem oito vezes o salário do último posto ao deixar o serviço ativo.
Por exemplo, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, recebeu R$ 770 mil ao ir para a reserva, valor composto por ajudas de custo e indenizações por 42 anos de servico. Esses beneficios são vistos como uma forma de inflar remunerações, beneficiando mais os oficiais do que as praças.
Generais avaliam que, nos últimos anos, os militares sofreram reveses em seus direitos, como salários sem reajustes e sistema de saúde prejudicado por falta de orçamento.
Posição do Ministério da Defesa
O Ministério da Defesa afirmou não conhecer os critérios dos números citados por Bruno Dantas, mas destacou que a reforma de 2019 visa equilíbrio das contas em 10 anos.
“Por essa reforma, por exemplo, militares, inativos e pensionistas passaram a contribuir”, iniciou a nota da pasta. “O tempo que eles permaneceram no curso de formação deixou de contar; e o periodo minimo necessário na ativa passou de 30 para 35 anos.”
O Exército possui um general ligado à Secretaria de Economia e Finanças para acompanhar discussões sobre o sistema de proteção dos militares. Oficiais afirmaram, sob reserva, que a função é importante para evitar a “maldade”.
Na visão dessas fontes, a remuneração de militares inativos é discutida em todos os governos, com foco na redução de direitos. Um acórdão do TCU de 2022 fixou que o sistema de proteção dos militares não é um regime previdenciário.
Discussões sobre a previdência de militares
Cabe ao Tesouro Nacional pagar as pensões e salários dos militares da reserva. Por isso, oficiais dizem que não faz sentido falar em déficit na previdência dos militares se as remunerações dos fardados da reserva não são contabilizadas no Orçamento de Seguridade Social.
Membros das cúpulas das Forças Armadas defendem que os benefícios na inatividade compensam a falta de direitos como hora-extra e adicional noturno. A discussão de Dantas vem na esteira da pressão sobre o governo Lula para apresentar medidas de corte de despesas para sustentar o novo arcabouço fiscal.
Entre essas medidas estão a vinculação do salário mínimo e mudança nos pisos constitucionais para saúde e educação. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, puxou o debate, e o ministro Haddad também tem alimentado a discussão de forma discreta.
Em debate na Câmara, Haddad defendeu que as vinculações orçamentárias previstas na Constituição podem ser reformuladas para uma regra melhor.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/tcu-propoe-mudancas-na-previdencia-de-militares-e-causa-preocupacao-nas-forcas-armadas/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification#google_vignette
O STF contra a língua portuguesa
Mais uma decisão no STF contra a Constituição e contra a língua portuguesa. A Constituição diz, no artigo 13, que a língua oficial no Brasil é a língua portuguesa, que, como todos sabem, não tem gênero neutro. Nós, seres humanos, temos sexo masculino e feminino. O português tem gênero masculino e feminino. Tudo isso para dizer que o ministro Flávio Dino é outro que derrubou lei contra o gênero neutro na educação.
Há pouco foram derrubadas leis municipais de municípios de Minas Gerais e de Goiás. Agora, foi a vez de uma lei estadual do Amazonas que proibia pronome neutro nas escolas públicas e privadas do estado. Faz todo o sentido, porque não existe gênero neutro na língua portuguesa. Como é que alguém vai ensinar português usando gênero neutro? Contraria a língua portuguesa.
Mesmo assim, Dino suspendeu a lei por liminar, que vai ter de passar pelo plenário. O ministro alegou que “a língua é viva”. É, mas não a esse ponto. Não tem como dizer que “no Amazonas, a língua ressuscitou isso aqui” – aliás, “ressuscitou” não, inventou. E aí? A Academia Portuguesa de Letras e a Academia Brasileira de Letras vai se reunir? Não! Está lá escrito na Constituição, no artigo 13: a língua é o português.
Taxar compra pequena do exterior em 20% ainda não equilibra concorrência
Todo mundo se pergunta como vão ficar as compras com os 20% na blusinha, nas compras do exterior pela internet, que vinham sem imposto nenhum, concorrendo com a produção nacional, com o comércio e a indústria nacionais. Você sabe quanto a indústria, ou melhor, o consumidor paga no Brasil sobre roupas? São 61,5% de imposto. A Câmara botou 20%, continua sendo desigual o tratamento. Ou todo mundo paga imposto igual, porque está vendendo para brasileiros, ou se isentam todos de imposto. Aliás, eu ontem falava sobre o pedido de Lula para baratear eletrodomésticos para os gaúchos, por causa da enchente. É só o governo federal tirar os impostos dos eletrodomésticos que o preço vai cair muito.
