FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/imposto-sobre-beneficios-estaduais-e-a-nova-aposta-de-haddad-para-aumentar-arrecadacao/?#success=true
O novo corte da Selic e o “risco Lula”
Como já se esperava, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central promoveu, na reunião encerrada na quarta-feira, a terceira redução seguida de meio ponto porcentual na taxa Selic, que agora passa a ser de 12,25% ao ano. No entanto, mais importante que o corte em si e que a antecipação de uma “redução de mesma magnitude nas próximas reuniões” é uma frase que aparece no meio do comunicado divulgado no fim da tarde do dia 1.º. “Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reafirma a importância da firme persecução dessas metas”, afirmam os membros do Copom.
A exortação não é nenhuma novidade: aparece com as mesmíssimas palavras no comunicado da reunião de setembro. O que mudou nos últimos 45 dias foi a postura do governo Lula, que retomou sua guerra contra as metas econômicas. No início do ano, o alvo era a meta de inflação, que o petista considerava austera demais, embora não tivesse nada de absurda; no fim, ela acabou mantida pelo Conselho Monetário Nacional, no qual o governo tem a maioria. Agora, a artilharia verbal de Lula se dirigiu à meta de zerar o déficit primário em 2024 – objetivo este que foi estabelecido pelo próprio governo, autor da proposta de arcabouço fiscal aprovada pelo Congresso Nacional. “A gente não precisa disso [zerar o déficit primário em 2024] (…) Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo um corte de bilhões nas obras”, disse o presidente da República em café da manhã com jornalistas no fim de outubro.
Desprezo de Lula pela meta fiscal do ano que vem pode aumentar expectativa de inflação, ameaçando o ciclo de afrouxamento monetário promovido pelo Copom
Evidentemente, os membros do Copom não são ingênuos e estão conscientes de que a meta de zerar o déficit em 2024 tem pouquíssima chance de ser cumprida. No entanto, há uma enorme diferença entre acabar descumprindo a meta mesmo tendo se esforçado para atingi-la e descumprir a meta porque ela foi simplesmente abandonada. Como o descontrole do gasto público está diretamente associado à inflação, uma eventual constatação de que o governo nem mesmo fará um esforço para se manter próximo à meta que ele mesmo traçou inverterá a trajetória de “ancoragem de expectativas”. Se antes o mercado financeiro estava demonstrando mais confiança na possibilidade de a inflação convergir para a meta, ou ao menos ficar dentro do limite superior de tolerância, as declarações de Lula têm tudo para reverter essa tendência. E sem ancoragem de expectativas não há como continuar o processo de afrouxamento monetário, alerta o Copom.
O papel exercido por essa confiança já tinha sido ressaltado pelo comitê na reunião de agosto, quando o comunicado tratou da “queda das expectativas de inflação para prazos mais longos, após decisão recente do Conselho Monetário Nacional sobre a meta para a inflação”, o que permitiu “acumular a confiança necessária para iniciar um ciclo gradual de flexibilização monetária”. É exatamente isso que começa a faltar agora, graças a Lula e, mais recentemente, também a seu ministro da Fazenda, cujo destempero na entrevista coletiva concedida na última segunda-feira evidenciou sua falta de respaldo por parte do presidente da República. Questionado sobre a meta fiscal, tergiversou, afirmou que “a minha meta está mantida” e abandonou a coletiva quando uma jornalista insistiu sobre o assunto: afinal, a meta de Fernando Haddad é a mesma de Lula ou do governo?
O Copom adiantou a possibilidade de cortar a Selic em meio ponto porcentual na próxima reunião, em dezembro, mas impôs uma condição: nova redução só ocorrerá “em se confirmando o cenário esperado”. O “cenário” envolve uma série de variáveis e indicadores, mas também inclui a confiança do investidor na saúde fiscal do país. E o que o Copom espera é o que está no comunicado: “firme persecução” das “metas fiscais já estabelecidas”. O descaso de Lula em relação à meta vai na direção contrária, e coloca em risco a sequência de reduções da Selic.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/o-novo-corte-da-selic-e-o-risco-lula/
Quem criminaliza a política é o STF, não a Lava Jato
No dia 14 de outubro, em evento em Paris que contava com a presença de políticos, o ministro Gilmar Mendes, do STF, exaltou o que considerava grandes méritos do tribunal a que pertencia, entre os quais: “Se a política deixou de ser judicializada e deixou de ser criminalizada, isso se deve ao Supremo Tribunal Federal, e aqui está um ator [indicando a si mesmo com um gesto] que chama esta reforma também de sua.”
