O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, adiou para depois do recesso a análise de um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou a suspensão, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como quinquênio, aos juízes. Se a decisão de Toffoli for mantida, o custo aos cofres públicos pode chegar a quase R$ 1 bilhão.
Na sexta-feira (22), a Advocacia Geral da União (AGU), em nome do TCU, recorreu da decisão de Toffoli, que na semana passada assinou despacho dizendo que o TCU não tem competência para impedir pagamento autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Barroso respondeu ao pedido da AGU dizendo que o caso dos penduricalhos para juízes não se enquadrava nas decisões urgentes previstas pelo regimento interno do STF, e encaminhou a solicitação para o ministro Dias Toffoli, que é o relator do processo. Por estar de recesso, o Judiciário julga apenas casos que demandam urgência.
O presidente da Corte não chegou a analisar o mérito da questão, mas, ao negar o recurso, manteve, por enquanto, a decisão de Toffoli, que havia assegurado o pagamento dos benefícios aos juízes federais.
Segundo cálculos dos auditores da Receita Federal, a concessão do benefício totaliza R$ 16,7 milhões somente na folha de pagamento de janeiro de 2023. Já os pagamentos retroativos representariam uma cifra de R$ 872,6 milhões.
No processo, o TCU argumentou que o pagamento dos penduricalhos traria um risco de “prejuízo irreparável para os cofres públicos”. A Corte de Contas estimou que a inclusão do benefício adicional representaria um impacto mensal de R$ 16 milhões e anual de R$ 200 milhões.
Em abril desse ano, o benefício em questão já havia sido suspendido ministro do TCU Jorge Oliveira. O ATS permitia um aumento automático de 5% a cada cinco anos nos contracheques dos magistrados, mas foi extinto em 2006. No entanto, no ano passado, o Conselho da Justiça Federal o ressuscitou aos magistrados mais antigos.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/barroso-encaminha-toffoli-recurso-contesta-beneficios-juizes/
SÓ EM BANÂNIA BANDIDO TEM “BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS”
FONTE: JBF https://luizberto.com/so-em-banania-bandido-tem-bons-antecedentes-criminais/
Um ano perdido para a política externa brasileira
Atribui-se ao economista e diplomata Roberto Campos a frase “o Brasil nunca perde a oportunidade de perder uma oportunidade”, que pode ser aplicada com exatidão para sintetizar o último ano da política externa brasileira. As 15 viagens internacionais de Lula a 24 países durante um total de 62 dias, incluindo reuniões com dezenas de chefes de Estado, dão à militância uma série de imagens para dizer que “o Brasil voltou”. Ao menos em um aspecto, o slogan foi realmente verdadeiro: afinal, o Brasil voltou a abraçar ditadores e fazer as piores escolhas em termos de relações internacionais.
Em praticamente todas as vezes em que poderia ter mostrado estar à altura das democracias consolidadas do mundo, a diplomacia brasileira optou por se apequenar a ponto da irrelevância e da subserviência ou alinhar-se abertamente com o que de pior existe, defendendo ditaduras, relativizando atrocidades e tentando a todo custo aplicar um desprezível relativismo moral que equipara agressores com vítimas.
Em grande parte – se não na totalidade –, o desastroso papel da política externa brasileira se deve ao desempenho do próprio presidente Lula. Suas declarações equivocadas, quando não cinicamente atreladas à defesa do indefensável, colocaram o país em situação delicada, cada vez mais distante das economias e democracias consolidadas. E o outrora festejado presidente brasileiro, antes visto como “o cara”, já não tem o mesmo poder de sedução e nem de barganha no cenário internacional.
Lula não foi capaz de fechar o acordo entre Mercosul e União Europeia, desprezado por um bom tempo pelo petista antes de virar prioridade durante a presidência temporária do bloco sul-americano entre junho e dezembro. Mesmo negociando diretamente com os países da União Europeia, Lula e sua lábia não tiveram sucesso em convencer os países europeus a renunciarem ao protecionismo. Nem o presidente da França, Emmanuel Macron, conhecido por ser um entusiasta de Lula, deixou-se levar: o francês abertamente se colocou contra a proposta e hoje o acordo ainda parece longe de ser concretizado. O Brasil tampouco conseguiu colocar-se como uma economia emergente relevante dentro dos Brics, bloco que englobava originalmente Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Lula tem pouca influência política no grupo e o Brasil deve perder ainda mais importância com a expansão e entrada de outros países no bloco.
Afinal, o Brasil voltou a abraçar ditadores e fazer as piores escolhas em termos de relações internacionais
Já na defesa de autoritarismos, o desempenho da diplomacia brasileira foi notável. Coube a Lula neste último ano o papel assombroso de embaixador de ditadores, em especial o da Venezuela, da qual o Itamaraty tratou de se reaproximar tão logo Lula chegou ao poder. Em maio, Nicolás Maduro veio ao Brasil participar de um encontro dos presidentes da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e foi recebido com todas as pompas e circunstâncias. Se em outros países o bolivariano evita colocar os pés por medo de sanções que podem incluir até a prisão, no Brasil, graças a Lula, Maduro foi recebido pela guarda de honra da Força Aérea Brasileira, que, seguindo os protocolos previstos, prestou continência ao ditador. Uma cena lamentável, que certamente entrará para a história como um triste exemplo do nível de subserviência da diplomacia brasileira ao que pior existe no mundo.