O assunto ainda vai para o Senado, e provavelmente vai haver pressão da indústria e do comércio brasileiros para botar mais imposto, porque daqui a pouco fecha tudo aqui e vamos comprar só da China. Já estamos comprando aço da China, a Gerdau fechou uma siderúrgica em Minas Gerais e desempregou quase 500 pessoas porque não consegue concorrer com o aço da China. Isso que é a Gerdau, uma empresa com uma tradição de liberalismo econômico muito grande.
Indústria automobilística não está entusiasmada com o carro elétrico
Falando em negócios, a Ford anunciou que não vai apostar no carro totalmente elétrico. A Mercedes e a General Motors estão no mesmo caminho. No máximo vão produzir híbridos, porque o mercado não está tão propício assim. Em Lisboa, vi muito carro elétrico, mas nos Estados Unidos parece que não está vendendo tudo isso. Eu gosto muito do carro elétrico silencioso, um Tesla é uma maravilha, mas vou esperar primeiro que os outros testem por mim, que sejam cobaias, assim como eu fiz com a injeção da Covid, que agora estamos vendo o que era.
Trump está condenado, mas ninguém sabe o que acontece agora
Trump foi condenado por um júri naquele caso da atriz pornô, que meio que o estava chantageando, ele fez pagamentos para comprar o silêncio dela e não prejudicá-lo na eleição. Só não se sabe ainda quais as consequências: se ele ainda poderá ser candidato, se ele terá de ir para a cadeia.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/o-stf-contra-a-lingua-portuguesa/
A magistocracia: Lula ressuscitará “saidinhas” e crime de “fake news” no STF
A sociedade brasileira teve duas grandes e importantes vitórias na noite de terça-feira, dia 28, no Congresso Nacional. A primeira delas foi a manutenção do veto 46/2021, do presidente Jair Bolsonaro, que barrou a criação do crime de fake news, que restringiria ainda mais a liberdade de expressão dos cidadãos, com pena de prisão de até cinco anos para conteúdos legítimos, mas críticos a Lula, que já foram derrubados pelo TSE como “fake news”. Na sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados, o veto de Bolsonaro foi mantido por 317 votos contra 139 dos governistas. A segunda vitória foi a derrubada do veto de Lula ao projeto de lei que acabou de vez com as “saidinhas” temporárias dos presos, um verdadeiro bueiro destampado para novos crimes contra cidadãos inocentes.
Imediatamente após as derrotas do governo Lula serem anunciadas no Congresso Nacional, a esquerda e jornalistas da grande mídia começaram a noticiar quais serão os próximos passos do governo para ressuscitar ambas as pautas, que naufragaram de maneira acachapante no Congresso Nacional. A estratégia não poderia ser outra: acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), tribunal alinhado até a medula com o governo Lula, para reverter as derrotas e impor no tapetão à população brasileira mudanças legislativas que o Congresso já rejeitou. É o judicialismo de coalizão do governo Lula em modo turbo.
Em relação ao fim das “saidinhas” temporárias de presos, o governo estuda ações diretas de inconstitucionalidade, que podem ser ajuizadas por partidos políticos ou pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para buscar, no Supremo, uma declaração de que o fim das “saidinhas” é inconstitucional. Basta o governo Lula, por exemplo, acionar os partidos de esquerda satélites do PT para que entrem com a ação no Supremo, como eles já fizeram naquela ação que pretende derrubar de vez todos os acordos de leniência da Lava Jato, acordos esses que os partidos de esquerda, que dizem defender os pobres e os trabalhadores, agora dizem terem sido celebrados sob um “estado de coisas inconstitucional”. Deve ser um caso único em democracias modernas em que partidos de esquerda, socialistas e comunistas defendem os interesses de grandes empreiteiras e empresários bilionários.
Na quarta-feira, dia 29, a CNN cravou que já há uma maioria no Supremo para derrubar a decisão do Congresso de dar um fim às “saidinhas”. Ministros do STF, que já afirmaram em público estarem numa autodeclarada “lua de mel” com o governo Lula, teriam dito nos bastidores que acabar com as “saidinhas” violaria decisões anteriores da corte, que já reconheceu, em uma ação relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também há um “estado de coisas inconstitucional” no sistema penitenciário brasileiro. Para esses ministros, as “saidinhas” seriam uma maneira efetiva de reduzir a superpopulação carcerária e ressocializar os presos. Nada mais longe da verdade, como demonstrei neste artigo.
