Toda virada de ano é um momento de retrospectiva dos principais fatos e, também, de uma previsão dos que pode acontecer no ano seguinte.
Para a política brasileira, o primeiro ano do governo Lula foi muito ruim para o povo, sobretudo pelo aumento de impostos.
Fazendo uma previsão do que está por vir em 2024, eis alguns palpites:
– O governo Lula vai ter um déficit orçamentário superior a 100 bilhões de reais e as contas públicas continuarão desequilibradas;
– Haverá uma tentativa de aumento de alíquotas de todos os impostos possíveis para que o governo compense a gastança desenfreada;
– Qualquer polêmica nas mídias sociais será uma nova tentativa de ampliar a censura;
– A popularidade de Lula continuará a diminuir e ele não fará aparições públicas;
– Lula e Janja continuarão a sua lua de mel e devem visitar pelo menos mais 10 novos países;
– A picanha e a cerveja continuarão inacessíveis ao pobre;
– O primeiro grande escândalo de corrupção do governo do PT deve vir a tona em 2024;
– Flavio Dino será a versão piorada de Alexandre de Moraes como ministro: mais debochado e irônico;
– O PL deve eleger a maioria dos prefeitos em 2024; e
– A Argentina vai recuperar a sua economia com Milei.
Assista AO VIVO:
Estranhamente, empresa de servidor do Ministério da Fazenda fecha contrato milionário sem licitação
Um servidor do Ministério da Fazenda, Marcelo Fiche, viu sua empresa, a Rede Brasileira de Certificações Pesquisa e Inovação (RBCIP), fechar um contrato de R$ 15,75 milhões sem licitação com o Ministério das Comunicações.
Este contrato, destinado à capacitação tecnológica de jovens de baixa renda, será pago em uma parcela única antecipada, uma prática atípica na administração pública.
A RBCIP, fundada em 2019 e sem fins lucrativos, já esteve envolvida em uma investigação por corrupção em 2013, quando Fiche era chefe de gabinete do então ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Apesar das acusações, o caso foi arquivado por falta de provas em 2016.
A negociação do contrato ganhou velocidade após uma reunião entre Fiche e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em outubro de 2023. A justificativa para o pagamento antecipado se baseou em uma portaria conjunta de agosto de 2023, que permite tal prática para equipamentos e materiais especiais de fabricação específica.
Marcelo Fiche defendeu a capacidade e a experiência da RBCIP em projetos itinerantes de ensino tecnológico em escolas públicas. Ele também justificou o pagamento antecipado como uma forma de obter melhores preços à vista.
O Ministério das Comunicações afirmou que respeitou todos os parâmetros legais durante o processo, sem se responsabilizar pela indicação da empresa. A situação jurídica de Marcelo Fiche e suas acusações anteriores não influenciaram a análise, segundo o ministério.
Medida do governo que reonera folha contraria Congresso e gera insegurança jurídica
O anúncio feito nesta quinta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), de que o governo editará um medida provisória (MP) para alterar a desoneração da folha de pagamento em alguns setores da economia foi avaliado por parlamentares como contrário à vontade do Congresso Nacional. Isso porque o Legislativo havia aprovado ainda neste mês um projeto de lei prorrogando até dezembro de 2027 a desoneração em 17 setores da indústria e dos serviços.
A nova regra anunciada nesta quinta pelo governo pode começar a valer a partir de 1º de janeiro e, na prática, voltará a onerar a folha de pagamento e aumentará os custos das empresas. A edição da medida provisória trará insegurança jurídica para o ambiente de negócios do país, já que empresários podem ter dúvidas sobre qual norma adotar.
A MP contrapõe o Projeto de Lei 334/2, sancionado nesta quinta-feira (28), que prorrogou a desoneração da folha para 17 setores até 2027. A iniciativa havia sido integralmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o Congresso derrubou o veto presidencial no dia 14 de dezembro.
Autor do projeto de lei que garantiu a prorrogação da desoneração, o senador Efraim Filho afirmou que a medida provisória anunciada por Haddad sofrerá resistências desde a largada tanto na Câmara quanto no Senado. “A edição da MP contraria uma decisão tomada por ampla maioria pelo Congresso Nacional”.
A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que foi redatora na Câmara do projeto de lei de que desonera a folha de pagamentos, também vê a medida como contrária à vontade dos brasileiros. “A edição dessa MP pelo governo está contrariando a vontade do Congresso, que representa a totalidade dos brasileiros, e ainda está causando uma enorme insegurança jurídica”.
