O Brasil tem o sistema de Justiça mais caro do mundo. É notável, além de muito instrutivo, constatar que essa escalada frenética nos custos do Judiciário, devida essencialmente aos aumentos ininterruptos na remuneração dos juízes e promotores, coincide com o período em que o STF mais agrediu a segurança jurídica do país. A lei, para efeitos práticos, não é hoje o guia fundamental para o comportamento da sociedade. O que vale é a vontade pessoal dos ministros, caso a caso, e ela varia de acordo com os nomes, as circunstâncias e os interesses envolvidos.

Essa licenciosidade passa inevitavelmente para baixo, tanto na magistratura como no Ministério Público – se o Supremo pode tomar decisões fora da lei e fora da lógica por que a gente também não pode? É o que se vê cada vez mais na conduta das camadas inferiores do aparelho judicial. O resultado prático é que o Brasil está com uma Justiça muito ruim e muito cara.

A justificativa de Barroso para o “quinquênio” é um monumento ao atual esporte favorito dos ministros: dar explicações obviamente contrárias ao raciocínio lógico.

A perspectiva de que essa anomalia possa ser solucionada é cada vez mais escassa, pelo que comprovam as decisões e o comportamento dos atuais condôminos do que o presidente Lula chama de “suprema corte”. A direção que apontam é exatamente a contrária. A demonstração mais recente disso foi dada pelo próprio presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, que já comunicou aos ocupantes dos galhos superiores do Judiciário que está a favor da última indecência salarial gestada no Senado – quando não é a Câmara, é o Senado – para favorecer a juízes e procuradores. A novidade, se aprovada no Congresso, vai presentear os magistrados com aumento automático de 5% na remuneração a cada cinco anos de trabalho. Ninguém no Brasil tem isso, nem no funcionalismo público.

A justificativa de Barroso para o “quinquênio” é um monumento ao atual esporte favorito dos ministros: dar explicações obviamente contrárias ao raciocínio lógico para as decisões que tomam. No caso, o presidente do STF diz que os magistrados estão precisando de mais incentivos financeiros para continuar nos seus empregos. É isso mesmo: ganham em média 50 mil reais por mês, fora quando levam o dobro, o triplo ou dez vezes mais que isso, mas precisam de “incentivo”. Segundo Barroso, estão desanimados porque ao fim da carreira vão ganhar pouco a mais do que ganham no começo; é uma injustiça, na sua opinião, e deve ser corrigida pagando ainda mais a quem já ganha 50 mil reais em média por mês.

A alegação não faz nexo nenhum. Por acaso os concursos públicos para a magistratura estão sofrendo com falta de candidatos – ou ocorre exatamente o contrário? Por acaso há pedidos de demissão em massa entre os juízes e procuradores? Por acaso o brasileiro comum estaria achando que ganhar 50 mil mensais é pouco? O resultado da tramoia perpétua com a remuneração da magistratura, na qual as entidades representativas passaram a funcionar abertamente como sindicatos, é que o Judiciário nacional se tornou o mais caro do mundo – custa, hoje, cinco vezes mais que a média dos países ricos.

São mais de 40 bilhões de reais por ano, 85% dos quais gastos com salários – um espetáculo mundial em matéria de concentração de renda. Não é uma opinião: são os números. Um estudo recente da FGV mostra que metade dos 11 milhões de servidores públicos do Brasil, nos três níveis, ganha menos de 3,4 mil reais por mês. O 1% do topo, no qual entram todos os juízes e procuradores, ganha acima de 27 mil reais. Barroso e o STF acham que estão sendo mal pagos.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/justica-mais-cara-mundo-quinquenio/

TCU cobra do governo plano nacional para prevenir tragédias em desastres naturais há 10 anos

As enchentes que cobriram a maior parte do Rio Grande do Sul, e as dificuldades do poder público para prover resposta rápida para moradores das cidades afetadas pelas inundações reavivaram o debate sobre a necessidade de implementar um plano nacional de defesa civil. Há pelo menos 10 anos, o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de fiscalização, cobra do Executivo federal a elaboração de um documento com diretrizes, metas e adoção de medidas concretas para minimizar danos de desastres naturais em todo o país. Até hoje, o plano não foi editado, e a promessa mais recente, agora, é de que saia até o final de junho.

A fiscalização mais abrangente realizada pelo TCU ocorreu entre 2018 e 2020, quando os auditores do órgão verificaram uma dezena de problemas na aplicação de recursos para prevenção de desastres, na articulação com estados e municípios para identificar riscos, se preparar e responder às catástrofes, além de irregularidades nos gastos já realizados.

No final dessa auditoria, concluída em fevereiro de 2020, os ministros do TCU concordaram em determinar que o Ministério do Desenvolvimento Regional instituísse, em até 6 meses, um Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, medida que já estava prevista numa lei de 2012 que estabeleceu uma política para a área em todo o país, mas que nunca foi implementada por falta de regulamentação em decretos, portarias e uma infinidade de medidas burocráticas. Mas, antes de 2020, o TCU já havia cobrado, em decisões de 2014 e 2016, a elaboração do plano.

