O atual desgoverno não tem compromisso, sequer preocupação, com o Brasil ou com o povo brasileiro.
Quem não se lembra das palavras sobre Sérgio Moro:
“Só vou ficar bem quando fuder esse Moro”.
Lula nunca perdoou o Brasil por sua condenação e prisão.
Por isso tentar “fuder” Bolsonaro é objetivo primordial de um desgoverno perdido em sua falta de políticas públicas que beneficiem o povo brasileiro.
Lula não aceita não poder sair às ruas.
Não aceita ser adjetivado a cada saída dentro de seus próprios pais.
Não aceita, principalmente, a forma como o Brasil admira e apoia Jair Bolsonaro. Não aceita também o respeito e o carinho com que o povo trata Michelle Bolsonaro, o que não acontece com a sua companheira.
Portanto, indicar um ministro para o STF capaz de fazer o que Flavio Dino já fez contra Bolsonaro e seus apoiadores como ministro da justiça é o que Lula mais deseja.
Dino também é contra a Liberdade de Expressão, relativizando-a, além de defender abertamente a censura nas mídias sociais, local de presença massiva de apoiadores de Jair Bolsonaro.
Não se pode esquecer que a indicação de Paulo Gonet, procurador eleitoral durante o mandato de Alexandre de Moraes no TSE, feita pelo próprio Alexandre e sob as bênçãos de Gilmar Mendes, ex-sócio do referido procurador em sua Faculdade, fecha o complexo circuito paralelo das perseguições contra Bolsonaro.
Tudo isso explicaria o “inexplicável” voto do líder de Lula no Senado, Jaques Wagner, dias antes das indicações ao STF e PGR, pela aprovação da PEC que limita decisões individuais de ministro do STF.
Impedir a aprovação no Senado de Flavio Dino ao STF é proteger os injustiçados e presos ilegalmente dos atos do dia 8 de janeiro, é também proteger Jair Bolsonaro, é proteger a todos que não comungam com este desgoverno e seus séquito.
Mais uma desastrosa declaração do pretenso ministro do STF (veja o vídeo)
Desastrosa a declaração de Flávio Dino de que se veste conforme o cargo. Como se o guarda-roupas dele tivesse muitas opções. Não sei se está mentindo na cara dura ou sendo hipócrita.
Um ministro do STF precisa ser autêntico e ter posição clara sobre os assuntos que vai julgar. Essa “flexibilidade moral” que ele tá pregando é o que nos trouxe até aqui. É a semente do caos do judiciário e da insegurança jurídica.
Aliás, qual a roupa que ele vestia quando ministro da justiça?
Lacrava na internet dia sim e noutro também. Humilhava Deputados na Câmara e não comparecia quando convocado. Fora outras questões ainda mais nebulosas, envolvendo o absurdo 8/1 e as imagens do ministério e a perseguição a opositores do governo e dentro dele. Isso não era roupa de ministro da justiça.
Quando governador, qual roupa vestia? De fracasso? De manter o povo do Maranhão na miséria? Essa roupa também não nos serviu.
É pura conversinha para agradar os Senadores indecisos, como se fosse i$$o que os convencessem. O golpe está aí, cai quem quer.
Ramiro Rosário. Vereador em Porto Alegre.
Veja o vídeo:
A estranha façanha do ‘carregador de malas’ de Dilma, agora ocupante de importante cargo em empresa do BB
Essa turma não brinca em serviço quando a questão rende benefícios pessoais.
São extremamente rápidos, mas agem de forma atabalhoada e deixam rastros por toda a parte.
Caso, por exemplo, de Lula no malfadado Sítio de Atibaia.
Anderson Braga Dorneles foi o ‘menino da Dilma’ durante o período em que ela ocupou o Palácio do Planalto.
Anderson tinha acesso privilegiado à petista e vivia ao redor dela, carregando malas, celulares e tablets.
Com a petista na China, Anderson Dorneles é desde 15 agosto diretor de relações governamentais da Cateno, joint venture de pagamentos do Banco do Brasil e da Cielo. O banco estatal tem 30% do negócio e sua sócia, 70%.
A Cateno está sob forte influência do Avante, atual partido de Anderson, que indicou Henrique Fernando Lucas como diretor-geral da empresa.
O jornalista Guilherme Amado conta a ‘estranha façanha’ de Anderson:
“O cargo ocupado por Anderson Dorneles não é estatutário e ele foi contratado em regime de CLT, segundo a Cateno informou à coluna.
Seria apenas mais uma nomeação política entre tantas, não fosse uma estranha façanha de Anderson.
Em setembro, um mês após ser contratado pela Cateno, Anderson Dorneles assinou um acordo na Justiça que reduziu em 93% uma dívida que tinha com o Banco do Brasil. O valor a ser pago despencou de R$ 228.732,71 para R$ 15.000. E ainda poderá ser pago em dez parcelas.
