Quem não ouviu falar no crime bárbaro que chocou até a comunidade internacional realizado no dia 24 do mês passado, em que Gilberto Rodrigues dos Anjos estuprou e matou uma mãe e suas três filhas, sendo duas delas ainda crianças, de 10 e 12 anos de idade e a mais velha com 19 anos?
A culpa não é dele.
Gilberto teve culpa no seu primeiro crime, quando matou para roubar um jornalista em 2013. Em setembro desse ano Gilberto estuprou e matou outra mulher, no município de Lucas do Rio Verde – esse crime já não foi mais culpa dele.
Gilberto é um psicopata – não é dotado de consciência e, infelizmente, é um serial killer. A culpa é da Justiça brasileira que o soltou no primeiro delito.
Como ele existem milhares no país.
Os que estavam presos estão recebendo alvará de soltura chancelado pelo Judiciário.
É a nossa política pública criminal macabra – resultado do consórcio STF/PT para governar o Brasil – estão promovendo o caos, deliberadamente.
A orientação é de que os autores de crimes (sem violência ou grave ameaça à pessoa, como o furto, por exemplo), apenados até quatro anos, não seja preso nem quando detido em flagrante delito – deve responder o processo em liberdade – é surreal, mas é a mais pura realidade!
A justificativa é o déficit de vagas no sistema penitenciário. No lugar de se construir presídios, preferem soltar os delinquentes que eles julgam serem de menor periculosidade. Que perversidade!
Como se não bastasse, Rosa Weber se aposentou, mas deixou o seu legado: através do Conselho Nacional de Justiça, estão realizando mutirões para soltarem condenados que já têm direito às benesses da lei, como progressão de regime ou livramento condicional.
Além disso, determinou que sejam soltos todos os assassinos custodiados nos manicômios judiciários brasileiros, que serão extintos, até março de 2024. Pasme! Isso sim é uma loucura!
Eles estão no meio de nós!
Estão nos obrigando a conviver com os delinquentes e psicopatas criminosos.
A sensação de que a criminalidade está crescendo assustadoramente não é uma mera impressão – é fato.
A população de rua, em consequência, mudou seu perfil. São egressos do sistema carcerário ou criminosos contumazes e, para piorar, no dia 25 de julho o Ministro Alexandre de Moraes determinou que pessoas em situação de rua não podem ser removidas – nem os seus pertences. Se tornaram intocáveis!
Você que tem um bando de criminosos vivendo na portaria do seu prédio ou embaixo da marquise ao lado, nada pode fazer. Sua filha ou sua esposa não podem sair à noite, porque podem ser violadas – simples assim.
Aliás, foi o que aconteceu em plena Nossa Senhora de Copacabana na semana passada, a avenida mais movimentada do bairro: uma senhora foi estuprada na calçada. Aberrações como essa, que nunca ocorreram, passaram a serem observadas com certa frequência.
Quem se atreve a interceder para defender a vítima, acaba sofrendo bruta violência. Foi o que ocorreu há alguns dias com um senhor que perdeu a consciência em razão de um soco, além de ter todos os seus pertences roubados, porque foi defender uma vítima de assalto.
A polícia não pode tocar nesses delinquentes em situação de rua, como também não podem subir o morro ou fazer operação policial em áreas dominadas pelas organizações criminosas, pois o STF proibiu – ou seja – engessaram a atividade policial e colocaram a PM pra trabalhar de salto alto.
A polícia enxuga gelo. Também há alguns dias em Copacabana, um delinquente detido pela PM havia sido preso três vezes nos últimos dez dias. A polícia prende, mas a Justiça solta.
O caldo da criminalidade só engrossa. Os bandos se tornaram enormes e perigosos. Acabou de vez qualquer requício de sensação de segurança.
Lula diminuiu quase que pela metade o orçamento destinado aos órgãos provedores da segurança pública no país – sucateando a polícia.
As apreensões de drogas e armas nas estradas e nas fronteiras despencaram nesse ano – caíram muito abaixo da metade. Estamos sem fiscalização – as fronteiras estão abertas e as estradas liberadas. Isso significa dizer que as facções criminosas vão se empoderar ainda mais e a violência ficará mais caótica.
Hoje, esses crimes bestiais, que dão a impressão de que já estamos vivendo dias apocalípticos, são cometidos por reincidentes – que deveriam estar presos. Fora da cadeia, seus delitos se tornam cada vez mais cruéis, além de aperfeiçoaram seus modus operandi.
Você lembra do maníaco do parque? Foi solto!
Mas já foi preso novamente poucos meses depois -reincidiu.
Qualquer semelhança com a Venezuela não é mera coincidência. Em 2012 a Ministra da Justiça de Hugo Chávez soltou quase a metade da população carcerária e, hoje, a polícia acabou. Quem faz a segurança das ruas são os “colectivos”, que nada mais são que as facções criminosas de lá.
A Venezuela se transformou numa narco-nação.
O Brasil está seguindo essa cartilha.
