A senadora Janaína Farias (PT-CE) afirmou que vai processar o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) por se referir a ela como “assessora para assuntos de cama” do ministro da Educação, Camilo Santana.
“Ele irá responder por mais esse absurdo na Justiça. Não é possível que esse tipo de violência fique impune. Se não fizermos nada, outros homens podem se sentir confortáveis para continuar fazendo esse tipo de ataque às mulheres”, disse a parlamentar em entrevista ao jornal O Globo.
Alguém acha que pedir liberdade de expressão é um ataque à democracia brasileira?
Como em geral acontece no Brasil de hoje, um problema é cultivado como se fosse uma planta preciosa; quanto pior o problema, na verdade, mais esforço é feito para que ele continue vivo e produzindo frutos. O caso do entrevero entre Alexandre de Moraes e o empresário mundial Elon Musk, o controlador da plataforma Twitter-X, é mais um clássico no gênero.
De um lado, o ministro e o STF se imaginam num combate de David e Golias – com eles, naturalmente, no papel de um intrépido David que luta para salvar “a democracia brasileira” do “ataque” imperialista de Golias para impor ao Brasil uma ditadura alienígena, fascista e que só pensa em dinheiro. De outro lado, o governo Lula e o PT atravessam a rua, ou vão até a China, para pisar na casca de banana. Entram na gritaria histérica contra Musk e a favor de Moraes – e se oferecem como alvo para a artilharia que vem do outro lado, sem que Moraes, Musk ou o STF lhes tivessem pedido nada.
Tudo o que Musk fez em relação ao Brasil, neste episódio, foi pedir a aplicação das leis brasileiras e o artigo 5 da Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão.
A encarregada de dizer as bobagens mais constrangedoras, por instrução do regime ou por decisão própria, foi a presidente do PT. Ela estava na China, para aprofundar mais uma “parceria” com o Partido Comunista local (já tinha feito a mesma coisa com o Partido Comunista de Cuba) e justo ali, numa das ditaduras mais agressivas do planeta, disse o seguinte disparate: Elon Musk quer impor uma ditadura no Brasil. Falar em “ditadura” numa viagem (paga pelo distinto público brasileiro, é claro) para a China? Que tipo de democracia ela acha que existe por lá?
Mas a extrema esquerda nacional é assim: na sua compulsão permanente para ofender o raciocínio lógico, tudo serve, inclusive exibir-se como combatente da democracia no mesmo momento em que “aprofunda” sua “parceria” com o Partido Comunista Chinês. É claro que o seu pronunciamento foi publicado no X que, segundo ela, quer transformar o Brasil numa ditadura subordinada à “direita global”.
Tudo o que Musk fez em relação ao Brasil, neste episódio, foi pedir a aplicação das leis brasileiras e o artigo 5 da Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão. É o que mostram os fatos, na sua forma mais elementar. Alguém duvida que usuários do X foram e continuam sendo proibidos por Alexandre de Moraes de se manifestarem em seus espaços na plataforma?
Alguém acha que pedir a liberdade de expressão é uma ameaça ou um ataque à democracia brasileira? Enfim: qual dos dois, em sua opinião sincera, tem violado mais os direitos civis, o conjunto das leis e as liberdades públicas no Brasil – Musk ou Moraes? O PT acha que é Musk.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/pedir-liberdade-expressao-ataque-democracia-brasileira/
Lula quer fazer do Brasil um paraíso para ditadores
Num passado que se torna cada vez mais distante, a diplomacia brasileira foi conhecida por sua independência e posições equilibradas. Sem se esquivar, os diplomatas brasileiros se colocavam ao lado da defesa das leis internacionais, da democracia e dos direitos civis das populações, posicionando-se com firmeza contra arbítrios cometidos por ditadores ao redor do mundo. Mas isso mudou.
A meta atual do Ministério das Relações Exteriores parece seguir em direção oposta. Desde o início do seu terceiro mandato como presidente, Lula evidenciou que um dos principais objetivos da política externa brasileira agora é privilegiar os laços diplomáticos com os piores e menos democráticos governos do mundo. Isso se reflete, por exemplo, na maneira como a diplomacia brasileira tem tratado os ditadores considerados “amigos” do Planalto. O venezuelano Nicolás Maduro já foi recebido no país com tapete vermelho; Daniel Ortega, que a cada dia aumenta a perseguição a opositores, críticos e cristãos na Nicarágua, foi poupado de qualquer reprimenda. Agora, o Itamaraty parece estar disposto a garantir passe livre para que até criminosos de guerra visitem o Brasil.
