A defesa da rede social X no Brasil comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre um ofício enviado pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos EUA.
O documento requisita todos os e-mails e ordens judiciais relacionadas à moderação de conteúdo na plataforma, emitidos por Moraes, como parte do inquérito das milícias digitais que investiga o empresário Elon Musk.
O pedido americano especifica a necessidade de informações sobre as práticas de moderação da X Corp, incluindo exclusões, suspensões de contas, e políticas relacionadas a conteúdos falsos ou parte de operações de influência estrangeira.
Por essa o ministro Alexandre de Moraes não esperava.
Veja o vídeo:
Wall Street Journal relata a batalha de Elon Musk contra a censura no Brasil
Um dos assuntos mais comentados do mundo no momento, a batalha entre o dono do Twitter/X, Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi tema da coluna de opinião do jornal norte-americano Wall Street Journal, no último domingo, 14.
Ao analisar o processo judicial no qual Musk foi inserido por defender a liberdade de expressão no Brasil, a jornalista Mary Anastasia O’Grady afirmou que o empresário é uma “resistência aos bloqueios do Judiciário brasileiro, que comete censura com os instrumentos do Estado”.
Para o WSJ, ao incluir o sul-africano na “investigação da milícia digital”, a Corte pretende “descobrir uma suposta conspiração”.
“Esta é uma luta entre um Supremo Tribunal politizado e críticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu o jornal. “Isso mostra que o Brasil não tem mais um Judiciário independente. A triste realidade é que sua democracia está morrendo à luz do dia”, criticou o texto.
Mary Anastasia O’Grady disse ainda que o tribunal quer “calar os formadores de opinião” de cuja visão política a Corte discorda, mas que alcançam milhões de pessoas por meio de plataformas como o Twitter.
“Muitos brasileiros, juntamente com Musk, acham isso antidemocrático e acham que o ministro Moraes age como um tirano que acredita que seu lado detém a verdade”, analisou a colunista. Ela destacou ainda que o temor dessas pessoas é que “um tribunal com tanto poder arbitrário seja um perigo muito maior para a liberdade brasileira do que qualquer voz independente.
Na moderna democracia liberal, a liberdade de expressão atua como um freio ao poder absoluto.Um dos assuntos mais comentados do mundo no momento, a batalha entre o dono do Twitter/X, Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi tema da coluna de opinião do jornal norte-americano Wall Street Journal, no último domingo, 14.
Ao analisar o processo judicial no qual Musk foi inserido por defender a liberdade de expressão no Brasil, a jornalista Mary Anastasia O’Grady afirmou que o empresário é uma “resistência aos bloqueios do Judiciário brasileiro, que comete censura com os instrumentos do Estado”.
Para o WSJ, ao incluir o sul-africano na “investigação da milícia digital”, a Corte pretende “descobrir uma suposta conspiração”.
“Esta é uma luta entre um Supremo Tribunal politizado e críticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu o jornal. “Isso mostra que o Brasil não tem mais um Judiciário independente. A triste realidade é que sua democracia está morrendo à luz do dia”, criticou o texto.
Mary Anastasia O’Grady disse ainda que o tribunal quer “calar os formadores de opinião” de cuja visão política a Corte discorda, mas que alcançam milhões de pessoas por meio de plataformas como o Twitter.
“Muitos brasileiros, juntamente com Musk, acham isso antidemocrático e acham que o ministro Moraes age como um tirano que acredita que seu lado detém a verdade”, analisou a colunista. Ela destacou ainda que o temor dessas pessoas é que “um tribunal com tanto poder arbitrário seja um perigo muito maior para a liberdade brasileira do que qualquer voz independente.
Na moderna democracia liberal, a liberdade de expressão atua como um freio ao poder absoluto.
‘Escândalo de corrupção’
A jornalista citou “o maior escândalo de corrupção e suborno da história do Hemisfério Ocidental”, protagonizado por Lula e o PT, que expôs a criminalidade da classe política e de seus amigos da comunidade empresarial. Também lembrou que, em 2018, os brasileiros elegeram o presidente Jair Bolsonaro para “limpar a casa”.
“Bolsonaro é um ex-capitão do Exército com um estilo rude que pode ser grosseiro, mas a principal transgressão dele foi sua promessa de proteger a propriedade privada, restaurar a lei e a ordem e desafiar a política de identidade”, destacou a publicação.
Ela fala ainda dos conservadores sociais, libertários, classes trabalhadora e média, empreendedores e agricultores que estavam “cansados do socialismo democrático” quando elegeram Bolsonaro. “Muitos estavam dispostos a ignorar suas falhas em troca de se livrar do Partido dos Trabalhadores, mas a mídia tradicional o chama de ‘extrema direita’.”
