O pedido assinado por mais de 50 parlamentares pede a Procuradoria-Geral Eleitoral que investigue se a campanha de Lula cometeu crime eleitoral em 2022.
A campanha do petista teria omitido de sua prestação de contas ao TSE serviços da agência Polo Marketing Digital, de Niterói (RJ).
O caso foi relatado com detalhes no site “O Bastidor”.
Dois profissionais da Polo, um redator e um designer gráfico, movem ações contra a dona da agência e o Diretório Nacional do PT na Justiça trabalhista em Brasília.
Alegam terem sido contratados sem carteira assinada e com jornada de trabalho substancialmente maior durante a campanha.
O site reproduziu conversas de WhatsApp que comprovariam essas atividades, como a produção de cards para o debate entre Lula e Jair Bolsonaro na CNN, em outubro de 2022.
A denúncia dos deputados alega que o caso configura abuso de poder econômico por fraude na prestação de contas e falsidade ideológica eleitoral.
O texto argumenta que a omissão dos serviços da agência visa “obter vantagens imediatas e influenciar os resultados eleitorais de acordo com interesses específicos”.
Se a Justiça Eleitoral tiver a centésima parte do rigor que teve com o ex-presidente Bolsonaro, Lula não vai conseguir escapar.
Em frente ao STF, advogados de presos do 8 de janeiro tomam uma das atitudes mais corajosas da história (veja o vídeo)
A ASFAV – Associação de vítimas e familiares de 8 de janeiro, criada em abril deste ano com objetivo de denunciar as arbitrariedades da justiça brasileira contra manifestantes do dia 8 de janeiro, e que, portanto, estes são vítimas disso, mais uma vez toma uma atitude de forte apelo para a política e para nosso judiciário.
Em julho, a presidente da ASFAV foi ouvida na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, mas de nada adiantou suas colocações e defesa, além das denúncias que ali fez contra as arbitrariedades dos inquéritos contra os presos, desde a inicial. O processo continuou, afeito às vontades exclusivas dos ministros do STF, e assim foram marcados os primeiros julgamentos do caso na mais Alta Corte do País.
Ainda que tenham acontecido as condenações, diga-se, com dosimetria totalmente descabida, conforme apontado por vários juristas, e que todos sabiam desde desfecho, o que mais chamou a atenção foi a postura firme e objetiva do desembargador aposentado Sebastiao Coelho, agora advogado de uma destas vítimas. Na defesa de seu cliente, de forma presencial, frente a frente com os onze ministros da corte, disse, com todas as letras, que os ministros são as pessoas mais odiadas do Brasil.
A partir disso, o suficiente para uma reação estranhíssima ao rito de julgamentos, o ministro Alexandre de Moraes solicitou à presidente do STF, Rosa Webber, que os próximos julgamentos acontecessem no sistema virtual e com a defesa dos advogados sendo apresentada por áudio. E de nada adiantou o apelo da OAB para que essa decisão fosse revista. Foram atropelados!
Noves fora que as arbitrariedades se superam cada vez mais, agora foi a vez dos advogados darem uma resposta de reação, indignados e inconformados que estão.
Alguns advogados montaram uma espécie de púlpito do lado de fora do STF, nesta segunda-feira (25), para promoverem a sustentação oral de suas defesas, devidamente trajados como se no plenário estivessem. O advogado Ezequiel Silveira apresentou o evento, com as referidas explicações, e fez a sustentação oral em defesa de seu cliente, ao vivo, e com o prédio do STF ao fundo. E de forma corajosa, dizem: Não seremos intimidados, conforme inscrição de suas camisetas.
Ao meu ver, podemos concluir que o judiciário brasileiro jogou os advogados na rua. É exatamente isto que aconteceu!
Assista o vídeo (legendado em português e inglês):
Advogado cobra atitude do Congresso antes que seja tarde demais (veja o vídeo)
A derrubada do marco temporal das terras indígenas não deixou chocado apenas o setor do agronegócio!
Advogados como Victor Lucchesi também estão cada vez mais preocupados com o ataque às leis e à Constituição:
“Estamos vivendo uma tempestade jurídica, não sabemos o que vai acontecer.
Nosso judiciário não mais respeita os processos legislativos do país.
O marco temporal estava sendo discutido no Congresso.
Quem constrói leis originalmente no país é o poder legislativo, e não o judiciário.