O ministro fazia referência indireta à Operação Lava Jato, que teve grande parte de suas provas e condenações anuladas pelo STF. O ministro deu um exemplo: “Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal. É preciso reconhecer isso.” O presidente Lula pôde concorrer a um terceiro mandato após ter sua condenação judicial anulada pelo STF em 2021.
Uma opção de discurso comum entre os falantes da língua é se referir com palavras abstratas àquilo que se quer defender, e com palavras concretas àquilo que se quer atacar. Há casos, no entanto, em que esta opção estilística vai longe demais e resvala numa verdadeira mudança de significado do que está sendo dito. É o risco que se corre ao substituir “criminalizar políticos” (no sentido por vezes usado em círculos acadêmicos, de “submeter a investigação ou processo criminal”) por “criminalizar a política”.
As investigações que sacudiram o Brasil a partir de 2014 não buscaram criminalizar “a política” enquanto atividade, mas sim condutas como corrupção passiva ou lavagem de dinheiro. Estas atividades podem até ter sido praticadas em contexto político, mas não fazem parte da política legítima, conforme concebida pelo ordenamento jurídico.
Liberdade de crítica
Algo que faz, sim, parte da política legítima são as críticas a autoridades. Isto porque a Constituição brasileira adota o modelo da democracia liberal. A ideia é que as decisões políticas sejam baseadas no voto popular, e é reconhecida também liberdade de expressão ao cidadão, para que possa influenciar as decisões públicas além do mero voto.
A liberdade de expressão neste contexto significa, em outras palavras, liberdade de crítica, porque o elogio é livre até nas ditaduras; e a influência se dá inclusive (se não principalmente) pelo dano à reputação dos agentes públicos (nisso consistem, afinal, as campanhas eleitorais) ou até mesmo pela pressão direta, como em protestos. Goste-se ou não, é assim que se concebe “fazer política” em democracias liberais.
Adotadas estas premissas, de onde têm vindo, nos últimos anos, as pretensões de criminalizar a atividade política?
O crime de hashtag
Em 2019, o presidente do STF instaurou o Inquérito 4.781, para investigar condutas de “atingir a honorabilidade” do tribunal e de seus membros.
Em 26 de maio de 2020, no âmbito deste inquérito, foi proferida decisão informando ter sido feita busca na rede social Twitter por publicações utilizando hashtags como #impeachmentgilmarmendes (buscando influenciar eventual e futura decisão jurídico-política do Senado), #STFVergonhaNacional, entre outras. Com fundamento nestas ou outras postagens críticas ao STF, mais de vinte pessoas sofreram naquela ocasião busca e apreensão em residência, tiveram as redes bloqueadas e/ou foram ouvidas em delegacia. Entre elas, seis deputados federais (tendo sido ignorada a imunidade parlamentar).
O fato de indivíduos seguirem outros indivíduos e terem postado as mesmas hashtags anti-STF nos mesmos dias foi tratado como indício suficiente da existência de uma organização criminosa, cujo “modus operandi” incluiria o levantamento coordenado de hashtags para aparecerem na lista dos tópicos mais falados, prática absolutamente corriqueira no Twitter. A finalidade geral seria a de pressionar agentes públicos (o que o ministro Alexandre de Moraes refere como “expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário”) e influenciar a opinião pública.
O crime de “gerar animosidade dentro da sociedade”
Diversos outros inquéritos-filhos, com natureza parecida, foram abertos no STF, quer de ofício pelo mesmo relator, quer distribuídos a ele por prevenção.
