O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, terá 15 dias para apresentar um parecer que decide se denuncia ou não o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 16 pessoas pela suposta adulteração e inserção de dados falsos em carteiras de vacinação contra a Covid-19. Bolsonaro, ex-assessores e aliados foram indiciados nesta terça (19) pela Polícia Federal.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso na Corte, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a necessidade de denunciar o grupo ou se arquiva o processo. Além deste caso, Gonet também deve reabrir as investigações decorrentes da CPI da Covid-19, que teve o processo arquivado pelo antecessor, Augusto Aras.
“Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao relatório da autoridade policial, no prazo de 15 (quinze) dias”, escreveu Moraes no despacho a que a Gazeta do Povo teve acesso. Caso Bolsonaro seja denunciado, será a primeira acusação formal desde que deixou a presidência da República no final de 2022.
Além do ex-presidente, a Polícia Federal também indiciou o ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, que delatou o esquema em um acordo de delação premiada, e a esposa, Gabriela Cid. O indiciamento dele pegou a defesa de surpresa, por conta da colaboração.
À Gazeta do Povo pela manhã, o advogado Cézar Bittencourt questionou a necessidade do indiciamento e, mais tarde, afirmou que vai entrar com uma representação no STF para que a citação de Cid e Gabriela seja revista pelo delegado Fábio Alvarez Shor. “É ilegal, é abusivo. Não concordo com isso”, afirmou.
Já a defesa de Bolsonaro afirmou que o ex-presidente “jamais determinou ou soube” de qualquer adulteração do cartão de vacinação contra a Covid-19. Em nota, os advogados ressaltaram que é “público e mundialmente notório” que ele não fez uso de imunizantes “por convicções pessoais”.
“Se qualquer pessoa tomou providências relacionadas às carteiras de vacinação do ex-Presidente e de sua filha, o fez por iniciativa própria, à revelia de ambos, sendo claro que nunca determinaram ou mesmo solicitaram que qualquer conduta, mormente ilícita, fosse adotada em seus nomes”, diz a nota assinada pelos advogados Fabio Wajngarten, Daniel Bettamio Tesser e Paulo Amador da Cunha Bueno.
As investigações que levaram ao indiciamento foram baseadas em declarações de Cid dentro do acordo de delação premiada com o cruzamento de dados acessados em impressoras e computadores dos palácios da Alvorada (residência oficial do presidente) e do Planalto (sede do Poder Executivo), acesso de autoridades aos prédios e informações colhidas em aparelhos celulares apreendidos em operações.
Mensagens trocadas entre os investigados evidenciou a suspeita de um esquema de falsificação de documentos de vacinação para facilitar a viagem de Bolsonaro e ex-assessores ao exterior após o fim do mandato, em 2022.
Uma das questões centrais da investigação é o momento em que o documento de vacinação de Bolsonaro teria sido adulterado. Segundo as apurações, o registro falso de imunização do ex-presidente e da filha, Laura Bolsonaro, foi incluído no sistema do Sistema Único de Saúde (SUS) em 21 de dezembro de 2022, período próximo ao fim do mandato.
A fraude teria sido realizada através de um esquema na prefeitura de Duque de Caxias (RJ), onde os dados foram inseridos e removidos. João Carlos de Souza Brecha, ex-secretário de governo do município, é apontado como o responsável pelo esquema.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/pgr-15-dias-decidir-denuncia-bolsonaro-adulteracao-carteira-vacinacao/
Propostas de emenda escancaram que ameaças do novo Código Civil são reais
Propostas de emendas apresentadas pelos membros da Comissão de Juristas, que vai elaborar o relatório para o anteprojeto do novo Código Civil, confirmam os riscos do documento que está no processo final para ser encaminhado ao Senado Federal. As sugestões de mudança tentam retirar os artigos favoráveis ao aborto. Por outro lado, foram incluídas emendas que potencializam o caráter ideológico do texto. Os membros da comissão devem apreciar as 199 emendas em um prazo curto, já que a previsão da entrega do relatório para o anteprojeto é no começo de abril. Como a Gazeta do Povo já mostrou, o documento que norteará o anteprojeto inclui dispositivos que podem afetar a autoridade dos pais, fragilizar o casamento e promover a ideologia de gênero.
Uma das sugestões apresentadas é a retirada do parágrafo 1º do artigo 1.155-A, criado pela comissão, que considera a vida pré-uterina e uterina como “potência”, contrariando o que apontam os estudos científicos e dando abertura para o aborto. Outra tenta impedir a mudança do artigo 2º, ao pedir a retirada da expressão no relatório do anteprojeto que coloca a defesa da vida humana desde a concepção apenas “para fins deste Código”, o que pode desproteger os nascituros no restante do ordenamento jurídico. Segundo juristas ouvidos em reportagem publicada na última sexta-feira (15), a inclusão desse limite dialoga com o voto da ministra Rosa Weber na ADPF 442, que relativizou a interpretação desse artigo do Código Civil para votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Outra proposta é a supressão de um novo artigo 4º, que reconhece a “autonomia progressiva da criança e do adolescente”. Como registrado pela Gazeta do Povo, o texto pode ter implicações no avanço da ideologia de gênero no Brasil. Além de ameaçar o poder parental, teorias desse tipo costumam facilitar cirurgias de redesignação sexual em menores de idade.
