O evento realizado no Congresso Nacional para marcar o primeiro aniversário dos atos de 8 de janeiro de 2023, com a participação dos chefes dos três poderes da República, pouco mais de uma dezena de governadores amigos, parlamentares aliados e outras autoridades, cumpriu à risca o roteiro esperado e que levou os políticos de oposição a ignorar a cerimônia, intitulada “Democracia inabalada”. Foi um espetáculo de autopromoção do governo Lula, de demonização de todos aqueles que ousam ter uma posição político-ideológica divergente – tenham ou não qualquer relação com a invasão dos edifícios da Praça dos Três Poderes – e de defesa de plataformas que estão bastante distantes daquilo que a democracia real significa.
Quando os discursos trataram da punição aos manifestantes presos em flagrante na praça, ainda no dia 8, ou no acampamento diante do quartel-general do Exército, no dia 9, as falas se pareceram mais com a exortação de comandantes que pedem a suas tropas que não tenham misericórdia do inimigo que com o necessário repúdio à invasão combinado com a defesa dos direitos dos réus. As referências a “terrorismo” e “terroristas” estiveram presentes nas falas do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e de Lula, que ainda falou em “punição exemplar” dos manifestantes, mote que foi bastante repetido e que atingiu seu ponto máximo na fala da governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, que se referiu às prisões e condenações como “ato pedagógico”.
A verdadeira democracia não se resume a eleições limpas e a um “ambiente livre de golpe”. Ela pressupõe respeito às liberdades e garantias democráticas, proteção firme da liberdade de expressão, respeito ao devido processo legal e à ampla defesa
No entanto, se o tratamento judicial do 8 de janeiro é exemplo de algo, não é de democracia, mas de arbítrio. A esquerda que defende o garantismo penal e pede “desencarceramento” quando se trata de bandidos reais fechou os olhos ao fim do princípio do juiz natural, à abolição do direito à ampla defesa e à eliminação da necessidade de individualização da conduta, e aplaudiu as prisões preventivas mantidas sem motivo algum, as condenações sem provas que ligassem os réus aos delitos de que eram acusados. Nada disso é característico de uma democracia digna do nome; no máximo, ela existe nas “democracias relativas” dos carniceiros latino-americanos que Lula tanto adora, e que qualquer pessoa de bom senso não hesita em chamar do que são: ditaduras cruéis.
Outra vítima dos discursos no Congresso Nacional foi a liberdade de expressão. Previsivelmente, os maiores defensores do cabresto amplo, geral e irrestrito foram Lula – cujo velho discurso de “regulamentação da mídia” agora saltou para as mídias sociais – e o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral que, nos últimos tempos, foi o responsável direto por uma série de decisões que trouxeram de volta o fantasma da censura, inclusive a censura prévia. Brasileiros foram privados de seus perfis sem terem cometido crime algum; conteúdos foram impedidos de estrear em plataformas de vídeo e outros foram forçados a sair do ar ainda que não tivessem informação falsa, graças ao conceito de “desordem informacional”, inventado no calor do momento para justificar a remoção.
Nada disso, no entanto, foi alvo de crítica, pelo contrário: o “novo populismo digital extremista” foi classificado por Moraes como “um dos grandes perigos modernos da democracia”, exigindo uma “neutralização”, e Lula afirmou que “nossa democracia estará sob constante ameaça enquanto não formos firmes na regulação das redes sociais”. Em outras palavras, nessa visão peculiar de “democracia” é preciso controlar quem pode falar e o que pode ser dito, como aliás já vem sendo feito graças aos tribunais superiores, que se atribuíram superpoderes inconstitucionais e já dispensam até a necessidade de serem provocados, podendo agir por conta própria para ordenar a remoção de conteúdos que considerar inconvenientes.
Nada disso é democracia digna do nome. A verdadeira democracia não se resume a eleições limpas e a um “ambiente livre de golpe”. Ela pressupõe respeito às liberdades e garantias democráticas, proteção firme da liberdade de expressão, respeito ao devido processo legal e à ampla defesa, tribunais que façam justiça e não justiçamento, mas nada disso existiu antes, durante e depois do processo eleitoral, muito menos na sequência do 8 de janeiro, cuja repressão está bem distante da investigação séria e responsabilização dos verdadeiros culpados, que a Gazeta do Povo defendeu já no dia das invasões. A única coisa que sai inabalada do 8 de janeiro de 2024 no Congresso é a disposição em fazer o arbítrio soar como “democracia”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/democracia-evento-8-de-janeiro/
Governo terá de contar novamente com socorro do STF para salvar MP da Reoneração
O risco de o governo sair derrotado no Congresso com a medida provisória que acaba com a desoneração da folha de pagamento das empresas, corta benefício do setor de eventos e limita a compensação tributária de médias e grandes companhias deve fazer com que, mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) seja acionado pelo Executivo para ajudar na arrecadação.