A medida mais concreta, em âmbito normativo, foi a edição de um decreto, assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), em dezembro de 2020, com a criação de um “sistema”, que definia como órgãos federais, estaduais e municipais, além de entidades civis e privadas, deveriam trabalhar em conjunto em situações de desastres. No próprio decreto, o governo se comprometia a elaborar o plano em até 30 meses – ou seja, até meados de 2023.

Em novembro do ano passado, sem um plano pronto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um novo decreto, jogando o prazo final para novembro deste ano. Apesar disso, no final de abril, o atual ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, prometeu, numa audiência realizada na Câmara dos Deputados, lançar o plano em junho.

Na reunião com os parlamentares, ele adiantou alguns pontos do documento, elaborado com apoio de universidades, técnicos de defesa civil e entidades interessadas, que contempla cinco eixos: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.

O plano, segundo o ministro, tem 23 objetivos, cada um com metas e indicadores de cumprimento. Identificaram-se as 11 ameaças mais comuns no país, incluindo inundações, granizo, vendavais, tornado, seca, erosão, deslizamento de terra, incêndios florestais e ondas de calor ou de frio. Os riscos passarão a ser medidos não apenas com base no número de mortes já registradas nesses eventos nos locais atingidos, mas também os danos financeiros provocados. Os prognósticos de eventos futuros devem levar em conta dados Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e será implementado um Indicador de Capacidade Municipal (ICM), para medir a vulnerabilidade das cidades.

“Os eventos extremos não vão diminuir. Nós é que temos de nos preparar para nos adaptar, criar resiliência para lidar melhor com a situação e diminuir as condições de risco em que as pessoas vivem. Nós não temos a cultura de contingência – essa é uma verdade – e esperamos tê-la a partir deste primeiro plano”, disse, na ocasião, Waldez Góes, conforme registro da Agência Câmara.

O que a fiscalização do TCU verificou

A auditoria do TCU concluída em 2020 identificou 10 problemas, aqui sintetizados:

1. falta de critérios técnicos na alocação de recursos e seleção de projetos para prevenção de desastres;
2. falta de definição clara dos papéis dos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades, depois fundidos no Ministério do Desenvolvimento Regional;
3. destinação de recursos para áreas menos necessitadas, além de favorecimento de alguns estados, sem atendimento à impessoalidade, moralidade e eficiência;
4. falta de definição clara dos papéis dos órgãos envolvidos nas ações de prevenção;
5. deficiências na estruturação e atuação de órgãos municipais de defesa civil, por falta de preparo;
6. falhas nos processos de transferência de recursos, com “elevado índice de irregularidades”;
7. falta de qualificação técnica dos servidores de estados e municípios;
8. liberação de recursos sem prévia análise dos projetos e custos envolvidos, com execução de obras com projetos deficientes e mesmo sem projeto básico;
9. fragilidade nos controles exercidos pelos municípios ou estados que recebem recursos federais e pelo próprio Ministério; e
10. falhas na apresentação e análise das prestações de contas dos recursos.

Na época, o ministro Augusto Nardes, relator da auditoria no TCU, verificou que, entre 2012 e 2019, o governo federal havia autorizado gastos de R$ 23 bilhões na área, mas R$ 16 bilhões (70%) haviam sido empenhados, ou seja, comprometido mediante contratações.

Atualmente, o TCU possui um painel com dados mais atualizados, que contabiliza – desde 2012 – R$ 36,3 bilhões em gastos autorizados no Orçamento, R$ 26,5 bi empenhados (73%) e R$ 22 bilhões efetivamente pagos (60%), seja pelo próprio governo federal ou pelos demais entes.

Do total empenhado, a maior parte, R$ 17,4 bi (65%), é para ações de resposta (socorro e assistência à população vitimada) e recuperação (que visam estabelecer situação de normalidade, como a reconstrução de pontes e infraestruturas danificadas).

Apenas R$ 8,37 bilhões (31,5%) foi empenhado para ações de prevenção, que incluem obras de contenção de encostas e mitigação de riscos causados pelas águas.

Valores empenhados no RS nos últimos 12 anos

No Rio Grande do Sul, os valores empenhados, nos últimos 12 anos, alcançaram R$ 869,7 milhões, sendo R$ 640 milhões (73%) para resposta e recuperação, e 230 milhões (27%) para recuperação das edificações danificadas.

Entre as obras de prevenção mais vultosas no estado estão:

• a canalização da vala da Curitiba e estação de bombeamento em Canoas (com custo total de R$ 2,7 bilhões, com R$ 61 milhões do governo federal já transferidos);
• ampliação do sistema de macrodrenagem da bacia do Arroio da Areia com implantação de reservatórios de detenção, em Poro Alegre (custo total de R$ 2,1 bi, e R$ 55 milhões federais pagos);
• ampliação das estações elevatórias do sistema de drenagem de Porto Alegre (custo total de R$ 487,5 milhões, e R$ 9 milhões do governo federal transferidos).

Facilitação de aportes federais

Na semana passada, o TCU anunciou a abertura de três novos procedimentos para acompanhar e facilitar os investimentos na resposta ao desastre causado pelas chuvas e reconstrução das cidades afetadas. O Programa Recupera Rio Grande do Sul busca dar transparência para as despesas e reduzir a burocracia.

