O presidente Lula e o cardume de militantes que se juntou em volta dele passaram o seu primeiro ano no governo sem governar o Brasil. Lula fez viagens para 24 países diferentes e a sua mulher teve a oportunidade, neste programa de volta ao mundo, de se exibir como presidente-adjunta em tudo quanto foi lugar em que o marido apareceu.

O ministro Flávio Dino não apreendeu armas destinadas ao crime, que só cresceu sob a sua gestão, mas fechou os clubes de tiro; no Brasil, sob a atual gerência, só bandido tem direito de ter arma. A ministra da “Igualdade Racial” tomou um jato do táxi aéreo da FAB para ver um jogo de futebol – além de descolar um salário de 400 mil reais por ano para não trabalhar numa empresa estatizada. O resto é mais pinga da mesma pipa. Em compensação, Lula e todos eles tiveram uma realização notável nesse seu primeiro ano em Brasília: fizeram uma oposição intransigente a Jair Bolsonaro. Foi a sua grande obra.

Lula, PT e STF vão continuar tratando Bolsonaro como o problema número 1 do Brasil e da humanidade em geral.

É um fato provavelmente único no mundo de hoje: o TSE diz que o sujeito perdeu a eleição (e, para não haver mais dúvida, proíbe que ele possa ser candidato de novo), mas os que foram declarados ganhadores acham que continuam tendo de derrubar o adversário. Lula, o PT e STF, o seu sócio no condomínio que hoje manda no Brasil, só falam em Bolsonaro.

Em vez de governarem o país, agem como se ele continuasse por aí, decidindo as coisas e assinando decretos. O resultado é que não conseguiram até agora entregar uma bica d’água para a população; têm um plano para “acelerar obras”, mas não têm obras para serem aceleradas. Não poderiam mesmo estar fazendo nada de útil, pois o seu “projeto” torna impossível a produção de resultados. Ficam, então, falando mal de Bolsonaro – coisa que, entre outras coisas, não vai encher barriga de ninguém.

Há um método, entretanto, em tudo isso. Começa com a aplicação de uma regra clássica do Manual do Embuste: esconda a sua incompetência, preguiça e falta de integridade falando mal do outro. Isso se engata com o passo seguinte, que é atribuir os próprios fracassos a erros imaginários de quem estava antes seu lugar. O processo acaba com a autoabsolvição do acusador e a condenação do acusado que não pode se defender. É como a eliminação geral da reponsabilidade do criminoso: ele cometeu o crime, mas a culpa é da “sociedade”. Traduzido para a vida pública do Brasil atual, e para o proveito pessoal de Lula, isso quer dizer que o governo está uma droga, mas que a culpa é “do Bolsonaro”.

Essa ideia fixa serve para tudo. Os incêndios e o desmatamento da Amazônia estão piores do que estavam? Culpa do Bolsonaro, que “não deixou recursos” para a ministra Marina salvar a natureza. O crime aumenta? Culpa do Bolsonaro, que criou “uma cultura do armamento” no Brasil. O “Centrão” extorque bilhões de reais do Orçamento? Culpa do Bolsonaro, que era amigo do Centrão. “Crise climática”? Culpa do Bolsonaro, que não fez o suficiente para controlar os fenômenos naturais.

Do jeito que acabaram o ano passado e estão começando este, Lula, PT e STF vão continuar tratando Bolsonaro como o problema número 1 do Brasil e da humanidade em geral. Não têm nenhuma outra ideia. Vão ter de ficar com essa até o fim do governo.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/governo-lula-nao-fez-nada-positivo-culpa-do-bolsonaro/

O Brasil dos privilégios

Uma das reclamações comuns quando se trata da Justiça brasileira é sua lentidão e ineficiência. Dela nem se pode dizer com acerto que “tarda, mas não falha”, porque ela também pode falhar, e às vezes falha justamente porque tarda, como no caso das prescrições. Mas em um aspecto a Justiça brasileira é bastante eficiente: quando se trata de garantir ainda mais privilégios a uma classe que já está no topo do topo da pirâmide social brasileira, os magistrados, liderados pela cúpula do Judiciário brasileiro – os ministros do Supremo Tribunal Federal –, não perdem tempo.