Medida provisória pode substituir lei aprovada pelo Congresso
Conforme explica Cristiano Noronha, da Arko Advice, empresa de análise de conjuntura e estratégia de relações governamentais, a desoneração atual acabaria no dia 31 de dezembro, e o projeto de lei 334/2 restabelece a regra a partir do dia 1º de janeiro.
“Só que pelo nosso ordenamento jurídico, uma lei posterior substitui uma lei anterior, e uma medida provisória tem poder de lei. Então, ela pode eventualmente revogar essa lei que foi promulgada pelo Congresso Nacional, e aí o que vai estar em vigor é a medida provisória”, afirma.
Ele ainda ressalta que o Congresso Nacional só volta às atividades parlamentares no dia 1º de fevereiro. Ou seja, se a medida provisória for publicada ainda esse ano, ela já estará em vigor ao longo de todo o mês de janeiro.
A partir de 1º de fevereiro, a medida precisará ser apreciada pelo Congresso. Inicialmente, as MPs têm um prazo de vigência de 60 dias após sua publicação no diário oficial, período que é automaticamente prorrogado caso não tenham sua votação concluída na Câmara e no Senado.
Se o Congresso não iniciar os trâmites para avaliação 45 dias após a publicação da MP, ela entra em caráter de urgência e trava toda a pauta até ser votada. Desse modo, se for publicada no dia 1º de janeiro, a Câmara e o Senado terão o prazo aproximado de 15 dias para iniciar sua apreciação após o retorno do recesso, a fim de evitar o travamento da pauta.
Resistência no Congresso
Any Ortiz afirma que a iniciativa sofrerá resistência não só dos setores econômicos, “mas também do Congresso Nacional, que se vê desrespeitado diante de uma decisão quase unânime” – referindo-se à ampla margem de votação para a aprovação do projeto de lei que prorroga a desoneração.
Da mesma forma, o deputado Marcel Van Hattem (Novo – RS) afirmou que irá trabalhar na Câmara dos Deputados para derrubar a medida. Ele avalia que a MP é mais uma forma que o governo está buscando para tentar tampar o rombo das contas públicas, que chegou a 1,08 % do PIB nos 12 meses encerrados em outubro, segundo dados do Banco Central. Segundo Van Hattem, o governo está repassando o custo para a iniciativa privada.
Uma forma de o governo evitar a resistência de congressistas seria enviar um projeto de lei tratando da questão. A medida, inclusive, foi aventada por Efraim filho. “Um projeto de lei com essas propostas de alteração, dando tempo e prazo para o debate das ideias, esse sim seria um sinal de que o governo quer o diálogo com o Congresso Nacional”.
A Gazeta do Povo, como empresa de comunicação, está entre os setores beneficiados pela prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.
Empresas poderão judicializar a questão
O senador ainda reforçou que a medida não contribui para a segurança jurídica do país. “[A medida] traz insegurança jurídica para o empreendedor, que no dia 01/01 ficará sem saber qual regra seguir, se a da MP ou da lei aprovada pelo Congresso e hoje publicada”.
A deputada Any Ortiz endossa que, faltando quatro dias para o início do ano, os empregadores ficarão sem saber ao certo qual regra seguir. “Essas ações do governo prejudicam ainda mais nosso ambiente de negócios e colocam em risco empregos e investimentos”.
Noronha avalia que a medida realmente traz insegurança jurídica para o ambiente de negócios brasileiro, já que havia um benefício autorizado pelo Congresso Nacional e o governo, na última semana do ano, anuncia uma nova regra.
Além de ter que entender o novo regramento, as empresas podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso sintam que ela é mais prejudicial que a aprovada pelo Congresso.
A imprevisibilidade do posicionamento do Congresso e do STF em relação à MP, aumentam a insegurança jurídica no país. Quem sofre, mais uma vez, é o ambiente de negócios do país, “uma coisa muito complexa e de difícil previsibilidade, o que é muito ruim para o planejamento empresarial”, afirma o analista.
Meta de déficit zero
Durante entrevista coletiva na qual anunciou a MP, dentre outras ações propostas pela equipe econômica, Haddad disse que o objetivo é aumentar a arrecadação do governo a fim zerar o déficit fiscal em 2024 – neste ano, o valor ficou deficitário em R$ 130 bilhões.
Segundo o ministro, foi feita uma análise setor a setor para que a reoneração seja gradual. Ele descartou que a MP seja uma afronta ao Congresso. “Ontem eu ouvi um comentário de que é uma afronta ao Congresso. Não existe isso”, afirmou.
O governo tem sinalizado que é contra a desoneração da folha, seja nos discursos do ministro, seja no próprio veto de Lula. Noronha opina que, por essa razão, a posição do governo não seria nenhuma surpresa para o Congresso.