Apesar da possibilidade da alteração anterior, o texto ainda possui outros artigos que colocam em risco a autoridade dos pais, como o 1.638, em que o pai ou a mãe pode perder o poder familiar se cometer violência psíquica ou moral. Não há definição do que caracterizaria esses tipos de violência, o que faz com que a interpretação seja ampla e coloque nas mãos de juízes a decisão de avaliar se houve ou não violência da parte dos pais. O artigo 1.691, que permitiria aos filhos exigir dos pais prestação de contas da administração de bens, também não foi solucionado.
Há também emendas que tornam o texto ainda mais perigoso. Uma sugestão em relação ao artigo 1.564-D dá brechas para o reconhecimento de união estável entre pessoas impedidas de casar. Se a emenda for aprovada, pode ser possível o estabelecimento da união estável entre pais e filhos ou entre irmãos. No Código Civil atual há impedimentos para uniões estáveis incestuosas.
O texto possui muitos outros pontos polêmicos, que já foram tratados pela Gazeta do Povo, sem solução visível nas propostas de emendas acrescentadas. Entre eles, a banalização da barriga de aluguel, a fragilização da família e o reconhecimento de proteções jurídicas a pets. Depois de finalizado, o relatório do anteprojeto será entregue oficialmente à presidência do Senado Federal e apreciado pelo Congresso Nacional.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/propostas-de-emenda-escancaram-que-ameacas-do-novo-codigo-civil-sao-reais/
Diretor da PF escorrega em depoimento à Comissão de Segurança do Senado (veja o vídeo)
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, não compareceu à audiência da Comissão de Segurança Pública do Senado nesta 3ª feira (19) para prestar esclarecimentos sobre o caso do jornalista português Sérgio Tavares.
O jornalista ficou “retido” no Aeroporto de Guarulhos ao chegar no Brasil para registrar o ato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 25 de fevereiro.
Andrei mandou em seu lugar o diretor de Polícia Administrativa, Rodrigo de Melo Teixeira.
O presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), disse que o diretor-geral ligou se colocando à disposição, mas alegando que o enviado poderia ajudar mais nos esclarecimentos.
“Era uma questão de cordialidade importante receber o diretor da Polícia Federal, mas nós vamos fazer os questionamentos ao senhor Rodrigo e, se não nos sentirmos contemplados, a gente chama o ministro ou o diretor-geral da Polícia Federal”, disse o senador Girão.
Rodrigo de Melo Teixeira explicou que sua diretoria trata dos assuntos ligados a portos, aeroportos e controle migratório e que sua avaliação seria “mais indicada” para ajudar nos esclarecimentos.
Veja o vídeo:
Daniel Alves consegue liberdade mediante fiança milionária
A Justiça espanhola decidiu aceitar nesta quarta-feira (20) o pedido de liberdade provisória do ex-jogador brasileiro Daniel Alves.
Os juízes aceitaram deixar Alves em liberdade provisória, sob fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões), enquanto a defesa aguarda a sentença definitiva.
Em fevereiro, Alves foi condenado a quatro anos e meio de prisão pelo crime de agressão sexual – ele foi acusado de estuprar uma mulher em uma boate em Barcelona.
A defesa do ex-jogador, no entanto, recorreu da sentença e, na sequência, pediu para que o brasileiro aguardasse a deliberação final em liberdade.
Os passaportes de Daniel serão recolhidos.
Ele é obrigado a manter uma distância de pelo menos 1 quilômetro da residência da vítima, de seu local de trabalho ou de qualquer outro lugar frequentado por ela.
Não pode tentar se comunicar com a denunciante através de nenhum meio.
Não pode deixar a Espanha.
Deve comparecer semanalmente ao Tribunal de Barcelona ou quantas vezes lhe for solicitado.
EXCLUSIVO: Padre Kelmon refuta Barroso e manda mensagem para Malafaia (veja o vídeo)
O ex-candidato à Presidência da República e pré-candidato à prefeitura de São Paulo, padre Kelmon, afirmou durante entrevista concedida nesta tarde (19), que a afirmação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre “uso abusivo” de religião na política está errada.
Segundo Kelmon, o magistrado se engana profundamente na questão pois, o verdadeiro poder que a religião cristã tem exercido é o de recuperar viciados, socorrer famílias em dificuldades e “conduzir corações a Cristo”.
“O projeto socialista tem consciência de que somente o cristianismo é que pode combatê-los e destruí-los, então eles precisam nos combater primeiro, mas nós precisamos acordar o povo cristão, os padres e os pastores precisam se unir, de verdade, e unir o povo cristão porque nós podemos enfrentá-los e confrontá-los, e exterminar todo esse pensamento ideológico de esquerda que existe hoje na América Latina. E só o cristianismo pode fazer isso!”
No dia 8 de março, o ministro afirmou durante discurso ativista na PUC do Rio de Janeiro, que a religião cristã é usada para captar votos e desgastar adversários, e chamou isso de “manipulação política”.
O padre sustenta que a religião e a política andam juntas e são inseparáveis.
Kelmon ainda deixou uma mensagem final ao pastor Silas Malafaia, maior líder evangélico do Brasil na atualidade.
Veja o vídeo:
Fator Bolsonaro impulsiona crescimento de Nunes na disputa com Boulos
A participação do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), no ato em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na avenida Paulista em 25 de fevereiro se mostrou uma estratégia acertada para a pré-campanha eleitoral. Essa é a leitura que os analistas políticos fazem sobre o crescimento das intenções de voto mostrado nas pesquisas recentes, ganhando espaço frente ao adversário Guilherme Boulos (Psol).
A análise é que Nunes está herdando votos do eleitor de perfil conservador fiel a Bolsonaro e que colocava sua preferência eleitoral em nomes atrelados ao ex-presidente, como o ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, Ricardo Salles (PL). “Há a ausência de um adversário à direita na disputa em São Paulo já que eles foram desmobilizados depois que Bolsonaro sinalizou apoio a Nunes na capital”, diz Leandro Consentino, cientista político e professor do Insper.