Um penduricalho chamado Adicional por Tempo de Serviço (ATS), mas popularmente conhecido por “quinquênio”, já que previa reajuste de 5% nos vencimentos de todos os juízes a cada cinco anos de serviço, havia sido extinto em 2006. Tratava-se de decisão bastante razoável, por representar o fim de uma aberração sem paralelo fora do serviço público: uma gratificação sem relação alguma com eficiência ou produtividade, simplesmente por manter-se no cargo em uma carreira com estabilidade garantida, da qual só se sai por vontade própria ou pelo cometimento de alguma irregularidade muito grave. A magistratura, no entanto, não desistiu de restaurar o quinquênio: tentou fazer andar uma PEC e, sem sucesso, recorreu aos conselhos. Quando o assunto foi tratado entre iguais, tudo mudou: o Conselho da Justiça Federal (CJF) ordenou não apenas a volta do penduricalho, mas seu pagamento retroativo desde 2006, em decisão confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Juízes merecem uma remuneração condizente com a importância do serviço que prestam à sociedade, e têm o direito de pleitear tal remuneração. Mas não têm o direito de recorrer a subterfúgios e filigranas jurídicas para elevar de forma imoral os seus vencimentos

O Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, barrou o pagamento em abril, e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) buscou o Supremo. Em 19 de dezembro, no apagar das luzes do ano judiciário, o ministro Dias Toffoli, com uma canetada, derrubou o acórdão do TCU e, em decisão que contou com o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR) – compreensível, já que, em nome da isonomia, membros do Ministério Público têm os mesmos benefícios dos juízes –, ordenou o pagamento, que pode custar quase R$ 1 bilhão ao pagador de impostos brasileiro e engordar o contracheque de alguns magistrados em até R$ 1 milhão com os valores pagos retroativamente. O argumento se baseou em uma filigrana jurídica: o TCU não teria competência para suspender o pagamento, e o tema seria de regulamentação exclusiva dos conselhos.

Em resumo, o órgão cuja função constitucional é a de zelar pelo uso do dinheiro público, realizando a “fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas”, não pode tocar no dinheiro dos juízes. Já os conselhos do Judiciário, incluindo o CNJ, cuja função constitucional é a de fazer o “controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes”, incluindo “zelar pela observância do artigo 37”, pelo qual impessoalidade e moralidade são princípios que regem a administração pública, podem tomar decisões imorais e em benefício próprio, contando com a cumplicidade dos membros da principal corte do país.

Pois Toffoli está longe de ser o único a compactuar com expedientes que buscam elevar a remuneração dos juízes, muitas vezes ultrapassando o teto constitucional. Como não esquecer da quase eterna liminar de Luiz Fux que, em 2014, determinou o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados, incluindo os que tinham imóvel na comarca em que atuavam? A liminar, em uma das incríveis coincidências típicas de Brasília, só foi derrubada em 2018, depois que o então presidente Michel Temer sancionou um reajuste salarial aos juízes. Neste caso, a eficiência do Supremo para garantir os privilégios à magistratura veio não da rapidez, mas da lentidão proposital, já que a liminar de Fux jamais foi levada ao plenário da corte.

A discussão a respeito do custo de medidas como a volta do quinquênio é importante no contexto atual de recursos escassos, mas não é a principal. Ainda que os cofres públicos estivessem abarrotados de dinheiro e o Brasil estivesse registrando superávits nominais seguidos, não haveria justificativa aceitável para que um único centavo fosse empregado em imoralidades e privilégios, em qualquer poder, em qualquer esfera de governo. Isso vale para fundos partidários e eleitorais, bem como para penduricalhos no contracheque de magistrados e membros do Ministério Público. Que eles e as entidades que os representam se empenhem tanto na criação ou na ressurreição desses benefícios só demonstra o tamanho do descolamento entre esta elite e a enorme maioria da população, pois só os penduricalhos dos juízes, procuradores e promotores já equivalem a um valor muito maior que o salário total de inúmeros brasileiros.