Um dos processos vai analisar as contratações em geral e as obras de infraestrutura; o segundo vai avaliar a conformidade das medidas adotadas pelo governo federal às normas de finanças públicas e seus impactos fiscais; e o terceiro diz respeito aos recursos aplicados para as atividades de Defesa Civil no estado.

Na semana passada, o governo federal anunciou um pacote de R$ 51 bilhões para o Rio Grande do Sul. São 12 medidas, que incluem:

• pagamentos antecipados de Bolsa Família, auxílio-gás e BPC, abono salarial e da restituição do Imposto de Renda para cidadãos;
• duas parcelas extras do seguro-desemprego para quem já estava recebendo o benefício, o que deverá contemplar 140 mil pessoas;
• prorrogação de prazos, em pelo menos três meses, para que donos de empresas recolham tributos federais e do Simples Nacional;
• R$ 6 bilhões para concessão de créditos por meio de programas federais e para descontos em juros de empréstimos já realizados;
• dispensa de certidão negativa de débitos, para empresas e produtores rurais terem acesso facilitado a créditos em bancos e instituições financeiras.

Nesta segunda-feira (13), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um projeto de lei para suspender, por três anos, o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Será adiada a cobrança de R$ 11 bilhões da dívida e perdoados R$ 12 bilhões dos juros.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/tcu-cobra-do-governo-plano-nacional-para-prevenir-desastres-naturais-ha-10-anos/

Canal estreito, influência dos ventos e marca histórica: risco de inundação segue na lagoa dos Patos

O nível da água no canal de São Gonçalo, que liga a lagoa Mirim à lagoa dos Patos no Rio Grande do Sul, atingiu volume histórico na noite de domingo (12). Às 19h chegou aos 2,88 metros alcançando a mesma marca das cheias de 1941. O recorde no nível do Guaíba durante o maior desastre climático do Rio Grande do Sul, no século 20, também foi superado em decorrências das tempestades na capital do estado, Porto Alegre.

Com a continuidade das chuvas no estado e a mudança nos ventos, o nível da água na lagoa dos Patos voltou a subir e, sem força, para o escoamento em direção ao canal para o mar, o risco de enchente se estende pelos próximos dias. No fim da tarde desta segunda-feira (13), o nível da lagoa dos Patos era de quase 2,40 metros, acima da cota de inundação, cenário de alerta máximo com tendência de subida do índice.

A lagoa dos Patos é uma laguna pela sua conexão com o Oceano Atlântico e recebe águas pluviais de metade do estado e das chuvas intensas no centro-norte do Rio Grande do Sul, que provocam as cheias do Guaíba e da lagoa dos Patos.

O fluxo de água fica represado nos chamados Molhes da Barra, na lagoa dos Patos, uma obra construída há mais de 100 anos com pedras em quatro quilômetros de extensão, que formam uma espécie de canal protegendo a saída dos navios. Na região, está um dos portos mais importantes do Brasil: o de Rio Grande. Para que a água escoa da lagoa para o mar há um canal estreito de cerca de 800 metros de largura que não tem dado conta, com celeridade, do volume recebido pela laguna durante a tragédia climática no RS.

Segundo os principais serviços meteorológico do país, a vazão cada vez maior sobre a lagoa, a variação dos ventos e a mudança na maré oceânica mantém o cenário de inundação, com volume em alta de forma gradativa e preocupante.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) informou que o potencial perigo às chuvas intensas termina na noite desta segunda, com precipitação se mantendo na terça-feira (14). Mas, o risco de inundação segue elevado ao longo da semana.

Alargamento de canal entre lagoa dos Patos e Atlântico necessita de estudos

E o que dizem especialistas sobre sugestões ventiladas nas redes sociais sobre o possível alargamento do canal para dar vazão à água?

Em nota técnica, o Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS ) afirmou que uma passagem na faixa de areia que separa a lagoa dos Patos do Oceano Atlântico, como forma de acelerar a redução do nível da água, tanto da lagoa quanto de rios como o Guaíba, necessita de estudos e avalições intensas de impacto, que não pode ser feita sem uma ampla análise, sob risco de outros agravamentos.

“A obra exige estudos detalhados, com uma visão multidisciplinar e interdisciplinar para avaliar os impactos positivos e negativos. Sem tais estudos, há pouca garantia de que uma obra desse tipo garantiria um rebaixamento significativo do nível d’água no Guaíba e na lagoa dos Patos, que é governado por múltiplos fatores”, alerta.

O IPH avalia que, “tecnicamente, a abertura de uma nova barra envolve riscos elevados”, como a erosão das praias, a salinização do Guaíba e da lagoa do Casamento em Viamão, além de “efeitos negativos sobre o ambiente, à sociedade e à economia, afetando navegabilidade e a produção agrícola”.

Para os pesquisadores da UFRGS, é preciso considerar que o sistema teria elevados custos de implantação e manutenção, com uma operação complexa. “Uma obra desse tipo, sem as considerações necessárias, pode causar danos irreversíveis”, reforçou.