Falar em insegurança jurídica é um eufemismo.
O legislativo não parece se ater que está perdendo sua razão de ser, enquanto isso, o judiciário avança cada vez mais”, ressaltou, em entrevista à jornalista Berenice Leite.
Veja o vídeo:
Senador solta o verbo e revela o verdadeiro “estelionato eleitoral” de Lula
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a criticar o governo do presidente Lula.
Para o senador, Lula defende o aborto, a maconha, valores contra a família e é amigo de ditadores.
Como exemplo de pautas que seriam contrárias à família, Girão disse que o governo está se valendo do aparato estatal para fazer avançar a agenda de gênero, inclusive envolvendo estudantes menores de idade.
Na avaliação de Girão, trata-se de um estelionato eleitoral, já que, na campanha do ano passado, Lula teria dito ser contra a maconha, o aborto e outras pautas.
“Quando a gente tentava dizer isso, o TSE multava a gente.
A verdade pode demorar, mas aparece”, registrou o senador, que também criticou a saída do Brasil do Consenso de Genebra, declaração assinada em 2020, em que governos de dezenas de países condenam o aborto.
Esses estranhos acontecimentos e decisões do TSE, citados pelo senador foram documentados no livro “O Fantasma do Alvorada”.
Eleições, censura, decisões do TSE e STF, mídia, manipulação e muito mais…
Para conhecer esse livro, clique no link abaixo:
https://www.conteudoconservador.com.br/products/o-fantasma-do-alvorada-a-volta-a-cena-do-crime
URGENTE: Protocolado pedido de plebiscito sobre o aborto (veja o vídeo)
Se vivemos numa democracia, a vontade do povo deve prevalecer.
Nesse sentido, parlamentares de oposição acabam de protocolar requerimento para a realização de um plebiscito sobre a descriminalização do aborto.
Para apresentar o projeto de Decreto Legislativo, foram reunidas 45 assinaturas, quase o dobro a mais do que o necessário.
“Confiamos que a grande maioria da população brasileira defende a vida”, disse o senador Rogério Marinho ao protocolar um decreto legislativo que propõe a realização de plebiscito sobre o aborto. Ele também convocou manifestação para o dia 12 de outubro.
Veja o vídeo:
https://x.com/GlaucioLinhares/status/1706756546095387021?s=20
Sem dó, Moraes vota para condenar mais cinco réus pelo 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) pela condenação de mais cinco réus pelos atos de 8 de janeiro.
Na madrugada de hoje, a Corte iniciou o julgamento virtual das ações penais contra os acusados. A votação será vai até 2 de outubro. Dez ministros estão aptos a votar.
Eu seu voto, Moraes condena os réus João Lucas Vale Giffoni, Jupira da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves a 14 anos de prisão. Davis Baek foi apenado com 12 anos, e Moacir Jose Dos Santos, condenado a 17 anos.
Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados incluem vídeos com a gravação da sustentação oral.
Acusados
João Lucas Valle Giffoni mora em Brasília e foi preso em flagrante pela Polícia Legislativa dentro do Congresso. No processo, a defesa do réu afirmou que ele não participou da invasão do prédio e entrou no Congresso para fugir das bombas de gás lacrimogêneo. A defesa de Giffoni acrescentou ainda que ele não apoia atos antidemocráticos e de vandalismo.
Jupira Silvana da Cruz Rodrigues vive em Betim (MG) e foi presa no interior do Palacio do Planalto. Os advogados dela afirmaram que “não há nenhuma evidência” de que acusada tenha participado da depredação. Segundo a defesa, ela chegou na Esplanada dos Ministérios após o início da depredação e entrou no Palácio do Planalto para se proteger das balas de borracha e do gás lacrimogêneo lançados contra os manifestantes que estavam do lado de fora.
Nilma Lacerda Alves, de Barreiras (BA), também foi presa no Palácio do Planalto. A defesa declarou que a ré não participou das depredações e disse que não há provas no processo para justificar a condenação.
Davis Baek, morador de São Paulo, foi preso na Praça dos Três Poderes e portava dois rojões, cartuchos de gás lacrimogêneo, uma faca e um canivete. A defesa sustentou que ele não participou da depredação.