Outro fator que pode estar pesando a favor de Nunes é o fato de ele se posicionar ao centro, conseguindo atrair, também, eleitores de posicionamentos ideológicos diversos. “Apesar de ter esse eleitorado à direita, ele não perdeu parte do eleitorado de centro que rejeita Guilherme Boulos por ele ser tido como mais radical. E parte desse eleitor de centro também votou em Nunes nas últimas eleições, quando ele foi vice de Bruno Covas (PSDB)”, diz Cosentino.
Rejeição a Guilherme Boulos é trunfo para pré-campanha de Nunes
A rejeição do eleitorado aBoulos é o principal trunfo do gabinete de campanha de Ricardo Nunes. Pessoas do alto escalão da campanha dele acreditam que “o eleitor que rejeita Boulos não mudará de opinião” e que esse fator conta muitos pontos a favor de Nunes.
Nos debates, inclusive, o prefeito de São Paulo terá como estratégia surfar nessa rejeição, atrelando a imagem de Boulos a “invasor de propriedade”.
A rejeição a Boulos pode estar sendo influenciada, também, pela ligação do pré-candidato com o padrinho político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja popularidade está em queda. Para tentar reverter essa tendência que impacta nos seus candidatos às eleições municipais, Lula fez uma reunião ministerial na segunda-feira (18), solicitando uma maior publicidade das ações das pastas.
Boulos, por sua vez, afirmou nesta terça-feira (19) que a parceria com Lula trará benefícios federais à população paulistana. “Nós vamos trazer os programas do governo federal para São Paulo, já estamos fazendo isso. Eu estive com o presidente Lula e com vários ministros, para a gente poder garantir o início de obras da Universidade Federal da Zona Leste, poder garantir os dois institutos federais previstos para São Paulo, na Cidade Tiradentes e no Jardim Ângela. Poder garantir que as obras do PAC aconteçam, policlínicas para exames e especialidades, novas UBSs, carros para o atendimento à saúde mental, que o governo federal vai trazer para a cidade de São Paulo”, disse ele.
Aprovação à gestão de Nunes e de Tarcísio
Para o cientista político Cosentino, a aprovação da população paulistana à gestão de Nunes, que está subindo, pode ser mais um motivo para o crescimento das intenções de voto nas pesquisas eleitorais. “Seja por questões como benesses, obras públicas ou até mesmo a administração como um todo, a aprovação dele como prefeito melhorou”, disse ele.
Para Enrico Nunes, presidente do MDB municipal, esse é o principal impulsionador da popularidade de Nunes. “As realizações estão aparecendo, o paulistano está enxergando isso. Do outro lado, temos adversários com discursos vazios, muitas vezes desconexos, com pouca prática e nenhuma experiência de governo. Ou temos, ainda, adversários raivosos, agressivos, com posicionamentos e apoios questionáveis”, diz ele.
Boulos, por sua vez, critica os gastos públicos de Nunes e afirma que são os responsáveis pelo aumento da popularidade dele. “Nós sabemos que a eleição em São Paulo vai ser muito acirrada, não só pela polarização nacional. Nós temos que ter em consciência o seguinte: o prefeito despejou R$ 475 milhões em publicidade, está com a máquina na mão, fez R$ 5 bilhões em obras sem licitação. É natural que, tendo esse gasto de publicidade e uso de máquina pública, que um crescimento”, disse ele.
Levantamento da Paraná Pesquisas
O levantamento publicado nesta terça-feira (19) pela Paraná Pesquisas mostrou o pré-candidato à reeleição para a prefeitura de São Paulopela primeira vez à frente do deputado federal Boulos. Na pesquisa espontânea, Nunes aparece com 10,7% e Boulos com 9%.
O prefeito de São Paulo está subindo nas intenções de voto: em dezembro ele estava com 4,9%; em fevereiro com 5,3% e agora mais que dobrou para 10,7% (veja quadro). Essa tendência também foi constatada na última pesquisa publicada pelo Instituto Datafolha, quando Nunes (29%) aparece tecnicamente empatado com Boulos (30%) em resposta estimulada do eleitor.
O questionário do Paraná Pesquisas foi aplicado entre os dias 13 e 18 de março de 2024, enquanto do Instituto Datafolha ocorreu entre os dias 7 e 8 de março. As perguntas de ambas as pesquisas foram feitas, portanto, após o evento em apoio ao ex-presidente Bolsonaro.
Metodologia da pesquisa
A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas pessoais, entre os dias 13 e 18 de março de 2024. A amostra é representativa da população da área pesquisada e foi selecionada em duas etapas. Na primeira etapa realizou-se um sorteio probabilístico das localidades onde as entrevistas foram realizadas através do método PPT (probabilidade proporcional ao tamanho), considerando a população residente nas localidades como base para essa seleção. Na segunda etapa, a seleção dentro da localidade, foi feita utilizando-se quotas amostrais proporcionais, em função das seguintes variáveis: gênero, faixa etária, escolaridade e renda domiciliar mensal.
Para a realização desta pesquisa foi utilizada uma amostra de 1.350 eleitores. Tal amostra representativa do município de São Paulo atinge um grau de confiança de 95% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,7 pontos percentuais para os resultados gerais. A coleta de dados foi realizada por equipe especializada e treinada pela Paraná Pesquisas, com experiência em pesquisas de opinião. O trabalho de cada entrevistador foi auditado em aproximadamente 20% para a garantia da qualidade dos dados coletados.