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/imprensa/wall-street-journal-relata-a-batalha-de-elon-musk-contra-a-censura-no-brasil/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
Barroso e Moraes entram em rota de colisão e “briga” ríspida acontece no STF
O entendimento entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ultimamente já não é o mesmo.
Segundo a Folha de S.Paulo, que conhece bem os meandros da corte, o atual presidente Luis Roberto Barroso se indispôs duramente com o ministro Alexandre de Moraes.
A disputa entre os dois magistrados está bem evidente.
Inclusive, Barroso derrotou Moraes e viu suas teses saírem vitoriosas em ações sobre a chamada revisão da vida toda do cálculo de aposentadorias e a respeito de sobras eleitorais – que tinha a possibilidade de levar a troca de sete parlamentares na Câmara dos Deputados.
Todos foram mantidos, atrapalhando os planos de Moraes.
Moraes teria ficado fulo porque Barroso articulou nos bastidores a mudança de posição do ministro Luiz Fux, que foi decisiva para o resultado do julgamento – o placar acabou em 6 a 5.
Barroso e Moraes teriam tido uma duríssima discussão, que começou em plenário e terminou longe das câmeras, mas de forma extremamente ríspida.
Na sequência, Barroso ainda impôs uma outra derrota a Moraes.
Em 2022, Moraes apresentou uma tese, que saiu vencedora, para autorizar a revisão mais benéfica para incluir salários antigos, pagos em outras moedas, no cálculo das aposentadorias.
Neste ano, diante da mudança de composição do tribunal, o presidente pautou no plenário um recurso à decisão do ano retrasado e reverteu a regra que havia sido determinada sobre o tema.
Barroso pelo visto está tratando de isolar Moraes.
Será o efeito Musk?
Governo Lula autoriza irmãos Batista, da JBS, a abrirem faculdade
Os irmão Batista, donos da JBS, empresa que confessou corrupção no governo petista, conseguiram credenciamento do Ministério da Educação para abrirem a Faculdade Germinare.
A portaria, assinada pelo ministro Camilo Santana, foi publicada em 9 de abril no Diário Oficial da União.
A faculdade é mantida pelo Instituo J&F, do grupo de Joesley e Wesley Batista, que fizeram fortuna nos governos do PT. Além da Operação Sépsis, braço da Lava Jato, a empresa dos irmãos foi alvo de ao menos outras quatro operações: Greenfield, Cui Bono?, Carne Fraca e Bullish.
A autorização do MEC credencia a instituição por quatro anos. O Instituto já oferece cursos de educação básica e de ensino médio. O pedido de credenciamento tramita desde 2021, mas só sob a gestão de Lula que o processo foi autorizado.
A DESCOBERTA DE MUSK
FONTE: JBF https://luizberto.com/a-descoberta-de-musk/
Itamaraty não cansa de se mostrar servil à ditadura dos aiatolás no Irã
O Irã lançou mais de 300 mísseis e drones contra Jerusalém e Tel Aviv, as duas maiores cidades de Israel, e conseguiu não acertar em nada – um marco, sem dúvida, nos registros mundiais da falta de pontaria ou da incompetência em operar um sistema de artilharia. Os mísseis foram abatidos no ar pelos israelenses ou caíram em lugares vazios, de maneira que as únicas baixas foram eles próprios, os mísseis. Isso feito, o Irã declarou “vitória” e parou os ataques, fazendo questão de assegurar que não ia bombardear mais ninguém, sobretudo as bases americanas na região.
Como Israel resolveu não responder à agressão, por não ter sofrido perda nenhuma, ficou tudo por isso mesmo, ao menos por enquanto. Seria bom, pensando bem, que todas as guerras fossem assim – ninguém sai machucado, o vilão perde e fica todo mundo contente, inclusive o vilão. É pena que não possa ser desse jeito.
O Itamaraty que existe hoje classificou o ataque de “envio de mísseis”. Envio? Como assim? Via Fedex? Pela Amazon? Por motoboy? Nem o governo do Irã disse uma estupidez dessas.
O fracasso do ataque deixou duas avaliações, nenhuma delas favorável ao Irã. A primeira, mais imediata, é que foi a simples ruindade dos militares iranianos. Como em toda a ditadura, as forças armadas do Irã são ótimas para atirar no seu próprio povo, mas na hora de atirar no inimigo externo, que pode responder na mesma moeda, é uma tristeza. Neste caso, fica exposta a inépcia militar dos aiatolás e a sua incapacidade de destruir Israel, como prometem todos os dias que vão fazer.
