O julgamento da ADPF 442, que pede a liberação do aborto no Brasil nas 12 primeiras semanas de gestação, irá para as sessões presenciais do Supremo Tribunal Federal. Um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso interrompeu o julgamento em plenário virtual, e tudo indica que será o próprio Barroso, que assume a presidência do STF em outubro, quem definirá quando o assunto voltará à pauta da corte. Ele substituirá Rosa Weber, que também é relatora da ADPF 442 e foi a primeira a depositar seu voto – que permanecerá valendo mesmo depois que ela se aposentar do tribunal. A ministra julgou a ação parcialmente procedente, ou seja, considerou que os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto são inconstitucionais, ao menos no que diz respeito ao primeiro trimestre de gravidez.
Há alguns poucos pontos interessantes a ressaltar no voto da relatora. Ela reconhece, por exemplo, que a expressão “direitos sexuais e reprodutivos” contempla, sim, o direito ao aborto – por décadas, a estratégia do movimento abortista foi esconder sua pretensão sob essa expressão aparentemente inofensiva e até positiva. Além disso, apesar de definir a 12.ª semana de gestação como o limite para a legalização por ela pretendida, a ministra não enfrenta o tema de frente. O que, afinal, acontece de tão incrível quando se passa do sétimo dia da 12.ª semana para o primeiro dia da 13.ª semana, a ponto de um nascituro poder ser eliminado antes e não poder mais sê-lo depois? Rosa Weber não responde, limitando-se a dizer que existe uma gradação na proteção legal à vida. O lado positivo disso é ressaltar o caráter totalmente arbitrário da escolha; o negativo é que seus argumentos poderiam, no fim das contas, ser usados para defender o aborto até mesmo nos momentos que antecedem o parto – o que é, no fim das contas, o objetivo final da militância.
Não há base científica, legal ou ética para que o Brasil permita a eliminação indiscriminada de seres humanos ainda por nascer, com ou sem limite de evolução gestacional
De resto, o longo voto da ministra adota uma estratégia já conhecida: a de desumanizar o nascituro para, assim, negar-lhe os direitos de que os humanos nascidos gozam; ou, na mais benigna das hipóteses, argumentar que o nascituro não merece proteção no mesmo grau daqueles que já vieram à luz. Para isso, no entanto, é preciso torcer a ciência e a lei, e nem mesmo o empenho árduo que Rosa Weber coloca nesta tarefa é capaz de ocultar a verdade. É assim que, sem titubear, a ministra afirma que “a inexistência de consenso a respeito de quando inicia a vida é fato notório, mesmo para a área da ciência”, uma afirmação facilmente desmentida por qualquer manual de Embriologia usado por qualquer faculdade de Medicina, já que é amplamente sabido que o encontro do óvulo e do espermatozoide leva ao surgimento de um novo ser, um novo indivíduo, indubitavelmente vivo e indubitavelmente humano.
A ministra, no entanto, parte para uma concessão, talvez ciente da fraqueza do argumento sobre o início da vida – fraqueza que ela deixa transparecer em trechos como “o Estado, portanto, tem legítimo interesse (e deveres) na proteção da vida humana, configurada no embrião e no nascituro” (destaque nosso). Ainda que se admita que o embrião é vida humana, diz a relatora, ele não seria protegido pelo caput do artigo 5.º da Constituição brasileira. Rosa Weber fala de um suposto “propósito do texto constitucional em afastar qualquer compromisso com a tese do direito à vida desde a concepção, a qual, diga-se, foi rechaçada nos trabalhos constituintes”. No entanto, não houve “rechaço” algum. A expressão “desde a concepção” ficou de fora da Constituição não porque o constituinte quisesse deixar desprotegido o nascituro, mas porque julgava que tal proteção já estava implícita no texto – afinal, há vida no nascituro – e na lei infraconstitucional, que define o aborto como crime. Esta conclusão deriva da análise dos debates ocorridos na Assembleia Constituinte a respeito da redação do artigo 5.º, feita por parlamentares já depois da apresentação da ADPF 442.
Mas, ainda que a Constituição não explicite o direito à vida “desde a concepção”, outros textos legais o fazem, e Rosa Weber o reconhece. Falamos, especialmente, do artigo 2.º do Código Civil, segundo o qual “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Depois de reconhecer esta salvaguarda, e citar alguns outros direitos dados ao nascituro pela lei, no entanto, a ministra questiona, recorrendo a um sofisma: “o que ocorre no mundo jurídico se o nascituro, herdeiro ou donatário, não chegar a nascer? Não há produção de efeitos jurídicos, uma vez que o exercício dos direitos é condicionado ao seu nascimento com vida, quando ele adquire personalidade civil”. De fato, há muitas circunstâncias que podem fazer com que um embrião ou feto não chegue a nascer, como um acidente ou uma má-formação. Mas, se isso ocorre por meio do aborto voluntário, significa que já houve uma violação dos seus direitos, salvaguardados pela lei. O que a ministra propõe, no fim, é uma falácia: a lei põe a salvo os direitos do nascituro, mas ele só pode exercê-los se nascer vivo; por isso, não haveria problema em matá-lo antes de ele nascer.
