Trabalhem bastante para pagar os R$ 10 bilhões em emendas, em dois dias, que serviram, entre outras coisas, para aprovar Flávio Dino no STF.
47 x 33 – uma das votações mais apertadas para o STF. É um sinal de que a pressão teve efeito, mas não foi suficiente.
É difícil enfrentar o sistema. Foi a maior liberação de emendas da nossa história. Nunca se gastou tanto para garantir votações. Nunca pagamos tão caro por um Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Pagamos impostos todos os dias para Lula e o PT usá-los para aprovar maldades contra nós. Aumentos sucessivos de impostos, advogado pessoal no STF e, agora, um comunista declarado.
Temos que lamentar profundamente. Serão 20 anos de Flávio Dino decidindo sobre as nossas vidas. Decidindo nosso patrimônio, nossos impostos, nossas famílias. É muito tempo. Tempo demais.
Ramiro Rosário. Vereador em Porto Alegre.
Um Senado ajoelhado…
Se Edward Murphy, que em 1949 inventou a famosa maldição do ‘Tudo o que pode dar errado vai dar, e no pior momento possível’, tivesse conhecido o ‘braziu’ de lula e dos políticos, provavelmente não teria escrito coisa alguma, em profunda depressão.
Ou, se fosse comunista, registraria a máxima orgulhosamente como refrão socialista a ser repetido eternidade afora.
A introdução serve apenas para registrar mais uma vez que o ‘braziu’ de lula cumpre seu destino: flávio dino virou ministro do stf.
Fatalidade, genética ou destino, não importa.
Hoje, o ‘braziu’ é mais do mesmo: um país que coloca um indivíduo num cargo jurídico de extrema importância por razões políticas.
flávio dino, que se coloca hoje como ex comunista – se é que isso existe – vai engrossar a banda dos que hoje governam o país à revelia da Constituição, da moral e da honra, uma banda que toca só uma música… a deles.
E é surda a todo o resto.
Inclusive às vaias do povaréu.
Quanto ao senadinho brazuca, o responsável pela concessão da toga ao gajo, apenas reafirmou, sem novidade, sua atuação e posição dos últimos anos.
É tudo, menos representante dos que elegeram seus membros: o povo brasileiro.
É um senado ajoelhado, cúmplice.
Um pinguim de geladeira lustroso e inútil.
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/54132/um-senado-ajoelhado
Governo quer veto mantido antes de soltar emendas
Véspera da prometida análise dos vetos de Lula, governo e Congresso ainda batiam a cabeça nesta quarta (13) sobre a análise do Veto 38, que trata da desoneração da folha de pagamentos. A desconfiança tomou conta dos parlamentares após a descoberta de que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) já tinha uma alternativa à desoneração desde a semana passada, mas não incluiu o Congresso no debate. Com medo de calote, as excelências cobram o fim do contingenciamento das emendas.
Foco da resistência
O núcleo duro da resistência está na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, com mais de 250 deputados e senadores.
Fiado só amanhã
O Planalto pressiona para que o Congresso mantenha o veto, mesmo sem ver a alternativa, para só então liberar emendas parlamentares.
Pedra cantada
Já na terça (12), o senador Efrain Filho (União-PB) avisava que não seria surpresa o governo não apresentar alternativa, que não veio.
Insatisfação geral
O veto é rejeitado até no PT, que deu 54 votos na Câmara pela manutenção da desoneração. A Casa aprovou a proposta com 430 votos.
‘Sabatina dupla’ faz o Senado só ‘cumprir tabela’
A decisão do senador Davi Alcolumbre (União-AP) de promover “sabatina dupla” para os indicados de Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e à Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, escancarou a falta de utilidade na avaliação de candidatos por senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ele preside. Com o resultado já cantado para o governo, o principal objetivo da tropa lulista foi ganhar tempo. Por consequência, o objetivo da oposição…
Ao que importa
Quem desistisse do tempo de fala, teria discurso garantido no Plenário, avisava cedo o líder do governo do Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Sabatina rebaixada
Nunca aconteceu a mistura de sabatinas, que devem servir, diz a lei, para avaliar a competência, currículo, publicações etc. do candidato.
