(ATUALIZAÇÃO ÀS 11H45 DO DIA 26/09/2023: Inicialmente noticiamos que vereadores aprovaram um projeto de lei que autoriza o abate de cães abandonados para consumo em creches e escolas. Posteriormente, verificamos que a informação não procede. Fica feito o registro.)
A Câmara Municipal da Apodi, no Rio Grande do Norte, aprovou, por unanimidade, um polêmico projeto de lei que autoriza a apreensão e o abate de animais em situação de rua.
O texto do projeto prevê duas coisas: A primeira é a previsão de abate de animais que não forem reclamados em até oito dias após a apreensão. Isso vale para todos os tipos de animais abandonados.
A segunda é a destinação, no caso de animais “culturalmente usados para consumo humano”, para creches e escolas municipais.
Como se sabe, não faz parte da cultura no Brasil se alimentar de carne de cachorro.
As informações são da Boatos.org
STF derruba marco temporal e esquerda pressiona para que decisão, que é péssima, fique ainda pior
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir na quarta-feira (27) a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
A decisão do Supremo, em si, já é péssima, considerando que traz uma gigantesca insegurança jurídica sobre o direito à propriedade privada em todo o país, criando instabilidade, desconfiança, fuga de investimentos e até queda de produção e mais conflitos no campo.
Mas há ainda uma enorme pressão de ditos movimentos sociais e organizações que fingem defender os direitos dos indígenas, em sua maioria apoiados por lideranças de esquerda ligadas ao ao atual governo petista, para que o texto da tese torne esse imbróglio ainda pior.
A última esperança, vejam só, é o Congresso Nacional.
Moraes vota pela condenação de mais cinco réus do 8/1 com penas de 12 a 17 anos
Nesta terça-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela condenação de mais cinco réus acusados dos atos praticados no dia 8 de janeiro.
As penas impostas pelo ministro repetem o entendimento estabelecido nos primeiros julgamentos e vão de 12 a 17 anos de prisão.
Moraes votou pela condenação de João Lucas Vale Giffoni, Jupira da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves a 14 anos de prisão. Já o réu Davis Baek foi apenado com 12 anos, e Moacir Jose Dos Santos, com 17 anos.
Todos os cinco foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
É o primeiro voto desde que as ações passaram a ser julgadas no plenário virtual, quando os ministros apenas depositam os votos no sistema do Tribunal sem discussão.
Também nesta terça-feira (26), Moraes deve ter uma reunião com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir as prerrogativas dos advogados dos réus do 8/1 e o direito de defesa dos acusados.
A pauta principal da reunião é um pedido de reconsideração ao ministro para que os julgamentos dos próximos réus ocorram de forma presencial, com a sustentação oral dos votos dos ministros e dos advogados, e não no plenário virtual
O encontro acontecerá quase uma semana depois de Moraes negar um pedido da OAB para que os julgamentos voltassem ao plenário físico.
A decisão de mandar as ações para o plenário virtual foi tomada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, em atendimento a uma solicitação de Moraes.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/moraes-vota-pela-condenacao-de-mais-cinco-reus-do-8-1-com-penas-de-12-a-17-anos/
Chefe da PF diz que inteligência sabia de risco dias antes de 8/1, mas acionou DF na véspera
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, recebeu as primeiras informações de que os atos marcados para 8 de janeiro poderiam ser violentos no dia 2 de janeiro. No entanto, ele só comunicou a Secretaria de Segurança do Distrito Federal na véspera da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes sobre os dados obtidos pela inteligência da corporação.
A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo, que teve acesso ao depoimento de Rodrigues no âmbito do procedimento administrativo disciplinar que apura a atuação de Anderson Torres para conter os atos de vandalismo. O DF foi comunicado sobre as informações da inteligência da PF no dia 7 de janeiro, em uma reunião presencial.
O então secretário de Segurança, Anderson Torres, não participou do encontro e no mesmo dia viajou para os Estados Unidos. Rodrigues disse que não encaminhou nenhum relatório com detalhes dos riscos identificados e que fez apenas a comunicação verbal durante a reunião. Ele relatou que recebeu informações, entre os dias 2 e 5 de janeiro, sobre a possibilidade de atos violentos no dia 8.
“Eu tomei conhecimento, reitero aqui, por parte da nossa inteligência, onde por mais de uma oportunidade foi alertado, [que] o movimento era notadamente com esse viés de violência, de ‘vamos tomar o poder’ — acho que era expressão muito usada naquele período —, onde nas redes sociais era notório e se poderia facilmente identificar que havia sim movimento violento sendo planejado para o dia 8 como aconteceu”, disse o diretor-geral.