O empréstimo que originou a dívida foi feito por Anderson Dorneles em 5 janeiro de 2016, quando ele ainda era assistente de Dilma, no valor de R$ 149.148,44 — a serem pagos em 96 prestações. Inadimplente, e após reiteradas tentativas de composição extrajudicial pelo Banco do Brasil, Anderson foi processado pelo banco em 5 novembro de 2018, quando a dívida já chegava a R$ 202.210,99.
Desde a abertura da ação de cobrança, a 23ª Vara Cível de Brasília, onde o processo passou a correr, sequer conseguiu notificar Anderson. Depois de quatro anos e diversas tentativas frustradas, em novembro de 2022 a juíza Ana Letícia Martins Santini autorizou que ele fosse citado por meio de edital.
Em 5 maio de 2023, a sentença: a juíza Santini determinou que Anderson Dorneles fizesse o pagamento dos valores e, três meses depois, em agosto, ordenou que ele fosse notificado, também em edital, a liquidar a dívida em um prazo de 15 dias.
Até então em silêncio nos autos, Anderson Dorneles só foi dar as caras no processo no último dia 15 de setembro — exatamente um mês após ser contratado como diretor de relações governamentais da Cateno. Nessa data, a Ativos S.A, securitizadora de créditos do conglomerado do Banco do Brasil — que substituiu o banco no processo em julho de 2022, após uma cessão de crédito do BB — informou à Justiça que havia entrado em acordo com Anderson e comunicou os termos do acerto.
Da dívida, agora assumida por Anderson em R$ 228.732,71, seriam pagos R$ 15.000. A divisão do montante seria em dez parcelas: uma entrada de R$ 3 mil em setembro, oito parcelas de R$ 1.333,33 e uma parcela final de R$ 1.333,36, a vencer em 16 de junho de 2024. Também caberá a Anderson Dorneles o pagamento de R$ 1.500 a título de honorários advocatícios ao escritório do advogado Nelson Wilians, que representou a Ativos S.A no processo e também subscreve o acordo judicial.
O acordo foi homologado pela 23ª Vara Cível de Brasília em 9 de outubro e, no dia 23 daquele mês, o processo foi definitivamente arquivado.”
Anderson era conhecido como “Las Vegas” no sistema de contabilidade paralela da Odebrecht.
Anderson também foi denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul como um dos operadores de um suposto esquema de desvios na prefeitura de Canoas (RS), investigado na Operação Copa Livre. Anderson foi acusado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato e falsidade ideológica e responde atualmente a três ações penais abertas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
De forma estranhamente rápida, Alcolumbre toma decisão fundamental com relação a indicação de Flávio Dino
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou a data agendada para a sabatina de Flávio Dino.
Dino, atual ministro da Justiça, foi indicado por Lula (PT) para suceder Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF).
A sabatina, uma etapa crucial do processo de nomeação, foi marcada para o dia 13 de dezembro.
Durante esse evento, os membros da CCJ interrogam o indicado ao STF e, ao final da sessão, votam se aprovam ou não a indicação.
Após a decisão da comissão, cabe ao plenário do Senado a palavra final.
“Informo que a sabatina do indicado ao STF será no dia 13 de dezembro, em reunião ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), com a relatoria do competente senador Weverton Rocha (PDT-MA)”, anunciou Alcolumbre em sua comunicação oficial.
Uma grande reação no Congresso já começou…
Parlamentares estão articulando todas as possibilidades possíveis para Dino não ser aprovado no Senado.
Novo áudio vaza e revela o lado violento de Janones (veja o vídeo)
A situação de André Janones é gravíssima…
Acusado por assessores de promover um esquema de rachadinha em seu gabinete na Câmara, ele já havia sido gravado xingando a sua própria equipe durante a campanha eleitoral de 2019.
Janones chega a chamar assessores de “débil mental”, “burro” e “incompetente”.
Um dos alvos principais das críticas de Janones era seu primo, Mac, a quem chegou a classificar como “um merda”.
Agora, porém, um novo áudio acaba de vazar e revela o lado violento de Janones.
Confira:
Dino no STF: reforço ao intervencionismo estatal e à pauta econômica do governo Lula
Embora enfrente resistência dos senadores de oposição, Flávio Dino, ministro da Justiça indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal, deve ter seu nome aprovado pelo plenário do Senado e, assim, reforçar a influência da gestão petista na Corte.
Sua indicação acontece num momento em que o Supremo prioriza as pautas econômicas num alinhamento claro com o Executivo. Matérias de impacto direto na arrecadação e nas contas do Tesouro, como a liberação do pagamento de precatórios, dão força extra ao governo na tarefa na alcançar as metas de resultado primário, previstas na regra fiscal.
No radar de pautas econômicas no STF estão a retomada do julgamento da Lei das Estatais, a decisão sobre a representação do governo na Eletrobras privatizada e a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pela poupança.