Outro ponto negativamente memorável da diplomacia brasileira foi em relação à guerra na Ucrânia. O Brasil demorou a condenar a invasão do território ucraniano pela Rússia – que mesmo assim veio de forma tímida, somente após uma enxurrada de críticas internacionais diante da insistência de Lula em tentar cravar a ideia de que tanto a Rússia quando a Ucrânia eram responsáveis pelo conflito. O país também se recusou a assinar sanções contra a Rússia e Vladimir Putin. Entre declarações desconexas e simplórias, que deixaram evidente o despreparo do presidente brasileiro, ele chegou a lançar-se como um “negociador da paz”, sugerindo a criação de uma espécie de Clube da Paz com outros países para chegar a uma solução “pacífica” para a guerra. A ideia, claro, acabou no esquecimento. A mesma distorção moral que equipara agressores e vítimas foi aplicada pela diplomacia brasileira em relação aos atos de barbárie cometidos pelo Hamas em outubro. O governo brasileiro mostrou – e ainda mostra – resistência em condenar com o vigor necessário os atos de terror praticados pelo grupo terrorista palestino e insiste em tentar equiparar as ações militares de Israel contra o Hamas com os atos terroristas, repetindo como um disco arranhado a mesma máxima de colocar agredidos e agressores no mesmo patamar.
Neste primeiro ano, a diplomacia brasileira encabeçada por Lula não deu mostras de ser capaz de entender as complexidades do cenário internacional, acumulando fracassos e desgastes desnecessários. Seguiu à risca a máxima de Roberto Campos: não perdeu a oportunidade de perder a oportunidade de ocupar um papel relevante no cenário internacional. Resta saber se os próximos anos serão iguais.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/um-ano-perdido-para-a-politica-externa-brasileira/
Almoço de Lula com palestinos mostra preferência do governo no conflito entre Hamas e Israel
O presidente da República, ontem no Palácio da Alvorada, a residência oficial, recebeu para almoço de Natal vinte daqueles que foram trazidos de Gaza na véspera por avião da Força Aérea Brasileira. Eram trinta, que foram trazidos de Gaza, 16 brasileiros com outra nacionalidade. A nacionalidade principal deles é palestinos, são de Gaza, e mais tem nacionalidade brasileira e os outros são amigos ou parentes.
Ele recebeu 20 e disse que deveria ser criado o estado da Palestina. Na verdade, deveria ter sido criado já na segunda metade dos anos 40, quando foi criado o estado de Israel pela ONU (Organização das Nações Unidas). Mas o fato é que existe um problema sério na região, com os palestinos. Porque seria a Jordânia o Estado palestino. Acabou ficando Cisjordânia. E ainda ficou aquele enclave na faixa de Gaza. Muitos foram para o Líbano.
O rei da Jordânia é casado com uma palestina. O rei Abdullah II é casado com a rainha Rania e essa discussão continua até hoje. Há uma representação da Palestina, inclusive em Brasília. É um destino cruel o dos palestinos, que não encontraram ainda, como os judeus encontraram, a sua terra natal histórica.
Os judeus estavam espalhados pelo mundo. Na Alemanha foram mortos seis milhões. O governo brasileiro tem manifestado sempre uma preferência à causa palestina. Lembro-me que a deputada Cristiane Brasil (União-RO) e a deputada Carla Zambelli (PL-SP) estavam lá em Telavive cobrando do embaixador brasileiro uma posição mais rígida de condenação ao Hamas, que começou tudo isso.
A caríssima mobília da Residência do Torto
Falei do presidente da República. O Estadão está mostrando os gastos deste ano com móveis e alfaias das residências oficiais: Palácio da Alvorada e a Residência Oficial do Torto, que muitos chamam erroneamente de Granja do Torto. Quem é de Brasília sabe que a Granja do Torto tem outra coisa. É um parque de exposições que fica ao lado. Ali é a residência oficial do Torto, que é parte da Presidência da República.
Foi trocar todo o piso da residência oficial do Torto. Custou 156 mil, se não me engano. Exatamente. Foi comprado sofá de 65 mil palácio alvorada, um tapete de 114 mil, segundo o Estadão. A Presidência da República respondeu que não são bens pessoais, são bens patrimoniais para renovar o palácio e que serão usados pelos presidentes seguintes.
Para quê um Fundo Eleitoral bilionário?
Falamos em dinheiro. Vocês viram que deu aí no orçamento do ano que vem? Fundo Partidário para eleição municipal, saltou de R$ 900 milhões para R$ 4.9 bilhões. Um pequeno acréscimo de 4 bilhões. Façam a conta de quantos automóveis, digamos um carro de cem mil: veja quantos carros de 100 mil você compra com 4 bilhões e 900 milhões. É só ir tirando 0. É absurdo. Eu acho que partido político tem que ser sustentado pelos seus filiados e não por todo mundo.
Como é que o meu imposto, se eu gosto de partido político, vai para outros partidos políticos e não para o meu partido? Eu gostaria que fosse só para o meu. Não tem lógica. Eu fico me perguntando se deputados e senadores trabalham contra ou a favor da nação. Eu acho que está na hora da gente perguntar isso.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/lula-mostra-preferencia-do-governo-no-conflito-entre-hamas-e-israel/
Inelegibilidade não abalou popularidade de Bolsonaro, apesar da limitação de influência no Congresso
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apostou em uma agenda de viagens pelo Brasil em 2023, com o intuito de manter-se relevante politicamente, mesmo fora do Palácio do Planalto, já de olho nas eleições municipais do ano que vem. E pelo que indicam as recepções que ele tem tido por onde passa, as investigações contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) e a inelegibilidade imposta a ele pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não foram suficientes para diminuir o apoio dos seus seguidores mais fiéis. Por outro lado, Bolsonaro enfrentou limitações em sua capacidade de influenciar parlamentares durante um ano de votações importantes no Congresso.
Um dos exemplos recentes que demonstraram a popularidade do ex-presidente foi a recepção calorosa que teve ao participar, em Bueno Aires, da posse do presidente Argentino, Javier Milei. Ao chegar ao local, Bolsonaro foi muito aplaudido por brasileiros e argentinos que gritavam seu nome e empunhavam bandeiras do Brasil. As cenas contrastaram com a ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi convidado para ir à posse de Milei, mas declinou o convite devido a atritos entre os dois mandatários e a perspectiva de que a presença dele num ambiente lotado de apoiadores de Bolsonaro e Milei poderia render uma situação constrangedora, com vaias.
Outro evento recente que mostrou a popularidade de Bolsonaro foi a entrega do título de Cidadão Luzianiense, na cidade de Luziânia (GO), em 12 de dezembro. Ao chegar no Centro Poliesportivo da cidade, Bolsonaro foi ovacionado por uma multidão de apoiadores. Cenas como essa se repetiram em várias cidades que ele visitou em 2023, como Barretos (SP), Parnamirim (RN) e em Belém (PA).
“A popularidade dele é negócio de outro mundo”, resumiu o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em entrevista ao jornal O Diário, em 16 de dezembro.
Eventos foram teste para popularidade de Bolsonaro
Os casos acima mostram que a estratégia do Partido Liberal, comandado por Valdemar Costa Netto, em usar Bolsonaro como principal cabo eleitoral da legenda para 2024 pode ter êxito significativo no próximo pleito. A sigla almeja eleger mil prefeitos.
Desde quando voltou de uma temporada de três meses nos Estados Unidos no começo do ano, Bolsonaro viajou para onze estados: Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraná, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Retirando as visitas que faz no Distrito Federal e entorno, São Paulo é o estado que o ex-presidente mais visitou. Foram cinco visitas a capital e cidades do interior. Já em Santa Catarina e Goiás, foram três vezes; e Minas Gerais recebeu o ex-presidente duas vezes.
Segundo Costa Neto, a agenda poderia até ser mais intensa, mas Bolsonaro, por questões de segurança, viaja apenas em aviões de carreira, evitando aeronaves fretadas, pelo receio de algum atentado.
Além das visitas pelo país, a presença do ex-presidente dentro do Congresso também é vista por analistas como fator importante para manter sua relevância política. No começo de dezembro, por exemplo, ele participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Cívico-Militares, onde foi recebido por aliados. O evento também contava com a presença de alunos de escolas militares, que se surpreenderam quando o ex-presidente o cumprimentava.
Em julho, o programa das escolas cívico-militares foi descontinuado como política federal pelo Ministério da Educação. Porém, governadores como Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, e Tarcísio de Freitas, de São Paulo, anunciaram que pretendem continuar adotando o modelo cívico-militar em algumas unidades das redes públicas estaduais.
Popularidade de ex-presidente não evita derrota legislativa
O renome do ex-presidente, contudo, não impediu que seu partido sofresse derrotas no Legislativo. A aprovação da reforma tributária na Câmara é um exemplo de que nem mesmo o PL está totalmente alinhado com o ex-mandatário. Com 96 deputados na casa, o PL contribuiu com 20 dos 366 votos para a aprovação da proposta na primeira votação que ocorreu na Casa. Quando a proposta voltou ao plenário da Câmara, em 15 de dezembro, a legenda novamente orientou voto contra, mas 15 deputados votaram pela aprovação.
Especialmente na primeira etapa de votação, Bolsonaro foi um dos principais críticos da proposta. Visitou a Câmara e enviou mensagens a parlamentares alertando para aspectos que considera negativos na reforma tributária. Essa pressão chegou a assustar governistas e membros do Centrão, já que a influência do ex-mandatário em siglas como Republicanos e PP foi avaliada como perigosa para o trâmite da proposta.
A reunião realizada pelo PL no dia anterior à sessão da primeira votação na Câmara também deu o tom não só para adversários, mas também para aliados que estavam apoiando a reforma, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Na época, o chefe do Executivo paulista foi hostilizado por membro do PL após o Bolsonaro determinar a oposição ao projeto.
Carisma de Bolsonaro supera perda da inelegibilidade
Com a derrota nas eleições de 2022, e perdendo o foro privilegiado, o ex-presidente foi alvo de investigações em relação à sua passagem pelo governo. O caso das joias sauditas e a delação de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, colocaram em cheque a imagem do ex-presidente.
No entanto, as recentes aparições em público parecem mostrar que a figura de Bolsonaro não foi abalada para seus apoiadores. Uma pesquisa de opinião divulgada em agosto também demonstrou que o ex-presidente continua, ao lado de Lula, sendo uma das maiores forças políticas do país.
A pesquisa AtlasIntel, publicada no dia 26 daquele mês, mostrava Bolsonaro com 40% das intenções de voto em uma nova eleição presidencial contra o petista, que obteve nesse levantamento 48% das intenções de voto. O levantamento também indicou que, para 50% dos eleitores de Bolsonaro, o apoio do ex-presidente a algum outro candidato seria relevante para que escolhessem em quem votar. E ainda mostrou que Bolsonaro tem uma imagem positiva para 43% dos entrevistados.
Para o cientista político Elton Gomes, professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), o carisma do ex-presidente é um fator importante para entender por que sua popularidade ainda se mantém apesar das questões judiciais.
“Líderes carismáticos não costumam ser seriamente afetados por decisões judiciais. O exemplo mais pujante que se possa ter é o do atual presidente, que foi condenado, preso por corrupção e ainda assim não só conservou o seu patrimônio político como ainda o expandiu. Acho que, de certa forma, a mesma coisa pode ser dita para Bolsonaro, ainda que existam diferenças entre os dois líderes”, disse o professor.
Ele lembrou ainda que Bolsonaro sabe que as condições para reversão de sua inelegibilidade são pequenas, mas que mantém as articulações políticas para ter poder de barganha em negociações para 2026.
“Bolsonaro tem uma visão muito clara de que não poderá voltar a disputar, pelo menos por enquanto. Então ele procura manter viva sua figura em reuniões com lideranças estaduais para que possa negociar seu apoio em 2026 ao candidato que será incumbido de representar o antipetismo. Além disso, se manter vivo politicamente também tem implicações para sua própria segurança”.
Na avaliação do cientista político Adriano Cerqueira, docente no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), as denúncias feitas contra Bolsonaro causaram um efeito reverso à sua imagem.
“Bolsonaro é um fenômeno de popularidade e que persiste, apesar das várias notícias negativas esse ano, várias denúncias, investigações visando minar a sua popularidade. Mas essa perda de popularidade não aconteceu, pelo contrário, está fortalecendo a adesão do eleitorado do Bolsonaro em torno dele próprio. Isso ocorre porque a maioria do eleitorado dele está achando que ele está sendo vítima de uma perseguição política”, disse Cerqueira.
Outro aspecto importante para o analista é que, apesar das derrotas legislativas, o Partido Liberal está conseguindo usufruir da imagem do ex-presidente para se estruturar.
“O que o Valdemar está querendo fazer, claro, é transferir esse prestígio de Bolsonaro para o partido. De certo modo ele já conseguiu, ao fazer do PL o maior partido, hoje, da direita. Do mesmo jeito que a esquerda tem um partido de referência, como o PT, para mim está claro que o Valdemar quer fazer isso com o PL. É um investimento de curto e médio prazo”, acrescentou o professor.
“O Bolsonaro é um fenômeno em popularidade e carisma, uma pessoa que causa grande agitação por onde passa”, disse Valdemar Costa Neto em uma entrevista recente ao jornal O Diário. “Sou grato a ele porque o que ele fez pelo nosso partido não existe”, reconheceu.
Metodologia da pesquisa citada
O levantamento da AtlasIntel foi feito a pedido da CNN. As entrevistas foram realizadas em 23 e 24 de agosto de 2023, com 1.232 respondentes. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/inelegibilidade-nao-abalou-popularidade-de-bolsonaro/
Venezuela chama envio de navio de guerra britânico à Guiana de “provocação”
O ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino López, classificou como “provocações” o anúncio do envio de um navio de guerra britânico à Guiana, com quem Caracas disputa a região do Essequibo.
“Um navio de guerra em águas a serem delimitadas? E então? E o compromisso com a boa vizinhança e a coexistência pacífica? E o acordo de não ameaçar e usar a força uns contra os outros em nenhuma circunstância?”, escreveu López no X.
“Permanecemos alertas a estas provocações que colocam em risco a paz e a estabilidade do Caribe e da nossa América!”, acrescentou o ministro chavista.
Um porta-voz do Ministério da Defesa britânico confirmou que o HMS Trent, um navio britânico que havia sido enviado ao Caribe para combater o tráfico de drogas, seria transferido após as ameaças da Venezuela de anexar o Essequibo.
A disputa entre Caracas e Georgetown vem desde o século 19, quando a Guiana ainda era colônia do Reino Unido. Um laudo arbitral internacional de 1899 estabeleceu o Essequibo como parte da Guiana Britânica.
O Acordo de Genebra de 1966, assinado às vésperas da independência guianense do Reino Unido, não contrariou esse entendimento, mas admitiu que a Venezuela poderia contestá-lo. A disputa teria que ser resolvida dentro de quatro anos, mas isso não ocorreu.
A Venezuela voltou a se interessar pela região nos últimos anos, quando grandes reservas de petróleo foram descobertas no Essequibo.
No último dia 3, em um contestado referendo, a população venezuelana aprovou a anexação da região, correspondente a 70% do território guianense.
Em seguida, a ditadura de Nicolás Maduro anunciou medidas como a criação de uma zona de defesa integral na Guiana Essequiba, como Caracas chama a região guianense, e de um estado venezuelano na área e ordens para que estatais do país explorem e emitam licenças para exploração de petróleo e outros recursos na região.
O governo venezuelano também divulgou um mapa em que o Essequibo consta como parte da Venezuela e está emitindo documentos de identidade para moradores do território guianense na cidade de Tumeremo, localizada na província venezuelana de Bolívar, perto da fronteira com a Guiana.
Em encontro realizado no dia 14 em São Vicente e Granadinas, o presidente da Guiana, Irfaan Ali, e Maduro se comprometeram a buscar uma solução pacífica para a disputa.
Em comunicado divulgado depois da reunião, Venezuela e Guiana afirmaram que concordaram que “direta ou indiretamente, não ameaçarão ou usarão a força uma contra a outra sob quaisquer circunstâncias, incluindo aquelas decorrentes de qualquer disputa existente entre ambos os Estados”.
Também ficou decidido que as duas partes se reunirão novamente, desta vez no Brasil, dentro dos próximos três meses “ou em outro momento acordado” para conversas sobre o território disputado. Para as negociações, foi criada uma comissão mista com representantes guianenses e venezuelanos.
Saidinha de Natal e Hamas: governo escolhe lados errados
Todo mundo atento nas ruas do Brasil. Tem a saidinha de Natal. Aqui em Brasília no passado houve uma tragédia inesquecível. Um dos detentos, solto como prêmio, foi para uma pista de aeromodelismo onde havia um casal com um bebê. Matou o casal. Simplesmente matou o casal, e o bebê ficou órgão naquele dia.
Há casos em que o estuprador é solto. E estupra. Então, são 33 mil que saíram em São Paulo, em Brasília uns dois mil, em Minas Gerais uns quatro mil, no Rio de Janeiro quase dois mil, e por aí vai, pelos estados brasileiros.
Em geral, 5% não voltam.
Também saiu o indulto de Natal do presidente da República, que não incluiu manifestantes do 8 de janeiro que estão em presídios ou com tornozeleiras.
A propósito, a Câmara dos Deputados já votou um projeto de lei para extinguir essa saidinha e a aprovação foi de 311 a 98 votos, mas está parado no Senado. Mais um assunto parado lá, dependendo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Presos reincidentes vão cumprir regras?
Essas saídas são para confraternização familiar, cursos profissionalizantes e execução de tarefas sociais, em benefício da comunidade. Vocês acham que a pessoa, a maior parte reincidente no descumprimento de regras, vai cumprir essas regras? Eu não acredito. Nos Estados Unidos não existe esse tipo de saidinha.
E chegou mais um voo, um terceiro voo de Gaza. O avião veio quase vazio, trouxe 30 pessoas. Pelo jeito não existe nenhum brasileiro nato ali, a maior parte são palestinos que desejam morar no Brasil. Tomara que não tenha nenhum “hamas” ali no meio. Há muita preocupação, sempre houve essa preocupação lá na tríplice fronteira por exemplo, em Foz do Iguaçu. Tomara que haja uma filtragem muito rigorosa.
Hoje em Israel foi um dia triste para as forças de defesa, morreram 14 militares israelenses. Cinco foram atingidos num veículo militar por uma bazuca ou míssil, algo assim.
Embaixador fala como se torcesse pelo Hamas
Eu estava vendo uma entrevista da minha querida colega Cristina Graeml, da Gazeta do Povo, e do coronel Gerson Gomes, também contando essas histórias. A Cristina entrevistou duas deputadas que lá estavam a convite da comunidade Brasil-Israel: a Cristiane Lopes, do União Brasil de Rondônia, e a Carla Zambelli, do PL de São Paulo.
Elas foram cobrar do embaixador brasileiro de Israel, Frederico Maia, por que ele disse em entrevista ao UOL que não entende liberar reféns israelenses, porque assim o Hamas perde uma moeda de troca.
Parece que o embaixador está deixando bem claro uma torcida para o Hamas. Ela perguntou se foi ao kibutz atacado: disse que não foi por razões de segurança. Perguntou se ele viu as imagens que o próprio Hamas gravou e que Israel obteve: ele disse que não viu porque não quis. São imagens horrorosas. E ficou muito estranho porque tem inclusive um brasileiro sequestrado, era o caso de ir lá.
Governo anterior cultivava boas relações com Israel
Mas, enfim, Israel nos toca muito porque não tem um dia em que você e eu não usemos tecnologia israelense. Inclusive em nossos celulares. Ficou estranho porque o embaixador anterior, que era o general Menandro, estimulou o aprendizado, o intercâmbio da Embrapa com Israel. Por que Israel tira água do deserto. Tira fruta e comida do deserto. E nós temos um Nordeste que gostaria muito de ter tecnologia, inclusive de dessalinização da água, como tem Israel.
Eram poucos da Embrapa que iam a Israel, mas com o embaixador Menandro foi um monte de técnicos da Embrapa. Mas agora parece que o embaixador está disciplinadamente afinado com o presidente da República e com Celso Amorim, em relação a Israel. Lamentável.
A Cristina Graeml, as deputadas, o Gerson Gomes, foram lá a convite desta comunidade Brasil-Israel que deseja que aqui no Brasil nós sejamos bem informados a respeito do que está acontecendo lá. Mas a gente sabe que há uma espécie de conspiração midiática para falsificar os fatos.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/saidinha-de-natal-e-hamas-governo-escolhe-lados-errados/
Natal – proposta revolucionária
Celebramos o Natal. O nascimento de Cristo sempre fascina, comove e exerce notável poder transformador.
Hoje, amigo leitor, tratarei de um tema fora da caixa: a força revolucionária da santidade. Um assunto talvez surpreendente nas páginas de um jornal. Mas é um fato: Deus está em alta. Isso mesmo. A nostalgia de valores transcendentes é patente no Brasil e em muitos lugares de um mundo cansado e sedento de certezas. Acabo de regressar de Madri. A belíssima capital da Espanha está vestida de luzes e repleta de presépios anunciando o nascimento do Menino Deus.
A religião, sintoma de alienação na geração passada, ganha espaço nos dias que correm, sobretudo no mundo dos jovens. Impressiona-me, e muito, a retomada cristã. Busca-se um sentido mais profundo para a vida. Quando parece que o materialismo prático está ganhando de goleada, o jogo vira. Sempre foi assim na bimilenária experiência do cristianismo.
Deus está em alta. A nostalgia de valores transcendentes é patente no Brasil e em muitos lugares de um mundo cansado e sedento de certezas
O Natal inaugura o mapa da santidade. De fato, o nascimento, a vida, a morte e ressureição de Cristo compõem o plano de voo para a fascinante viagem rumo ao Criador. Nada melhor do que buscar a experiência dos santos para iluminar essa travessia. Eu tive a felicidade de conhecer pessoalmente um deles: São Josemaría Escrivá.
Há quase 50 anos, em maio e junho de 1974, São Josemaría visitou o Brasil e se apaixonou pelo que viu: a diversidade de raças, a miscigenação, o convívio aberto e fraterno, a alegria, a musicalidade da nossa gente. Apalpam-se no Brasil, dizia ele, comovido, todas as combinações que o amor humano é capaz de realizar. Liberdade, tolerância e cordialidade, traços característicos de nosso modo de ser, atraíram profundamente o fundador do Opus Dei. São ativos importantes que, infelizmente, foram sendo fustigados pelo clima de polarização e cancelamento que tomou conta do mundo e do Brasil. O Natal é um momento propício para tentar um resgate de valores que sempre fizeram do Brasil um país alegre, positivo e acolhedor.
A figura amável de São Josemaría e a força de sua mensagem tiveram grande influência em minha vida pessoal e profissional. Aproveitando este Natal, quero compartilhar com você algumas ideias recorrentes na vida e nos ensinamentos de São Josemaría: seu amor à verdade e sua paixão pela liberdade. Trata-se de convicções que constituem uma pauta de atualidade permanente.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/carlos-alberto-di-franco/natal-proposta-revolucionaria/
Ives Gandra vê Supremo atuando com “invasão de competência” sobre o Poder Legislativo
O advogado Ives Gandra, conhecido por teses críticas à condução dos trabalhos no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Corte vem agindo com uma “invasão de competência” sobre o Poder Legislativo, algo que vai de encontro ao que diz a Constituição de 1988 que estabelece a plena e independente separação dos Poderes.
A tese do jurista é a mesma alegada pelos congressistas brasileiros, com quem os ministros do STF entraram em rota de colisão a partir do momento em que passaram a julgar temas considerados sensíveis para a sociedade, como o aborto, o marco temporal para a demarcação das terras indígenas, a descriminalização do porte de maconha, entre outros.
Esta suposta invasão de competências foi respondida pelo Congresso com a proposição de limites aos ministros da Corte, como as restrições às decisões monocráticas – já aprovadas pelo Senado e aguardando análise da Câmara dos Deputados –, a imposição de um tempo específico de mandato e o aumento da idade mínima para indicação. Estas propostas levaram a uma dura reação dos magistrados, o que o ministro Luís Roberto Barroso (atual presidente) e o futuro magistrado Flávio Dino dizem querer colocar panos quentes.
Mas, para Ives Gandra, o STF tem agido com plena “invasão de competência” dos ministros sobre o Poder Legislativo. De acordo com ele, a raiz da discordância reside na interpretação da Constituição brasileira, especialmente no que diz respeito às competências dos Poderes.
Ele enfatizou que o texto constitucional, elaborado durante a Constituinte, delineou claramente as funções de cada Poder, visando evitar invasões de competência. Ao Supremo, diz, caberia apenas apontar a omissão e encaminhar para o Congresso legislar, e não fazer isso por conta própria.
“Quando o Supremo esquece o que eles disseram [constituintes] e passa a interpretar um princípio de acordo com a interpretação de 11 cidadãos eleitos por um homem só e não por 140 milhões de brasileiros [na época da Congresso Constituinte], nós estamos tendo uma intervenção no Poder Legislativo da parte do Poder Judiciário”, disse em entrevista ao Poder 360 publicada nesta terça (26).
Segundo o jurista, a realidade política brasileira é bem diferente a de países como Portugal, Itália e Alemanha, onde tribunais constitucionais têm funções mais próximas às legislativas. No entanto, ele ressaltou que o sistema brasileiro é presidencialista, com uma nítida separação de Poderes, o que, em sua visão, reforça a importância do Legislativo.