Em um deles, o chamado Inquérito das Milícias Digitais, em decisão datada de 19 de agosto de 2022, o ministro Alexandre de Moraes ordenou censura, congelamento de contas bancárias e busca e apreensão contra empresários em reação a troca de mensagens entre eles em grupo de WhatsApp.
Transcrevendo a representação policial, o ministro disse enxergar indícios de que os empresários integravam organização criminosa, “focada nos mesmos objetivos: atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização; gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos Poderes da República, além de outros crimes.” Apesar da expressão empregada, nenhuma das condutas listadas é, enquanto tal, crime no ordenamento brasileiro.
O crime de pressionar deputados em votação
Em 10 de maio de 2023, o aplicativo de mensagens Telegram foi incluído no Inquérito 4.781, com o ministro Alexandre de Moraes ordenando a oitiva em delegacia do representante legal do aplicativo.
O motivo foi uma simples mensagem enviada aos usuários, pedindo que pressionassem seus deputados a votarem contra o PL 2.630 (conhecido como PL das Fake News ou PL da Censura). A ação sugerida corresponde à forma paradigmática de participação dos cidadãos na política em uma democracia representativa.
Não foi assim que o ministro enxergou: acusou o aplicativo de “tentar impactar de maneira ILEGAL e IMORAL [caixa alta conforme o original] a opinião pública e o voto dos parlamentares” e ordenou que o aplicativo enviasse nova mensagem aos usuários, confessando suposta “tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
A única conclusão possível é que, em 2023, quem criminaliza a política é o STF.
Hugo Freitas Reis é mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/quem-criminaliza-a-politica-e-o-stf-nao-a-lava-jato/
A Cracolândia está invadindo as lojas em São Paulo
Enquanto se fala de intervenção federal nos aeroportos – mesmo sabendo que os mesmos já são federais, assim como os portos – as ruas do Rio de Janeiro e de São Paulo é que precisam de segurança. Em várias ruas do centro do Rio de Janeiro já não existem mais lojas. Fecharam por falta de segurança.
Agora em São Paulo, na Santa Efigênia, a lojinha de eletrônicos da dona Ângela também pode fechar. Dona Ângela diz que vai embora, porque lá não dá mais devido às ações de quem vive na Cracolândia. Eles entram forçando e arrebentando as portas, quebram tudo e roubam notebook, celular. Acabou a vida da dona Ângela Oliveira como comerciante na Santa Efigênia. Ela disse, inclusive que vai fazer outra coisa.
Quando se fala em botar essa gente da Cracolândia em um lugar de tratamento, para ver se podem se recuperar, há quem diga que é o direito deles de ficar na rua. Tem até um padre que faz campanhas e é premiado por isso. É só mandar esse pessoal para casa do padre.
Será que nós vamos virar o quê? A Califórnia que liberou o pequeno roubo até US$ 700 ou US$ 800? O PSol está com um projeto de lei que diz que não é crime o furto por necessidade ou furto insignificante. Aí se 50 bandidos, invadem a lojinha e cada um leva uma coisa insignificante, eles acabam com a loja, mas é tudo insignificante. Onde é que a gente vai parar desse jeito?VEJA TAMBÉM:
TCU, que fiscaliza contas da União, está gastando com viagens no exterior
Enquanto isso a gente vê o Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscaliza as contas da União, sendo fiscalizado. A Gazeta do Povo, com o repórter Lúcio Vaz, que é um estudioso das contas públicas, está mostrando as viagens dos ministros do TCU. Só neste ano foram gastos R$ 5,5 milhões em viagens, mais R$2,3 milhões em viagens de assessores. Ou seja, são quase R$ 8 milhões.
Além disso, o presidente do TCU, Bruno Dantas, cujo nome está sendo falado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), ficou 75 dias fora. São dois meses e meio indo para Goa, na Índia, Kingston, na Jamaica. Será que vai fiscalizar contas da Jamaica ou da Índia?
O TCU alega que faz parte de um órgão que aprimora, entre vários países, a auditoria das contas públicas. Mas a gente que sabe como funcionam esses órgãos internacionais: é para dar diária, para dar passagem. O sujeito vai lá para fazer um relatório, fazer reunião… Que maravilha!