Por que a Gazeta do Povo publica pesquisas eleitorais
A Gazeta do Povo publica há anos todas as pesquisas de intenção de voto realizadas pelos principais institutos de opinião pública do país. As pesquisas de intenção de voto fazem uma leitura de momento, com base em amostras representativas da população.
Métodos de entrevistas, composição e número da amostra e até mesmo a forma como uma pergunta é feita são fatores que podem influenciar no resultado. Por isso é importante ficar atento às informações de metodologias, encontradas no fim das matérias da Gazeta do Povo sobre pesquisas eleitorais.
Pesquisas publicadas nas últimas eleições, por exemplo, apontaram discrepâncias relevantes em relação ao resultado apresentado na urna. Feitos esses apontamentos, a Gazeta do Povo considera que as pesquisas eleitorais, longe de serem uma previsão do resultado das eleições, são uma ferramenta de informação à disposição do leitor, já que os resultados divulgados têm potencial de influenciar decisões de partidos, de lideranças políticas e até mesmo os humores do mercado financeiro.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/sao-paulo/fator-bolsonaro-impulsiona-crescimento-de-nunes-na-disputa-com-boulos/
Deputados querem apurar recepção grotesca a calouros no Rio Grande do Sul
A Comissão de Educação da Câmara, presidida agora por Nikolas Ferreira, está tomando providências para examinar o que aconteceu na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. No setor de Artes Visuais, os veteranos receberam os calouros pelados, nus, desnudos. Certamente assustaram os calouros, porque o ser humano teve a oportunidade, ao longo dos milênios de adaptação e evolução, de aprender que a roupa serve para nos abrigar do frio, para nos proteger do sol e para nos enfeitar, nos embelezar. Em geral, cada um de nós tem algo caído, protuberante, que não faz bem à estética. Então nós nos cobrimos de roupas bonitas.
Imagino o quanto isso deve ter assustado os calouros, que provavelmente ficaram pensando “viemos para uma faculdade, mas não parece ser uma faculdade, está mais próximo de alguma coisa assim de baixíssimo nível”, tal o que devem ter mostrado. Eu não gostaria de ter visto esse espetáculo de horror. A Comissão de Educação quer informações e pretende acionar o Ministério Público, porque esse tipo de agressão aos olhos aconteceu em uma faculdade pública, paga pelos impostos de todos. Deve ter sido um espetáculo grotesco e ridículo.
Oposição eleva a voz contra o “inquérito do fim do mundo”
O “inquérito do fim do mundo”, como diz o ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello, fez cinco anos. Nenhum advogado já viu um inquérito durar tanto, mas esse dura. E está provocando reações da oposição, que se reuniu no Congresso e deu uma entrevista coletiva dizendo que, no fundo, isso tem provocado censura, tem pressionado as pessoas, tem imposto medo, receio, insegurança jurídica na produção intelectual, na produção artística, na liberdade de expressão, em tudo que é garantido pela Constituição. É o que está acontecendo, inclusive e principalmente envolvendo pessoas que não têm nada a ver com o Supremo, que deveriam ser julgadas na primeira instância.
E mais: é um processo que não teve participação do Ministério Público, começou assim num deus ex machina, caiu do céu, como se fosse a investigação de um crime acontecido dentro do Supremo, que demandaria um inquérito administrativo. Mas não, criaram o inquérito baseando-se em um artigo que foi cancelado automaticamente pela Constituição de 1988. A lei exige a presença do Ministério Público. A oposição agora está reagindo contra tudo isso.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/recepcao-calouros-ufrgs/
Mirem-se no exemplo da Rússia: eleições não são prova de que um país é democrático
Seguindo à risca o que todo mundo já sabia, Vladimir Putin foi reeleito presidente da Rússia, com direito a 87% dos votos dos eleitores russos – um sinal de aprovação esmagadora do povo, caso estivéssemos falando de um país democrático. Como se trata da Rússia, é só o resultado de uma farsa infame que confirma o quão ditatorial é o atual regime russo.
A mera existência de eleições nem de longe indica a existência de uma democracia. É comum, inclusive, que ditaduras e autocracias recorram a eleições de fachada para dar um verniz “democrático” a um regime. É relativamente fácil transformar uma eleição numa farsa, desde que se tenha as ferramentas certas para isso – como a máquina estatal. Quanto mais o Estado, através de decisões unilaterais de seus governantes ou de suas instituições, interfere, molda, restringe, condiciona, enfim, se intromete indevidamente no processo eleitoral, mais riscos à democracia.
O que se tem na Rússia hoje é uma máquina estatal muito bem azeitada para fazer os russos “votarem bem”, ou seja, votarem sempre em Putin.
Todo país possui um regramento que rege seu sistema eleitoral, mas isso não se confunde com o que ocorre em países como a Rússia, onde a liberdade política e de expressão, se ainda não morreram de vez, estão feridas de morte. Não é preciso lembrar o quão repressivo o regime de Putin é contra opositores e jornalistas que se ousam criticar e questionar os rumos do governo russo. A morte do líder da oposição russa, Alexei Navalny na prisão em fevereiro deste ano é só um dos inúmeros exemplos de como o regime de Putin trata opositores.
Na Rússia, não se pode nem mesmo falar em invasão da Ucrânia ou usar a palavra guerra. Por lá, o que exército russo faz é só uma “operação militar especial em Donbass” e coitado de quem chame de outra coisa. A censura faz parte do dia a dia e veículos que não seguem a cartilha da agência reguladora das comunicações no país, Roskomnadzor, são simplesmente fechados, suspensos ou multados. Sob alegação de “divulgar informações não confiáveis”, o Roskomnadzor já restringiu o acesso dos russos até ao Google Notícias.