Com 40,9 mortes violentas por 100 mil habitantes, a Venezuela é o país mais violento da América Latina. No ritmo que a taxa de homicídio vem crescendo no Brasil, em um par de anos traremos esse título para o nosso país.
Em todo esse cenário caótico, o que mais impressiona é a passividade do povo.
Naturalmente estão com medo de serem presos. No país do Partido das Trevas quem vai preso é o pai de família. Aquele cidadão cumpridor dos seus deveres e mantenedor de seus familiares é quem comete “atos antidemocráticos”, um crime de magnitude enorme, que ameaça a democracia e a segurança nacional. Se levantarem suspeitas sobre as eleições ou o processo eleitoral passado, são presos aos milhares.
O mesmo cidadão que não pode deixar a filha sair de casa à noite porque ela pode ser estuprada na porta de casa pelos intocáveis que vivem debaixo da marquise, é quem morre de medo de abrir a boca e alguém descobrir que ele não aceita o que está acontecendo com o Brasil – ele pode ser preso por isso.
Só que não!
O STF pode prender milhares, mas não pode prender milhões! O povo não sabe a força que tem, mas já desconfia. De outro lado, a população já não aguenta mais essa mordaça e já se desenham reações populares, apesar de terem prendido quase todas as lideranças que se opõem ao sistema ditador que tomou conta do país.
O que eles esperam? Que o povo fique calado vendo o Brasil descer pelo ralo? Vendo a corrupção retornar com força total e tomar conta do erário público afogando a nação em dívidas? Vendo o país ser vendido para potências estrangeiras? Vendo a escalada das facções criminosas e suas entranhas no poder? Vendo inocentes presos morrendo ou sendo torturados nos cárceres sem terem cometido crime algum? Vendo a Justiça rasgar o devido processo legal, criar crimes que não existem e afrontar os princípios constitucionais diariamente?
Enfim, o povo resolveu reagir e antes tarde do que nunca.
O Estado existe para servir ao povo, mas aqui no Brasil querem fazer com que o povo sirva ao estado.
Jamais! Nossa bandeira nunca será vermelha!
Todos para as ruas no dia 10 de dezembro.
As ameaças de Maduro e a bússola moral quebrada de Lula
O ditador venezuelano, Nicolás Maduro, conseguiu o “respaldo popular” – real ou fabricado – de que precisava para embarcar em sua própria loucura expansionista contra a Guiana e tentar anexar a região do Essequibo, ou Guiana Essequiba. O caudilho bolivariano disse ter conseguido o apoio de 95% dos que foram às urnas no referendo de domingo, o que daria, segundo suas contas, 10 milhões de votos – na melhor das hipóteses, isso representaria pouco menos da metade de todo o eleitorado venezuelano, mas existe a possibilidade de apenas 10% dos eleitores terem votado, já que o referendo tinha cinco perguntas; se a resposta a cada uma delas contar como um voto, como apontou a oposição, o comparecimento às urnas teria sido de apenas 2 milhões.
A reivindicação sobre o Essequibo, que corresponde a pouco menos de três quartos de todo o território guianense, não é invenção bolivariana; é obsessão antiga venezuelana, que data do século 19, quando a Guiana ainda era uma colônia britânica. O tema é um dos poucos que conseguem unir polos opostos dentro do país – a ponto de até o episcopado da Venezuela ter se manifestado em favor da soberania sobre a região –, de forma similar à reivindicação argentina sobre as Ilhas Malvinas. Mas a ressurreição da controvérsia neste exato momento é bastante conveniente à ditadura de Maduro por duas razões.
Lula fala como se a Guiana também estivesse provocando o conflito com a Venezuela, assim como no passado culpou a Ucrânia pela invasão russa
A primeira é a mais óbvia, e nela vemos a repetição do caso argentino. Em 1982 os generais que governavam a Argentina precisavam desviar a atenção de sua população, afligida por inflação próxima de 100% ao ano, recessão e aumento da pobreza, e viram na invasão das Malvinas a ocasião de unir os cidadãos em torno de uma plataforma que era unanimidade nacional. A Venezuela de Maduro passa por um caos econômico ainda maior, e o povo percebe que não há a menor intenção, da parte do bolivariano, de realizar as prometidas eleições limpas e livres em 2024 – apesar dos acordos assinados recentemente em Barbados, a ditadura não tem feito sua parte, por exemplo ao manter inelegível o principal nome da oposição, María Corina Machado. Já a segunda razão para que a Venezuela volte a pressionar pela posse de Essequibo é econômica: a região é riquíssima em recursos minerais, e desde 2015 sabe-se da existência de vastos campos de petróleo que foram responsáveis pelo salto recente da economia da Guiana.
Em todas as ocasiões em que a arbitragem nacional foi invocada, a Guiana saiu vencedora – inclusive na última sexta-feira, quando a Corte Internacional de Justiça, em Haia, determinou que a Venezuela deve “se abster de qualquer ação agressiva contra a região fronteiriça de Essequibo” e evitar “quaisquer ações que possam modificar a situação que prevalece atualmente”, embora não tenha mencionado o referendo venezuelano do último domingo, que a Guiana pretendia suspender. Entretanto, a Venezuela já havia afirmado recusar a autoridade da corte, e uma das questões do referendo tinha o objetivo (atingido) de dar apoio popular a essa recusa, o que na prática torna mais difícil uma solução negociada com amplo respaldo internacional.
