Após oito meses e meio de discurso e de declarações de amor, inclusive no plenário da ONU, começa enfim a vigorar a segunda grande medida do governo Lula em relação ao bolso do trabalhador brasileiro. A primeira foi o aumento de 18 reais por mês no salário-mínimo. A segunda, essa para valer, é o confisco de até 12,5% do salário do trabalhador com a volta do “imposto sindical”.
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Estava morto desde 2017, quando Congresso aprovou uma lei tornando voluntário o pagamento – quem não quisesse mais pagar, ficava livre do desconto em folha, uma vez por ano, de um dia do seu salário anual. Aconteceu o óbvio. O trabalhador exerceu o direito legal que tinha recebido e nunca mais deu um tostão para os sindicatos. Agora, por imposição direta da parceria Lula-STF, a lei em seu benefício foi anulada na prática – e o desconto em folha do imposto sindical voltou, só que mais caro ainda do que era.
Lula fica escandalizado com os motoboys; diz que estão fazendo “trabalho escravo”. Na vida real, trata os pobres com a cobrança do “imposto sindical”.
É um caso objetivo, e acima de qualquer dúvida, de cassação de direitos de quem trabalha; o cidadão, até o governo Lula, tinha o direito de só pagar o sindicato se quisesse, e agora não tem mais. É uma pancada, sobretudo para os que ganham menos. A decisão Lula-STF é uma redução direta na renda do trabalhador – enquanto os governos, em geral, se esforçam para colocar mais dinheiro no seu bolso, o governo Lula está fazendo exatamente o contrário. As contas são chocantes. Funcionários já estão tendo de pagar o equivalente a três dias de salário para o sindicato – o triplo do que pagavam até 2017. É empobrecimento direto na veia.
A cobrança começou a ser feita por um sindicato de São Paulo. Também já está desmascarada a mentira grosseira que o consórcio Lula-STF usou para justificar o que fez – o trabalhador, dizem eles, “tem o direito” de não pagar, desde que registre formalmente a sua recusa. Acontece, na prática, o que todo mundo sabe perfeitamente que iria acontecer. A pessoa tem um prazo de dez dias, que não está previsto em lei nenhuma, para manifestar a opção de não pagar. Tem de apresentar um requerimento por escrito do próprio punho. Tem de fazer horas de fila – como se tivesse folga suficiente para isso. Tem de pagar uma “taxa” de R$ 150 ao sindicato, para exercer o seu “direito”.
Lula fala o tempo todo em “orçamento dos pobres”, “vontade política para eliminar a pobreza”, “imposto para as grandes fortunas” e mais do mesmo. Fica escandalizado com os motoboys; diz que estão fazendo “trabalho escravo”. Na vida real, trata os pobres com a cobrança do “imposto sindical”. Age como se o trabalhador brasileiro, incluindo os motoboys, tivesse dinheiro sobrando no bolso.
É transferência direta de renda de quem tem menos para quem tem mais – da conta do trabalhador para a conta dos diretores de sindicato. É concentração de riqueza na sua forma mais primitiva. O cidadão não quer entregar seu dinheiro ao sindicato? Pois então vai pagar à força. É assim que funciona o governo Lula.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/nao-quer-entregar-seu-dinheiro-ao-sindicato-lula-e-o-stf-farao-voce-pagar-a-forca/?#success=true
STF forma maioria contra suspensão dos direitos políticos de Dilma Rousseff
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21) contra a suspensão dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O julgamento ocorre no plenário virtual, onde os ministros apenas depositam seus votos. Eles analisam seis ações que pedem a suspensão dos direitos políticos da petista. Até o momento, o placar é de seis votos a zero.
Na semana passada, a presidente da Corte e relatora do caso, ministra Rosa Weber, votou contra as ações. A magistrada apontou que o impeachment é um processo político e o STF não deve interferir na decisão do Senado. Acompanharam o entendimento de Weber os ministros: Alexandre De Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. O julgamento vai até às 23h59 desta sexta-feira (22).
Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques. Os mandados de segurança pedindo a suspensão dos direitos políticos da ex-presidente foram protocolados pelo PSL, PSDB, Rede Sustentabilidade, pelo senador Magno Malta (PL-ES), pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR) e pelo deputado José Medeiros (PL-MT).
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/stf-forma-maioria-contra-suspensao-dos-direitos-politicos-de-dilma-rousseff/
Toda menina dança
Toda menina dança, isso já foi música boa… Do bom-dia ao condenado na cadeia ao bom-dia, boa-tarde e boa-noite ao mundo, ela vai por aí, dançando. Está nas fotografias, nas imagens caprichadas, toda “grifada”, rompendo hotéis de luxo, só lugares chiques, palácios, as sedes suntuosas de organismos que, como ela, se acham importantes.