As regras eleitorais, claro, são reescritas e interpretadas de acordo com a vontade do governo. As sucessivas reeleições de Putin são um exemplo: foi ele mesmo quem conseguiu alterar a legislação russa para permitir que pudesse ser reeleito novamente em 2024. Já para opositores, as regras tentam dificultar ao máximo as candidaturas, que ainda podem ser barradas a qualquer momento, por motivos nem sempre claros, pela Comissão Eleitoral Central, um espécie de TSE russo.
O que se tem na Rússia hoje é uma máquina estatal muito bem azeitada para fazer os russos “votarem bem”, ou seja, votarem sempre em Putin. Em meio a um ambiente assim, onde não existe espaço para o debate livre de ideias, com exposição de posições políticas diversas, onde criticar o governo é crime, opositores são impedidos de participar das eleições, e eleitores não têm acesso a informações que não sejam previamente filtradas pelo governo, nunca uma eleição poderá ser considerada democrática. E o fato de outras ditaduras, como a China e a Venezuela, se apressarem em parabenizar o resultado das eleições russas é só mais uma prova disso.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jocelaine-santos/exemplo-russia-eleicoes-nao-sao-prova-de-pais-democratico/
Placar do PL da Anistia mostra país dividido entre a compaixão e o ódio
Continua em Consulta Pública no site do Senado Federal o Projeto de Lei 5064/2023, de autoria do senador Hamilton Mourão. O PL concede anistia a acusados e já condenados em função do quebra-quebra ocorrido na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
No momento em que escrevo, o placar está em 536.886 votos a favor da anistia e 531.140 votos contra. Partindo da premissa de que são votos reais e cada pessoa só pode votar uma vez, a Consulta Pública já mobilizou mais de 1 milhão de brasileiros.
Não é pouco, até porque dá um certo trabalho votar: é preciso ter um cadastro, fazer login, autenticar etc. Ou seja, todo mundo que participou realmente fez questão de expressar sua opinião sobre o tema, o que é bom: sinaliza que a população está consciente do drama dos brasileiros presos por crimes que, em um passado recente, rendiam no máximo uma advertência ou dois dias de cana.
Basta fazer uma pesquisa rápida no Google para constatar a quantidade de prédios públicos que foram invadidos e/ou depredados por vândalos e arruaceiros – quase sempre de esquerda – em manifestações de insatisfação popular nos últimos 20 anos. Mesmo naqueles casos em que houve emprego de armas ou pessoas feridas, ninguém foi acusado de terrorismo.
Por óbvio, destruir patrimônio público é uma forma estúpida de protestar – e, aliás, quem de fato depredou patrimônio público não está contemplado no PL da Anistia. O que se pede é simples: individualização das acusações e das penas. Quem comprovadamente fez arruaça, que pague pelo seu crime – mas com uma pena proporcional à gravidade do ato, nem mais, nem menos. Como se diz na gíria, cada um que assuma seu B.O. Minha opinião.
Quero crer que o brasileiro comum não acha justas as penas de até 17 anos de prisão que vêm sendo aplicadas aos manifestantes presos, em sua maioria pessoas simples movidas pelo inconformismo, sem armas e sem qualquer capacidade de planejar ou executar um golpe de Estado.
Sim, as penas soam excessivas, ainda mais em um país no qual estão em liberdade criminosos perigosos, como os assassinos e traficantes que ditam a lei nas comunidades de qualquer grande centro urbano. Ou os muitos políticos e empresários notoriamente (em alguns casos, confessadamente) corruptos, alguns deles condenados a penas que somam dezenas ou mesmo centenas de anos, mas que estão aí, livres, lépidos e fagueiros, a debochar de quem teima em acreditar na Justiça.
Também quero crer que o brasileiro comum não gosta de perseguição (o que explica a persistência da popularidade de Bolsonaro), nem de injustiça.
Além disso, a demora do julgamento dos manifestantes de 8 de janeiro já fez pelo menos duas vítimas: o empresário Clériston Pereira da Silva, o Clezão, morto na Papuda antes de ser julgado (ele tinha problemas de saúde que foram solenemente ignorados pela Justiça, que tardou e falhou), e o morador de rua Geraldo Filipe da Silva, que não tinha nada a ver com a confusão e foi finalmente inocentado, depois de passar quase 11 meses preso.
Quem vai devolver a Geraldo esse tempo que lhe foi roubado? Quem vai compensá-lo pelo trauma da prisão e pela humilhação sofrida? E quem vai devolver a Clezão a vida perdida?
A Justiça jamais será alcançada com base em clichês e frases feitas. Ou alguém acredita de verdade que os manifestantes de 8 de janeiro são realmente conspiradores e terroristas perigosos, que colocaram em risco a democracia e o Estado de Direito?
Seria a nossa democracia tão frágil a ponto de ser ameaçada por senhoras com Bíblias debaixo do braço? Mais uma vez: se houver entre os presos algum que efetivamente se enquadre na tipificação de terrorismo, que pague. Mas é difícil acreditar que haja.
O que leva tantos brasileiros comuns a votarem contra a Anistia aos manifestantes de 8 de janeiro? Por que tanta raiva e ressentimento no coração?
