Entidades que atuam como amici curiae (amigos da corte) na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e tenta legalizar o aborto até a 12ª semana de gestação entraram com um pedido de suspensão do julgamento virtual, marcado para iniciar nesta sexta-feira (22). Na requisição, elas apontam um erro processual cometido pelo STF, que fere o regimento: não dar um prazo maior de 48 horas para que as partes e amici curiae tenham tempo hábil para apresentar defesas e suas respectivas sustentações orais.
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A pauta foi divulgada perto da meia-noite desta terça-feira (19), quase 48 horas antes do julgamento, que inicia à zero hora do dia 22 de setembro. Como o regimento prevê que os materiais das partes sejam enviados em até 48 horas antes do julgamento, foi impossível a apresentação dentro do prazo de qualquer defesa ou sustentação oral contra o aborto, o que fere o devido processo legal. Mesmo assim, nesta quarta-feira, a União dos Juristas Católicos de São Paulo arriscou enviar a sua sustentação oral fora do prazo.
“O prazo dado aos amici curiae e às partes – nestes autos – sequer fluiu, eis que houve uma sobreposição do prazo de antecedência de 48 horas para o envio do material e o próprio anúncio da Pauta. A nulidade à luz da regra do Regimento do STF é flagrante!”, escreveram no documento enviado à presidente do STF, ministra Rosa Weber.
As entidades solicitam ainda que a sessão virtual seja cancelada e que o julgamento ocorra no plenário presencial com a possibilidade de sustentação oral. Para elas, apesar de ser tecnicamente viável a apreciação da matéria de forma virtual, o interesse da população e a importância do tema, o direito à vida do ser humano não nascido, impõem um debate mais amplo.
“Como pretender agora que o mais importante e sagrado dos direitos seja julgado sem que se tenha a possibilidade de conferir à população o acompanhamento dos votos dos Ministros da mais alta Corte de Justiça do país? Sem possibilitar, inclusive, o debate entre os próprios Ministros durante o julgamento, como é rotineiro e salutar e que, não raras vezes, proporcionou o argumento de um ministro a mudança de entendimento de outro!”, questionam.
No plenário virtual, os ministros apenas depositam seus votos no sistema e os advogados podem enviar vídeos com argumentações. Porém, não há debate sobre os casos – nem os ministros fazem sustentação oral defendendo seus votos, nem os advogados têm a possibilidade de fazer a sustentação com os argumentos da defesa.
Assinam a petição a CNBB, a Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida, a União dos Juristas Católicos de São Paulo, e o Instituto de Defesa da Vida e da Família.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/erro-processual-stf-suspensao-julgamento-virtual-aborto/
Fim do marco temporal no STF trará insegurança fundiária
O Brasil já passa por insegurança pessoal; por insegurança patrimonial, devido à insegurança pública; por insegurança jurídica, porque não sabemos mais o que vem do Supremo, já que a Constituição não tem sido seguida como se espera. Agora vamos ter também a insegurança fundiária: ninguém vai estar seguro de que a terra que comprou, em que mora, em que produz, continuará a ser dele.
O Supremo está decidindo que não vale o marco temporal do artigo 231 da Constituição. Está escrito lá que são de propriedade dos indígenas as terras que “tradicionalmente ocupam”. “Ocupam” é presente do indicativo; não está escrito “ocuparam”, nem “vierem a ocupar”. Portanto, refere-se ao dia em que foi promulgado o documento chamado Constituição Federal, que é a lei maior, a lei suprema, que está acima do Supremo. Então, quem estava na terra em 5 de outubro de 1988 é o dono, mas o Supremo está dizendo que não, que tem de tirar quem está em terra que o indígena disser que é dele.
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A Câmara reagiu, fez um projeto de lei que já foi aprovado e está no Senado, com relatoria do senador Marcos Rogério, de Rondônia, que está perto do problema. Ele está dizendo que quem quiser discutir a posse de uma terra tem de provar que estava nela no dia 5 de outubro de 1988. O indígena terá de demonstrar de alguma forma, já que ele não tem escritura. E o fazendeiro que estiver plantando, ou criando gado, tem de apresentar documentos atestando que ele já estava naquela terra em 5 de outubro de 1988.