Isso, teoricamente, abriria espaço para que o Brasil, a potência regional sul-americana, pudesse finalmente demonstrar algum poder diplomático, ao contrário da influência quase nula que exerce sobre conflitos recentes como a guerra na Ucrânia e a reação israelense ao terrorismo do Hamas. Mas Lula novamente desperdiçou a oportunidade. Repetindo o padrão usado sempre que um amigo ou parceiro ideológico é pego cometendo atos tão absurdos que são impossíveis de ignorar, o petista colocou no mesmo balaio quem ameaça e quem é ameaçado. Em Dubai, ao fim da COP28, afirmou esperar “que o bom senso prevaleça, do lado da Venezuela e do lado da Guiana”, e que, “se tem uma coisa que estamos precisando para crescer e para melhorar a vida do nosso povo é a gente baixar o facho”.
Se há alguém hoje que necessita “baixar o facho” e ter “bom senso”, esse alguém é única e exclusivamente Nicolás Maduro. Mas Lula fala como se a Guiana também estivesse provocando um conflito, assim como no passado culpou a Ucrânia pela invasão russa. Os apelos genéricos do petista, aliados à falsa equivalência moral que ele começa a desenhar também neste caso, acabarão desmoralizando o Brasil, que hoje é o país que está na posição mais privilegiada para dissuadir Maduro de uma aventura militar. Se Lula não usar sua amizade com o ditador para frear seu expansionismo irracional, não terá como reclamar se um eventual conflito resultar em um aumento da presença militar de potências estrangeiras na América do Sul, já que é muito improvável que a Guiana seja deixada ao léu por aliados como os Estados Unidos – nem que seja apenas para proteger os interesses das companhias ocidentais que exploram as reservas de petróleo do Essequibo.
A América do Sul caminha para a marca de três décadas sem que países do continente troquem tiros entre si – o último conflito entre nações opôs Peru e Equador, que lutaram por um mês em 1995. A paz na região só não é completa porque há guerras internas, como na Colômbia, mas a concórdia entre países é ativo que precisa ser preservado, mas está sob ameaça graças à loucura de Nicolás Maduro, que pode muito bem aceitar também a possibilidade de fazer da Guiana o palco de uma nova “guerra por procuração” se isso interessar a seus aliados russos e chineses. O Brasil pode e deve se empenhar em trabalhar pela distensão e por uma solução diplomática para a disputa territorial – mas para isso Lula precisará ajustar sua bússola moral, que hoje está completamente quebrada, e parar de igualar os valentões e suas vítimas.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/nicolas-maduro-guerra-guiana-lula/
Lei das Estatais
STF prestes a legislar para os “companheiros”
Nesta quarta-feira o Supremo julga uma liminar que Ricardo Lewandowski deu antes de se aposentar, autorizando políticos a assumirem estatais, o que contraria, de certa forma, a Lei das Estatais. Dá uma vergonha isso, porque a Lei das Estatais, de 2016, foi parte de uma série de medidas moralizadoras durante o governo Michel Temer. E estão derrubando todas, uma por uma. A Lei das Estatais exigia 36 meses – são três anos – de quarentena para quem tivesse ocupado um cargo político e depois fosse assumir uma estatal. Isso porque depois da Lava Jato vimos que havia uma promiscuidade enorme entre políticos, partidos e as estatais que deveriam permanecer hígidas, saudáveis, mas não estavam, porque contribuíam para o caixa do partido, para o bolso do político, para o instituto ligado ao partido. Tudo isso foi apurado na Lava Jato, está aí nos livros que falam da Lava Jato.
Em dezembro do ano passado, já depois da eleição, a Câmara dos Deputados que estava de saída votou, meio escondida, uma alteração na quarentena. Em vez de 36 meses, passou para 30 dias. Uma piada, uma vergonha. Estavam pensando no Jean Paul Prates, que estava terminando o mandato como senador, para assumir a Petrobras, como efetivamente assumiu. No Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES. No ex-governador mineiro Fernando Pimentel para uma estatal de Minas. No Paulo Câmara, de Pernambuco, para o Banco do Nordeste. De novo, o conchavo. E dizem que esse país tem democracia, tem representação. É uma corporação política que se protege porque a estatal é fonte de recurso para partidos políticos. O Supremo vai examinar isso porque em 17 de março deste ano Lewandowski, ligado ao PT, concedeu uma liminar permitindo tudo isso, para não ter problema, já que o projeto passou na Câmara, mas não foi votado no Senado. É um total de 753 cargos de direção nas estatais brasileiras.