Questinado pela Gazeta do Povo sobre o estudo de viabilidade do alargamento do canal, o governo do Rio Grande do Sul não se manifestou até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto.

Vento sul contribui para o represamento e aumenta risco de inundações

Enquanto o nível de inundação da lagoa dos Patos e no Guaíba segue subindo, a meteorologista gaúcha Natalia Pereira afirma que o vento sul representa o pior cenário no represamento da água. “Ele segura a água dentro da lagoa dos Patos, faz com que todas as áreas que são ribeirinhas da cidade acabem sendo inundadas”, esclarece.

Em nota, o governo do estado afirmou nesta segunda que nas últimas 24 horas foram registrados volumes significativos de precipitação na serra gaúcha, com acumulados próximos aos 80 milímetros nos vales. “Em função dos altos volumes das últimas 48 horas, praticamente todos os grandes rios do estado apresentam tendência de elevação, em cotas de inundação severa nas bacias dos rios Caí e Taquari, e posteriormente chegando no Jacuí, sendo que as cidades nos deltas das respectivas bacias estão com a permanência da cheia”, detalha.

Os rios Gravataí e Sinos continuam em elevação com a descida das águas para a confluência que ocorre no delta do Jacuí com o Guaíba. “No Guaíba se projeta uma nova elevação significativa dos níveis, que ainda se encontram elevados, com tendência de se elevar para valores próximos dos 5,5 metros nesta terça-feira, conforme a chegada da vazão pelos rios contribuintes”, prevê.

Segundo o governo do Rio Grande do Sul, a lagoa dos Patos apresenta níveis elevados e com tendências de retomar a elevação nos pontos monitorados das regiões costeiras ao longo da semana. Alertas de evacuação de áreas próximas são emitidos desde a sexta-feira (10).

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/brasil/canal-estreito-influencia-ventos-marca-historica-risco-inundacao-segue-lagoa-dos-patos/

A solução de Lula para o rombo é ignorá-lo

O presidente Lula não quer mais ouvir falar de déficit. Na semana passada, afirmou no Bom dia, presidente, programa da Empresa Brasil de Comunicação, que o assunto o deixa “irritado”. Seria compreensível, da parte de um presidente da República com um mínimo de bom senso, estar irritado ao constatar que seu governo gasta muito mais do que arrecada e que não estão sendo aplicados todos os meios possíveis para equilibrar as contas. Mas não é esse o problema segundo Lula: o que o tira do sério é a própria discussão sobre o fato de o Brasil registrar déficits e ver sua dívida aumentar sem parar. Seria melhor não falar mais nisso, como fazem outros países – segundo o petista, “nenhum país do mundo” discute essa questão, o que está longe de ser uma verdade.

Relatório publicado recentemente pelo Banco Central mostrou que, desde que Lula subiu a rampa do Planalto em janeiro de 2023, a dívida brasileira cresceu em R$ 1,1 trilhão e 4 pontos porcentuais em relação ao PIB: em março de de 2024, a dívida era de R$ 8,347 trilhões, ou 75,7% do PIB – o número inclui estados e municípios, mas a maior parte desse valor corresponde à União. No fim de março, o Relatório de Acompanhamento Fiscal da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, informou que o resultado fiscal estrutural, aquele que desconta eventos extraordinários tanto no lado da receita quanto da despesa, sofreu uma séria deterioração desde o início do governo Lula 3, passando de um superávit de 0,2% do PIB em 2022 para um déficit de 1,6% do PIB em 2023.

Lula não quer falar de déficit fiscal, mas apenas de “déficit social”. Pois os pobres são justamente os mais prejudicados quando um país não coloca suas contas em ordem

Mas esses números, para Lula, não passam de bobagem. “Esse não é o problema. Você tem de saber se está gastando ou está investindo”, afirmou o presidente diante do microfone da EBC, repetindo uma falácia que tem usado desde a campanha de 2022, como se o dinheiro não tivesse de sair dos cofres públicos independentemente do nome que se dê à despesa. E, se é verdade que há investimentos que resultam em receita no médio e longo prazo, também é verdade que exatamente esse tipo de investimento está em queda no Brasil, em patamares muito aquém do necessário para garantir um crescimento constante e sólido; a regra sob o governo petista é a elevação de despesas que, ao contrário de um empréstimo que se toma para pagar em determinado tempo, se tornarão permanentes.

Tão falaciosa quanto essa distinção entre gasto e investimento é a comparação com países ricos e bem mais endividados que o Brasil. “A dívida pública dos Estados Unidos é 112% do PIB, a do Japão é de 235%, a da Itália é de quase 200%”, afirmou Lula, ignorando que não há comparação possível neste campo entre o Brasil e países ricos, com economias sólidas ou que, ao menos, têm moedas fortes (caso da Itália, que passou uma crise gravíssima, mas adota o euro), pois tais países conseguem rolar suas dívidas a juros muito menores que os brasileiros. O Brasil deveria ser colocado lado a lado com seus vizinhos latino-americanos e nações de perfil semelhante; e aqui o retrato é bem pior, pois a dívida brasileira como proporção do PIB supera tanto a média da América Latina quanto a dos emergentes, segundo dados do FMI.