Voltando ao Projeto de Lei, seu texto diz:
“As manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, constituem conduta deplorável, que merece nossa reprovação, pelo nítido caráter antidemocrático do movimento. Todavia, não se pode apenar indistintamente aqueles manifestantes, pois a maioria não agiu em comunhão de desígnios. Ocorre que os órgãos de persecução penal não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes.
Diante dessa realidade, é inconcebível que sejam acusados e condenados indistintamente por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Acresce-se o fato de as sessões serem em grande parte, virtuais, sem que se tenha certeza de que sejam ouvidas as sustentações pelos ministros ou até mesmo por assessores, em detrimento do artigo 5o. inciso LV da Constituição da República. Como disse, a maioria não agiu em comunhão de desígnios e estava ali somente para protestar, sem a presença do dolo específico que esses crimes exigem.
As condenações que o Supremo Tribunal Federal vem aplicando aos acusados é, data vênia, desproporcional e, por isso mesmo, injusta.
Então, diante da incapacidade de os órgãos de persecução penal individualizarem e provarem as condutas específicas desses crimes, a única solução que se apresenta é a concessão de uma anistia, com fundamento no art. 48, VIII, da Constituição Federal.
Para que não haja dúvidas, não estamos propondo uma anistia ampla, mas apenas para esses crimes específicos, dada a impossibilidade de identificar objetivamente a intenção de cometê-los. Remanescem, todavia, as acusações e condenações pelos crimes de dado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa, pois são condutas que podem ser individualizadas a partir das imagens de vídeos que mostraram toda aquela manifestação.
Assim, como forma de promover justiça, peço aos ilustres Parlamentares que votem pela aprovação deste projeto de anistia.
Parece uma proposta honesta, razoável e cristalina. A manutenção dessas prisões só prejudica a imagem do governo – e a da própria Justiça do país. Além disso, a Anistia sinalizaria que existe real disposição para pacificar o país, que não se trata apenas de retórica vazia a camuflar um raivoso desejo de vingança.
Por tudo isso, o que me parece assustador no placar da Consulta Pública é a quantidade de gente que está votando contra a Anistia. Uma coisa é certa: metade está votando com compaixão, e outra metade com ódio.
Porque só o ódio explica que alguém se dê ao trabalho de votar para que brasileiros comuns continuem afastados de sua família e privados de liberdade, mais de um ano depois dos protestos.
A pergunta que fica é: qual é o sentimento que irá prevalecer no nosso país, o ódio ou a compaixão?
531.140 votos: o que leva tantas pessoas a votarem contra a Anistia? Por que tanta raiva e ressentimento no coração? Por que tanta maldade? As tragédias de Clezão e Geraldo não tocam essas pessoas? Será necessário que outros manifestantes morram na prisão, ou que inocentes continuem mofando à espera de julgamento?
Independente de quem a governe, uma sociedade movida pelo ódio é uma sociedade que já fracassou. Não tem como dar certo, em lugar nenhum do mundo. Já passou da hora de parar de dobrar a aposta e mudar de estratégia – nem que seja por esperteza política, porque parece evidente que a estratégia atual não está dando certo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luciano-trigo/placar-do-pl-da-anistia-mostra-pais-dividido-entre-a-compaixao-e-o-odio/
Um alvo definido e a busca do crime
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela Polícia Federal nesta terça (19) pela suposta adulteração da carteira de vacinação contra a Covid-19, com a inserção de dados falsos no certificado de imunização. No começo do ano, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu a investigação e apontou que o registro feito em uma unidade de saúde do estado de São Paulo é falso.
A informação do indiciamento de Bolsonaro foi confirmada à Gazeta do Povo por fontes ligadas à Polícia Federal após apuração inicial do G1 e pelo Metrópoles. À reportagem, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o indiciamento não foi localizado, mas que “isso não significa que não exista; o indiciamento pode não ter sido enviado ainda ou estar sob sigilo”. A PF ainda não respondeu.
Fica evidente o quão patética é essa acusação: adulterar um cartão de vacina que nunca deveria ter sido obrigatória para começo de conversa.
Enquanto a Globo afirma que Mauro Cid delatou Bolsonaro como o responsável pela ordem de adulteração, o Metrópoles divulgou que o ex-assessor do presidente nega isso. Tudo parece um tanto estranho quando lembramos que Bolsonaro tinha passaporte diplomático e não precisaria de vacinas de Covid em dia para entrar nos Estados Unidos.
Há gente séria que considerou a acusação grave. É o caso de Marcos Cintra, que escreveu: “Falsificação de documento oficial é grave…gravíssimo. Injustificável sob qualquer alegação. Indiciamento de Bolsonaro e auxiliares é justo e necessário. Não vou passar pano pra ninguém”.
Eu discordo e não acho que seja passar pano avaliar todo o contexto. Em primeiro lugar, não é qualquer documento oficial, mas sim um já absurdo cartão de vacina que jamais deveria ter existido, uma vez que a obrigatoriedade em si de uma vacina experimental que não imunizava o paciente contra a doença parece o maior crime aqui.
Mas é impossível ignorar o contexto todo: Bolsonaro chegou a ser réu em inquérito por “importunar uma baleia”. O caso das joias foi tratado pela mídia como coisa de mafioso, e depois ficou claro que era tudo besteira. Teve o lance dos imóveis, que tampouco deu em algo. A compra da vacina que não ocorreu. O leite condensado dos militares. Etc.
Ou seja, quando se avalia a sequência de acusações, todas tratadas pela velha imprensa como crimes terríveis e sem qualquer benefício da dúvida ao ex-presidente, fica claro que Bolsonaro está sendo perseguido, e o crime em si é o de menos. O sistema tem seu alvo, e busca desesperadamente apenas um pretexto para prender Bolsonaro.