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Economia em queda cria mercado para empresas de recuperação judicial
Foi manchete d’O Globo: as empresas especializadas em recuperação judicial estão com um grande mercado; já existem 39 dessas empresas. Por quê? Porque está havendo uma estagnação que não é noticiada. O governo não fala muito nisso, mas está havendo queda no investimento, na poupança interna, no investimento externo, no dinheiro novo para produzir capital de risco. Há desaceleração do PIB e do crescimento, e aí vem a tentação de o governo realizar cada vez mais gastos para ver se põe energia no mercado, mas a arrecadação cai em consequência de tudo isso. O governo coloca mais papéis no mercado e se endivida mais. Com mais dívida pública, é mais difícil baixar os juros porque o governo precisa pagar a remuneração desses papéis, desse dinheiro que entra para o governo pagar as suas dívidas.
Lula não vai mesmo à posse de Milei
Está confirmado que Lula não vai à posse de Javier Milei, domingo, na Argentina. Está mandando o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que vai estar com o embaixador do Brasil em Buenos Aires. No mesmo palanque estarão o ex-presidente Jair Bolsonaro; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o governador de Goiás, Ronaldo Caiado; e o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello. O temor de Lula, ao decidir definitivamente não ir e nem mandar o vice Geraldo Alckmin, é que o público é favorável a Milei, e portanto favorável a Bolsonaro. Portanto, a expectativa é que Bolsonaro seja ovacionado e Lula poderia, talvez, ser vaiado; é o que se teme lá naquele momento solene, um problema para o cerimonial da presidência da Argentina. A Argentina é membro do Mercosul, é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil, e é o nosso vizinho fronteriço supertradicional.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/stf-julgamento-lei-das-estatais/
Nova Inquisição
O cancelamento do Padre Antônio Vieira
Fernando Pessoa o chamou de “imperador da língua portuguesa”. No Brasil e em Portugal, não há estudioso de Literatura que não reconheça a sua importância. O estilo impecável e a riqueza da linguagem dos seus sermões e da sua correspondência impressionam ainda hoje, mais de 300 anos após sua morte. São leitura obrigatória para qualquer pessoa minimamente culta que fale e admire o idioma português.
Mas não foi só isso. No Brasil, como missionário da Companhia de Jesus, ele defendeu com fervor os povos indígenas, combatendo sua exploração e escravização, a ponto de ser chamado pelos índios evangelizados de “paiaçú”, “grande pai” em tupi.
Estou falando do Padre Antônio Vieira (Lisboa, 1608 – Salvador, 1697), um dos mais influentes personagens da História do Brasil-Colônia.
Pois bem, o busto de Antônio Vieira será removido dos jardins da PUC – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, onde se encontra desde 2011. A obra foi doada pela Câmara Municipal de Lisboa, em retribuição ao busto do escritor Machado de Assis presenteado à Universidade Católica Portuguesa em 2008.
Isso porque, por iniciativa de vereadores do PSOL, foi aprovada no último dia 29 pela Câmara dos Vereadores do Rio uma lei que proíbe manter ou inaugurar monumentos em homenagem a “escravocratas, eugenistas e pessoas que tenham violado os direitos humanos”.
Uma das autoras do projeto afirmou, em reportagem publicada pela Folha de S.Paulo: “Não vamos mais aceitar a naturalização e, pior, a exaltação de figuras que promoveram o racismo e o fascismo ao longo da história e hoje têm os seus crimes atenuados pelo revisionismo praticado pela extrema direita”.
No século 17, por sua defesa dos cristãos-novos e judeus, Vieira entrou em confronto com a Inquisição. Hoje ele volta a ser perseguido, por novos inquisidores. Um dia, quem sabe, seus livros serão queimados em praça pública, em nome do amor e em defesa da democracia. Compre logo seu exemplar dos Sermões, antes que seja proibido.
Pois é. O Padre Antônio Vieira – o Padre Antônio Vieira! – foi reduzido a uma escória fascista e racista da extrema-direita. Foi cancelado. Imagino que o passo seguinte será apagá-lo dos livros escolares – ou no mínimo reescrever esses livros “contextualizando” o papel do principal nome do Barroco em língua portuguesa, de maneira a transformá-lo em um odioso vilão, a ser devidamente apedrejado.
Estamos falando do homem que em 1633 escreveu o seguinte a propósito dos escravos africanos, no “Sermão 27 do Rosário”, pregado a uma “irmandade de pretos devotos a Nossa Senhora do Rosário”:
“Estes homens não são filhos do mesmo Adão e da mesma Eva? Estas almas não foram resgatadas com o sangue do mesmo Cristo? Estes corpos não nascem e morrem, como os nossos? Não respiram com o mesmo ar? Não os cobre o mesmo céu? Não os aquenta o mesmo Sol? Que estrela é logo aquela que os domina, tão triste, tão inimiga, tão cruel? (…) Porque a natureza, como Mãe, desde o Rei ao Escravo, a todos fez iguais, a todos livres. (…) Entre os homens, dominarem os Brancos aos Pretos é força, e não razão ou natureza.”
São estas palavras de um escravocrata eugenista?