Lula não quer falar de déficit fiscal, mas apenas de “déficit social”, das “pessoas que estão desempregadas, que estão dormindo na rua e que estão passando fome”. Pois os pobres são justamente os mais prejudicados quando um país não coloca suas contas em ordem. A recessão, o desemprego e a inflação, resultado inevitável da irresponsabilidade fiscal, destroem a vida daqueles com os quais o presidente fiscalmente irresponsável diz mais se preocupar: os que não têm um patrimônio que possam tentar proteger, nem reservas econômicas que possam usar para se manter em tempos de vacas magras. A esses só resta contar com a sorte que Henrique Meirelles, economista que “fez o L” ainda no primeiro turno, desejou no fim de 2022 ao perceber que Lula 3 seria mais semelhante a Dilma 1 e 2 que a Lula 1.

Agora, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, diz que tem um pacote de corte de gastos abrangente para apresentar a Lula. A essa altura do campeonato, podemos questionar, logo de partida, se tais cortes serão cosméticos ou se teremos alguma proposta de reforma estrutural. Mas, a julgar pela disposição de Lula, cuja “decisão política” é necessária para qualquer medida de ajuste ser colocada em prática, o destino mais provável de qualquer ideia de corte, dos inócuos aos realmente necessários, será a lata do lixo do Planalto, enquanto o tapete continuará servindo para cobrir toda a discussão sobre o déficit.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/lula-deficit-fiscal-irritacao/

A imprensa também está com a imagem na lama

Só observo. O apresentador do telejornal mais importante do Brasil anuncia com um “estardalhaço compungido” que está indo para o Rio Grande do Sul atingido pela enchente. Mas só depois do show da Madonna. Para piorar, ele pega carona num avião da Força Aérea Brasileira. O resultado é que o apresentador, antes admirado e querido, hoje precisa estar cercado por seguranças para realizar seu trabalho. E eu só observo.

Assim como observo uma outra jornalista tirar a voz do entrevistado, do povo, só porque ele contraria a versão do governo – aquela que deve ser reproduzida na marra, se não o Paulo Pimenta te pega, te pega daqui, de pega de lá. E, enquanto observo isso, não é que acontece de novo? Outra jornalista, conversando com outro entrevistado que faz as mesmas críticas e expressa a mesma insatisfação com o governo, é interrompido. E eu aqui, compenetrado na tarefa de observar.

De observar e de retratar uma realidade para mim especialmente incômoda: a de que o meu querido jornalismo (ou a imprensa ou “a mídia”) está com a imagem na lama. Não queria que estivesse, mas está. Deve haver um ou mais culpados por isso. Não sei quem são e, neste momento, não importa. O que importa é tentar entender como chegamos a este ponto e como sairemos deste lamaçal de desconfiança. Uma desconfiança que está para o jornalismo assim como a desonra está para as Forças Armadas.

E me parece que uma primeira explicação para isso está justamente na relutância em observar a realidade. Ou, por outra, em aceitar essa mesma realidade. Uma realidade que talvez quem sabe não condiga com o ideal de mundo, de país, de governo ou de futuro que os jornalistas têm em mente. Mas que não pode, meu Deus!, não pode ser omitida nem corrompida em nome desse mesmo ideal. E em assim observando chamo o intertítulo para continuarmos neste bate-papo.

Mentiroso contumaz

É com uma mistura de tristeza e fascínio que testemunho este momento histórico em que o jornalismo decidiu mandar “às favas os escrúpulos de consciência” para abraçar e reproduzir a narrativa oficial, trabalhando como porta-voz do regime. Na cara dura! E se ainda fosse só isso, tudo bem. Afinal, a imprensa está longe de ser uma instituição imaculada. Longe disso! Mas, neste caso, não é apenas da bajulação oportunista a um político ou partido que estou falando. É de algo mais grave.

Porque, nessa estratégia francamente suicida, a imprensa decidiu tratar o público espectador, ouvinte ou leitor, eu e você, você e eu, como inimigos. Como adversários. Como extremistas. É uma postura beligerante, antagônica e de muita hostilidade, que estabelece uma relação simplesmente insustentável. E, a julgar pelo que tenho observado nos vídeos que me chegam do Rio Grande do Sul, parece que a ruptura dessa relação já começou. Será que meus colegas não estão preocupados?

Acho que não. Afinal, no Rio Grande do Sul a imprensa tem exercido papel, ou melhor, papelão parecido com o de um passado bastante recente. Durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, o jornalismo arriscou a credibilidade (e perdeu) para impor a narrativa cientificista. Antes das eleições de 2022, a mesma coisa: os anseios da parcela da população que desconfiava das urnas eletrônicas foram ignorados para que se acatasse a verdade oficial de que todo o sistema eleitoral brasileiro é infalível. E quem discordasse ou apenas tivesse um pé atrás era tratado como antidemocrático ou golpista. Aliás, me alertam aqui para o perigo de simplesmente apontar que havia (há) pessoas desconfiadas. Parece que posso até ser preso. Perdão pelo vacilo.