Ela acena para ninguém, ela não precisa de ninguém. Ela vira os olhinhos e sorri, sorri para si mesma, para sua alegria, que basta. Ela dança, e dança, porque o mundo gira, o mundo gira em volta dela. As coreografias pelos cinco continentes, os rodopios pelo planeta, nos ritmos que não são ritmos: vaidade, soberba, arrogância…
Ela se acha menina, e toda menina dança. Não importam as desgraças acontecidas, o ciclone, a guerra, as desgraças que estão por vir, os ditadores em volta. Chachachá, rumba, mambo, cúmbia, zumba, tango, dança do ventre… Ela é a dona da festa, o centro das atenções.
Ela está nas fotografias, nas imagens caprichadas, toda “grifada”, rompendo hotéis de luxo, só lugares chiques, palácios, as sedes suntuosas de organismos que, como ela, se acham importantes
Ela dança, em meio ao luxo, um luxo envolvente, deslumbrante, cama esplêndida, sofá esplêndido, carrões, avião particular. Ela sabe que merece tudo do bom e do melhor. Ela dança… Toda menina dança, até o sol raiar… É a vantagem dos que não são humildes; eles não precisam se submeter à realidade.
É tudo tão divertido. O mundo é uma boate, um trio elétrico, um camarote VIP, um cabaré… Na pista de dança do universo, ela cola nos poderosos, está sempre com eles, de mãos dadas, sorridente. Ela, o marido e mais alguém. O ménage com fotos oficiais. Ela comanda o concerto; a orquestra toca para ela.
Ela é intensa, provocativa, sensual. Ela é burlesca. Seus quadris vão e vêm, no compasso do fim de tudo. “Empoderada”, apegada ao insignificante, ela dança, ela canta… O refrão fala num “mundo mais justo, igual, inclusivo”. Na felicidade do entendimento alterado, alucinada, deslumbrada, ela dança, ela dança.
E ela manda que aumentem a música. Ela quer sempre mais, mais luxo, mais riqueza, mais pompa, mais poder. Ela é insaciável, dança como se não houvesse amanhã. É que ela não paga impostos, são as empresas que pagam… É que ela vive de impostos, os impostos que nós pagamos.
A Times Square se ilumina para ela… Seus olhos brilham… O deslumbre, a deslumbrada. A música fala em Amazônia, em democracia, ela gira, como se não estivesse sendo filmada… Ela tem sempre pose, ela gira, gira, a fotografia é caprichada… “Amazônia, democracia”, nada faz sentido, mas a festa é para ela, e é boca-livre, tudo pago com o nosso dinheiro. Ela se anima ainda mais, sai dançando, ela dança, toda menina dança.
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luis-ernesto-lacombe/toda-menina-danca/
Gastos com seguranças de familiares de Lula aceleram e somam R$ 1,4 milhão
As despesas com diárias e passagens de seguranças de familiares de Lula explodiram em julho e já somam R$ 1,4 milhão. Valor muito próximo dos gastos com diárias e passagens nas viagens nacionais do presidente – R$ 2,2 milhões. Os familiares de Bolsonaro gastaram R$ 493 mil no mesmo período em 2019, no primeiro ano do seu governo.
Dez das 19 viagens de seguranças para atender a família Lula tiveram duração de 14 dias ou mais. Numa delas, a equipe de segurança tinha 32 integrantes, ao custo de R$ 227 mil. Oitenta passagens custaram mais de R$ 5 mil. Uma delas chegou a R$ 13,7 mil. A maior concentração de deslocamentos ocorreu em julho, ao custo de R$ 1 milhão para o contribuinte. A Presidência não paga as despesas pessoais dos familiares. Paga apenas as despesas dos seguranças.
Os gastos dos familiares de Bolsonaro foram mais modestos. O maior número de viagens foi para São Paulo – com despesa total de R$ 52 mil. As viagens para Resende custaram mais R$ 55 mil. Uma passagem rápida por Florianópolis, de apenas dois dias, com 11 seguranças, ficou em R$ 41 mil. A viagem de quatro dias a Fortaleza, com sete seguranças, custou em R$ 17 mil. Todos os valores foram atualizados pela inflação.
Concentração em São Paulo
Os deslocamentos mais caros dos familiares de Lula foram para São Paulo. A viagem de 15 a 29 de julho, com 32 seguranças, custou R$ 227 mil em diárias e passagens. Vinte e oito passagens custaram mais de R$ 5 mil, três ficaram próximas de R$ 9 mil e uma chegou aos R$ 13,7 mil.