Interpretação criativa
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), diz que o regimento do Senado “não expressa a necessidade de individualizar sabatinas”.
Poder sem Pudor
O gato é bravo…
Três dias após renúncia de Jânio Quadros (28 de agosto de 1961), o deputado udenista Adauto Lúcio Cardoso subiu à tribuna para atacar os ministros militares que se opunham à posse do vice João Goulart, que visitava a China. Adauto, adversário de Jango, propôs enquadrar os militares na Lei de Segurança Nacional e por crime de responsabilidade. Seu colega Aliomar Baleeiro (UDN) pediu um aparte para concordar com ele “em gênero, número e grau”, mas fez uma pergunta incômoda: “Quem é que vai colocar guizo no gato? Eu é que não vou…”
Cadeira vitalícia
Janaína Paschoal classifica como inadmissível a sabatina conjunta de Paulo Gonet e Flávio Dino. A jurista lembra que o cargo de PGR é importante, mas tem prazo de validade. Já a cadeira no STF é vitalícia.
Foi isso, então
Numerólogos petistas da internet lembraram, nesta quarta-feira (13): “Dino é o 13º senador a virar ministro (do STF). Foi indicado pelo Lula, eleito com número 13. A sabatina realizada no dia 13. Não tem erro”.
Cordeiros
Desconfiado da bondosa áurea de indicados ao STF em sabatinas, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sugeriu que, a cada 5 anos, a CCJ chame os ministros para que prestem contas do que fazem na Corte.
Direto para o arquivo
Não deu em nada representação do PT contra o deputado federal André Fernandes (PL-CE) por supostas falas discriminatórias na votação da reforma tributária. O Conselho de Ética arquivou por unanimidade.
Frase do dia
“Uma hora o senador pergunta, a outra ele não responde”
Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre o jogo de comadres na sabatina de Flávio Dino
Hacker de Araraquara
Chamou atenção de Rosângela Moro (União-PR) tratamento dispensado ao hacker, alvo da PF, que invadiu redes sociais de Janja, “há algum tempo, hacker foi tratado como celebridade”, lembrou a deputada.
Porão no poço
Nikolas Ferreira (PL-MG) não perdoou nova denúncia de esquema de André Janones (Avante-MG), já enrolado em investigações sobre rachadinha, “no fundo do poço tinha um porão”, alfinetou o deputado.
Flávio no STF
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) diz que foi convidado pelo pai para assumir uma cadeira no STF, mas rejeitou a indicação. “O que eu sou é político”, diz ter respondido ao sugerir indicação de André Mendonça.
Fã ou hater?
Gerou risadas a “defesa” que o relator Weverton Rocha (PDT-MA) fez de Flávio Dino, indicado ao STF. “Podem não gostar pela condição física, mas intelectual, jamais”, tentou advogar o senador.
Pergunta na Praça
Entrar para o STF é deixar a política?
Com apenas duas palavras, Monark resume o sentimento do povo brasileiro
É um momento de tristeza!
O povo saiu às ruas, fez campanhas, abaixo-assinado e lutou com todas as forças até o último momento para que o comunista Flávio Dino não fosse aprovado no Senado para ser o novo ministro do STF.
Infelizmente, Dino acabou sendo aprovado com 47 votos favoráveis e vai assumir o posto no Supremo.
Com apenas duas palavras, o influencer Monark resumiu o sentimento do povo brasileiro:
“Brasil acabou.”
A frustração é grande!
Cantor de 30 anos morre em cima do palco, durante show
Durante um show na cidade de Feira de Santana (BA), na última quarta-feira (13), o cantor gospel Pedro Henrique teve um infarto fulminando e acabou falecendo.
Imagens compartilhadas nas redes sociais mostram o momento em que ele cai enquanto canta o refrão da música “Vai ser tão lindo”.