Afastar o direito do nascituro à vida é um passo necessário para o ataque final: a afirmação de que a lei penal que criminaliza o aborto viola o princípio da proporcionalidade, e por isso teria de ser derrubada. A análise da proporcionalidade, assim, não seria feita em relação ao direito do nascituro à vida, mas em relação aos direitos da mulher à autonomia e à liberdade. Ocorre, no entanto, que os termos são tão vagos quanto incorretamente aplicados neste caso. A mulher tem autonomia sobre o próprio corpo, mas o filho, obviamente, não é parte do corpo da gestante; e de que liberdade, afinal, estamos falando? Da liberdade de matar um filho. No entanto, não existe “direito fundamental ao homicídio”. A lei dá às pessoas o direito de matar em legítima defesa um agressor injusto, e ao Estado o direito de aplicar a pena de morte em tempos de guerra, mas nunca, em nenhum momento da história brasileira, houve um “direito a eliminar um ser humano indefeso e inocente”. Como afirmamos anos atrás, “o raciocínio segundo o qual os artigos 124 e 126 do Código Penal ‘restringem um direito’ é tão absurdo quanto pensar que os artigos 155 e 157, que definem o furto e o roubo, restringem o direito à propriedade, como se houvesse um ‘direito a apossar-se do alheio’ que estivesse sendo sufocado pela lei”. Não há, portanto, nenhum sentido em aplicar a análise de proporcionalidade à criminalização do aborto.
O que se espera, agora, é que haja ao menos seis ministros capazes de apontar estes e outros equívocos da argumentação de Rosa Weber quando chegar o momento das discussões em plenário. Não há base científica, legal ou ética para que o Brasil permita a eliminação indiscriminada de seres humanos ainda por nascer, com ou sem limite de evolução gestacional. O que precisamos é de uma rede eficaz de apoio às gestantes para que sejam devidamente amparadas em seu momento de maior vulnerabilidade, tanto pelo Estado quanto pela sociedade. Esta, sim, é a marca de um país verdadeiramente civilizado.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/voto-rosa-weber-adpf-442-aborto/
A nova perseguição ideológica no CNJ
Uma das ferramentas de perseguição política preferidas de autocracias e ditaduras em geral é a “culpa por associação”. Se um certo desafeto não cometeu nada de ilegal ou ilícito, busca-se saber qual é seu círculo de relações, que locais frequenta… até se achar algum fiapo ao qual o perseguidor se agarra para levar adiante seu intento. Basta, assim, estar no local errado, na hora errada ou na companhia errada. É o que acaba de acontecer com um juiz que foi suspenso de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por fazer parte de um grupo de WhatsApp e ter feito nele um comentário completamente lícito, sem nenhum tipo de manifestação que o tornasse suspeito ou inapto para a magistratura.
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão – integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um dos cotados para assumir o lugar de Rosa Weber quando ela se aposentar do Supremo Tribunal Federal – foi acionado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e outras entidades, que pediam a abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz Marlos Melek, que atua em uma Vara do Trabalho no estado do Paraná e foi um dos mentores da reforma trabalhista tão demonizada por Lula. Seu “crime”? Fazer parte do grupo de WhatsApp “Empresários & Política”, aquele mesmo em que uma conversa divulgada pela imprensa levou a uma operação abusiva ordenada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes contra oito empresários. Não apenas isso, dizem os “Juristas pela Democracia”; Melek foi muito além da mera presença no grupo, escrevendo uma única frase: “e a reportagem ainda foi ideológica, para variar”, em referência a uma reportagem intitulada “Empresários atacam Igreja Católica”, que relatava críticas de empresários ao padre Júlio Lancellotti.
Abertura de processo disciplinar no CNJ indica que Marlos Melek se tornou “criminoso por associação” ao aceitar a convivência com “más companhias” em um grupo de WhatsApp, mesmo sem endossar o que outros diziam
E isso é tudo. Melek, que fora aceito no grupo a convite de um empresário, para que compartilhasse os slides de uma apresentação feita em São Paulo, não defendeu golpe de Estado, não criticou instituições como o STF ou o Tribunal Superior Eleitoral, não incentivou nenhuma prática que pudesse ser considerada ilegal, não se manifestou sobre processos que poderia vir a julgar, não declarou preferência político-partidária, nada disso. Mesmo assim, os “Juristas pela Democracia” viram ali “práticas criminosas”, pois o juiz “interage com manifestações, em acordo com empresários que abertamente falam em golpe de Estado e compra de votos”. Um argumento totalmente falacioso, já que a única interação de Melek apontada pelos acusadores é uma crítica a uma reportagem, coincidentemente feita ao mesmo tempo em que outros dos cerca de 200 membros do grupo travavam os diálogos que desencadearam a perseguição comandada por Moraes. O próprio Melek, em sua defesa, ainda apontou outra mensagem por ele enviada ao grupo afirmando justamente que “nós, juízes, não podemos falar sobre decisões judiciais alheias, tampouco criticar juízes, desembargadores ou ministros. Por isso existe silêncio na magistratura”.