Outra viagem para São Paulo, de 27 de julho a 10 de agosto, com 31 seguranças, custou R$ 162 mil. A Presidência da República registrou que se tratava de substituição “a equipe que retorna, com a finalidade de dar prosseguimento nos serviços de segurança de familiar do sr. presidente da República”
De 6 a 17 de julho, uma equipe de 31 seguranças acompanhou familiares do presidente em São Paulo por 12 dias. A conta para o contribuinte chegou a R$ 194 mil. A Presidência registrou que eram integrantes da equipe de segurança “em apoio ao início dos serviços de implantação do Escritório de Representação em São Paulo e apoio aos familiares do sr. presidente da República – equipe de substituição”. Nessa turma, havia sete passagens acima de R$ 6 mil.
Mais uma viagem para São Paulo, de 27 de junho e 8 de julho, com 20 seguranças durante 12 dias, ao custo de R$ 102 mil. Eram “integrante da equipe de segurança em apoio à viagem de familiar do presidente”, informou a Presidência. Uma das passagens custou R$ 10,8 mil.
Interior e Nordeste também são destinos
Em data muito próxima, de 27 de junho a 12 de julho, 15 seguranças viajaram para Campinas “com a finalidade de iniciar os serviços de segurança de familiar do presidente”, em apoio ao Escritório de Representação da Presidência da República na cidade de Campinas. Com passagens mais baratas, as despesas ficaram em R$ 43 mil. Ainda no interior de São Paulo, a viagem de 15 seguranças para Jaguariúna, de 22 de julho a 5 de agosto, custou R$ 78 mil.
Houve três viagens para Aracaju, em junho, julho e agosto. Com 23 seguranças, as viagens custaram R$ 119 mil. A Presidência informou que a equipe “integrará a equipe de segurança em apoio à familiar do presidente da República no Escritório de Representação na cidade.
Cartões revelam gastos extras
O fim do sigilo das contas governos Lula (de 2003 a 2010) e Bolsonaro mostra que os cartões corporativos também pagam locação de carro, hospedagem e horas extras para os seguranças que acompanham os familiares do presidente.
No dia 26 de abril de 2003, por exemplo, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) solicitou à Presidência a locação de quatro veículos Vectra ou similar, dois deles com motoristas, por 30 dias, a partir de 3 de maio, para atender às necessidades de segurança de familiares do presidente Lula em Florianópolis. A segurança deveria ser mantida por 24 horas, em dias úteis ou não. O GSI acrescentou que haveria ainda despesas com horas extras e hospedagem dos seguranças que acompanharam a “comitiva”.
Em 15 de abril, já haviam sido solicitados dois veículos quatro portas com motoristas para familiares do presidente, para o período de 15 dias, a partir de 23 de abril. O blog apurou que algumas viagens têm datas coincidentes porque eram fornecidos carros e seguranças para vários filhos do presidente ao mesmo tempo, em diferentes lugares do país, o que exigia uma logística ágil e muito dispendiosa.
Na última segunda-feira (18), o blog solicitou à Presidência de República alguns esclarecimentos sobre os custos com segurança nas viagens dos familiares do presidente. Perguntou, por exemplo, se as diárias cobrem despesas de hospedagem e alimentação dos seguranças ou essas despesas têm verba própria. Perguntou ainda se nessas equipes de apoio, há apenas seguranças ou estão incluídos assessores.
O blog destacou que o preço de 80 passagens superou os R$ 5 mil. Uma delas, para São Paulo, na viagem de 15 a 29 de julho, custou a R$ 13,7 mil. Outra passagem, na viagem de 27 de junho a 8 de julho, também para São Paulo, custou R$ 10,8 mil. E perguntou o motivo dos valores tão elevado. Por fim, alertou que a maior concentração de deslocamentos ocorreu em julho, ao custo de R$ 1 milhão. E perguntou se houve de excepcional em julho para justificar esses deslocamentos. Não houve resposta até a publicação da reportagem, mas o blog continua à disposição para possíveis esclarecimentos.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/gastos-com-segurancas-de-familiares-de-lula-aceleram-e-somam-r-14-milhao/
Senado quer superar insegurança fundiária criada pelo STF
Continuará tramitando no Senado o projeto de lei – já aprovado pelos deputados – que procura superar essa insegurança fundiária nacional criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contra o artigo 231 da Constituição. É incrível que uma suprema corte, que não tem um voto sequer – portanto, não tem poder constituinte, nem legislativo –, ao interpretar a Constituição, derrube algo importante, uma frase posta pelos constituintes para garantir a paz no campo e a segurança jurídica, dizendo que são indígenas as terras que as tribos “tradicionalmente ocupam” (não que “ocupavam”, nem que “vierem a ocupar”) no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, o chamado “marco temporal”. Foi isso que o Supremo derrubou.