A gravadora Todah Music publicou uma nota lamentando o ocorrido:
“Há situações na vida muito difíceis, nas quais não temos explicação. Basta entendermos que a vontade de Deus prevalece.
Pedro foi um jovem alegre, amigo de todos. Filho único. Um esposo presente e um pai super dedicado.
Não há pastor ou cristão nesse Brasil que fale algo diferente disso: – Pedro é simples, é crente! Que sorriso! Que simpatia! Que voz! O tipo de gente da gente, que é muito bom ter por perto!
Cremos que Pedro terá um lugar de destaque no grande Coro Celestial! Talvez solando A Cruz era pra mim… ou nos lembrando de que Deus honrará a nossa descendência. As canções na sua voz não morrerão e o seu legado permanecerá através de sua esposa, de sua filhinha Zoe e de tantas vidas que foram e serão alcançadas por Cristo através dos registros da sua voz!
À Suilan e a todos os familiares e amigos o nosso mais profundo pesar, nosso respeito, total apoio em todas as áreas que possamos ajudar, e o nosso sincero Abraço!
Nos alegramos tantas vezes juntos, e agora choramos com os que choram.
O segmento da música cristã está de luto. A família Todah Music está de luto. O céu em coro recebe um filho ilustre: Pedro Henrique! Até breve querido irmão!!! Até breve!
Que o Espírito Santo console a todos!
Amém!”
Pedro Henrique deixa a esposa, Suilan Berreto, e uma filha, Zoe, de apenas um mês.
O lado positivo que ninguém percebeu na aprovação de Dino no Senado
É um momento de tristeza!
O povo saiu às ruas, fez campanhas, abaixo-assinado e lutou com todas as forças até o último momento para que o comunista Flávio Dino não fosse aprovado no Senado para ser o novo ministro do STF.
Infelizmente, Dino acabou sendo aprovado e vai assumir o posto no Supremo.
Porém, no meio disso tudo, um fato positivo passou despercebido e precisa ser enaltecido nesse momento difícil.
O deputado federal Paulo Bilynskyj publicou em suas redes sociais:
“33 Senadores não votaram em Dino, em 2026 vamos virar esse jogo!
Teremos maioria no Senado e se Deus quiser Bolsonaro na Presidência!”
O deputado tem razão! Nunca houve um levante tão forte antes…
A direita está se reorganizando como nunca.
O tempo vai mostrar que a paciência é uma virtude…
Nós do Jornal da Cidade Online acreditamos no futuro do Brasil e por este motivo lutamos contra as mentiras da velha mídia e as narrativas da esquerda.
Em defesa do povo, o JCO vai cobrir as próximas eleições mostrando as verdades por trás do “sistema”.
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Senado aprova indicação de Flávio Dino para o STF
Após ser sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (13), o ministro da Justiça, Flávio Dino, foi aprovado pelo plenário do Senado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Dino recebeu 47 votos favoráveis e 31 contrários. Foram registradas duas abstenções. Para ocupar a vaga na Corte, Dino precisava de 41 votos favoráveis entre os 81 senadores.
Com a aprovação de Dino, o STF passará a ser formado por nada menos do que 7 dos 11 ministros tendo sido indicados por petistas: Lula ou a ex-presidente Dilma Rousseff. O novo ministro da Corte vai herdar 344 ações que estavam sob a análise da ministra Rosa Weber, que se aposentou no final do mês de setembro. Vários dos processos são relativos a temas espinhosos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a criminalização do aborto, a gestão da pandemia da Covid-19, entre outros.
Antes mesmo da sabatina, congressistas da oposição tinham admitido que seria difícil barrar a indicação de Dino. Por outro lado, o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contou com a simpatia de ministros da Suprema Corte e já havia sinalizado, ainda no fim do mês passado, que tinha conseguido o número de votos suficientes para garantir sua aprovação.