Embora se tenha a impressão de que o Judiciário brasileiro começou a atuar além do seu papel constitucional mais recentemente, Ives Gandra vê que começou muito antes, ainda durante o início do primeiro governo Lula, em 2003, com as aposentadorias simultâneas de três ministros do STF. Ele argumentou que, desde então, houve uma tendência crescente de interferência do Judiciário em questões legislativas.
“Normalmente, quando entrava o ministro, em seis meses ele passava a raciocinar como a Corte raciocinava. Ele se adaptava àquele estilo próprio do Supremo Tribunal Federal. Mas aquilo [aposentadorias próximas] descompassou. A adaptação não se fez como se faria no passado”, disse citando as aposentadorias dos ministros Moreira Alves, Ilmar Galvão e Sydney Sanches.
Para ele, o “protagonismo” do STF se acentuou especialmente entre 2022 e 2023, “no fim do governo Bolsonaro e neste governo do presidente Lula” de que o Supremo passou a “decidir o que é a democracia, quem pode ser preso, por opiniões políticas”.
Constituição é específica, diz jurista
Quanto à alegação do ministro Luís Roberto Barroso de que a Constituição brasileira é ampla e requer interpretações mais abrangentes, Gandra rebateu, afirmando que a amplitude da Constituição a torna mais específica. Ele expressou discordância em relação à interpretação de princípios constitucionais de maneira genérica, destacando que isso poderia levar a interpretações diversas e conflitantes.
“No caso do aborto existe o artigo 124 do Código Penal. Tem que ser mudado pelo Congresso. Quando o Supremo diz ‘eu vou discutir o aborto fazer uma nova lei’, é ele que está legislando, não é o Legislativo. Se for fazer para princípio, eles podem fazer tudo, não precisamos mais do Poder Legislativo. Eles pegam o princípio e fazem a lei que quiserem”, disparou.
Neste caso específico do aborto, que começou a ser julgado pela então presidente do STF, ministra Rosa Weber, o atual presidente já adiantou que não deve pautar no curto prazo, por ser um tema sensível que, diz, a sociedade não está madura o suficiente para discuti-lo.
Sobre a proposta em discussão no Congresso que limita decisões monocráticas do STF, Gandra expressou apoio, enfatizando a importância de decisões colegiadas para a segurança dos cidadãos. Ele ressaltou que a Constituição estabelece o STF como um colegiado, e decisões monocráticas que perduram no tempo vão contra esse princípio.
“Exigir o colegiado é uma segurança para o cidadão. Não fica na dependência da interpretação de um homem só. É isso que está na Constituição, no artigo 102. Então [é necessário] eliminar a possibilidade de decisões monocráticas que prevalecem durante muito tempo, como se o Supremo tivesse decidido”, completou.
Por fim, Ives Gandra compartilhou o sonho de ver o STF recuperar seu papel original como guardião da Constituição, sem se tornar um Poder Legislativo complementar ou corretivo do Executivo. Com respeito aos ministros atuais, ele expressou a esperança de que o Supremo possa retornar ao prestígio que desfrutou no passado, sob a liderança de figuras como José Carlos Moreira Alves.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/ives-gandra-stf-invasao-competencia-legislativo/
Senadores empregam como grandes empresas, mas banca quem paga impostos
Além da gigantesca estrutura em Brasília, com gabinetes espaçosos, apartamentos, carrões e motoristas, os senadores têm generoso orçamento para montarem escritórios em seus respectivos estados. O exército de 1.397 assessores, bancado com dinheiro do pagador de impostos e lotados nas bases eleitorais dos parlamentares, seria suficiente para que o Sebrae classificasse suas excelências como “grande empresa”, definição de estabelecimentos com mais de 100 empregados.
Reis do cabide
Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE) dividem o posto de escritórios mais inchados, são 46 assessores para cada um.
Contracheque
A folha de pagamento nos escritórios dos petistas não é nada mal. Nos dois casos, há salários de assessores que passam os R$24,3 mil.
Boquinha generosa
Bom mesmo é o salário de um assessor parlamentar de Jaime Bagattoli (PL-RO). O comissionado teve salário bruto de R$29 mil em novembro.
Minimalista
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) tem um dos escritórios mais enxutos, três funcionários. Também é o que paga pior, não chega aos R$4,8 mil.
Milei elogiado por proibir protestos obstruindo ruas
Políticos brasileiros adoraram a solução de Javier Milei da Argentina, proibindo manifestações com “piquetes”, que obstruem ruas e impedem a livre circulação de pessoas e veículos, como ocorre no Brasil também. O direito de protesto está assegurado aos argentinos, mas sem obstruir o leito das ruas, como na maioria dos países europeus. A partir de agora, o custo de cada mobilização policial, em razão do desrespeito à regra, será cobrado dos manifestantes e dos organizadores desses protestos.
Brasil de sonho
“Que cada um pague pelos prejuízos gerados”, avalia o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), “sonho com um Brasil assim também”.
O mal gera custos
É preciso responsabilizar quem toca o terror nos protestos, diz Maurício Marcon (Pode-RS): “Chegou a hora de sentir no bolso o mal que fazem.”
Cidadão protegido
“Ótima medida”, elogiou Ricardo Salles (PL-SP). “Cidadão não tem que pagar prejuízos causados por esquerdistas que protestam e depredam”.
Poder sem Pudor
Só podia dar nisso
Logo após o golpe de 1964, Darcy Ribeiro, ex-chefe da Casa Civil de João Goulart, encontrou na casa do poeta Pablo Neruda, no Chile, outros brasileiros exilados, entre os quais Fernando Henrique Cardoso, Fernando Gasparian e Celso Furtado. Darcy lembrou um momento grave, quando, durante o governo deposto, teve de assumir atribuições dos ministros da Guerra, da Casa Militar e da Marinha – respectivamente doente, viajando e demissionário. Furtado brincou, arrancando gargalhadas gerais: “Então é por isso que estamos aqui…”
Rasgando acordo
Confirmando reputação de que o PT não cumpre acordos, Rui Falcão (SP) não quer largar o osso da presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e passar a presidência a Caroline de Toni (PL-SC).
É assalto, senador
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse ter sido “vencido” na definição de R$5 bilhões para o fundo eleitoral de 2024. E chamou de “equívoco” esse assalto indecente ao pagador de impostos.
Rei da embromation
Sobre os R$16 bilhões do repaginado “orçamento secreto”, Rodrigo Pacheco também tirou o corpo fora dizendo que nada tem com isso, mas acha que as “emendas de comissão dão qualidade ao gasto público”.
Pujança do agro
Responsável por levantar “no braço” o PIB brasileiro, o agronegócio deu nova demonstração de força, bateu recorde de pessoas trabalhando no setor no terceiro trimestre de 2023, foram 28,5 milhões de trabalhadores.
Frase do dia
“A realidade é você passando as férias no sofá de casa”
Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após a alta do preço das passagens aéreas para 2024
Culpa sempre do outro
Danilo Forte (União-CE) reagiu ao piti de Lindbergh Farias de “golpe”, reclamando que não encontrou no orçamento previsão de reajustes para servidores. “Se não encontrou é porque o próprio governo não propôs reajuste aos servidores. Não transfira responsabilidades”, disse Forte.
Defesa cerceada
O deputado estadual Fred Rodrigues (DC), de Goiás, foi cassado pelo TSE em razão de problemas na prestação de contas. O caso que jogou no lixo votos populares acabou decidido no “plenário virtual”, bom para quem julga e péssimo para que fica impedido de fazer sustentação oral.
Mãe no meio
Chamado de “miliciano”, o delegado Eder Mauro (PL-PA) encarou o verborrágico Glauber Braga (Psol-RJ): “tu és uma barata, rapaz. O Rio de Janeiro não tem saudade da sua mãe porque ela é uma bandida”.
Fim da reeleição
Cresce o time daqueles que defendem o fim da reeleição para presidente da República. O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) vai além, “bem como para governadores e prefeitos”, defende o parlamentar.
Pensando bem…
…fica cada vez mais claro que velhinho bondoso usando vermelho, só Papai Noel.
Decreto de Milei pode cortar 7 mil funcionário públicos
O presidente da Argentina, Javier Milei, deve dispensar cerca de 7.000 funcionários públicos até o fim do ano. O corte vai atingir toda a estrutura federal. A expectativa é de que o decreto seja assinado ainda nesta terça-feira (26).
Os trabalhadores dispensados não terão os contratos, que vencem dia 31 de dezembro, renovados. A medida já foi anunciada pelo ministro da Economia, Luis Caputo.
Após a demissão, o governo argentino deve iniciar uma auditoria para saber o tamanho do funcionalismo público.
Reforma luxuosa de Lula e Janja custa R$26,8 milhões
Tapetes de até R$113.888,82; R$156,1 mil para trocar o piso da residência oficial da Granja do Torto, R$130,6 mil em um banho de enxoval com lençóis e roupas de cama e banho e vários outros gastos. São itens que ajudam a engordar a fatura de R$26,8 milhões gastos em compras e reformas para Lula e Janja nos palácios do governo.
O levantamento é do Estadão, que deu detalhes sobre as compras de móveis, materiais e utensílios domésticos para o Palácio do Planalto, Palácio da Alvorada, Residência Oficial do Torto e para o Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência da República.
No fim de novembro, dia 29, foi publicado edital para a compra de 13 tapetes. O material exigido: nylon e sisal de fibra. O palácio da Alvorada deve receber três unidades, outras 10 são para o Planalto. O valor estimado da compra: R$374,4 mil.
Apesar do preço, caro para o orçamento de boa parte dos brasileiros, a Presidência da República nega que sejam itens de luxo, “Realizou-se uma pesquisa sobre as tipologias de materiais utilizados na produção de tapetes brasileiros, bem como sobre os locais e meios originários de fabricação das peças de tapeçaria no país objetivando uma maior integração visual entre os espaços do prédio”, justificou.
Netanyahu diz que guerra contra terroristas do Hamas está longe do fim
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, negou boatos de que haveria paralisação da ofensiva contra Gaza e classificou o assunto como “especulação da imprensa” a suposta trégua.
“Não vamos parar. A guerra vai continuar até o fim, até que terminemos, e não antes”, afirmou o premiê.
A ofensiva israelense ocorro após ataque do Hamas no dia 7 de outubro. O massacre deixou cerca de 1.200 pessoas mortas. Os terroristas também sequestraram mais de 200 pessoas.
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