Os únicos votos a favor do marco temporal foram dos ministros Nunes Marques e André Mendonça. Votaram contra a maioria dos ministros, mas a favor da Constituição, a favor da paz no campo, como disse a ex-ministra da Agricultura e hoje senadora Tereza Cristina, lá na comissão do Senado que continua tocando esse projeto de lei. Proposta que vai à votação no Senado e vai estabelecer que é dono da terra aquele que comprovar que, no dia 5 de outubro de 1988, estava naquela terra. O indígena tem mil formas de comprovar. O não indígena comprova com documentos. Se tiver documento passado em cartório, com comprovante, vai fazer o quê? Já são indígenas 13% das terras brasileiras, para 466 mil índios. Isso é mais que as terras destinadas para a agricultura, que são 8%; é mais que o território de muitos países por aí.
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Copom manda recado para o governo
O Conselho de Política Monetária do Banco Central reduziu em meio ponto porcentual, de 13,25% para 12,75%, a taxa básica de juros, a taxa Selic, que é uma espécie de piso sobre o qual se movimenta o mercado financeiro. Mas o Copom deu um recado para o Poder Executivo: Olha, vocês têm de fazer o trabalho de vocês, porque está sendo um fiasco. Olha só os números: A despesa nos primeiros sete meses do ano cresceu 8,7% em números reais. E a receita caiu 5,3%. Só aí já temos uma diferença, um abismo de 14%.
E a dívida pública está subindo. Nesse período, passou de 72,6% para 74,1% do PIB. As pesquisas estão mostrando que os operadores de mercado consideram que o principal problema brasileiro hoje é o desequilíbrio fiscal. Ontem, por exemplo, eu mostrei que nos primeiros sete meses do ano passado, no governo anterior, houve superávit de R$ 73 bilhões e agora, no mesmo período, há déficit de R$ 78 bilhões. A diferença entre a arrecadação cadente e a despesa crescente é um problema econômico muito sério.
Biólogo é preso por guardar donativos
Queria registrar o trabalho de todos aqueles voluntários que estão refazendo o que foi destruído pela maior catástrofe hídrica de toda a história no Vale do Taquari. Estudantes, agremiações, clubes de futebol, Exército, está todo mundo envolvido lá. E vejam só, prenderam um biólogo da Secretaria de Agricultura do município de Roca Salles (RS) que estava mandando guardar os donativos na casa dele.
Também registro meu agradecimento à Câmara de Vereadores da minha cidade natal, da minha Cachoeira do Sul (RS), que por 14 votos a 1 aprovou moção de solidariedade por causa da reação do governo federal ao que eu disse a respeito da necessidade de se investigar bem o que aconteceu rio acima, com as barragens que lá existem. Apenas uma vereadora do PT foi contrária.
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/senado-stf-marco-temporal/
Favoritismo de Dino para o STF desagrada juristas, oposição e até aliados de Lula
O favoritismo do ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) está incomodando políticos de oposição, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e juristas. Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo avaliam que Dino no STF reforçaria o ativismo político da Corte.
Em outubro, a aposentadoria da ministra Rosa Weber dará a Lula a oportunidade para indicar mais um magistrado à Corte. A polêmica em relação a uma eventual indicação de Dino é também alimentada pelas recorrentes reações do próprio ministro em causa própria, nas redes sociais, e por especulações acerca do futuro da sua pasta e de outros cargos.
O principal rival de Dino na disputa pela indicação de Lula ao STF é Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), apoiado pela cúpula petista. Também é cotado para uma vaga no STF o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, cuja candidatura é defendida por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa – ambos interessados na abertura de vaga de ministro no TCU. Cabe a Lula calcular os ganhos e estragos da sua escolha.
Ao contrário de Dino, Dantas e Messias carregam rejeição bem menor dos parlamentares, inclusive das bancadas mais conservadoras. Enquanto o presidente do TCU tem bom trânsito político, o chefe da AGU é evangélico.
Por essa razão, há parlamentares da oposição que enxergam a disparada de Dino na bolsa de apostas como estratégia de Lula para tornar ainda mais fácil a confirmação de Messias nas votações no Senado, por exemplo.
Para quem duvida do jogo de cena, a escolha de Dino pelo presidente se justifica pela busca de um nome progressista, em contraponto a outros juízes da Corte, incluindo seu último indicado, Cristiano Zanin. Ex-juiz (1994-2006), ex-deputado e ex-governador, Dino é senador licenciado do Maranhão.
O perfil combativo do ministro da Justiça, sempre enaltecendo Lula e confrontando os adversários do governo, é visto como algo que o favorece na disputa. Nessa linha, Dino endossou de imediato as sugestões polêmicas do presidente para tornar as votações do STF secretas e para o Brasil rever a sua adesão ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Por outro lado, o recente avanço de Dino na lista de favoritos se deu também em razão do apoio que recebeu dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF.