A diplomacia brasileira não cansa de se diminuir e tornar-se motivo de chacota para agradar ditadores e autocratas mundo afora.
Numa manobra feita em novembro do ano passado, mas só tornada pública recentemente, a diplomacia brasileira enviou um parecer à Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas (ONU), que disciplina a aplicação das regras do direito internacional entre os países-membros, opondo-se à possibilidade de autoridades estrangeiras condenadas por crimes de guerra serem processadas e punidas fora de seu país. A diplomacia brasileira ainda defendeu que, dentro de seu território, um país só deve cumprir obrigações impostas pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) – como uma ordem de prisão – contra um líder estrangeiro se o seu país de origem também for signatário do Estatuto de Roma, que criou a corte, define os crimes julgados por ela (genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, entre outros) e processa pessoas acusadas por esses delitos.
Oficialmente, o argumento usado pelo Itamaraty foi o de que a medida serviria apenas para “promover entendimentos pacíficos de disputas internacionais e relações amigáveis entre os Estados” e para permitir que “funcionários de Estados participem em conferências internacionais e missões em países estrangeiros”. Mas a linguagem amena ofusca um objetivo muito mais concreto: tornar possível que o russo Vladimir Putin possa vir ao Brasil para a cúpula do G20 em novembro sem se preocupar com o risco de ser preso. Desde março do ano passado, o autocrata russo tem contra si um mandado de prisão em aberto, expedido pelo TPI. O tribunal acusa Putin de ser responsável pela deportação ilegal de menores ucranianos e seu transporte de áreas ocupadas na Ucrânia para a Rússia, o que é considerado um crime de guerra. Isso significa que, se Putin pisar em um dos países signatários do Estatuto de Roma – como o Brasil –, ele deve ser preso imediatamente.
Isso se tornou um problema para Lula, que nunca escondeu seu desejo de ver Putin em terras brasileiras – em setembro do ano passado, em entrevista a um canal indiano, Lula garantiu que Putin poderia vir tranquilamente ao Brasil, afirmando que “não há por que ele ser preso” e que isso não aconteceria no Brasil “enquanto Lula for presidente”. Com a emissão do mandado de prisão, o Itamaraty precisou inventar uma forma de criar um salvo-conduto para Putin, nem que para isso fosse necessário recorrer a malabarismos na corte internacional. Mesmo com o parecer – que especialistas em Direito Internacional consideram frágil e inócuo para liberar o Brasil do imperativo de cumprir o pedido de prisão do TPI –, a chance de Putin se arriscar em uma viagem ao Brasil é muito remota. Ainda assim, o simples esforço do Itamaraty para tentar garantir imunidade ao ditador russo, reconhecido internacionalmente como um criminoso de guerra, é significativa.
Durante os governos petistas, o Brasil já foi chamado de “anão diplomático” por sua insistência em fazer as escolhas erradas, alinhando-se a terroristas e ditadores mundo afora enquanto desprezava alianças com democracias sólidas. A expressão, infelizmente, parece estar mais atual do que nunca. A diplomacia brasileira não cansa de se diminuir e tornar-se motivo de chacota para agradar ditadores e autocratas mundo afora.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/lula-quer-fazer-do-brasil-um-paraiso-para-ditadores/
Boulos passa vexame em São Paulo ao ser multado por pesquisa irregular
O candidato da esquerda à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, foi multado pela Justiça Eleitoral por falsificação de uma pesquisa. R$ 53 mil de multa. A pesquisa saiu dia 4 de março. Foi uma ação movida pelo MDB. O juiz alega que o MDB tinha razão em reclamar, porque as perguntas, do modo como foram feitas aos pesquisados, induziam a resposta em favor de Guilherme Boulos. Fica aí um aviso, para todo mundo que é candidato à eleição municipal, para tomar cuidado. Não adianta pagar um dinheirão para pesquisa, uma pesquisa desonesta e depois dar esse vexame.
Eu gostaria muito que a eleição deste ano fosse muito mais importante que a eleição para presidente da República, porque afinal esta é uma república federativa. A unidade da federação mais importante é o município e não a União. As pessoas moram no município, trabalham no município, o prefeito é o Executivo que está mais próximo do eleitor, os vereadores também. E o nome do Brasil é República Federativa, não é República Unitária, como foi no Império. O Império tinha províncias, intendentes, que eram nomeados – o imperador era o principal. Se é a República Federativa, o principal teria que ser o município.