“Então, na medida em que o governo propõe uma alternativa, não uma simples rejeição à questão da desoneração, de certa forma, faz com que o Congresso não a receba com tanta afronta”, avalia.
Mas a edição de uma MP soa mais como imposição do que como uma proposta alternativa. O cientista político e assessor legislativo na Malta Advogados, Luiz Felipe Freitas, vê a medida como uma “forçada de barra” do governo. Ele afirma que, nos moldes em que foi anunciada, a MP pode ser conflitante e confusa.
“Apesar de uma boa relação construída pelo ministro Haddad junto ao Parlamento, o governo ainda tem o objetivo do déficit zero, mas a reoneração já é assunto vencido e o governo perdeu no voto”, explicou.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/medida-do-governo-lula-que-reonera-folha-contraria-congresso-e-gera-inseguranca-juridica/
CÁRNICER
Carne sintética. Eles querem nos impor um mundo imundo.
A ANVISA nas mãos do Sistema e nós reféns do mal.
FONTE: JBF https://luizberto.com/carnicer/
Alerta da OCDE sobre dívida não tem nada de “palpite”
Lula não gosta de ouvir verdades inconvenientes, e, na impossibilidade de oferecer argumentos minimamente racionais, parte para o deboche. Foi assim mais uma vez com um relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado no último dia 18. O grupo de nações costumeiramente apelidado de “clube dos ricos”, mas que está mais para um fomentador de boas práticas de economia e gestão – e talvez por isso mesmo seja esnobado pelo petismo, que botou um freio no processo brasileiro de adesão à entidade –, publicou um relatório alertando para a trajetória preocupante da dívida pública brasileira, e que deixou o presidente da República “muito irritado”. Em sua live semanal, no dia seguinte, Lula descartou o documento como um “palpite” dado por gente que “não sabe”.
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) – que inclui governo federal, INSS e governos estaduais e municipais – chegou a 74,7% do PIB, ou R$ 7,9 trilhões, segundo dados de outubro deste ano. A OCDE afirma que em 2024 este indicador pode chegar a 80% do PIB, e ultrapassar os 90% em 2047. Depois de uma queda recente, “uma política orçamentária expansionista, taxas de juro mais elevadas e um crescimento mais baixo colocaram a dívida novamente numa trajetória ascendente”, diz a OCDE, acrescentando que estes 90% seriam um cenário-base: “uma consolidação fiscal menor” levaria a dívida a “uma trajetória claramente insustentável”, chegando a 100% do PIB já em 2037.
Lula pode ficar irritado à vontade, mas se insistir em “empurrar com a barriga” a questão fiscal, desprezando as reformas macroeconômicas e o ajuste fiscal em nome do “gasto é vida”, as previsões da OCDE sobre o aumento da dívida se tornarão realidade
O aviso não é novidade. Em outubro, o Monitor Fiscal do FMI afirmou que a dívida pública brasileira estaria próxima dos 100% em 2028 ainda que o governo consiga cumprir as atuais metas de resultado primário previstas no arcabouço fiscal recentemente aprovado. Mesmo com a ressalva de que os números do FMI são mais altos por causa de um critério diferente (o órgão inclui na conta da dívida os títulos do Tesouro em poder do Banco Central), o fato é que a dívida brasileira, por qualquer critério, é bem mais elevada que a média dos países emergentes como proporção do PIB. Se é verdade que nações desenvolvidas são ainda mais endividadas – muitas delas devem o equivalente a mais de 100% do que produzem em um ano –, também é verdade que elas conseguem rolar suas dívidas pagando juros baixos, algo que o Brasil é incapaz de fazer. A combinação entre dívida de país rico e juro de país emergente é uma tempestade perfeita, fatal no médio e longo prazo.
O alerta da OCDE, reforçando o que já foi dito pelo FMI e por outras entidades e economistas, não é “palpite”, é ciência econômica: um país que rotineiramente gasta mais do que arrecada sem nenhum esforço para reduzir suas despesas tem diante de si apenas três opções: seguir elevando impostos até sufocar de vez a economia, emitir moeda indiscriminadamente – o que causa inflação –, ou jogar títulos no mercado, tendo de oferecer juros altos para atrair quem esteja disposto a emprestar dinheiro a um governo gastador em vez de investir em economias mais sólidas e confiáveis. Lula pode ficar irritado à vontade, mas é neste caminho que ele coloca o Brasil se insistir em “empurrar com a barriga” a questão fiscal (como disse um ex-diretor do BC), desprezando as reformas macroeconômicas e o ajuste fiscal em nome do “gasto é vida”.
