O senador General Hamilton Mourão subiu o tom contra a ação da Polícia Federal, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que mirou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
Em suas redes sociais, Mourão mandou um recado direto às Forças Armadas:
“Uma devassa persecutória é o que estamos testemunhando, hoje, no Brasil. Não podemos nos omitir, nem as Forças Armadas, nem a Justiça Militar, sobre esse fenômeno de desmando desenfreado que persegue adversários e que pode acarretar instabilidade no País.”
No plenário do Senado Federal, Mourão disparou:
“Nem Hitler usou isso!”
Confira:
PGR se insurge contra Toffoli
A Procuradoria-Geral da República manifestou objeção à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompeu o processo de cobrança da multa acordada na leniência da J&F.
Esta medida foi adotada por Toffoli em dezembro, pausando a exigência de pagamento de R$ 10,3 bilhões pela J&F até que a companhia tivesse a oportunidade de revisar todas as mensagens apreendidas durante a Operação Spoofing.
A solicitação para suspender a multa partiu da defesa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que almejam uma renegociação do acordo firmado. A Operação Spoofing, iniciada pela Polícia Federal em 2019, investiga a invasão de hackers que divulgaram conversas de figuras públicas, incluindo membros do judiciário e promotores envolvidos na Operação Lava Jato.
O recurso apresentado pela PGR ao STF desafia a ligação feita entre o debate sobre o acesso às informações da Spoofing e a requisição da J&F, argumentando que o acordo de leniência da empresa não estava sob a alçada da Lava Jato do Paraná.
Segundo Paulo Gonet, procurador-geral da República, a questão relacionada à J&F não deveria ter sido designada ao ministro Toffoli, mas sim, sorteada entre os demais ministros do STF para designação de um novo relator.
Gonet solicita a redistribuição do caso a um relator diferente e propõe que a determinação de Toffoli permaneça inativa até que a nova autoridade judiciária do STF examine a matéria.
A PGR busca uma reconsideração por parte de Toffoli ou, alternativamente, que o recurso seja levado a julgamento no plenário do STF, visando uma revisão da suspensão da multa aplicada à J&F.
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/55672/pgr-se-insurge-contra-toffoli
Uma polícia secreta para Alexandre de Moraes chamar de sua
Durante a retomada das atividades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes anunciou que está no forno, em nome da democracia inabalada, uma inovação para as eleições municipais deste ano: um grupo de trabalho formado pelo TSE, pela Polícia Federal e pelo Ministério da Justiça, com o objetivo de “monitorar” pessoas que “atentam contra a democracia”. Moraes explicou que sua ideia é rastrear quem espalha “discurso de ódio”, mas o ministro não explicou que definição de “discurso de ódio” ele estava utilizando.
O discurso de Moraes arrepiou os cabelos e trouxe preocupação para qualquer um preocupado de verdade com a democracia e com a liberdade, justamente porque o grupo de trabalho anunciado por ele se parece muito com o tipo de polícia secreta empregada por ditaduras ao redor do mundo. A ideia de Moraes parece algo vindo direto das páginas da história, como a polícia secreta de Hitler, a SS alemã, ou aquela empregada por Stálin durante a União Soviética, cuja frase de seu chefe, Laurenti Beria, foi imortalizada: “Mostre-me o homem e eu lhe mostrarei o crime”.
Nem Moraes nem o TSE deram mais detalhes desse plano mirabolante do ministro para as eleições de 2024, portanto, posso apenas analisar o discurso de Moraes, mas o que foi apresentado até agora é extremamente problemático do ponto de vista jurídico e constitucional. Em primeiro lugar, a iniciativa causa bastante estranheza, porque o TSE não tem jurisdição para “monitorar pessoas”, objetivo declarado de Moraes. Jurisdição é um conceito do direito que conceitua poder: é o que define quem pode fazer o quê. A Constituição Federal regulamenta a atuação do TSE nos artigos 118 e seguintes, sendo que o art. 121 diz que lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais e juízes eleitorais.
A ideia de Moraes parece algo vindo direto das páginas da história, como a polícia secreta de Hitler, a SS alemã, ou aquela empregada por Stálin durante a União Soviética
Não há uma única lei complementar no Brasil, discutida e aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, que dê a Moraes e ao TSE o poder de “monitorar pessoas”. O TSE simplesmente não tem esse poder, e até que essa lei complementar exista, qualquer iniciativa nesse sentido estará totalmente contaminada pelo vício da ilegalidade. O TSE é um órgão essencialmente administrativo, que tem como função, dentro do Poder Judiciário, organizar e administrar as eleições. O TSE não tem o poder de criar uma polícia de caráter repressivo.