Que os tais “Juristas pela Democracia”, já bastante conhecidos por sua atuação sempre favorável a pautas e políticos de esquerda, queiram perseguir Melek apresentando uma queixa completamente infundada é algo que faz parte do jogo, ainda que já diga muito sobre o caráter de quem recorre a esse tipo de artimanha. Caberia ao corregedor simplesmente recusar o pedido, mas não: Salomão aceitou a queixa, em um voto repleto de citações de trechos da Lei Orgânica da Magistratura que Melek não desrespeitou em momento algum, já que não fez nenhum tipo de manifestação que indicasse atuação político-partidária. A acrobacia jurídica do corregedor consistiu em afirmar que o mero fato de ter concordado em participar do grupo, e permanecer nele após os “crimes de opinião” e “crimes de cogitação” cometidos por outros membros, já seria uma violação dos seus deveres funcionais. Em outras palavras, Melek se tornou “criminoso por associação” ao aceitar a convivência com “más companhias” em um grupo de WhatsApp.
“É de menor importância a quantidade de vezes em que ele [Melek] se manifestou”, continuou Salomão, negando a realidade. É óbvio que depõem em defesa do juiz não só a ínfima quantidade de mensagens enviadas por ele, mas também o seu teor: uma crítica legítima a uma reportagem jornalística, e uma defesa das regras que ordenam discrição completa ao magistrado! É tristemente irônico que uma das peças de jurisprudência usadas por Salomão em seu voto seja referente ao caso em que o ex-procurador Deltan Dallagnol foi punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público por um tuíte a respeito da possibilidade de Renan Calheiros ser eleito presidente do Senado, em 2019, outra ocasião em que a liberdade de expressão garantida pela lei (no caso de Dallagnol, a Lei Orgânica do Ministério Público) a agentes públicos foi atropelada em nome de conveniências políticas. Por fim, Salomão pediu não apenas a abertura do processo disciplinar, mas também o afastamento imediato de Melek, o que foi endossado por unanimidade pelos demais membros do CNJ.
Dallagnol foi punido por dizer verdades inconvenientes embora estivesse protegido pela liberdade de expressão, o que já faz de seu caso um exemplo evidente de arbítrio. Mas, ao afastar Melek e abrir contra ele um PAD, o CNJ vai além. Já não mais se trata do quê é dito, mas apenas de onde é dito e na companhia de quem. Não há nada minimamente controverso nas duas ocasiões em que o juiz enviou mensagens ao grupo em questão, e mesmo assim encontrou-se um motivo para uma perseguição que pode inviabilizar sua carreira. Assim, dá-se continuidade a um “expurgo branco”, sempre com um verniz de legalidade, que pretende afastar da vida pública todos os atores relevantes que não comungam de certa pauta político-ideológica.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/cnj-processo-disciplinar-marlos-melek/?#success=true
10 bilhões de barris no fundo do mar: o que está em jogo na briga pelo “novo pré-sal”
A descoberta de jazidas de petróleo nos países vizinhos Guiana e Suriname desencadeou uma corrida pelo “ouro negro” no litoral norte do Brasil. A disputa, no entanto, não é entre empresas petroleiras. A queda de braço ocorre entre o setor petroleiro e ambientalistas, e divide até mesmo o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O motivo é a relativa proximidade da Floresta Amazônica e da foz do Rio Amazonas.
O trecho que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá é chamado de Margem Equatorial brasileira e, por ser uma continuação da costa da Guiana e do Suriname, suas bacias têm características geológicas semelhantes. Nesses dois países foram descobertas reservas de petróleo estimadas em 13 bilhões de barris.
As estimativas mais conservadoras do Ministério de Minas e Energia (MME) são de que o lado brasileiro tenha aproximadamente 10 bilhões de barris recuperáveis comercialmente. O economista Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e um dos principais consultores do setor, também trabalha com esse número.
O MME, porém, acredita que a Margem Equatorial brasileira possa ter tanto petróleo quanto Guiana e Suriname, ou até mais, ultrapassando assim a casa dos 13 bilhões de barris.
O volume total de petróleo que pode estar nas águas profundas tende a ser muito maior. Segundo a CBIE, pode chegar a 30 bilhões de barris. Entretanto, o que vale para o setor são os barris “recuperáveis”, aqueles considerados comercialmente viáveis.
O volume de 10 bilhões de barris recuperáveis considerado nas contas do MME e do CBIE é muito próximo das reservas provadas do pré-sal – de 11,5 bilhões de barris, segundo os dados mais recentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), referentes ao fim de 2022. Não por acaso, a Margem Equatorial é tratada como um “novo pré-sal” – não pela localização das jazidas, mas pelo tamanho potencial.
Na soma de todas as províncias petrolíferas, incluindo aí o “pós-sal”, o Brasil tem hoje quase 15 bilhões de barris em reservas provadas. Em pouco mais de oito décadas de produção, o Brasil já extraiu do subsolo cerca de 23 bilhões de barris de petróleo.
Novo Eldorado ou risco para o meio ambiente?