A alternativa é que não foi realmente intenção do Irã fazer um ataque para valer. Ninguém consegue ser tão ruim assim, comentam os defensores dessa segunda possibilidade – errar todos os alvos não é fácil nem para a “Guarda Revolucionária” do Irã, especialista em matar mulheres e ficar na retaguarda de atos terroristas. O Irã teria querido, no caso, dar uma resposta a Israel pela eliminação de peixes graúdos dessa Guarda, abatidos num bombardeio na Síria – mas sem machucar ninguém, para não correr os riscos de levar um contravapor em regra dos israelenses. Neste caso, mostra a mesma coisa: que não tem, na vida real, condições e nem coragem de enfrentar Israel em combate militar de verdade.
Ou seja: a ditadura dos aiatolás gasta bilhões de dólares com as suas forças armadas, é considerada pela mídia em geral como uma potência de primeiro grau, até com bomba atômica, mas não é capaz de derrotar Israel no campo de batalha. Se faz um ataque só de exibição, por medo de represália, é porque quer ficar xingando o juiz da arquibancada – e parar por aí. Em qualquer hipótese, pode ter certeza do apoio incondicional do governo Lula, como ficou provado mais uma vez nesse episódio.
Na sua paixão tórrida pelo Irã, o Itamaraty que existe hoje classificou o ataque de “envio de mísseis”. Envio? Como assim? Via Fedex? Pela Amazon? Por motoboy? Nem o governo do Irã disse uma estupidez dessas; chamou ataque de ataque. É o que dá quando o sujeito, não satisfeito em ser apenas servil, quer ser completamente servil. Acaba sendo apenas idiota.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/itamaraty-nao-cansa-de-se-mostrar-servil-a-ditadura-dos-aiatolas-no-ira/
Falta o Senado acordar
A ditadura brasileira possui muitos cúmplices. Jamais teríamos chegado a este ponto de autoritarismo, censura e arbítrio apenas com a ousadia de Alexandre de Moraes. Dito isso, não resta dúvidas de que o ministro passou a representar o novo regime, tornou-se o maior símbolo deste abuso de poder. E por isso mesmo ele é o grande alvo de quem quer resgatar alguma normalidade institucional no país.
Antes de Elon Musk colocar o holofote do mundo todo voltado para o Brasil, para que todos pudessem enxergar o estado de exceção que tomou conta de nosso país, onde “a lei descumpre a lei”, havia certo clima de tranquilidade por parte dos verdadeiros golpistas. Mas agora o maçarico foi ligado no cangote do sistema, e é visível o gradual isolamento de Alexandre, em que pese uma ou outra declaração protocolar de apoio pelos colegas.
Os colaboracionistas estão abandonando a ditadura como sempre fazem ao perceber que o regime está perto de colapsar.
Até a Folha de SP escreveu um editorial duro, afirmando que a censura alexandrina precisa parar. O Estadão também subiu o tom e comparou Alexandre com a Rainha de Copas. Falta O Globo, o mais agarrado às saias do sistema, mas mesmo lá um ou outro colunista ensaia uma subida de tom contra os abusos supremos.
A Gazeta do Povo tem sido a grande exceção na imprensa, por sua postura firme e coerente contra tais abusos desde sempre. Em sua coluna de hoje, o jornalista Carlos Alberto Di Franco escreveu: “O ativismo intenso de um ministro do STF, respaldado pelo silêncio cúmplice ou pela omissão irresponsável de seus pares, tem gerado, aqui e lá fora, a percepção de crescente comprometimento da própria democracia”. E acrescentou:
Com um Congresso leniente, parte da imprensa supreendentemente silenciosa, uma sociedade amedrontada e um Judiciário politizado e fascinado com o poder, caminhamos para um sistema claramente autoritário.
A parte silenciosa da imprensa, como vimos, começa a despertar – ainda que por conveniência. A sociedade vai perdendo o medo, como vimos na Avenida Paulista outro domingo, e devemos ver novamente no Rio no próximo domingo. Do Judiciário, quase todo aparelhado, há pouca esperança, mas existe um mecanismo de freios e contrapesos previsto na Constituição: o Congresso, em particular o Senado. É a leniência do Senado, portanto, que precisa mudar o quanto antes.
O senador Rodrigo Pacheco tem sido cúmplice dos abusos supremos, mas como todo oportunista, vai proteger o arbítrio somente até quando achar útil. Se ele se der conta de que o jogo realmente virou, que a exposição por Elon Musk foi um “game changer” e que não dá mais para voltar ao que era antes, então até ele pode abandonar o barco furado.
Os colaboracionistas estão abandonando a ditadura como sempre fazem ao perceber que o regime está perto de colapsar. Talvez seja otimismo demais da minha conta, “wishful thinking“, mas começo a perceber a fritura de Alexandre em praça pública. Se seus velhos cúmplices farão “Poker Face” para fingir que nunca o aplaudiram antes, isso é da vida, sempre repleta de canalhas. O relevante é analisar se os ventos estão mudando mesmo.