Um segundo problema é que Moraes disse que o grupo vai monitorar “pessoas que atentam contra a democracia”, mas esse objetivo também é ilegal. O sistema penal e processual vigente no Brasil é o acusatório, em que predomina o princípio do devido processo legal e a separação entre as funções de investigar, processar e julgar/punir. O Estado não pode, portanto, investigar pessoas, mas sim fatos. Investigar pessoas é uma das principais características de um antigo sistema inquisitório, cujo melhor exemplo é o das perseguições ocorridas durante a Idade Média pela Santa Inquisição. Nesse sistema, não se investigam fatos, mas pessoas – parte-se da pessoa que se quer condenar para depois encontrar um fato ou prova que a incrimine, ou inventá-los, se não puderem ser produzidos.
A iniciativa de Moraes, além de ser muito parecida com a das polícias secretas que abundavam e ainda abundam nas ditaduras ao redor do mundo, assemelha-se muito com um tipo de “political profiling”, isto é, uma tentativa de filtrar e perseguir pessoas em razão de suas preferências políticas pessoais. Na prática, o que vai acontecer é uma investida contra pessoas que Moraes e seus colegas classificam de extrema-direita, que hoje no Brasil significa apoiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pelo menos 50% do Brasil o apoia, se tomarmos em conta apenas a sua votação nas últimas eleições. Significa, também, perseguir qualquer pessoa que tenha dúvidas e questionamentos a respeito das urnas eletrônicas, o que hoje representa cerca de 30% da sociedade. Há também os que não querem se vacinar e nem vacinar seus filhos com uma vacina contra a Covid-19, que não é obrigatória para crianças na maior parte do mundo desenvolvido, ou também aqueles que acham que o 8 de janeiro não foi um golpe de Estado – a maioria dos brasileiros, aliás. Haverá recursos para Moraes monitorar tanta gente assim?
O TSE simplesmente não tem esse poder, e até que essa lei complementar exista, qualquer iniciativa nesse sentido estará totalmente contaminada pelo vício da ilegalidade
Um terceiro problema é que enquanto Moraes coa um mosquito procurando quem atenta contra a democracia, ele engole um camelo ao fechar os olhos para a corrupção comprovada do PT e, segundo três condenações aliviadas pelo STF, também do presidente Lula, com quem ele se encontra para animados jantares e almoços, segundo a imprensa. Moraes ignora quem efetivamente perverteu e atentou contra a democracia ao desviar bilhões de reais para campanhas eleitorais que, no fim das contas, fraudaram a vontade dos eleitores, já que os políticos corruptos abastecidos com dinheiro do Petrolão investiram milhões para influenciar a visão e vontade das pessoas.
Mais uma vez, Moraes expõe a incoerência e a hipocrisia do Supremo, que é tigrão com os pobres, fracos e pequenos, como vemos nos julgamentos dos réus do 8 de janeiro, mas tchutchuca com os políticos corruptos poderosos e outros réus de colarinho branco. Com um Toffoli cada vez mais desgovernado em sua sanha de tratorar a Lava Jato e um Alexandre de Moraes cada vez mais obstinado em acumular poder além de suas funções judiciais, não é surpresa que o próximo passo seja a criação de uma polícia secreta só do TSE. A pergunta mais importante é: depois que Moraes tiver uma polícia secreta para chamar de sua, qual será a próxima invenção do ministro? Aonde isso vai parar?
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/deltan-dallagnol/uma-policia-secreta-para-alexandre-de-moraes-chamar-de-sua/
URGENTE: Vaza vídeo que embasou decisão de Moraes contra Bolsonaro e revela algo estarrecedor (veja o vídeo)
Um vídeo acaba de surgir na web.
A gravação mostra uma reunião entre o ex-presidente Jair Bolsonaro, ministros e assessores antes das eleições de 2022. Esse vídeo serviu como base para a operação realizada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (8/2).
Nas gravações, Bolsonaro pressiona seus ministros “agir” antes das eleições.
“Nós sabemos que, se a gente reagir depois das eleições, vai ter um caos no Brasil, vai virar uma grande guerrilha, uma fogueira no Brasil. Agora, alguém tem dúvida de que a esquerda, como está indo, vai ganhar as eleições? Não adianta eu ter 80% dos votos. Eles vão ganhar as eleições”, diz o ex-presidente, no vídeo.
“A gente vai ter que fazer alguma coisa antes”, aponta.
“O que está em jogo é o bem maior que nós temos e contamos aqui na terra, que é a porra da liberdade. Mais claro, impossível”, completa.
Confira:
Operação contra Bolsonaro e aliados investiga o golpe que não houve
Eu não sei se a história do Tiradentes não foi parecida com o que vimos nessa quinta. Tiradentes e seus inconfidentes mineiros estavam tentando dar um golpe na coroa portuguesa, mas não deram. E Tiradentes foi enforcado e esquartejado; pagou mesmo sem ter feito. Na quinta-feira tivemos essa Operação Tempus Veritatis – acho que o nome é uma resposta irônica a uma citação do Evangelho de João que Jair Bolsonaro usa com frequência, “conhecereis a verdade a verdade vos libertará”, veritas liberabit vos, e aí a Polícia Federal respondeu com Tempus Veritatis, “tempo da verdade”.