Os ministros do TCU Walton Alencar e Vital do Rêgo fizeram 7 e 5 viagens, respectivamente. Tailândia, Austrália, uma ilha do pacífico, Filipinas, Singapura foram os destinos. É o dinheiro dos nossos impostos!
Reforma tributária pode nos dar o imposto mais alto do mundo
Enquanto isso, estão querendo votar uma reforma tributária que, segundo o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nós vamos ter o imposto sobre valor agregado mais alto do mundo. As coisas não vão bem. Arrecadação cai porque a atividade econômica está desaquecendo. Agora em outubro, a balança comercial teve uma queda em relação a outubro do ano passado em 0,7% nas exportações e em quase 21% nas importações. O que é um sinal muito claro de desaquecimento da economia, porque aí se importa menos.
Aliás, GM demitiu cerca de 1200 pessoas em três fábricas, em São Paulo, alegando falta de exportações e falta de mercado. Agora mesmo a Justiça do Trabalho mandou readmitir 839 demitidos da fábrica de São José dos Campos que produz Blazer e S10. Ainda tem as fábricas de São Caetano e de Mogi das Cruzes que fizeram demissões também. Esses são sinais muito ruins para a economia. Por isso, o ministro da Fazenda anda tão nervoso.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/politica/a-cracolandia-esta-invadindo-as-lojas-em-sao-paulo/
Antissemitismo é só racismo e ódio, mas agora vem disfarçado de “causa justa”
O mundo está vivendo a sua pior onda de antissemitismo desde a perseguição aos judeus no regime nazista da Alemanha de Hitler. Desta vez, vem disfarçado de apoio à “causa palestina”. Mentira: é antissemitismo puro, direto na veia, e não um tipo de ação política legítima. Esse surto de ódio vem sendo armado, peça por peça, há muito tempo – desde que as pessoas começaram a descobrir que podiam se comportar como nazistas sem correr nenhum risco. Ao contrário: o preconceito racial foi se tornando a atitude politicamente mais correta.
A desculpa era perfeita. O sujeito podia ser antissemita dizendo que era “antissionista”, ou anti-Israel, ou anti-imperialismo dos Estados Unidos – e a favor da “libertação da Palestina”, do Terceiro Mundo e do “campo progressista”. Depois do último ataque terrorista contra Israel, no qual 1.400 civis foram mortos, bebês assassinados e mulheres estupradas, o racismo antijudeu deu o seu maior salto desde o holocausto promovido na Alemanha nazista. Israel reagiu, exercendo o seu direito à autodefesa. Imediatamente deixou de ser vítima e passou a ser acusado de agressor.
Junto com as condenações a Israel, as cobranças de “paz” e os apelos humanitários, vieram imediatamente as manifestações explícitas de ódio aos judeus.
Israel está combatendo um grupo terrorista, o Hamas, que cometeu os crimes em massa do começo de outubro e prega, oficialmente, o genocídio do povo israelense – diz que os judeus devem ser jogados coletivamente no mar, e que o seu Estado tem de ser “extinto”. Por ter reagido à agressão com bombardeios e a invasão de Gaza, a região controlada pelo Hamas, vem sendo denunciado por “genocídio”, por “crimes contra a humanidade”, por manter uma “prisão a céu aberto”, por massacrar civis e daí para baixo.
Não se diz, nunca, que não haveria nenhum palestino morto se os terroristas não tivessem feito a chacina que fizeram contra Israel. Exige-se um “cessar fogo” por parte de quem foi agredido – algo como exigir dos Estados Unidos um cessar fogo em resposta ao ataque do Japão contra Pearl Harbour. Cobram “proporcionalidade”, quando o direito internacional determina que só pode ser considerada desproporcional a reação que ultrapassa os limites do seu objetivo estratégico. O objetivo de Israel é destruir o Hamas, para não ser destruído por ele – e é isso, exatamente, o que está fazendo.
Foi a oportunidade para se abrir a comporta do antissemitismo. Junto com as condenações a Israel, as cobranças de “paz” e os apelos humanitários, vieram imediatamente as manifestações explícitas de ódio aos judeus. Gritos e cartazes de passeatas não ficam só no “antissionismo” – exigem com todas as letras que o mundo “se livre dos judeus”, estejam onde estiverem.