O que não entendo nessa postura é a dificuldade que a imprensa como um todo demonstra em servir ao público – mesmo àquela parcela que, por miopia ideológica, os jornalistas consideram “extremistas”. Ora, se há mentiras ou exageros, cabe ao jornalismo esclarecer com respeito o que é falso, o que é verdadeiro e o que é “a justificativa oficial”. Na qual jamais, nevah-evah, em hipótese alguma se deve acreditar cegamente.

Cabe ao jornalismo (pedindo desde já perdão pela “palestrinha”) partir do pressuposto óbvio de que o público é vítima, senão do Estado, da chuva. E ele, o público que tinha na imprensa uma aliada e hoje se sente traído, vai utilizar todos os meios possíveis (às vezes até a mentira ou o exagero) para expressar sua indignação: a indignação legítima de um povo confuso, que paga zilhões em impostos para sustentar um Estado (esse, sim, um mentiroso contumaz) que insiste em lhe prometer um paraíso inalcançável.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/a-imprensa-tambem-esta-com-a-imagem-na-lama/

POEMA DA MENTE QUE MENTE – Affonso Romano de Sant`Anna

Há um presidente que mente,
Mente de corpo e alma, completa/mente.
E mente de maneira tão pungente
Que a gente acha que ele mente sincera/mente.
Mais que mente, sobretudo, impune/mente…
Indecente/mente.
E mente tão nacional/mente,
Que acha que mentindo história afora
Vai nos enganar eterna/mente.

FONTE: JBF https://luizberto.com/poema-da-mente-que-mente-affonso-romano-de-santanna-2/

Faltam lugares para armazenar tanto donativo

De Santa Cruz do Sul (RS) me avisam que já não há mais onde armazenar os donativos que estão chegando. Ali, na região do Vale do Rio Pardo e do Rio Pardinho, houve muitas mortes, e faltam lugares para guardar tantas doações. Fico pensando se isso também acontece em outros lugares do Rio Grande do Sul, diante da quantidade de donativos provenientes do país inteiro. O brasileiro, mais uma vez, se mostra um povo solidário.

Claro, no meio disso há as patifarias: gente querendo se aproveitar para fazer propaganda política porque neste ano há eleição, quadrilhas que fazem saques, outras quadrilhas que querem aproveitar para transportar drogas ou armas. Temos de ficar atentos a tudo isso, porque faz parte do gênero humano. Há os bons e há os maus. Há os aproveitadores, há os hipócritas e há aqueles que estão dando tudo de sua energia para ajudar o próximo. Estes últimos vão ter a alegria de ajudar o próximo, e não um peso na consciência – se bem que, em geral, esses que fazem maldades não têm peso algum na consciência.

Setor produtivo diz que não há risco de desabastecimento de alimentos

A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) fez uma declaração dizendo que não há risco iminente de desabastecimento no Rio Grande do Sul. Eu já tinha recebido aviso de muitos industriais dizendo exatamente isso, que o abastecimento está garantido, apesar de casos de saques – sei, por exemplo, de grandes empresas que tinham depósitos centralizados em Eldorado do Sul, onde houve um saque generalizado. Mas está chegando muita coisa.

Outra questão é a do arroz. Vi o presidente Lula dizendo que vão importar 1 milhão de toneladas de arroz da Bolívia e do Uruguai, mas os arrozeiros dizem que não é necessário. O presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Alexandre Velho, informou que já colheram quase 90% de 7 milhões de toneladas.

Quase R$ 100 milhões são arrecadados via Pix

Empresários do Triângulo Mineiro chegaram à conclusão que é melhor converter em dinheiro as doações que estão sendo recebidas. Primeiro, para evitar o problema logístico do frete. Segundo, por causa de problemas na distribuição. É melhor mandar a ajuda por Pix para o Rio Grande do Sul, e o governador Eduardo Leite (PSDB) mostrou que as doações via Pix estão em quase R$ 100 milhões. Ele já está anunciando que as pessoas vão receber R$ 2 mil. É certo que haverá uma avaliação e um controle desse dinheiro, a pessoa terá de demonstrar que foi vítima das cheias.

Passada a cheia, será preciso recuperar e prevenir

Voltaram as chuvas e o nível do Guaíba subiu de novo. Porto Alegre voltou a enfrentar o problema da água. A região do Taquari também. Mas está começando a ficar sob controle. O fato é que, depois de passada a cheia, o trabalho será não apenas o de recuperar o que foi estragado, mas de prevenir para que isso não aconteça de novo. Dragar os rios, verificar as encostas e, sobretudo, ter planos diretores de construção das cidades.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/doacoes-rio-grande-do-sul/

A tragédia gaúcha, as promessas e a lama

O único consenso sobre a tragédia climática no Rio Grande do Sul é o de que ela será duradoura. No X (antigo Twitter), Eduardo Leite escreveu que equipes técnicas do governo gaúcho apontam a necessidade de R$ 19 bilhões para a reconstrução do estado. Com a continuidade das chuvas torrenciais e os rios ainda com vazão expandida para muito além de seus leitos originais, ainda não é possível se vislumbrar a real magnitude dos prejuízos. Qualquer estimativa, portanto, é incipiente e dependerá dos cálculos de municípios que continuam soterrados ou inundados, isto quando estes não deixaram de existir. As projeções iniciais são de que o Produto Interno Bruto gaúcho possa cair 2% em 2024.