Como a Gazeta do Povo já repetiu inúmeras vezes, magistrados e membros do MP merecem uma remuneração condizente com a importância do serviço que prestam à sociedade, e têm o direito de pleitear tal remuneração. Mas não têm o direito de recorrer a subterfúgios e filigranas jurídicas para elevar de forma imoral os seus vencimentos, definindo os próprios benefícios por meio de conselhos, servindo-se da população em vez de servi-la. Agindo desta forma, desmoralizam a si mesmos e às instituições a que pertencem, mostrando o enorme abismo que há entre os donos do poder e o Brasil que trabalha dia e noite para sustentar todos eles.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/dias-toffoli-quinquenio-juizes-tcu/

MAIS MULHERES

FONTE: JBF https://luizberto.com/mais-mulheres/

Bandido em saidinha de Natal consegue arma mais rápido que cidadão honesto

Terça-feira foi Dia Internacional da Polícia. Eu homenageei os policiais que deram a vida pela lei, na defesa de outras pessoas. E lembrei, no comentário anterior, que o Brasil deve ser o lugar mais perigoso do mundo para ser policial, talvez só comparável ao México ou à Colômbia. O crime está aí, os criminosos são soltos, já mencionei aqui o perigo dessas saidinhas de Natal. Vejam o que aconteceu agora no litoral de São Paulo: um motorista de aplicativo foi abordado por três pessoas, e depois entrou mais um passageiro; eles queriam pagar R$ 300 para ele levá-los ao litoral, mas em dinheiro, e não pelo aplicativo. Ele desconfiou, mas aceitou; viu que eles estavam fazendo sinais, um estava com uma dor na costela, perguntaram se havia barreira policial no caminho. Ele foi desconfiando, e a certa altura começou a entrar numa rua escura. A estratégia dele foi dirigir o carro como se fosse colidir com uma viatura da polícia; chamou a atenção da polícia, que abordou o carro. Um dos ocupantes conseguiu fugir, e encontraram uma metralhadora dentro do carro. Depois viram que era gente da saidinha de Natal.

O sujeito sai da prisão no Natal e já está com uma metralhadora. Aqui em Brasília o bandido saiu, já conseguiu uma arma e deu cinco tiros na mulher que não havia ido visitá-lo no presídio. Essas pessoas conseguem armas na hora, enquanto os atiradores, caçadores e colecionadores tiveram um ano de dificuldade em 2023: 43 mil deles perderam o emprego em clubes de tiro por causa de restrições àqueles que ficam legalizados, registrados – e que trazem medalhas de ouro para o Brasil, como aconteceu com a equipe brasileira em um campeonato de tiro na Tailândia, em dezembro. São as coisas da lei brasileira.

Se depender da esquerda e da imprensa, no Brasil não existe direita, só “extrema direita”

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu um jornalista de São Paulo, que por sinal tem nome judeu, mas que chamou os judeus de “ratos”. O Ministério Público mandou esse jornalista retirar as publicações em que fazia essa referência considerada antissemita, mas ela saiu em defesa dele. Na resposta, Gleisi falou do governo israelense de “ultradireita”.

Nos jornais eu nunca consigo ler “direita”, é sempre “ultradireita” ou “extrema direita”. Eu gostaria de saber dos jornalistas que escrevem isso: qual a diferença entre “direita”, “ultradireita” e “extrema direita”? Por que eles fazem essa qualificação? Que expliquem direito o que é “direita” e “extrema direita”, porque afinal usam um adjetivo ideológico que fica estranho. De repente, não existe “direita” no Brasil ou no mundo, só existe “extrema direita” ou “ultradireita”. Queria saber se isso é combinado, se há um concerto, uma ordem, para não chamarem mais a direita de “direita”, apenas de “extrema direita”.