O Padre Antônio Vieira foi cancelado. Imagino que o passo seguinte será apagar seu nome dos livros escolares, em nome do amor e da defesa da democracia
Vivemos mesmo tempos assombrosos. Eu ia dizer que deveria ser desnecessário explicar o óbvio, mas já passamos deste ponto. Mesmo explicar já se tornou inútil, porque aqui, como em inúmeros outros casos, não se está debatendo com indivíduos, mas com uma agenda, e com agendas não há diálogo. Todo argumento contrário à agenda corre o risco de ser distorcido e transformado ele próprio em objeto de ódio e desqualificação pelos autodeclarados juízes da humanidade.
Ora, Vieira foi um homem do seu tempo, e vale lembrar que no século 17 inexistiam os conceitos de fascismo e de direita e esquerda. Por sua vez, a relação de Vieira com os escravos africanos já foi exaustivamente investigada, e a conclusão de todos os estudiosos sérios foi a óbvia: é hipocrisia, má-fé e desonestidade intelectual julgar alguém que viveu no mundo do século 17, quando não existia sequer a ideia de abolicionismo (que só surgiria no final do século 18, na Europa), com critérios e valores do século 21.
Se for assim, não restará ninguém para contar a História (mas talvez o objetivo seja este mesmo). Porque, basicamente, todas as pessoas que viveram no Brasil do século 17 conviveram com escravidão, que era um fator estruturante da economia e da sociedade da época: seriam todos perversos, fascistas e genocidas de extrema-direita?
O cronocentrismo, a ignorância deliberada de toda e qualquer contextualização para se implementar uma agenda, é apenas uma perversão conveniente da História.
Cito a seguir um dos autores que já se debruçaram sobre o tema: o historiador português João Pedro Marques. Resenhando “Cada um é da cor do seu coração – Negros, ameríndios e a questão da escravatura em Vieira”, ele escreveu, em 2018:
“A primeira coisa que é preciso perceber é que no século 18, com raríssimas excepções, as pessoas em toda a parte do mundo, até mesmo em África e entre os africanos, aceitavam a escravatura. Diz-se que os próprios escravos negros a rejeitavam, o que é uma ideia muito romântica e aparentemente muito lógica, mas que tem o grande inconveniente de ser falsa. Muitos dos escravos que se revoltavam e fugiam, e que conseguiam, assim, atingir a liberdade, escravizavam outras pessoas, ou seja, tornavam-se, por sua vez, senhores ou traficantes de escravos.
“Foi assim no famoso quilombo de Palmares, foi assim entre os escravos revoltosos da região de Baçorá, no atual Iraque, foi, inclusive, assim, com alguns dos líderes da grande revolta de São Domingos (futuro Haiti) e em muitos outros casos historicamente documentados. Antes da última metade do século 18 não havia abolicionistas nem na Europa nem em nenhuma outra parte do mundo. Apenas algumas, poucas, vozes que criticavam certas modalidades do tráfico de pessoas ou certas perversões e crueldades na relação dos senhores com os seus escravos.”
“Vieira arrepiava-se com a dureza e iniquidade do tratamento infligido aos escravos. Entristecia-se com a visão dos navios que chegavam de África carregados de centenas de negros. Revoltava-se com o contraste entre a humildade do pobre escravo africano e a soberba e opulência do seu senhor. Mas esses sentimentos eram amortecidos pela convicção profunda de que essa situação, aparentemente iníqua, obedecia a um propósito divino oculto.
“Vieira era um homem do Seiscentos, um homem da Igreja, que vivia num mundo regido pela Vontade de Deus. Acreditava que todas as coisas tinham uma razão de ser no âmbito dessa Vontade. Acreditava firme e sinceramente na dualidade corpo/alma, e achava, à maneira de Sêneca e de outros filósofos (que Vieira explicitamente cita), que o que interessava verdadeiramente era a libertação e a salvação das almas, não a dos corpos.
“A importância do estado de escravidão era, por isso, muito relativa. Vieira não tinha a nossa noção moderna de escravatura nem, acrescente-se, a nossa noção de liberdade. Essas noções estão inter-relacionadas, não são imutáveis e têm, como todas as outras coisas, uma história. Seria o padre Vieira um defensor da escravatura dos africanos? A resposta, depois do que ficou exposto, é claramente não. Aceitar ou tolerar não são sinônimos de defender ou promover.
“Imagine-se a viver em 1650 no Brasil, em São Salvador. Suponha que é um homem do clero e que, da janela do seu quarto ou da porta da sua igreja, vê chegar regularmente os navios que vêm da costa de África cheios de escravos negros. Não se esqueça de que vive em 1650, um tempo em que, na esteira de Santo Agostinho e de outros Padres da Igreja, ainda se vê a escravidão como o resultado de guerra justa, uma consequência do pecado e uma forma de civilizar os pagãos. Acha, sinceramente, que teria uma visão muito diferente da do padre Vieira?
“Eu faço esta pergunta às pessoas razoáveis, não aos que projetam no passado as suas mal informadas e mal alinhavadas ideias e acusam Vieira e outros antigos portugueses de mil erros e crueldades. Essas pessoas têm a prosápia dos que estão convencidos de que, se tivessem vivido no século 18, teriam certamente acabado com o tráfico negreiro e com todas as injustiças do mundo. É fácil a estes cavaleiros e cavaleiras ‘do bem’ falar assim, numa altura em que o problema já está, felizmente, resolvido. Se tivessem vivido no tempo de Vieira a sua prosápia fiaria mais fino.