Na última semana, o governo Lula anunciou a antecipação de benefícios sociais e outras políticas públicas como o pagamento do abono salarial, Bolsa Família, além da concessão de crédito para empresas atingidas. O total dos recursos ultrapassa R$ 50,9 bilhões, mas não contabiliza o que será necessário para recuperar estradas, pontes, viadutos, dentre outras estruturas que se esfacelaram com a água. É preciso que verbas específicas para este fim sejam inclusas no pacote de recuperação e a maior parte delas terá de vir obrigatoriamente da União, único ente federado com capacidade orçamentária nesse cenário.

É a primeira vez que um estado inteiro precisará ser reestruturado e repensado no longo prazo. O desafio será fazer o dinheiro necessário chegar.

Em entrevista na Rádio Bandeirantes, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, ressaltou que os investimentos federais no estado não terão limites, já que há um decreto legislativo determinando recursos extraordinários para o Rio Grande do Sul fora da meta fiscal estabelecida. Com isso há garantia de que não se abrirá, pelo menos não por enquanto, a porteira para que a situação dramática no sul do país abra o precedente para gastos indiscriminados em outras áreas não prioritárias.

O Congresso Nacional, por exemplo, precisa fazer mais. Quando veio pela segunda vez ao Rio Grande do Sul, Lula trouxe junto o presidente Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Até pouco antes das torrentes, ambos articulavam uma série de medidas legislativas com impacto fiscal. Dentre elas, a PEC do Quinquênio, que reestabeleceria um benefício acintoso aos membros do Judiciário e do Ministério Público a um custo de R$ 42 bilhões aos cofres públicos. O total dessa excrescência deveria ser remanejado integralmente para obras e apoio financeiro aos milhares de gaúchos necessitados que perderam suas casas e seus negócios.

É preciso ter em perspectiva a abrangência do que ocorre no sul do país. Para se ter uma ideia da destruição, o furacão Katrina, que devastou o Golfo do México em 2005, alagou uma área de aproximadamente 2.400km2 na Louisiana. Na época, nos Estados Unidos, o governo de George W. Bush destinou 105 bilhões de dólares para compensar perdas em infraestrutura logística e urbana nas regiões atingidas. Uma cifra muito superior a tudo o que foi projetado até para o Rio Grande do Sul. Aqui foram 3.800km2, com mais de 400 cidades atingidas.

Não há paralelo na história do Brasil para algo nessas dimensões, mesmo que outras tragédias tenham somado maior número de mortos. É a primeira vez que um estado inteiro precisará ser reestruturado e repensado no longo prazo. O desafio será fazer o dinheiro necessário chegar. Quando a água for embora, o que ocorrerá cedo ou tarde, os gaúchos não poderão ficar apenas com as promessas e a lama.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/guilherme-macalossi/tragedia-gaucha-promessas-lama/

Lula e a perplexidade do povo brasileiro: Demência, sociopatia ou senilidade? (veja o vídeo)

Desde que, infelizmente, Lula assumiu a presidência, a perplexidade da sociedade brasileira diante de suas ações estapafúrdias e, especialmente, das asneiras que tem proferido tem gerado várias especulações.

É estratégia?

É demência, sociopatia?

Ou é senilidade?

O videozinho abaixo (ao final do texto) – com o indivíduo descontrolado feito ônibus sem freio – talvez esclareça definitivamente o assunto.

Lula está carregado de ódio, de vingança.

Todo esse destempero foi causado porque se sentiu desprezado pelo médico e prefeito Marcelo Belitardo, do União Brasil, da cidade de Teixeira de Freitas, Bahia, que se recusou a comparecer nessa festa de inauguração de hospital em sua cidade.

A agressividade gratuita de Lula, em público, mostra claramente traços de sociopatia, talvez demência e, evidentemente, o ódio que não consegue disfarçar pelos que o contrariam.

Ele perde o controle e volta ao passado, se referindo ao ‘Lula’ na terceira pessoa, coisa que evita há tempos justamente por uma questão de estratégia.

Ou, fechando a questão, Lula pode e deve ter expelido o monte da asneiras que expeliu seguindo um script provável de marketing, mas finalmente sua natureza, nesse caso, falou mais alto.

Dessa mistura macabra de estratégia e demência, temos aí o resultado.

Assim se manifesta o ‘estadista’ que governa o país ‘enfrentando’ uma questão humanitária gravíssima neste exato momento: a tragédia do RS.

Deplorável, mas previsível.

Mas, apesar de tudo, defendo até a morte a liberdade: deixem o cara falar, mais e mais.

Apressa o fim.

Porque é de se duvidar que mesmo entre os membros da máquina perversa que o tirou da cadeia pra ser presidente não exista, hoje, uma debandada geral, diante da catástrofe iminente.

Ratos não ficam vacilando em navio que está afundando.