Assim como também não há nada de palpite nas recomendações da OCDE, que da mesma forma repetem conselhos dados há muito tempo: uma reforma administrativa que desinche o Estado brasileiro; o fim do engessamento orçamentário que compromete investimentos e outras escolhas do governo; abertura econômica e maior inserção no comércio internacional; reavaliação de programas sociais para cortar o que é ineficiente, redundante ou direcionado a quem menos precisa; e mecanismos de indexação que acabam elevando gastos desnecessariamente. Nada disso, no entanto, passa pela cabeça dos petistas, que já elegeram 2024 como o ano da explosão dos gastos em nome do sucesso eleitoral em outubro.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/lula-ocde-divida-publica/
MP da reoneração é tapa na cara do Congresso
Está nas mãos do presidente Lula sancionar um projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado que tem relação direta com o caso de Jéssica Canedo, a moça de Araguari (MG) que, pressionada por um canal de fofoca, tirou a vida. O projeto é do deputado Osmar Terra (MDB-RS) e torna crime hediondo a indução, pelas redes sociais, do suicídio e da mutilação. Trata também de outros crimes que afetam adolescentes e jovens, como questões de violação sexual, cárcere privado e sequestro, mas o principal é a indução ao suicídio e à mutilação. O número de jovens que vão para as emergências dos hospitais hoje em dia está assustador. A lei foi feita antes do suicídio de Jéssica, mas o caso dela nos fez ver a necessidade da lei e da punição para quem usar as redes sociais para incentivar crianças e jovens a se mutilar ou se matar.
Haddad desrespeita o Congresso querendo impor a reoneração da folha de pagamento
Falando em lei, uma lei foi aprovada pelo Congresso, foi para a sanção, o presidente da República vetou a maior parte, e o Congresso derrubou os vetos por 438 votos a 91, somando deputados e senadores. A lei foi promulgada no dia 27, e no dia seguinte o ministro da Fazenda anunciou que uma medida provisória vai substituir a lei, em total desrespeito à vontade da maciça maioria do Congresso Nacional.
É o Executivo usando um instrumento que lhe deu a Constituição de 1988, que é a medida provisória: em assuntos urgentes e emergenciais, o presidente da República baixa uma determinação com força de lei que tem prazo para ser examinada pelo Congresso, que a derruba ou não. Só que em algumas dessas medidas provisórias, principalmente na área econômica, não há como voltar atrás. Um exemplo é o desses planos econômicos de outros tempos, como na época de Sarney, com Plano Cruzado, Plano Verão, Plano Bresser, eles entravam em vigor e não tinha como voltar atrás.
Foi uma ousadia Fernando Haddad ter anunciado isso na quinta-feira. Parece um tapa na cara do Congresso Nacional, e certamente vai afetar as relações entre Legislativo e Executivo. Parece que o governo não sabe que o povo escolheu uma nova Câmara e uma parte do Senado com maioria de centro-direita. O governo tem de pisar em ovos em relação ao Congresso, mas parece que quebrou os ovos com essa medida provisória, querendo fazer uma omelete. Não sei se Haddad já tinha consultado o presidente antes de anunciar isso – como vocês sabem, eu gravo na véspera, então não sei se durante a sexta-feira vai acontecer alguma coisa.
STF vai gastar R$ 5 milhões para reforçar segurança
O Supremo Tribunal Federal vai gastar mais de R$ 5,3 milhões para mais medidas de segurança, para os ministros ficarem seguros lá dentro. Não se trata de um fosso, mas de medidas eletrônicas de proteção. Engraçado que o ministro Luís Roberto Barroso está sempre dizendo que o Supremo é muito popular, que tem todo o entusiasmo e aprovação do povo. Mas, se é assim, o próprio povo protege a corte, não é?
O que me deixou impressionado é que, no inventário do que foi destruído ou atacado em 8 de janeiro no STF, havia quatro fotos de Sebastião Salgado no valor de R$ 784 mil. Eu espero que tenha sido um engano do inventário: quatro fotos de Sebastião Salgado por R$ 784 mil, dá R$ 196 mil por uma foto. Eu acho que é algum engano; se não for, estou abismado.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/mp-da-reoneracao-e-tapa-na-cara-do-congresso/
O JORNALISTEIRISMO LULO-PETRALHA
FONTE: JBF https://luizberto.com/o-jornalisteirismo-lulo-petralha/
Lula não conseguiu realizar em 2023 o que prometeu – por isso economia ainda respira
Uma das principais vantagens de Lula como homem público é que ele não acredita nunca no que diz. Ou, mais exatamente, diz uma coisa e faz outra – seja porque não consegue realizar o que promete (ou ameaça), seja porque nunca pensou mesmo em realizar nada. Para o Brasil foi um lucro, neste ano de 2023 que se termina.