Quem enxerga a área como um novo Eldorado a considera talvez a última grande janela de oportunidade para produzir petróleo em grande quantidade e desfrutar dessa riqueza antes de um possível declínio da demanda em meio à transição energética. É vista, ainda, como uma chance de geração de renda e desenvolvimento social.
Ambientalistas, por outro lado, defendem que o ritmo dessa corrida precisa ser guiado pelo zelo socioambiental. Para eles, ainda não estão claros os riscos de um vazamento de petróleo e os impactos no entorno. A Floresta Amazônica é o maior bioma brasileiro e concentra de espécies únicas a ameaçadas de extinção, como boto-cinza e peixe-boi-marinho, além de populações de quilombolas, ribeirinhos e povos indígenas.
O cerne da discussão atualmente está no bloco “FZA-M-59”, adquirido ainda em 2013 pela Petrobras na 11.ª Rodada de Licitações da ANP. Ele fica na bacia da Foz do Amazonas, uma das cinco bacias da Margem Equatorial – as outras são Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar.
Dona da concessão, a Petrobras pediu ao Ibama licença ambiental para perfurar um poço e averiguar potencial e viabilidade comercial do petróleo ali. Por enquanto, o pedido foi negado.
Se confirmada presença relevante de óleo, a estatal prevê a perfuração total de 16 poços na região e investimento de US$ 3 bilhões nos próximos cinco anos. O montante é quase metade (49%) de todos os investimentos exploratórios plenajados pela estatal para o período. Ou seja: grande parte do esforço para a futura produção de petróleo da companhia se concentra na Margem Equatorial.
De acordo com o MME, a região tem hoje 41 blocos com contratos de concessão vigentes para exploração e produção de petróleo e gás natural. Há, ainda, 81 blocos exploratórios em oferta, também em regime de concessão, no edital de oferta permanente.
Outras petroleiras arremataram concessões na região na rodada de 2013, mas a dificuldade em obter as licenças ambientais as levaram a desistir ou suspender projetos. Segundo ANP, hoje existem apenas campos de pequena produção, em águas rasas, na Margem Equatorial, todos localizados na bacia Potiguar. Ainda não houve nenhuma descoberta parecida com as de Guiana e Suriname ou mesmo da margem oeste da África, que tem semelhanças geológicas.
Ibama diz que estudos da Petrobras têm “inconsistências técnicas”; especialista vê radicalismo
Segundo o Ibama, os estudos apresentados até agora pela Petrobras para o bloco FZA-M-59 não conseguiram captar e mensurar todo o bioma e os possíveis impactos da sondagem. Com isso, o Ibama – vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva – negou o pedido de licença em “função do conjunto de inconsistências técnicas” nos estudos apresentados pela petrolífera. A Petrobras recorreu e aguarda nova decisão.
Para Adriano Pires, impedir a exploração é uma decisão radical e que desconsidera o impacto social na região. Na opinião dele, deve-se trocar o “ou” pelo “e”.
“Não precisa ser a preocupação ambiental ou a exploração. Não são incompatíveis. Pode-se fazer os dois. O Brasil tem adotado uma postura muito polarizada. O próprio dinheiro dos royalties pode ser usado em parte para fazer uma política ambiental mais robusta”, argumenta o economista.
“Aquela região [próxima da margem equatorial] é a mais pobre do país. Não faz sentido deixar de aproveitar isso. As pessoas têm que ter menos ideologia e mais racionalidade. O Brasil ainda não está em condições, principalmente no Arco Norte, de abrir mão de riqueza”, prossegue.
O Ministério de Minas e Energia calcula que a produção de petróleo na Margem Equatorial pode gerar arrecadação estatal na casa dos US$ 200 bilhões, considerando a produção total de 10 bilhões de barris de petróleo.
A leitura do presidente da consultoria Aurum Energia, José Mauro Coelho, corrobora a ideia de desenvolvimento social e de renda no entorno. Segundo ele, do ponto de vista técnico, os riscos de vazamento são os mesmo que poderiam ocorrer em qualquer outro ponto de exploração do país – onde, sublinha, são raros.
“Há estudos sobre a Foz do Amazonas que mostram que, mesmo se tivesse risco de vazamento, ele não iria para a costa. Seria disperso para o mar. Do ponto de vista técnico, entendemos que não faz sentido não permitir a exploração ali. E acredito que desenvolveria a renda na região”, argumenta Coelho, que já presidiu a Petrobras.
Petrobras descarta risco à costa brasileira e diz que seu plano é robusto
A Petrobras sustenta que a atividade de perfuração exploratória em alto mar será realizada a mais de 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas e em uma profundidade de mais de 2,8 mil metros. A empresa sustenta que na área próxima não há nenhum registro de unidades de conservação ou terras indígenas, nem tempouco rios, lagos, várzeas ou sistema de recifes.
Para o Ibama porém, as informações são insuficientes. Segundo o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, os estudos apresentados pela estatal não consideram que o óleo chegaria à costa num eventual vazamento.