Não custa lembrar que vários manifestantes foram presos e condenados a quase vinte anos de prisão por “atentado antidemocrático”, com base em culpa coletiva, pelo crime que alguns indivíduos praticaram de arruaça e depredação de patrimônio público. A direita vem sendo alvo de perseguição implacável.
Isso num país que os verdadeiros corruptos e golpistas estão não só soltos, mas no poder. O ladrão voltou à cena do crime, como diria Alckmin. Bilhões foram desviados e os responsáveis estão fazendo negócios novamente com o governo. O Brasil voltou. Sérgio Cabral é colunista de site e influencer, enquanto jornalistas sérios estão exilados e censurados.
Olhando por essa ótica, fica evidente o quão patética é essa acusação: adulterar um cartão de vacina que nunca deveria ter sido obrigatória para começo de conversa. Não conseguem achar nada incriminatório envolvendo Bolsonaro, e apelam para a tortura das delações forçadas. E nem assim surge algo relevante. Resta esse tipo de baboseira.
Carlos Jordy, líder da oposição e também alvo do arbítrio do sistema, comentou: “No que se transformou a outrora gloriosa Polícia Federal? Que vergonha!” Impossível discordar. A PF vem se mostrando uma polícia política cada vez mais, disposta a seguir ordens ilegais de quem deseja extirpar a direita da política nacional. É coisa de ditadura, como na Venezuela ou na Rússia…
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/um-alvo-definido-e-a-busca-do-crime-cartao-vacinacao-bolsonaro/
Justiça da Suíça autoriza devolução ao Brasil de R$ 80 mi bloqueados nas contas de Maluf
O Supremo Tribunal Federal da Suíça confirmou uma decisão do ano passado em que a Corte Penal havia determinado a repatriação para o Brasil de US$ 16,3 milhões (cerca de R$ 80 milhões) bloqueados em contas bancárias vinculadas ao ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado, Paulo Maluf. A decisão é definitiva e não cabe mais recurso.
A decisão se deu mediante cooperação com a Justiça brasileira e após argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF), Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Para a secretária de cooperação internacional do MPF, Anamara Osório, a decisão representa um marco da união de esforços na entrega de justiça aos brasileiros.
“É um resultado emblemático para o país e mostra a importância da cooperação jurídica para o efetivo combate à criminalidade econômica”, afirmou.
A decisão do Supremo Suíço foi proferida no dia 2 de fevereiro de 2024 após um pedido de cooperação apresentado pelo MPF à Confederação Suíça, por meio da Secretaria de Cooperação Internacional.
O pedido foi feito via Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI/Senajus/MJSP), “com o objetivo de buscar informações financeiras, bloqueio e repatriação de valores depositados em contas bancárias ligadas a Maluf, decorrentes dos crimes pelos quais ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal nº 863”, informou o MPF.
O pedido de repatriação apresentado pelas autoridades brasileiras usou como base o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizando que houve análise exaustiva de provas no processo criminal.
“O MPF e o MJSP atuam para efetivar a medida e garantir a reparação dos cofres públicos desde 2014, quando o STF autorizou a repatriação dos valores. Em abril de 2022, a AGU passou a atuar de forma conjunta com o MPF e o MJSP perante as autoridades suíças, por meio da assessoria jurídica de escritório local”, diz outro trecho do comunicado do MPF.
A Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional DRCI/Senajus/MJSP), Carolina Yumi de Souza, disse que “esse resultado foi possível pela atuação coordenada na cooperação jurídica internacional e pela utilização de ferramentas de tecnologia, por meio do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para a recuperação de ativos, desde a identificação desses ativos até o seu efetivo perdimento”.
A integrante da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais da AGU (PNAI), a advogada Sara Lopes, afirmou que “o sucesso no caso é fruto de importante cooperação entre autoridades nacionais e internacionais”.
“Ficaremos muito satisfeitos com o retorno desses valores aos cofres públicos e à sociedade brasileira”, completou.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/justica-da-suica-autoriza-devolucao-ao-brasil-de-r-80-mi-bloqueados-nas-contas-de-maluf/
Crise no governo: PT lista ministros com ‘déficit de desempenho’. Veja os nomes.
Com o declínio na popularidade do governo Lula, todo mundo briga e todos têm razão, trocando acusações de falta de resultados ou por falhas grotescas de atuação. Entre os mais criticados no PT e no Planalto estão os titulares do Empreendedorismo e Microempresa, Márcio França (PSB) que petistas chamam impiedosamente de “microministro”, e Ricardo Lewandowski (Justiça), pela incapacidade de resolver a fuga vexatória do presídio federal de “segurança máxima” de Mossoró, de sua jurisdição.
Ministro inerte
Padrinho de Márcio França, o vice e ministro Geraldo Alkmin (Indústria) é acusado de “inércia” por petistas paulistas ligados a Fernando Haddad.
Ministro quem?
A lista de ministros criticados é longa e inclui Waldez Goes (Integração) e André de Paula (Pesca), desconhecidos até dentro do governo.
Pedalem, ministros
Deputados do PT dizem que também que o Brasil ignora o que fazem Renan Filho (Transportes) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia).
Cocar salvador
O PT se divide quanto a Sonia Guajajara, recordista no uso de jatinhos: pouco faz, mas o cocar grudado na cabeça a torna “midiática” no exterior.