A expectativa de especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo é de que Dino consolide na Corte uma visão mais à esquerda, estatizante e, claramente, próxima a de Lula e a do PT. “Por mais que se espere que o ministro se oriente com independência e critérios técnicos, Dino é o homem de confiança de Lula”, diz José Paes, mestre em Direito e membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB.
Rodrigo Marinho, diretor-executivo da Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM), é mais contundente. “Se ele passar na sabatina, o que espero que não aconteça, será um aliado de Lula nas pautas do governo, contribuindo para a politização do Judiciário,” afirma.
Politização e “vermelhização” do Supremo Tribunal Federal
Além da politização do STF, que tem sido objeto de conflito com o Senado, o risco, para os críticos do ministro, é uma “vermelhização” da Corte. Dino, hoje no PSB, começou na vida política no PCdoB e carrega o estigma de “comunista” e oponente “perigoso” na população de direita. É classificado como mais à esquerda que o ministro Luiz Roberto Barroso, festejado pelos progressistas.
“Ele se diz comunista com orgulho. Vai ser contrário a qualquer tema de abertura de mercado, livre comércio e seguir os passos de Lênin, como ele mesmo diz”, destaca Marinho.
Como governador do Maranhão, em dois mandatos (2015-2022), Dino foi considerado pragmático, chegando a promover parcerias e investimentos privados. Mas provavelmente não corroborará com medidas que diminuam a presença do Estado nos setores econômicos.
“A visão econômica é retrógrada e ideológica. Basta ver a destruição dos indicadores econômicos do Maranhão, que ele governou”, ressalta Marinho.
Decisão sobre Eletrobras pode explicitar viés intervencionista
Apresentada pelo Executivo ao Supremo Tribunal Federal, uma ação para ampliar o poder de voto da União nas decisões da Eletrobras, privatizada em 2022, é uma das mais emblemáticas da intervenção do Estado a ser apreciada pela Corte. Se tiver o nome aprovado pelo Senado, o novo magistrado poderá participar desse julgamento.
Em maio, por meio da Advocacia-Geral da União, o governo acionou o STF contra trechos da lei que autorizou a venda da empresa. A ação contesta o dispositivo sobre a redução na participação da União em votações no conselho.
Visando a governança da empresa e a diluição do poder dos majoritários, a lei da privatização da companhia impediu que um acionista ou um grupo de acionistas exerça poder de voto superior a 10% da quantidade de ações.
As políticas da empresa são definidas por um Conselho de Administração, com representação tanto dos sócios majoritários quanto dos minoritários. O argumento da AGU é de que o governo federal, que detém cerca de 42% das ações ordinárias, foi prejudicado pela norma.
Em agosto, a Procuradoria-Geral da República, ainda sob a gestão de Augusto Aras, se manifestou favorável ao governo. A matéria tem a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que ainda não se manifestou, e não tem data prevista para votação.
“Nessa matéria, como em outras, expectativa é cada vez mais intervenção do governo, com abertura para mais nomeações, controle de preços e até aumento de participação no capital social da empresa, tudo ao contrário do que beneficia o mercado, gerando ineficiência e distorção”, avalia o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, presidente da Frente Parlamentar do Livre Comércio.
Lei das Estatais, direito do Trabalho e correção do FGTS
No mesmo sentido, opina o deputado, deve ser o entendimento de Dino sobre a Lei das Estatais, aprovada em 2016 para proibir indicações de pessoas ligadas diretamente a governos e com ligação direta com partidos políticos para a diretoria de empresas públicas.
Atendendo à liminar do PCdoB, a constitucionalidade da lei estava sendo julgada no STF quando uma decisão do então relator, o ex-ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu parte da lei, o que permitiu a nomeação de Aloizio Mercadante à presidência do BNDES. A liminar continua valendo e a matéria não tem data para ser retomada.
Em pautas do direito do trabalho, como o contrato de trabalho intermitente ou decisões sobre aplicativos, não há dúvidas sobre o posicionamento de Dino, que já foi advogado trabalhista no início da carreira.
Marinho considera interessante observar o posicionamento dele em relação ao índice de correção do FGTS, em que se julga correção não inferior à poupança, um tema que deveria ser julgado em dezembro, mas que o governo Lula busca adiar para não prejudicar as fontes de financiamento do novo Minha Casa, Minha Vida.
“O governo entende que o dinheiro do trabalhador pertence a ele, para fazer política pública na construção civil”, critica o diretor da FPLM. Neste caso, apesar do direito à correção ser legitimo, Marinho não acredita no voto favorável de Dino, caso realmente passe a ocupar uma cadeira no Supremo. “Entre o direito do trabalhador e o interesse do governo, Dino deverá priorizar o governo”, diz.