O chefe da PF afirmou que a reunião foi com o então número dois da Secretaria de Segurança do DF, Fernando Oliveira, e serviu para levar à pasta distrital a “preocupação” com os atos marcados para 8 de janeiro, “uma vez que houve reuniões anteriores que a Polícia Federal não havia sido chamada”. Para Rodrigues, os membros da Secretaria tinham “percepções diferentes” à da PF sobre a gravidade dos protestos. No dia da reunião, 7 de janeiro, ele encaminhou ao ministro da Justiça, Flávio Dino, um ofício com as informações coletadas pela inteligência da corporação.
Apesar de ter recebido os alertas da inteligência, o diretor da PF afirmou que não apresentou um relatório mais detalhado à Secretaria de Segurança do DF no dia da reunião. Ele ressaltou que recebia “despachos diários com a área de inteligência desde o primeiro momento” e que a questão do dia 8 de janeiro foi tratada “nos despachos diários verbais”.
A assessoria da PF disse à Folha de S. Paulo que a corporação “não tem em seu rol de atribuições o policiamento de ordem pública” e que essa função é da Polícia Militar do DF. “Entre os dias 2 e 7, a PF aguardou as informações da SSP-DF sobre as ações planejadas, como de praxe. Como não obteve, foi solicitada a reunião do dia 7/1 para conhecimento do planejamento de segurança”, afirmou a PF.
Além disso, a corporação disse que “cabe lembrar que os preparativos para as ações violentas do dia 8/1 já eram de conhecimento da sociedade, inclusive por conta da ampla divulgação em redes sociais e fontes abertas, que são monitoradas por unidades de inteligência dos órgãos de segurança pública”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/chefe-pf-diz-que-inteligencia-sabia-de-risco-antes-8-1-mas-acionou-df-vespera/
Sebastião Coelho, advogado, perseguido por falar verdades no STF
Entrevista com Sebastião Coelho, ex-desembargador, juiz aposentado e agora advogado, que defendeu o primeiro réu a ser julgado pelos atos de 8/01 e falou a frase das “onze pessoas mais odiadas do país”, referindo-se aos ministros do STF.
Nesta conversa com Cristina Graeml, Sebastião Coelho, comenta a insegurança jurídica gerada pelos julgamentos de pessoas comuns, sem foro privilegiado, na mais alta corte de Justiça do país, o Supremo Tribunal Federal, o que nega aos réus o direito básico de recorrer a uma instância superior, conforme está previsto na Constituição e nas leis penais brasileiras. Fala também da perseguição anunciada pelo CNJ na véspera do julgamento, uma clara tentativa de intimidá-lo e de desestabilizar a defesa.
Sebastião Coelho já era conhecido de parte da população por ter pedido, antecipadamente, sua aposentadoria como juiz, após a posse do ministro do STF, Alexandre de Moraes, como presidente do TSE. O então desembargador não aceitou ficar submetido à ordens que Alexandre de Moraes já sinalizava que daria comandando o processo eleitoral de 2022 como presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Aposentou-se em setembro. Em novembro, já como ex-desembargador, esteve numa audiência pública na Comissão de Segurança do Senado denunciando ilegalidades e arbitariedades cometidas por ministros do STF e do TSE. Esteve também na manifestação dos patriotas em frente ao QG do Exército em Brasília num domingo de novembro, onde, inclusive, falou ao microfone de cima de um palanque.
Ao defender seu cliente da acusação de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada em 8 de janeiro, entre outros crimes, Sebastião Coelho falou que no STF estavam as onze pessoas mais odiadas do país. Virou um ícone da coragem que falta a muitos brasieliros no momento, após verem mais de 2 mil pessoas presas apenas por se manifestar, sem provas de que participaram do quebra-quebra nos prédios públicos em 8 de janeiro.
Nesta entrevista, ele também fala que está mais do que na hora de as pessoas voltarem às ruas, sem medo, pacificamente e com reivindicações claras. Ele sugere a data de 12 de outubro e os temas: em defesa da vida, da família, contra as drogas e por liberdade. “Não tenhamos medo. Cautela, sim. Cautela é necessária, mas medo jamais! Para prosseguirmos e mudar porque senão será tarde”, afirma o ex-desembargador.