Pelo que Lula falou durante a sua campanha, pelo que falou quando montava o seu “plano de governo” com um comitê de 1.000 companheiros e pelo que tem falado desde que tomou posse, o país já deveria estar a caminho de um desastre comparável ao que Dilma Rousseff (a “Economista do Ano”, se é que alguém pode imaginar uma coisa dessas) deixou quando foi posta para fora da Presidência da República pela prática de fraude contábil. Mas o desastre não aconteceu. Os resultados da economia em 2023, na verdade, são positivos em questões-chave do painel de controles. É que aconteceu o melhor possível nas circunstâncias: o governo não funcionou. Sem funcionar, prejudicou menos.
O que está acontecendo é sempre melhor do que andar para trás. De qualquer forma, é o que temos a comemorar neste ano.
O Brasil, obviamente, não vai a lugar nenhum se continuar andando de lado em termos de crescimento. Para sair da pobreza, da desigualdade e do atraso, teria de estar crescendo três ou quatro vezes mais do que cresce – e para isso seria indispensável colocar a conduta do Estado brasileiro num rumo exatamente oposto ao que segue hoje. Mas o que está acontecendo é sempre melhor do que andar para trás. De qualquer forma, é o que temos a comemorar neste ano.
A inflação ficou abaixo dos 5% em 2023 – é acima da meta, mas está mais do que bom. O dólar fecha o ano a menos de 5 reais, quando poderia estar a caminho de virar um peso argentino se o palavrório de Lula tivesse alguma consequência séria na realidade. O agronegócio, a turbina na economia brasileira de hoje, teve um novo ano de recordes: vai exportar cerca de 170 bilhões de dólares, e garantir mais um ano de superavit comercial e reservas internacionais bombando. A Bolsa de Valores está nas vizinhanças dos 135.000 pontos – e não existe economia em crise com bolsa subindo. Há pontos negativos, também, e pouca clareza sobre o desempenho de 2024, mas o que os números dizem é isso: a economia brasileira continua viva.
A esquerda, que um ano atrás exigia uma política econômica com a “cara” de Lula, infantil e irresponsável, agora vai às redes sociais dizer que o primeiro ano deu certo. Ninguém se lembra de mencionar que nenhum dos resultados citados acima se deveu a qualquer ação do governo. Fora o ministro Fernando Haddad, que adotou uma postura menos aventureira que a ala extremista do PT, o resto não fez nada para ajudar – e tudo para atrasar.
A comprovação mais evidente disso foi a guerra aberta que Lula fez contra o presidente do Banco Central, que tem mandato e não foi nomeado por ele. Com o apoio das lideranças do seu partido, passou o ano inteiro insultando pessoalmente o responsável legal pela administração da moeda. Disse e repetiu que a racionalidade financeira do BC era a maior desgraça do Brasil. Mas aí está: a inflação de 4,7% em 2023 é o resultado direto do trabalho do Banco Central, e não de Lula. O dólar está abaixo dos 5 reais porque o agro, que o governo trata como inimigo, continua a encher o Brasil de moeda forte. O restante é fruto do esforço do brasileiro que trabalha todos os dias, cumpre a lei e pagou 3 trilhões de impostos em 2023.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/lula-nao-conseguiu-realizar-promessas-por-isso-economia-ainda-respira/
Ano novo, velhas mentiras e um tsunami
O ano termina como começou, e não há motivos para otimismo. Lula continua gastando como se não houvesse amanhã e tem a cara de pau de enxergar em alguns números positivos de 2023 um resultado de seu “trabalho”. Sua assessoria de imprensa espalhada por veículos de informação de massa que já tiveram alguma importância faz malabarismos para emplacar essa mentira. É um duplo estelionato, o de Lula e de seus jornalistas particulares; eles estão juntos, eles se protegem. Em que mundo vive essa gente perigosa, irresponsável para dar a entender que não há um encontro marcado com uma crise fiscal gigantesca? Ela já está aí, como uma onda que, primeiro, nos puxa, nos puxa, encorpando, ganhando altura, para depois quebrar sobre nós.