A defesa de Moacir Jose dos Santos, de Cascavel (PR), preso no Palácio do Planalto, disse que o réu foi a Brasília para participar de uma manifestação “ordeira e pacífica” e não aderiu aos atos de depredação. Também afirmou que o acusado não portou nenhum tipo de armamento e que ele entrou no Palácio para se proteger.
Há duas semanas, o STF condenou os três primeiros réus.
Padilha pressionado por causa dos cargos que o governo prometeu e não entregou
O ministro de Assuntos Institucionais ou ministro da política de governo, Alexandre Padilha, que foi lá atrás ministro da Saúde, de Lula ou de Dilma, ontem, estava literalmente nas cordas, no Palácio do Planalto. Foi por parte de deputados do PSD. Puseram-no contra a parede, num canto, e ele não tinha como sair das cobranças de verbas, de nomeações, da Fundação Nacional da Saúde. É o preço do fisiologismo, de precisar de voto no Congresso e não ter. Pela eleição de 5 de outubro, não tem. A centro-direita tem grande maioria, mas aí tem pessoal lá que é negociável, para não usar um eufemismo, para não dizer venal, né? Eu não quero dizer essa palavra. Então, venal é por cargos, por favores, fisiológico. E ele sentiu como é difícil, vai ser difícil. Isso por que não é por uma questão de princípios que se entrega a partidos os ministérios. Temos lá o Juscelino Filho, que faz o que quer, mas não é demitido. Embora Lula tenha dito que demite ministro que escorregar na maionese, né? Ele faz o que quer, mas o União Brasil mantém o ministério do União Brasil e pronto.
Lula de andador
Aliás, Lula agora se envolveu numa polêmica do politicamente correto contra ele. Mimimi. Ele foi dizer que vai ser operado na sexta-feira, do quadril. Vai usar andador num determinado tempo. Aí parece que o Ricardo Stuckert, que é o eterno fotógrafo dele, disse que não quer publicar nenhuma foto de Lula de andador. Aí ele diz que vai parecer que foi eleito e depois ficou velho, internado. Lula disse: “Não vão me ver andar de andador, vocês vão me ver sempre bonito”. E aí foi aquele chororô. “Onde é que se viu, que andar de andador não é bonito?”. “Quantos idosos no país usam bengala, andador, cadeira de roda”. Não foi isso. Um homem de 77 anos, aliás, 6 anos menos do que eu, vive a vaidade nessa idade, e a tentativa de mostrar vitalidade, jovialidade. Vamos discutir se ele se acha bonito ou não? Se ele se acha bonito? Tudo bem, melhor pra ele, vai fazer bem na recuperação da cirurgia. Mas teve que se corrigir.
Marcelle Decothé
Não é a mesma coisa o caso dessa moça com nome francês, Marcelle Decothé. Eu fui ver, mas ela é da Silva também, mas não sei se ela tem vergonha de usar o da Silva. E ela escreveu lá na rede social. Ela foi para São Paulo de jatinho da FAB, junto com a ministra da Igualdade Social, de quem ela é assessora para assuntos estratégicos. Ganhando mais de R$ 17 mil no mês passado, teve umas gratificações, umas coisas aí, o contracheque dela foi até R$ 30 mil. Já trabalha com a Anielle desde 2020, mas também era assessora de uma deputada do PSOL. Mas está lá, assessora de assuntos estratégicos. Estava no jatinho, onde outras colegas dela, também assessoras, criticaram as pessoas da CBF, porque estavam com a camisa da Seleção Brasileira, que “viraram patriotas de repente”, não sei o quê, na rede social. E ela escreveu na rede social o seguinte, pasmem.
Eu quando vi a primeira vez, achei que a mulher tinha enlouquecido. “Torcida branca, descendente de europeu safade, a torcida de São Pauline. Tudo de pior, pauliste”. Aí eu já vejo preconceito pesadíssimo, racismo, xenofobia, tudo isso. Não sei se é crime ou não, eu não quero nem saber. É horrível. Então, para ela, europeu é safade. Só que ela se chama Marcelle Decothé, parece uma ascendência gaulesa. Mas tem o da Silva aí que ela omite no nome, digamos, social. Bom, a ministra Anielle pediu desculpas e demitiu essa moça. Certamente Lula deve ter ligado. Tremendo preconceito que está embutido numa mente dessas que é formada, tem curso superior. Meu Deus do Céu.