Hoje existem 421 terras indígenas para 466 mil indígenas, um total de 106,6 milhões de hectares. Como o Brasil tem 850 milhões de hectares, isso significa 12,5% do território nacional. Já o plantio de grãos, de hortaliças, de frutas, de cereais, de oleaginosas, de gramíneas, de leguminosas, ocupa 8%. Essa terra põe comida no prato de 1,6 bilhão de pessoas em todo o planeta, e equilibra as contas externas brasileiras. Não aprenderam a lição de Raposa Serra do Sol, em que o Supremo se meteu, tirou os rizicultores de lá, perdemos 5% da produção de arroz do Brasil, e os silvícolas, que viviam em simbiose com os arrozeiros, ficaram na pior.
Lula conseguiu acabar com o otimismo em relação à economia
Já completamos oito meses desse governo, estamos no nono mês, e o otimismo inicial está caindo. A Genial Quest fez uma pesquisa com operadores do mercado financeiro, da área de investimentos, e viu o seguinte: o olhar negativo para a economia brasileira, que estava em 44% no dia 20 de julho, subiu agora para 47%. A avaliação positiva do ministro Fernando Haddad, que era de 65%, caiu para 46%; a avaliação negativa subiu de 11% pra 23%. Os que achavam que o país melhoraria eram 53%, agora são 36%; os que acham que vão piorar subiram de 21% para 34%.
O primeiro problema que eles identificam é fiscal, o desequilíbrio das contas públicas, apontado por 57%. Depois vem o fator eleitoreiro na economia; os juros só foram mencionados por 6%. Vejam só o fiscal: os primeiros sete meses de Lula tiveram déficit de R$ 78,24 bilhões, e os primeiros sete meses de Bolsonaro tiveram superávit de R$ 73,24 bilhões. Essa diferença de R$ 151 bilhões é o retrato das diferenças na política econômica.
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/fim-do-marco-temporal-no-stf-trara-inseguranca-fundiaria/
Oposição chama de “presente grego“ e “aparelhamento” suposta indicação de Flávio Dino ao STF
A suposta indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para assumir uma das cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF) com a saída da ministra Rosa Weber vem sendo bastante criticada por parlamentares da oposição. Ao participar de um evento no STF, nesta quarta (20), Flávio Dino despistou sobre sua possível indicação a uma cadeira na Corte.
O deputado Eli Borges (PL-TO) diz que se o presidente Lula confirmar o nome de Dino para o STF estará dando mais um “presente grego” para os brasileiros. “Que essa indicação nao seja mais um presente grego, entre tantos outros presentes gregos que já recebemos do presidente Lula, desde o início do seu governo”, diz Borges à Gazeta do Povo.
Membro da bancada evangélica, Borges complementa que respeita o ministro, porém ele acrescenta que a indicação seria lamentável para a maioria dos brasileiros que são conservadores. “A postura dele é de total desrespeito ao legislativo e a democracia brasileira que ele diz que defende, mas nas verbalizações prova exatamente o contrário”, declara.
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) considera “inadmissível” o ministro Flávio Dino ser cogitado para o STF, sendo que “ele já falou abertamente que acabou a história da liberdade de expressão no país”. “Não tem respeito aos direitos fundamentais e se há uma opção pior para ser ministro do que ele, eu não conheço mesmo, talvez seria menos pior colocar um Nardoni ou Marcola”, declara Gayer.
O deputado goiano ainda menciona que, caso a indicação seja confirmada, irá mostrar “que o PT veio para aparelhar o Estado completamente”. “O Lula fez uma campanha dizendo que é um absurdo colocar amigo no STF, colocou o seu advogado e agora quer colocar um capaganga, um jagunço trabalhando em prol da ideologia comunista”, conclui o parlamentar.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/oposicao-chama-de-presente-grego-e-aparelhamento-suposta-indicacao-de-flavio-dino-ao-stf/
Biden oferece jantar a 30 líderes mundiais e Lula obviamente fica de fora da lista
Na última terça-feira (19), o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ofereceu um jantar a 30 líderes mundiais.
O local escolhido para o encontro foi o Metropolitan Museum of Art, em Nova York.
Inúmeros chefes de estado e de governo foram convidados e compareceram.
Lula estava na cidade, mas ficou de fora.
Não entrou na lista. Não foi convidado. Foi ignorado.
O Brasil com Lula é verdadeiramente um pária internacional.