Quero crer que sim. A situação ficará insustentável para a ditadura, pois o Brasil caminha aceleradamente para se tornar um pária global, visto não só pelos “bolsonaristas”, mas pelo planeta todo como uma ditadura comunista que persegue críticos e é aliada do Irã e da Rússia. O sistema aguenta isso por quanto tempo mais?
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/falta-o-senado-acordar-rodrigo-pacheco-twitter-files/
STF – democracia e golpe
Bons propósitos não justificam o recurso a meios ilegais ou antiéticos. É a isso que, infelizmente, estamos assistindo no Brasil. A cada dia surgem novos sinais de abusos em nome da defesa da democracia. Não se protege a Constituição violando-a nem se fortalece o Estado de Direito sem o devido processo legal.
Não julgo intenções, mas analiso fatos. O ativismo intenso de um ministro do STF, respaldado pelo silêncio cúmplice ou pela omissão irresponsável de seus pares, tem gerado, aqui e lá fora, a percepção de forte insegurança jurídica, politização do Judiciário e crescente comprometimento da própria democracia.
Os desvios, creio, começaram já vão lá cinco anos. A corte passou a conduzir inquéritos secretos e excessivamente elásticos para apurar fake news. Nas mesmas condições, como bem lembrou editorial do jornal O Estado de S.Paulo, instaurou inquéritos contra milícias digitais e as manifestações de vandalismo de 8 de janeiro. “Sob a justificativa da excepcionalidade, hermenêuticas extensivas e fundamentações heterodoxas motivaram censuras, bloqueio de contas, quebras de sigilos bancários e telemáticos, multas exorbitantes e indiciamentos e prisões preventivas no atacado”.
O ativismo intenso de um ministro do STF, respaldado pelo silêncio cúmplice ou pela omissão irresponsável de seus pares, tem gerado, aqui e lá fora, a percepção de crescente comprometimento da própria democracia
Mas a coisa não para por aí. A cada dia, talvez para manter a corda permanentemente esticada, temos uma novidade pouco amigável com a democracia. Recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de determinar, por meio de uma resolução, que as plataformas digitais poderão ser punidas caso não tirem do ar conteúdos considerados prejudiciais à lisura das próximas eleições representa mais um ataque frontal ao Marco Civil da Internet e à liberdade de expressão. De costas para a Constituição, em mais um movimento autoritário, o TSE avança na censura prévia.
O Marco Civil da Internet está em vigor há dez anos e prevê a responsabilização dos provedores somente mediante ordem judicial específica, ou seja, quando um juiz determina a remoção de um conteúdo e a plataforma não cumpre a decisão. O TSE, mais uma vez, invade competência exclusiva do Congresso para legislar sobre temas como fake news, discurso de ódio etc.
O ministro aposentado do STF e ex-presidente do TSE Marco Aurélio Mello vem alertando, em sucessivas entrevistas à imprensa, sobre a necessidade de a corte eleitoral se ater neste ano à sua função básica, de mera coordenadora da disputa eleitoral. Para ele, as resoluções emitidas pelo TSE para regulamentar as eleições de 2024 implicarão em retrocessos à democracia, pois seus regramentos estariam sendo ditados sem respeitar os limites do Judiciário definidos pela Constituição.
E os artífices do modelo autoritário fecham o cerco a qualquer crítica ou comentário que, mesmo indiretamente, possa atingir seu poder abusivo e inconstitucional.
Como lembrou outro editorial do jornal O Estado de S.Paulo, “antes mesmo da apuração de um bate-boca envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares em Roma, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, hoje ministro do STF, declarou que o assédio poderia ser tipificado como crime contra o Estado Democrático de Direito. O presidente Lula sentenciou que o suspeito era um ‘animal selvagem’ e prometeu ‘extirpar’ essa ‘gente que renasceu no neofascismo’. O STF assumiu a jurisdição de um caso típico de primeira instância e despachou mandados de busca e apreensão em investigação da Polícia Federal por suposta tentativa de ‘abolição violenta do Estado Democrático de Direito’. Um óbvio absurdo – que ameaça se normalizar”.
Outro exemplo, amigo leitor: Em ofício datado de 27 de março, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pede que a Polícia Federal investigue um cidadão brasileiro que teria dito algumas palavras desagradáveis no aeroporto de Lisboa, onde o ministro fazia uma conexão durante uma viagem entre Brasília e Berlim. O que teria dito de tão grave esse indivíduo? Segundo relato do próprio ministro, as terríveis palavras que ele não suportou ouvir foram “Gilmar, você já sabe, mas não custa relembrar. Só dizer que você e o STF são uma vergonha para o Brasil e para todo o povo de bem. Só isso, tá? Infelizmente, um país lindo como o nosso está sendo destruído por pessoas como você”. Por fim, o inacreditável, o homem ainda publicou nas mídias sociais o vídeo do ocorrido.