Vocação para protagonismo, articulação e autoritarismo
Com estilo combativo, debochado e lacrador, a chegada de Dino ao Supremo promete contrastar com o estilo low profile que os recém-empossados costumam adotar. “Pelo perfil histórico, o ministro deve virar um protagonista nas articulações da Corte”, prevê Paes.
Fontes ligadas ao mercado preveem possíveis disputas por espaço com Alexandre de Moraes. Com Gilmar Mendes, a relação é de amizade e antiga. Dino foi diretor da Escola de Direito de Brasília (Edap/IDP) em meados de 2011, quando o instituto foi fundado pelo ministro do STF.
A expectativa de como os magistrados vão se acomodar é vista com cautela por analistas do cenário. Historicamente, o Supremo é uma corte fragmentada em visões e interesses. O consenso é de que, caso a chegada de Dino à Corte se confirmar, o ativismo continuará, o que deve intensificar a reação do Legislativo, leia-se do Senado, em relação aos avanços do Supremo.
Senadores da oposição, que prometem tornar a sabatina de Dino a mais dura da história da Casa, criticam a atuação dele como ministro da Justiça, incapaz de avançar com as necessidades da segurança pública do país. Também acusam o caráter autoritário e vingativo do indicado, que processou o influencer Monark por tê-lo chamado de “gordola”.
A crítica mais contundente, no entanto, é em relação à negativa do ministro a fornecer os vídeos do ministério da Justiça no episódio do 8/01. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que Dino “desconsiderou, desprezou e ignorou” o Congresso Nacional durante a CPMI, ao faltar a convites para esclarecimento dos fatos.
“O ministro, durante mais de um mês, deu uma enrolada na Comissão dizendo que só poderia mandar se tivesse autorização do Supremo. E, por incrível que pareça, o Supremo determinou a entrega, e ele simplesmente não encaminhou. Agora, eu fico imaginando uma pessoa como essa no Supremo Tribunal Federal, com mandato vitalício e com o perfil que ele tem”, disse na tribuna o senador.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/dino-no-stf-reforco-ao-intervencionismo-estatal-e-a-pauta-economica-do-governo-lula/
O convite de Milei
O Brasil foi o país escolhido para a primeira viagem internacional da futura chanceler da Argentina, Diana Mondino. A escolhida por Javier Milei para chefiar a diplomacia do país veio a Brasília no último domingo para se encontrar com o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e tentar tranquilizar empresários dos dois países quanto ao futuro das relações bilaterais. Mondino ainda trouxe o convite oficial para que o presidente Lula participe da posse de Milei, marcada para 10 de dezembro, em Buenos Aires. “Sabemos que os nossos dois países estão intimamente ligados pela geografia e história e, a partir disso, desejamos seguir compartilhando áreas complementares a nível de integração física, comércio e presença internacional que permitam que toda essa ação conjunta se traduza, para os dois lados, em crescimento e prosperidade para argentinos e brasileiros”, afirma a carta do presidente eleito da Argentina.
O encontro entre Mondino e Vieira foi articulado pelos respectivos embaixadores – Julio Bitelli, representante brasileiro em Buenos Aires, e Daniel Scioli, que comanda a embaixada argentina em Brasília. Assim, os diplomatas dão sequência ao que tem sido quase que uma tradição nos últimos anos: manter as boas relações entre Brasil e Argentina a despeito das rusgas entre presidentes e ex-presidentes. Com Jair Bolsonaro já no poder, o então candidato à presidência argentina Alberto Fernández esteve em Curitiba em julho de 2019 para visitar Lula, que cumpria pena pelo escândalo do petrolão. Uma vez eleito, Fernández convidou tanto o petista – que já tinha deixado a cadeia após decisão do STF que acabou com a prisão em segunda instância – quanto Bolsonaro para sua posse. Nenhum dos dois compareceu; o presidente brasileiro enviou seu vice, Hamilton Mourão.
Brasil e Argentina dependem demais um do outro para deixar as relações azedarem graças a divergências ideológicas entre presidentes
O roteiro se repetiu quase à risca com Milei. Se em 2019 o peronista tinha irritado o presidente brasileiro visitando seu maior antagonista na prisão e convidando-o para a posse, na campanha de 2023 o candidato libertário fez várias críticas a Lula, que por sua vez não escondeu seu apoio ao candidato governista, Sergio Massa. Após o encerramento da apuração dos votos do segundo turno, o petista não telefonou a Milei parabenizando-o pela vitória, assim como Bolsonaro também não havia ligado para Fernández. Além disso, Milei também convidou Jair Bolsonaro para estar presente em Buenos Aires no próximo dia 10 – a diferença para quatro anos atrás é que, desta vez, o ex-presidente brasileiro estará na cerimônia de posse de Milei, enquanto Lula ainda não deu uma resposta definitiva, e muitos petistas defendem que ele não aceite o convite oficial. Já o Itamaraty tem adotado postura mais apaziguadora. “O que foi dito na campanha é uma coisa, o que acontece durante o governo é outra”, afirmou Mauro Vieira depois do encontro com Diana Mondino.