“[O óleo] iria para o mar do Caribe [segundo os estudos apresentados pela Petrobras]. Mas já houve ocorrências naquele cenário em que o mar devolveu para a costa, e os técnicos têm que trabalhar com todos os cenários”, disse Agostinho durante audiência na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado para debater o assunto. “A Petrobras tem condições de entregar estudos mais sólidos”, completou.
A equipe técnica do Ibama alegou que a petrolífera não apresentou uma Avaliação Ambiental de Area Sedimentar (AAAS). Este instrumento é mais amplo e mapeia não apenas o bloco em questão, mas as áreas ao redor aptas e não aptas para exploração, assim como uma abrangência maior do impacto ambiental. O estudo não é obrigatório, mas a falta dele está sendo a principal barreira para a emissão da licença.
Em resposta à afirmação do presidente do Ibama, a Petrobras disse à Gazeta do Povo que foram realizadas duas modelagens, em 2015 e em 2022, e que “os resultados indicam que não há probabilidade de toque na costa brasileira, e é remotíssima a probabilidade que atinja a costa de outros países, mesmo no pior cenário de um acidente”.
A estatal afirmou, ainda, que ambas as modelagens foram aprovadas pelo Ibama e um parecer técnico do órgão também validou que o plano da empresa para resposta à emergência é robusto e cumpre os requisitos técnicos.
Segundo a Petrobras, além de ações constantes de proteção e monitoramento, no caso de acidente a companhia tem estrutura para atender com agilidade à costa e à fauna. “Todos os estudos elaborados no processo de licenciamento ambiental são conduzidos seguindo melhores práticas internacionais”, disse a estatal.
Mercado pressiona, AGU faz comitê e Lula já decidiu que, se houver petróleo, vai explorar
Em meio às rusgas dentro do governo, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, vem defendendo o Ibama e diz que explorar ou não a Margem Equatorial se trata de uma decisão técnica. O presidente Lula, no entanto, afirmou pode intervir no impasse.
“O Brasil não vai deixar de pesquisar a Margem Equatorial. Se encontrar a riqueza que pressupõe-se que exista lá, aí é uma decisão de Estado se você vai explorar ou não”, disse o executivo na cúpula do G20, na Índia.
Enquanto isso, a Advocacia Geral da União (AGU) criou um comitê para unir todas as partes envolvidas na discussão e tentar encontrar uma solução. O primeiro encontro está previsto para acontecer nesta semana.
“A expectativa é de que participem da mediação todas as partes interessadas, como Ibama, Petrobras e ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente e Mudança do Clima”, informou a AGU em nota, acrescentando: “No momento não é possível fornecer detalhes sobre as conversas, que não têm prazo para serem concluídas, para não prejudicar as tratativas”.
Todavia, há uma grande pressão para acelerar o desfecho, ou melhor, a liberação da licença ambiental. O que agilizaria investimentos, a eventual descoberta de petróleo e, claro, o esperado retorno econômico.
Mesmo sem a licença ambiental na Foz do Amazonas, o governo federal já incluiu o empreendimento no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao menos 47 projetos serão tocados pela Petrobras na Margem Equatorial e, destes, 19 estão localizados na área que inclui a foz do Rio Amazonas.
Margem Equatorial pode dar sobrevida ao petróleo no Brasil e financiar a transição energética
O petróleo não vai acabar amanhã, mas também não vai durar para sempre. A Petrobras já afirmou que vê potencial para continuar produzindo o óleo por três ou quatro décadas.
A previsão do Ministério de Minas e Energia é que em 2029 o Brasil atinja o pico de produção no pré-sal, com uma fase de declínio da produção em seguida. O país começou a extrair óleo dessa camada em 2008 e hoje ela responde por 78% da produção brasileira e por mais de um terço de todo o petróleo extraído na América Latina, segundo a Petrobras.
A questão é que as áreas ainda não contratadas do pré-sal apresentam alto risco geológico e pequeno potencial para novas descobertas de volumes expressivos. Daí a pressa por explorar a Margem Equatorial. A eventual descoberta de uma grande jazida a tornaria de fato uma nova fronteira energética.
“O desenvolvimento de novas fronteiras exploratórias, como a Margem Equatorial brasileira, é importante para a manutenção das reservas, do patamar de produção de petróleo e gás natural, para a segurança energética e para economia do país, uma vez que petróleo ainda será a principal força motriz das economias globais por um período considerável. Caso o Brasil não desenvolva o potencial petrolífero, outros o farão para atender à demanda estabelecida”, argumenta o Ministério de Minas e Energia.
Por que buscar mais petróleo em meio à transição energética?
Um questionamento que vem sendo levantando é: por que Petrobras e governo querem explorar mais petróleo se ambos vêm reafirmado e anunciado investimentos em energia eólica e outros projetos para impulsionar a descarbonização e o uso de combustíveis sustentáveis?
Segundo a Petrobras, o petróleo da Margem Equatorial também vai ser usado para financiar a própria transição energética e suas tecnologias de descarbonização. De acordo com a empresa, mesmo em cenários de transição energética acelerada, a demanda de petróleo para o Brasil e região é crescente e a matéria-prima é usada em diversas indústrias como alimentícia, cosméticos, tintas e petroquímica.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista ao Canal Livre, da TV Band, que o petróleo está “com os dias contados” ao defender a transição energética, e pontuou que o “novo petróleo” pode ser bem útil.