Além da campanha dos candidatos pelo assento na Suprema Corte e das pressões dos seus apoiadores sobre Lula, ainda há a mobilização de grupos que querem a indicação de uma mulher negra. A informação de bastidores apontando o avanço de Dino na disputa, contudo, deu nova dinâmica ao processo, acirrando ânimos e alimentando questionamentos sobre o saber jurídico do ministro, as suas posições ideológicas e o tom sarcástico com que lida com parlamentares.
Seus embates na Câmara e no Senado sempre inundam as redes sociais, a exemplo de como responde a perguntas em audiências e reage à acusação feita pela oposição de ter sido omisso na segurança da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, postura que teria viabilizado os atos de vandalismo.
Na noite da terça-feira (19), Dino rebateu Demétrio Magnoli, comentarista da GloboNews, que considerou a eventual indicação do ministro para o STF uma “avacalhação” por se tratar de alguém “essencialmente político”. Dino afirmou que mantinha “serenidade e firmeza” diante da “onda desvairada de ataques e de notícias falsas”. Ele também debochou da iniciativa do senador Jorge Seif (PL-SC) de denunciá-lo no TPI por “crime de guerra” pelas prisões no 8 de janeiro.
Oposição aposta que indicação de Dino será barrada no Senado
A oposição no Senado já avisou que vai criar obstáculos à confirmação da eventual indicação de Dino, que precisa ser votada na CCJ após sabatina no colegiado e pelo plenário da Casa. “Tenho a convicção de que Dino não passa no Senado”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em entrevista ao jornal O Globo, afirmando que pretende “infernizar a vida” do ministro caso seja mesmo indicado por Lula.
Ele expressou preocupação com a nomeação de alguém para o STF que aparentemente usaria sua posição para perseguir políticos que não lhe agradem. O senador explicou que a questão problemática reside no fato de que Dino, se confirmado, teria à disposição recursos judiciais e a PF para direcionar investigações e acessar informações confidenciais de inquéritos sigilosos.
Para complicar, uma indisposição de Pacheco e Alcolumbre com o nome do ministro também poderá retardar o processo de análise pelos senadores, a exemplo do ocorrido com André Mendonça em 2021. Da indicação pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) até a aprovação, o ministro teve de esperar quase cinco meses.
Todavia, a promessa de Flávio Bolsonaro de bloquear a nomeação do ministro para o STF vai contra a tradição. A última vez que uma indicação para o STF foi rejeitada pelo Senado foi em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto.
Juristas alertam para os riscos da indicação de Dino para o STF
No meio jurídico, o favoritismo de Flávio Dino, ministro da Justiça, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) desperta temores especialmente em razão de seu perfil. O advogado e professor da PUC-SP Adilson Dallari afirmou que a possível nomeação de Dino é motivo de “séria preocupação”, “à luz das atitudes autoritárias reveladas pelo ministro ao longo da sua carreira, inclusive durante o tempo como juiz”.
Dallari afirma que a questão do desrespeito à Constituição por parte do STF tem sido uma preocupação recorrente no Brasil nos últimos anos, tendo como um dos marcos a decisão do então ministro Ricardo Lewandowski, em 2016, quando manteve os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) durante o julgamento do impeachment.
No caso de Dino, o receio do jurista é se tratar de alguém que “já mostrou não ter nenhum compromisso com o texto constitucional”. Um exemplo notório disso foi o incidente em que o ministro afirmou terem sido apagadas imagens das câmeras do Palácio da Justiça nos atos de vandalismo no 8 de janeiro. “Ora, isto é um crime”.
O jurista compartilhou um episódio envolvendo o próprio como advogado e o então juiz federal Dino. Dallari questionou uma movimentação irregular de processo fora dos prazos, o que resultou em um processo movido pelo ministro contra ele. Posteriormente, a falha no comportamento de Dino foi reconhecida e regulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Notório saber jurídico ele pode até ter, se considerar sua carreira no Judiciário. Mas o outro requisito legal para ser ministro do STF, o de reputação ilibada, está evidente que ele não tem”, sublinhou. Ele destaca a postura ousada de Dino, que parece não temer nada em suas falas e ações.
Dallari observou que os comportamentos autoritários do ministro Dino podem ser comparados aos do ministro Alexandre de Moraes, do STF, “com a diferença de que Moraes, ao menos, busca justificativas para os seus atos”. Ele confidenciou as dificuldades em explicar aos alunos a completa falta de limites na atuação de juízes do STF, que não dão o devido espaço para a defesa e a acusação e desrespeitam até imunidade parlamentar.