Pesquisa Quaest
Ainda sobre pesquisas, a Genial Quaest fez uma pesquisa com quatro presidenciáveis governadores. E descobriu que os quatro têm mais aprovação e menos desaprovação que o presidente da República. Tarcísio, Caiado, Ratinho Júnior, Zema. Se tivesse incluído o Jorginho Mello, de Santa Catarina, daria o mesmo resultado. Quem deu um banho foi Caiado. Muita gente se surpreendeu. Eu não me surpreendi porque em Brasília a gente acompanha de perto Goiás e ele está fazendo milagres lá na segurança pública e tem uma aprovação muito grande. O resultado foi esse. Caiado, aprovação 86%. Lula, em Goiás, 49%. A desaprovação de Caiado, 12%. A de Lula, 50%. Tarcísio? A Paraná Pesquisa, foi lá em Guarujá, onde fizeram grandes críticas à PM. Os amigos dos bandidos, que são os inimigos das vítimas, fizeram uma grande campanha contra a polícia, só que a população gostou. Tarcísio lá em Guarujá tem uma aprovação de 63,7%, desaprovação de 32%. Lula está com desaprovação de 55%. Ratinho Júnior, no Paraná, tem aprovação de 79%, o Lula 44%. Desaprovação de Ratinho, 17%, Lula, 54%. Zema, 62% de aprovação. Lula, 52%. Desaprovação de Zema, 31%. De Lula, 47%. Já é o preparo aí para a eleição presidencial, mas eu acho que a municipal é mais importante.
Musk x Moraes
Por fim, na novela Elon Musk versus Alexandre de Moraes, o Elon postou dizendo que no Brasil as leis estão sendo violadas em prejuízo do povo brasileiro e o Brasil tem a pior situação do mundo em liberdade de expressão entre os países onde está a plataforma do Elon Musk, o X, o antigo Twitter. Ele comentou que congressistas brasileiros estiveram no Parlamento Europeu, eu acho incrível que tenha que ir deputado brasileiro, senador brasileiro ao Congresso americano se queixar da falta de liberdade de expressão. Que tenha que ir ao Parlamento Europeu, quando a solução está dentro do Congresso Nacional, mais exatamente no Senado. O Legislativo é o poder mais importante, está em primeiro lugar no segundo artigo da Constituição. É quem deveria resolver isso. A gente tem que apelar para estrangeiro, tem que ficar citando frase de Elon Musk para alertar as pessoas, “olha, as leis… está lá na Constituição, liberdade de expressão, direito de expressão ao pensamento vedado ou anonimado, vedado qualquer tipo de censura, está lá”. A inviolabilidade de deputados e senadores por quaisquer palavras, está escrito, basta ler a Constituição.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/boulos-passa-vexame-em-sao-paulo-ao-ser-multado-por-pesquisa-irregular/
Brasil vive ditadura reconhecida
Por mais que consideremos que o Estado brasileiro apresente tiranos pontuais, tanto do Executivo como do Judiciário, em nível municipal e estadual; e estejamos bradando internamente que existe uma ditadura em curso no Brasil, com prisões políticas, perseguições à oposição e constantes violações ao devido processo legal e ao estado de direito, isso tudo não importa, de fato, até que haja reconhecimento internacional dessa situação.
O mesmo processo ocorreu com a proclamação da Independência. Por mais que nos considerássemos independentes em 1822, só o fomos depois de avalizados por outros países, e em 1825, com a adesão do último país, Portugal. Portanto, o reconhecimento da opinião pública internacional é essencial, e o mesmo vale no nível nacional e individual; de nada adianta se proclamar presidente sem que haja aclamação popular. A opinião pública é o grande fórum mediador onde se define “o que que é o que” quando os temas são subjetivos.
E, pasmem, quase tudo na política é subjetivo. Daí o interesse contínuo de tiranos sem legitimidade controlarem as opções e opiniões dos que se deixam tiranizar.
Ditaduras em graus de cinza – À exceção da China, que já declara no primeiro parágrafo de sua constituição que é uma ditadura democrática, nenhum país se proclama como ditadura. Aliás, a maioria das ditaduras comunistas mais brutais do século 20 se definiam orgulhosamente com os termos “república”, “democracia” e “popular” divergindo totalmente do que o mundo pensava deles. Em 1989 a piada acaba e a opinião pública mundial descobre que estavam corretos; eram ditaduras de fato.
Hoje sabemos que, entre os aproximadamente 200 países que existem no mundo, uma parcela expressiva é dominada por sistemas autocráticos em que a opinião pública não é soberana e os governantes têm muito poder coercitivo concentrado.