Essa é a projeção de tributaristas e técnicos do Congresso consultados pela Gazeta do Povo para tentar saber o que deve sobrar, afinal, da MP 1.202/2023. Ela foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de dezembro, no mesmo dia em que o Congresso havia aprovado a prorrogação da desoneração até 2027, derrubando um veto presidencial sobre lei aprovada nesse sentido.
Idealizada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a MP tenta turbinar a arrecadação em R$ 32 bilhões, numa tentativa de manter de pé a promessa de zerar o déficit das contas públicas neste ano. Com a reoneração, o governo espera obter R$ 6 bilhões; com a retenção de créditos tributários, outros R$ 20 bilhões em 2024; e com o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), mais R$ 6 bi.
A MP já está em vigor, mas revoltou lideranças do Congresso, especialmente de centro e direita, que há dez anos mantêm a desoneração sobre diversos setores – atualmente, são 17: vestuário; calçados; construção civil; call centers; mídia; infraestrutura; couro; veículos; máquinas; carne; têxtil; tecnologia da informação; tecnologia de comunicação; circuitos integrados; metrôs; transporte rodoviário de passageiros; e transporte rodoviário de cargas.
Hoje, empresas desses ramos pagam, como contribuição previdenciária, de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de pagamento de cada funcionário; o argumento é de que elas empregam muita gente e precisam disso para manter os postos de trabalho. A MP de Haddad propõe uma reoneração gradual: a partir de abril, 42 setores passariam a pagar 10% ou 15% sobre o salário mínimo e 20% sobre o restante do que ganha cada empregado. A alíquota sobre o salário mínimo vai subindo ano a ano até chegar a 17,5% ou 18,8% (dependendo do setor) em 2027.
O Perse, por sua vez, zerava alíquotas dos tributos federias sobre as empresas de eventos e permitia que elas quitassem dívidas com o fisco “conforme a sua capacidade de pagamento”. O programa foi instituído em 2021 para evitar a quebra do setor na pandemia e teria validade até 2026; com a MP, as cobranças voltam em abril de 2024 (CSLL, PIS e Cofins) e 2025 (IRPJ).
A compensação tributária é um instrumento que permite às empresas que obtiveram na Justiça o direito de não pagar algum tributo abater, no pagamento futuro de outros tributos, os valores que foram obrigadas a recolher antes da decisão judicial. A MP de Haddad coloca um limite mensal para a compensação das empresas com créditos superiores a R$ 10 milhões. Elas não poderão mais abater o valor total no mesmo ano e haverá um limite mensal no desconto.
Devolução de MPs: STF definirá regras?
O primeiro obstáculo a ser enfrentado pelo governo é uma possível devolução da MP pelo Congresso. Adotada apenas cinco vezes desde 1988, trata-se de uma medida heterodoxa, não prevista na Constituição nem no regimento do Congresso, do Senado ou da Câmara. Daí o interesse já anunciado por Haddad em acionar o STF caso isso seja feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chefe do Poder Legislativo.
Pela regra existente, assim que uma medida provisória é publicada, Câmara e Senado têm 120 dias para aprová-la, com ou sem mudanças, ou rejeitá-la, inclusive deixando de votá-la, fazendo-a “caducar”. Antes de ser analisada pelo plenário das duas casas, uma comissão mista de deputados e senadores analisa o conteúdo, afere a constitucionalidade e incorpora alterações propostas pelos parlamentares. Durante esse período, a MP está em vigor, com suas regras sendo aplicadas como qualquer lei, mas somente após a aprovação ela se torna uma norma definitiva, juntamente com as regras nela inseridas pelos deputados e senadores.
Como não há qualquer regramento que permita e discipline a devolução – que situações a admitiriam e que efeitos isso teria sobre o tempo em que a MP permaneceu em vigor – a resposta do STF à questão é uma incógnita. Na falta de regras, técnicos do Legislativo acreditam que, se a questão for levada à Corte, os ministros acabarão legislando sobre o assunto – proibindo ou estabelecendo condições –, o que criaria novo ponto de tensão do Legislativo com o Judiciário, desta vez criado por provocação do Executivo.
Nas raras vezes em que MPs foram devolvidas – em 1989, 2008, 2015, 2020 e 2021 – os presidentes do Senado de então apresentaram justificativas bem simples: argumentaram que as mudanças eram “inaceitáveis”, traziam insegurança jurídica, não tinham urgência, afrontavam prerrogativas dos legisladores, continham dispositivos aparentemente contrários à Constituição. Curiosamente, uma das medidas provisórias devolvidas pelo Congresso tratava do mesmo assunto de agora. Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff editou a MP 669/2015, que reduzia a desoneração, já em vigor, para 56 setores da economia.
Esse histórico foi registrado pela atual advogada do Senado Roberta Simões, em artigos publicados em 2020 e 2021, após devoluções de MPs do ex-presidente Jair Bolsonaro. Professora de Direito Constitucional, ela defende a possibilidade de devolução, mas considera que é preciso regulamentar o ato, prevendo que seja cabível em casos de inconstitucionalidade “manifesta”, “tendo em vista a possibilidade de uma medida provisória inconstitucional ter efeitos imediatos concretos e indesejados”, conforme escreveu no portal Jota, em 2020.