“Isso mostra bem a estupidez de aplicar, de forma mecânica, esquemas mentais e grelhas de questionário do século 21 a homens e situações do século 17 Estamos perante um mundo muito diferente do nosso, e a tradução de um para o outro não é instantânea nem simples nem linear. Quem não entender essa verdade elementar não entenderá o passado nem o que condicionava e motivava as pessoas que nele viveram. Sabe-se que há muita gente que não está interessada em compreender coisíssima nenhuma, apenas em condenar e apedrejar.”
O projeto de lei que resultará na remoção do busto de Vieira foi aprovado em outubro. Segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, o prefeito Eduardo Paes se omitiu: não sancionou nem vetou o texto enviado pela Câmara. Por conta disso, a lei foi promulgada após expirar o prazo de 15 dias úteis previsto para decisão do chefe do Executivo municipal.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luciano-trigo/o-cancelamento-do-padre-antonio-vieira/
Senso de injustiça
De exceção em exceção, o STF está destruindo a confiança do brasileiro na Justiça
Na segunda (4), o ministro Alexandre de Moraes aprontou mais uma. Desta vez, e pela segunda vez, ele bloqueou as contas bancárias de uma menor de 15 anos cujo crime é ser filha de Oswaldo Eustáquio – um pobre-diabo que Alexandre de Moraes considera uma ameaça, não!, A MAIOR AMEAÇA ao seu fantasioso Estado Democrático – e “de Direito”, ainda por cima. Justificando a medida, o ministro disse que afastava “excepcionalmente, garantias individuais” para que não fossem usadas “como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.
Deixando de lado o estilo risível de Alexandre de Moraes (“escudo protetivo”. hahahahaha), vale a pena nos determos no advérbio de modo. No “excepcionalmente” que, ao que parece, virou moda, ou melhor, virou norma entre os ministros do Supremo Tribunal Federal. Cada qual convencidíssimo de que lhe cabe salvar a abstração da vez (a democracia, as instituições, o EDD, o voto eletrônico, o Brasil) a qualquer custo.
Carmén Lúcia já tinha feito isso. Lembra? Durante as limpíssimas eleições de 2022, sobre as quais não pairam qualquer alguma, Cármen Lúcia votou pela censura prévia a um documentário da Brasil Paralelo sobre a facada sofrida pelo então presidente Jair Bolsonaro. Que, coincidentemente, e apenas coincidentemente, que coisa!, era o candidato malquerido (ou seria despreferido?) dos ministros do STF. Na ocasião, a ministra também enfatizou o caráter excepcional, excepcionalíssimo, da medida. Você acreditou? Nem eu.
“Mesmo passando por cima da Constituição?”, me pergunta alguém que passou os últimos anos em coma. Mesmo. “Mas e as Cláusulas Pétreas?”, me pergunta algum zumbi positivista, daqueles que acreditaram mesmo que meia dúzia de palavras num livrinho assinado pelo Dr. Ulysses seriam capazes de deter tipos arrogantes e revolucionários como Barroso et caterva. Mesmo. Para tanto, basta usar o “excepcionalmente”. A gente confia. Ou melhor, somos obrigados a confiar.
Excelência
O problema é que o “senso de exceção” já está no ar. Tanto de um lado quanto do outro. Ninguém mais é igual perante a lei. Nem se espera mais que sejamos. Há os seres superiores, os membros da tecnocracia jurídica que dizem e fazem o que bem entendem, de acordo com princípios pessoais e voláteis – e o resto. Os inferiores. Nós.
Pegue, por exemplo, o caso da juíza Kismara Brustolin, flagrada aos berros só porque uma testemunha se recusou a chamá-la de “excelência”. Só porque uma testemunha, um homem comum, se negou a se ajoelhar diante da juristocracia. Só porque uma testemunha se opôs à ordem de reconhecer na magistrada a excelência que ela, de fato, não demonstra.
Ao tratar o homem comum feito um escravo que deve reverência à mestre, Kismara quis deixar claro que neste país há dois tipos de pessoas: as que mandam, porque são dotadas de um poder sobrenatural de estarem sempre com a razão, e as que obedecem. E me chame de excelência, p&%$@!!!!! É a Doutrina Alexandrina, que por costume e medo ainda há de prevalecer sobre a tal de… como é o nome daquilo mesmo? Destruição? Revolução? Traição? Ah, sim! Constituição.
Feijoada
O “senso de exceção”, que no fundo não passa de um senso de injustiça, já contamina também as relações entre as pessoas. Ou entre as pessoas e as instituições. No meu entorno, é difícil encontrar quem acredite que um juiz, qualquer juiz em qualquer corte (até no campo de futebol!), será capaz de aplicar a Justiça-com-jota-maiúsculo. Aquela justiça que é cega, mas não burra, muito menos perversa.