Assista à entrevista clicando no play da imagem que ilustra esta página. Depois deixe sua reação a este conteúdo e um comentário para contribuir com o debate.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/cristina-graeml/sebastiao-coelho-advogado-perseguido-por-falar-verdades-no-stf/
J&F dos irmãos Batista contrata ex-desembargadores para atuar em julgamento no TJSP
Os irmãos Joesley e Wesley Batista não têm limites em suas brigas na Justiça: contrataram um pelotão de choque de ex-desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo para o julgamento desta quarta (27), na própria corte, tentando reverter vitória da Paper Excellence no litígio com a J&F, holding da dupla, pelo controle da Eldorado Celulose. A jogada não impressionou o relator, desembargador Franco de Godoi, que negou todos os pedidos da holding e ainda a condenou por litigância de má-fé.
Sorte está lançada
A audiência mostrará se o “pelotão” da J&F terá mais sorte em convencer os outros dois julgadores, Alexandre Lazzarini e Eduardo Azuma Nishi.
Vergonha alheia
A J&F há havia sido condenada por má-fé pelo juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível do TJSP, que citou “conduta análoga à extorsão”.
O time dos Batista
Ivan Sartori, Pereira Calças, Carlos Garbi, José Renato Nalini, Paulo Mascaretti e João Carlos Saletti reforçam o jurídico dos irmãos Batista
Ministro na equipe
Também, faz parte da equipe a serviço dos irmãos Batista o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, que também já atuou no tribunal paulista.
Partido nega apoio a Lula e deixa ministro na mão
Recém-empossado ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho não deve durar no ministério do governo Lula (PT), após o próprio partido Republicanos pregar aviso em sua página oficial do X, ex-Twitter, de que não integra a base de apoio oficial. “Não votamos com o governo Lula”, proclamou o Republicanos em letras garrafais, levantando a expectativa de demissão do pernambucano. O partido foi enfático ao negar a expectativa de adesão: “Não abriremos mão dos nossos valores”.
Conservadores
“Votaremos contra propostas que não estejam alinhadas com nosso Manifesto”, avisou o Republicanos, que se define como “conservador”.
Uma só ideia
O deputado Silas Câmara supõe que tudo não passa de “acordo” para garantir a permanência” do governador Tarcísio Freitas (SP) no partido.
Sem pressão
A senadora Damares (DF) disse desconhecer “movimento” para Sílvio Costa sair do governo. Diz que é independente e nunca foi questionada.
Mourão diz que Dino atrapalha relação com militares: ‘fala demais’
O ex-vice-presidente e hoje senador pelo Rio Grande do Sul Hamilton Mourão (Republicanos) elogiou a atuação do ministro da Defesa, Múcio Monteiro, na promoção de uma boa relação entre governo e Forças Armadas.
Mourão, em entrevista ao jornal O Globo, avalia que Múcio “está trabalhado bem” e destacou que os militares são um conjunto muito grande e que não é a ação isolada de um ou outro elemento que pode caracterizar uma ação da caserna.
No entanto, apesar de ver esta boa relação, o senador não poupou o ministro da Justiça, Flávio Dino, de críticas. Para ele, Dino é “um complicador” nesta relação.
“Ele fala demais”, avalia o senador sobre a atuação de Dino.
O senador cita as investigações da Polícia Federal contra militares e a prisão de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. “Essas coisas não estão sendo bem conduzidas”, critica Mourão.
Para juízes, litigância de má-fé é prática corriqueira dos irmãos Batista
Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) irão retomar nesta quarta-feira (27) o julgamento do recurso da J&F que tenta anular a arbitragem que, por unanimidade, determinou a transferência das ações da Eldorado Celulose para a multinacional Paper Excellence.
Na sessão da semana passada, na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP, o desembargador Alexandre Lazzarini pediu vista, após o relator do caso, José Benedito Franco de Godoi, negar todos os pedidos da J&F para tentar impedir a transferência do controle da Eldorado.
Após um longo voto de quatro horas, Franco de Godoi também votou pela condenação da J&F ao pagamento de uma multa de cerca de R$30 milhões por litigância de má-fé — o equivalente a 2% do valor da causa.
Para o desembargador relator, a J&F atuou de forma “temerária” no decorrer do processo, alterando a verdade e protocolando sucessivas petições para prorrogar o desfecho do caso.
Reincidência
Não é a primeira vez que um magistrado entende que a J&F age de má-fé no litígio conta a Paper Excellence. Em maio de 2020, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível do TJSP, condenou a holding por litigância de má-fé e aferiu uma multa de R$ 30 mil.
No despacho, o juiz afirmou que “o grupo vendedor, de fato, agiu com má-fé no desenrolar da transação acionária praticando conduta análoga à extorsão”.