Com um Congresso leniente, parte da imprensa supreendentemente silenciosa, uma sociedade amedrontada e um Judiciário politizado e fascinado com o poder, caminhamos para um sistema claramente autoritário
Qualquer crítica é encarada como um atentado à democracia. Não vimos isso nem nos piores momentos da ditadura militar. O poderoso Humberto de Alencar Castello Branco, primeiro presidente do regime militar, foi carimbado na imprensa com um comentário nada lisonjeador: “Mais feio por dentro do que por fora”. Uma alusão indelicada à feiura presidencial. O que aconteceu? Nada. Pois bem, hoje pode acontecer. E tudo em nome da defesa da democracia.
É muito sério o que está acontecendo no Brasil. Com um Congresso leniente, não obstante algumas exceções de parlamentares combativos, parte da imprensa supreendentemente silenciosa, uma sociedade amedrontada e um Judiciário politizado e fascinado com o poder, caminhamos para um sistema claramente autoritário. Fala-se muito em tentativa de golpe. Ele não estará em plena execução?
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/carlos-alberto-di-franco/stf-democracia-e-golpe/
Interferência do STF nas redes sociais chega ao Congresso dos Estados Unidos
O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Representantes do Congresso dos Estados Unidos – ou seja, a Câmara dos Deputados americana – está pedindo à X Corporation, do Elon Musk, todas as informações sobre os pedidos, ordens e determinações do ministro Alexandre de Moraes à plataforma, Twitter ou X. Por quê? Porque o Congresso dos Estados Unidos também fiscaliza a atuação de empresas americanas em outros países. Se elas não estiverem cumprindo as leis dos países em que operam, sofrerão sanções no território americano, pois a empresa americana que está em um país estrangeiro representa também os Estados Unidos, daí essa preocupação. Musk está informando que mandou todos esses pedidos, avisando Alexandre de Moraes que atenderá a determinação do Congresso dos Estados Unidos.
Vejam só como uma questão interna brasileira – que não é totalmente interna, porque envolve uma empresa estrangeira – está chegando ao Congresso dos Estados Unidos, onde havia chegado antes por meio de deputados brasileiros, que também levaram o assunto ao Parlamento Europeu. Eu fico admirado que tenha sido necessário ir buscar apoio no exterior para o que está acontecendo aqui no Brasil, a despeito do que determina a Constituição no seu artigo 220 e no seu artigo 5.º, alínea IV: “É livre a manifestação do pensamento”, “não haverá qualquer tipo de censura”, “nenhuma lei conterá a restrição à livre manifestação”. No entanto, é o que está acontecendo.
Um exemplo: quase entrou na pauta do Congresso esse projeto de lei da mordaça; agora ele foi para o lixo, mas querem fazer outro. E dizem que, se o Congresso não fizer, o Supremo fará. Mas, quando o Congresso não quer legislar sobre algo, isso não quer dizer que o Supremo tem de legislar. STF não é Poder Legislativo. Se o Congresso se nega a legislar, é porque decide que não é preciso legislar, normatizar, fazer lei sobre isso. O ministro Marco Aurélio Mello, que está aposentado do STF e já presidiu a corte, disse que baixar normas sobre alguma coisa é com o Congresso, não é com o Supremo. O Supremo julga, interpreta a Constituição e, sobretudo, deveria ser um tribunal constitucional, mas está sendo um tribunal penal, com todos esses julgamentos do 8 de janeiro.
Janja diz que Lula lhe dá autonomia para ser articuladora
A primeira-dama brasileira deu uma entrevista à BBC. Não me surpreendeu, porque eu já ouvi isso inclusive de petistas e parlamentares do PT que ficam amuados, chateados, em desagrado com isso. Janja disse que o papel dela é de articuladora de políticas públicas, que chá de caridade e visitas a instituições filantrópicas não são o perfil dela, e que nisso ela tem total autonomia, dada a ela por Lula – ou seja, o marido lhe dá total autonomia para fazer isso. Isso está causando problemas internos porque o articulador político deveria ser o ministro Alexandre Padilha. Eu até acho estranho falar em “políticas públicas”. Política é pública por natureza, “política pública” é um pleonasmo.
Um lembrete importante sobre as emissoras de rádio e televisão
Um último lembrete: está escrito desde 1988 no artigo 221 da Constituição que o rádio e a televisão devem ter respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família em suas programações.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/stf-estados-unidos-twitter/
Lava Jato: Deltan diz que afastamento de magistrados tem “motivação política para agradar Lula”
O ex-procurador da Lava Jato Jato Deltan Dallagnol (Novo-PR) classificou como “absolutamente constrangedora” a decisão do corregedor-nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Salomão, de afastar cautelarmente a juíza federal Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª Vara de Justiça Eleitoral de Curitiba, que substituiu o ex-juiz Sergio Moro (União-PR) na apreciação dos processos da força-tarefa.