Veja o vídeo:

Desde que, infelizmente, Lula assumiu a presidência, a perplexidade da sociedade brasileira diante de suas ações estapafúrdias e, especialmente, das asneiras que tem proferido tem gerado várias especulações.
É estratégia?
É demência, sociopatia?
Ou é senilidade?
O videozinho… pic.twitter.com/PQZhzLXH6n

— Marco Angeli (@marcoangeli) May 13, 2024

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/58375/lula-e-a-perplexidade-do-povo-brasileiro-demencia-sociopatia-ou-senilidade-veja-o-video#google_vignette

ELE VOLTOU!

FONTE: JBF https://luizberto.com/ele-voltou-2/

Federação das Indústrias afirma que 91% das fábricas do RS estão debaixo d’água

As recentes enchentes no território gaúcho afetaram 91% das fábricas e causaram graves prejuízos ao setor. A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) prevê uma década perdida para o desenvolvimento econômico do Estado. A catástrofe natural levou à decretação de calamidade pública em 441 dos 497 municípios do RS e ameaça provocar uma quebra generalizada no setor produtivo.

A condição é especialmente crítica para as empresas situadas em áreas ainda inundadas, onde muitos funcionários, que moram nas proximidades, estão desabrigados. A produção nessas empresas está parada, e os empresários procuram alternativas, como terceirização e renegociação de prazos para manter o fornecimento de produtos.

Até as indústrias em áreas não afetadas diretamente enfrentam desafios significativos devido a problemas logísticos e à dificuldade dos funcionários de chegarem ao trabalho.

Impacto econômico das enchentes

A Fiergs ressaltou à Folha de S.Paulo que a calamidade afetou toda a atividade econômica do Estado. A instituição destaca que os municípios impactados representam pelo menos 83% do recolhimento de ICMS, principal fonte de arrecadação.

Arildo Bennech Oliveira, presidente em exercício da Fiergs, diz que a crise terá impacto no cenário nacional, visto que o Rio Grande do Sul representa 6% do PIB brasileiro.

Oliveira menciona uma reunião agendada com o governo federal para discutir demandas urgentes, que incluem a suspensão de impostos industriais por três anos e financiamentos do BNDES diretamente às empresas afetadas, sem intermediários bancários e com extensão do prazo de carência.

Algumas empresas planejam adotar medidas que foram aplicadas durante a pandemia de covid-19, como compensação de dias não trabalhados com antecipação de férias e feriados e a utilização de horas extras acumuladas.

Desafios logísticos e preocupações com o setor

O presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas da região do Vale do Sinos, Sergio Galera, expressa preocupação com os efeitos prolongados das enchentes na cadeia de produção. Ele relata que muitos funcionários ainda tentam sobreviver com casas alagadas.

Além disso, Galera relata um grave problema logístico, com empresas incapazes de escoar a produção ou receber matéria-prima. Mesmo aquelas não diretamente afetadas enfrentam dificuldades para fornecer produtos.

O sindicalista compara os danos das enchentes a uma guerra e ressalta a impossibilidade de prever um desastre dessa magnitude.

FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/economia/federacao-das-industrias-do-rs-afirma-que-91-das-fabricas-do-estado-estao-debaixo-dagua/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification

Depois de críticas de Elon Musk a Lula e Moraes, governo manda Anatel investigar expansão da Starlink

Depois das críticas de Elon Musk ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passou a analisar a proposta de expansão da Starlink no Brasil. A empresa, que pertence ao empresário sul-africano, foi criada para fornecer internet de alta potência, mesmo nas regiões mais remotas.

Musk, que também é dono do Twitter/X, está sob investigação depois que Moraes o acusou de supostas conexões com “milícias digitais”.

Alexandre Freire, conselheiro que lidera o Comitê de Infraestrutura da Anatel, pediu à Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação que reúna informações sobre os pedidos e as autorizações já concedidos à empresa para uso de órbita de radiofrequências via satélites.

Freire destacou em seu pedido as recentes críticas de Musk a autoridades brasileiras, mas negou que as falas de Musk sejam a razão desse processo. Ele disse à Folha de S.Paulo que o pedido foi motivado por preocupações “de ordem concorrencial e de sustentabilidade ambiental”, pois a Starlink já detém “número significativo de satélites e busca expandir ainda mais a sua presença”.

Expansão e preocupações regulatórias

Em janeiro de 2022, a Anatel autorizou a operação dos satélites da Starlink no Brasil até março de 2027. Atualmente, a companhia possui mais de 4 mil satélites e busca aprovação para expandir sua frota e faixas de frequência.

Segundo dados da Anatel, houve um aumento significativo nos acessos à banda larga via satélite fornecida pela Starlink. Eles subiram de 57.605 em maio de 2023 para 149.615 em fevereiro deste ano. Houve um aumento de 260%, especialmente nas regiões da Amazônia e do Centro-Oeste.

Por último, o Ministério Público no Tribunal de Contas da União pediu uma revisão dos contratos do governo com a Starlink e o Twitter/X, devido a preocupações com a possível violação da soberania nacional por Musk.

FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/brasil/depois-de-criticas-de-elon-musk-a-lula-e-moraes-governo-manda-anatel-investigar-expansao-da-starlink/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification