O Supremo Tribunal Federal é hoje uma usina dedicada à produção de escândalos em série. É estranho. Em regimes de exceção, como o que o Brasil vive agora, o responsável-raiz pelo trabalho de demolir a ideia de justiça é, em geral, o ditador que está em serviço – o poder executivo. Aqui estamos introduzindo uma novidade na ciência política mundial. Quem tira proveito da violação sistemática das leis em vigor e dos direitos dos cidadãos é de fato o grupo de pessoas que ocupa o governo, mas seu braço armado é o STF. É assim na política. Os ministros cassam mandatos de parlamentares de oposição. Condenam a até 17 anos de cadeia acusados de terem participado de um quebra-quebra em Brasília. Anulam as leis que o governo não gosta. Mantém aberto um inquérito policial alucinante que investiga todo e qualquer crime, inclusive crimes que não existem em lei nenhuma, para perseguir inimigos políticos. É assim também na proteção aos corruptos e à corrupção – a asa negra universal das forças que mandam hoje no país.
Ninguém tem se destacado tanto nesta missão quanto o ministro Dias Toffoli – cuja realização máxima, em sua carreira jurídica, foi ter sido reprovado duas vezes no concurso público para juiz de direito. Há outros ministros tomando decisões em favor da roubalheira nacional, claro, mas ninguém parece ter atingido os níveis de produtividade de mais este nomeado de Lula. O homem é um fenômeno. Acaba de soltar um despacho livrando a empresa J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, de pagar 10 bilhões de reais de multa – derivada do “acordo de leniência” que fez com a Justiça para evitar punição, ainda maior, por prática de corrupção. Com o acordo, e em troca desses 10 bi, a Justiça concordou em encerrar cinco investigações criminais contra a empresa. Pior: a advogada que defende a J&F na causa é a mulher do próprio ministro Toffoli, Renata Rangel, e seu parceiro na defesa é o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que acaba de se aposentar do STF. Para completar, o mesmo Toffoli tinha votado para eliminar a regra que proibia os ministros de julgarem casos defendidos por escritórios de advocacia de parentes. O resultado é que os processos de corrupção são cancelados e a J&F não paga nada.
Quem tira proveito da violação sistemática das leis em vigor e dos direitos dos cidadãos é de fato o grupo de pessoas que ocupa o governo, mas seu braço armado é o STF
É difícil encontrar tanta coisa obviamente torta num processo só, e com um juiz só, mas Toffoli é um homem de “superação”, como se diz nos cursos de autoajuda. Há pouco, em outra decisão do mesmo tipo, decidiu anular e declarar “imprestáveis” todas as provas de corrupção contra a construtora Odebrecht reunidas na Operação Lava Jato – confissões escritas dos corruptos, delações homologadas e devolução material de bilhões em dinheiro roubado. Na época, alegou que o Ministério da Justiça, a quem cabia a guarda da documentação proveniente do exterior sobre o caso, não estava encontrando os documentos necessários. Logo depois, com o barulho levantado, o ministro Flávio Dino disse que o papelório “apareceu” – mas aí Toffoli já tinha jogado tudo no lixo e livrado a Odebrecht. Resumo da opera: confissão do réu, quando se trata de ladroagem, não é prova, mas quando se trata do “Oito de Janeiro” não é preciso prova nenhuma para condenar os envolvidos. Basta, para o STF, a sua presença na “multidão”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/toffoli-tem-bons-concorrentes-no-stf-mas-ha-coisas-nas-quais-e-insuperavel/
Toffoli anula investigação da Lava Jato contra ex-governador
O ministro do STF Dias Toffoli emitiu uma decisão anulando todas as investigações contra Beto Richa, ex-governador do Paraná e deputado federal pelo PSDB-PR, no contexto da Operação Lava Jato.
Esta medida judicial abrangeu várias operações, incluindo Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro.
A decisão foi baseada em mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que revelaram um “quadro de conluio processual” contra Richa.
Toffoli enfatizou a existência de uma atuação coordenada entre a força-tarefa da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, com o objetivo de incriminar Richa mesmo sem denúncias formais nas Operações Integração e Piloto.
Richa foi preso preventivamente três vezes desde 2018.
Em um contexto relacionado, Toffoli também anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência firmado pela Odebrecht. Essa decisão também beneficiou outros políticos, como o ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral.
O relatório do Grupo de Antissuborno da OCDE destacou preocupações com a impunidade em casos de corrupção no Brasil, observando a ausência de condenações definitivas por suborno transnacional.
Empresas de “laranjas” faturam milhões em acordos com o Exército
Empresas registradas em nome de laranjas acumularam R$ 18,2 milhões em contratos com o Exército Brasileiro no último ano.
Essas empresas, vinculadas a um empresário e um contador investigados pela Polícia Federal (PF) por fraude, participaram de 157 licitações, frequentemente competindo entre si.
Os titulares formais dessas empresas são jovens do Rio de Janeiro e Santa Catarina.
O portal Metrópoles descobriu que elas são geridas por um empresário envolvido na CPI dos Correios de 2005, que desencadeou o escândalo do mensalão. Os contratos com o Exército envolvem fornecimento de equipamentos militares como barracas, capacetes e coldres.
O contador Luiz Romildo Mello, com histórico de investigações e condenações por abrir empresas em nome de laranjas, é o responsável por essas empresas. As digitais dele estão em quatro empresas recentes que conseguiram contratos com o Exército. Algumas dessas empresas estão sediadas no mesmo endereço de seu escritório de contabilidade.
As empresas em questão são Camaqua Comércio e Serviços, Duas Rainhas Comércio de Artigos Militares, Imperato Comércio de Artigos Militares e Nova Prata Confecções. Elas alternam sócios jovens e possuem conexões com o Grupo Inbra.
Um dos contratos mais significativos, de R$ 9,2 milhões, foi concedido à Duas Rainhas, que, de acordo com a investigação, possui laços com o contador e o empresário. As empresas frequentemente competem entre si em licitações, aparentando uma falsa concorrência.
As autoridades estão investigando essas atividades suspeitas, e o Exército Brasileiro afirmou que segue e cumpre a legislação vigente em todas as suas ações, enfatizando seu compromisso com a legalidade e transparência.
Deputado tenta reverter decisão de Lula que retira geladeiras baratas do mercado (veja o vídeo)
Em entrevista à jornalista Berenice Leite, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) comentou sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 488/23) apresentado por ele para sustar decisão polêmica do governo, que tira do mercado geladeiras com valor abaixo de R$ 5 mil:
“A decisão é elitista e impopular. A população mais pobre que compra uma geladeira entre R$ 1.500 e 2.000 estará excluída da possibilidade de adquirir um bem que é essencial, só os mais ricos poderão comprar geladeiras no Brasil!
O legislativo precisa dar uma resposta e suspender a resolução do Ministério de Minas e Energia”, criticou.
O deputado ainda lembrou que a decisão também afeta a cadeia de produção e venda dos equipamentos, o que pode gerar uma onda acelerada de desemprego.
A nova decisão indefensável do governo, se aprovada, tem efeito imediato, e a partir de janeiro de 2024 já retira dos mais humildes a possibilidade de ter uma geladeira em casa.
Confira:
O Supremo valida os superpoderes do TSE
Dizia Milton Friedman que “nada é tão permanente quanto um programa temporário do governo”. Esta máxima – que, embora cunhada para a economia, bem se aplica aos demais aspectos do poder – e aquela segundo a qual o Estado, uma vez tendo avançado sobre um direito ou liberdade, jamais o devolve ao cidadão tiveram nova comprovação recente pelo Supremo Tribunal Federal. No dia 18, terminou o julgamento, em plenário virtual, da ação que questionava uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral concedendo superpoderes ao presidente da corte para derrubar conteúdos e suspender perfis em mídias sociais. Por, ao mesmo tempo incríveis e previsíveis, nove votos a um, os ministros mantiveram a resolução, que valerá também para as eleições municipais de 2024.
O texto prevê que o presidente do TSE (cargo ocupado atualmente por Alexandre de Moraes) pode determinar por conta própria – ou seja, ele nem precisaria ser acionado por partido político, candidato ou Ministério Público – a remoção de conteúdos “sabidamente inverídicos” ou “gravemente descontextualizados”, com um exíguo prazo de duas horas para o cumprimento da decisão (ou uma hora caso a ordem seja proferida da antevéspera da eleição até três dias depois da votação). Além disso, a resolução autoriza a suspensão de perfis que o TSE considere responsáveis por “produção sistemática de desinformação, caracterizada pela publicação contumaz de informações falsas ou descontextualizadas sobre o processo eleitoral”. O então procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o STF para derrubar a resolução em fevereiro deste ano, depois de ter uma liminar negada ainda no ano passado.
Pouco importa, no caso, que a autorização para os atos de ofício se aplique apenas a casos de conteúdos idênticos a outros que já tenham sido analisados e tenham tido remoção determinada por plenário; os superpoderes concedidos ao tribunal e, especialmente, a seu presidente são tão fora da curva que até a imprensa estrangeira percebeu o absurdo assim que a resolução fora publicada. O jornal norte-americano The New York Times, por exemplo, afirmou, no título de sua reportagem, que “Um homem pode agora decidir o que pode ser dito online no Brasil”. E tudo o que vimos desde o período eleitoral até o momento mostra que este homem, seja no TSE, seja no STF, usou muito bem o “direito” que recebeu, pois há brasileiros que até hoje estão sob censura, impossibilitados de se manifestar pelas mídias sociais, ainda que jamais tenham sido nem mesmo acusados de crime algum, muito menos condenados por algo que tenham dito ou feito.
Destaque-se a divergência solitária de André Mendonça, o único que teve a valentia de divergir do relator Edson Fachin e chamar as coisas pelo que são. O ministro reconheceu a importância de impedir a difusão de informações falsas, mas afirmou que o TSE não pode subverter o ordenamento jurídico, mesmo com as motivações mais nobres; que a suspensão de perfis equivale a censura prévia; e que não é possível alijar o Ministério Público de todo o processo, como faz a resolução ao revogar um artigo de uma resolução anterior que mencionava explicitamente a necessidade de requerimento do MP em caso de difusão de fake news. Fachin chegou a argumentar que isso não era um problema, pois o Ministério Público continuaria podendo fiscalizar a desinformação nas redes. O problema, no entanto, não é este, mas o fato de que o poder concedido ao presidente do TSE de atuar de ofício ignora o princípio segundo o qual o Judiciário só age quando provocado, e não por conta própria.
Ao longo do processo eleitoral do ano passado, a cada medida arbitrária que TSE ou STF tomavam para abolir a liberdade de expressão, os ministros se encarregavam imediatamente de “tranquilizar” a sociedade afirmando que aquela era uma “exceção” necessária diante das circunstâncias. Pois, aos poucos, as exceções estão se tornando a regra, inclusive do ponto de vista formal, como atesta a decisão que validou os superpoderes do TSE. Tendo sentido o gosto de decidir quem pode se manifestar nas mídias sociais, e o que essas pessoas podem ou não podem dizer, era de se imaginar que os ministros não abririam mão desse poder tão facilmente, para a infelicidade de qualquer um que se preocupe genuinamente com o estado da liberdade de expressão no Brasil.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/o-supremo-valida-os-superpoderes-do-tse/
Quem eram os meninos-soldados iranianos da guerra contra o Iraque
Existe no Irã um atalho para receber homenagens especiais do Estado, ganhar popularidade entre a população, e até mesmo conseguir vagas melhores de emprego e descontos em lojas. Basta ter mártires na família. Sempre que um iraniano se sacrifica em nome da religião ou de seu país, seus restos mortais (ainda que desfigurados) são enterrados com honras, em túmulos cercados por bandeiras islâmicas e decorados com plantas e esculturas representando versos do Alcorão. Certificados oficiais são emitidos pelo governo para as famílias emoldurarem e exporem nas paredes com orgulho.
Em datas especiais, quando, em algum ponto do passado, vários mártires se sacrificaram em batalha na mesma ocasião, os cemitérios são ocupados pelas famílias, que assistem à reencenação dos atos de bravura. Em especial o de Behesht-e Zahra, o maior cemitério do país, instalado na capital Teerã. Ele abriga um anfiteatro que proporciona a melhor infraestrutura para as encenações e apresentações musicais em louvor aos mártires.
Ou seja, a decisão de entregar a própria vida para a morte precoce, geralmente violenta, não se apoia apenas na promessa de conquistar um lugar no Paraíso. Mas também garante um futuro melhor para pais, mães, esposas e filhos que ficam.
A cultura da valorização do martírio permanece atuante no país e é alvo de denúncias de organizações de proteção aos direitos humanos. Durante um episódio específico e relativamente recente, ela alcançou escala ainda maior. E envolvia crianças. Aconteceu durante a guerra Irã-Iraque, que durou de 1980 a 1988 – foi um dos mais longos conflitos contínuos do século 20.
Ainda hoje, familiares dos jovens, que caminhavam por campos minados à frente dos soldados, são homenageadas e louvadas. Dão nomes a ruas e escolas do país. Murais de mesquitas exibem, com orgulho, dezenas de quadros emoldurados com fotos de crianças mortas ao longo daqueles anos.
Lição escolar
Dos cerca de 87 milhões cidadãos iranianos, 99% se declaram muçulmanos – e, destes, 93% são xiitas. Os xiitas defendiam que os líderes da religião deveriam obrigatoriamente ser descendentes de Ali Bin-Abu Talib, primo e genro de Maomé (ele se casou com a filha Fátima). Já os sunitas argumentavam que os sucessores poderiam ser qualquer muçulmano considerado virtuoso. Desde as origens, no século 7, os xiitas consideram o martírio uma forma concreta de demonstrar fé.
Uma data em especial continua repercutindo entre os iranianos: em 10 de outubro de 680, o exército do segundo califa Yazid I massacrou as forças de Husayn ibn Ali, neto de Maomé, em Karbala, no sul do Iraque. Ainda hoje, no mês de Muharram, que abre o ano muçulmano, é realizada no Irã a centenária festa de Ta’ziyeh, que consiste em uma apresentação teatral que relembra os acontecimentos da batalha. Teatral, mas com toques crueldade: há quem siga as marchas de luto que culminam com o espetáculo flagelando as próprias mãos, utilizando correntes sou até mesmo lâminas.
Para além de todo o louvor público aos mártires reais, com a reencenação de suas mortes, em diferentes momentos históricos, o sistema de ensino do Irã replica estas lições: nos livros escolares, relatos de martírios são recorrentes. Os alunos aprendem os nomes e as histórias dos principais exemplos de morte pela fé, em especial Husayn ibn Ali.
Durante a guerra da década de 80, o exército iraquiano era controlado por sunitas e o iraniano, por xiitas, o que levou o governo local a reforçar o paralelos com a batalha de Karbala. Era como se a disputa reproduzisse as disputas centenárias entre os dois grupos.
Cinturão de granadas
Na propaganda governamental iraniana, todo morto em combate que demonstrasse algum grau de heroísmo era elevado ao posto de mártir, mesmo que não fosse muçulmano xiita – caso de Mehrdad Nahravand, um piloto, praticante do zoroastrismo, que estava abatido e lançou seu avião contra uma coluna de tanques iraquianos. Perdeu a vida, assim como o piloto de helicóptero Ardeshir Esfandpour, também não muçulmano, que foi capturado e então denunciou sua posição, pedindo por um ataque aéreo que levou à destruição de uma base inimiga.
Antes das batalhas, atores eram contratados para simular aos soldados o papel de ibn Ali, uma forma e realçar a importância dos mártires. O conceito se aplicava a crianças. Caso do garoto de 13 anos Mohammed Hossein Fahmideh, que se alistou sem o conhecimento de sua família.
Durante a Primeira Batalha de Khorramshahr, no início da guerra, em 30 de outubro e 1980, Fahmideh interrompeu o avanço de uma coluna de tanques iraquianos depois de pular sob um tanque inimigo e detonar um cinturão de granadas. Morreu no processo. Seu nome é louvado desde então.
Hassan Jangju participou de uma série de batalhas. Ficou eternizado, em uma foto de Alfred Yaghobzadeh registrada em 1980, em que caminhava armado com lama até o peito. Morreu aos 16 anos, em 1984. Sua mãe dizia acreditar que havia entregado seu filho a serviço de Alá, ainda que colocasse uma jaqueta do jovem sobre uma das cadeiras da mesa de jantar, que era mantida vazia na esperança que ele voltasse – seu corpo foi identificado apenas muito tempo depois, e devolvido para os familiares em 2017.
O conflito não teve vencedores, e foi marcado pelas disputas duras para alcançar pequenos avanços territoriais. Os dois lados avançavam devagar, com base na construção de linhas de defesa fortificadas, com campos minados entre os espaços. E utilizar crianças na linha de frente era considerado uma forma útil de evitar mortes de soldados adultos, mais produtivos. Eles também ajudavam a cavar trincheiras. E as famílias eram devidamente recompensadas.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/quem-eram-os-meninos-soldados-iranianos-da-guerra-contra-o-iraque/
CNJ devia punir corrupção, mas quer ir atrás de juiz que decide contra o aborto
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão que não faz nada com o STF, por que o Supremo é supremo, está acima do CNJ, e só quem pode estar acima do Supremo é o Senado Federal – embora pareça que não quer estar. Pois bem, o corregedor do CNJ abriu um inquérito contra duas juízas e um desembargador do Piauí. Eu fico preocupado, porque parece ser uma intervenção do Conselho Nacional de Justiça na decisão de juízes, que tem que ser uma decisão totalmente autônoma e respeitada. É um caso de aborto que não foi concedido a uma menina de 11 anos, que teria sido vítima de estupro. As duas juízas e o desembargador acharam que não havia base para autorizar legalmente esse aborto e vão responder agora ao inquérito.
Esse caso parece ser simplesmente sobre decisões do juiz e não sobre corrupção, venda de sentença ou algo assim, pois, nessas situações, aí a atuação do CNJ seria adequada, mas não numa questão de julgamento quanto ao mérito. Eu vou ficar atento ao desenvolvimento disso porque na primeira instância há uma preocupação muito grande com os exemplos dados pelo Supremo. Ante a Constituição, o Supremo seria o guardião, não o órgão que possa alterá-la, como no caso do Marco Temporal, por exemplo. Bom, vamos ficar atentos, porque o Judiciário é a garantia de cumprimento dos direitos das pessoas e do cumprimento da lei.
Todo mundo espera que a lei esteja administrando as relações entre as pessoas e punindo aqueles que saiam da lei. Quando isso não acontece, vira bagunça. E aí uma nação fica desconcertada, não há mais concerto. Concerto é quando há harmonia.
Venezuela x Guiana
Agora uma desarmonia nas relações entre países. A Venezuela, do Maduro, ameaçando simplesmente invadir e pegar 74% do território da Guiana, porque descobriram petróleo lá. E aí os meus amigos no Exército, que conhecem a região, me dizem que o acesso é dificílimo. Tem que abrir picada na floresta, abrir estrada até a fronteira da Guiana. Depois é com a Guiana.
A Guiana não vai fazer uma estrada de asfalto para os venezuelanos entrarem, e manterem um elo logístico. Então, é impraticável. E aí, será que ele vai tentar passar por uma estrada no Brasil? Há uma que vai lá da fronteira com a Venezuela para a cidade de Lethem, por ali, na Guiana, mas tem que passar por Roraima. E o exército brasileiro comprou 200 mísseis a mais, além dos 80 que tem. Mísseis brasileiros, com alcance de até 3 quilômetros e é de fácil manejo, de muita maniabilidade. Pode ser levado para lá num KC ou até num avião menor. É o fator de dissuasão. Seu Maduro que não tente. Aqui tem um país importante. É bom que a gente faça isso porque vai ser um vexame se a gente ficar dependendo dos americanos para deter o Maduro. Vai ser um vexame para nós, para nossa liderança, dado o tamanho e a potência que o Brasil é.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/cnj-devia-punir-corrupcao-mas-quer-ir-atras-de-juiz-que-decide-contra-o-aborto/
Caravana de deputados e senadores à COP 28 teve passagem de R$ 76 mil
A caravana de 22 deputados, 9 senadores e oito servidores à COP 28 custou R$ 1,2 milhão. As cinco passagens mais caras – todas de deputados, na classe executiva – tiveram valor médio de R$ 50 mil. A passagem de Fábio Macedo (Podemos-MA) chegou a R$ 76 mil – 10 vezes o preço da passagem mais barata para o mesmo evento. Com as diárias, a conta de Macedo fechou em R$ 87 mil. O valor médio das passagens, fora os gastões, ficou em 11 mil.
As despesas da Câmara chegaram a R$ 840 mil. As diárias e passagens dos quatro servidores que acompanharam o presidente da casa, Arthur Lira, somaram R$ 124 mil. O Senado gastou mais R$ 390 mil. Só as despesas dos dois assessores do vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego, chegaram a R$ 58 mil. Dez senadores viajaram no avião presidencial, sem despesas com passagens. A Presidência não informa o custo operacional da aeronave oficial.
Lira fez voos de jatinho até São Paulo
Na comitiva da Câmara, a passagem do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), ex-presidente do Flamengo, custou R$ 51,5 mil. A passagem de Carlos Henrique Gaguim (União-TO) chegou a 48 mil. Hyandra Moura (União-SE) pagou R$ 44 mil e Elcione Barbalho (MDB-PA) mais R$ 38 mil. Na outra ponta da lista, Túlio Gadelha (Rede-PR) gastou R$ 9,8 mil com passagem para Dubai e Renilce Nicodemos (MDB-PA), apenas R$ 7,6 mil.
Júlio Lopes (PP-R$) participou da World Nuclear Exhibition, em Paris, no final de novembro, e seguiu para a COP 28 em Dubai. Na classe econômica, gastou apenas R$ 9,4 mil em passagens. Os deputados receberam 115 diárias no valor total de R$ 296 mil e gastaram R$ 440 mil com passagens.
As despesas dos dois seguranças e dois assessores que acompanharam Lira a Dubai somaram mais R$ 124 mil. Lira viajou em jatinho da FAB de Brasília até São Paulo, no dia 4 de dezembro, e depois pegou voos de carreira. Os bilhetes de ida e volta para Dubai foram emitidos pela Embaixada dos Emirados Árabes no Brasil. A Câmara não informou o valor dessas passagens.
Recursos da “minha cota”
O deputado Carlos Gaguim, ex-governador do Tocantins, apresentou ao blog a sua justificativa para o valor da sua passagem: “Dos R$ 48 mil gastos com passagem, apenas R$ 11,6 mil foram custeados pela Câmara. Os R$ 36,5 restantes foram provenientes da minha cota parlamentar, verba da qual tenho direito e que foi economizada ao longo do período”. Essa cota paga despesas como passagens, escritório nos estados, locomoção e divulgação.
O blog argumentou que a Cota para o Exercício do Mandato (Cotão) também sai do orçamento da Câmara. Esse dinheiro resulta do pagamento de impostos pelo contribuinte. E perguntou se não seria um exagero pagar R$ 48 mil pela passagem. O deputado apresentou, então, outras justificativas, em nota enviada pela sua assessoria:
“Os voos de menor custo tinham uma duração superior a 36 horas. Como o deputado conseguiu economizar em sua cota ao longo do ano, pôde optar por uma viagem mais rápida e confortável”. Titular da Comissão de Meio Ambiente há mais de 10 ano, disse que “a única viagem que realiza é para participar das COPs ao redor do mundo”.
“Além disso, gostaria de ressaltar que a Câmara autorizou a compra da minha passagem com apenas 10 dias de antecedência, o que elevou consideravelmente o valor da passagem aérea. Para esse tipo de deslocamento, a compra antecipada reduz significativamente os custos. No meu caso, a necessidade iminente da viagem, devido a compromissos já firmados, justificou a compra com menor antecedência”, completou o deputado.
Descarbonização e modernização do futebol
A assessoria de Mello enviou ao blog documento da Câmara que autorizou o uso do Cotão para pagar a passagem na classe executiva. “Comunico que o Deputado poderá custear, por meio de sua Ceap, a importância correspondente à mudança de classe (upgrade)”. Segundo a sua assessoria, o deputado “utilizou uma parte da cota para pagar a diferença. Mas tudo licitamente, com a autorização da Câmara dos Deputados”.
Acrescentou que Mello “foi o primeiro gestor do Fundo Amazônia, lançado em 2008. Ele era diretor do Departamento do Meio Ambiente do BNDES na Época”. Na COP, participou de reuniões e painéis sobre descarbonização da economia e de maneiras de tornar o esporte mais sustentável, dentro da pauta que ele também trabalha no Parlamento através da Frente Parlamentar Pela Modernização do Futebol. O blog fez contato por e-mail e pelo WhatsApp com os demais deputados citados na reportagem. A maioria não respondeu.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/caravana-de-deputados-e-senadores-a-cop-28-teve-passagem-de-r-76-mil/
O velho-novo modelo de governabilidade lulopetista
“Este não é um tribunal, é uma farsa.” (Antonio Canova, advogado venezuelano autor de El TSJ al Servicio de la Revolución)
Em entrevista a um dos jornais integrantes do consórcio da imprensa oficial do regime lulopetista, um intelectual orgânico desse mesmo regime, com o ar mais sonso do mundo, diz que o mandatário brasileiro “desenha um novo modelo de governabilidade”, que inclui o Supremo Tribunal Federal (STF) no presidencialismo de coalizão. Em suas palavras:
“Pela impossibilidade de um presidencialismo de coalizão como funcionava no passado e que permitiu em seus mandatos anteriores implementar em grande medida o seu programa de governo, Lula percebeu que tem de incluir o Supremo. Após a tentativa de golpe (no 8 de janeiro), ele faz uma aliança estratégica. É um presidencialismo de coalizão que agora vai ter de incorporar o Judiciário. Ele chama o Supremo para conversar, faz churrasco. Sinaliza ao Congresso que o que eles não dão o Supremo pode dar depois. E facilita a governança, porque consegue boa vontade em julgamentos estratégicos. Lula está tratando o Supremo como a terceira câmara do Congresso. O que é o Gilmar Mendes se não um senador? Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e agora Dino têm um peso político. Agora será preciso nomear políticos para o Supremo como se nomeia para o TCU.”
Chega a ser cândida a forma como o intelectual orgânico do regime e os assessores de imprensa que o convocaram para dar ares de ciência política ao que não passa de propaganda das ações do governo tentam naturalizar o ato de emparedar o Congresso mediante a cooptação do Judiciário, sempre com o pretexto da reação à pretensa tentativa de golpe em 8 de janeiro, o incêndio do Reichstag que continua justificando indefinidamente medidas excepcionais de democracia defensiva. “Lula se aproxima do STF para compensar dificuldades no Congresso”, diz a chamada da matéria. Por “dificuldades no Congresso”, leia-se, por óbvio, o exercício regular da oposição parlamentar eleita, que essa imprensa amestrada vê como uma espécie de escândalo.
Não há nada de novo no conluio entre Executivo e Judiciário. Esse modelo ditatorial socialista clássico foi utilizado paradigmaticamente por Hugo Chávez e Nicolás Maduro na Venezuela
Como remédio a essas “dificuldades no Congresso”, os apparatchiks sugerem sem corar, como se fosse a coisa mais normal e republicana do mundo, a aliança do governo com magistrados não eleitos, cuja atuação político-partidária é, ademais, expressamente proibida por lei. “Em aceno ao STF, Lula reunirá ministros em jantar na casa de Barroso (…) Além da confraternização, devem pautar o encontro assuntos como a relação com o Congresso” – lê-se em outra reportagem concebida para rotinizar e normalizar aquilo que, em qualquer democracia representativa digna desse nome, seria visto como uma excrescência totalitária: o compartilhamento de uma mesma agenda política por parte do Executivo e da suprema corte do país, agora oficialmente transformada (e, a depender dos assessores de imprensa, consagrada) em partido. É o que, em novilíngua midiática chapa-branca, se chama de Estado Democrático de Direito.
Mas o elemento mais orwelliano na fala do agente normalizador do regime é a expressão “novo modelo de governabilidade”. Ora, o que há de novo nesse modelo ditatorial socialista clássico, utilizado paradigmaticamente por Hugo Chávez e Nicolás Maduro na Venezuela, país cujo regime “excessivamente democrático”, segundo o juízo do nosso mandatário, sempre serviu de modelo e referência aos nossos comunistas? O que fizeram Chávez e Maduro – com apoio político e financeiro do lulopetismo – a não ser rechear de camaradas políticos e agentes bolivarianos o seu Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que acabou na prática dissolvendo o Congresso e inviabilizando toda oposição?
Hugo Chávez foi eleito presidente da Venezuela em 1999, e levou coisa de cinco anos para aparelhar inteiramente o tribunal mais alto de sua nação, o TSJ, enfiando na corte juízes alinhados para realizar sua agenda política. Em 2004, os aliados de Chávez detinham a maioria na Assembleia Nacional da Venezuela, aprovando uma lei que aumentava o número de juízes na suprema corte venezuelana de 20 para 32 integrantes. Obviamente, essas vagas foram rapidamente preenchidas por magistrados (ou pseudomagistrados) leais a Chávez, que não faziam questão de esconder a sua adesão ao projeto do “socialismo do século 21”.
Mas não seria a última vez que os detentores do poder na Venezuela bolivariana manipulariam a corte em busca de ganho político. Em 2015, opositores do ditador Nicolás Maduro conquistaram a maioria dos assentos no Congresso. No entanto, parlamentares pró-Maduro em final de mandato aprovaram 13 novos juízes da suprema corte que favoreciam o regime, que se somaram aos 16 “juízes” chavistas nomeados no ano anterior. Essa promiscuidade entre Executivo e Judiciário devastou rapidamente a estrutura constitucional da Venezuela. Em 2017, por exemplo, o TSJ tomou uma decisão chocante e distópica, retirando os poderes da Assembleia Nacional, e permitindo que os magistrados assumissem funções legislativas. No Brasil, a imprensa tratou a coisa como era – um evidente golpe de Estado Executivo-Judiciário, a institucionalização de uma ditadura; a mesma imprensa agora trata a aliança entre PT e STF com absoluta normalidade, e acha que o mandatário brasileiro, parceiro histórico de Chávez e Maduro, está apenas brincando ao celebrar a chegada de (mais) um “comunista” na corte.
Por óbvio, a bolivarianização do TSJ – e, por efeito cascata, de todos os tribunais – aniquilou quaisquer resquícios de independência judicial. Como mostram o advogado Antonio Canova e outros autores em El TSJ al Servicio de la Revolución, ao longo das mais de 45 mil decisões tomadas pelo tribunal superior da Venezuela desde 2004, os pseudomagistrados cuja função nominal era controlar os atos do Executivo jamais se posicionaram contra o governo. Nem uma única vez.
Assim como no Brasil de hoje – o país de falas como “derrotamos o bolsonarismo”, “perdeu, mané”, ou “missão dada, missão cumprida” –, juízes da suprema corte venezuelana perderam qualquer pudor em exibir as suas credenciais político-ideológicas
Um dos principais especialistas constitucionais da Venezuela, Carlos Ayala, afirmou certa vez que “na Venezuela, os juízes têm medo de decidir de forma independente” – pois quem o fez não ficou no cargo, ou mesmo em liberdade, para contar a história. “Na Venezuela, há uma desigualdade grotesca perante a lei”, disse também o ex-juiz Juan Carlos Apitz, demitido por proferir uma decisão que Chávez condenou publicamente em rede nacional. “Aqueles que se opõem à política do governo na Venezuela não podem esperar por um julgamento justo” –declarou ainda Apitz, quase como se descrevesse o que tem acontecido no Brasil desde, ao menos, o pleito de 2022 em relação aos adversários do lulopetismo.
Assim também como no Brasil de hoje – o país de falas como “derrotamos o bolsonarismo”, “perdeu, mané”, ou “missão dada, missão cumprida” –, juízes da suprema corte venezuelana perderam qualquer pudor em exibir as suas credenciais político-ideológicas, entoando slogans chavistas e elogiando o ditador abertamente. Houve uma ocasião em que a presidente do TSJ, Luisa Estela Morales, chegou a chamar a separação de poderes de “odiosa” e “divisiva”. Em suma: também na Venezuela, a corte está sempre a postos para ajudar o regime a vencer as “dificuldades no Congresso”. É muita democracia. É democracia até demais.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/flavio-gordon/alianca-lula-stf-governabilidade/
Viagens de Lula no primeiro ano equivalem a seis voltas ao mundo
Com carimbo de 22 países no passaporte só neste primeiro ano do terceiro mandato, o presidente Lula acumula mais de 240.000 quilômetros percorridos em viagens ao exterior. Os trechos atravessados pelo presidente durante as viagens, custeadas pelo pagador de impostos, seriam suficientes para Lula completar seis voltas ao redor da terra. A coluna considerou a quilometragem, em linha reta, entre os aeroportos que Lula, Janja e suas numerosas comitivas desembarcaram.
Tour global
A primeira “volta ao mundo” de Lula foi em abril, mês em que esteve duas vezes no Emirados Árabes Unidos, na China, Portugal e Espanha.
Free shop
As viagens, com gastança desenfreada, renderam o apelido de “Esbanja” à primeira-dama Janja, flagrada em périplo por lojas de luxo em Portugal.
Intercâmbio
Sempre hospedado no bem-bom de hotéis suntuosos mundo afora, em doze meses, Lula passou impressionantes 62 dias fora do Brasil.
Só com ordem médica
Ele só ficou de molho no Brasil em março, outubro e novembro, quando ficou de repouso médico após cirurgia no quadril e plástica nos olhos.
Deputados torram R$76 milhões com propaganda
O pagador de impostos já ressarciu os deputados federais em exatos R$76.041.052,58 sob justificativa de “divulgação da atividade parlamentar”. A propaganda do mandato é o tipo de despesa que domina os gastos (37,65%) da Cota Parlamentar em 2023. A verba é usada para bancar passagens aéreas, celular, aluguel de carros, combustíveis e uma infinidade de coisas. Até novembro, a deputada Alessandra Haber (MDB-PA) liderava a gastança, foram R$445,8 mil gastos sem cerimônia.
A conta é nossa
Os gastos de Alessandra com “divulgação” alcançam os R$62,2 mil em um único mês (setembro). Em vários outros passam dos R$50 mil.
Centenas de milhares
Os parlamentares gastam sem dó! O ano ainda nem acabou e 316 deputados torraram mais de R$100 mil propagandeando o que fazem.
Mandato enxuto
Entre os deputados que registraram algum gasto, Adriana Ventura (Novo-SP) tem o menor valor, gastou R$521.
Poder sem Pudor
Unidos só no susto
O tucano José Serra sempre preferiu o “voo solo”, o que o afastava até de correligionários. Em 1994, quando o PSDB ainda não havia escolhido o candidato ao governo paulista, ele aceitou carona no helicóptero de Mário Covas, com quem vivia às turras, entre Jaú e a capital. Após algum tempo de voo, entraram em uma área de forte turbulência. O helicóptero sacudia muito e Serra, com pavor de voar, agarrou a mão mais próxima. Era a de Covas. O deputado Aloysio Nunes Ferreira não perdeu a piada: “Só assim para estes dois se darem as mãos…”
Gavetão suspeito
O deputado Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão de Segurança, voltou a demonstrar inconformismo e estranhamento com a recusa do Senado de votar projetos de combate ao crime já aprovados na Câmara, como o fim das “saidinhas” ou “saidões” por cinco semanas anuais.
Vai que é tua, valentão
Para mostrar que é valentão mesmo, o petista Quaquá (RJ), que agrediu deputado bolsonarista, poderia encarar multidões que também chamam Lula de ladrão, como nas recentes manifestações em várias capitais.
Deveria ter prendido
O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse esperar “sinceramente” que os membros do Conselho de Ética e os representantes dos partidos “ajam com o rigor necessário” contra o petista que agrediu o colega. Perdeu a chance de dar exemplar voz de prisão ao agressor.
Teve provador?
Surpreendeu o convite ao presidente do Banco Central para o churrasco oferecido por Lula na noite desta quinta-feira (21), após passar quase todo o ano insultando Roberto Campos Neto.
Frase do dia
“É um descaso para com os pagadores de impostos”
Jair Bolsonaro sobre os R$16,5 bilhões liberados com base na Lei Rouanet, em 2023
Enfraqueceram o agro
Levantamento da Confederação da Agricultura (CNA) indica que o agronegócio perdeu força nos primeiros nove meses do governo Lula e registrou queda de 0,91%. O setor corresponde a quase 25% do PIB.
Imagine só
Nikolas Ferreira (PL-MG) rebateu intenção de cassá-lo por chamar Lula de ladrão: “Se ofensa for motivo de cassação, imagine um tapa na cara”, disparou ao se referir à agressão do petista Quaquá (RJ) a um colega.
Ex-senador lembrado
Na promulgação da reforma tributária, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, fez reconhecimento público do trabalho do ex-senador Roberto Rocha (MA), que alinhavou o texto desde 2019.
Prioridade é outra
Com Lula definindo mais cargos do que criando programas no primeiro ano do governo, a deputada Rosângela Moro (União-PR) diz que o País nunca foi prioridade do petista. “Os amigues vêm primeiro”, ironiza.
Pergunta no chope
…algum ministro saiu queimado, ontem, do churrascão de Lula?
Ex-governador Arruda é condenado por improbidade
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o ex-governador José Roberto Arruda, o ex-secretário de Estado Durval de Barbosa, José Geraldo Maciel, Ernesto Carvalho, Antônio Ricardo Sechis e a empresa de informática Adler Assessoramento Empresarial e Representação por improbidade administrativa.
Arruda teve os diretos políticos suspensos por 12 anos, enquanto os demais réus por 10 anos. Os envolvidos terão que pagar multa no valor equivalente ao acréscimo patrimonial, ou seja, R$88 mil, e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios por 10 anos.
Durval Barbosa, em depoimento ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) em 2009, revelou a existência de uma organização criminosa dentro do Governo do Distrito Federal, supostamente liderada pelo então governador Arruda.
Também foram denunciados o ex-vice governador do DF, Paulo Octávio, e Marcelo Carvalho de Oliveira. Porém, ambos foram inocentados.
A denúncia alega que o esquema envolvia direcionar e fraudar contratações públicas para beneficiar as empresas do grupo Vertax com grandes repasses de recursos públicos. Este dinheiro, após passar pelas contas das empresas, era dividido entre os membros da organização criminosa.
O MPDFT afirma que, de 2006 a 2009, as empresas receberam pagamentos do GDF no valor de R$46.513.22,55 em troca da manutenção do vínculo de prestação de serviços com a Administração Pública Distrital. Havia um registro das cifras e operações em uma planilha de controle do pagamento de propina, destinada ao então governador.
Na decisão, foi alegado que o depoimento de Durval Barbosa, o delator, deve ser admitido como prova.
“A gravação ambiental que captou as vozes dos réus e evidenciou o funcionamento do esquema criminoso. Foram citadas irregularidades durante a execução dos contratos, como o procedimento de reconhecimento de dívida em favor da Vertax […] O esquema de corrupção envolvendo agentes públicos de alto escalão viola interesses difusos, afetando a coletividade como um todo e violando a legítima expectativa da sociedade quanto ao cumprimento efetivo das funções por aqueles que deveriam zelar pelo bem público”, diz trecho da decisão.
Orçamento traz salário-mínimo menor do que o previsto: R$1.412
O Congresso Nacional deve votar nesta sexta-feira (22) o Orçamento de 2024, que prevê despesas de R$5,5 trilhões. O salário-mínimo previsto inicialmente, no valor de R$1.421, deve ficar menor: R$1.412.
A queda no valor se deve a queda do INPC, índice que calcula a inflação. A regra para o reajuste do valor considera o INPC e a variação do PIB. Com o marcador em nível mais baixo do que o previsto, o mínimo também deve cair.
Outro item polêmico é o Fundo Eleitoral para 2024, ano em que o Brasil terá eleições municipais. Os parlamentares devem aprovar R$4,9 bilhões a campanha municipal do próximo ano.
O TAPA DESFERIDO POR UM PETISTA A UM OPOSITOR É MUITO MAIS GRAVE DO QUE PARECE
Ontem, enquanto Lula entrava no Parlamento para a promulgação da reforma tributária, ele foi recebido com um coro de ‘ladrão’ e vaias por deputados da oposição. Nada diferente do que petistas fizeram quando Bolsonaro visitou o Parlamento, sendo recebido sob gritos de ‘genocida’.
A diferença é que Lula, de fato, foi condenado, por duas vezes, em todas as instâncias do Judiciário, por corrupção e lavagem de dinheiro, até ser descondenado pelo Supremo e alçado à presidência pelo velho establishment político brasileiro. Bolsonaro, por outro lado, jamais foi condenado por ‘genocídio’, nem será, pois a acusação é absurda.
Outra diferença é que nenhum petista foi agredido fisicamente no Parlamento por xingar o presidente, na visita de Bolsonaro. Já ontem, o deputado Messias Donato levou um tapa no rosto do deputado petista Washington Quaquá. Não contente em agredir seu colega, ele tripudiou sobre o choro de Donato na tribuna, afirmando que ele ‘não aguenta porrada’.
O objetivo é claro: normalizar a violência contra a direita, exatamente da mesma forma que aconteceu na Venezuela, o regime dos sonhos dos petistas.
Em 2013, parlamentares da oposição protestavam contra uma decisão do então presidente da Casa, Diosdado Cabello, figurão chavista de longa data e um dos chefes do grupo traficante Cartel dos Sóis, por serem impedidos de falar nas sessões, quando foram surpreendidos por agressões de deputados chavistas, com socos e pontapés.
QUEREM NORMALIZAR A VIOLÊNCIA CONTRA A DIREITA
FONTE: JBF https://luizberto.com/querem-normalizar-a-violencia-contra-a-direita/
EM VOTAÇÃO RELÂMPAGO A LEI DA CENSURA
FONTE: JBF https://luizberto.com/em-votacao-relampago-a-lei-da-censura/
ANTES E HOJE
FONTE: JBF https://luizberto.com/antes-e-hoje-2/
LULA É GENOCIDA?
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ENFIM, MILEI
FONTE: JBF https://luizberto.com/lula-e-genocida/
Polícia age rápido, cancela 9 CPFs e prende o maior traficante de armas do PCC (veja o vídeo)
Ricardo Luis Picolotto, apelidado de R7, foi preso no Paraguai sob suspeita de ser um dos maiores traficantes de armas do Primeiro Comando da Capital (PCC).
A prisão ocorreu em uma operação conjunta da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (Senad), do Ministério Público paraguaio e da Polícia Federal brasileira.
Picolotto, natural do Paraná, também é acusado de traficar armas e maconha para o Comando Vermelho. Durante a operação que resultou em sua captura, nove pessoas foram mortas em confronto com as autoridades e outras nove foram presas, incluindo dois brasileiros.
A Polícia Federal informou que Picolotto transportava armas para a Bolívia de avião e, em seguida, elas eram levadas ao Brasil por via terrestre para serem distribuídas entre membros do PCC e do Comando Vermelho.
Foragido desde fevereiro de 2020, R7 é investigado por tráfico de drogas e armas. A Senad também suspeita de sua associação com Felipe Santiago Acosta Riveros, apelidado de Macho, que comanda um violento grupo criminoso inspirado em cartéis mexicanos.
A Operação Ignis, que resultou na prisão de Picolotto, apreendeu fuzis, munições e uma metralhadora capaz de derrubar aeronaves, além de destruir uma pista de pouso usada para o tráfico de armas.
No esconderijo de Picolotto, foram encontrados coletes à prova de balas, radiocomunicadores e documentos falsos. A ação ocorreu em Salto del Guairá, região fronteiriça sensível e estratégica para o tráfico internacional.
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