O fato é que Brasil e Argentina dependem demais um do outro para deixar as relações azedarem graças a divergências ideológicas entre presidentes. Uma Argentina em frangalhos em nada interessa, por exemplo, ao empresariado brasileiro – os vizinhos são o terceiro maior importador de produtos brasileiros, e também o terceiro maior exportador de produtos para o Brasil, segundo os dados de 2022 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Com Milei na Casa Rosada, as chances de Lula conseguir transformar o Mercosul em clubinho ideológico, como o petismo havia feito uma década atrás com a ajuda de argentinos e uruguaios, ficaram ainda mais reduzidas, e quem sabe assim o bloco poderá finalmente cumprir aquilo a que se propôs quando foi criado, pouco mais de 30 anos atrás: fomentar o comércio entre seus membros e elevar sua força em negociações com outros países e blocos – Mondino já se disse favorável à assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia, por exemplo.
O tempo da eleição acabou tanto aqui quanto lá, e Milei ao menos está demonstrando algum pragmatismo em sua mudança de tom – não apenas em relação a Lula, mas também a outros líderes. Cabe a Lula dar o mesmo passo, ainda que seja notória sua preferência pela companhia de autocratas e ditadores, em vez de prestigiar democratas. Se não o fizer, que ao menos deixe que os diplomatas de ambos os países mantenham as relações bilaterais funcionando, pois eles já deram mostras de que essa é sua intenção – um caso interessante é o de Scioli, que já foi vice-presidente da Argentina no mandato do esquerdista Néstor Kirchner, mas manteve um bom relacionamento com Jair Bolsonaro desde que chegou a Brasília em 2020, e é cotado para se manter no cargo por ter bom trânsito com membros da equipe de Milei. Com pessoas conscientes de que nem Brasil nem Argentina ganham algo comprando briga com um grande parceiro, as perspectivas se tornarão mais favoráveis.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/milei-convite-lula-posse/
Milei demonstrou a insensatez dos estatistas
O presidente Lula está na Arábia Saudita. Os sauditas se admiram com o tamanho da comitiva brasileira, mas também se admiram com a falta de fluência em inglês da comitiva brasileira. Eu acho estranho, por exemplo, que o presidente da Apex – o órgão de promoção de exportações do Brasil – não fale inglês. Essa era uma exigência para se ocupar o cargo, mas deram um jeitinho e a exigência foi suprimida. Como o papa não vai à COP, não haverá o encontro de Lula com o papa. E, no fim, muita gente estranha que uma reunião sobre meio ambiente ocorra em uma região produtora de combustíveis fósseis.
Depois, o presidente Lula vai à Alemanha; na volta, não sei se já teremos a confirmação da sua presença na posse do presidente do país vizinho e sócio no Mercosul. Jair Bolsonaro foi convidado, aceitou, e caso Lula também vá haverá uma grande expectativa sobre como o cerimonial da República Argentina vai organizar tudo. Bolsonaro fica representando metade do país e Lula, outra metade, tal como foi no segundo turno da eleição.
Os empregados da Aerolineas Argentinas não querem virar donos da empresa. Por quê?
Falando em Javier Milei, uma jogada sua sobre as Aerolineas Argentinas me chamou a atenção. A empresa foi fundada em 1949, era privada; em 1979, foi estatizada e ficou assim até 1990, quando foi privatizada e adquirida pela espanhola Iberia. Em 2008, voltou a ser estatal. O governo Macri quis privatizar de novo, mas antes que isso acontecesse veio Alberto Fernández e, além de acabar com o plano de privatização, ainda incorporou a Austral, em 2020. A Aerolineas tem 84 aviões e 12 mil empregados. Quando souberam que Milei pretendia privatizar a empresa, o presidente do Sindicato dos Pilotos, Pablo Biró, disse que antes teriam de matá-lo. Os sindicatos botaram cartazes dizendo “a Aerolineas é nossa”.
Foi então que Milei teve a ideia de entregar a empresa para os empregados. A Varig, aqui no Brasil, era dos empregados da Fundação Rubem Berta, que controlava a empresa. Milei disse “são 84 aviões bons, estão querendo comprar outros 12 da Embraer, o EMB 195, é uma frota boa. Os empregados são trabalhadores, são capazes, eles vão acabar expulsando aqueles que estão só fazendo política e não contribuem em nada. Vamos entregar a empresa para os empregados”.
A reação foi “não, não, não, não queremos!” Os empregados não querem, porque aí vão ter de trabalhar e assumir as responsabilidades. É muito mais fácil que o Estado tape todos os buracos e déficits, deixe as pessoas sem produtividade. Esse é o problema da empresa estatal. A Aerolíneas Argentinas é um exemplo, mas temos aí a nossa Petrobras, que já está acabando com a privatização de refinarias.