Estrelas de David são pintadas em residências e outros imóveis de cidadãos de origem israelita, como denúncia: “Aqui tem judeu”. Atacam-se sinagogas. Passageiros de um voo internacional vindo de Israel sofrem tentativas de ataque físico. O que qualquer coisa dessas tem a ver com a “defesa do território palestino”? É racismo, de novo, e em escala mundial – agora com a máscara de uma “causa justa”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/antissemitismo-racismo-odio-judeus-disfarcado-causa-justa/
Besta ao quadrado
Lula não é exatamente burro, ainda que pareça. O sentido que lhe cabe da palavra “besta” é o ligado ao demônio, ao diabo, ao capeta, ao tinhoso. Talvez não sirva mesmo a ele a expressão “besta quadrada”, que já quase não se usa. O que surge é uma expressão que deveria ser adotada imediatamente e incansavelmente: Lula é uma “besta ao quadrado”. Ele não erra, não deseja o bem e tropeça, por uma falha qualquer humana. Sabe exatamente o desastre a que atira o país, sabe muito bem que o resultado de suas falas e de seus atos, demoníacos que são, asseguram apenas a desgraça completa.
Lula se movimenta na direção daquilo que sempre foi seu objetivo principal: o empobrecimento do povo, não só a pobreza financeira, mas também a espiritual, de valores morais, de iniciativas. O que ele quer é a pobreza completa, geral e a abolição de qualquer chance de reação, de enfrentamento à maldade. O que a “besta ao quadrado” quer é o povo em frangalhos, dependente de um Estado que, na verdade, o empurra, o arrasta para isso.
Lula é o pai dos pobres, sim, já que os tem gerado ao longo de tantos anos
Lula sabe que é de Lúcifer seu Estado fomentador de crescimento e desenvolvimento, o Estado indutor… É esse em que a salvação de cada um não está no seu próprio esforço, na sua entrega, no seu comprometimento, compromisso, empenho, no seu próprio mérito, na liberdade. A “besta ao quadrado” quer multiplicar os pobres, fingindo que se preocupa em tirá-los da situação de penúria. Nunca foi essa sua intenção, muito pelo contrário. Ele é sabedor das consequências dos seus movimentos diabólicos e quer se aproveitar delas.
Ele é o pai dos pobres, sim, já que os tem gerado ao longo de tantos anos. Três refeições por dia é o que promete desde o início dos tempos. Nada além disso. Quase uma esmola, em troca do reconhecimento de sua “bondade”, de sua “divindade”. Todos pobres, todos em suas mãos imundas. O Estado, muito gentilmente, abre o vidro do carro e entrega uns trocados aos pedintes. O dinheiro volta minguado a quem tinha entregado muito mais aos aboletados no luxo, no conforto, nas mordomias e maracutaias estatais. O Lula precisa do seu dinheiro, caro pagador de impostos, para fingir que salva você.
A ideia é quebrar tudo, manter a escravidão. O que desaba sobre nós, e desabará com mais força ainda a partir do ano que vem, não é o resultado de uma boa intenção equivocada, de fórmulas furadas que, aplicadas uma centena de vezes, a “besta ao quadrado” acredita que, de repente, num passe de mágica, passarão a funcionar, passarão a resolver tudo. E nós precisamos de coragem para reagir a tudo isso. Coragem, cujo antônimo é covardia, e não medo. O medo, quase sempre, ele nos protege, nos deixa em estado de alerta, impulsiona a preparação para os desafios eternos. A covardia, ela não serve a ninguém… E contra o demônio só pode representar a rendição, a derrota.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luis-ernesto-lacombe/lula-besta-ao-quadrado/
Colégio católico no Rio investiga estudantes que usaram IA para forjar nudes de colegas
A Polícia Civil do Rio de Janeiro e a direção de um colégio católico de elite estão apurando denúncias feitas por pais de alunas da instituição sobre manipulação digital de fotos. De acordo com as famílias, alunos teriam usado uma ferramenta de inteligência artificial para colocar o rosto das estudantes de 14 a 16 anos em fotos de modelos nuas, e estariam espalhando as imagens em mídias sociais. De acordo com o jornal O Globo, cerca de 25 alunas teriam sido vítimas das montagens, que começaram a ser divulgadas na última sexta-feira. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, os responsáveis pelas montagens seriam alunos do 7.º ao 9.º ano do ensino fundamental do Colégio Santo Agostinho, no bairro carioca da Barra da Tijuca.