Um amigo que bateu o carro, por exemplo, já está dando a causa como perdida. Simplesmente porque, nas redes sociais, a outra parte se expõe como esquerdista/progressista, enquanto meu amigo ainda usa o 22 no avatar. Para piorar, o amigo fez uma pesquisa com o nome do juiz e não precisou de muito tempo para descobrir que se tratava de um ativista.
Outro amigo, que briga na justiça com um ex-inquilino que entregou o apartamento alugado em petição de miséria, também prevê uma sentença desfavorável. Apesar do contrato. Apesar da vistoria. Apesar de toda e qualquer prova que ele tenha a seu favor. Simplesmente porque “pegar o juiz num bom dia” se tornou mais importante do que argumentar e apresentar os fatos.
Teoricamente, a “religião ideológica” professada pelas partes não deveria ser determinante na resolução de uma simples querela imobiliária ou de trânsito. Mas é a tal coisa: partir do momento em que o STF se diz órgão político e os juízes da mais alta corte do país decidem tudo na base do “excepcionalmente” é porque as leis que nos davam a necessária ilusão de justiça não servem para nada.
Essa é a Doutrina Alexandrina: onde o que impera é o arbítrio puro e simples e nada misericordioso, muito menos justo, só nos resta rezar para que o juiz não tenha perdido a sua humanidade. Para que ele tenha conseguido dormir bem na noite passada. Para que a audiência não seja marcada depois do almoço. E, se for esse o caso, para que a feijoada lhe tenha caído bem.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/o-stf-esta-destruindo-a-confianca-do-brasileiro-na-justica/
Moraes dá 48h para Meta enviar vídeo publicado por Bolsonaro após 8 de janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (5) que a Meta, controladora do Facebook, envie o vídeo compartilhado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após os atos de 8 de janeiro. O magistrado deu prazo de 48 horas para a empresa cumprir a ordem.
No dia 10 de janeiro, Bolsonaro postou um vídeo em que um procurador estadual dizia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não teria sido eleito pelo povo brasileiro, mas “escolhido pelo serviço eleitoral, pelos ministros do STF e pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral”.
O ex-mandatário apagou a postagem pouco depois da publicação. Moraes fixou multa diária de R$ 100 mil caso a Meta não cumpra a decisão. O ministro ressaltou que o post foi solicitado ao Facebook “em 13/01/2023 e novamente em 07/08/2023, sem que até o momento o vídeo tenha sido juntado aos autos”.
Bolsonaro passou a ser investigado no Supremo, em razão da publicação do vídeo, por suposta incitação a crimes contra o Estado Democrático de Direito, no âmbito do inquérito que apura a autoria intelectual dos atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes. Em abril, o ex-mandatário prestou depoimento à Polícia Federal e disse que a postagem foi “acidental”.
Na época, o advogado Fabio Wajngarten relatou que Bolsonaro estava efeito de medicamentos e postou o vídeo sem querer. “Quando alertado, quando tomou conhecimento da postagem, sequer havia percebido que havia postado o referido conteúdo. Assim que alertado, apagou o vídeo”, afirmou.
Nesta segunda-feira (4), a Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou à Corte o pedido para que a Meta apresente o vídeo publicado pelo ex-presidente.
“O material requerido à empresa Meta Inc é fundamental para que o titular da ação penal [a PGR] possa ajuizar denúncia em face do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o ministro. Em agosto, a Meta informou ao STF que a publicação “não está disponível nos servidores da empresa, impossibilitando o cumprimento da ordem”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/moraes-da-48h-para-meta-enviar-video-publicado-por-bolsonaro-apos-8-de-janeiro/
Autor do pedido de impeachment de Silvio Almeida rebate críticas do ministro
O deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) rebateu às críticas do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, ao pedido de impeachment, de sua autoria, que foi protocolado no dia 16 de novembro.
Durante audiência na Câmara, nesta terça-feira (4), o ministro chamou o pedido de “constrangedor” e de “quinta categoria”, e disse ainda que não foi apontado nenhum ato que correspondesse ao crime de responsabilidade. “Trata-se de um pedido absolutamente constrangedor. Mas não é constrangedor para mim. Mas é constrangedor para quem o escreveu e para quem o assinou”, disse o ministro.
No pedido preliminar de impeachment, que a Gazeta do Povo divulgou, consta que Silvio Almeida teria praticado crime de responsabilidade por pagar as despesas da viagem de Luciana Alves, conhecida como a “dama do tráfico”, e por ter colocado “o aparato estatal à disposição de indivíduo umbilicalmente ligado ao tráfico de ilícito drogas, aviltando a República, instrumentalizada que foi em prol do interesse de grupo criminoso representado por aquela pessoa”.
O autor do pedido disse que assistiu “com espanto o destempero do ministro”. “Constrangedor é pagar passagem, hospedagem e diária para uma integrante de facção criminosa. Vergonhoso é assistir o imputado não se defender das acusações, mas sim do boletim de ocorrência”, destacou o deputado.