Nesses casos, a população tem pouca ou nenhuma possibilidade de remover os tiranos do poder. Essa é a realidade da maioria dos países, e apenas uma minoria possui sistemas mais abertos, com liberdade econômica, de expressão, de consciência, de religião, de associação ou de não-associação, de ir e vir, enfim, direitos individuais fundamentais preservados em lei e de fato. Esses países em que o sistema político não teme a opinião pública são mais legítimos e são exclusivos dos países que hoje consideramos desenvolvidos.
Na ciência política procura-se detalhar esses aspectos subjetivos genéricos em subjetividades menores, a exemplo de como definir se um país tem estado de direito e democracia moderna. Para esse exercício são necessárias análises de uma miríade de itens subjetivos: há separação de poderes, mídia e judiciário independentes, liberdades individuais, direito à propriedade, eleições honestas e frequentes, alternância no poder, transparência, possibilidade de contestar etc?
Quando analisamos todos os países sob esses aspectos, notamos que praticamente todos eles têm alguma interferência de seus governos, uns mais, outros menos. Todos sofrem com a ação de cartéis e oligarquias e desconfiam de seus representantes. Na verdade, os países podem ser separados em graus de liberdade ou graus de ditadura. O consenso mundial hoje é de que somos uma ditadura das mais repressivas. Mas foi a falta de apenas um item que fez o caldo entornar: a liberdade de expressão.
A ditadura e a liberdade de expressão – Cabe acrescentar um ponto crucial para essa discussão. De todas as liberdades, a liberdade de expressão é a pedra fundamental. Por quê?
- A partir dela podemos defender as outras liberdades, como a de ir e vir, de associação, de religião, de reunião, todas são variantes da expressão individual;
- Mesmo que existam outras liberdades, ter liberdade de expressão garante que o governo vai agir com lisura, transparência e idoneidade em suas ações e sem possíveis interferências nos diversos setores da vida cotidiana;
- Com a cobrança, que pode vir da liberdade de expressão, há transparência e se colocam limites à corrupção, cobra-se eficiência dos agentes e do próprio estado na condução das políticas públicas.
Sem liberdade de expressão os desqualificados, os malignos e os aproveitadores se perpetuam na ditadura.
Saída para a liberdade – Não será por meio de instituições, ou dos representantes das instituições, com certeza, que encontraremos uma opção para combater a ditadura que já se instalou. Se esperarmos que estes proponham mudanças é muito provável que eles expurguem os que expuseram as verdades e, ao mesmo tempo, limitem ou removam seu maior protagonista para seguirem adiante; como o lobo preso em armadilha rói a própria perna para sobreviver.
Para se caminhar junto com os países que têm mais liberdades, é necessária uma ampla mobilização social, com plano efetivo de como reformar o regime, para evitar a tirania do estado que sempre se recicla. O Estado deve ser servidor, e não governador.
Penso que o momento é positivo, agora que temos o reconhecimento de que somos uma ditadura. Como assim? Antes havia ruído em torno do que fazer e para qual objetivo, agora todas ações de mobilização social ficarão mais claras, pois todas serão em prol da liberdade.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luiz-philippe-de-orleans-e-braganca/brasil-vive-ditadura-reconhecida/
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Elon Musk representa uma esperança. Mas do quê? Em quê?
A pergunta que mais ouvi durante esta semana foi: “E aí, rapá? Tu viu lá o lance do Elon Musk com o Alexandre de Moraes? Sinixtro!” (tô cheio de amigos cariocas, desculpe), seguida por: “No que você acha que tudo isso vai dar?”. A essas perguntas respondia “sim” e “não sei”, respectivamente. Até escutar a pergunta que era uma consequência lógica das duas anteriores: “Você voltou a ter esperança? De quê? Em quê?”. Aí a resposta já é mais complicada. Tanto que vou ter que escrever um texto. Este.
Primeiro que nunca perdi a esperança. Minto, teve uma vez que a esqueci no Uber, mas o motorista logo me ligou avisando e a esperança foi devolvida sã e salva. Só com um amassadinho na lateral, mas nem dá para ver direito. Também tem vezes em que, feito uma gata no cio, a esperança sai pelo bairro, passa dois dias sem dar notícia e de repente volta toda dengosa. Agora mesmo ela está aqui ao meu lado, ronronando. Ah, não. Essa é a Catota mesmo.