Entrevistada por O Globo, a mãe de uma aluna afirmou que um dos estudantes responsáveis por divulgar as imagens manipuladas teria dito que ele não seria punido por ser “branco e rico”. “As meninas estão tendo crise de ansiedade e chorando. (…) Esses alunos continuam na mesma sala delas e elas estão tendo que conviver. Eles tiram sarro da situação”, afirmou a mãe. As famílias estão particularmente preocupadas com a possibilidade de as imagens serem publicadas em sites de conteúdo erótico e em possíveis repercussões para a vida das estudantes. “Não sei onde essa foto da minha filha foi parar. Ela terá que guardar para sempre o registro de ocorrência. (…) No futuro, alguém do trabalho dela pode receber alguma gravação ou foto e achar que realmente é ela. Como ela ficará? Ela precisa de provas que mostrem que ela não está vendendo conteúdo adulto ou algo do tipo”, disse a mãe.
As famílias das estudantes vítimas da manipulação de imagens esperam que o Colégio Santo Agostinho expulse os alunos que fizeram e divulgaram as montagens. A escola informou a ambos os jornais que que está apurando os fatos e que adotará as medidas previstas no regimento escolar, sem no entanto detalhar quais são as penalidades possíveis neste caso. Em 2018, a Lei Rose Leonel incluiu no Código Penal o artigo 216-B, que pune com seis meses a um ano de prisão quem “produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes”, bem como fazer “montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro com o fim de incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo”. Como os alunos investigados são menores de 18 anos, eles não estarão sujeitos à pena prevista na lei; no entanto, se ficar comprovada sua responsabilidade, o artigo 932 do Código Civil prevê a possibilidade de os pais terem de arcar com possíveis reparações.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/colegio-rio-investigacao-montagem-nudes/
Desembargador, em plena sessão, pede o fim da PM em Goiás e Caiado reage imediatamente (veja o vídeo)
O desembargador Adriano Roberto Linhares, do Tribunal de Justiça de Goiás, durante uma sessão de um julgamento criminal, sugeriu a extinção da Polícia Militar.
As declarações do magistrado viralizaram nas redes sociais, provocando reações diversas na sociedade goiana.
A fala polêmica:
“Para mim, tem que acabar com a Polícia Militar de Goiás e instituir uma forma diferente na área da investigação e da repressão a crimes”.
E prosseguiu:
“Os jornais noticiam grande quantidade de confrontos com a PM em que nenhum policial leva um tiro e morrem quatro, cinco, seis civis.”
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), reagiu duramente às declarações do desembargador. Caiado chamou o magistrado de irresponsável.
O governador disse ainda que o desembargador não conhece a Constituição Federal e atenta contra o Estado Democrático de Direito com suas falas, e afirmou que tem orgulho de ser o “comandante” da PMGO.
Caiado foi extremamente firme e não poupou palavras para enquadrar o magistrado.
Veja o vídeo:
PGR se insurge contra Toffoli no caso da suposta agressão a Moraes em Roma
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso que envolve quatro pessoas acusadas de agressão ao ministro Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma, na Itália, em 14 de julho.
O recurso questiona a inclusão das supostas vítimas como assistentes de acusação no inquérito e a restrição indevida ao acesso ao vídeo fornecido pela República Italiana.
A PGR alega que a admissão de assistência à acusação nesta fase da investigação seria inconstitucional e que a decisão de Toffoli prejudica a eficácia das investigações, respeitando os prazos legais para a apresentação de denúncias. Além disso, o recurso contesta a restrição ao acesso ao conteúdo da mídia fornecido pelo governo italiano. A decisão do STF exige que representantes da PGR compareçam ao órgão para ter acesso ao conteúdo integral, o que é questionado pela PGR.