FONTE; GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/padilha-pressionado-por-causa-dos-cargos-que-o-governo-prometeu-e-nao-entregou/?#success=true
Rompendo a espiral do medo
Nesta terça-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela condenação de mais cinco réus acusados dos atos praticados no dia 8 de janeiro. As penas impostas pelo ministro repetem o entendimento estabelecido nos primeiros julgamentos e vão de 12 a 17 anos de prisão – num país em que até assassino pega menos tempo.
Essa decisão vem na sequência de um rastro de medidas radicais e – muitos juristas atestam – ilegais tomadas pelo poderoso ministro. Partindo da premissa de que a direita bolsonarista é golpista e que sua missão não é tanto defender a Constituição como impedir o avanço desses “opositores”, Alexandre vem abusando de sua função constitucional e espalhando medo pelo país.
O deputado Daniel Silveira, com imunidade material de parlamentar, foi preso por um vídeo tratado como “flagrante perpétuo”, e mesmo depois da graça presidencial continuou preso. Jornalistas, sem qualquer crime cometido, tiveram contas bancárias congeladas, redes sociais censuradas e passaportes cancelados. A tática alexandrina é a pura intimidação.
Mas, pelo visto, algumas pessoas se recusam a se curvar e ensaiam uma resistência heróica e inspiradora. Quando o desembargador aposentado Sebastião Coelho, atuando como advogado de defesa do primeiro réu condenado pelos “atos antidemocráticos”, disse na cara dos ministros supremos que a nação os odeia, o STF resolveu suspender as defesas orais e concentrar tudo no mundo virtual.
Uma brecha na fortaleza se abriu: o ministro acusou o golpe e demonstrou que, por trás da aparência de alguém destemido, há uma pessoa com medo de ouvir certas verdades inconvenientes. O mesmo Sebastião Coelho, agora, participa da convocação da volta das manifestações nas ruas, um direito constitucional do povo brasileiro, que não pode se calar de forma passiva por conta das investidas autoritárias do ministro.
Durante o evento do CPAC, encontro da direita para debater ideias, Adrilles Jorge lavou a alma de muito patriota ao defender seu direito inalienável de gritar “Fora Alexandre”, da mesma forma que já gritaram “Fora FHC”, “Fora Lula”, “Fora Dilma” ou “Fora Bolsonaro”. Um “juiz” que sequer foi eleito não pode estar acima dos representantes máximos da democracia.
Com coragem de enfrentar o ministro, Adrilles pregou seu impeachment e a volta do povo às ruas. É com atitudes assim que a espiral do medo vai sendo quebrada, inspirando outros patriotas a sair em defesa das liberdades básicas tão ameaçadas no Brasil de hoje. E essa reação é fundamental na luta pela verdadeira democracia, já bastante aviltada no Brasil de Alexandre e do PT.
Por falar no PT, o comunista Flavio Dino é outro que tem abusado de suas prerrogativas constitucionais, e ainda é cotado para ir para o STF também, engrossar o coro tirânico ao lado de Alexandre. Mas Dino tampouco está acima das leis, e precisa ser denunciado por suas bravatas, suas ações suspeitas e o evidente aparelhamento da polícia federal.
Ao comentar sobre declaração recente do ministro da Justiça, Flávio Dino, que culpou a política de armas do governo Bolsonaro pela violência na Bahia, o ex-ministro e presidente do PL na Bahia, João Roma, disse que Dino é “um boboca falastrão” que tenta transferir a responsabilidade do problema com “frases de efeito midiático”. Boboca falastrão sim, e também um comunista autoritário e perigoso, que precisa ser enfrentado.
Os brasileiros de bem não podem se calar por medo, pois isso significaria entregar de vez a nação nas mãos de quem mira em exemplos nefastos como Cuba e Venezuela, onde não há mais qualquer resquício de democracia ou cheiro de liberdade. Essa gente no poder pode muita coisa, sem dúvida, mas não pode tudo.
Se mais e mais patriotas romperem essa espiral do medo, saindo em defesa dos nossos direitos, ficará claro que todo o esforço de intimidação não foi suficiente para acovardar um povo aguerrido e disposto a resistir na luta pela liberdade.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/rompendo-a-espiral-do-medo/
TSE exclui Forças Armadas da fiscalização das urnas eletrônicas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, excluir as Forças Armadas da lista de entidades que fiscalizam o processo eleitoral brasileiro. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (26). O relator da instrução foi o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes. Além das Forças Armadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) também foi retirado do rol de instituições autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais.