O advogado e professor Ricardo Peake Braga, autor do livro Juristocracia e o Fim Da Democracia (EDA, 2021), avalia que indicações como uma eventual de Flávio Dino não contribuem para o resgate da boa imagem do STF perante a sociedade. Isso porque o momento pede justamente uma postura menos política e mais isenta e imparcial da Corte.
“Para tanto, o ideal é que o próximo nome a ser indicado pelo presidente Lula para ministro o tribunal tenha um perfil discreto e apolítico. Certamente, o ministro da Justiça não tem essas características que considero desejáveis. Ele tem longa carreira política, como integrante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), [atualmente no PSB,] e gosta de envolver-se em embates políticos de forma bastante combativa”, observou.
Uso político da PF por Dino fomenta resistência do Centrão
A simples menção do nome de Dino para o STF ainda causa mal-estar na Câmara, onde líderes do Centrão indicam iniciativas explícitas ou ocultas do ministro por meio da Polícia Federal (PF) como sinais de intimidação a políticos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alertou na segunda-feira (18) para “excessos que estão aflorando” em operações da PF, que ele já chamou de “polícia política”, lembrando que o próprio foi alvo de “um massacre” quando o assessor foi alvo de investigação sobre a compra de kits de robótica. À época, Dino foi à residência oficial do deputado e garantiu que o mandado de busca e apreensão foi expedido por juiz local e executado por delegado que “sequer sabia o nome”.
Após ter comparecido a uma dezena convites para prestar esclarecimentos na Câmara, Dino participará em 25 de outubro de audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para falar sobre suas declarações a respeito do papel da PF no governo. A oposição questiona a suposta interferência na corporação por causa de fala do ministro na posse de André Fufuca (Esporte): “dinheiro não tenho, mas aquela polícia tenho”.
Os choques entre ele e deputados têm se acirrado ao ponto de General Girão (PL-RN) ter acusado Dino de agressão física no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, em 14 de setembro. O ministro da Justiça nega que isso tenha ocorrido.
Divisão de ministério e briga por vagas no rastro da saída de Dino
Em paralelo, o favoritismo de Dino já deflagrou briga acirrada por seu influente cargo. Entre os cotados estão Augusto de Arruda Botelho, secretário nacional de Justiça; o advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do Prerrogativas, grupo de advogados próximos a Lula; e Ricardo Cappelli, secretário-executivo do ministro. O PT intensificou a pressão para que o Ministério da Justiça seja dividido, recriando a pasta da Segurança Pública, área que colhe maus resultados no plano federal e na Bahia.
Nessa hipótese, um arranjo possível seria deslocar Jorge Messias da AGU para a Justiça e designar o número 2 de Dino, Ricardo Capelli, ministro da Segurança, dada a sua atuação como interventor na segurança do Distrito Federal. A dança de cadeiras poderia levar à nomeação de Claudia Trindade, assessora especial de Diversidade e Inclusão da AGU, para o lugar de Messias. Mulher e negra, ela tem apoio do PT e do Prerrogativas. De toda forma, aliados de Dino, filiado ao PSB, reclamam do fogo amigo do PT contra ele para reduzir sua influência e ampliar os espaços da legenda no governo federal.
Segundo informação publicada nesta quinta-feira (21) pela Folha de S. Paulo, Messias só assumiria a eventual vaga deixada por Dino no Ministério da Justiça mediante “mudança drástica na equipe”. Ele também teria criticado nos bastidores a condução “muito mediática” da pasta pelo atual titular.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/favoritismo-dino-stf-desagrada-juristas-oposicao-aliados-lula/
Força Aérea vai investigar acidente que chocou o Brasil
As investigações sobre o acidente com o avião bimotor turboélice Bandeirante, da Embraer, ocorrido no último sábado (16) ficarão a cargo do Sétimo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa VII).
O Seripa VII é ligado ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e à Força Aérea Brasileira (FAB).
Os investigadores já estão no município de Barcelos (AM), onde ocorreu a queda da aeronave, para coletar e iniciar a avaliação dos dados da ocorrência. As investigações não têm prazo para serem concluídas.
Além do Cenipa, as causas do acidente também estão sendo apuradas pela Polícia Civil do Amazonas.
O avião saiu de Manaus, no último sábado, com destino ao município de Barcelos, no interior do estado.
A aeronave caiu quando tentava pousar no aeroporto da cidade. Chovia forte no momento do acidente.
O avião de médio porte, do modelo EMB-110, levava 12 turistas, que iam pescar no Rio Negro. Além dos passageiros, o piloto e o copiloto da aeronave também morreram.
Joaquim Barbosa é condenado e terá que indenizar jornalista
No ano de 2013, quando presidia o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa teria ofendido o repórter Felipe Recondo.
Questionado sobre críticas que teria recebido de associações de magistrados, Barbosa respondeu:
“Me deixa em paz. Vá chafurdar no lixo, como você faz sempre.”