Se a MP da Reoneração for devolvida, e se Haddad contestar o ato no STF, será a primeira vez em que os ministros da Corte se debruçarão sobre o tema. O resultado é desconhecido. Até hoje, apenas um sinal positivo para a possibilidade de devolução apareceu.
Em 2021, Rosa Weber suspendeu a MP 1.068/2021, de Bolsonaro, que limitava a censura nas redes sociais, logo após a devolução dela por Rodrigo Pacheco. Na decisão, a ministra, hoje aposentada, reconheceu a possibilidade, mediante um “juízo negativo de admissibilidade” de medida provisória, “extinguindo desde logo o procedimento legislativo resultante de sua edição”.
Esse trecho da decisão nunca foi analisado pelos demais ministros e Rosa Weber já deixou a Corte. Uma discussão sobre a possibilidade de devolução, portanto, começaria do zero no STF.
E se a MP tramitar?
Se a MP da Reoneração tramitar no Congresso, por decisão de Pacheco ou do STF, a dificuldade do governo para aprová-la permanece em seus três pontos. Neste cenário, a Corte deverá ser acionada pelo Planalto para reverter as derrotas.
O ponto mais delicado é a reoneração, devido ao fato de o Legislativo ter acabado de prorrogar o benefício na tributação da folha de pagamento de 17 setores. Nesse caso, o governo poderia tentar uma vitória no STF para acabar com a desoneração em razão de uma regra da reforma da previdência, de 2019, que proibiu a substituição da base salarial pela receita na incidência da contribuição previdenciária. Um dispositivo fez a ressalva de que a desoneração nesses moldes, que já existia, poderia mesmo assim ser prorrogada. Mas a orientação dada, desde então, é que em algum momento todos os empregadores do país voltassem a recolher 20% do valor de cada salário em favor do INSS.
“O governo queimou etapa. Se tivesse ido ao STF discutir a constitucionalidade da prorrogação da desoneração, seria mais fácil resolver do que dessa forma, editando uma MP no dia seguinte à decisão do Congresso de manter o benefício”, comenta a consultora tributária Maria Carolina Gontijo, lembrando que o Legislativo aprovou a prorrogação sem prever uma fonte de custeio para a benesse.
Quanto aos demais pontos da MP, ela vê margem para o governo obter vitórias, ainda que parciais. Apesar de considerar os limites à compensação tributária um “absurdo”, uma vez que as empresas deveriam ter direito de abater de seus tributos tudo que pagaram a mais, ela prevê que o governo vai ganhar no Congresso, sob o discurso de que a medida afeta sobretudo “os mais ricos”. Se essas empresas contestarem no STF, também tendem a perder.
“O contribuinte é obrigado a pagar algo indevido, tem isso reconhecido pela Justiça e para ter de volta vai ter que esperar ainda mais? Restituição direta não é uma possibilidade, porque precatório demora anos. A saída é a compensação, que é feita na medida em há tributos a serem pagos. Em alguns casos isso já demora anos. Agora serão décadas”, explica a advogada tributarista Maria Carolina Torres Sampaio.
“Quando uma empresa cobra algo indevidamente, tem que restituir assim que isso é reconhecido. E tem que devolver em dobro, nas relações de consumo. O governo, o ente que mais cobra valores de forma indevida, devolve quando e como quer. Isso fere inúmeros preceitos constitucionais. Boa fé, proporcionalidade, capacidade contributiva, por aí vai”, afirma.
A avaliação entre tributaristas é de que a vitória mais fácil para o governo no Congresso seria o fim do Perse, programa de incentivo a eventos lançado na pandemia. Do ponto de vista jurídico, o único entrave é que o Código Tributário Nacional impede a revogação de um benefício instituído com prazo certo, no caso do Perse, até 2026. Assim, se o Congresso derrubar a medida, o setor poderia recorrer ao STF para mantê-lo. Nesse ponto, o Executivo também teria de contar com a boa vontade da Corte para acabar com o programa.
“Um argumento para isso é que o setor está se beneficiando sem uma contrapartida. O STF é muito pró-governo e poderia aceitar essa tese para interromper o programa”, diz Maria Carolina Gontijo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/governo-tera-de-contar-novamente-com-socorro-do-stf-para-salvar-mp-da-reoneracao/
8 de janeiro – Histórias que precisam ser conhecidas: Cristina Graeml lança e-book pela Gazeta do Povo
Uma “voz no deserto e um oásis para aplacar os que têm sede de justiça”. É assim que o jornalista e colunista Alexandre Garcia descreve Cristina Graeml, que lança nesta segunda-feira (8), pela Gazeta do Povo, o e-book exclusivo 8 de janeiro – Histórias que precisam ser conhecidas.