Brasil tem 327 mil mandados de prisão em aberto
Enquanto os cofres públicos sangram para bancar tentativa de cessar constrangimento do governo Lula para capturar, sem sucesso, dois presos que meteram o pé do presídio federal de “segurança máxima”, outros 327.866 bandidões seguem a vida sem o incômodo de operações cinematográficas, como a armada em Mossoró (RN). De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, este é o número de mandados de prisão ou internação que seguem esperando por cumprimento.
50 anos de espera
O mandado mais antigo é do Pará e data de 08/07/1971. São 52 anos dando baile nas autoridades em fuga sem cumprir 8 anos por roubo.
57,4 mil só em SP
São Paulo lidera, em número bruto, o número de mandados em aberto, 57,4 mil. Roraima é o estado com menor número, 1.864.
Mossoró tem história
Só no Rio Grande do Norte, governado pela petista Fátima Bezerra, são mais de 5,7 mil mandados em aberto. Só em Mossoró são 584 fugitivos.
Poder sem Pudor
O fogo da juventude
Eliseu Resende, que anos depois seria um septuagenário e respeitável senador, em 1982 disputava o governo de Minas Gerais contra Tancredo Neves. Inexperiente nas artes e manhas da política, errou ao criticar a idade do adversário: “Não podemos entregar o Estado a quem, numa idade provecta, não pode sustentar o peso da administração.” Tancredo não passou recibo. Foi à TV elogiar o rival e acabar com ele: “Konrad Adenauer deixou o governo da Alemanha aos 80 anos, após reconstruir o país. Já o jovem Nero…”
Tarcísio sobe, Lula cai
Levantamento do Paraná Pesquisas mostra que o governador Tarcísio de Freitas é mais bem avaliado (59,1%) do que Lula (53,6%) entre os paulistanos. Tarcísio também tem desaprovação menor: 37,5% a 43,6%.
Isso pega?
Afastar-se de Lula ou não, eis a questão no Psol, após o Paraná Pesquisas apontar queda de Boulos, candidato de extrema-esquerda em São Paulo. Seus números eram melhores antes do apoio petista, mas perdeu três pontos percentuais com a queda de popularidade de Lula.
Expulsão iminente
O União Brasil vota nesta quarta (20) relatório da senadora Professora Dorinha (TO) que pode expulsar o deputado Luciano Bivar (PE) do partido. O caso envolve até suspeita de incêndio criminoso.
Baleia 2.0
Indiciamento de Jair Bolsonaro por suposta falsificação de um cartão de vacina foi criticado por Fabio Wajngarten, advogado e ex-ministro do ex-presidente: “tão absurdo quanto o caso da baleia”.
Frase do dia
“Lula gosta tanto de pobre que está produzindo mais”
Deputado Evair de Melo (PP-ES), vice-líder da oposição, ao podcast Diário do Poder
Sucesso em SP
A Fórmula E foi sucesso em São Paulo e turbinou a economia da cidade. O resultado foi celebrado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que calcula em R$180 milhões o impacto econômico positivo do torneio.
Pede o boné
Com a disparada dos casos de Dengue, semanalmente quebrando recordes, a senadora Damares Alves (Rep-DF) deu um conselho à ministra Nísia Trindade (Saúde): “talvez devesse rever sua permanência”.
Sem resultado
“As resoluções apresentadas se resumem a gastar mais e criticar Bolsonaro”, avalia o senador Ciro Nogueira (PP-PI) sobre a reunião ministerial que aprofundou a crise no governo Lula.
Plantado e colhendo
A expectativa não é de casa cheia nesta quarta-feira (20), na Câmara, cujo plenário irá homenagear o aniversário do Partido dos Trabalhadores. Como dizem os críticos, são 44 anos plantando ódio entre os brasileiros.
Pensando bem…
…até a pandemia acabou, mas o cartão…
Brasil tem 327 mil mandados de prisão em aberto
Enquanto os cofres públicos sangram para bancar tentativa de cessar constrangimento do governo Lula para capturar, sem sucesso, dois presos que meteram o pé do presídio federal de “segurança máxima”, outros 327.866 bandidões seguem a vida sem o incômodo de operações cinematográficas, como a armada em Mossoró (RN). De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, este é o número de mandados de prisão ou internação que seguem esperando por cumprimento. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O mandado mais antigo é do Pará e data de 08/07/1971. São 52 anos dando baile nas autoridades em fuga sem cumprir 8 anos por roubo.
São Paulo lidera, em número bruto, o número de mandados em aberto, 57,4 mil. Roraima é o estado com menor número, 1.864.
Só no Rio Grande do Norte, governado pela petista Fátima Bezerra, são mais de 5,7 mil mandados em aberto. Só em Mossoró são 584 fugitivos.
Viúva de Marielle critica coletiva ‘vazia’ de Lewandowski: ‘espetáculo’
A viúva da vereadora Marielle Franco, Monica Benicio, criticou a entrevista coletiva do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para anunciar homologação no Supremo Tribunal Federal (STF) da delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu no crime que vitimou Marielle.
Mônica afirmou que o depoimento de Lewandowski “em nada colabora com a esperança apenas aumenta as especulações e uma disputa de protagonismo político que não honram as duas pessoas assassinadas”.
“Transformar os fatos deste caso num espetáculo já virou prática corriqueira de diversos veículos de imprensa, contra a qual tenho lutado duramente.
O que me causou surpresa, realmente, foi ver um Ministro de Estado agir do mesmo modo, em especial, com o fechamento vazio de seu pronunciamento, ao dizer “brevemente pensamos que teremos resultados concretos”.
Queremos respostas concretas. Espero que a próxima coletiva convocada seja para fazer um pronunciamento de ordem concreta e realmente comprometida com a justiça”, diz trecho da manifestação.
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