Voltando à treta entre o homem mais rico do mundo e um dos homens mais odiados do Brasil, de acordo com o desembargador Sebastião Coelho da Silva, é claro que a exposição mundial que Musk está fazendo tanto de Alexandre de Moraes quanto do STF representa uma esperança na luta contra a tirania aparentemente invencível do Judiciário, em conluio com o Executivo e a imprensa considerada por muitos “a opinião pública”. A dificuldade está em identificar essa esperança. Em focá-la num objetivo específico. Em imaginar um desfecho positivo para algo que, por enquanto, não passa de falatório – ou um pouco mais do que isso.
Se tenho esperança de que Elon Musk revele documentos que provarão a interferência do STF nas eleições de 2022, o que por sua vez resultará numa verdadeira revolução? Um pouco. Bem pouco. Se tenho esperança de que essas revelações convencerão Rodrigo Pacheco a, ao menos uma vez na vida, fazer o certo? Menos. Se tenho esperança de que Alexandre de Moraes perceberá que seu destino é o mesmo de todos os tiranos e tiranetes da história e renunciará? Quase nada. Se tenho esperança de que a tal da opinião pública se voltará contra Xandão e seus parças embriagados de um poder que eles realmente acreditam ser supremo? Faz-me rir.
Imagine – all the people
“Mas no que esse gordo tem esperança, então?” – você deve estar se perguntando. Calma que até aqui eu estava apenas fazendo hora para você ir pensando aí na sua esperançazinha. Porque já pensei bastante e talvez você se surpreenda ao saber que não é apenas uma, a minha esperança. São três! Uma ao lado da outra. A primeira: tenho esperança de que essa avalanche impeça a tal da opinião pública (também chamada de “grande imprensa”, “imprensa militante” ou simplesmente “mídia”) de continuar sustentando narrativas falaciosas, como a patética “o Alexandre de Moraes faz isso em defesa da democracia” ou a cínica e hipócrita “a soberania nacional está sendo atacada”.
Ou seja, tenho a esperança de que a opinião pública, sob pressão externa, desça do pedestal e vá conversar com pessoas que se orientam por um sistema moral enganosamente simples: a lei natural. Gente que não precisa de aspas, muito menos de nota de rodapé e regras da ABNT para ficar ao lado do bom senso. Só quando isso acontecer, se é que vai acontecer e espero que aconteça, é que a opinião poderá se dizer verdadeiramente pública. Porque, por enquanto, o que temos é uma opinião oficial. Tipo Pravda, só que fazendo aspinhas no ar e fa-lan-do as-sim, escandindo as sílabas.
O outra: tenho esperança de que os ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes, mas não só ele (e inclusive o André Mendonça, cuja omissão não me desce), se sintam feridos naquilo que mais valorizam. Aquilo que os escraviza. Ou melhor, aquilo que os seduz, mas que tem um preço. Sempre tem. Estou falando da vaidade. Do orgulho que em certa medida afeta todos nós, mas que neles transborda desavergonhadamente.
Imagine Alexandre de Moraes sendo vaiado ao falar de democracia em Harvard. Imagina Gilmar Mendes sendo cobrado por seus pares em Lisboa. Imagine o Barroso passando vergonha em qualquer um desses convescotezinhos que ele frequenta. Imagine Flávio Dino afogando as mágoas num Big Mac. Imagine Cristiano Zanin percebendo que trocou a renda de milhões por um poderzinho que é de areia. Imagine Cármen Lúcia entendendo de uma vez por todas que não vai entrar para a história pelo “cala-boca já morreu”, e sim pela “censura excepcionalíssima”.
E a última e maior das minhas esperanças: o imponderável. Aquilo que não consigo nem imaginar – como não imaginava que um bilionário libertário fosse se envolver nas nossas coisas. E ainda bem que se envolveu! Falo daquilo que alguns homens chamam de “cisne negro” e que vou me permitir chamar de milagre. Alguma obra da Graça que os materialistas ateus explicarão com teorias e eu, com a fé. Tenho esperança de que aconteçam todas aquelas coisas maravilhosas que não sabemos reconhecer nem pedir.
Mas agora é com você, que está com um sorriso de orelha a orelha – que eu sei. Você que recuperou a autoestima e não se deixa mais abater por xingamentos como “golpista” e “antidemocrático” e “gado” e coisas piores que não me ocorrem agora. Você que se sente inexplicavelmente de alma lavada – confessa! Você que acorda cedinho e logo vai entrando no Twitter para ver o que o Elon Musk escreveu desta vez. Enfim, você que está cheio de esperança já sabe me dizer exatamente de quê? Em quê?