Ditadores comunistas seguem perseguindo a Igreja Católica, ontem e hoje

Falando de ideologia, está fazendo aniversário a excomunhão de Fidel Castro. Em 1962, o papa João XXIII teria excomungado Fidel Castro porque ele havia se declarado marxista-leninista, expulsado 135 padres de Cuba e fechado todas as escolas católicas do país ao assumir o poder, o que já dura uns 62 anos, considerando Fidel e seus substitutos. O papa João XXIII deve ter aplicado um decreto de 1949, do papa Pio XII, que diz que é automaticamente excomungado o católico que se unir ao comunismo e que se declarar adepto da “fé” – porque é uma questão de fé – marxista-leninista. Enquanto isso, do último Natal até o fim do ano, Daniel Ortega, ditador da Nicarágua que está no poder desde 2007, já prendeu 12 padres, e eu não vi nenhuma manifestação do papa Francisco sobre isso.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/bandidos-saidinha-de-natal-armas/

É SÓ TRANSMITIR EM URNAS ELETRÔNICAS QUE A AUDIÊNCIA AUMENTA

FONTE: JBF https://luizberto.com/e-so-transmitir-em-urnas-eletronicas-que-a-audiencia-aumenta/

Vice-líder do governo na Câmara defende devolução da MP que reonera folha de pagamento

O vice-líder do governo Lula na Câmara, deputado José Nelto (PP-GO), criticou a medida provisória apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que reonera gradualmente a folha de pagamentos de 17 setores da economia. Nelto afirmou que atuará pela derrubada da proposta, se o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não devolvê-la ao governo.

Caso a medida provisória seja devolvida, ela perderá sua eficácia. “Essa medida é inconstitucional. Vou agir para restabelecer a credibilidade do governo com a sociedade, relação que já ficou arranhada com essa afronta ao Congresso Nacional e à classe produtiva. Se o Pacheco não devolver, vamos trabalhar pela derrubada ou pela caducidade dela”, disse o vice-líder, em nota.

Parlamentares da oposição e entidades dos segmentos afetados defendem a devolução da proposta. Pacheco já anunciou que só decidirá sobre o tema após se reunir com os líderes partidários. O encontro ainda não tem data marcada, mas está previsto para ocorrer nos próximos dias.

Nelto, que também é vice-líder do bloco União, PP, Federação PSDB, Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota, disse ainda que a MP fez a atuação de Haddad “cair em descrédito”. A proposta foi vista como uma afronta à decisão do Congresso, que aprovou a prorrogação da desoneração até 2027. Os 7 setores empregam mais de 9 milhões de pessoas e consideram que a MP trará “insegurança jurídica” para empresas e trabalhadores.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/vice-lider-governo-camara-defende-devolucao-da-mp-que-reonera-folha/

DITADURA, PARA SALVAR A DEMOCRACIA

FONTE: JBF https://luizberto.com/ditadura-para-salvar-a-democracia/

Derrubada do veto presidencial ao Marco Temporal restabelece o que diz a Constituição

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente da República ao marco temporal das terras indígenas. Esse marco temporal foi colocado em lei para interpretar o artigo 231 da Constituição. A meu ver, o Congresso fez o que devia ter feito, porque, de rigor, a referida lei respeita rigorosamente à Constituição.

O artigo 231 da Constituição diz o seguinte: “Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. (Grifo meu).

Como é possível perceber, quando se discutiu na Constituinte – acompanhei de perto essas discussões –, o que se pretendia é que todas aquelas terras possuídas pelos indígenas, naquele momento, teriam que a eles pertencer, não podendo ser desapropriadas nem ficar na mão de terceiros. As terras que eles “ocupam” – presente do indicativo – eram as terras a que eles tinham direito, e não terras que ocuparam há 100 ou 200 anos, nem há muito tempo e que não ocupavam mais. Até porque, se não fosse esse marco temporal pretendido pelos Constituintes, estes teriam determinado algum outro. Ao contrário, deram a todos os índios brasileiros, o direito de ficar com aquelas terras ocupadas quando da promulgação da Constituição − e quando eu digo terras, refiro-me não só às malocas, mas também àquelas redondezas, como, por exemplo, onde pescavam, enfim, aquelas terras que representam o seu habitat. Por isso é que eles puseram ocupam e não ocuparam. Foi, pois, o que os Constituintes decidiram.