Em relação ao crime de fake news, depois do fracasso gigantesco do PL da Censura e do PL da Globo, o STF parece cada vez mais impaciente para sujar as próprias mãos e resolver o assunto por conta própria, definindo ele mesmo o que pode ou não ser dito nas redes sociais, qual a responsabilidade das plataformas e quais seriam as penas cabíveis para quem andar fora da linha. Há pelo menos duas ações no Supremo que tratam do assunto, relatadas por Dias Toffoli e Luiz Fux, em que se discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Há uma pressão grande no Supremo para que essas ações sejam pautadas logo, e Toffoli já sinalizou na imprensa que deve liberar os processos para julgamento até o fim de junho. Com as derrotas do governo Lula nesta semana, o Supremo pode imprimir um passo ainda mais rápido para essas ações.
O artigo 19 do Marco Civil da Internet dispõe que os provedores de internet, websites e redes sociais só podem ser responsabilizados civilmente (por meio do pagamento de indenizações, por exemplo) por postagens e conteúdos ilícitos se não tomarem providências para a remoção desses conteúdos após decisão judicial. Acontece que uma ala do Supremo, liderada por Alexandre de Moraes, entende que as plataformas deveriam agir por conta própria para remover conteúdos considerados ilegais e impróprios, ou serem punidas por isso – como previa, aliás, o texto do derrotado PL da Censura. O risco é que, por trabalharem por meio de algoritmos e não de análises individualizadas, a criança seja jogada ralo abaixo junto com a água suja do banho. É esperado que, durante o julgamento desse caso, o Supremo forme uma maioria para endossar esse entendimento, além de modular e criar novas regras para o debate nas redes, o que pode aumentar ainda mais a censura e a ameaça ao direito à liberdade de expressão no Brasil.
Pelo jeito, a “democracia inabalada” do governo Lula significa que, toda vez que o governo perder votações importantes no Congresso, ele vai tentar ganhar no tapetão do Judiciário, mandando às favas a separação entre os poderes, a democracia representativa e o poder do voto. Não se ignora que o Supremo tem, sim, o poder e o dever de fazer o controle de constitucionalidade das leis, e que essa é também uma função importante na democracia. A crítica que fazemos, na direita, é contra o desvio de finalidade que o Supremo tem dado a esse poder/dever nos últimos anos, e que tem sido utilizado para atropelar as atribuições e prerrogativas do Legislativo enquanto o Supremo se anaboliza e concentra cada vez mais poder, tornando a nossa democracia disfuncional e cada vez mais parecida com uma magistocracia, uma ditadura de magistrados togados que nunca receberam nem um voto sequer nas urnas.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/deltan-dallagnol/lula-stf-saidinhas-crime-de-fake-news/
Juiz que condenou União por erro de Alexandre de Moraes é crítico à lentidão do STF
O juiz da 1ª vara Federal de Maringá José Jácomo Gimenes, que proferiu decisão favorável ao ex-deputado paranaense Homero Marchese (Republicanos) condenando a União a pagar R$ 20 mil por danos morais ao político em erro procedimental do ministro Alexandre de Moraes, é um crítico da lentidão e da sobrecarga de processos que chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em artigo assinado pelo magistrado, publicado pela Gazeta do Povo em janeiro deste ano o juiz avalia que o “Modelo do STF atrapalha o Brasil”.
Em trecho do artigo, o magistrado, professor aposentado da Universidade Estadual de Maringá, diz que “a competência avassaladora outorgada [ao STF] atrai para a Corte Suprema por volta de 70 mil processos por ano, exigindo do tribunal um trabalho descomunal”. “No primeiro semestre de 2023 foram mais de 50.647 decisões, sendo 42.207 monocráticas e 8.440 colegiadas (plenário e turmas), uma média de mais de 90 mil decisões por ano. A Suprema Corte americana julga por volta de 100 processos por ano, a alemã (16 juízes) 6.200, a italiana 300 e a francesa 200. Os números do STF revelam um despautério. Será que o mundo está errado e só o Brasil está certo?”, indagou.