Mais um ministro resolve fugir dos congressistas
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara e foi questionada sobre os casos de miocardite, pericardite, embolias, morte súbita de jovens, quase um surto. Ela disse que não sabia disso, e depois se levantou e foi embora, alegando que tinha de embarcar no voo de Lula. A presidente da comissão, a deputada Bia Kicis, protestou porque o combinado havia sido quatro horas. Houve um rebuliço e a ministra saiu com os assessores. Eu não sei como avaliar a gravidade de um empregado do poder público, como é um ministro, dando as costas para os representantes diretos do povo, que é a origem do poder. Não sei se ainda não estamos acostumados com a democracia, em que o povo é o mandante, mas não sabe disso, enquanto os mandatários que representam o povo tampouco fiscalizam os servidores do povo, que estão recebendo para prestar serviços ao cidadão, que paga impostos exatamente para isso.
Nunes Marques interrompe a tragédia da retirada forçada de brasileiros em Apyterewa
Uma decisão de Kassio Nunes Marques suspendeu uma ação policial que estava cometendo grande injustiça em Apyterewa. Brasileiros foram para lá, assentados pelo Incra em 1994, mas depois criaram uma reserva indígena em 2007. A tal Extensão Apyterewa é uma reserva de quase 800 mil hectares com 300 índios, 2,5 mil hectares por índio – e nem é mais índio, eu vou chamar simplesmente de “brasileiro” porque não temos de separar, todos são brasileiros. Houve suicídio, houve morte – um sujeito enlouqueceu, quis tirar uma arma de um oficial da Força Nacional, levou dois tiros e morreu –, houve depressão, escola fechando, criança morrendo de medo da barulheira dos helicópteros, dos veículos da polícia, das bombas de efeito moral, gado morrendo de fome, de sede, porque foi obrigado a sair de lá e não tinha mais onde beber, onde comer. Essa tragédia foi suspensa agora.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/javier-milei-aerolineas-argentinas/
Israel e Hamas estendem trégua por mais um dia, afirma governo do Catar
O Catar anunciou nesta quinta-feira (30) a prorrogação por mais um dia da trégua humanitária entre Israel e o grupo terrorista Hamas, que começou na sexta-feira passada (24), período no qual ambas as partes trocaram reféns israelenses por prisioneiros palestinos.
“Os lados palestino e israelense chegaram a um acordo para estender a trégua humanitária na Faixa de Gaza por mais um dia (hoje, quinta-feira), sob as mesmas condições anteriores”, disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Catar, Majid al Ansari, em um comunicado.
Al Ansari observou que essas condições “são um cessar-fogo (temporário) e possibilita a entrada de ajuda humanitária”, destacando que a extensão da pausa “foi alcançada no âmbito da mediação conjunta do Catar, Egito e Estados Unidos”.
O porta-voz do Catar, cujo país é o principal mediador entre Israel e o Hamas, e abriga o gabinete político do grupo islâmico palestino, “confirmou a contínua intensificação dos esforços com o objetivo de alcançar um cessar-fogo permanente na Faixa de Gaza”, segundo a agência de notícias oficial catari QNA.
A pausa humanitária de quatro dias entrou em vigor na sexta-feira passada e foi prorrogada pela primeira vez na segunda-feira por dois dias. A prorrogação da trégua por mais 24 horas foi anunciada pelo Catar minutos antes do término do armistício temporário, às 7h de hoje (horário local, 2h de Brasília).
Este será o sétimo dia da pausa humanitária que permitiu a cessação das hostilidades pela primeira vez desde 7 de outubro, quando o Hamas cometeu um ataque múltiplo contra Israel, no qual 1.200 pessoas foram mortas e cerca de 240 foram raptadas e levadas para a Faixa de Gaza.
Durante os primeiros seis dias da trégua, 210 prisioneiros palestinos foram libertados das prisões de Israel, todos mulheres e crianças, como parte do pacto, enquanto o Hamas libertou 97 reféns, sendo 73 israelenses e 24 estrangeiros.
Também foi possível fazer entrar em Gaza mais ajuda médica, alimentos e combustível para ajudar a população civil do enclave palestino, enquanto centenas de palestinos com dupla nacionalidade e cidadãos de outros países, bem como palestinos feridos, conseguiram sair da Faixa através da passagem terrestre de Rafah, na fronteira com o Egito.
O anúncio da prorrogação da pausa acontece poucas horas depois da chegada em Israel do secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, onde pretende abordar uma possível prorrogação da trégua para conseguir a libertação de mais reféns que permanecem em Gaza.