“Não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas. Demonstrou-se absolutamente incompatível com as atribuições constitucionais, e também a participação na comissão de transparência eleitoral”, disse Moraes. O ministro defendeu a atuação logística dos militares nas eleições.
“O importante, e aí sim imprescindível auxílio, é a constante parceria das Forças Armadas com a Justiça Eleitoral, essa permanecerá. Permanecerá nas atividades que as Forças Armadas historicamente e tradicionalmente sempre realizaram, numa grande parceria com a Justiça Eleitoral, para a segurança dos eleitores dos locais de votação, além do imprescindível apoio logístico que as Forças Armadas dão na realização de transporte de urnas”, ressaltou.
Em 2021, o TSE ampliou o número de entidades que poderiam atuar na fiscalização do sistema eleitoral. No ano passado, o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, encaminhou à Corte eleitoral o relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação durante um período de tensão entre a Justiça Eleitoral e os militares.
Apesar da decisão desta terça, o TSE decidiu manter o Projeto Piloto com Biometria que utilizou as impressões digitais de quase cinco mil eleitores voluntários para habilitar as urnas eletrônicas submetidas à verificação no primeiro e segundo turnos. Realizado pela primeira vez nas eleições de 2022, o projeto foi uma proposta das Forças Armadas.
As regras aprovadas na sessão desta terça serão aplicadas a partir das eleições do ano que vem. “A regulamentação, a coordenação e a implementação do Teste Integridade com Biometria serão realizadas de acordo com a viabilidade técnica, logística, orçamentária e financeira da Justiça Eleitoral”, disse o TSE, em nota.
As instituições autorizadas a participar das etapas de fiscalização são: partidos políticos, federações e coligações; Ordem dos Advogados do Brasil; Ministério Público; Congresso Nacional; Controladoria-Geral da União; Polícia Federal; Sociedade Brasileira de Computação; Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público; Tribunal de Contas da União.
E também: Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S; entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE; e departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/tse-exclui-forcas-armadas-da-fiscalizacao-das-urnas-eletronicas/
Lula torrou R$709 mil em poucos dias alugando carrões na África
O tour do presidente Lula e da primeira-dama Janja pelo continente africano custou ao pagador de impostos R$709 mil somente com o aluguel de carrões com motorista para o casal e comitiva circularem na África do Sul, Angola e São Tomé e Príncipe. Os contratos foram em dólar e o valor convertido na cotação atual da moeda. A coluna teve acesso aos valores por meio da Lei de Acesso à Informação.
Lula é criticado por fala capacitista: ‘passou da hora de estudar mais’
O presidente Lula foi duramente criticado por uma fala capacitista, termo que significa a discriminação de pessoas com deficiência, durante a live “Conversa com o presidente”. Lula disse que não seria visto de andador ou de muleta “vão me ver sempre bonito, como se eu não tivesse sequer operado”, disse o petista,
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que ficou tetraplégica após um acidente de carro em 1994, rebateu a fala do presidente.
“Lula tem uma visão distorcida e capacitista sobre as pessoas com deficiência. Caminhar, seja com andador, muleta ou cadeira de rodas não enfeia ninguém, tampouco subtrai o potencial do ser humano. E ainda demonstra o quanto essa pessoa deve lutar para conseguir exercer cidadania”, declarou a parlamentar.
Em entrevista ao jornal O Globo, a senadora foi mais dura nas palavras e disse que “passou da hora de o presidente estudar mais sobre o universo das deficiências”.
A fala de Lula ocorre poucos dias após o presidente compartilhar publicações sobre o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro.
PF cumpre três mandados de prisão em nova fase da Operação Lesa Pátria
Agentes da Polícia Federal estão nas ruas na manhã desta quarta-feira (27) em nova fase da Operação Lesa Pátria, a 17ª. A PF apura responsabilidades pelos atos de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro.
São cumpridos três mandados de prisão preventiva e outros 10 mandados de busca e apreensão. Não houve divulgação dos nomes dos alvos da operação.
Os agentes da PF deflagraram a operação no Distrito Federal e em quatro estados: São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Goiás.
Os mandados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal.
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