Gimenes alertou, na mesma publicação, que a Constituição Federal de 1988 confiou ao STF uma imensa gama de competência processual, poderes e esperança de solução dos problemas do país com poderes de corte constitucional, juízo instrutório de instância única para alguns tipos de processos e tribunal recursal de quarta instância para todas as questões criminais. “O Brasil fez uma reforma tributária quase impossível, pode e deve também fazer uma reforma no Judiciário. Olhando para os números de decisões do STF, parece que está tudo certo, tudo resolvido, mas não está. Por trás dessa performance numérica exponenciada por esmagadora maioria de decisões repetitivas, há um atraso monumental de questões de importância nacional e fundamentais esperando, encalhadas nesse turbilhão de processos”.
Como exemplo, o magistrado menciona o atraso do STF em decidir questões nacionais e que isso se dissipa por todo o Sistema Judicial de quatro instâncias.
Quanto aos dados sobre a demora em julgamentos do STF o magistrado menciona a “tese do século”, um bolsão de processos de restituições tributárias, estimado acima de R$ 300 bilhões, que chegou ao STF em dezembro de 2007 e só foi julgado definitivamente em setembro 2021, 14 anos depois; o crédito de insumos no PIS e Cofins, com impacto estimado de R$ 200 bilhões, que chegou ao STF em 2014 e foi concluído em fevereiro de 2023; e o ICMS seletividade, com alíquota maior para telecomunicações e energia elétrica, contra lei estadual de 1996, que chegou ao STF em 2012 e só foi julgado em dezembro de 2021.
O juiz atribui o tamanho da dívida a ser paga pelo poder público como diretamente proporcional à demora do Supremo para julgar a causa.
Ao tratar especificamente da morosidade processual, o magistrado destacou que “o STF é a cúpula de um dos três poderes do Estado, com função de garantir o cumprimento da Constituição e pacificar a sociedade com justiça e eficiência e que seu modelo de funcionamento deve ser compatível e adequado para essa função. A história do STF, mesmo com o trabalho exaustivo de seus ilustres ministros, não será positiva, se continuar centrada na manutenção de seu imenso poder, desconsiderando as necessidades da sociedade brasileira. O STF precisa urgentemente transferir competências processuais e otimizar seu tempo para julgamento rápido das grandes questões nacionais”.
Na ação de Marchesi o juiz reconheceu demora que perdurou por seis meses para liberação de uma rede social bloqueada, o que causou prejuízos e danos ao ex-deputado.
Agilidade leva à segurança jurídica
O juiz tem defendido em seus artigos que “caso o STF julgasse as grandes controvérsias nacionais em prazos razoáveis, máximo de um a dois anos, cumprindo a exigência constitucional de eficiência e a urgência incontornável da modernidade que estamos inseridos, a situação dos pagamentos públicos e precatórios seria muito melhor, além da segurança jurídica decorrente para todo o sistema legal e uma forte redução do número de processos repetitivos que entulham o sistema judicial”.
Em outro artigo assinado pelo magistrado, publicado pelo Consultor Jurídico em julho de 2023, o juiz defendeu que “só a reforma tributária não basta. É preciso aprimorar o STF”.
Ao celebrar o primeiro item, aprovado em 2023, Gimenes avaliou que “outro grande, grave e forte entrave burocrático também atrapalha o crescimento econômico e social do país: o modelo de atuação do nosso Judiciário, especialmente da cúpula, tribunais superiores e Supremo Tribunal Federal”.
“É de conhecimento geral a doentia dependência da sociedade, economia e governo em relação ao nosso Judiciário, especialmente do STF, resultando milhões de processos judiciais, lentidão e insegurança jurídica, reduzindo a produtividade, eficiência nacional e atrapalhando a concorrência com o mercado mundial”.
Para o juiz, é um despautério que processos de questões particulares julgados em três instâncias sejam encaminhados ao STF para novo julgamento: “O Supremo tem obrigação política e ética de livrar-se dessa doentia carga de processos, para poder dirigir sua energia na solução rápida e eficiente das questões nacionais fundamentais, acima dos interesses particulares dos processos subjetivos, deixando de ser entrave ao desenvolvimento nacional e passando a ser eficiente indutor da democracia plena, com muito mais dignidade humana. O STF não pode deixar sua história ficar marcada com a manutenção de espaços de atrasos processuais que permitem reprováveis jogos de poder”.