O jornalista ingressou com ação indenizatória por danos morais e obteve êxito.
O último pedido do ministro para tentar reverter a condenação transitou em julgado nesta quinta (21), no STF.
Barbosa terá que pagar R$ 20 mil de indenização.
Deputado convoca o povo para ir às ruas contra Flávio Dino no STF (veja o vídeo)
Em depoimento contundente à jornalista Berenice Leite, em Brasília, o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) comentou sobre a agressão do Ministro Flavio Dino ao deputado federal General Girão (PL-RN) e foi além:
“Já vivemos tempos difíceis, imagina com um comunista deste no STF…
Por isso estamos convocando o povo para ir às ruas contra Dino no STF.
Vocês nunca viram Flavio Dino falar em combate ao PCC e ao Comando Vermelho, mas ameaçar jornalista Alexandre Garcia, pastor Anderson Silva… desarmar o cidadão de bem, ele sabe”, ressaltou.
Veja o vídeo:
Advogada se enfurece com inação do Senado: ‘O que vai precisar acontecer?’ (veja o vídeo)
Durante audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados sobre as violações de direitos nas prisões em massa determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, a advogada Valquíria Durães questionou os motivos para a omissão do Senado Federal face às violações de direitos humanos.
A advogada apontou que já houve algumas audiências públicas, e provavelmente haverá outras, mas é necessário que haja alguma ação efetiva.
“Estamos fazendo audiências públicas, estamos nos manifestando… mas, se o STF continuar, o que podemos fazer? O que vai acontecer?”, disse.
Valquíria Durães lembrou que é papel constitucional do Senado promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. Ela apontou que, se o Senado não agir, “vai ser em vão tudo o que nós estamos fazendo”.
A advogada acrescentou:
“Hoje, quem tem o poder da caneta para frear o STF se chama Senado. E onde estão os senadores? O que eles estão fazendo? Tem meia dúzia de senadores nos ajudando, graças a Deus. Que é o Cleitinho, o Girão, o senador Magno Malta. E esta Casa, principalmente a CSP, que tem nos apoiado. Mas e aí, quando a gente sair desta Comissão o que vai ser feito? O que vai precisar acontecer para que o Senado se manifeste?”.
Ela lembrou que há deputados ajudando, mas que a responsabilidade é do Senado. E perguntou: “onde estão esses senadores?”.
“Eu acho que é a hora de o povo brasileiro se levantar e cobrar dos senadores”. Ela prosseguiu: “cobrar do Senado que ele cumpra o dever para o qual foi constituído. Qual é o dever do Senado? Ele não tem o poder de botar freio no STF? Ele não tem o poder de impeachmar aquele povo?”.
E prosseguiu:
“E o senado está fazendo o quê? Onde estão os nossos senadores? Teremos quantas audiências públicas? Teremos quantas manifestações? Enquanto os senadores estão em seus gabinetes, esperando o quê? Que o STF tire deles o direito de serem invioláveis? Como o STF tem caminhado, ninguém mais é inviolável a eles. Quem é que vai frear o STF? Quem?”.
Valquíria Durães relatou casos de mulheres com filhos pequenos que não tiveram direito à prisão domiciliar, e voltou a perguntar:
“Minha pergunta é: Senado Federal, onde você está? Nós precisamos de vocês hoje, agora”.
Confira:
Destaque de Barroso transfere legalização do aborto ao plenário presencial
No Senado, oposição prepara proposta de plebiscito contra avanço do Supremo
O julgamento da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, no Supremo Tribunal Federal (STF), teve início na madrugada dessa sexta-feira (22), de maneira virtual, mas um destaque apresentado pelo ministro Roberto Barroso suspendeu a votação ao solicitar que ela ocorra, convencionalmente, no plenário presencial.
O julgamento resulta de uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. Para o partido, o aborto até a até a 12ª semana não é atentado à concepção da vida.
Ainda para o partido da base lulista, a criminalização é um impasse para mulheres negras e pobres.
No Senado, o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN) prepara proposta para a realização de um plebiscito sobre a causa do aborto no Brasil. O senador já obteve as 27 assinaturas mínimas para protocolar a matéria. A articulação com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aponta para apresentação foram da proposta na próxima semana.
Juízes do Trabalho são os mais reclamões do País
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diz que juízes do Trabalho são os mais reclamões. Apesar de a magistratura registrar ganho médio de R$69,8 mil mensais, segundo o mesmo CNJ, apenas 29,7% dos juízes do Trabalho se dizem “satisfeitos” ou “muito satisfeitos”. Os “insatisfeitos” nesse segmento, frequentemente acusado de ativismo político, somam 70,3%, enquanto a média geral do Judiciário com 52,8% de satisfação. Na Justiça Militar são 93,1% os que se declaram felizes.