“Temos que parar de consumir petróleo não pela falta de petróleo. Temos que ter até o momento que não precise mais dele. Temos que correr com a outra agenda [energia limpa], sem perder de vista que nós podemos precisar do petróleo da Margem Equatorial com as cautelas que o meio ambiente deve impor”, disse Haddad.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/margem-equatorial-o-que-esta-em-jogo-na-briga-pelo-novo-pre-sal/
A Resistência: uma história sobre a liberdade
Há muito tempo escutei de um jornalista americano uma história que jamais esqueci. O nome dele era Larry. Fomos apresentados por um amigo em comum, que tinha acompanhado minha participação na criação do partido Novo (uma história que conto em detalhes no meu livro Os Inocentes do Leblon).
Estávamos em outra época. Não seria exagero dizer que vivíamos em outro mundo – um mundo onde liberdade era a regra, não a exceção. As exceções, na verdade, eram alguns poucos regimes ditatoriais na América Latina, leste da Europa, Oriente Médio e Ásia, que ainda se agarravam aos destroços de ideologias totalitárias ou ao fundamentalismo religioso para se manter no poder.
Com a derrota do nazifascismo e o desmoronamento do muro de Berlim , nada havia no futuro da humanidade senão liberdade política eterna.
No resto do planeta, naquele intervalo de luz, fazíamos a colheita da liberdade. A humanidade vivia um momento brilhante depois de uma sequência de sombras, e a luz prometia durar para sempre. Com a derrota do nazifascismo pelos países aliados na Segunda Guerra Mundial e o desmoronamento do muro de Berlim em 1989, nada havia no futuro da humanidade senão liberdade política eterna, construída sobre a democracia, e liberdade econômica garantida pelo modelo capitalista, com um mercado tão livre quanto possível.
Esse era o caminho. A certeza de sua inevitabilidade era tão grande que o cientista político Francis Fukuyama escreveu um livro com o título O Fim da História e o Último Homem, no qual argumentava que a difusão mundial das democracias liberais, do capitalismo de livre mercado e do estilo de vida ocidental, marcava o ponto final da evolução cultural e da luta política da humanidade.
Estávamos em outra época. Não seria exagero dizer que vivíamos em outro mundo – um mundo onde liberdade era a regra, não a exceção.
Hoje nos surpreendemos com a ingenuidade desse pensamento. O mundo ao nosso redor é radicalmente diferente do mundo de apenas cinco anos atrás. Radicalmente é a palavra-chave.
Liberdade de expressão voltou a ser, inacreditavelmente, motivo de debate. A polícia do pensamento foi ressuscitada de várias formas e em vários lugares, sob o disfarce precário e quase sempre caricato do politicamente correto. O Estado tirânico ressurgiu para proteger a democracia. É tudo para seu bem.
Em países grandes ou pequenos, pobres ou desenvolvidos, republicanos ou parlamentaristas, pessoas voltaram a ser perseguidas, bloqueadas, censuradas, desmonetizadas, exiladas e presas apenas pelo crime inexistente de expressar sua opinião ou descrever a realidade como ela é.
Nada disso tinha acontecido ainda quando conversei com Larry, o jornalista americano, muitos anos atrás, em uma tarde de outono, em um restaurante em frente ao mar do Aterro do Flamengo. Larry me falou de seu trabalho e das viagens que fizera aos países da Cortina de Ferro, aqueles países do leste europeu que foram subjugados e dominados pela tirania soviética e pelos tanques do Exército Vermelho.
Hoje nos surpreendemos com a ingenuidade desse pensamento.
Nunca esqueci uma história em particular. Ela se passou na Polônia, na época em que o país era dominado pela ditadura comunista do general Jaruzelski. Larry visitava a Polônia para fazer contato com os grupos clandestinos que formavam a resistência, e que tentavam manter viva a ideia da liberdade que viria um dia, embora ninguém soubesse como ou quando.
Um desses grupos era formado apenas por um casal, marido e mulher. A tarefa deles era operar uma estação de rádio clandestina. Era uma tarefa arriscada. O governo tinha detectores que rastreavam a origem das transmissões; por isso eles nunca podiam transmitir por muito tempo do mesmo lugar. O casal chegava em um local, montava o equipamento, transmitia por alguns minutos e precisava desligar o transmissor, desmontar tudo e ir embora antes que a polícia política chegasse.
O Estado tirânico ressurgiu para proteger a democracia. Tudo para seu bem.
Como todos os ativistas clandestinos, o casal vivia a incerteza, a angústia e o medo de quem enfrenta um mecanismo do mal, muito maior e poderoso. Tudo ficava mais difícil porque, sob a mão de ferro comunista, que a todos silenciava, era impossível saber se as transmissões da rádio rebelde, feitas com tanto risco, eram ouvidas por alguém.