Em fevereiro de 2022, em outro artigo publicado pela Gazeta do Povo, intitulado “A cúpula do Judiciário é ineficiente, não olhe para cima”, o juiz ponderou ser “inescapável uma paródia com objetivo construtivo” ao comparar o texto com o filme, recém-lançado há época, intitulado Não Olhe para Cima. “A formatação da cúpula do nosso Judiciário não funciona como deveria, burocratiza e inviabiliza o sistema judicial, é uma trava para o desenvolvimento do país, mas os atores e os incluídos no amplo espaço de conforto do sistema judicial estão muito bem, não querem mudança. Então, não olhe para cima, finja não ver o megaproblema; o prejuízo contínuo para a sociedade não tem relevância, o sofrido povo brasileiro não tem importância”, constatou.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/parana/juiz-que-condenou-uniao-por-erro-de-alexandre-de-moraes-e-critico-a-lentidao-do-stf/
Intervencionismo indigesto
Como se não bastasse a exploração política da tragédia que acometeu o Rio Grande do Sul, com uma “intervenção branca” comandada por um pré-candidato petista ao governo gaúcho, Lula viu na catástrofe das enchentes a chance de colocar em prática sua obsessão pelo intervencionismo na forma mais pura. Alegando uma suposta escassez de arroz, já que os gaúchos respondem pela grande maioria da produção nacional, Lula autorizou a importação de 1 milhão de toneladas do grão; ainda por cima, o produto será vendido diretamente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com rótulo próprio e a R$ 4 o quilo, preço inferior ao que vinha sendo praticado antes das enchentes, em condições normais de mercado.
Não havia, no entanto, razão para pânico; houve perdas, mas quase toda a safra gaúcha de arroz já tinha sido colhida, a ponto de a Conab informar uma produção superior à do ano passado – falava-se até em excedentes para exportação. A elevação dos preços do arroz que efetivamente se verificou logo após a água tomar conta do Rio Grande do Sul não tinha relação nenhuma com quebra de safra ou perda de produto já colhido e armazenado: o que houve foi um minichoque de oferta causado por dificuldades logísticas e burocráticas, combinado com um minichoque de demanda provocado por uma corrida aos mercados, baseada na crença equivocada de que faltaria arroz. Os preços já estavam começando a voltar ao normal quando o governo interveio para bagunçar tudo novamente.
A atuação direta do governo, ao anunciar um leilão de compra de arroz, voltou a inflacionar o produto, como afirmou a senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS). A incapacidade de entender como funciona a lei da oferta e demanda levou até a críticas infundadas do atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a parceiros do Mercosul. Além do caos no curto prazo, a intervenção do governo ainda tem tudo para elevar os preços do arroz no médio prazo, já que a entrada de arroz estrangeiro – ainda por cima isento de impostos de importação, enquanto o produto nacional segue muito bem tributado – reduzirá os retornos dos agricultores, que tendem a trocar o arroz por outros cultivos, como a soja. O resultado lógico é a redução das próximas safras, e o consequente aumento de preços nas gôndolas dos supermercados nos próximos anos.
Os produtores não foram os únicos a chamar a atenção para a irracionalidade da interferência governamental; economistas e a academia também apontaram a falta completa de lógica na ideia de importar arroz e colocar a Conab para cuidar do processo de uma ponta a outra. Nada disso, no entanto, serviu para dissuadir Lula de ver na medida mais uma chance de capitalizar sobre o drama dos gaúchos, por meio de uma ação facilmente perceptível pela população, ainda que as consequências negativas não demorem muito para chegar – qualquer semelhança com a MP 579, com que Dilma Rousseff desorganizou o setor elétrico em 2012 sob o pretexto de baratear as contas de energia, não é mera coincidência.
O petismo se mantém irredutível em seu terraplanismo econômico, apoiado em princípios surreais como a crença na geração espontânea de dinheiro público para ser gasto, e a convicção de que canetadas governamentais são suficientes para resolver quaisquer problemas, reais ou imaginários (como o inexistente risco de escassez de arroz). Tudo isso, é claro, já foi amplamente testado e reprovado no mundo real, inclusive no Brasil, o que não impede Lula e seu partido de seguir insistindo no erro. Usar o drama gaúcho para autopromoção com fotos e narrativas constrangedoras, para perseguir críticos e para dar início à corrida pelo governo do estado em 2026 já é suficientemente baixo; aproveitar a tragédia para desorganizar o agronegócio local alegando estar fazendo um favor à população, no entanto, é a mais completa falta de vergonha.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/lula-intervencionismo-importacao-arroz/
NA DIREÇÃO ERRADA
FONTE: JBF https://luizberto.com/na-direcao-errada/
Em ritmo lento, Lula não despacha com os próprios ministros
A agenda oficial de Lula é reveladora do prestígio e a aversão que o petista alimenta em relação aos ministros, nomeados na tentativa de garantir alguma governabilidade. Passados 149 dias de 2024, quatro ministros sequer foram recebidos para despachar com o chefe: Waldez Góes (Integração), Simone Tebet (Planejamento), André de Paula (Pesca) e o general Marcos Amaro (GSI). A lista encurtou porque Celso Sabino (Turismo) finalmente teve o primeiro despacho semana passada.