Ainda que uma ida ao supermercado ou à farmácia sempre assuste, a inflação oficial parece num nível razoável. E o que Lula tem a ver com isso? Nada. Por ele, a autonomia do Banco Central já teria sido exterminada e Roberto Campos Neto já não seria mais o presidente do BC. Com juros reduzidos na canetada, o desastre seria imediato, uma primeira onda já teria quebrado com força, uma onda-caixote, impossível de ser surfada. Proponho uma simples olhada nos índices de inflação mês a mês, de 2022 e 2023, para que não se questione mais o trabalho que o Banco Central, que não é do Lula, tem feito.
O que há de bom na economia este ano não pode ser atribuído a Lula
O desemprego também diminuiu. E o que o Lula tem a ver com isso? Claro, a contratação tresloucada de funcionários públicos acaba contribuindo para a queda (e dando mais tamanho à onda que vai nos esmigalhar…). A questão é: a redução do desemprego começou no dia da posse do Lula? Não, óbvio que não. Jair Bolsonaro e Paulo Guedes trabalharam para reduzir a máquina pública, diminuíram o número de servidores federais, com mais tecnologia, menos burocracia, e, mesmo assim, o índice de desocupados no país passou a cair, logo depois do período de Covid. O desemprego está em queda desde o segundo trimestre de 2021…
A bolsa de valores de São Paulo está tendo altas consecutivas e recordes. E não há mérito nenhum do Lula nisso. Ele continua achando o mercado “ganancioso”, e comemorar o sucesso dos investidores como se fosse resultado das políticas do PT é mais uma canalhice. O fenômeno é mundial, as bolsas pelo mundo têm, em geral, apresentado altas. Um possível corte dos juros nos Estados Unidos e na Europa no ano que vem gera um aumento no fluxo de capital para países emergentes, de maior risco… E o dólar cai, não apenas no Brasil, que ainda é beneficiado pela valorização de produtos como petróleo e minério de ferro no exterior. Fora os superávits na balança comercial, graças, principalmente, às exportações do agronegócio, que Lula chama de fascista.
O que há de bom na economia este ano não pode ser atribuído a Lula. E que fique claro: a reforma tributária não é boa. Portanto, se não presta, está na conta do petista… Assim como o arcabouço fiscal, também uma piada, já que é baseado em aumento da receita. Assim como o déficit zero em 2024, absolutamente irrealizável. E a onda de desgraças vai crescendo… Estamos saindo de um superávit primário de R$ 54 bilhões em 2022 para um déficit calculado com boa vontade em R$ 130 bilhões em 2023. O resultado das contas públicas do mês passado foi o segundo pior da história para um mês de novembro. As despesas totais do governo cresceram 20% acima da inflação. Lula quer uma tragédia ainda maior do que a engendrada por Dilma Rousseff e traz de volta o pensamento maligno de que “gasto é vida”.
Dilma também deve ser a inspiração no uso de contabilidade criativa para maquiar os resultados das contas públicas… Se o governo exclui uma despesa que era considerada no resultado primário, a mentira fica instituída. E não adianta a OCDE, o clube dos países ricos, gritar: “Olha a onda!” A trajetória insustentável da dívida brasileira é clara, mas Lula rejeita o alerta. O petista chama de “palpite” um estudo sério de uma organização séria. A OCDE mostrou que a dívida pública está muito elevada e que pode acabar beirando os 90% do PIB em pouco mais de 20 anos. Praticamente não há paralelo com países emergentes. O setor público, nesse Brasil do PT, gasta em torno de 40% do PIB, um dos maiores patamares do mundo.
A situação fica ainda pior porque Lula não está sozinho nessa. A gastança é uma tradição nos três poderes… Temos o segundo Congresso Nacional mais caro do mundo. Cada parlamentar custa em torno de R$ 40 milhões por ano. As emendas parlamentares vão atingir R$ 53 bilhões no ano que vem, e o fundo eleitoral subiu para R$ 5 bilhões. Em 2024, o STF vai nos custar quase R$ 1 bilhão; o TSE, quase R$ 12 bilhões. Os pagadores de impostos são arrastados por isso tudo, o país vai na correnteza do descalabro. O que trarão o ano novo e os próximos está anunciado. Mesmo assim, as praias estão tomadas, as pessoas procuram a sorte… São sete ondinhas, vão pulando uma a uma, sem perder a conta. Quando vier o tsunami, não haverá impulsão mágica capaz de salvar alguém.