TOC
Leitores antigos deste espaço sabem que não gosto de terminar texto com uma pergunta. Então este adendo é só para isso mesmo: para que o texto não termine com uma pergunta. É que tenho uma espécie de TOC.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/elon-musk-representa-uma-esperanca-mas-do-que-em-que/
Rejeição a Lula dificulta candidatos do PT em 4 estados
Candidatos do PT às eleições municipais deste ano viram confirmada a má notícia: a avaliação o presidente Lula caiu tanto que ele deixou de ser um cabo eleitoral vencedor. Pesquisa Quaest em quatro importantes Estados (São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Goiás), que somam 41% do eleitorado nacional, mostra que os respectivos governadores são muito bem avaliados, bem mais que Lula, e viraram os maiores “eleitores”. Só os 34,6 milhões de eleitores paulistas são 22,1% do eleitorado nacional.
Ratinho bem
No Paraná, o governo de Ratinho Jr (PSD) soma 79% de aprovação, e os paranaenses rejeitam o governo Lula, que tem 54% de reprovação.
Tarcísio voa
Tarcísio Gomes de Freitas (Rep), por exemplo, tem aprovação de 62% dos eleitores paulistas; Lula caiu e soma hoje 50%.
Zema é o cara
Em Minas, candidato a prefeito e a vereador com ligação ao governador Romeu Zema (Novo), com 63% de aprovação, terá chances melhores.
Caiado 86%
Ronaldo Caiado (União), de Goiás, marcadamente de oposição, é outro governador bem avaliado: 86%. Lula é reprovado por 50% dos goianos.
Após vetar saidinha, Lula pode passar nova vergonha
Lula (PT) deve passar vergonha outra vez, após vetar decisão do Congresso que extingue a “saidinha”, criada para criminosos que aproveitam a regalia para cometer mais crimes. A regra teve votações acachapantes: 62×2 votos no Senado e 311×98 na Câmara. Como já ocorreu, o veto deve ser derrubado por parlamentares como Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que endossou a medida após o caso do bandido matou covardemente um PM do seu Estado na saidinha de fim de ano.
Nada que recomende
Segundo o experiente procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro, do Rio, não há um só estudo que recomende a manutenção da saidinha.
Saidinha não recupera
Monteiro afirmou que nenhuma pesquisa ou levantamento comprovou que a “saidinha” ajuda na recuperação de criminosos encarcerados.
Ele quer desencarcerar
O veto presidencial foi recomendado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, conhecido defensor de apavorante “desencarceramento”.
Poder sem Pudor
Rigor conventual
Era um almoço oferecido a empresários de outros Estados, no Palácio das Princesas, pelo então governador de Pernambuco Roberto Magalhães. Durante a sobremesa, um dos convidados elogiou a fruta servida. “É um fruto divino!”, brincou Sileno Ribeiro, poderoso secretário do Gabinete Civil de Magalhães. Brincou com fogo. D. Jane, a influente primeira-dama, católica fervorosa, achou que o secretário cometera uma blasfêmia. Reza a lenda que ela teria exigido sua demissão e que foi atendida.
Sob investigação
Finalmente ontem, a pedido da Procuradoria Geral da República, o ministro Nunes Marques mandou a Polícia Federal investigar a prática de crimes de ameaça e de incêndio criminoso, atribuídos ao deputado Luciano Bivar (PE), presidente afastado do União Brasil.
Você amanhã
Nikolas Ferreira (PL-MG) lembra a ignorada imunidade parlamentar, prevista na Constituição, ao comentar inquérito por chamar o presidente Lula de ladrão. “Hoje sou eu, amanhã é você”, alertou o deputado.
Gera empregos
Ao dizer que Elon Musk não produz nada no Brasil, Lula, por má-fé ou ignorância, despreza os empregos que os negócios do empresário geram por aqui por meio do X, antigo Twitter, Tesla, Starlink e por aí vai,
Titubearam
Os deputados Eduardo da Fonte (PP) e Waldemar Oliveira (Avante) foram os únicos da bancada pernambucana que se abstiveram na votação que chancelou a prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
Frase do dia
“Negligenciar a saúde pública é negligenciar os brasileiros”
Deputada Rosangela Moro (União-SP) sobre corte de verbas da Farmácia Popular
Rejeição na terra do triplex
Não é boa a avaliação de Lula em Guarujá, onde o petista foi acusado de ganhar um rico triplex. Ele é desaprovado por 55,3% do eleitorado, revela levantamento divulgado nesta quinta (11) pelo Paraná Pesquisas.