Me erra
Dos 39 ministros do inchado governo Lula, 18 conseguiram apenas uma reunião privada com Lula, nada além disso.
Pedala
Quando ainda se trumbicava na Secom, Paulo Pimenta foi recebido 7 vezes, mas não porque Lula estava feliz com o ministro da Propaganda.
Porta aberta
Rui Costa, da Casa Civil, tido como o chefe dos ministros e de maior prestígio com Lula, empata com Pimenta em número de despachos.
Na lista
Nísia Trindade (Saúde), Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e o chanceler decorativo Mauro Vieira tiveram 5 reuniões.
Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) (Foto: Diário do Poder)
‘Governo Lula é vingativo’, diz representante do agro
Para o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) a administração petista e o presidente Lula adotaram a vingança como política de governo, em especial contra o agronegócio. Em entrevista ao podcast Diário do Poder desta semana, o vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados lamentou “intervenções do governo contra o produtor rural”, como no caso da importação de R$7 bilhões de arroz após as enchentes no Sul, tida pelos próprios arrozeiros como desnecessária.
Motivo torpe
Segundo Nogueira, a grande maioria dos produtores rurais apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, suposta razão pela “vingança”.
Relação limitada
O deputado lamenta que “o governo [Lula] fala, mas faz ao contrário” nas relações com parlamentares: “conversa pouco, quase nada”.
Muitas tragédias
No caso da tragédia no Rio Grande do Sul, “o governo Lula foi no mínimo negligente”, avalia Nogueira.
Poder sem Pudor
Olho eletrificado
Coronel Toniquinho Pereira era chefe político em Itapetininga (SP), quando se viu obrigado a receber o governador, seu adversário, na estação ferroviária de Iperó. Cheio de má vontade, assim que o trem chegou à estação, Toniquinho foi logo reclamando do chefe da estação: “Entrou uma fagulha no meu olho…” O homem descartou: “O trem é elétrico, coronel, não solta fagulha.” Toniquinho concluiu: “Então foi um quilowatt!”
Universo paralelo
“Liberação de drogas, fim de revistas íntimas, audiência de custódia… vejo que nossos julgadores, inclusive no nosso Supremo, vivem em um universo paralelo, mundo fantasioso, não conhecem as ruas”, avaliou o deputado Sargento Fahur (PSD-PR).
O gato comeu
O governo obteve crédito suplementar de R$3 bilhões para Saúde e intrigou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP): “Pergunta se eu, titular da Comissão de Saúde, sei para onde foram esses bilhões? Não sei”.
Pimenta no olho
Segundo o presidente do PCO, Rui Costa, o governo Lula tem problema de comunicação: “Falta competência, mas também é um problema político. Ninguém está interessado em comunicação chapa branca”.
Sem acertos
“Não identifico um único acerto do governo Lula no enfrentamento à calamidade”, cravou Sanderson (PL_RS). Para ele, o governo Lula errou inclusive ao nomear ministro sem competência para gerenciar a crise.
Frase do dia
“São os companheiros arrependidos”
Senador Jorge Seif (PL-SC) sobre a crescente desaprovação do governo Lula
Nada de ajuda real
Para o deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), o maior erro do governo petista foi a lorota de “benefícios” para gaúchos vítimas da enchente: “Lula só fez promessas até agora, ajuda real que é bom, nada!”.
Crítica ou elogio?
O deputado Ricardo Salles (PL-SP) acha que a pré-candidata à prefeitura de São Paulo pelo PSB, Tábata Amaral, “é cruza do [ex-presidente do Novo, João] Amoedo com o [senador] Moro”.
Pena mais dura
Avança na Câmara projeto de Lei que endurece em um terço a pena de prisão para crimes de lesão corporal quando cometido em escolas e hospitais. O texto é da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
Nosso dinheirinho
Entre créditos não-previsos para 2024 estão R$14 milhões para a Presidência da República “fortalecer políticas” em uma Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
Pensando bem…
…a taxação dos sites de “blusinhas” não afeta a primeira-dama, ela só consome produtos de grifes de alto luxo.
SE EM BANÂNIA MENTIRA FOSSE CRIME, QUANTOS ANOS ELE PEGARIA?