A PGR também argumenta que não há motivos para manter o sigilo das gravações, já que não envolvem questões da vida privada que justifiquem tal medida. O órgão solicita que seja permitida a extração de cópias do material bruto, sem qualquer edição ou manipulação.
O recurso busca reverter as decisões do STF e garantir que o processo seja conduzido de acordo com os princípios constitucionais e legais, preservando o devido processo legal e a agilidade nas investigações.
A vergonha na ONU, o sistema em ‘parafuso’ e o incômodo com a liderança de Bolsonaro
O desgoverno chefiado por Lula vive momentos complicados por falta de políticas efetivas para o meio ambiente, para a economia, para a segurança pública, um caos total.
A diplomacia internacional de Lula passou vergonha na Liderança do Conselho de Segurança da ONU, ao ter uma resolução do conflito Israel/Palestina reprovada.
O presidente atual sequer consegue sair às ruas de seu país.
A imprensa, como sempre passando pano para a falta de gestão do governo. E quando procura um culpado, volta no tempo para acusar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Lula conseguiu a façanha de demitir a terceira mulher do governo, a presidente da Caixa Econômica Federal, no mesmo dia do lançamento do programa Brasil sem misoginia.
O TSE na busca incessante de mais condenações e multas milionárias contra Bolsonaro. A cada missão dada, uma missão cumprida!
A CPMI do dia 8 de janeiro, de propriedade governista, com a benevolência da presidência do interminável inquérito das fake news do STF, uniram forças e procedimentos para atingir Bolsonaro.
Já o maior líder político da história brasileira, continua sua peregrinação pelo país defendendo a pátria, a família, a liberdade.
Unindo a direita, preparando lideranças para o processo eleitoral municipal que se aproxima.
Com a simplicidade que lhe é peculiar, Bolsonaro arrasta multidões, onde quer que vá, em qualquer região, em qualquer estado, em qualquer cidade ou povoado do nosso Brasil.
O desespero é tão grande de governistas e Simpatizantes, que tentam imputar culpa a quem não tem.
O povo não acredita mais nessas narrativas mentirosas.
Até o deputado federal Janones, símbolo maior da produção de fake news durante a campanha do ex-presidiário, divulgou confissão expressa e assinada em livro de sua autoria.
Ministros usam regalia privativa dos senadores: os imóveis funcionais
Mesmo:: sem dar expediente no Senado, cinco ministros de Lula não abriram mão de regalias da Casa, como os belíssimos, espaçosos, bem localizados e bem decorados apartamentos funcionais, todos bancados pelos pagadores de impostos. Senadores eleitos, Camilo Santana (Educação), Carlos Fávaro (Agricultura), Flávio Dino (Justiça), Renan Filho (Transporte) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social) ocupam imóveis destinados apenas aos que exercem mandato parlamentar.
Primeira viagem
O Senado confirma que Camilo Santana, Flávio Dino, Renan Filho e Wellington Dias ocupam imóveis funcionais ao menos há 9 meses.
Veterano
Carlos Fávaro, que é senador desde 2020, após eleição suplementar em Mato Grosso, ocupa o imóvel há mais tempo que os colegas.
Gastando em dobro
Além de imóveis para os titulares, o pagador de impostos otário banca a regalia para suplentes Jussara Lima (PSD-PI) e Augusta Brito (PT-CE).
Outro caso
Wellington Fagundes (PL-MT), licenciado em julho por motivos de saúde, não renunciou ao benefício. Retorna este mês ao trabalho
MS: cidadão banca propaganda de deputados
Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul replicaram na Assembleia Legislativa o modelo federal de “Cota de Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap)”, um cotão que entra de quase tudo para o pagador de impostos bancar, por meio de “ressarcimento de despesas”, sejam quais forem. Entre fevereiro e setembro, conforme dados da transparência da Assembleia, só a título de “divulgação da atividade parlamentar”, os 24 deputados torraram exatos R$1.875.760,92.