Além de Hardt, três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deixaram as funções por supostas irregularidades durante a Lava Jato. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestou “profunda surpresa com a decisão monocrática” pelo afastamento dos magistrados na véspera do julgamento do caso no plenário do CNJ, que será realizado nesta terça-feira (16).
Na avaliação de Deltan Dallagnol, o CNJ está perseguindo politicamente juízes e servidores públicos que combateram a corrupção. “A mensagem que está sendo passada é clara: ‘juízes, procuradores e policiais, baixem a cabeça para os poderosos’. É a velha e repudiante mensagem da carteirada, no mais alto nível. Quem ousar colocar corruptos poderosos na cadeia no Brasil vai responder com seus cargos, suas vidas e seus patrimônios”, declara em nota à imprensa.
O ex-procurador da Lava Jato lembra que Gabriela Hardt foi a responsável pela condenação do presidente Lula (PT) a mais de 12 anos de prisão pelo caso do sítio de Atibaia. “Apesar da tentativa de dar ares de gravidade e seriedade à decisão, a simples leitura do documento mostra se tratar de uma decisão frágil, desprovida de fundamentos e carregada de um tom que passa a mensagem de perseguição política a juízes e desembargadores que atuaram na operação Lava Jato, condenaram corruptos e contrariaram interesses poderosos”, critica.
De acordo com ele, a decisão de Salomão afirma que a juíza cometeu irregularidade de “forma intencional” na homologação do acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Petrobras para garantia da devolução de 80% da multa que a companhia deveria pagar às autoridades norte-americanas devido ao caso de corrupção envolvendo governos petistas.
“Assim, a Lava Jato garantiu que cerca de R$ 2,5 bilhões de reais retornassem aos cofres públicos brasileiros, em vez de irem para os Estados Unidos. Os argumentos do corregedor para concluir que a juíza cometeu irregularidade ao decidir dessa forma são os seguintes: a petição do MPF é escassa de informações e a juíza decidiu de forma muito rápida, em cerca de dois dias”, aponta Dallagnol, que considera que a decisão foi tomada pelo corregedor-nacional com argumentos “débeis, frágeis e ridículos” contra juízes e desembargadores que atuaram na operação “unicamente por motivação política, a fim de agradar um presidente da República que foi condenado e preso pela Lava Jato e que já manifestou publicamente o desejo de se vingar dos agentes.”
Segundo Dallagnol, o acordo do MPF com a Petrobras previa “uma fundação de interesse público” e foi considerado “legal e legítimo” por nove órgãos mais “informados, experientes e capacitados” no tema anticorrupção do que o Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela suspensão da entidade. “A ideia da fundação seguiu as melhores práticas internacionais e nacionais e previa uma série de regras de controle, fiscalização e governança para garantir que o dinheiro fosse empregado em favor da sociedade e sem qualquer tipo de benefício a partes relacionadas.”
Na decisão pelo afastamento, o corregedor-nacional Luís Salomão comparou a operação Lava Jato a um esquema de “cash back”, destacando que a atuação da juíza Gabriela Hardt “descambou para a ilegalidade”.
“Além da debilidade da decisão cautelar de afastamento, verifica-se que esta e outras apurações disciplinares no CNJ estão ocorrendo de forma absolutamente ilegal e contrária à lei, fora do escopo da competência do CNJ, que não tem competência para avaliar o mérito das decisões dos juízes, o que cabe apenas aos tribunais”, rebate Deltan.
Em nota, a Ajufe afirma que espera que a decisão do corregedor-nacional não seja mantida no julgamento desta terça-feira no plenário do CNJ, “já que os fatos sustentados não autorizam a medida determinada”. ”Sublinhe-se, por fundamental, que os magistrados e magistrada afastados pela decisão monocrática acima referida possuem conduta ilibada e décadas de bons serviços prestados à magistratura nacional, sem qualquer mácula nos seus currículos, sendo absolutamente desarrazoados os seus afastamentos das funções jurisdicionais”, declara a associação.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/parana/lava-jato-deltan-diz-que-afastamento-de-magistrados-tem-motivacao-politica-para-agradar-lula/
Desmoralizado, Rui Costa vira “garoto de recados” de Lira
Envolvido em escabrosos casos de corrupção, o ex-governador da Bahia, Rui Costa, atual ministro-chefe da Casa Civil do governo petista, segue cambaleante no cargo.
Desprestigiado e desmoralizado, virou mero ‘garoto de recados’ do presidente da Câmara, Arthur Lira.
O jornalista Igor Gadelha é quem revela essa atual e degradante condição do cambaleante ministro.
“O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mandou recados ao presidente Lula após brigar publicamente com o ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo.