Valadares ainda apontou que “de quinta categoria é saber que o ministro não conhece o Inciso 7 do Artigo 9 e o Artigo 13 da Lei do Impechment, além do Artigo 218 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que tratam sobre o crime de responsabilidade”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/autor-do-pedido-de-impeachment-de-silvio-almeida-rebate-criticas-do-ministro/
AO VIVO: Lula vai para o ‘tudo ou nada’ e oposição promete contra-ataque fulminante (veja o vídeo)
Os criminosos estão cada vez mais ousados!
O PCC fez exigências e ameaça realizar onda de ataques em Brasília.
Será que os diálogos cabulosos não estão mais funcionando?
E a indicação do nome de Flavio Dino para o STF continua causando polêmica. Parece que Lula está arriscando tudo com essa nomeação…
Para falar sobre esses e outros assuntos o deputado federal Coronel Meira, de Pernambuco, o deputado federal Bibo Nunes, do Rio Grande do Sul, o escritor Gustavo Lopes e o analista político Gustavo Reis. Apresentação da jornalista Katiuscia Sotomayor.
Mais uma live esclarecedora no canal Fator Político BR!
Veja o vídeo:
Câmara banca imóvel, com dinheiro público, até para quem não é deputado
Os disputados apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados têm 17 inquilinos que não são “da Casa”: seis ministros e 11 senadores que têm guarida garantida em um dos 432 apartamentos divididos em quatro superquadras de Brasília. Deputados alçados ao posto de ministro não abrem mão dos espaçosos imóveis; é o caso de André Fufuca (Esporte), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Celso Sabino (Turismo), Paulo Teixeira (Des. Agrário) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).
Vai ficando
Atuais senadores, Wellington Fagundes (PL-MT), Efraim Filho (UB-PB), Davi Alcolumbre (UB-AP) e Romário (PL-RJ) desde 2015 lotam os apês.
Sem aperto
Quem não tem um funcional para chamar de seu ganha R$4,2 mil de auxílio-moradia e pode complementar com mais R$ 4,1 mil do cotão.
Boquinha
Dos 513 deputados federais, só 35 renunciaram aos imóveis funcionais e ao auxílio-moradia. Todos os oito parlamentares do DF estão na lista.
Por nossa conta
Desde o início da Legislatura, em fevereiro, o auxílio-moradia das excelências já custou R$5,1 milhões ao pagador de impostos brasileiro.
Ao contrário de Lula, Tarcísio prioriza indicar mulheres
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Rep), nomeou mais uma mulher como desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado. A advogada Ana Paula Patiño é a segunda indicada pelo governador paulista que, em maio, nomeou Marina Monassi para outra vaga no TJ-SP. No governo federal, o petista Lula não indicou mulheres ao Supremo Tribunal Federal (STF) e entre as três vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), apenas uma foi para uma mulher: Daniela Teixeira.
Opção
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo também é ocupada por uma mulher (negra): Inês Coimbra, nomeada por Tarcísio de Freitas.
Contramão
Entre ministros, Lula demitiu primeiro duas mulheres: Daniela Carneiro, ex-Turismo, e Ana Moser, ex-Esporte; ambas substituídas por homens.
Proporções
Dos 25 secretários do governo de São Paulo, cinco são mulheres. Na Esplanada de Lula, entre os 38 ministros, seis são mulheres.
Ranking triste
A colossal comitiva de Lula na COP-28 liderou o ranking das delegações: 1.337 fanfarrões do governo e 1.744 convidados de ONGs etc. A comitiva dos EUA, por exemplo, teve 159 pessoas do governo e 611 de fora.
Não ressonou
Deltan Dallagnol está em campanha para que o Senado rejeite o nome de Flávio Dino para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Fez até vídeo listando 10 motivos. O primeiro: “é comunista”.
Taxas e cortes
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a gastança de Lula e a condução da economia do País, “o petista tá taxando ricos e pobres, sem contar que não termos o 13º do Bolsa Família!”, alertou o senador.
Percalços
A tentativa de Flávio Dino de garantir a cadeira no STF pode não ser um passeio, como é de hábito no Senado. No PL, de oposição, a conta estima que faltam apenas nove votos para que a indicação seja barrada.
É problema?
Jair Bolsonaro criticou sua inelegibilidade por reunião com embaixadores estrangeiros, e deu uma indireta para Flávio Dino: “Se reunir com traficante pode. Faz lá no Rio de Janeiro, não tem problema nenhum”.
Pedra cantada
Será lido nesta quarta-feira (6), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o relatório sobre a indicação de Flávio Dino ao STF. O relator é Weverton (PDT-MA), aliado de primeira hora e conterrâneo de Dino.
Ladeira abaixo
O Brasil vai de mal a pior em ranking internacional de alunos divulgado pela OCDE. A avaliação do rendimento em matemática colocou o Brasil na 64ª posição, entre os 81 países analisados.
Agenda
A Câmara instala hoje (6) à tarde a Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Cívico-Militares. O evento deve contar com a presença de Jair Bolsonaro e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Pergunta em Dubai
Precisa de 1.400 funcionários públicos para “conferir o clima”?
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