Há exato um ano, o Brasil vivia “uma daquelas datas que marcam a memória coletiva para sempre, de forma negativa”, afirma a jornalista, colunista e autora, Cristina Graeml. O livro-reportagem, disponível para assinantes da Gazeta do Povo, conta a história de quatro presos políticos do fatídico 8 de janeiro de 2023.
“Esqueça as histórias que você ouviu sobre a manifestação daquela tarde. Os presos, que tiveram o direito de se defender negado pela justiça brasileira, precisam ter voz”, defende Cristina, que desde agosto de 2023 passou a publicar em sua coluna na Gazeta do Povo uma série de entrevistas em vídeo com presos políticos do 8 de janeiro.
Segundo ela, o e-book revela um apanhado de histórias que foram escondidas da população pela imprensa e pela narrativa oficial – e que agora a jornalista se propõe a contar, como porta-voz das pessoas que sentiram na pele esse drama.
Faça o download do e-book 8 de janeiro – Histórias que precisam ser conhecidas
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/cristina-graeml/8-de-janeiro-historias-que-precisam-ser-conhecidas-cristina-graeml-lanca-e-book-pela-gazeta-do-povo/
Pacheco está cheio de dedos para devolver a MP da reoneração
Na terça o dia inteiro foi de trabalho para Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, em reuniões com lideranças para saber o que fazer com a medida provisória do governo que afrontou o Congresso. O Legislativo tinha promulgado a validade da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país, que foi mantida depois que 438 deputados e senadores se uniram para derrubar os vetos de Lula. No dia seguinte, o presidente emitiu uma medida provisória derrubando a lei promulgada. A ideia é devolver, mas Rodrigo Pacheco está cheio de dedos, todo diplomático, quer primeiro falar com Fernando Haddad para ver se ele retira a MP – mas não é um ministro que retira MPs, é o presidente da República, que é o autor –, ou se refaz, publica outra.
Pacheco disse algo que eu queria comentar: que é preciso construir uma solução para uma arrecadação sustentável. Arrecadação de quem? Do Estado brasileiro. Mas qual é a “arrecadação sustentável” para a nação brasileira, dos pagadores de impostos? O quanto podemos suportar? Porque nós estamos sendo tratados não como cidadãos, mas apenas como contribuintes, que pagamos impostos todos os dias para sustentar um Estado grande, pesado, inchado, que presta serviços públicos ruins. Vocês já imaginaram a nação brasileira livre para produzir, plantar, fazer, vender, comprar, empregar, abrir empresa, exportar, importar, pagando uma taxa para sustentar a Justiça, a segurança pública, o saneamento e o ensino público e a saúde pública? Mas sustentamos um Estado grande demais, pesadão, em plena era digital, quando o Estado deveria ter diminuído, mas aumentou.
Punição não pode ser só para o 8 de janeiro, mas para todos os que cometem crimes
A maioria dos governadores não compareceu ao evento do governo sobre o 8 de janeiro. Nem o mesmo o presidente da Câmara foi – alegou doença na família, mas os seguidores dele não foram também. Uma pesquisa Atlas Intel afirma que só 18,8% dos brasileiros acreditam que tenha sido tentativa de golpe de Estado. Ou seja, mais de 80% dos brasileiros não acreditam na narrativa da grande mídia, que está completamente desacreditada em consequência disso. No evento, o presidente Lula disse que “não há perdão para quem atenta contra a democracia”. Mas ele próprio foi perdoado pelo Supremo; não teve a grandeza, a gratidão de retribuir, acenando com anistia, esquecimento, perdão.
Mas Lula não diz isso sozinho. Alexandre de Moraes e a governadora do Rio Grande do Norte também disseram que não pode haver impunidade, que tem de punir. Eu gostaria que isso fosse generalizado. Não pode haver impunidade para que não se repita o 8 de janeiro, mas também para que não se repitam todos os atos de corrupção, de lavagem de dinheiro, de desvios, de abuso de poder. Não poderia haver impunidade para ninguém, mas no Brasil só quem tem a certeza de ir preso é quem não paga pensão alimentícia. Agora mesmo um ex-jogador do Figueirense e do Palmeiras foi preso no interior de Alagoas. Está cheio de corrupto solto, de homicida ganhando saidinha, mas quem não paga pensão, como o Cleiton Xavier, coitado, está lá, preso, e vai ter de pagar a pensão.
Na hora das viagens, Lula fica com o filé e deixa o osso para Alckmin
O presidente Lula não foi à posse do presidente Daniel Noboa, do Equador, em novembro, e não vai agora à posse do presidente da Guatemala, Bernardo Arévalo, que é de centro-esquerda. Lula vai à China, vai ao Oriente Médio, a Roma, a Londres, mas quando a viagem é para a Guatemala, o Equador, ele manda o vice, Geraldo Alckmin. Aliás, Lula também não foi a Buenos Aires, nosso vizinho maior, argentino, para a posse de Javier Milei.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/rodrigo-pacheco-mp-reoneracao/#:~:text=A%20ideia%20%C3%A9%20devolver%2C%20mas,ou%20se%20refaz%2C%20publica%20outra.
CPI quer pegar o padre Lancellotti pelo que ele faz de bom, não pelo que faz de errado
O padre Julio Lancellotti, convenhamos, faz muita bobagem. Já narrou documentário blasfemo; participou de passeata com demonstrações de apoio explícito aos terroristas do Hamas; já disse besteira da grossa inclusive sobre a própria história da Igreja Católica (veja aqui, no minuto 5’00”); e tem lá suas preferências políticas por gente que bate de frente com tudo o que é mais caro à Igreja. Isso faz dele um alvo bastante conveniente para a direita, especialmente em um ano eleitoral. E não demorou para um vereador paulistano resolver tomar a dianteira – não pelo que o padre faz de errado, mas pelo que faz de melhor.
Se levamos a sério o capítulo 25 do evangelho de São Mateus, sabemos que as chances de o padre Lancellotti nos preceder no Reino dos Céus são enormes
Rubinho Nunes, do União Brasil, é o autor do requerimento para uma CPI na Câmara Municipal de São Paulo que, teoricamente, investigaria a atuação de ONGs na Cracolândia – mas a essa altura está bem evidente que o vereador, de olho no eleitor de direita e mesmo de centro, quer atirar no padre Julio para acertar em um aliado do sacerdote, o deputado federal Guilherme Boulos (PSol), pré-candidato à prefeitura da capital paulista. E é esta última informação que explica, ao menos em parte, por que a esquerda, em bloco, cerrou fileiras em torno do padre. Ninguém ali morre de amores pela Igreja; trata-se unicamente de proteger Boulos e de ainda jogar nos seus adversários políticos a pecha de inimigos da liberdade religiosa, perseguidores de padres, o que for.
A Cracolândia é uma chaga social gigantesca no coração da maior cidade do Brasil, e não tenho dúvida de que existe muita ONG que aposta na manutenção desse cenário de terror. Em nome dos mais diversos slogans bem-intencionados (ou nem isso), elas bloqueiam qualquer ação que busque tirar as pessoas do vício, assim como ONGs e outras entidades – como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à CNBB – lutam contra qualquer iniciativa que ajude a integrar os índios à sociedade brasileira, mantendo-os (contra sua vontade, inclusive) em um estado que já chamamos de “zoológicos humanos”. E sem dúvida deve haver muito dinheiro correndo por essas ONGs que só servem para fazer mal aos que elas afirmam estar defendendo. Quando o vereador afirma, no requerimento, que existe uma “máfia da miséria” em São Paulo, muito provavelmente tem razão, e uma investigação bem feita poderia desvendar muita coisa. A pergunta é o que o padre Lancellotti tem a ver com isso, como afirmou o cardeal-arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer, no X/Twitter:
E de nada adianta alegar que o padre estaria sendo convocado apenas como testemunha por conhecer de perto o trabalho com a população de rua, já que o próprio Rubinho escreveu nas mídias sociais que “Essas ONGs, e o padre Júlio, vão sentar no BANCO DOS RÉUS, sim!” Ou seja, as intenções aqui em relação ao sacerdote estão bem escancaradas – o que, obviamente, não justifica o absurdo de um ministro do Supremo Tribunal Federal resolver agir politicamente para abafar a CPI, violando as regras da magistratura, o bom senso e a separação de poderes; isto, sim, merecia um destaque muito maior que o recebido até agora.
Como já disse aqui quando comentei o escândalo do documentário, não tenho motivo nenhum para duvidar do amor do padre Lancellotti pelos pobres e pelos esquecidos (meu único contato pessoal com o padre foi na década de 90, quando escrevi uma reportagem sobre a casa em que ele cuidava de crianças soropositivas abandonadas ou órfãs). Lamento profundamente por todo o resto, por suas opções políticas e ideológicas desastrosas, mas já disse e repito que, se levamos a sério o capítulo 25 do evangelho de São Mateus, sabemos que as chances de ele nos preceder no Reino dos Céus são enormes. Não digo que seja um santo – santos, pra mim, são a Madre Teresa e a Irmã Dulce –, nem que Mateus 25,31-46 seja o único critério; quanto a todo o resto, ele haverá de se entender com o Deus justo e misericordioso no dia do seu juízo particular. Mas que ele coloca em prática o “tive fome e me destes de comer” de forma heroica, isso ele coloca. Se isso nos incomoda de alguma forma, errados estamos nós, que precisamos nos perguntar todo dia onde Jesus nos poria na hora de separar as ovelhas e os cabritos.
Se Fiducia supplicans exige mais explicações, é porque está mal escrita mesmo
Podem dizer o que quiserem, mas, se o Dicastério para a Doutrina da Fé se vê na obrigação de publicar um comunicado à imprensa tentando explicar o que exatamente Fiducia supplicans diz ou como deve ser colocada em prática, é porque realmente o documento foi mal escrito. O problema é que o comunicado veio com espantalhos – todo mundo viu, por exemplo, que a declaração repetiu o ensinamento da Igreja sobre o sexo e o casamento, isso não está em jogo. Enquanto isso, o comunicado tenta reduzir a importância daquilo que é realmente problemático, como na distinção entre bênçãos “litúrgicas ou ritualizadas” e “espontâneas ou pastorais”, como se não houvesse problema algum em abençoar casais em situação irregular só porque não será usada nenhuma fórmula prevista nos livros litúrgicos.
Mas temos pequenos avanços. O comunicado diz que “as bênçãos não ritualizadas não são uma consagração da pessoa ou do casal que as recebe, não justificam todas as suas ações, não ratificam a vida que leva”, e que “ao dar esta bênção a duas pessoas que juntas se aproximam para implorá-la espontaneamente, não as estamos consagrando, nem nos estamos congratulando com elas, nem estamos aprovando o seu modo de união”. O mais importante, no entanto, é a instrução para que em tais bênçãos “simplesmente implora-se ao Senhor paz, saúde e outros bens para estas duas pessoas que as pedem. Ao mesmo tempo, implora-se que possam viver o Evangelho de Cristo em plena fidelidade e que o Espírito Santo as livre de tudo que não corresponde à vontade divina e de tudo que requer purificação” (grifo meu). O cardeal Fernández podia ter dito explicitamente que a vontade divina neste caso inclui a vivência da castidade? Podia, mas para quem conhece a doutrina isso fica implícito.
Também ressalto a afirmação de que a bênção “não deve acontecer num lugar importante do edifício sacro ou diante do altar, porque isto causaria confusão” – bem o contrário do que tem acontecido em muitas paróquias por aí. Mas, claro, vamos ver se haverá alguma ação contra os padres e bispos mais empenhados em solapar a doutrina católica; é isso que nos dirá se as orientações são mesmo a sério ou apenas uma tentativa de acalmar as reações bastante justificadas que o texto vem recebendo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/marcio-antonio-campos/cpi-padre-julio-lancellotti-cracolandia-pobres/
Valdemar sobe o tom com veemência sobre a postura de Moraes
Valdemar Costa Neto, presidente do PL, questionou as motivações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao se apresentar como “vítima” dos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Costa Neto, Moraes deixou de agir como “juiz” e passou a ser um ator no processo, ao denunciar planos conspiratórios contra si durante as invasões dos três Poderes em Brasília.
“Será que temos um ministro que queria se proteger ou talvez se promover com esse julgamento?
Será que, para se defender, começou a dizer o absurdo de que os manifestantes, munidos de pedaços de pau, queriam dar um golpe? […]
Todos sabem que, de acordo com a nossa Constituição, quem é parte do processo não pode julgar […]. O dia 8/01/2023 nos revelou muita coisa, principalmente que um ministro que se assume como vítima deveria se afastar de casos assim e se defender, mas, em hipótese alguma, deveria julgar.”
No dia em que completou um ano do fatídico dia 8 de janeiro de 2023, surge um documento que mostra a realidade por trás de tudo o que aconteceu antes, durante e depois dos atos.
Trata-se do livro “08 de Janeiro – Segredos e Bastidores”.
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Filho de ministro “missão dada, missão cumprida” viraliza ostentando joias e roupas de grife (veja o vídeo)
A informação foi publicada pelo site Poder 360 e está causando um gigantesco burburinho nas redes sociais.
Diz o texto publicado:
“Um vídeo do filho do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves mostrando suas joias e roupas de grife viralizou no TikTok. A gravação com Felipe Brandão tem cerca de 2,5 milhões de visualizações na rede social.
O vídeo foi publicado pelo influenciador Anthony Kruijver, que diz estar localizado em Amsterdã, capital da Holanda. Faz parte de uma série sobre o que as pessoas vestem em locais públicos.”
Veja o vídeo:
A MÁGICA DA CENSURA
FONTE: JBF https://luizberto.com/a-magica-da-censura/
EX-MINISTRO DESMASCARA FARSA DO GOLPE
FONTE: JBF https://luizberto.com/ex-ministro-desmascara-farsa-do-golpe/
CHEGA DE POLÍTICA! VAMOS FALAR DE MODA
FONTE: JBF https://luizberto.com/chega-de-politica-vamos-falar-de-moda/
UM LINDO SAPÃO BANÂNICO!
FONTE: JBF https://luizberto.com/um-lindo-sapao-bananico/
Sobrevida da MP da reoneração contraria líderes
Lideranças da Câmara e do Senado, ouvidas pela coluna, garantem que é unânime o clima para devolução da Medida Provisória do governo Lula que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia que mais empregam no país. “O encaminhamento da maioria dos líderes é pela devolução da MP”, detalha o senador Efraim Filho (PB), líder do União Brasil e autor do PL da desoneração. Partícipes da reunião dizem que Rodrigo Pacheco deu mais tempo ao texto para “manter a diplomacia”.
Pedra cantada
“Apesar da colher de chá, Pacheco vai seguir o caminho com os líderes”, avalia um influente senador que transita entre situação e oposição.
Inevitável rejeição
Na base governista, a avaliação é de que a chance de rejeição é real. O esforço é para que a devolução seja parcial e só em fevereiro.
Vigilantes
“A MP deve ser devolvida na totalidade. Mas a guerra continua”, diz Carlos Portinho (PL-RJ) ao prever que o Planalto vai insistir no tema.
Fogo amigo
Vice-líder de Lula na Câmara, José Nelto (PP-GO) diz que a não tem o que se discutir, “se Pacheco não devolver a MP, a Câmara vai derrubar”.
Ministros torram R$8,5 milhões em passagens e diárias
Além de bancar uma infinidade de regalias aos ministros de Lula, como gasolina, motoristas, moradia e um exército de assessores, o pagador de impostos também tem que sustentar luxos como passagens e diárias para os inquilinos da Esplanada dos Ministérios. Em 2023, o inchado time de Lula torrou exatos R$8.531.049,89 em passagens e diárias. Lidera o ranking da gastança o chanceler de enfeite Mauro Vieira, R$1.335.423,00; sendo R$1,1 milhão só com passagens.
Gastam sem dó
Carlos Fávaro (Agricultura) vem em seguida, R$621,1 mil. Nísia Trindade (Saúde) gastou R$123,9 mil em diárias e R$393,4 mil com passagens.
Fecha o top 5
Juscelino Filho (Comunicações), que adora leilões de cavalos, gastou R$497,4 mil. Logo depois aparece Vinicius Carvalho (CGU), R$365,8 mil.
Amarga fatura
Os demitidos Gonçalves Dias (GSI), Ana Moser (Esportes) Daniela do Waguinho (Turismo) deixaram amarga fatura: R$270,5 mil.
Poder sem Pudor
Maria Barbuda é a mãe
O falecido ex-prefeito de Curitiba Maurício Fruet, uma figuraça, incorrigível gozador, estava em campanha para deputado federal, em 1986, em dobradinha com Paulo Furiatti (estadual). A caminho de um pequeno distrito de Antônio Olinto (PR), ele avisou a Futiatti para tratar muito bem a “Maria Barbuda”, dona de um bar que controlava uns cem votos, na localidade. Só não avisou que a mulher odiava o apelido. Ao chegar, Furiatti foi caloroso: – Dona Maria Barbuda! Agora tenho honra de conhecê-la pessoalmente! Fruet teve 1.300 votos em Antônio Olinto; Furiatti, cem a menos.
Desengaveta, Pacheco!
O projeto que proíbe as saidinhas temporárias, e está estacionado no Senado, foi passado para Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no dia 25/05/2023. Em menos de um mês (20/06) já havia parecer. Desde então, não andou.
Costas quentes
Márcio Lima Sampaio garantiu uma boquinha como secretário de Cultura de Cabo Frio (RJ). O músico é filho da ministra Nísia Trindade (Saúde). O salário de um secretário do município é de R$9.531,62 por mês.
Recordar é viver
Com um pé para oficializar a volta ao PT, Marta Suplicy saiu do partido atirando em 2015. Na carta de desfiliação, Marta justificou a saída alegando que “não tem como conviver” com escândalos de corrupção.
Judicializou
O Novo acionou o STF contra o pacote de maldades que reonera a folha de pagamento. “Lula não pode governar por decreto e impor sua vontade contra o Legislativo”, diz Eduardo Ribeiro, presidente do partido.
Frase do dia
“Não será a democracia que será garantida, mas sim Lula no poder”
Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre o desejo do governo de regular a mídia
Elefante de R$40 milhões
Filipe Barros (PL-PR) criticou o gasto com o Museu da Democracia, que chama de elefante branco, “teremos fotos de Lula com Maduro, Ortega e os irmãos Castro, exímios democratas”, ironiza o deputado federal.
Previsão certeira
Governadores desconfiaram que o tal ato pela democracia, em referência ao 8 de janeiro, viraria (como virou) uma grande lacração promovida por Lula. Por isso uma turma (15) não deu as caras.
Calculadora
O ex-ministro Gilson Machado fez as contas dos governadores que faltaram ao evento lacração de Lula, promovido na segunda (8), e fechou a conta dos ausentes: “Mais de 80% do PIB do País”.
Fim do foro
Adriana Ventura (Novo-SP) lembra que a proposta que extingue o foro privilegiado já tramitou no Senado e avançou em comissão especial. Sem andar desde 2018, a deputada cobrou que o texto seja pautado.
Pensando bem…
…envelheceu mal o slogan união e reconstrução.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/sobrevida-da-mp-da-reoneracao-contraria-lideres
Ministros torram R$8,5 milhões em passagens e diárias
Além de bancar uma infinidade de regalias aos ministros de Lula, como gasolina, motoristas, moradia e um exército de assessores, o pagador de impostos também tem que sustentar luxos como passagens e diárias para os inquilinos da Esplanada dos Ministérios. Em 2023, o inchado time de Lula torrou exatos R$8.531.049,89 em passagens e diárias. Lidera o ranking da gastança o chanceler de enfeite Mauro Vieira, R$1.335.423,00; sendo R$1,1 milhão só com passagens. As informações são do jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder.
Carlos Fávaro (Agricultura) vem em seguida, R$621,1 mil. Nísia Trindade (Saúde) gastou R$123,9 mil em diárias e R$393,4 mil com passagens.
Juscelino Filho (Comunicações), que adora leilões de cavalos, gastou R$497,4 mil. Logo depois aparece Vinicius Carvalho (CGU), R$365,8 mil.
Os demitidos Gonçalves Dias (GSI), Ana Moser (Esportes) Daniela do Waguinho (Turismo) deixaram amarga fatura: R$270,5 mil.
Nunes demite Marta e ignora apelo por exoneração ‘a pedido’
Irritado com o protagonismo da integrante da cúpula de sua administração na articulação contra sua própria reeleição, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) oficializou, na noite de ontem (9), a demissão de Marta Suplicy do cargo de secretária municipal de Relações Internacionais de São Paulo. A formalização da perda da boquinha mensal de mais de R$ 32 mil brutos para a ex-prefeita ignora o apelo de Marta Suplicy para que o ato fosse publicado como “a pedido”.
A Portaria nº 36, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10), não traz o termo “a pedido”, nem mesmo a citação de que a demissão ocorreu “em comum acordo”, como chegou a informar a Secretaria Especial de Comunicação da Prefeitura de São Paulo, em nota divulgada ontem, à imprensa, sobre a reunião entre Nunes e Marta. A ex-secretária chegou a publicar carta de demissão.
A ex-petista articula seu retorno ao Partido dos Trabalhadores (PT), para ser vice da chapa do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). A trajetória de Marta Suplicy passa pelo voto sim ao impeachment da petista Dilma Rousseff, em 2016, quando ingressou no MDB, desgarrou-se da esquerda, firmando vínculo político com o prefeito aliado ao rival do presidente Lula (PT), Jair Bolsonaro (PL).
Ainda no cargo de secretária, Marta se reuniu com Lula, na segunda-feira (8), no Palácio do Planalto, quando sinalizou aceitar o convite para voltar ao PT e para ser vice de Boulos.
Veja a portaria com a demissão de Marta Suplicy:
Leia a carta de demissão escrita por Marta Suplicy, divulgada ontem:
Ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes,
Agradeço a oportunidade de ter-me proporcionado trabalhar pela cidade de São Paulo à frente da Secretaria de Relações Internacionais nos últimos 36 meses.
Com o seu apoio e colaboração tive a honra de desenvolver o programa que transformou São Paulo num “Farol Antirracista” através das “Exposições da Consciência Negra” nos últimos 3 anos. Realizamos as “Viradas ODS”. Assumimos a presidência da “Rede Mercocidades”.
Conquistamos o prêmio “Cidade/Capital Verde” oferecido pela UCCI. Organizamos o São Paulo Internatinal Summit. Promovemos o Fórum contra a Discriminação da Unesco, incentivamos o Ecoturismo em Parelheiros, entre outras tantas ações que elevaram o prestígio, trouxeram divisas e valorizaram a cidade de São Paulo.
Zambelli questiona contrato de Bela Gil com EBC
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) está focada em investigar o vínculo da artista Isabela Giordano Gil Moreira, a Bela Gil, filha do ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil, agenciada pela empresa Mydn8, com a estatal Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Em ofício endereçado ao diretor da Empresa, Jean Lima, a parlamentar solicitou os seguintes esclarecimentos: “a referida contratação se deu com a pessoa física ou pessoa jurídica? Qual o número do contrato e a sua vigência? O pagamento se seu direto à artista ou à agência de publicidade? Qual o montante pago?”
Como especificado pelo ofício de Zambelli, o programa ‘Bela Raízes’ tem a seguinte proposta: “proporcionar viagens por todas as regiões do Brasil à Sra. Bela Gil para que esta conheça pajés, curandeiras, raizeiras, representantes de comunidades tradicionais e lideranças femininas que mantêm tradições capazes de oferecer caminhos alternativos nos cuidados com a saúde”.
No corpo do documento, a parlamentar ainda orienta por transparência na peça de contratação da apresentadora. “Considerando que a produção é custeada pelos cofres públicos e em respeito aos princípios da publicidade e moralidade pública, que permeiam a Administração e estão previstos no art. 37 da Constituição Federal, imperioso se faz que esta empresa forneça as seguintes informações”.
No início do último ano,Bela Gil postou em suas redes sociais que foi cotada para assumir um cargo no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Mas dispensou a oferta por ‘incompatibilidade de agenda profissional e pessoal’. A informação ventilada é de que a artista ocuparia o cargo de Secretária Especial de Alimentação Saudável.
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