Os recados foram enviados por meio do ministro da Casa Civil, Rui Costa, com quem Lira viajou de Brasília a Salvador na sexta-feira (12/4), em avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
O primeiro recado de Lira foi de que não pretende responder Lula. Na sexta, um dia após o presidente da Câmara chamar Padilha de ‘incompetente’, o chefe do Executivo disse que o ministro ‘vai ficar muito tempo’ no cargo ‘só de teimosia’.
Ao chefe da Casa Civil o presidente da Câmara dos Deputados prometeu não retrucar a fala do presidente da República publicamente para não escalar ainda mais a crise com o governo.
O outro recado de Lira a Lula foi o de que, apesar da briga com Padilha, continuará trabalhando para aprovar projetos da área econômica que julgar importantes para o país – entre eles, a regulamentação da reforma tributária.
Nas demais votações, o presidente da Câmara avisou que a articulação política do governo terá de se virar sozinha a fim de angariar os votos necessários para aprovar as propostas.
Segundo apurou a coluna, o ministro da Casa Civil já transmitiu os recados de Lira a Lula. No Palácio do Planalto, a ordem é também evitar escalar a crise com o presidente da Câmara.”
Twitter Files revela a lista mais chocante de todas
Na última quinta-feira (10), durante uma sessão do Senado dedicada ao caso dos Twitter Files Brazil, os jornalistas Michael Shellenberger e David Ágape apresentaram um resumo detalhado da investigação.
Os dois profissionais utilizaram um slideshow para expor os principais achados, incluindo uma lista de indivíduos e veículos de mídia que sofreram censura por parte do Judiciário brasileiro.
A apresentação mostrou que os responsáveis pelos Twitter Files identificaram aproximadamente 80 figuras públicas e organizações que foram penalizadas por expressarem suas opiniões nas redes sociais.
Durante a introdução, Ágape destacou a dificuldade em precisar o total de contas censuradas no Brasil, mencionando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não disponibiliza acesso a esses dados. Segundo um slide constam nove personalidades e os conteúdos que motivaram as sanções impostas. Dentre eles estão:
– Luciano Hang (empresário) – Criticou um artigo do jornalista Guilherme Amado em um grupo de WhatsApp;
– Homero Marchese (político) – Teria divulgado o banner de um evento em Nova York, que indicava a localização de ministros do STF;
– Jovem Pan (rede de comunicação) – Referiu-se à condenação de Lula, sofrendo multas diárias e proibição de usar termos que pudessem “afetar a honra” do ex-presidente;
– Gazeta do Povo (jornal) – Reportou o apoio de Lula ao presidente da Nicarágua;
– O Antagonista (jornal) – Publicou sobre um membro de facção criminosa;
– Revista Crusoé – Divulgou a matéria “Amigo do Amigo do meu Pai”, envolvendo Dias Toffoli;
– Brasil Paralelo (produtora) – Criou o documentário Desordem Informacional;
– Bruno Aiub (Monark) – Acusado de “espalhar desinformação” nas redes sociais;
– Marcos Cintra (político) – Questionou a transparência eleitoral e interpelou o TSE.
Além desses, os jornalistas Allan dos Santos, Guilherme Fiuza, Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino foram sancionados por Alexandre de Moraes no âmbito do “inquérito das fake news”. O jornalista Bernardo Kuster também teve suas redes suspensas.
Senado vota PEC antidrogas, mas Gilmar deixa claro que palavra final será do STF
O ministro Gilmar Mendes afirmou na manhã desta terça-feira (16) que “decidam o que decidirem” no Congresso Nacional sobre a criminalização do porte de drogas, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá “verificar” depois, deixando claro que será dos ministros a palavra final sobre o assunto.
Apesar disso, ao ser indagado se esse tema não é assunto da competência exclusiva do Poder Legislativo, ele respondeu “certamente”, mas mencionou um argumento frequentemente utilizado por ministros do STF, o da “omissão legislativa”, para dar pretexto a decisões que substituem o papel de parlamentares eleitos para criar ou modificar leis.
O Senado deve votar nesta terça a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita, em primeiro turno, Apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto pretende inscrever na C0nstituição o que já está previsto na Lei de Drogas (11.343/06), que determina penas para o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.
Gilmar argumentou também que o Congresso “não pode ter toda a liberdade” para definir o momento mais adequado para discutir projetos, ainda que concorde com o fato de que os parlamentares não são obrigados a votar no tempo do STF.
A declaração de Gilmar Mendes ocorreu durante o programa Jornal Gente, transmitido pela Rádio Bandeirantes e TV BandNews, quando ele procurou reduzir as acusações de que o STF vem assumindo papel de “legislador”. Chamou inclusive de “lenda urbana” a intromissão do tribunal em assuntos de outros poderes.