Coluna em dia novo a partir de 2024
Uma novidade para os leitores desta coluna: a partir de janeiro, ela passa a ser publicada nas manhãs de domingo. Nosso próximo encontro, então, está marcado para 7 de janeiro.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luis-ernesto-lacombe/lula-mentiras-indicadores-economia/
Farra com jatos da FAB soma quase 2 mil voos em 2023
Autoridades com direito ao uso de jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) para flanarem por aí não se fizeram de rogadas ao longo de 2023 e acionaram a regalia por 1996 vezes. Como os dados mais recentes são do fim da semana passada, o ano deve fechar pra lá de duas mil viagens. A presidência da Câmara dos Deputados lidera o número de requisições, foram 133 voos. Na sequência, a presidência do Congresso Nacional, com 111 viagens. Na Esplanada, a farra também rolou solta.
Fama injusta
O Ministério da Defesa acionou os jatinhos por 99 vezes. Mas só três foi para o titular da pasta. Outras 96 foram para ministros do Supremo.
Reina absoluto
Já Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) adora a regalia. Foram 95 viagens. É o ministro de Lula que mais flanou nas asas da FAB.
FAB 2×0 Lula
Afamado como “ministro-micro”, Márcio França tem mais voos na FAB, dois, do que despachos privados com Lula, que nunca o recebeu a sós.
Exemplo verde
Sempre ativa contra combustíveis fósseis, Marina Silva (Meio Ambiente) voou 24 vezes, uma delas em trecho de 25 minutos (Brasília/Goiânia).
Só 15 senadores assumem posto de oposição ‘raiz’
O primeiro ano do governo Lula no Senado mostra que só 15 parlamentares votaram até 50% das vezes conforme pretendido pelo Palácio do Planalto. O PL é o partido com mais nomes, oito dos 12 que compõem a bancada. O Republicanos tem três nomes. O PP, outros dois. O União Brasil marca presença com Sérgio Moro (PR), único da bancada de sete senadores que ousa dar mais votos contra o Planalto.
Menos é mais
Jorge Seif (PL-SC) é o parlamentar no Senado com menor alinhamento ao governo, a “taxa de governismo” é de apenas 39%.
No muro
Três senadores votaram 50% das vezes para cada lado: Esperidião Amin (PP-SC), Tereza Cristina (PP-MS) e o zero um Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Quase empate
No geral, os senadores têm 72% das votações alinhadas ao Planalto. O índice é menor do que o da Câmara dos Deputados, 73%.
Poder sem Pudor
Aliança árabe-judaica
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e o dirigente da OAB-Rio, Wadih Damous, deixavam o Supremo Tribunal Federal, onde se queixaram de “abusos” da Polícia Federal contra o direito de defesa de presos pela Operação Hurricane. À saída, aguardaram o secretário-geral adjunto da OAB, Alberto Toron, que ficara para trás. Wadih brincou com Toron: – Agradeça-me por não ficar à pé: eu pedi para esperar você. – É a primeira vez que um árabe ajuda um judeu – respondeu Toron, na bucha – Eu jamais esquecerei esse gesto…
Apocalipse Lula
O fechamento de lojas e postos de trabalho motivou reflexão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), “as consequências da política econômica do apocalipse Lula vai perdurar por anos”, concluiu o parlamentar.
É ciúmes
Nikolas Ferreira (PL-MG) comentou a possibilidade de ser investigado no processo que apura ameaças a Lula nas redes sociais. Ao negar relação, o deputado sugeriu certa ciumeira do engajamento que tem na internet.
Alívio na J&F
Deltan Dallagnol listou os maiores prejudicados com decisão de Dias Toffoli que suspendeu multa de R$10,3 bilhões da J&F. Projetos sociais em saúde, educação e prevenção da corrupção perderam R$2,3 bilhões.
Explica aí
Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou a Casa Civil pelos R$27 milhões em reformas e móveis para os palácios presidenciais. “Não poupa o dinheiro do brasileiro na hora de bancar os próprios devaneios”, diz o senador.
Frase do dia
“Ostentações praticadas pelo governo que se diz do social”
Eduardo Girão (Novo-CE) sobre gasto milionário em compras para os palácios presidenciais
Michelle em Brasília
O casal Michelle e Jair Bolsonaro deve passar a virada do ano em cidades diferentes. O ex-presidente planejou o réveillon em São Miguel dos Milagres (Alagoas), já a ex-primeira-dama fica em Brasília (DF).
Insegurança Jurídica
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) não vê com bons a reoneração da folha de pagamento anunciada por Fernando Haddad (Fazenda), “Passa a valer o quê? A medida provisória ou a lei que foi promulgada?”.
Papai Noel petista
Ciro Nogueira (PP-PI) aproveitou o clima natalino e lançou: “tem roupa vermelha, barba branca e um saco de maldades contra o trabalhador”, o senador explicou do que se trata: é o papai Noel do PT.