A estimativa é que ainda haja cerca de 145 reféns na Faixa, e a proposta de extensão da trégua envolveria a libertação adicional de 10 pessoas diariamente em troca da soltura de 30 prisioneiros palestinos por Israel. (Com Agência EFE)
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/israel-e-hamas-estendem-tregua-por-mais-um-dia-afirma-governo-do-catar/
Moraes manda soltar 11º preso do 8 de janeiro após morte de Cleriston
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mandou soltar nesta terça-feira (28) o réu Joelton Gusmão de Oliveira, um dos presos pelos atos de 8 de janeiro. Este é o 11º reú solto por Moraes após a morte de Cleriston Pereira. O empresário estava preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, acusado de envolvimento nos atos de vandalismo e morreu no último dia 20 depois de ter um “mal súbito”.
Com a revogação de prisão preventiva, Oliveira deverá cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.
O pedido de liberdade dele foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 9 de novembro. Para a PGR, a prisão do acusado não se justifica mais, informou a Agência Brasil. “Não mais se justifica a segregação cautelar, seja para a garantia da ordem pública, seja para conveniência da instrução criminal, especialmente considerando a ausência de risco de interferência na coleta de provas”, argumentou a procuradoria.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/moraes-manda-soltar-11o-preso-do-8-de-janeiro-apos-morte-de-cleriston/
Oposição reage a excessos do STF com CPI do Abuso de Autoridade
Deputados de oposição conseguiram reunir as 171 assinaturas necessárias para instalação da CPI do Abuso de Autoridade do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. O pedido deve ser protocolado ainda nesta quarta-feira (29).
“Infelizmente tem sido comum vermos ministros do TSE e do STF extrapolando suas competências e tomando para si decisões que são do Legislativo e do Executivo. Esse abuso de autoridade precisa de um basta e é para isso que estamos propondo a CPI“, destacou Marcel van Hattem (Novo-RS), autor do requerimento.
“Infelizmente até uma morte teve que ocorrer para que a gravidade da situação pudesse gerar o cenário adequado para a instalação da CPI. Agora, vamos trabalhar para apurar os fatos“, completa o parlamentar.
O Partido Novo tem atuado na pressão para a instalação da CPI. O abaixo-assinado pró-comissão, encabeçado pelo partido, tem mais de 550 mil assinaturas.
“Neste momento, o STF está no centro do debate em razão de abusos que vêm ocorrendo na Corte. Investigar é fundamental para que haja um reequilíbrio entre os Poderes“, diz Eduardo Ribeiro, presidente do partido, que também agradeceu cada signatário do abaixo-assinado.
“Foram mais de 550 mil assinaturas e cada uma delas mostrou que, quando nos engajamos e lutamos juntos, conseguimos influenciar o Congresso Nacional“, concluiu.
Suíte de Lula em hotel de luxo tem 520m² e diária custa R$63 mil; conheça
O pagador de impostos que quiser desfrutar da suíte real do Ritz-Carlton, luxuosíssimo hotel em que o presidente Lula se hospedou em Riad, capital da Arábia Saudita, terá que desembolsar R$63 mil pela diária. Com corredores e banheiro em mármore fino, o hotel se define como “oásis” e um dos “mais majestosos hotéis”. Os espaços são apontados como “luxuosos”. O local dispõe de seis restaurantes, com menu internacional, “SPA de classe mundial” e oliveiras com mais de 600 anos.
Gaiola de ouro
O hotel, que tem 492 quartos, já ganhou o apelido de “gaiola de ouro”. Serviu para encarcerar endinheirados sauditas enrolados em corrupção.
Hóspede do hóspede
A suíte real conta com cama king-size e colchão de penas, o espaço total é de 520m², tão grande que tem até quarto de hóspedes.
Espaço de sobra
A suíte conta com cozinha privada. A sala de reunião tem uma enorme mesa para 14 pessoas, acomoda quase um terço do ministério de Lula.
Fila de espera
O gigantesco salão de jantar acomoda duas mil pessoas. Com a comitiva de Lula levando 400 convidados, o perigo é faltar cadeira.
Ditador planeja se apropriar do petróleo da Guiana
O governo Lula (PT) não sinaliza posição sobre a guerra provocada pela invasão da Venezuela, para se apropriar das reservas petrolíferas da Guiana, recém-descobertas, equivalentes a 75% das reservas do Brasil. A suspeita é que Lula apoiará o ditador e amigo Nicolás Maduro, em princípio fechando os olhos à estratégia de atravessar área do território brasileiro para surpreender os guianenses. Sites de defesa noticiaram militares brasileiros em “estado de prontidão” na região amazônica.
Tomando o alheio
A “Guayana Esequiba” que o ditador ambiciona, como bandoleiros no velho oeste, equivale a 60% da antiga Guiana Inglesa.
Não é o primeiro
Além do assaltar a diligência, o ditador procura um inimigo externo que lhe dê pretexto para prolongar seu poder e cancelar a redemocratização.
Começo
No declínio da ditadura, o general Leopoldo Galtieri invadiu as ilhas Falkland gritando “Malvinas são argentinas”. Perdeu a guerra e o poder.