Em um dia de inverno, próximo do Natal, o casal transmitia do apartamento de uma família quando a angústia atingiu seu limite e transbordou em desespero. Sem que tivesse planejado, sem conseguir conter a sensação que lhe subia pelo peito, a mulher disse no microfone do rádio: “Se alguém estiver ouvindo essa transmissão, nos dê um sinal. Se você me escuta, acenda e apague a luz de sua casa”.
Depois desligou o aparelho e olhou para o marido, assustada com o que tinha feito e com a própria imprudência. Cansados, apoiando-se um no outro, o casal desmontou o equipamento e se despediu da família que os havia abrigado.
Era hora de enfrentar o frio e o medo. Estaria a polícia esperando por eles lá embaixo? Foi com esses pensamentos que o homem se encaminhou para a porta.
Mas ele foi detido pela mulher, que segurou seu braço. Gentilmente, ela o puxou para perto da janela. Lá fora, na noite escura e fria da Polônia comunista, as luzes de milhares de apartamentos estavam sendo acesas e apagadas, repetidamente.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/roberto-motta/resistencia-uma-historia-sobre-liberdade-tirania-expressao/
Flávio Dino em sua compulsão pela mentira é facilmente desmascarado
O Estado da Bahia é governado pelo PT há décadas. Durante o governo Bolsonaro, fez uma oposição enorme à União, em uma rebelião federativa chamada Consórcio Nordeste, governado que era pelo PT.
Bahia e PT já é uma simbiose que se transformou em parasitismo, para usar fenômenos da Biologia. Um não vive sem o outro, e por outro lado um se alimenta da energia vital do outro.
E daí hoje em dia, quando o PT governa não só a Bahia mas também o país, surge uma onda de violência no Estado (Bahia) e o Ministro da Justiça culpa Jair Bolsonaro pelo evento.
Flavio Dino usa a mentira e tenta falsificar a história. Como todo comunista que se preza, quer controlar os fatos, quer decidir o que as pessoas podem falar, ver e ouvir, impondo uma “verdade” que ele mesmo construiu.
E, além desse aspecto da sua personalidade de mentiroso contumaz, que todo comunista possui, Dino tem outro. Ele é um birrento, um chorão, um chiliquento, que sempre coloca a culpa em outros pelos próprios atos.
Nesse caso específico da Bahia: a violência explode no Estado, principalmente pela ausência de qualquer plano de segurança pública por parte dos Governos (Estadual e Federal), e o sujeito tem a coragem de dizer que ela é culpa de Bolsonaro – que, diga-se, já saiu do governo há 10 meses.
Não é ser só cara-de-pau. É ser também uma pessoa nociva… (como, aliás, todo comunista).
Que triste que é ver gente desse nível controlando o Estado brasileiro.
Justiça Eleitoral gasta 87,2% da verba com pessoal, até em ano sem eleição
A Justiça Eleitoral torra quase todo o bilionário orçamento com folha de pagamento dos pouco mais de 37 mil funcionários. Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que dos R$7,12 bilhões gastos em 2022, R$6,2 bilhões (87,2%) bancaram os custos com pessoal, mesmo em anos como o de 2023, quando não há eleições. Pouco sobra para bancar outras despesas. Ainda assim, gastos com informática levam uma boa fatia do orçamento: R$329,7 milhões.
Raio-X
A Justiça Eleitoral tem 2.870 magistrados, 23.242 servidores e outros 11.137 auxiliares, que são terceirizados e estagiários.
Nível um
Só os estagiários da Justiça Eleitoral custam mais de R$31 milhões por ano, aponta o documento “Justiça em Números”, do CNJ.
No topo
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima tem o maior custo médio com magistrados. Com servidores, o topo fica com o TRE de Alagoas.
Sobrecarga
Apesar do Brasil ter eleições a cada dois anos, outra pesquisa do CNJ mostra que 79,7% acham o volume de trabalho inadequado.
MT tem mais propostas de homenagem que de leis
Deputados estaduais de Mato Grosso apresentaram mais projetos de homenagens do que projetos de lei na legislatura que iniciou este ano. Votos de aplausos, congratulação, pesar, louvor e repúdio somam 1.960 propostas. Já os projetos de lei e projetos de lei complementar, somados, dão 1.924. O levantamento realizado pela coluna considerou dados disponibilizados pela própria Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O ouro é dele
Beto Dois a Um (PSB) lidera as homenagens. São 220 moções de aplausos, 63 congratulações e 3 de pesar. Projetos de Lei são 13.
Haja palmas
Há mais casos peculiares, como o de Chico Guaernieri (PTB), que apresentou só 11 projetos de lei e uma leva de 43 moções de aplausos.
Filho único
Só um parlamentar não apresentou homenagens, Silvano Amaral (MDB). Em compensação, o deputado só apresentou um projeto de lei.
Grande irmão no controle
Na Câmara, durante suas críticas à Justiça Eleitoral, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, fez uma denúncia grave: os burocratas dos tribunais, que ela chamou delicadamente de “equipes técnicas”, interferem “sistematicamente” na vida e na rotina dos partidos políticos.
STF e PGR
Ministro da cozinha de Lula garante que não sai nenhum nome para o Supremo Tribunal Federal (STF) antes de outubro. O novo chefe da Procuradoria-Geral da República pode ser definido já nesta semana.