Mau humor
Na Justiça do Trabalho, que custa R$20 bilhões por ano ao pagador de impostos, 51,8% se dizem “infelizes”. Na Justiça Militar, somente 6,9%.
Me erra
Magistrados do Trabalho também são os mais mal-humorados nas relações com os colegas: 28,1% desaprovam as interações profissionais.
Sem metas
Dois terços dos juízes do Trabalho (66,1%) veem como negativas as necessárias metas de produtividade na própria atuação.
Ouve o que não quer
O CNJ levou um banho de água fira da turma do Trabalho: a maioria, 59,4%, não acha que o conselho contribua para melhorar o Judiciário.
CPI das ONGs chama Mauro Vieira para depor
A CPI que apura falcatruas de ONGs que atuam na Amazônia vai ouvir o chanceler Mauro Vieira sobre organizações estrangeiras que mandam e desmandam na floresta. Membros da CPI reclamam que o governo não tem colaborado com o avanço das investigações. Planilhas do BNDES foram enviadas escondendo o detalhamento da movimentação financeira do rico Fundo Amazônia. O Ministério das Relações Exteriores não ficou atrás: enviou documentação solicitada pela CPI em inglês.
Língua pátria
Após a afronta, Vieira foi chamado. “Aqui é Senado e não uma colônia dos Estados Unidos”, diz Plínio Valério (PSDB-AM), presidente da CPI.
Súbito esquecimento
Há suspeita de que o Itamaraty oculta informações de entrada de verbas internacionais no Brasil. A investigação quer vasculhar tudo isso.
Pelas metades
“Verbas têm entrado no Brasil, com a ciência do Itamaraty, mas não constam nos relatórios” disse à coluna o relator Márcio Bittar (União-AC).
Quem legisla se manifesta
Parlamentares reagiram ao avanço do STF que formou maioria contra o marco temporal de terras indígenas. Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara, disse que o Senado aprova um novo texto contra o entendimento do Supremo na próxima semana.
Dupla face
O deputado Valmir Assunção (PT-BA), da bancada dos adoradores de invasões criminosas, postou foto com Simone Tebet, autora de projeto que impede a demarcação de terras indígenas “em áreas de conflito”.
Cara na porta
O senador Marco do Val (ES) emitiu comunicado informando que vai deixar o Podemos e se filiar ao PSDB. Não demorou e o próprio PSDB emitiu nota dizendo que, se houver pedido, será indeferido.
Proposta real
Assessores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantem que a proposta de ‘recriminalizar’ o porte de drogas não é “proforma” e o senador está articulando para aprová-la ainda este ano.
Resistência
Presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI) disse à coluna que o ex-presidente Jair Bolsonaro ‘’sofreu o maior massacre de mídia da História do Brasil’’ e ainda assim manteve apoio popular e no Congresso.
Nas quatro linhas
A defesa de Bolsonaro se manifestou sobre suposta consulta do ex-presidente a militares para suposto “golpe”. Fabio Wajngarten negou a conversa e lembrou: “falou, vai ter de provar. Mentiu, processo”.
Elegância só no passado
Um carioca tentou puxar papo amigável, nesta quinta (21), com Carlos Arthur Nuzman, ex-presidente do comitê olímpico: “Boa tarde, o sr. viu a entrevista do Marcos Braz, diretor do Flamengo, sobre a confusão no shopping?”. Ele foi ríspido na resposta: “Desculpe, não suporto futebol”.
Paraná no agro
O Paraná concentra nove cidades no topo da produção agropecuária do Brasil. O ranking foi celebrado pelo governador Ratinho Jr (PSD), “mostra a força do agro e do trabalhador paranaense”.
Pensando bem…
…é a primeira vez que o encontro de um palhaço com um comediante não rendeu risadas.
Heleno nega reunião sobre golpe: ‘nunca houve clima para atividades ilegais’
Posicionamento do ex-GSI de Bolsonaro ocorre após depoimento de Mauro Cid à PF
O general Augusto Heleno negou que tenha participado de qualquer encontro para tramar um golpe de estado no Brasil.
“Nunca participei de reuniões para tratar do assunto golpe. O presidente decidiu não realizar ações fora das quatro linhas da Constituição. Nunca houve clima para atividades ilegais”, disse o ex-ministro de Jair Bolsonaro ao portal Uol.
O posicionamento do militar ocorre após a imprensa noticiar que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid teria dito à Polícia Federal que o ex-presidente consultou as Forças Armadas sobre um possível golpe.
Mauro Cid fechou um acordo de delação premiada com a PF.
Augusto Heleno foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e um dos conselheiros mais próximos a Jair Bolsonaro.
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