Poder sem Pudor
Prefeito chorão
João Henrique (PDT), era prefeito de Salvador e conhecido por cair no choro sob a menor pressão. Ele enfrentou uma saia justa no Teatro Castro Alves, certa vez, na entrega do prêmio Dodô & Osmar aos destaques do carnaval. Subiu ao palco para entregar o troféu a Ivete Salgalo e foi vaiado por cinco minutos, sob gritos de “chorão!” ou “sai daí, chorão!” Ivete tentou socorrer: “Ele é chorão, minha gente, mas é gente boa…” Ele foi embora e, claro, depois desabou em pranto interminável.
CPI do Abuso de Poder
Abaixo-assinado pela instalação da CPI do Abuso de Autoridade do STF e TSE, que ganhou fôlego com a morte de Clériston Cunha na Papuda, já contava com quase 540 mil apoiadores quando, finalmente, a oposição chegou ao número mínimo de 171 adesões. E a CPI foi protocolada.
Drible não deu certo
A deputada Bia Kicis (PL-DF) revelou que a ministra Nísia Trindade (Saúde) tentou desmarcar, por três vezes, sua ida à Câmara na terça (28), e reclamou da fuga da ministra: “mentiu e foi desrespeitosa”.
Raros 100%
Levantamento da própria oposição indica que apenas 17 deputados federais foram 100% contra o governo Lula nas votações orientadas este ano, na Câmara; quase todos do PL, só um do Podemos e um do PSD.
Ex é para sempre
A ex-modelo Luiza Brunet exige R$1 milhão do bilionário Lírio Parisotto, o ex, alegando agressão física anos atrás. Em 2018, ele relatou seguidas vitórias contra Brunet na Justiça. Ao se apresentar em palestras, o megainvestidor afirma, irônico, ser mais conhecido como “ex-marido”.
Frase do dia
“Será convocada de novo, só pra aprender a deixar de ser mentirosa”
Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pegar no pulo lorota da ministra Nísia Trindade (Saúde)
350 mil e subindo
Já beiram 350 mil assinaturas petição pressionando os senadores a rejeitarem a indicação de Flávio Dino para ocupar uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Solução fácil
Contrário ao plano do governo de taxar compras internacionais, mesmo abaixo de US$50, o deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil-SP) diz que a história se repete: “Quando o governo se sente confortável de aumentar impostos, o fará cada vez mais”.
Marca do pênalti
A oposição se animou nesta quarta-feira (29) com a chance de instalar a CPI do Abuso de Autoridades. O requerimento para colocar a CPI de pé alcançou as 171 assinaturas necessárias.
Agenda potiguar
Corrente na internet já se mobiliza para recepcionar Jair Bolsonaro no aeroporto internacional de Natal. Nesta quinta-feira (30), o ex-presidente cumpre agenda no Rio Grande do Norte.
Pensando bem…
…Janja palpitando na COP-28 é sinal de que Lula definiu a autoridade climática.
STF decide punir imprensa por declarações de entrevistados
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de decidir que veículos de imprensa devem ser responsabilizados por afirmações feitas por entrevistados, tendo que arcar com indenizações por danos morais e até remover conteúdos, segundo critérios a serem impostos pela Justiça.
O autor da tese acatada pelo colegiado de magistrados é o ministro Alexandre de Moraes. O entendimento recebeu a atribuição de repercussão geral, o que significa que será seguido por todas as instâncias da Justiça. Qualquer juiz ou tribunal pode determinar punições a veículos de comunicação que exerçam o direito previsto no artigo 13.1 da Constituição, assim como restabelece a prática da auto-censura nas redações intimidadas.
O que determina(va?) a Constituição:
13.1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideais de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.
A tese aprovada foi a seguinte:
“A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas.
Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (1) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (2) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.
Lula exonera ministro Celso Sabino, que negou bolsonarismo
Horas depois de divulgar sua agenda de trabalho, na Espanha, o ministro do Turismo, Celso Sabino, foi exonerado pelo presidente Lula (PT). Conforme decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (30), o deputado paraense indicado ao governo petista pelo União Brasil foi exonerado “a pedido”, mesmo exaltando nas redes sociais realizações de sua viagem internacional a Barcelona.
O agora ex-ministro chegou a negar ser apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao ser indicado à vaga no governo petista, em julho deste ano. E ressaltou ser amigo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do líder do PT, o deputado paranaense Zeca Dirceu, filho do ex-ministro petista José Dirceu, este condenado no escândalo do mensalão.
No fim da noite de ontem (29), o então ministro divulgou agenda em Barcelona, que exaltava ter como objetivo atrair investimentos para o Brasil, em reunião com investidores europeus. Ele passou a semana na Espanha, em uma das maiores feiras mundiais de turismo de negócios, a IBTM World.
E quem o substitui é Carlos Henrique Menezes Sobral, nomeado ministro do Turismo até o dia 3 de dezembro.
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