Adoram aparecer
Quem mais gastou com propaganda foi o estadual Lucas Lima (PDT), R$193 mil. É seguido por Zeca do PT (PT), torrou R$146,2 mil.
Regalias com erário
Gastos com passagens, aluguéis de carros, hospedagem e alimentação dos deputados (e assessores) já batem os R$962,7 mil
Amigo do posto
Gastos com combustíveis e lubrificantes também são elevados, R$1,1 milhão. Quem mais gastou foi Gerson Claro (PP), R$106,5 mil.
Poder sem Pudor
Pinto mole
Recém-eleito deputado federal, o maranhense Pinto do Itamaraty foi a Brasília e se hospedou na casa do deputado Sebastião Madeira, à época no PSDB-MA. Passou mal e ficou de repouso. Madeira recomendou cuidados à sua empregada e, ao chegar para o almoço, perguntou a ela como estava “o paciente”. Madeira conta que não conteve a risada com a resposta: “O Pinto? Acho que ele continua doente. Fui lá olhar e ele tá tão molinho…”
Balcão de negócios a mil
Assim como o tal “marco de garantias”, de denominação cara-de-pau, é produto do lobby dos bancos em conluio com os cartórios, a volta do seguro obrigatório DPVAT é coisa dos lobistas das grandes seguradoras.
Tem vacina contra isso?
Eça de Queiroz ficaria em dúvida se é “má fé cínica ou obtusidade córnea” o caso da ministra Anielle Franco (Igualdade Racial), ao defender a estupidez de ser “racista” a expressão científica “buraco negro”.
Condenação de véspera
Para Deltan Dallagnol, Alexandre de Moraes como assistente de acusação no caso da confusão no aeroporto dá poucas chances ao réu. “É como se a família Mantovani já tivesse sido condenada”, concluiu.
Vaga aberta
A inelegibilidade de Walter Braga Netto movimentou o PL na disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro. Fabio Wajngarten, advogado de Jair Bolsonaro, já declarou apoio ao deputado Alexandre Ramagem.
Frase do dia
“Outra proposta arrecadatória do governo para tirar dinheiro do povo”
Senador Rogério Marinho (PL-RN) sobre a volta do extinto seguro obrigatório DPVAT
Efeito prático
Pedro Lupion (PP-PR) avalia que o aumento nos tributos de armas é um impeditivo ao direito à legitima defesa do cidadão de bem, “vagabundo não paga arma, não registra e não recolhe imposto”, diz o deputado.
Lacrou, levou
Janja tomou uma invertida ao tentar lacrar nas redes sociais sobre a greve das mulheres na Islândia pelo fim da desigualdade de gênero. Um seguidor cobrou que a equidade começasse na Esplanada do maridão.
Coincidências
O jatinho da FAB Embraer VC-2, enviado pelo governo para resgatar brasileiros em Gaza, é o mesmo avistado em setembro realizando voo entre Nova York (EUA) e Havana (Cuba) dias antes das visitas de Lula.
Votação próxima
Pode ser votada no plenário do Senado na próxima semana o texto da PEC que limita os poderes de decisões monocráticas (de um só ministro) do Supremo Tribunal Federal (STF). Faltam duas sessões de discussão.
Pensando bem…
…nunca antes na história deste mandato o presidente passou tanto tempo no Brasil.
‘Legislação faz com que o crime acabe compensando’, diz Castro
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), criticou a legislação brasileira e o Judiciário que acabam fazendo “o crime compensar”.
“A verdade é que nossa legislação faz com que o crime acabe compensando, porque não pune traficantes e milicianos como deveria“, afirmou.
Em declaração à revista Veja, o governador afirmou que os criminosos passam pouco tempo presos.
“O cara comete um crime, porta arma de guerra, faz trabalho de milícia, de tráfico e, quando é preso, volta para casa depois de dois, três anos. Vale a pena, não?”, disse Castro.
O governador defende o endurecimento da legislação como forma de combate ao crime.
“Os países que resolveram os gargalos da segurança não permitem uma progressão de regime como esta. Fui inclusive a Brasília para propor mudanças de legislação, de modo a endurecer as penas”, explicou o governador.
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