Durante a entrevista, o ministro voltou a atacar a operação Lava Jato, mas não respondeu à pergunta sobre o motivo de o Judiciário não julgar os processos de corrupção anulados pelo STF, apesar de muitas confissões, acordos de leniência e bilhões de reais devolvidos por alguns dos acusados.
Propostas de emendas à Constituição, como a que o Senado examina sobre porte de drogas, têm cinco discussões em Plenário antes de passar por deliberação em primeiro turno. Depois, ela passará ainda por mais duas sessões de discussão, antes de ser votada em segundo turno. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, dois terços dos senadores (54 votos), após dois os turnos de deliberação.
O ministro do STF foi entrevistado pelos jornalistas Sonia Blota, Thays Freitas, Pedro Campos e Cláudio Humberto.
MP-SP deflagra operação e prende vereadores ligados ao PCC
O Ministério Público de São Paulo deflagrou operação para desarticular grupo criminoso associado ao PCC com tentáculos no processo licitatório no estado de São Paulo.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Militar cumprem mandados de busca e apreensão em 42 endereços. Outros 15 mandados de prisão temporária também são cumpridos.
Entre os alvos estão vereadores de cidades do Alto Tietê e litoral. As investigações apontam para corrupção envolvendo agentes públicos e políticos, como secretários de estado, procuradores, pregoeiros e presidentes de Câmara de Vereadores.
Segundo o MP, empresas atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada no Estado em diversas prefeituras e Câmaras Municipais. Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri, Itatiba. Outros municípios também têm contratos sob análise.
As empresas do grupo têm contratos públicos que somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos. alguns deles atendiam a interesse do PCC, que tinha influência na escolha dos ganhadores de licitações e a divisão dos valores obtidos ilicitamente.
UMA PARELHA PERFEITA
FONTE: JBF https://luizberto.com/uma-parelha-perfeita-14/
Juízes federais repudiam afastamento de magistrados da Lava Jato pelo CNJ
A Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudiou o afastamento da juíza Gabriela Hardt e mais três magistrados da Lava Jato pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em nota de solidariedade aos colegas, a entidade classificou as decisões de “inadequadas” e “desarrazoadas”.
Os afastamentos de Hardt e dos magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), do juiz Danilo Pereira Júnior e dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Lens Loraci Flores de Lima foram determinados nesta segunda-feira, 15, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, com base em supostas infrações disciplinares.
Na nota de repúdio, a Ajufe apontou suas críticas para o fato de a medida ter sido determinada de forma monocrática por Salomão, às vésperas do julgamento dos casos no plenário do CNJ.
Além disso, os juízes federais destacaram a “conduta ilibada” e os anos de serviços prestados à magistratura nacional pelos colegas afastados, “sem qualquer mácula em seus currículos”.
O comunicado da Associação expressa confiança de que o plenário do CNJ, que se reunirá nesta terça-feira, 16, vai reverter os afastamentos.
A entidade defende a ideia de que o alijamento de magistrados de suas funções exige motivos extremamente graves e contemporaneidade aos fatos, o que, na visão da entidade nacional da classe, não se verificaria no caso em questão. “Situações que não se verificam no caso em debate, já que os fatos imputados dizem respeito a matéria jurisdicional, cuja correção se dá através das instâncias recursais, e não por reprimenda correicional, sob pena de ofensa à independência do Poder Judiciário”, diz o comunicado oficial.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/brasil/juizes-federais-repudiam-afastamento-de-magistrados-da-lava-jato-pelo-cnj/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
‘Óbvio conflito de interesses’, diz Estadão sobre escritório do ministro da CGU advogar para Odebrecht
Há pelo menos seis anos, o escritório de advocacia de Vinícius Marques de Carvalho, ministro da Controladoria- Geral da União, presta serviços à Odebrecht, atual Novonor. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o VMCA Advogados representa a empreiteira no processo de revisão do acordo de leniência firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no âmbito da Operação Lava Jato.
O conflito de interesses, segundo a Lei 12.813/2013, “parece evidente neste caso”, diz o editorial do Estadão desta terça-feira, 16.
Apesar de Vinícius Marques ter se licenciado da banca que, inclusive, leva suas iniciais ao ocupar o cargo no governo Lula (PT), ο escritório não parou de auar pelos interesses da ex-Odebrecht. No entanto, no lugar do ministro, ficou a advogada Marcela Mattiuzzo, que é sua mulher.
Conforme apurou o Estadão, o conflito de interesses não se limita ao caso da empreiteira condenada. É que muitos dos clientes do VMCA Advogados têm interesses sob análise de órgãos governamentais, principalmente a CGU.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/obvio-conflito-de-interesses-diz-estadao-sobre-escritorio-do-ministro-da-cgu-advogar-para-odebrecht/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
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