Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (21), recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Em decisão unânime, os sete ministros negaram recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que em abril também havia mantido o mandato do parlamentar. Moro era acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares entre 2021 e 2022, à época em que ensaiou uma pré-campanha à Presidência.
Ao julgar os recursos, os ministros do TSE seguiram voto proferido pelo relator, Floriano de Azevedo Marques, que não viu provas convincentes de desvio de finalidade na campanha de Moro ou repasse irregular de recursos dos fundos partidário e de campanha. “Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, disse o ministro.
O voto de Floriano Marques acabou sendo seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Moro comemorou publicamente a decisão do TSE e com o resultado sai bastante fortalecido para efetivamente alavancar sua carreira política.
O ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol celebrou a decisão:
“Parabéns Sergio Moro por ter alcançado uma ilha de justiça no mar de injustiças, pressões, perseguições, retaliações e vinganças que tem sofrido desde que Lula foi eleito. Você merece, e tenho certeza de que ainda fará, como já fez, muito bem pelo Brasil”.
AO VIVO: STF anula todas as condenações contra Marcelo Odebrecht feitas pela Lava Jato (veja o vídeo)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli anulou, nesta terça-feira (21), todas as condenações da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) contra Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.
Dias Toffoli também determinou que todos os procedimentos penais instaurados contra o empresário fossem suspensos com a ressalva de que a anulação das sentenças não se estende ao acordo de delação premiada firmada por ele durante a operação.
Em sua decisão, Toffoli avaliou que os membros da Lava Jato atuavam em conluio, ignorando o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos, pessoais e políticos.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, ressaltou Toffoli.
Dias Toffoli afirmou que a prisão de Marcelo Odebrecht, juntamente com a ameaça dirigida a seus familiares, a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade e a pressão retratada por seu advogado “estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing”, o que atesta que magistrado e procuradores de Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência.
O Ministro do STF Dias Toffoli concluiu que as condenações advindas da Operação Lava Jato foram feitas a partir de medidas arbitrárias.
Veja o vídeo:
Lula lamenta morte do “carniceiro do Irã” e revela a face oculta do lulopetismo
O mais curioso no estranho afeto de Lula por Raisi, presidente do Irã morto num acidente de helicóptero domingo, é que o gajo era reconhecidamente um assassino de esquerdistas.
Fanático e apoiador de grupos terroristas como o Hamas, Raisi tinha um longo histórico de violência e preconceito.
Na década de 1980, foi um dos juízes do chamado ‘Comitê da Morte’, e sua assinatura matou quase 5 mil pessoas, a maioria dissidentes esquerdistas.
Antissemita ferrenho, Raisi fazia tudo o que podia para atacar violentamente Israel, como foi visto recentemente, em 14 de abril.
Em seu último discurso, o fanático afirmou seu apoio ao Hamas e seu ódio a Israel.
O sujeito tinha tantos inimigos, gerados pelo rastro de ódio e violência que deixou, que até uma teoria da conspiração de prováveis assassinos fica difícil.
Pode ter sido morto até pelo próprio líder supremo – que realmente manda no Irã – o aiatolá Ali Khamenei, pois era indicado para ser seu provável sucessor.
Seja como for, já vai muito tarde.
O mundo hoje respira um pouco melhor.
Em relação ao Brasil, fica registrado o patético oportunismo de Lula, ao lamentar a morte de um trucidador de esquerdistas.
Ou será que o lulopetismo gruda seja lá no que for, por poder?
Resposta fácil.
De qualquer forma, o mundo não perde nada com a morte de Raisi.
Pelo contrário.
Crime brutal choca o Brasil (veja o vídeo)
O adolescente de 16 anos que confessou ter assassinado seus pais adotivos e sua irmã afirmou que o fez porque teve seu computador e celular “confiscados”.
O crime ocorreu na última sexta-feira (17) na casa da família na Vila Jaguara, Zona Oeste de São Paulo.
O próprio jovem ligou para a polícia no domingo (19) para confessar os assassinatos.
Segundo o relato do adolescente, ele foi chamado de “vagabundo” pelos pais adotivos na noite de quinta-feira (16) e teve o celular e o computador apreendidos, o que, segundo ele, atrapalhou suas atividades escolares e o deixou revoltado.
Na sexta-feira, o adolescente, estando sozinho em casa, pegou a arma do pai, um guarda civil municipal aposentado, e fez testes com a pistola Taurus 9mm. Por volta das 13h, quando o pai chegou em casa e se debruçou sobre a pia da cozinha, foi atingido com um tiro na nuca disparado pelo filho adotivo.
Em seguida, o jovem subiu as escadas e encontrou a irmã, que questionou o barulho do tiro. Ele então atirou no rosto dela.
O adolescente relatou que almoçou na cozinha ao lado do corpo do pai e depois foi para a academia. Quando a mãe chegou em casa à noite, ele a aguardava. Ela gritou ao ver o corpo do marido e, ao se debruçar sobre ele, levou um tiro nas costas.
Na manhã seguinte, sábado (18), o jovem enfiou uma faca nas costas da mãe, já morta. Segundo os policiais, o adolescente descreveu os eventos sem demonstrar remorso.
O jovem foi levado ao 87º Distrito Policial e, posteriormente, encaminhado para a Fundação Casa.
O caso foi registrado no 33° DP (Pirituba) como “ato infracional de homicídio – feminicídio, ato infracional de posse ou porte ilegal de arma de fogo e ato infracional – vilipêndio a cadáver (ofensa grave que viola o respeito aos mortos)”.
Tenebroso!
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/58617/crime-brutal-choca-o-brasil-veja-o-video
‘A corrupção venceu’, diz Deltan, sobre decisão de Toffoli
Depois da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na terça-feira 21, de anular todos os processos contra Marcelo Odebrecht, réu confesso em dezenas de casos de corrupção apurados pela Operação Lava Jato, o ex-procurador da República Deltan Dallagnol disse que “a corrupção venceu e quem a colocou no pódio foi o STF”.
Em seu perfil no Twitter/X, ele também lembrou que na mesma data a Corte extinguiu as penas do ex-ministro e ex-deputado José Dirceu (PT) e salientou que a decisão em benefício da Odebrecht foi tomada justamente pelo ministro citado em e-mail de Marcelo Odebrecht.
Um documento obtido pela Lava Jato mostra que Marcelo se refere a Toffoli como “amigo do amigo de meu pai” – amigo de Lula, que por sua vez era amigo de Emilio Odebrecht. Toffoli, ex-advogado do PT, chegou ao STF em 2016, indicado por Lula.
Deltan escreveu: “O ministro Dias Toffoli, no mesmo dia em que o STF extinguiu as penas de José Dirceu por corrupção passiva na Lava Jato, anulou agora todos os atos da operação contra Marcelo Odebrecht, que citou o próprio Toffoli em seu acordo de colaboração premiada: Toffoli era o “amigo do amigo de meu pai”, segundo ele.”
Para ele, Marcelo Odebrecht, Toffoli beneficiou “um dos maiores corruptos confessos da história do Brasil, que entregou provas e informações sobre crimes cometidos por autoridades de todos os escalões da República” e agora “foi blindado pelo ministro que ele mesmo citou em sua delação. A corrupção venceu e quem a colocou no pódio foi o STF.”
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/a-corrupcao-venceu-diz-deltan-sobre-decisao-de-toffoli/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
Do “cala a boca já morreu” à “situação excepcionalíssima”
No próximo dia 3 de junho, Alexandre de Moraes não só encerra sua passagem pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ocupa desde 2022, como também deixa a corte eleitoral, substituído por seu colega de STF André Mendonça. É um período que não deixará saudades para ninguém que defenda as liberdades democráticas, já que, durante o biênio em que Moraes exerceu o comando do TSE, o ministro levou para o tribunal o mesmo espírito liberticida que já vinha colocando em prática desde a abertura do inquérito das fake news no Supremo, em 2019. O pleito de 2022 foi terrivelmente desequilibrado graças a inúmeras decisões que cercearam a liberdade de expressão em benefício de um dos candidatos e em desfavor de seu principal adversário; a corte chegou ao ponto de determinar censura prévia a conteúdos que os ministros nem sequer tinham visto, e ordenar a publicação de um direito de resposta repleto de mentiras, às vésperas do segundo turno.
A presidência do TSE será exercida, no biênio 2024-2026, pela ministra Cármen Lúcia, escolhida no começo de maio – a eleição é mera formalidade, pois ela já era a vice-presidente da corte, cargo que passa a ser de Nunes Marques. Se estivéssemos falando da Cármen Lúcia de quase dez anos atrás, poderíamos comemorar o fato de o TSE passar a ser presidido por alguém que usara o ditado popular “cala a boca já morreu” em um voto célebre proferido em 2015; à época, ela era relatora de uma ação sobre a publicação de biografias não autorizadas, e seu voto dispensando a autorização do biografado foi seguido por todos os demais ministros. A Cármen Lúcia de hoje, no entanto, não nos dá razões para acreditar que o TSE reverterá o curso e deixará de dar sua contribuição ao atual apagão da liberdade de expressão que atormenta o Brasil.
A Cármen Lúcia do “cala a boca já morreu” teria tudo para trazer uma lufada de ar fresco capaz de iniciar um retorno do Brasil à normalidade democrática, mas não a sua versão atual
Cármen Lúcia não mudou sozinha, é verdade; muitos dos ministros que endossaram o “cala a boca já morreu” também apoiaram inúmeras medidas contrárias à liberdade de expressão que seriam adotadas posteriormente, incluindo a própria continuação do inquérito das fake news. No TSE, porém, a ministra conseguiu fazer mais que outros colegas de Supremo que não integraram a corte eleitoral. Ela foi favorável à autoconcessão de poderes de polícia à Justiça Eleitoral, podendo determinar “de ofício” (ou seja, sem necessidade de a Justiça ser provocada a agir) a remoção de conteúdos; e, mais recentemente, foi ela a relatora das novas resoluções do TSE que valerão para as próximas eleições municipais e praticamente forçam as empresas de mídias sociais a aderir à “polícia do pensamento” instituída pela corte eleitoral ao longo desses anos.
Especialmente emblemáticas, no entanto, são as suas palavras durante um julgamento crucial em 2022: o que instituiu censura prévia ao documentário Quem mandou matar Jair Bolsonaro?, que a produtora Brasil Paralelo pretendia estrear dias antes do segundo turno das eleições daquele ano. O relator Benedito Gonçalves havia proibido monocraticamente que o vídeo fosse ao ar; quando o plenário do TSE analisou a liminar, Cármen Lúcia até deu a entender que sabia muito bem o que estava em jogo ao dizer que seguia Gonçalves “com todos os cuidados” e que a proibição do documentário “a preocupa enormemente”. Mas, ao acrescentar que tal proibição deveria ser revogada caso a situação estivesse “desbordando para uma censura”, ela adotou a novilíngua liberticida dos tribunais superiores, tentando omitir que a censura já estava em pleno funcionamento. Por fim, saiu-se com um “vejo isso como uma situação excepcionalíssima”, como se isso justificasse lançar no lixo os artigos da Constituição que vedam a censura no país. O julgamento terminou com o placar de 4 a 3 em favor da proibição – a Cármen Lúcia de 2015 teria bastado para que o resultado fosse diferente.
Pois de “exceção” em “exceção” a censura se tornou permanente, parte da vida política do país. Cidadãos são impedidos de se expressar – sobre qualquer assunto! – em mídias sociais; na “menos pior” das hipóteses, têm suas publicações bloqueadas, tornadas invisíveis a brasileiros que não usem recursos como VPNs. E isso ocorreu com o aval de quem agora ocupará a presidência do TSE, mas que no passado tivera a felicidade de fazer uma bela defesa da liberdade de expressão no principal tribunal do país. A Cármen Lúcia do “cala a boca já morreu” teria tudo para trazer uma lufada de ar fresco capaz de iniciar um retorno do Brasil à normalidade democrática, mas não a sua versão atual.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/carmen-lucia-tse-censura/
Lula “inicia” campanha pela reeleição na tragédia do Rio Grande do Sul
Preocupado com as seguidas quedas de popularidade e frustrado pelo descumprimento das suas promessas de governo em diversas áreas, sobretudo na economia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enxergou na tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul uma oportunidade para “lançar” sua campanha antecipada pela reeleição em 2026. Com dois anos e meio de antecedência, Lula reforça um palanque que, na prática, ostenta desde 2022.
Os anúncios de medidas de socorro aos gaúchos feitos pelo presidente têm formato e discurso típicos de candidato, incluindo críticas duras e comparações a adversários políticos, além de autoelogios e até uma declaração explícita de que está disposto a “disputar mais umas 10 eleições”. Tudo isso sem considerar a sobriedade exigida de um líder nacional ao lidar com uma catástrofe humanitária sem precedentes, que afetou diretamente a vida de 2 milhões de pessoas.
Ainda dentro do seu plano de reeleição, o chefe do Executivo promove mudanças pontuais em sua equipe, visando ampliar o controle sobre narrativas e montantes excepcionais de verbas federais, bem como acelerar a execução de projetos que levam a marca de sua administração.
Para especialistas consultados pela Gazeta do Povo, o presidente da República assumiu com essas atitudes de investida eleitoreira um risco elevado, o que pode levar no final a um resultado contrário do desejado.
Até então, Lula estava na defensiva diante do avançar das articulações dos governadores presidenciáveis Tarcísio Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) para distanciar o Planalto de importantes setores empresariais. As sucessivas quedas na avaliação do desempenho do governo nas pesquisas de opinião e a piora nas expectativas do mercado com a irresponsabilidade fiscal favoreciam esse movimento.
Mas, ao retomar a vertente política a partir da inescapável ação federal no Rio Grande do Sul, Lula enxerga a chance de melhorar a sua imagem, primeiramente no estado e, depois, em todo o país.
Intervenção estatal na economia mira as urnas
Para o cientista político Leonardo Barreto, nas duas últimas semanas, Lula aproveitou a calamidade gaúcha para também ocupar espaços políticos de modo a redobrar a aposta na sua capacidade pessoal de influenciar os rumos da economia. A troca de comando na Petrobras, com a saída de um político, o ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN), e a chegada de uma burocrata sintonizada com a sua agenda desenvolvimentista, a ex-diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Magda Chambriard, visou dar ainda mais relevância ao papel da estatal no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
O reforço ao pensamento do governo de que a expansão da atividade econômica se dará fundamentalmente por meio de obras e da intervenção direta do Estado, retomando integralmente o modelo malsucedido da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), deverá se aprofundar ainda mais em 2025.
Um sinal claro disso veio do racha recentemente exposto no Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que pôs em lados opostos diretores nomeados antes e após Lula. Investidores já alimentam a expectativa negativa de que as decisões futuras da autoridade monetária se orientarão pelo Planalto a partir do próximo ano, após a saída de Roberto Campos Neto da presidência do BC.
Para completar o arranjo para dar musculatura e velocidade ao seu plano para conquistar mais um mandato, o quarto da sua trajetória presidencial, Lula também avançou ainda mais na parceria estratégica com o Supremo Tribunal Federal (STF) para superar impasses com o Legislativo. Pela via da judicialização, o governo conseguiu impor ao Congresso a reabertura do debate em temas de seu interesse, sobretudo no tema da desoneração previdenciária da folha de salários de 17 setores da economia.
Lula acionou o Judiciário e, por meio do ministro da Corte Cristiano Zanin, seu ex-advogado pessoal, conseguiu que fosse declarada a inconstitucionalidade da medida, que havia sido amplamente aprovada por deputados e senadores. Pressionados, empresários e parlamentares cederam em favor de uma nova tramitação política.
Lula fecha acordos com os chefes do Legislativo
O canal direto entre Lula e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aberto no mês passado para solucionar negociações em torno de vetos e outras discordâncias entre Executivo e Legislativo, conteve o risco de uma ruptura entre os poderes. Mas, agora operando no “modo reeleição”, o presidente também se serviu dessa articulação para agilizar medidas de socorro ao Rio Grande do Sul e ainda tentar explorar dividendos políticos do contexto de “união nacional”.
Especialistas como o cientista político João Henrique Hummel Vieira, da consultoria Action, alertam que, a partir desse ponto, qualquer crise entre Planalto e Congresso tende a ganhar vulto maior do que nos muitos casos anteriores desde a posse do petista.
“Os acordos firmados agora foram feitos diretamente entre os chefes dos poderes, sem a presença de mediadores sobre os quais as culpas estavam recaindo até então. Se as entregas prometidas pelo Planalto não ocorrerem, retaliações ficam mais difíceis de serem evitadas”, alerta.
Escolha de “interventor” para o RS irrita oposição
Nas frentes abertas por Lula para colocar em marcha o seu plano de recuperar popularidade e fortalecer a sua candidatura em 2026 se insere a criação do secretaria extraordinária – com status de ministério – para centralizar as ações federais de reconstrução no Rio Grande do Sul. A situação institucionalmente nova, protagonizada pelo ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), o deputado gaúcho Paulo Pimenta (PT), irritou a oposição, que acusa o presidente de fazer uso político da situação, por meio de um “poder moderador” sobre o estado.
O anúncio da nova função de Pimenta gerou mal-estar para a administração do governador Eduardo Leite (PSDB), embora o ministro não tenha orçamento próprio e nem autorização legal para ditar regras. De toda forma, é conhecido o desejo dele de disputar o governo estadual, possivelmente contra o atual vice-governador Gabriel Souza (MDB), correligionário do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo. Não por acaso, Lula tratou de apontar “falhas” na prevenção do desastre, que foi justificada por Leite pelas “outras agendas” com que tem de lidar. O último petista a governar o Rio Grande do Sul foi Tarso Genro (2011-2015).
Após duas semanas internado para tratar de uma infecção de pele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a escolha de Pimenta em suas redes sociais, o chamando de interventor. “Esse é o escolhido por Lula como ‘interventor’ no Rio Grande do Sul”, escreveu em seu perfil no X (ex-Twitter) junto a um vídeo em que o ministro elogia o presidente venezuelano, Nicolás Maduro.
Lula e Leite têm Bolsonaro e seus aliados como adversários. A força do ex-presidente no Rio Grande do Sul é evidente: no segundo turno, Bolsonaro foi o mais votado no estado com 56,35% dos votos válidos, enquanto Lula obteve 43,65%.
Na corrida pela reeleição, Leite, que havia renunciado ao mandato para disputar a Presidência e depois desistiu, venceu o segundo turno com 57,12%. O candidato apoiado por Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (PL), tinha recebido mais votos que Leite no primeiro turno, mas perdeu no final, com 42,88%. Os petistas apoiaram o governador.
“Comício” no RS expôs o viés eleitoreiro de Lula
O ato organizado por Lula na última quarta-feira (15) em São Leopoldo, um dos redutos do PT no Rio Grande do Sul, durante sua última visita ao estado, constrangeu o governador Eduardo Leite. O presidente chamou o ministro Paulo Pimenta ao centro do palco, dando ao evento ares de inauguração de governo.
O deputado Aécio Neves (MG), opositor do Planalto e articulador de uma candidatura tucana à Presidência em 2026, que pode ser delegada a Leite, defendeu o governador do RS. Aécio classificou a nomeação de Pimenta como uma “excrescência”. Não por acaso, Eduardo Leite, potencial concorrente de Lula na disputa pelo Planalto, anunciou a distribuição de até três salários-mínimos para famílias de baixa renda atingidas pelas cheias.
O grande volume de recursos mobilizados pela União para ajudar o Rio Grande do Sul, que já passam da estimativa de R$ 50 bilhões, e a escolha de Pimenta para a nova secretaria consagraram a impressão de que Lula não perdeu tempo na oportunidade de politizar a tragédia. O estilo agressivo do deputado não deixa dúvidas da intenção de dominar o discurso oficial, seja pela divulgação de iniciativas, seja pela insistência em associar críticas à atuação do governo às práticas de desinformação e difusão de notícias falsas.
Segundo o cientista político Ismael Almeida, Lula criou uma secretaria com status de ministério e colocou Paulo Pimenta nela também para se “livrar” dele na Secom, que é vista como ineficaz, contribuindo para a queda na popularidade do governo.
“Rumores indicam que a Secom era cobiçada pela primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, que agora poderá influenciar na escolha do substituto de Pimenta”, sublinha.
O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), é o mais cotado, mas pretende terminar primeiro o seu mandato para assumir a missão, deixando o jornalista Laercio Portela como interino.
Almeida entende que a ida de Edinho para a Secom faz parte do plano de Lula para tenta melhorar a comunicação para se aproximar da classe média, evangélicos e agronegócio. Apesar disso, a inflação, as posições de Lula sobre a guerra de Israel contra o Hamas, e as invasões do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) seguirão, na sua opinião, dificultando essa aproximação.
Rui Costa e Alexandre Silveira são fortalecidos
Outro beneficiário direto do avanço de Lula para exercer mais controle sobre o processo decisório é o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Além de fazer prevalecer a ideia do PAC como motor da economia, trouxe as decisões da Petrobras para a sua órbita da Bahia, ajudado pelo ex-presidente da empresa, Sérgio Gabrielli.
Ismael Almeida avalia que a saída de Jean Paul Prates da Petrobras era questão de tempo devido a disputas internas com os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa. “Prates sentiu-se humilhado pela forma da demissão, que ocorreu na presença dos ministros que queriam sua saída. Lula alegou divergências sobre a importância da Petrobras e a omissão de Prates na distribuição de dividendos”, lembra.
Magda Chambriard assume com a expectativa de defender novas áreas de exploração e o papel social da petroleira. Entretanto, a demissão de Prates ainda pode ser questionada na Justiça por acionistas. Magda é técnica e assertiva, com estilo comparado ao de Dilma Rousseff.
Para o “modo reeleição” acionado por Lula para seu governo, a chegada dela resolve a ansiedade em relação a investimentos e fortalece os ministros de Minas e Energia e da Casa Civil, defensores da ocupação política dos postos de comando da estatal e de espaços na máquina pública para fins políticos.
Há ainda a expectativa de uma reforma ministerial pautada por essa orientação logo após o fim das eleições municipais.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lula-inicia-campanha-pela-reeleicao-na-tragedia-do-rio-grande-do-sul/
Israel convoca embaixadores da Irlanda e Noruega para consultas após reconhecimento de um Estado palestino
O Ministério das Relações Exteriores de Israel anunciou nesta quarta-feira (22) a retirada de seus embaixadores na Irlanda e na Noruega para consultas, como reação ao reconhecimento dos dois países de um Estado palestino. A Espanha também confirmou o reconhecimento pelo seu conselho de ministros.
O primeiro-ministro norueguês, Jonas Gahr Store, e o presidente espanhol, Pedro Sanchez, afirmaram que seus países oficializariam o reconhecimento em 28 de maio, em um movimento integrado ainda pela Irlanda, cujo líder, Simon Harris, disse que espera uma “onda” de apoio nesse sentido nas próximas semanas.
Para o chanceler israelense, Israel Katz, a decisão tomada pelos países europeus afeta o direito de Israel de se defender contra o Hamas, que realizou um massacre no território israelense e fez mais de 250 civis de reféns em Gaza.
“Israel não ficará em silêncio. Estamos determinados a alcançar os nossos objetivos: restaurar a segurança dos nossos cidadãos, a remoção do Hamas e o regresso dos reféns”, afirmou o ministro, que classificou a decisão como uma “vitória para o terrorismo”.
Ao todo, 146 dos 193 estados-membro das Nações Unidas passaram a reconhecer um Estado palestino.
Hamas e AP comemoram
Logo após o anúncio dos três países, nesta quarta-feira, lideranças do Hamas e da Autoridade Palestina (AP) se manifestaram, elogiando a decisão e agradecendo o apoio.
Um membro sênior do gabinete político do Hamas, Bassem Naim, relacionou a decisão dos países europeus à “corajosa resistência” do povo palestino por estimular esse reconhecimento.
“Esses reconhecimentos sucessivos são o resultado direto desta corajosa resistência e da lendária firmeza do povo palestina. Acreditamos que este será um ponto de viragem na posição internacional sobre a questão palestina”, disse à agência AFP.
O presidente da AP, Mahmoud Abbas, também elogiou a decisão dos países pelo reconhecimento e apelou a outros países europeus para “seguirem o exemplo, a fim de alcançar uma solução de dois Estados baseada nas resoluções internacionais e nas fronteiras de 1967”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/israel-anuncia-retirada-de-seus-embaixadores-da-irlanda-e-noruega-apos-reconhecimento-de-um-estado-palestino/
Os prefeitos voltam a Brasília com o pires na mão
Os prefeitos estão reunidos em Brasília pela 25.ª vez. É uma organização da Confederação Nacional dos Municípios. Eles se unem para ver se conseguem força. A Constituição já diz que o Brasil é uma república federativa, mas na prática não é. Em uma república federativa todo o poder vai para o município, que é o principal ente dessa federação. O prefeito e os vereadores é que sabem dos problemas, eles é que estão próximos dos problemas. O prefeito e os vereadores que estão mais próximos do seu patrão, do seu mandante, para cobrá-los. O deputado federal, o senador, estão distantes, mesmo que voltem para suas bases de vez em quando. Nem o deputado estadual está assim tão próximo. Mas estou em Brasília desde 1976 e sempre vi prefeitos virem aqui para implorar recursos. Recursos dos impostos pagos pelo município, porque não há nenhuma empresa que não esteja instalada em um município, nenhum cidadão que não more em um município. No entanto, os municípios recebem uma miséria.
É hora de prestigiar o produto do Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul a situação se agrava, porque é preciso recompor aquilo que a água estragou, mas a arrecadação vai cair, por tudo que foi estragado, fechado, lojas fechadas, lavouras estragadas. Mas nem todas: o Rio Grande do Sul esperava colher 35 milhões de toneladas de grãos, e ainda conseguirá uns 25 milhões. O pior para o arroz nem foi a chuva, foi o governo federal – mais exatamente o presidente da República, que anunciou a importação de 1 milhão de toneladas de arroz e ainda isentou de imposto essa importação.
O presidente tinha falado em importar da Bolívia, do Evo Morales. Mas os arrozeiros do Rio Grande do Sul, que é o maior produtor do país, dizem que não precisa importar: quase 90% da produção de arroz já tinha sido colhida; esperavam um recorde de 7 milhões de toneladas de arroz. Na terça-feira houve um sinal no sentido contrário: a Conab suspendeu um leilão para importar 104 mil toneladas de arroz polido. Este é o momento de prestigiar os produtos gaúchos, que vêm de três anos de seca. O arroz de agora é uma colheita maior que a dos anos anteriores por causa da seca, segundo informações que recebemos de lá.
Alexandre de Moraes acha que sabe mais de ética médica que os médicos
O Conselho Federal de Medicina proibiu os médicos de fazer aborto em criança com mais de cinco meses de gestação. Mas o PSol entrou no Supremo e o ministro Alexandre de Moraes deu uma liminar derrubando a decisão do CFM, ou seja, dos médicos, que têm ética; que obedecem à Constituição, que fala no direito à vida; que obedecem ao Código Civil, que garante os direitos do nascituro desde a concepção. A lei não pune o aborto em casos de anencefalia, de risco de vida da mãe e no caso de estupro. Parece que o que está em jogo aí é o caso de estupro.
Como se faz isso? Dão uma injeção – eu não sei se é um derivado de sódio – no coração do bebê para matá-lo e depois tirar. É até triste lembrar uma coisa dessas. E terrível, porque isso nos lembra a Alemanha de Hitler. É com isso que estamos lidando; as pessoas que não conhecem história não sabem o que já foi feito lá no passado, ainda são poupadas desse tipo de comparação. Mas, enfim, é uma liminar, que ainda tem de passar pelo plenário do STF.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/prefeitos-brasilia-impostos/
O papelão do Tribunal Penal Internacional
Após a Primeira Guerra Mundial, o presidente globalista americano Woodrow Wilson ajudou a criar a Liga das Nações. A Liga entrou oficialmente em atividade no ano de 1920 com o principal objetivo de manter a paz e a segurança entre os seus países-membros.
Essa organização foi criada em um contexto pós-Primeira Guerra Mundial como uma alternativa para impedir que novos conflitos de tamanha magnitude acontecessem. Desnecessário dizer que ela fracassou, como fica claro com a Segunda Guerra Mundial.
Mas os globalistas nunca desistiram de entidades supranacionais para garantir alguma ordem global e também servir de referência moral. A ONU assumiu essa nobre missão. Na teoria, a ideia é bonita. Na prática, sempre houve o risco de captura dessas instituições pelos regimes nefastos mundo afora.
O debate filosófico passa pelo conceito de direito natural (universal) contra o positivismo. Se a entidade que declara valores universais pode servir de referência, falta-lhe poder concreto para impor suas decisões tidas como justas. Ou seja, no final do dia vale mesmo quem tem a força para fazer valer os direitos.
O mundo não consegue abrir mão de uma espécie de “xerife global”, por isso já tivemos a Pax Romana e a Pax Britânica, e hoje vivemos sob a Pax Americana. Os inimigos das democracias liberais do Ocidente não gostam nada disso, claro. É daí que explica-se, portanto, que Rússia e China estejam aproveitando a relativa fraqueza ocidental para avançar em sua união contra a hegemonia americana.
Na teoria, a ideia é bonita. Na prática, sempre houve o risco de captura dessas instituições pelos regimes nefastos mundo afora
Mas se falta o poder de fato para impor suas decisões, ao menos a ONU e outras instituições globalistas tinham algum capital moral para apontar falhas pelo mundo. Ocorre que, conforme previsto pelos americanos críticos do globalismo, a ONU e demais entidades similares foram usurpadas pelos inimigos ocidentais e pela própria esquerda ocidental acovardada ou traidora.
E toda essa enorme digressão foi para chegar no papelão do Tribunal Penal Internacional, cujo promotor Karim Khan expediu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, por supostos “crimes de guerra”.
O que torna a decisão ainda mais patética é no mesmo dia o TPI ter expedido mandado de prisão para o líder do Hamas também. Ora, o Hamas invadiu Israel em 7 de outubro, matou centenas de pessoas inocentes, estuprou meninas, degolou bebês, mutilou idosos e sequestrou civis. Por que só agora o TPI resolveu expedir um mandado de prisão para o líder do Hamas?
Fica claro que é apenas um jogo político para ajudar na nefasta narrativa de que há uma equivalência moral entre o Hamas e Israel. “O paralelo que [o promotor] traçou entre a organização terrorista Hamas e o Estado de Israel é desprezível”, disse Gallant na rede social X, (antigo Twitter). Bibi Netanyahu também gravou um vídeo detonando a decisão esdrúxula, mostrando o absurdo dela.
O TPI é uma piada de mau gosto. Por isso os Estados Unidos sequer fazem parte do circo, ao contrário da União Europeia. O TPI não tem poder de fato para impor nada, e tampouco goza de boa reputação. Basta pensar que até a Venezuela faz parte do troço! O lamentável, portanto, é que países europeus, por covardia, ainda façam parte desse teatro ridículo. O TPI virou um instrumento da extrema esquerda, nada mais.
Não é de hoje que Israel, com apoio dos Estados Unidos, precisa enfrentar inimigos infiltrados na ONU e companhia. Em resenha do excelente livro Torre de Babel, do diplomata israelense Dore Gold, mostrou como a instituição foi dominada por “progressistas” e falhou em sua principal missão.
De forma bastante resumida, o fracasso da ONU se deve à perda de sua claridade moral, presente na sua origem. Em um mundo dicotômico, com os aliados de um lado e os fascistas do outro, era mais fácil defender o certo e o errado de forma objetiva. Tal clareza foi substituída, com o tempo, pelo atual relativismo moral exacerbado, onde, em nome da “imparcialidade”, ninguém mais deve tomar partido.
É nesse relativismo moral que entra o esforço da esquerda radical, com apoio da imprensa e das instituições globalistas aparelhadas, em criar falsa equivalência entre Hamas e Israel. Não há, porém, qualquer possibilidade de colocar no mesmo saco quem deliberadamente mata inocentes e usa suas próprias crianças como escudo e quem tenta proteger suas crianças e mitigar perdas civis dos inimigos.
O mundo precisa urgentemente de maior clareza moral. Os Estados Unidos precisam de um novo Reagan, capaz de definir sem medo como “eixo do mal” aqueles que declaram guerra aos valores ocidentais, ainda que o façam de forma velada por meio de instituições globalistas.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/o-papelao-do-tribunal-penal-internacional/
Pesquisas sinalizaram a vaia dos prefeitos a Lula
O presidente Lula (PT) tem condicionado aparições públicas a eventos “controlados”, segundo o jargão de segurança de autoridades, onde não enfrente o risco de apupos. Mas a “25ª Marcha dos Prefeitos” ato em recinto fechado ao qual compareceu nesta terça em Brasília, mostrou que Lula já não está protegido de vaias e xingamentos nem mesmo nos chamados “eventos controlados”. A situação pôde ser “lida” nas seguidas pesquisas nacionais, dos últimos meses, registrando crescente repulsa.
Até eles
As vaias causaram espanto porque prefeitos em geral vivem em Brasília de pires na mão, bajulando autoridades em busca de recursos.
Só gerou impostos
As pesquisas ainda não especificam as razões da reprovação de Lula, mas a taxação excessiva e a falta de entregas são fatores considerados.
Plateias vazias
Eventos “flopados”, culminando com o 1º de Maio vazio de gente no Itaquerão, já indicavam que os brasileiros estão irritados com Lula.
Ladeira abaixo
Em geral portadora de boas notícias, o Quaest apontou um alerta definitivo: 55% dos brasileiros acham que Lula “não merece ser reeleito”.
De ouro e safira, TCU libera Lula para ficar com relógio que ganhou de presente
Apesar de presentes personalíssimos a presidentes da República precisarem obrigatoriamente ser devolvidos à União, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que Lula poderá ficar com o clássico relógio Cartier Santos Dumont, com custo estimado em R$60 mil.
O luxuoso item é um clássico da marca francesa e é feito com ouro branco 18 quilates, prata 750 e conta ainda com uma coroa com pedra safira azul. O caríssimo relógio foi um presente recebido pelo petista ainda durante o primeiro mandato, em 2005.
Ao livrar Lula de ter que devolver o mimo, a área técnica do TCU entendeu que a regra de ter que devolver itens à União não pode ser aplicada de maneira retroativa, sendo assim, não há qualquer recomendação para que Lula devolva o item. O parecer é da Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança) do TCU, revela o jornal Estadão.
“A aplicação retroativa do entendimento retromencionado poderia (em tese) macular o princípio da segurança jurídica”, diz trecho do parecer divulgado pelo jornal.
O entendimento do TCU sobre a devolução de itens é de 2023 e surgiu justamente envolvendo um relógio. À época, o item questionado foi dado de presente para um ministro do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Maioria dos deputados avalia relação com governo Lula como negativa
Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (22) mostra que a maioria dos deputados avalia negativamente a relação do governo Lula com o Congresso, 43%.
Os que avaliam que a relação como regular somam 33%. Apenas 22% dizem que Congresso e Palácio do Planalto mantêm uma boa relação. Os que declararam que não sabem/não responderam chegam a 2%.
A margem de erro da pesquisa é de 4,8 pontos percentuais.
Uma das principais queixas dos parlamentares é a falta de atenção que recebem. Para 64% dos entrevistados, o governo dá menos atenção do que deveria. Além de Lula, os ministros também são alvos de críticas. Deputados que dizem ter sido recebidos por ministros são 77%, mas só 44% afirmaram que tiveram suas demandas atendidas.
Rubinho Nunes processa senador que gastou mais de R$ 300 mil com gasolina
O vereador Rubinho Nunes (União) entrou com ação popular na Justiça de São Paulo contra o senador Alexandre Luiz Giordano (MDB-SP), que gastou mais de R$ 336 mil de verba pública para abastecer veículos dele, do próprio filho e de uma empresa da família.
Com os atuais preços do combustível, a quantia utilizada pelo senador seria suficiente para dar 17 voltas na Terra. O gasto mensal é de aproximadamente R$ 9 mil – que permitiria uma viagem do extremo norte ao extremo sul do Brasil em linha reta quatro vezes ao mês.
No texto, o autor da ação popular mencionou que o senador utilizou recursos públicos não apenas para a compra de combustíveis. Giordano gastava parte do recurso público com alimentação em diversos restaurantes de luxo, ao longo dos seus três anos de mandato.
“Todavia, utilizou de modo deliberado, o que causa custos exorbitantes”, destacou Rubinho. “Ele gastou verba com combustíveis e refeições de forma desnecessária e contraproducente aos princípios da administração pública. Tal conduta representa uma severa afronta aos princípios constitucionais”.
A ação detalha que, nos últimos 12 meses, Giordano gastou R$ 145,4 mil da cota parlamentar do Senado Federal para abastecer quase 25 mil litros de combustível em postos de gasolina do Estado de São Paulo.
Grande parte das notas fiscais está concentrada no Auto Posto Mirante. O estabelecimento, que já vendeu R$ 183 mil em combustível para o parlamentar, fica próximo do escritório do político e de suas empresa
Outro estabelecimento, localizado em Morungaba, no interior de São Paulo, acumula reembolsos que totalizam cerca de R$ 122 mil.
Despesas em restaurantes de luxo
As despesas do senador com alimentação também chamam atenção, especialmente pela escolha de restaurantes de alto padrão. Entre as notas fiscais, foi encontrada uma no valor de R$ 681, do restaurante Varanda Grill, na região da Avenida Faria Lima, na capital paulista.
Segundo o autor da ação popular, ao cobrir alimentação também de terceiros, de forma indevida, o senador “violou os princípios da legalidade e moralidade”.
“Senador, mesmo sendo uma autoridade e possuindo o direito de solicitar reembolsos para despesas vinculadas ao exercício do mandato, deve agir com razoabilidade e ter zelo pelo erário público”, afirmou Rubinho.
Ele destaca ainda que “o uso de recursos públicos exige transparência e responsabilidade, sendo fundamental que tais gastos sejam justificados de maneira clara e que estejam diretamente relacionados às atividades parlamentares”.
O vereador afirma também que “ouso abusivo e indevido de verba pública é um desrespeito ao cidadão, pagador de imposto, e precisa ser combatido”. Rubinho pede à Justiça que o acusado seja condenado a devolver ao Erário todo verba pública gasta indevidamente.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/rubinho-nunes-processa-senador-que-gastou-mais-de-r-300-mil-com-gasolina/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
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