O que pretendeu o presidente Lula, em seu primeiro mandato, com a decisão da Suprema Corte, é que, entre 13% e 15% do território nacional, fossem dedicados a 1 milhão de indígenas e os outros 85% dedicados a 206 milhões de brasileiros. Quando se discutia o artigo 231, na Constituinte, a avaliação é de que o Brasil deveria ter 250 mil indígenas. No momento em que se decidiu que as etnias é que definiriam, e não o local de nascimento, as terras que eles ocupavam, nós tivemos uma multiplicação dessas etnias, que estavam no Paraguai, no Peru, na Colômbia, e passaram a vir para o Brasil, pois aqui passaram a ter uma legislação que os protegia, algo que não ocorria em seus países.

Já o Congresso fez o seguinte: estamos reproduzindo em lei ordinária o que está no artigo 231 sobre o marco temporal e o presidente Lula vetou, porque queria que todas as terras que, no passado, ocuparam – que representariam em torno de 15% do território nacional –, fossem entregues a mais ou menos 1 milhão de indígenas, cabendo aos outros 85% a 206 milhões de brasileiros. É contra isso, também, que o Senado contesta o Supremo Tribunal Federal que também pretendeu o marco temporal alargado. Nesse particular, quando foi feita uma homenagem ao ministro Marco Aurélio de Mello, uma plêiade de juristas escreveu dois livros em sua homenagem, e eu também o fiz. O meu escrito defendeu a posição muito clara do ministro Marco Aurélio, dizendo o seguinte: só podemos interpretar o que está escrito na Constituição. Onde está escrito ocupam, é ocupam naquele momento, e não ocuparam num passado distante.

Parece-me, portanto, que o Congresso, ao derrubar o veto do presidente, respeita rigorosamente o disposto no artigo 231, sem prejuízo nenhum ao direito de todos os indígenas de terem aquelas terras nas quais, naquele momento em que a Constituição foi promulgada, estavam vivendo. Esta é a minha posição, rigorosamente de acordo com a do ministro Marco Aurélio, com o Congresso Nacional quando definiu o marco temporal das terras indígenas e com os Constituintes de 88.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/derrubada-do-veto-presidencial-ao-marco-temporal-restabelece-o-que-diz-a-constituicao/

PRESOS EM RISCO

FONTE: JBF https://luizberto.com/presos-em-risco/

Com o uso da tecnologia, Israel acaba com membro fundador do Hamas

Saleh al-Arouri, um dos líderes do Hamas, foi morto em um ataque de drone realizado por Israel em um escritório do grupo Hamas em Beirute, no Líbano.

O ataque resultou em seis mortes e onze feridos. Al-Arouri, cofundador das Brigadas Izzedine Al-Qassam, era uma figura central nas operações do Hamas na Cisjordânia e nas negociações com Israel.

Danny Dalon, do partido Likud, elogiou as forças de segurança israelenses pela operação.

“Parabenizo as Forças Armadas, o Shin Bet (inteligência interna), o Mossad (inteligência externa) e as forças de segurança pela morte da alta autoridade do Hamas Saleh Al-Aruori em Beirute. Qualquer um dos envolvidos no massacre de 7 de outubro deveria saber que os alcançaremos e que prestarão contas”, disse, referindo-se ao maior ataque em solo israelense após a formação do Estado judeu, em 1948, que deixou 1,2 mil mortos e desencadeou a atual guerra na Faixa de Gaza.

Saleh al-Arouri estava exilado no Líbano há dez anos e era considerado um terrorista pelos EUA, que bloquearam seus bens e proibiram transações com ele desde 2015.

Ele foi preso em Israel entre 1995 e 2010 e depois se exilou na Síria, Turquia e Líbano.

Em 2014, ele assumiu a responsabilidade do Hamas pelo sequestro e assassinato de três adolescentes israelenses na Cisjordânia.

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/54636/com-o-uso-da-tecnologia-israel-acaba-com-membro-fundador-do-hamas#google_vignette

MENTIRA DO CHOQUEI

FONTE: JBF https://luizberto.com/mentira-do-choquei/