FONTE: JBF https://luizberto.com/se-em-banania-mentira-fosse-crime-quantos-anos-ele-pegaria/
‘Governo Lula é vingativo’, afirma deputado representante do agro na Câmara
Para o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) a administração petista e o presidente Lula adotaram a vingança como política de governo, em especial contra o agronegócio. Em entrevista ao podcast Diário do Poder desta semana, o vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados lamentou “intervenções do governo contra o produtor rural”, como no caso da importação de R$7,2 bilhões em arroz após as enchentes no Sul, apontada pelos próprios arrozeiros como desnecessária. As informações são do jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder.
Segundo Nogueira, a grande maioria dos produtores rurais apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, suposta razão pela “vingança”.
O deputado lamenta que “o governo [Lula] fala, mas faz ao contrário” nas relações com parlamentares: “conversa pouco, quase nada”.
No caso da tragédia no Rio Grande do Sul, “o governo Lula foi no mínimo negligente”, avalia Nogueira.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/governo-lula-e-vingativo-diz-representante-do-agro
Após corte no orçamento, agências preveem apagão
As maiores agências reguladoras do Brasil foram pegas de surpresa com o anúncio de um corte no orçamento dispensado pelo governo federal. Em carta conjunta, 11 agências manifestam que suas operações serão afetadas com a redução do orçamento destinado a elas em 20%. Para os representantes das entidades, o corte coloca em risco o resultado de anos de trabalho, tanto no aspecto orçamentário quanto no pessoal.
O somatório do repasse a essas agências ultrapassava os R$ 130 bilhões, contrastando com o montante orçamentário estimado para 2024, que é de R$ 5 bilhões.
“Fomos surpreendidos com um corte orçamentário de cerca de 20%, o que pode inviabilizar a realização das ações necessárias para que se possa minimamente continuar a fazer uma boa regulação“, diz o documento.
São signatárias a Agência Nacional de Águas (ANA); Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Agência Nacional do Cinema (Ancine); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/governo-corta-orcamento-de-agencias-reguladoras
GLOSAS DE RAIMUNDO GORÓ
O Brasil sem ter comando
Virou de ponta cabeça
Por incrível que pareça
Tudo vai desmoronando.
No Sul enchente matando
No palácio, negligência
E o povo sem paciência
Vendo o país devastado;
Um cavalo no telhado
Um burro na presidência.
Quem votou em vigarista
Já sente o drama na pele
Hoje até quem fez o L
Vive triste e pessimista.
Quem elegeu comunista
Grita pedindo clemência
Diante da impotência
Desse ser degenerado;
Um cavalo no telhado
Um burro na presidência.
Só vive de fanfarrice
Viajando o mundo inteiro
Torrando o nosso dinheiro
Com tamanha canalhice.
Faz de fantoche o seu vice
Num amor de aparência
Nos conduzindo a falência
Deixando o pobre de lado;
Um cavalo no telhado
Um burro na presidência.
Hoje resta o sofrimento
Num pesadelo sem fim
Haja feno, haja capim
Pra cavalo e pra jumento.
Salário sem ter aumento
Greve sempre em evidência
Certeza só a ausência
De um governo fracassado;
Um cavalo no telhado
Um burro na presidência.
FONTE: JBF https://luizberto.com/glosas-de-raimundo-goro/
Poder Judiciário brasileiro é ‘custoso e voraz’, avalia Estadão
Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nesta semana mostra que o Poder Judiciário brasileiro custou em 2023 R$ 132,8 bilhões, que equivalem a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional ou 2,38% dos gastos da União, Estados, Distrito Federal e municípios. O peso dos juízes para o contribuinte foi o tema desta sexta- feira, 31, do editorial de opinião do jornal O Estado de S. Paulo.
Os gastos com despesa de pessoal correspondem a 90% do custo do Judiciário. Além dos salários de magistrados, servidores e terceirizados, o CNJ calculou os valores dos chamados penduricalhos, que são diárias, passagens e bonificações, por exemplo. “Essa farra tem que acabar”, disse a o Estadão.
Segundo o relatório “Justiça em Números”, do CNJ, em 2023, o custo pelo serviço da Justiça foi de R$ 653,7 por habitante, R$ 67,6 a mais, por pessoa, do que no último ano. Isso representa um aumento de 11,5%.
Para o Estadão, “não há, sob nenhuma perspectiva, argumento plausível que justifique a gastança do Judiciário brasileiro”, demonstrada no levantamento. “O cenário ali traçado mostra uma elite do serviço público que só falta cobrar laudêmio para completar o rol de benefícios extravagantes que recebe à custa dos plebeus”, ironizou o jornal.