Oposição no STF
Desta vez foi a oposição que procurou o Supremo Tribunal Federal para garantir a derrubada do veto sobre o marco temporal. Republicanos, PP e PL acionaram a corte. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.
Pergunta no litoral
Lula vai ter coragem de dar um mergulho em alguma praia pública?
CHICÃO LIBEROU
FONTE: JBF https://luizberto.com/chicao-liberou/
Só 15 senadores assumem posto de oposição ‘raiz’
O primeiro ano do governo Lula no Senado mostra que só 15 parlamentares votaram até 50% das vezes conforme pretendido pelo Palácio do Planalto. O PL é o partido com mais nomes, oito dos 12 que compõem a bancada. O Republicanos tem três nomes. O PP, outros dois. O União Brasil marca presença com Sérgio Moro (PR), único da bancada de sete senadores que ousa dar mais votos contra o Planalto. As informações são do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Jorge Seif (PL-SC) é o parlamentar no Senado com menor alinhamento ao governo, a “taxa de governismo” é de apenas 39%.
Três senadores votaram 50% das vezes para cada lado: Esperidião Amin (PP-SC), Tereza Cristina (PP-MS) e o zero um Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
No geral, os senadores têm 72% das votações alinhadas ao Planalto. O índice é menor do que o da Câmara dos Deputados, 73%.
Número de processos encalhados no STF sobe 7% em 2023
O ano de 2023 no Supremo Tribunal Federal (STF) terminou com 23.842 processos em tramitação. Em comparação com 2022 esse número representa um aumento de 7%, quando os números ficaram em 22.257 ações. Os anos de 2015 e 2016 foram os últimos a apresentarem um aumento tão significativo de processos, onde alcançaram 53.890 e 57.995 processos decorrente do auge da Operação Lava Jato. Segundo informações do Estadão.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atribuiu o crescimento à elevação das ações penais por conta do dia 8 de janeiro, data em que ocorreu as badernas nas sedes dos Três Poderes. O STF começou a julgar os envolvidos na invasão do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto. Durante o recesso, 29 casos serão analisados no plenário virtual. Já passam de 200 as ações referentes a esse tema.
Um total de 29 réus só serão julgados em fevereiro por causa do recesso do STF.
Em 2023, foram proferidas 101.970 decisões, sendo 17.320 colegiadas (plenário e turmas) e 84.650 individuais. O STF recebeu 78.242 novos processos, dos quais 23.546 tramitaram no próprio Tribunal, e 54.696 são recursos contra decisões de outras instâncias.
Em um pronunciamento feito por Barroso na última terça-feira (19), ele fez críticas aos envolvidos na pancadaria do 8 de janeiro.
“Neste ano, tivemos o 8 de janeiro, o dia da infâmia, feliz expressão da ministra Rosa Weber, uma das páginas mais tristes deste Tribunal, talvez do Brasil. Mas, ao mesmo tempo, demonstrou uma grande resiliência das instituições. E esse plenário foi reconstruído em tempo recorde de três semanas sob a liderança da ministra Rosa Weber, numa prova de que às vezes a depredação física não é capaz de atingir a simbologia das instituições, a sua força”, disse Barroso, que assumiu a presidência da STF no dia 28 de setembro, quando a então ministra Rosa Weber se aposentou do Judiciário.
Durante o pronunciamento, Barroso também citou que as reclamações tiveram salto no Supremo, passando de 6.242 para 7.081. A maioria tem origem trabalhista. “Houve também aumento expressivo nas reclamações. É uma discussão nas questões trabalhistas. Eu vou me reunir com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bentes, que é uma figura muito querida que preside com grande competência o TST, para conversarmos sobre esse assunto”.
Com base nos dados do Estadão, a avalanche de processos ligados ao direito trabalhista provocou desconforto entre os ministros da Corte. Na avaliação de magistrados, a Justiça do Trabalho estaria desrespeitando decisões do STF ao julgar processos.
“O Órgão máximo da Justiça especializada, o TST, colocou alguns entraves em opções políticas chanceladas pelo Executivo e pelo Legislativo. Ao fim e ao cabo, a engenharia social que se busca e se tem objetivos não passa de uma tentativa inócua de frustrar a evolução dos meios de produção”, disse o ministro Gilmar Mendes em sessão da Segunda Turma do STF em outubro.
Dos 23.842 processos atualmente no Tribunal, 8.100 são do ramo do direito administrativo. Na sequência, aparecem os processos relacionados ao direito processual penal (4.793), tributário (2.913), processual civil e do trabalho (2.057), penal (1.807), trabalho (1.292) e civil (1.035). Outros ramos do direito somam 1.845 casos.
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