Farra das ONGs
O deputado Filipe Barros (PL-PR) prometeu apresentar um projeto para restringir a atuação de ONGs internacionais no Brasil. É um passo para o fim da farra das organizações que se refestelam sobretudo na Amazônia.
BRB em alta
A elogiada gestão do Banco de Brasília registrou, em 2023, alta de 24,4% no lucro líquido recorrente, o que representa R$200 milhões. A clientela do banco saltou de 650 mil para 7,6 milhões em cinco anos.
Pela soltura
Na votação que validou a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), deputados de dois partidos alinhados à esquerda votaram contra a manutenção do cárcere: Partido Verde (PV) e PDT.
Pensando bem…
…contrariar o Congresso não acabou bem para o último presidente.
Pacheco envergonha o Congresso, afirma deputado
O Diário do Poder entrevistou o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), que nesta semana se envolveu em uma das principais polêmicas da Câmara, ao discutir com o psolista Glauber Braga (RJ), e o chamar de frouxo no calor de uma votação acalorada para decidir moção de apoio ao empresário Elon Musk. Durante a entrevista ao DP, Gilvan repetiu a expressão, mas dessa vez, para reclamar da postura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
O bolsonarista, famoso pelo ‘pavio curto’, acredita que a concentração de poder em Pacheco na Casa Alta, é o principal empecilho para o avanço do impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
“Um único senador decide se vai pautar algo ou não. É muito poder na mão do presidente do Senado. Rodrigo Pacheco envergonha o Congresso Nacional. É um covarde, um cara omisso. Temos excelentes senadores. Mas pelo presidente do Senado, não vai acontecer nada”, ponderou.
Perguntado sobre a oposição na Câmara, Gilvan diz que o número de parlamentares contrários ao governo ‘encolheu’ desde o início das negociações por emendas e cargos.
“Somos cem deputados de oposição. Cem de quinhentos e treze é muito pouco. A gente sente aqui que determinados projetos, o governo joga pesado nas emendas, compra votos. Eu vejo uma Câmara que se vendo como uma prostituta. Quem dá mais, leva”, afirmou.
Atualmente, o deputado está sendo investigados por ter chamado, na tribuna da Casa Baixa, o presidente Luís Inácio Lula da Silva de ladrão. “Estou tranquilo, continuo tendo a convicção de que Lula não é honesto. Quem é condenado por noves juízes, em primeira, segunda e terceira instância, por corrupção não é um cara honesto. E ele foi descondenado. Apenas o STF decidiu que o Curitiba não tinha competência para julgar”
Após vetar saidinha, Lula pode passar nova vergonha
Lula (PT) deve passar vergonha outra vez, após vetar decisão do Congresso que extingue a “saidinha”, criada para criminosos que aproveitam a regalia para cometer mais crimes. A regra teve votações acachapantes: 62×2 votos no Senado e 311×98 na Câmara. Como já ocorreu, o veto deve ser derrubado por parlamentares como Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que endossou a medida após o caso do bandido matou covardemente um PM do seu Estado na saidinha de fim de ano. As informações são do jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder.
Segundo o experiente procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro, do Rio, não há um só estudo que recomende a manutenção da saidinha.
Monteiro afirmou que nenhuma pesquisa ou levantamento comprovou que a “saidinha” ajuda na recuperação de criminosos encarcerados.
O veto presidencial foi recomendado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, conhecido defensor de apavorante “desencarceramento”.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/uncategorized/apos-vetar-saidinha-lula-pode-passar-nova-vergonha
AO VIVO: Lewandowski passa “atestado de incompetência” e Lula exercita infame contorcionismo na questão da “saidinha” (veja o vídeo)
Lula vetou parcialmente nesta quinta-feira (11) o projeto de lei aprovado pelo Congresso que restringe as “saidinhas” de presos.
Ao sancionar o texto, o presidente suprimiu um trecho que proibia a saída temporária de detentos para visitar familiares em datas comemorativas.
A medida, que ainda será publicada no Diário Oficial da União, pode ser derrubada por parlamentares.
“Estamos sugerindo ao presidente da República, e certamente ele acatará, por motivos humanitários e também constitucionais, preservar apenas e tão somente a possibilidade do preso que está em regime semiaberto visitar a família”, disse o ministro Lewandowisk.
O veto foi anunciado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e confirmado pelo governo.
Segundo Lewandowski, os outros pontos da lei devem ser mantidos.
O ministro teme que o fim da saída temporária gere instabilidade e rebeliões em presídios pelo país.