O peso de cada juiz para o trabalhador brasileiro
Apesar de ser um país em desenvolvimento, o Brasil tem os magistrados mais caros entre 53 países. Cada juiz custa em torno de R$ 68 mil por mês aos cofres públicos. “Um evidente drible no teto constitucional, que hoje está em R$ 44 mil”, observou o jornal.
“Ainda que a Justiça brasileira fosse exemplar e expedita, o que não é, está claro que há exagero nos gastos com a máquina do Judiciário”, avaliou o Estadão.
E ainda há quem defenda uma emenda constitucional que estabeleça um aumento de 5% a cada cinco anos aos magistrados, independentemente da sua capacidade e mérito.
“Esses ignoram o teto do funcionalismo limite que só serve para servidores de fora da casta jurídica”, criticou o editorial.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/imprensa/poder-judiciario-brasileiro-e-custoso-e-voraz-avalia-estadao/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
UNS BILHÕESZINHOS
FONTE: JBF https://luizberto.com/uns-bilhoeszinhos/
Deputados do PT reclamam de tratamento do governo Lula
Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) reclamaram, em um grupo de WhatsApp, do tratamento do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, nesta quarta-feira, 29.
Os parlamentares do PT disseram que a administração federal dá mais atenção ao centrão, mesmo que este grupo imponha derrotas ao governo no Congresso. A ala tem controle de 11 dos 38 ministérios.
“Será que o massacre ontem vai fazer o governo começar a montar um time de apoio?”, perguntou um deputado, cujo nome não foi divulgado. “Ou seguirá com a regra de tratar mal quem vota a favor e tratar bem quem vota contra?”
A frustração dos petistas foi expressa em mensagens a que o Estadão teve acesso. “Nunca vi um governo tratar melhor quem vota contra o governo”, disse um parlarmentar. “Nem na época da Dilma aconteceu isto.”
A insatisfação se intensificou depois de a Câmara manter o veto do ex- presidente Jair Bolsonaro que barrou a criação do crime de divulgação de fake news em período eleitoral.
As derrotas nas votações aumentaram a crise interna no PT. Parlamentares temem que a instabilidade política que levou ao impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, possa se repetir.
“As derrotas de ontem não acendem só um alerta na Câmara”, escreveu um parlamentar, depois de sessão do Congresso Nacional. “Transbordam para a rua, com um número grande de greves e paralisações no serviço público. O clima de insatisfação contamina a sociedade. Vivemos isso
em 2014. É a história se repetindo? Com a extrema direita organizada? É preciso enfrentar enquanto é possível. A questão não é econômica. É política.”
A derrubada do veto do presidente Lula à saída temporária de presos, a “saidinha”, era considerada uma questão de honra para o PT. Ο governo tentou mobilizar ministros, incluindo Ricardo Lewandowski (Justiça) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), para impedir a derrubada. Contudo, o esforço não teve sucesso.
Deputados também expressaram preocupação com o impacto das derrotas nas eleições municipais deste ano. “Estou vendo uma base falsa, sem nenhuma centralização dos lideres e ministros”, escreveu um parlamentar. “Vamos perder feio nas eleições municipais se não mudarem a estratégia.”
Deputados do PT apelam para que Lula os ouça Houve um apelo para que Lula ouça as queixas dos deputados. “Lula tem de ouvir a bancada ou pediremos uma audiência na tribuna”, disse um deputado. “Se ficarmos quietinhos não seremos ouvidos, até porque tem um bando de puxa-saco que dificulta a nossa aproximação. Falo enquanto bancada.”
A mensagem incluiu uma sugestão: “Governo precisa seguir o que diz a Bíblia: “Toda árvore que não dá bons frutos, corta-se e lança no fogo’.”
Depois da sessão do Congresso, integrantes do PT culparam o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), pela derrota e pela desarticulação. O parlamentar, no entanto, não pretende assumir toda a responsabilidade.
As queixas dos parlamentares vêm desde o início do governo. Em setembro, áudios revelaram que deputados da base agrária do PT criticaram o ministro das Relações Institucionais por seu poder excessivo. Eles também mencionaram que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, não os atende, enquanto o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, “tem de ter mais humildade”. Todos são petistas.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/deputados-do-pt-reclamam-de-tratamento-do-governo-lula/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
SELO
FONTE: JBF https://luizberto.com/selo-3/
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