Quem ordenou esse movimento de busca, apreensão e prisões foi Alexandre de Moraes. Estão mostrando que encontraram uma minuta de “decreto de golpe” que incluía a prisão de Moraes, mas ela não foi assinada, assim como Tiradentes também não deu o golpe que pretendia. Assinar depois de 31 de dezembro de 2022 não era possível – depois de 1.º de janeiro de 2023 quem assinava decreto era Lula. E ainda há uma outra minuta que teriam encontrado na sala de Bolsonaro na sede do Partido Liberal. O senador petista Humberto Costa, líder do partido, disse que, se isso for verdade, vai pedir a cassação do PL, que tem a maior bancada e cujo presidente, Valdemar Costa Neto, foi preso por posse de uma arma com registro vencido em um dos endereços dele.
O comandante do Exército foi avisado da operação na véspera, porque ela pegou algumas das maiores figuras do Exército: o general Augusto Heleno, por exemplo, só perde em prestígio para o general Villas Bôas. O general Paulo Sérgio foi comandante do Exército e ministro da Defesa; o general Braga Netto foi comandante no Rio, chefe da Casa Civil e ministro da Defesa; o general Theophilo vem de uma família toda de generais, foi comandante do Comando de Operações Terrestres do Exército e comandante militar da Amazônia, assim como o general Augusto Heleno. A operação pegou também um coronel que estava em um curso nos Estados Unidos, vai ter de voltar e será preso, porque ele estaria ensinando técnicas das Forças Especiais ao pessoal que estava nos acampamentos. Fico imaginando o que ele estava ensinando, porque o pessoal que vai para as Forças Especiais em Goiânia tem um treinamento muito duro e severo. Mas é o que está escrito nas decisões de prisão, busca e apreensão. O ministro da Defesa disse que cabe às Forças Armadas apoiarem a decisão da Justiça, a Marinha disse em nota que não iria se manifestar, e o Exército foi avisado antecipadamente.
Entre os civis, foi preso Filipe Martins, que tinha sido secretário de Assuntos Internacionais da Presidência da República – era ele quem teria essa minuta de decreto. Entrou também um padre, José Eduardo de Oliveira e Silva, de Osasco, que seria do “núcleo jurídico” do golpe embora não seja doutor em Direito, mas em Filosofia e Teologia. Até o Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente Figueiredo, está nessa.
São manhãs incríveis para essa gente. O almirante Garnier, ex-comandante da Marinha, contou que às 6h15 foi surpreendido com a Polícia Federal na casa dele. É algo bem desagradável; chegaram a levar até uma palestra que ele estava preparando. Mais uma vez entraram na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: é o inquérito das fake news, é o cartão de vacina, é uma gravação de julho de 2022 que teriam encontrado nos registros digitais do tenente-coronel Mauro Cid, em que Bolsonaro diz que “perder a eleição não tem problema, o problema é perder a democracia numa eleição fraudada”. Parece que esse foi considerado pela PF como o pontapé inicial desse golpe que não houve. Então, aguardemos.
Querem culpar os agricultores europeus pelos problemas urbanos
Por que o agro europeu se revolta? Na Bélgica, na Holanda, na Alemanha, na França, na Itália, agora na Grécia também. São as imposições da tal Agenda 2030 para afogar quem produz alimentos. Coisa de gente que acha que o alimento pode sair de laboratório ou de fábrica. Querem impor ao agro soluções de problemas urbanos. Ficam dizendo que o problema é o pum da vaca, quando sabemos que é o pum dos automóveis.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/operacao-bolsonaro-golpe/
Nunca é “longe demais” para a ditadura
“Estou há 3 anos ouvindo ‘agora foi longe demais’; Moraes foi longe de mais em 2020…” Esse foi o desabafo de Allan dos Santos, jornalista perseguido pelo ministro supremo logo no começo e que buscou asilo nos Estados Unidos. Muita gente ignorou o arbítrio ali, pois Allan era “radical” mesmo, ainda que punido sem crime. O arbítrio nunca fica restrito aos primeiros alvos se seguir impune…
Lula, do alto de seu cinismo com pitadas de psicopatia, bancou o republicano: “É muito difícil um presidente da República comentar sobre uma operação da Polícia Federal que ocorre em segredo de justiça. Espero que não ocorra nenhum excesso e seja aplicado o rigor da lei. Sabemos dos ataques à democracia. Precisamos saber quem financiou os acampamentos. Vamos esperar as investigações”.
O sistema podre e carcomido, dominado por corruptos, está perseguindo quem ousou peitar os donos do poder.
A narrativa está pronta, o desfecho também: o petista quer vingança e precisa de Bolsonaro com a pecha de “presidiário” também, mesmo que seja preciso inventar crimes. O sistema podre e carcomido, dominado por corruptos, está perseguindo quem ousou peitar os donos do poder e pensar, pela primeira vez em décadas, no povo brasileiro.
O resumo da ópera bufa é este, dado por Bárbara, do canal TeAtualizei: “O que se assiste no Brasil hoje é mais um passo dado para o fim da oposição”. Leandro Ruschel foi na mesma linha: “Hoje, o sistema totalitário brasileiro deu mais um passo para acabar com a oposição e consolidar o poder”. É perseguição típica de regime comunista, de ditadura. E o mais triste é ver a Polícia Federal ser transformada numa Gestapo, numa polícia política agindo como capanga de tiranos.
Os “isentões” que alimentaram o antibolsonarismo e aplaudiram o abuso de poder supremo são cúmplices disso.
O senador Mourão, chamado por muitos bolsonaristas de “melancia” após afirmar que o Brasil vivia uma “democracia pujante”, parece estar mais acordado agora que seus pares das Forças Armadas são alvos do abuso de poder: “O País vive uma situação de não normalidade. Inquéritos eternos buscam ‘pelo em ovo’, atacando, sob a justificativa de uma pretensa tentativa de golpe de estado, a honra e a integridade de Chefes Militares que dedicaram toda uma vida ao Brasil. Enquanto isso, os ladrões de colarinho branco são anistiados e a bandidagem comum aterroriza a população que vive sob o signo da total insegurança”.
O deputado federal Mauricio Marcon foi mais enfático: “Os próximos capítulos da novela fantasiosa do ‘Golpe’ já estão escritos, Bolsonaro que arrasta multidões por onde passa e desperta a ira do sistema tende a ser preso, sob qualquer justificativa, por mais tênue que seja. A imprensa vermelha financiada com dinheiro dos nossos impostos repassados a ela pelo regime comemorará, e o Brasil se colocará ao lado de países como a Venezuela e a Nicarágua, ditaduras consolidadas que perseguem a oposição e são muito amigas do atual presidente brasileiro, aquele que diz defender a democracia. O Brasil da ordem e do progresso que sonhamos morre a cada operação sem nexo e sem sentido promovida pelo STF“.
A senadora Damares Alves também lamentou: “Na manhã de hoje não há outro sentimento que não seja o de indignação, mas não podemos dizer que estamos surpresos. Sabemos como funciona o mecanismo. Muitos não acreditavam quando a gente falava e agora estão vendo tudo acontecer. Que Deus tenha misericórdia do nosso país”. O deputado Marco Feliciano diz que o objetivo é destruir a oposição: “Quero estar errado, mas percebo que há sim, uma força tarefa, com uma única missão: destruir o maior partido de oposição do Brasil, oPL, usando a narrativa estapafúrdia de um tal ‘golpe’, sem armas, atribuído a um ex-presidente que estava fora do país!”
Toda a indignação da oposição é válida, legítima, necessária, justa. Mas insuficiente. O sistema sabe disso. Se Bolsonaro, com toda a sua popularidade e quando estava no governo, nada foi capaz de fazer para impedir o avanço do arbítrio, não será agora que terá condições disso. Os “isentões” que alimentaram o antibolsonarismo e aplaudiram o abuso de poder supremo são cúmplices disso. A mídia corrompida idem. Quando a tirania bater em suas portas será tarde demais. Não foi por falta de aviso…
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/nunca-e-longe-demais-para-a-ditadura/
Procurador cita “memória limitada” de Biden e decide não indiciá-lo por reter documentos
O procurador especial Robert Hur concluiu que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, reteve intencionalmente documentos confidenciais de seu período como vice-presidente, mas decidiu não apresentar acusações contra ele.
“Nossa investigação encontrou evidências de que o presidente Biden intencionalmente reteve e divulgou materiais confidenciais após sua vice-presidência, quando ele era um cidadão particular”, disse Hur em relatório divulgado nesta quinta-feira (8).
No entanto, o procurador concluiu que não há justificativa suficiente para apresentar acusações contra o mandatário.
De acordo com Hur, processar Biden seria “injustificado sob a consideração de fatores agravantes e atenuantes”, explicando que as evidências “não estabelecem a culpa” do presidente “além de uma dúvida razoável”.
Biden está sendo investigado desde que documentos confidenciais de seu período como vice-presidente de Barack Obama (2009-2017) foram encontrados em sua casa no estado de Delaware e em um escritório particular há um ano.
No documento, o procurador explica que Biden mostrou uma “memória significativamente limitada” durante o interrogatório ao qual foi submetido em 2023.
O relatório relata, inclusive, que o presidente não conseguia se lembrar das datas em que atuou como vice-presidente e tinha dificuldade em lembrar a data da morte de seu filho Beau em 2015.
Em resposta à divulgação do relatório, Biden emitiu uma declaração na qual expressou satisfação por não ter sido acusado, mas não fez menção às alusões do procurador à sua memória.
“Estou satisfeito em ver que eles chegaram à conclusão que eu sempre pensei que chegariam: que nenhuma acusação seria feita nesse caso e que o assunto está encerrado”, declarou o presidente.
Biden ainda enfatizou que “cooperou totalmente [com os procuradores], não obstruiu e não buscou atrasos” na investigação.
Os documentos foram encontrados pelos advogados de Biden em novembro e dezembro de 2022, e imediatamente entregues aos Arquivos Nacionais, a agência que deve protegê-los. Depois, o Departamento de Justiça abriu uma investigação.
O ex-presidente Donald Trump (2017-2021), pré-candidato republicano para as eleições de novembro deste ano, também foi investigado por reter documentos oficiais de sua mansão na Flórida e recebeu 40 acusações depois de se recusar a entregá-los por meses.
Trump criticou nesta quinta-feira o fato de a investigação contra Biden não ter resultado em uma acusação e que “seus crimes estão sendo varridos para debaixo do tapete”.
“Ele manejou mal os documentos confidenciais. Ele VENDEU o nosso país a cada passo do caminho – e agora, seus crimes estão sendo varridos PARA BAIXO DO TAPETE!”, disse o ex-presidente em comunicado distribuído por sua equipe de campanha.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/procurador-cita-memoria-limitada-de-biden-e-decide-nao-indicia-lo-por-reter-documentos/
Golpismo só pode ser combatido dentro da lei
O Brasil assistiu com perplexidade, nesta quinta-feira, à Operação Tempus Veritatis, desencadeada pela Polícia Federal por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, e que tinha como alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro e diversos de seus aliados, incluindo ex-ministros, seu candidato a vice em 2022 e ex-assessores presidenciais. Dezenas de mandados de busca e apreensão foram executados, com quatro prisões preventivas decretadas até o momento. Bolsonaro teve de entregar seu passaporte, o que aconteceu no início da tarde, e se comprometer a não entrar em contato com os demais investigados.
A deflagração da operação policial se deu dentro do inquérito aberto no STF para investigar as chamadas “milícias digitais”, um dos vários inquéritos bastante controversos em andamento no Supremo e que já receberam inúmeras críticas por ignorar formalidades importantes do processo penal. Não passou despercebido, aliás, o fato de ter sido Moraes o responsável pelos mandados, ainda que os fatos narrados na decisão o colocassem no possível papel de vítima. De qualquer forma, a serem verdadeiras as informações ali elencadas, será forçoso reconhecer a existência de uma trama, envolvendo altos escalões do poder federal e das Forças Armadas, para que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse anulado e Bolsonaro pudesse permanecer no poder – ou seja, pretendia-se uma ruptura institucional que, felizmente, jamais foi concretizada.
A decisão, de pouco mais de 130 páginas e com data de 26 de janeiro, traz transcrições de conversas entre vários dos investigados referentes à organização de atos populares de repúdio à vitória eleitoral de Lula em 15 de novembro de 2022, mas especialmente preocupante é a descrição feita pela Polícia Federal do que teria acontecido em torno da chamada “minuta do golpe”: uma proposta de decreto presidencial redigida, segundo a PF, pelo então assessor Filipe Martins e pelo advogado Amauri Saad, que previa a anulação das eleições de outubro, com realização de novo pleito, e a prisão de autoridades, incluindo dois ministros do STF – Moraes e Gilmar Mendes – e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O Código Penal só trata dos crimes consumados ou tentados, o que obviamente não é o caso do golpe que teria sido tramado contra o resultado eleitoral de 2022
Ainda de acordo com a PF, com base em diálogos travados entre os investigados, Bolsonaro teria tomado conhecimento da minuta, sugerido alterações (excluindo os nomes de Gilmar e Pacheco), e ainda teria pressionado os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica a dar seu apoio a uma tentativa de manutenção no poder. Quanto a essa última afirmação, no entanto, não há na decisão nenhum outro elemento que a comprove, como reprodução de diálogos ou depoimentos. Mas há outras ações mencionadas na decisão com elementos que as embasam e permitem concluir que havia preparações em andamento para um eventual golpe, como o monitoramento dos deslocamentos de Alexandre de Moraes e a pressão, por parte dos militares interessados em uma ruptura institucional, sobre outros colegas para que também aderissem ao movimento.
A verdade é que a decisão final cabia ao então presidente da República, que jamais chegou a assinar o decreto – seja porque Bolsonaro percebeu a tempo o desastre que um golpe de Estado no Brasil representaria, seja por ter sentido que não teria o apoio necessário por parte das Forças Armadas – e Lula tomou posse na Presidência da República. Uma ausência notável da decisão é a dos atos de 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes, que mereceram uma única menção: segundo a PF, “a expectativa dos investigados em obter êxito na referida empreitada criminosa permaneceu durante o mês de dezembro [de 2022], adentrando, inclusive, em janeiro de 2023, já durante o mandato do atual presidente da República, principalmente quando se desencadearam os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023”.
E, se a minuta jamais se tornou um decreto, ou seja, o golpe jamais aconteceu, é preciso fazer um questionamento de suma importância. O Código Penal só trata dos crimes consumados ou tentados, o que obviamente não é o caso do golpe que teria sido tramado contra o resultado eleitoral de 2022. A tradição do Direito Penal brasileiro jamais puniu os crimes meramente cogitados, restando o caso dos chamados “atos preparatórios”. Nem aqui, no entanto, podemos afirmar que haja uma zona cinzenta. A jurisprudência tem considerado não passíveis de responsabilização crimes para os quais até houve preparação, mas que não chegaram a ser tentados. Mesmo os atos preparatórios só podem ser punidos se constituírem crimes em si mesmos – em um caso emblemático de 2021, o STJ manteve a absolvição de duas pessoas acusadas pelo crime de roubo: elas chegaram a quebrar o cadeado e o portão da casa que pretendiam roubar, mas avistaram policiais e fugiram antes de entrar no imóvel.
Portanto, quando Moraes afirma que “está comprovada a materialidade dos tipos penais de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-1 do Código Penal) e de tentativa de golpe de Estado (art. 359-M) do Código Penal”, está novamente subvertendo as normas legais, já que não houve golpe, nem mesmo tentativa – e os motivos para que isso não tenha ocorrido são irrelevantes do ponto de vista penal. Teria havido, sim, a preparação, mas redigir minutas não é crime. Na mais extrema das hipóteses, seria admissível no máximo uma denúncia por associação criminosa, por possível incitação ao crime por parte daqueles que buscaram angariar apoio de outros militares para seus planos, ou por constrangimento, no caso das tentativas de pressionar generais a aderir ao possível golpe.
A Gazeta do Povo tem condenado e continuará condenando os abusos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal na repressão aos atos de 8 de janeiro, especialmente a manutenção desnecessária de prisões preventivas, a violação das garantias constitucionais de ampla defesa dos réus, as denúncias genéricas e as condenações sem provas, ignorando a necessidade da individualização de conduta. No entanto, isso não nos impede de reconhecer, como também já fizemos várias vezes, que muitos dos participantes dos acampamentos montados diante dos quartéis tinham um animus golpista, já que seu objetivo era o de pedir uma “intervenção militar” que alterasse o curso dos acontecimentos, ainda que o fato de muitos brasileiros apoiarem tal ação guiados por uma interpretação equivocada do artigo 142 da Constituição pudesse e devesse servir de atenuante em uma eventual persecução criminal ou mesmo descaracterizar a existência de crime contra o Estado de Direito. A descrição feita pela Polícia Federal e que levou à Operação Tempus Veritatis mostra que esse animus existia não só entre brasileiros comuns, desgostosos com a vitória de Lula, mas também no centro do poder federal.
O fato de termos hoje de volta ao poder os protagonistas de um outro tipo de golpe contra a democracia, tramado e executado por meio da corrupção, não nos autoriza a ser lenientes com quem trabalhou por um golpe “clássico”, na ponta da baioneta. Quem defendeu ou planejou uma ruptura estando plenamente ciente do que defendia ou planejava tem de ser devidamente investigado e punido pelos crimes que porventura tenham sido efetivamente cometidos, mas não pelos meramente cogitados ou planejados. A dúvida que fica, depois do que tem ocorrido com os réus do 8 de janeiro, é se teremos uma investigação realmente criteriosa, capaz de apurar responsabilidades objetivas, ou se estaremos diante de mais um caso de perseguição política e lawfare, usando fatos reais para condenar pessoas por crimes diversos daqueles que tenham sido realmente cometidos ou para punir quem não é golpista, mas está do lado “errado” do jogo de poder.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/operacao-tempus-veritatis-bolsonaro-golpe/
Bandidos invadem lar de idosos no DF aos gritos de ‘cadê o ministro?’
Quatro assaltantes usando roupas camufladas e balaclava invadiram um lar de idosos de Brasília, na noite de sábado (3) na Asa Norte, próximo ao Iate Clube de Brasília, aos gritos de “cadê o ministro?”.
O fato é destaque no Jornal de Brasília desta sexta-feira (9), em reportagem de Vitor Mendonça. De acordo com relato das vítimas da invasão, foi possível observar em poder dos criminosos ao menos duas pistolas e faca. As autoridades policiais suspeitam que os bandidos são ligados a facções criminosas com viés político e financeiro.
A investigação vem sendo conduzida pela 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte), o grupo rendeu os funcionários do lar de idosos e passaram a procurar por um ministro que estaria no local, o alvo da ação.
Aparentemente, eles erraram de endereço: não há ministro ou ex-ministro no local. Os funcionários mostraram isso até os criminosos se darem por convencidos e foram embora após pedirem desculpas aos funcionários, fugindo em um carro.
Familiares dos idosos ouviram relatos dos momentos de horror que viveram. O crime aconteceu em uma área remota da Asa Norte com deficiências na iluminação pública os do local, favorecendo a ação de criminosos.
Esquerdistas já dão como certa a prisão de Bolsonaro, mas esquecem de algo surreal
Uma operação ocorrida ontem, quinta-feira (09), teve como alvo Jair Bolsonaro, membros de sua equipe e aliados.
Não demorou para a imprensa aventar a possibilidade de Bolsonaro ser preso em breve. Inúmeros veículos e “especialistas” já estão divulgando sem parar essa narrativa.
De fato, todos os acontecimentos apontam para o pior… Bolsonaro, inclusive, foi obrigado pelo ministro Alexandre de Moraes a entregar seu passaporte.
O portal Metrópoles afirmou que há um consenso entre a Polícia Federal e o STF de que Bolsonaro é o principal responsável por essas “tramas”. O objetivo não é sua prisão imediata, mas reunir evidências que comprovem sua liderança nesses esquemas. A apreensão de passaportes é uma medida preventiva para garantir sua disponibilidade para a Justiça.
Porém, eles esqueceram de uma parte muito importante de todo esse processo: Há semanas, Bolsonaro tomou conhecimento da possibilidade de uma prisão meramente política. Desde então, segundo informações de bastidor, o ex-presidente está preparando uma forte “reação” e acredita que uma eventual prisão mobilizaria seus apoiadores, fazendo com que se sintam perseguidos e saiam às ruas em protesto, como já vem acontecendo.
Nikolas deve ser investigado por chamar Lula de ‘ladrão’
A Polícia Federal (PF), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de um inquérito baseado em declaração do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre o presidente Lula, durante discurso na Cúpula Transatlântica, evento da ONU, ao final do último ano.
O próprio presidente da República teria enviado à PF vídeo com o registro da fala em que Nikolas o chamou de ‘ladrão que deveria estar preso’. O pedido de investigação será apreciado pelo ministro Luiz Fux. A PF alegou que a fala de Nikolas não está amparada pela imunidade parlamentar.
Ricardo Cappelli, que atuou no Ministério da Justiça como homem de confiança do ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, teria interferido para direcionar o pedido às mãos do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Foi cedida pelo STF cópia da ‘minuta de golpe’ apreendida com Bolsonaro, diz defesa
O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), divulgou, nesta sexta-feira (9), a posição de sua defesa que refuta a versão de que o alardeado documento da “minuta de golpe” encontrado pela Polícia Federal no escritório do ex-chefe do Palácio do Planalto na sede do Partido Liberal, em Brasília, seria uma prova cabal de que o então presidente daria um golpe para garantir sua reeleição. Tal documento, segundo o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, foi retirado de processo do Supremo Tribunal Federal (STF); sendo o mesmo apreendido na operação que prendeu seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, em maio de 2023.
Tratado como prova de que Bolsonaro decretaria estado de sítio e Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para prender ministros da cúpula do Judiciário do Brasil e manter-se no poder, o documento apreendido pela PF na Operação Tempus Veritatis foi obtido pelo próprio advogado no processo que investiga Cid.
Em vídeo divulgado pelo ex-presidente, Paulo Amador da Cunha Bueno relata ter encaminhado a tal minuta ao seu cliente, que seria uma réplica do que foi encontrado no celular do ex-assessor de Bolsonaro, que resolveu imprimir para facilitar sua leitura. “Nada mais era que peça de processo fornecida pelo Ministro encarregado do Inquérito”, concluiu o ex-presidente, em referência ao ministro Alexandre de Moraes.
Veja a explicação do defensor de Jair Bolsonaro:
Marinho diz que Moraes à frente de inquéritos é ‘intolerável’
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), deu início à coletiva de imprensa da oposição na Casa Alta, ao final da tarde, desta quinta-feira (8), dizendo que é inaceitável a condução do ministro Alexandre de Moraes à frente de inquéritos que envolvem a elucidação do 8 de janeiro. A coletiva foi convocada para marcar posição diante de mais um avanço do judiciário sobre a alta cúpula do Partido Liberal, incluindo busca e apreensão contra o presidente do partido, Valdemar Costa Neto.
Marinho voltou a falar na violação do princípio da imparcialidade, uma vez que o Moraes se declara vítima de suposto intento golpista, que incluía o plano de matá-lo. “Qualquer estudante de direito sabe que quem é vítima não tem imparcialidade para estar a frente de um inquérito. Há uma espécie de método e isso é intolerável porque isso fragiliza uma democracia”, analisou.
Sobre o foco do STF em cima do PL, o senador refletiu que o partido ‘é o maior da oposição’ e peticionou questionamento sobre ‘situação da justiça eleitoral’, reforçando ainda que o direito de peticionar está na Constituição. Marinho lembrou que o PAD aberto contra o partido foi derivado de um inquérito aberto em 2020 “para colocar uma tese de que a milícias digitais, mais o partido liberal” atentaram contra o Estado brasileiro.
O líder acrescentou: “Há um claro contorcionismo jurídico para coibir a oposição brasileira. Estamos extremamente preocupados e queremos que a Constituição seja cumprida. Por coincidência, o senador Humberto Costa, do PT , ingressa hoje com ação junto à PGR, pedido o cancelamento do registro do Partido Liberal. Então as peças parece que se encontram”.
Presente durante a coletiva, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) acrescentou, diante de perguntas sobre suposta minuta golpista: “O que nós podemos afirmar é que o presidente Bolsonaro não autorizou golpe nenhum e nenhum golpe houve”.
O ex-presidente da República, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), foi perguntado sobre eventual intenção do governo Bolsonaro em promover um golpe de Estado, com orquestração que teria o general Augusto Heleno como um dos principais participantes. “Conheço o general Heleno. Foi meu comandante. E pelo caráter dele, não compactuaria [com o plano], enfatizou.
O senador Magno Malta (PL-ES) disse que há um ‘contorcionismo de narrativas’ e uma ‘cortinona de fumaça’ para tirar o foco da ‘devolução dos bilhões roubados’ , de acordo com a Operação Lava jato e “que estão sendo perdoados”.
Liberdade de Valdemar depende de audiência de custódia no STF
Um dia depois de ser preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e de uma pepita de ouro, o presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, passará por audiência de custódia, nesta sexta-feira (9), após passar a noite na carceragem da Polícia Federal (PF), em Brasília. Na audiência marcada para esta manhã, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) definir se liberta o líder do maior partido de oposição a Lula (PT) no Congresso Nacional, ou converte sua prisão em preventiva e o encaminha para um presídio.
Valdemar recebeu ordem de prisão, ao ser alvo de mandados de busca e apreensão da Operação Tempus Veritatis, que o investiga pelo suposto uso do PL para financiar um plano de golpe de Estado, em 2022, que visava garantir a permanência de Jair Bolsonaro (PL) como presidente da República.
Pesa contra o cacique do PL a pepita de 39,18 gramas de ouro bruto, com 95,26% de pureza, avaliada em cerca de R$ 12 mil. Porque a falta de demonstração clara de sua origem caracterizaria crime de usurpação mineral, que é inafiançável.
Ontem, sua defesa questionou publicamente como Valdemar poderia ser detido por ser portador de uma pedra de baixo valor e guardada há anos como relíquia. E também destacou que a arma encontrada pela PF seria registrada, com uso permitido, pertencente a um parente próximo do presidente nacional do PL e esquecida há anos no apartamento dele. Além de concluir não haver fato relevante que corrobore com o avanços das investigações na Tempus Veritatis.
Prisão de Valdemar é sinalização a Pacheco, diz deputado
O deputado federal José Medeiros (PL-MT) disse em entrevista ao Diário do Poder que a operação da Polícia Federal contra o Presidente Nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, é uma ‘sinalização bacana’ do judiciário ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em virtude da troca recente de acusações com o líder partidário, que em declaração à imprensa, chegou a dizer que Pacheco é ‘frouxo’ por não impedir ações de busca e apreensão dentro do parlamento.
“Querem dizer ao Pacheco, olha somos seus amigos”, pondera o deputado
Enquanto conversava com o DP, o parlamentar estava prestes a embarcar à Brasília para se reunir com a cúpula do PL sobre os últimos fatos. “Estou indo lá para alertar. Eles [Polícia e judiciário] não estão em busca de aferir a verdade. Já têm o desfecho definido”.
Perguntado sobre a expectativa a respeito das próximas ações, Medeiros analisou: “a gente está daquele jeito, como quando dizem que um parente foi internado. Já na expectativa do pior”.
Quando a questão é uma possível prisão do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, o deputado dispara: “não sei como ainda não o prenderam”. Medeiros completa dizendo que “para prender Bolsonaro, não precisam de materialidades. Só precisam de uma boa história”.
Ele sequer acredita que está formada uma ‘cortina de fumaça’ para abafar o desempenho econômico do atual governo ou supostas contradições do judiciário.
“É pura perseguição política. Não estão preocupados nem em escancarar que agora as esposas dos ministros podem atuar como advogadas no STF”.
O parlamentar, que já teve contas de redes sociais suspensas pelo ministro Alexandre de Moraes, diz também que alertou, durante o governo Bolsonaro, sobre suposto ‘extrapolar dos limites’ por parte do Ministro Alexandre de Moraes. Medeiros acrescenta que seu pedido protocolado por um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi submetido a um ‘reducionismo’. “Como se eu houvesse pedido GLO por causa da conta suspensa. Mas foi pela situação toda”.
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