A justificativa do ministro da Justiça é, no mínimo, um atestado de incompetência do Estado e um desrespeito à toda sociedade brasileira que não suporta mais tanta impunidade.
Veja o vídeo:
Gilmar sente e diz algo completamente inesperado sobre Moraes (veja o vídeo)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (11) que já foram dadas as respostas necessárias e classificou de “página virada” as recentes declarações do empresário Elon Musk sobre decisões do ministro Alexandre de Moraes. Musk é dono da rede social X (antigo Twitter).
Barroso quis botar um ponto final, mas não deu certo.
Questionado sobre possível bloqueio da rede X no Brasil, Barroso disse que o país tem leis e juízes e que há sanções previstas para o descumprimento de decisões judiciais.
“Se houver o descumprimento, a lei prevê as consequências”, enfatizou o presidente do Supremo após participar de evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Barroso acrescentou que, “às vezes, as pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações”.
Além de Barroso, Gilmar Mendes disse algo completamente inesperado sobre Moraes. O decano do STF disse que Moraes “enche de orgulho a nação brasileira, demonstrando, ao mesmo tempo, prudência e assertividade na condução dos múltiplos procedimentos adotados para a defesa da democracia”. Antes, disse que Moraes, “há muito tempo, tem sido vítima de injustas agressões físicas e virtuais” e que “é preciso rechaçar com absoluta veemência declarações tendentes a indicar e insuflar o não cumprimento de determinações judiciais.
Gilmar sentiu…
Veja o vídeo:
O efeito imediato do excesso de gastos: Lula corta mais de 4 bilhões da Saúde e Educação
Lula acaba de cortar mais de R$ 4 bilhões das áreas de saúde e educação.
Bolsas de estudos para formação de novos professores, remédios para a farmácia popular e educação básica de crianças foram afetadas.
A causa é o rombo histórico nas contas públicas, porém não faltou para aliados. O pagamento de emendas não foi suspenso e o nosso dinheiro está sendo distribuído normalmente para os redutos eleitorais às vésperas das eleições.
Há um silêncio ensurdecedor dos lacradores de plantão, que sempre condenaram cortes de gastos visando o equilíbrio fiscal.
Nas Universidades, porém, docentes e alunos começam a entrar em greve para denunciar esses cortes – e talvez essa seja a ‘grande notícia’.
Tanto pelo fato de que a doutrinação em sala de aula dê um tempo – o que acho improvável – quanto pelo fato de que estão caindo na real e percebendo que este Lula nunca defendeu a educação de verdade para além do discurso eleitoral.
A lição disso é clara. Não existe dinheiro grátis e é preciso ter responsabilidade sobre o que se gasta, porque cada centavo torrado em políticas perdulárias é um centavo a menos para gastar onde realmente precisa. Excesso de gasto é morte.
STF forma maioria para manter o foro privilegiado mesmo depois de saída do cargo
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na madrugada desta sexta-feira, 12, para ampliar o alcance do foro privilegiado, com o voto do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Na sequência, o ministro André Mendonça pediu vista. Portanto, o juiz do STF terá 90 dias para devolver o processo.
Dessa forma, mesmo depois de um parlamentar deixar o cargo, ele continuará sujeito ao crivo do STF, por eventuais crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionado a suas funções.
A análise começou no fim de março, quando cinco ministros já haviam votado, mas o julgamento foi paralisado, por um pedido de vista. de Barroso.
O que muda com a decisão do STF sobre o foro privilegiado
Com o atual placar, o STF tende a mudar o entendimento firmado em 2018, segundo o qual o foro por prerrogativa de função conferido aos deputados federais e senadores se aplicaria apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.
Prevaleceu naquela ocasião o voto de Barroso. Seis anos depois, contudo, em virtude da crise entre Judiciário e Legislativo, o relator do caso, Gilmar Mendes, trouxe a questão de ordem para que a Corte revisite o assunto.
Em seu voto, Mendes afirmou que o foro é uma “prerrogativa do cargo e não um privilégio pessoal”. Ressaltou ainda que, justamente por isso, deve permanecer mesmo com o fim do mandato.
“A saída do cargo não ofusca as razões que fomentaram a outorga de competência originária aos tribunais”, sustentou o relator. “O que ocorre é justamente o contrário. É nesse instante que adversários do ex-titular da posição política possuem mais condições de exercer influências em seu desfavor, e a prerrogativa de foro se torna mais necessária para evitar perseguições e maledicências.”
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/stf-forma-maioria-para-manter-o-foro-privilegiado-mesmo-depois-de-saida-do-cargo/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
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