Jabá é crime
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ajuizou ação popular contra a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para que seja apurada denúncia de pagamento irregular a jornalistas, desde 2020, com verba pública.
Imposição autoritária
“Sem Congresso, sem debate com sociedade, sem consulta a Estados e Municípios, sem perguntar aos pais, o governo Lula impõe banheiros unissex em todas as escolas públicas”, criticou o senador Sergio Moro.
Péssima tendência
Pesquisa da Pew Research aponta que 65% dos americanos se descrevem como exaustos “sempre ou com frequência” quando pensam em política. Outros 55% se dizem “sempre com raiva”.
Interesse nenhum
Mais uma semana e o presidente Lula (PT) não aparece entre os temas mais buscados na internet, diz o Google Trends. E ele até que se esforçou: falou na ONU, foi vaiado nas ruas, posou para foto com Zelenski e até impôs banheiros unissex em escolas públicas.
Milhões e bilhões
Não chamou atenção da imprensa no Brasil dois contratos negociados pela Petrobras. Um de US$260 milhões para a norueguesa DOF, de plataformas offshore, e outro “multimilionário” com a TechnipFMC.
Obsessão e erro
Uma das maiores agências de notícias do mundo, a AFP anunciou para seus leitores estrangeiros que a derrubada do marco temporal pelo STF, no Brasil, é um “amortecedor chave para a mudança climática (sic)”.
Pergunta na ausência
Cargo de co-presidente existe?
Mordomia: ministra usa jatinho da Força Aérea para ir à final no Morumbi
A final da Copa do Brasil, neste domingo (24), entre São Paulo e Flamengo, contou com a ilustre presente da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que usou um jatinho da FAB para desembarcar em São Paulo
A ministra, que é flamenguista, publicou nas redes sociais um vídeo cantando “domingo, eu vou ao Maracanã” e interrompe o verso com um “ops, ato falho, gente”. Apesar do verso, a final do campeonato foi no estádio Morumbi. Em seguida, diz Anielle que a ida ao estádio é para assinar um protocolo de intenções com a CBF e o Ministério do Esporte de combate ao racismo.
“Como boa atleta que sou, entendo que com racismo não tem esporte que sobreviva. E é por isso que a gente vai lá hoje assinar o protocolo de intenção”, explica a ministra em vídeo gravado já dentro do jatinho.
Além de Anielle Franco, o novo ministro do Esporte, Andre Fufuca, também aproveitou benefícios que o cargo oferece. Esteve, ao lado de Anielle, no campo após o fim do jogo que deu o título ao São Paulo. Anielle Franco e André Fufuca participaram da cerimônia de entrega de medalhas dos atletas. O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, foi outro que esteve no evento.
Veja abaixo a ministra no jatinho da FAB:
Com racismo não tem jogo! ⚽️✊🏾 Assino hoje no Morumbi, em São Paulo, um protocolo de intenções inédito para a realização de uma agenda de promoção da igualdade racial e do combate ao racismo em todos os esportes. Assino junto ao MESP e a CBF. #CopaDoBrasil pic.twitter.com/hjCazh3jno
— Anielle Franco (@aniellefranco) September 24, 2023
Rejeição de Joe Biden bate recorde
O presidente dos EUA, Joe Biden, enfrenta a maior rejeição ao seu mandato desde a sua posse, em novembro de 2020. Os levantamentos foram encomendados pela NBC e por uma parceria entre o Washington Post e a ABC.
O sinal de alerta está ligado no Partido Democratas.
Além da enorme desaprovação, as pesquisas indicam uma acelerada ascensão do ex-presidente Donald Trump, que vai consolidando o seu favoritismo.
O Washington Post–ABC indica que o ex-presidente e candidato pelo partido republicano, Donald Trump, venceria Biden com uma margem de 10 pontos percentuais.
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/51942/rejeicao-de-joe-biden-bate-recorde
RENATA MEDEIROS – BELO HORIZONTE-MG
Sou evangélica e estou feliz por ter tomado conhecimento da fala deste sacerdote católico, o Bispo Dom Ricardo Hoepers, secretário geral da CNBB.
Um discurso certeiro e objetivo.
Calou e desmontou por completo a desastrada ministra do supremo.
O que ele diz neste vídeo deveria se fazer ouvir em todas as partes deste mundo, dentro dos templos e fora deles.
Peço que seja publicado no nosso jornal.
Ficarei imensamente grata.
FONTE: JBF https://luizberto.com/renata-medeiros-belo-horizonte-mg/
DIZER ISSO DURANTE A CAMPANHA ERA FEIQUINIU
“O meu partido tem uma forte relação com o Partido Comunista Chinês”, destaca Lula ao receber Li Xi.
Dirigente do partido único da China esteve no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (22) para encontrar o presidente brasileiro. pic.twitter.com/zddoZ2MAXq
— Metrópoles (@Metropoles) September 22, 2023
FONTE: JBF https://luizberto.com/dizer-isso-durante-a-campanha-era-feiquiniu/
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