No plenário, o senador Magno Malta (PL-ES) voltou a argumentar contra a ida de Dino para o Supremo. “Ele é contrário a tudo que eu acredito”, disse. O relator da indicação na CCJ, Weverton Rocha (PDT-MA), afirmou que a sabatina confirmou o “notável saber jurídico” e a “reputação” do novo ministro da Corte ao longo de sua carreira. Somente Malta e Weverton discursaram pouco antes da votação.
A sabatina de Dino, que durou mais de 10 horas, foi realizada simultaneamente à do indicado de Lula para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet. O modelo inédito foi considerado “inconstitucional” por parte dos parlamentares. Na CCJ, Dino foi aprovado por 17 votos a 10.
De acordo com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que apresentou questão de ordem para tentar barrar o formato, a decisão do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), de sabatinar os dois indicados ao mesmo tempo é “inequivocamente inédita e inconstitucional, ao passo que fere os princípios constitucionais da eficiência, da proporcionalidade e da razoabilidade”.
A ideia da presidência da CCJ foi esfriar a sabatina, intercalando perguntas para Gonet em meio às perguntas mais duras para Dino, para evitar que ele fosse constrangido.
Dino adotou tom moderado na sabatina e evita entrar em discussões com senadores
Na sabatina, Dino adotou tom moderado e foi aprovado sem sustos para o STF. Ele conseguiu domar seus ímpetos políticos para atravessar a longa sessão sem percalços de última hora, rumo ao STF. Adotando o perfil de senador licenciado e discurso ameno, ele conseguiu levar adiante o desejo expresso em sua exposição inicial de não adentrar no debate com os parlamentares.
Ele foi questionado pelos representantes da oposição sobre o desempenho à frente do Ministério da Justiça, declarações polêmicas sobre censura nas redes sociais e perseguição a rivais. Em todas as situações, o indicado do presidente Lula recorreu a evasivas, ao risco de fazer prejulgamentos sobre matérias sobre julgamento na Suprema Corte e à mudança de entendimentos ao longo do tempo. O resultado disso foi uma redução da temperatura de toda a sessão, sem produzir as cenas de forte embate com parlamentares, como as que ocorreram no Congresso ao longo do ano.
No formato de uma sabatina dupla, juntamente com o procurador Paulo Gonet, Dino foi favorecido com uma sessão mais compacta e pressionada pela agenda de “esforço concentrado”, orquestrada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e operada pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Confortável, o ministro mostrou tranquilidade para adentrar em temas sensíveis e para rebater todos os questionamentos de oposicionistas. Ainda para se proteger da rejeição, ele recorreu à defesa das prerrogativas do Legislativo e de expressões que mostram sua condição de católico.
Nessa toada, ele até protagonizou alguns momentos de desconcentração, como os envolvendo os senadores Sergio Moro (União Brasil-PR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Sua vitória mostrou ainda a ação de negociadores do governo e do próprio STF.
Defesa do Supremo
Flávio Dino fez acenos aos parlamentares durante a sabatina, mas também defendeu a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). No início da inquirição, ele disse ser a favor de limitar as decisões monocráticas dos ministros e discussão sobre mandatos para integrantes da Corte. O ministro da Justiça, entretanto, rebateu a afirmação de Malta sobre a existência de uma “ditadura judicial” no país.
“Não existe ditadura judicial no Brasil, tanto é que o senhor está aqui como senador falando o que está falando. Então, em defesa do Poder Judiciário brasileiro e como ex-integrante da magistratura e, quem sabe, tendo a hora de a ela voltar, é meu dever sublinhar a minha profunda discordância em relação a essa frase, que no meu ver é profundamente injusta”, afirmou Dino.
O novo ministro do STF disse ainda que caso precise julgar um adversário político, ele “terá o tratamento que a lei prevê”. Dino afirmou não ter inimigos pessoais. “Vários aqui têm mencionado uma confusão entre adversário político e inimigo pessoal. Eu não sou inimigo pessoal de rigorosamente ninguém. Falam ‘Ah, o Bolsonaro’… Eu almocei com o presidente Bolsonaro no Palácio do Planalto”, ressaltou.
“Se amanhã qualquer adversário político que eventualmente eu tenha tido, em algum momento, chegar lá, por alguma razão – e eu espero que não chegue –, evidentemente terá o tratamento que a lei prevê”, acrescentou.
Dino diz ser a favor de restrições às decisões monocráticas do STF
Na sabatina, o ministro da Justiça acenou para os senadores explicitamente contrários à sua indicação, dizendo que defenderia a independência e a harmonia dos três Poderes, indicando, inclusive, ser favorável à restrição das decisões monocráticas, em favor das decisões colegiadas.
Ele também afirmou ser contrário a um papel de legislador para o Judiciário, dizendo que “não há terceira Casa do Congresso”. Como membro do STF, prometeu enfatizar a imparcialidade e estar aberto a ouvir políticos de todas as correntes. Para adular os membros da Frente Evangélica, Dino fez reverências à vontade divina e a trechos da Bíblia.
O relator da indicação do ministro da Justiça, senador Weverton Rocha (PDT-MA) veio em socorro de Dino, para sublinhar as vantagens do seu perfil multifacetado. “Nada melhor que um político para dialogar com políticos”, disse. Para aproximá-lo do atual momento da relação entre o Congresso e o Supremo, o aliado e conterrâneo do ministro lembrou que o indicado até apresentou proposta como deputado para fixar mandatos no STF.
Falta de isenção de Dino, 8 de janeiro e Bolsonaro
Na mão inversa, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), comentou durante a sabatina que, a despeito das mensagens com “boas intenções” de Dino e Gonet, é impossível deixar de se reconhecer a atrofia do Poder Judiciário e o clima de intolerância com a opinião alheia. Nesse sentido, explorou a dificuldade de o indicado se provar isento, a exemplo da forma jocosa como o ministro deixou de fornecer as imagens de câmeras de segurança do 8 de janeiro em posse de sua pasta.
Dino voltou a dizer que “todas as imagens existentes foram disponibilizadas”, negou ter recebido os alertas dos serviços de inteligência e explicou a inação da Força Nacional de Segurança por falta de condições legais.
Os senadores da oposição discordaram desses argumentos. Jorge Seif (PL-SC) e Magno Malta (PL-ES) lamentaram não terem obtido respostas dos indicados sobre questões objetivas acerca das ameaças à liberdade de expressão e do crescente ativismo judicial.
Marinho mostrou ainda preocupação com as reações de Dino que favoreceram a polarização política do país, tendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores como alvos, questionando se ele teria postura isenta como juiz da Suprema Corte.
“É justo levar em conta a nossa expectativa para uma permanência de até 20 anos no STF”, disse o senador. “O senhor (Dino) não mostrou equilíbrio ao prejulgar os manifestantes do 8 de janeiro e classificá-los de terroristas”, disse.
Em resposta a Rogério Marinho, Dino disse que certas manifestações são passíveis de punição. O senador, líder da oposição no Senado, lamentou as reações e disse que o país vive grave momento de relativismo de direitos, alcançando até os mandatos de parlamentares e cidadãos comuns, ameaçados de censura.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) concentrou a sua intervenção para questionar os indicados em relação à completa ausência de perspectiva para um desfecho do inquérito das Fake News (4781/2019), presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que, segundo ele, solapou a presunção de inocência. O senador classificou os abusos do inquérito de “entulho autoritário”, que ganhou vida própria e não encontra qualquer delimitador, “incorporando vítimas” conforme a conveniência. Seif reforçou o questionamento sobre o “tribunal perseguidor”, assim como Marcos do Val (Podemos-ES) usou de seu caso próprio, como alvo de sanções de Alexandre de Moraes, para cobrar posicionamento de Dino, que voltou a se proteger alegando desconhecimento de casos concretos.
Dino diz ser contra aborto e drogas e defende que Congresso deve definir legislação
Dino também disse ser contra a liberação das drogas e do aborto durante a sabatina e afirmou que o Judiciário não deve decidir individualmente sobre esses temas, já que são prerrogativas do Congresso Nacional.
“Há pelo menos uma década há entrevistas minhas declarando posição contrária as drogas, contrária ao aborto. Reiteradas entrevistas, não é de agora. Claro, que não sou que dito unilateralmente qual a pauta da sociedade. Para ditar a pauta ética da sociedade existe o Parlamento. Sou contrário a que o Poder Judiciário, unilateralmente, faça essa mudança”, disse o ministro ao ser questionado sobre o assunto pelo senador Efraim Filho (União-PB).
Dino afirmou que o Congresso pode rever a legislação atual sobre aborto “a qualquer momento, mas com certeza não o Judiciário”. O ministro disse ainda que devem ser discutidas não só as leis sobre as drogas, mas suas aplicações na prática, e citou a gravidade do vício em bebidas alcoólicas para a sociedade.
“Não nos esqueçamos do alcoolismo. A maior drogadição abusiva que existe na sociedade é o alcoolismo, às vezes, há uma iluminação de outras substâncias, mas é preciso olhar para este tema dramático que devasta milhões de vidas. O parlamento brasileiro tem um papel insubstituível e único, de dispor sobre esses assuntos”, ressaltou.
Antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber votou pela descriminalização aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. A ministra era relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que ainda tramita na Corte. O julgamento foi suspenso após um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, que agora preside o Supremo. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento no plenário físico.
Nesta manhã, Dino afirmou que o voto de Rosa Weber é “respeitável“, mas é “desconforme” de seu entendimento sobre o tema. Se sua indicação for confirmada no Senado, o ministro herdará as ações que eram da ministra.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/senado-aprova-indicacao-de-flavio-dino-para-o-stf/
Advogados de presos do 8/1 relatam dificuldade de acesso a Moraes para entrega de documentação
Advogados de presos pelo 8 de janeiro relataram dificuldades de acesso ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, durante visita aos magistrados da Corte, nesta quarta-feira (13). Durante as visitas, foram entregues documentos com relatos sobre a situação de saúde em que se encontram os presos e novo pedido de soltura. Também foi solicitada remoção das medidas cautelares.
Em vídeo gravado em frente ao prédio do STF, o advogado Ezequiel Silveira disse que a diligência foi recebida em todos os gabinetes, exceto no gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Mesmo com agendamento prévio da visita, foi informado ao advogado que o atendimento deveria ser feito apenas por e-mail ou telefone.
“Eles falaram que não recebem advogados. O único atendimento que eles fazem é por e-mail ou por telefone. Nem com agendamento. Então, vamos formalizar essa denúncia, mais uma vez, no Conselho Federal da OAB para mostrar como o ministro Alexandre de Moraes tem tratado os advogados”, relatou Silveira em vídeo compartilhado em suas redes sociais.
De acordo com a Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), há presos do 8/1 com situações graves de saúde física e mental, e já existem 26 pessoas com parecer favorável à soltura, aguardando decisão. Os advogados têm feito reiterados apelos para que esses pareceres sejam apreciados pelo STF.
Os apelos se intensificaram depois da morte do empresário Cleriston Pereira, que aconteceu dia 20 de novembro, na Papuda, após o STF ter ignorado vários alertas sobre o estado de saúde do preso. Cleriston tinha parecer do Ministério Público Federal (MPF) favorável à soltura.
Os representantes da Asfav também citaram o caso do lanterneiro e pintor Claudinei Pego da Silva, de 42 anos, que tentou suicídio dentro da cela onde está detido, na Papuda, no último sábado (9). Claudinei sofre com comorbidades e já teve parecer favorável à soltura negado por Alexandre de Moraes.
Na terça-feira (12), os advogados também entregaram ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a mesma documentação relatando a situação em que os presos pelo 8/1 se encontram nas carceragens.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/advogados-de-presos-do-8-1-relatam-dificuldade-de-acesso-a-moraes-para-entrega-de-documentacao/
Congresso pode impor duras derrotas a Lula se derrubar seus vetos
O Congresso Nacional, que é a reunião da Câmara e do Senado, presidida pelo senador Rodrigo Pacheco, se prepara hoje para derrubar um veto total do presidente Lula contra a desoneração da folha de pagamento, essencial para estimular emprego nesse país nos 17 setores que mais empregam. Aí está incluída a construção civil, obviamente. Isso é necessário por que, se não renovar a lei, acaba tudo dia 31 de dezembro. Aí, de novo, a folha de pagamento fica onerada com 20%. Vai ficar 20% mais caro. De repente a empresa, depois de quatro anos de um certo alívio, vem uma nova despesa. A desoneração equivale a de 1% a 4,5% sobre o lucro bruto, a renda bruta da empresa. Tudo indica que vai ser derrubado. Um outro veto que pode ser derrubado hoje é o do marco temporal, aquele caso absurdo no qual o Supremo disse que a Constituição é inconstitucional. É o artigo 231, eu acho – não me recordo bem -, mas é aquele que diz que são indígenas as terras que tradicionalmente ocupam. Está no presente indicativo, portanto, ocupam no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 88. Se expandir demais isso, nós vamos para trás até Cabral e para frente ao infinito. E aí, o Senado e a Câmara aprovaram algo que deixa bem claro, falando que vale para aqueles que estavam ocupando naquele dia, ou que não estavam ali, mas demonstram, provam que estavam ocupando aquela terra naquele dia. E o presidente Lula vetou, e esse veto também pode ser derrubado.
Maduro
Hoje é dia também dessa reunião, que é só para o Maduro mostrar que tem conversa. Mas para ele não tem mais conversa. Ele disse, no primeiro parágrafo da carta que ele fez, que sempre procurou o diálogo. E no último parágrafo ele disse, olha, eu estou aqui para executar a ordem do meu povo, que foi 95% de sim para invadir a Guiana e tomar esse Essequibo. Em outras palavras disse isso. Temos que cumprir o que foi estabelecido no referendo, que aliás é um referendo que não dá 95% do povo venezuelano, nem mesmo sobre o eleitorado. É 95% de sim sobre 10 milhões e 700 mil eleitores. Dá 48% sobre o total de eleitores, que é 20 milhões e 700 mil. O presidente da Guiana já disse que não vai discutir entrega de território com o outro que quer o território, que esse assunto tem que ser discutido no Tribunal Internacional. Só que Maduro diz que não aceita discutir no Tribunal Internacional. O Brasil mandou um observador lá, o Celso Amorim, para ficar só observando. Enquanto isso, os Estados Unidos, que é um país muito prático, já mandou esquadrilhas de F-35, que é a última geração de caças, de fighters, para mostrar para os Sukhoi de Maduro que não ousem. Então, a coisa está nesse pé.
Janones
Por fim, queria mencionar aqui o caso de Rachadinha, do Janones, que agora está no Conselho de Ética da Câmara. Várias gravações de funcionários dele dizendo que ele pediu dinheiro para os funcionários para pagar a dívida de campanha pela Prefeitura de Ituiutaba, em 2016, que ele está devendo 200 mil. Ou seja, os funcionários têm que arranjar os 200 mil, está lá nas gravações. Ele nega, diz que não foi nada disso e tal, mas está com jeito de… Se o relator não for o Boulos, que é um dos três nomes lá cotados para ser relator, eu acho que ele já se encaminha para uma cassação. Essa é a verdadeira cassação. Não é feita por um outro poder, no caso o Supremo. É feita pelos seus pares, tal como aconteceu tantas vezes na Câmara, por razões em que se diz que a pessoa não tem mais condições de conviver com seus pares. A cassação implica também em caçar os votos dos seus eleitores.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/congresso-pode-impor-duras-derrotas-a-lula-se-derrubar-seus-vetos/
‘Quando o Supremo vai para vitrine, o estilingue funciona’, diz Marco Aurélio
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello defendeu que o tribunal aja com discrição e longe dos holofotes. Ao responder pergunta sobre a exposição midiática dos atuais componentes da corte, Marco Aurélio fez um alerta, “quando o Supremo vai para a vitrine, o estilingue funciona”.
Sobre a ida do senador Flávio Dino para o STF, o ministro aposentado diz esperar que Dino não leve mais política para o Supremo.
Ministro diz esperar que Flávio Dino não leve política para o tribunal
Mello também comentou a possibilidade de se estabelecer mandatos para ministros do STF. Para o ministro aposentado, a ideia não é boa.
“Isso (cadeira vitalícia dos ministros) visa dar uma segurança maior e afastar a política do tribunal (…) se passarmos a ter um mandato com a possibilidade de recondução, o que haverá… o integrante do Supremo passará a fazer política, o que não é bom”, avaliou.
Marco Aurélio ainda destacou que eventuais excessos ou erros de ministros podem ser amenizados pelos sistema de freios e contrapesos e que cabe ao Senado deflagrar processo de impedimento de ministros.
STF MUDA DE OPINIÃO, MAS SE RESERVA O DIREITO DE ESTAR CERTÍSSIMO ANTES E DEPOIS…
O ministro Gilmar Mendes, falando sobre a decisão do STF que assustou até o jornalismo amestrado ao estabelecer a responsabilidade dos veículos sobre acusações criminais feitas por entrevistados, disse textualmente (transcrição, palavra por palavra do ministro, no vídeo da declaração, divulgado pelo site Poder 360°):
“Temos que ter cuidado. O caso que se discutia é um caso muito circunstancial – esse caso envolvendo o Diário de Pernambuco em que o entrevistado imputou falsamente a alguém a prática de um crime. No entanto até essa pessoa tentou, via direito de resposta, fazer esse esclarecimento e não conseguiu, junto ao veículo. Portanto, o caso é bastante circunstancial. O problema, me parece, não está na decisão, no acórdão, mas eventualmente na tese que se tenta transpor. E aí vem vários questionamentos que a imprensa tem feito. Por exemplo, em casos de entrevista ao vivo, como que se vai fazer o controle? Ou em situações nebulosas, ou muitas vezes brigas entre grupos ou facções políticas em que se faz uma imputação sabendo-se que ela é falsa. Tudo isso precisa ser tematizado e, se for o caso, esse tema pode voltar ao Tribunal em embargos de declaração para que a tese seja devidamente esclarecida. É inequívoco, todos sabem, o valor que o Tribunal dá à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa. Como também, a ideia de que se tem que preservar a honra, a dignidade e a imagem das pessoas. Isso está estabelecido em todos os acórdãos que o Tribunal lavrou sobre isso nesses 35 anos.”
Eis aí, por uma fresta, o panorama da insegurança jurídica causada por uma formação do STF que parece mais empenhada em “empurrar a História”, impor estratégias e visões de mundo de sua maioria menchevique e bolchevique do que em guardar e aplicar a Constituição de 1988. A consequência se mede em insegurança jurídica para a sociedade e em atropelo à autonomia e às prerrogativas dos demais poderes.
Na afirmação que fez, o ministro estampa com crueza algo que há muito deixou de ser circunstancial. Recorrentemente, o STF afirma A e, tempos depois, o contrário de A, naquilo que o ex-ministro Joaquim Barbosa, coincidentemente, definiu como “maioria de circunstância que tem todo tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora”.
O produto dessa conduta é insegurança jurídica, como a criada pela mudança de posição em relação ao marco temporal ou como a reversão da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância (quando em três anos a Corte mudou duas vezes de opinião), ou, ainda, como fez em relação à contribuição sindical.
Por isso, cada vez que leio na imprensa matérias cujos títulos dizem “STF forma maioria para…” seja lá o que for, desconfio que de algum modo a sociedade ou os indivíduos saíram perdendo algo.
PROTAGONISTA DE UM FAROESTE
FONTE: JBF https://luizberto.com/protagonista-de-um-faroeste/
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