A sentença foi resultado de uma ação cível ajuizada pela J&F, na qual a companhia pedia indenização por danos morais ao diretor-presidente da Paper Excellence no Brasil, por ter concedido entrevista à mídia relatando sua versão dos fatos.
Nulidade de algibeira
Fontes do TJ-SP ouvidas pelo Diário do Poder disseram que o voto do desembargador Franco de Godoi foi considerado muito bem fundamentado e extremamente consistente do ponto de vista técnico.
Um dos argumentos usados pela J&F para tentar anular a decisão arbitral é que teria sido vítima de um ataque hacker praticado pela Paper Excellence. Franco de Godói, entretanto, entendeu que não existem provas de envolvimento da Paper na espionagem cibernética, lembrando que os inquéritos criminais que investigavam a acusação foram todos arquivados.
O relator do caso ressaltou ainda que, mesmo ciente do episódio antes da sentença arbitral, a J&F só suscitou a questão como causa de nulidade após sair derrotada na arbitragem, o que caracteriza “nulidade de algibeira”, que não pode ser admitida.
A J&F também reivindica uma suposta quebra do dever de revelação de conflito do árbitro Anderson Schreiber durante a arbitragem. Porém, segundo Franco de Godoi, o dever de revelação deve ser aplicado com zelo ao princípio da razoabilidade, não sendo exigido do árbitro que revele cada mínimo aspecto da vida pregressa.
Também afirmou que a J&F tinha condições de ter conhecimento sobre a atuação do árbitro antes do início da arbitragem, mas só optou por fazer a contestação após a derrota, o que também caracteriza a chamada “nulidade de algibeira”.
Franco de Godoi também negou o argumento de extrapolação da convenção arbitral, alegando que a sentença dos árbitros foi fundamentada no contrato assinado pelas partes, que deu amplos poderes para o Tribunal Arbitral para solucionar todas e quaisquer desavenças decorrentes da compra da Eldorado e da liberação de garantias atreladas aos empréstimos.
Ao julgar o caso na primeira instância em julho do ano passado e ouvir diversas testemunhas, a juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, também entendeu que J&F não apresentou elementos convincentes que justificasse a anulação da sentença arbitral.
A partir de então, segundo registrado pela Coluna Claudio Humberto, do DP, a empresa vem se cercando de uma verdadeira tropa de choque de ex-desembargadores do TJSP na tentativa de influenciar a decisão na segunda instância, como José Renato Nalini, Ivan Sartori, Pereira Calças, Carlos Alberto Garbi, Paulo Mascaretti e João Carlos Saletti.
Os irmãos Batista convocaram ainda Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF (Superior Tribunal Federal), que também já atuou no Tribunal de São Paulo.
As decisões do desembargador Franco de Godoi e do juiz Ferreira da Cruz revelam que a litigância de má-fé parece ter se tornado uma prática corriqueira dos irmãos Joesley e Wesley Batista nos tribunais. “Isso acaba fazendo com que o juiz fique muito mais atento e cuidadoso em cada processo que envolve a empresa e seus controladores. Esse histórico de decisões não deve ser menosprezado”, diz um ex-ministro do Supremo.
Deputado apresenta projeto pela volta do voto impresso
A discussão sobre a volta do voto impresso voltou à Câmara dos Deputados. Marcos Pollon (PL-MS) protocolou o projeto de lei 4644/2023 que estabelece “estabelece o escrutínio de votos na própria seção eleitoral” além da impressão do voto.
No texto, o deputado federal defende que a impressão dos votos pela urna eletrônica e a realização da apuração dos votos impressos na própria seção eleitoral, “são mecanismos de garantia da fidelidade no processo eleitoral”.
Pela proposta do parlamentar, o eleitor não poderá levar a impressão para fora da sala de votação eleitoral. O voto deve ser conferido e automaticamente depositado em uma urna lacrada na presença de fiscais.
O projeto prevê ainda a apuração dos votos impressos na própria seção eleitoral.
“Isso garantirá a publicidade, a integridade e a confiança dos cidadãos em nosso processo eleitoral, preservando assim a confiabilidade de nossa democracia”, justifica o deputado.
O BRASIL VOLTOU !
FONTE: JBF https://luizberto.com/o-brasil-voltou/
SEGUNDO O IBGE, A ECONOMIA TÁ BOMBANDO
Me chamem de Senhoraaaa. pic.twitter.com/LhrvUkrWw2
FONTE: JBF https://luizberto.com/segundo-o-ibge-a-economia-ta-bombando/
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