NO LOMBO DO CACHACEIRO SENIL
FONTE: JBF https://luizberto.com/senil-ou-bebado/
Alep cria Frente Parlamentar para enfrentamento à política pró-aborto em pauta no STF
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) acaba de criar a Frente Parlamentar Pró-Vida como mecanismo de enfrentamento à possível legalização do aborto no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar a ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que trata da descriminalização do aborto com até 12 semanas de gestação.
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A Frente quer aprimorar mecanismos de fiscalização das políticas públicas de proteção à vida das gestantes e do nascituro e a fomento às ações de conscientização ao direito fundamental à vida.
A apresentação oficial da comissão e dos trabalhos proposto às autoridades, legisladores e à sociedade civil organizada ocorre em uma solenidade agendada parta o dia 26 deste mês, às 10, na casa legislativa do Paraná.
A Frente é coordenada pelo deputado Fabio Oliveira (Podemos) e surge como uma resposta “à necessidade de unir deputados e autoridades que se comprometam a defender a vida, desde a sua concepção, e a se opor à prática do aborto”.
O deputado considera ainda que as ações estarão focadas na pauta “intransigente do direito à vida, desde o momento da concepção e busca combater a legalização do aborto em todas as suas formas, especialmente aquelas que coloquem em risco a vida do nascituro”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/parana/alep-cria-frente-parlamentar-para-enfrentamento-a-politica-pro-aborto-em-pauta-no-stf/
Trump amplia vantagem em pesquisa sobre disputa pela indicação do Partido Republicano
O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump (2017-2021) consolidou sua liderança na disputa pela indicação do Partido Republicano para as eleições presidenciais de 2024, de acordo com uma pesquisa do Emerson College Polling divulgada nesta quarta-feira (20). Os números divulgados revelam que Trump ampliou sua vantagem para 47 pontos percentuais sobre Ron DeSantis, seu principal rival.
Essa é a maior vantagem de Trump desde junho de 2020, quando a pesquisa começou a ser realizada.
Segundo a pesquisa, o apoio à candidatura de Trump para 2024 aumentou em 9 pontos percentuais desde a última pesquisa, divulgada em agosto, chegando agora a 59%. O aumento da vantagem de Trump ocorre em meio aos desafios legais que ele enfrenta e após a sua decisão de não participar do primeiro debate republicano, realizado em agosto.
Spencer Kimball, diretor executivo do Emerson College Polling, destacou a resiliência do eleitorado de Trump.
“O eleitor de Trump continua resistente. Apesar de uma queda em agosto após o primeiro debate republicano, sua liderança cresceu e ele melhorou sua posição em relação a antes do debate”, disse ele.
Ainda segundo a pesquisa, o governador da Flórida, Ron DeSantis, permaneceu com 12% das intenções de voto, não houve alterações em sua porcentagem em relação ao mês anterior. Enquanto isso, o empresário conservador Vivek Ramaswamy perdeu dois pontos, atingindo agora 7% da preferência do eleitor republicano.
Outros candidatos, como o ex-governador de Nova Jersey Chris Christie e o ex-vice-presidente Mike Pence, receberam 5% cada. A ex-governadora da Carolina do Sul Nikki Haley obteve 3% das intenções de votos, enquanto o senador Tim Scott, da Carolina do Sul, recebeu 2%. 5% dos eleitores republicanos ainda estão indecisos sobre qual candidato irá escolher.
A pesquisa também revelou que 63% dos eleitores republicanos estão firmemente comprometidos com seu candidato escolhido, enquanto 36% afirmam que estão abertos à mudança de voto. 75% dos eleitores de Trump afirmaram que o apoiarão definitivamente nas eleições primárias.
A pesquisa indicou também que, na eleição presidencial de 2024, Trump e o atual presidente dos EUA, Joe Biden, do Partido Democrata, estão empatados, com cada um deles recebendo 45% dos votos.
Esse resultado está em linha com outra pesquisa do YouGov/Yahoo News também divulgada recentemente, que mostrou Trump e Biden empatados.
A pesquisa do Emerson College Polling foi realizada nos dias 17 e 18 de setembro, com 1.125 eleitores registrados, e possui uma margem de erro de 2,8 pontos percentuais.
Uma pesquisa da emissora americana CNN, realizada no início de setembro, também mostrou Trump com uma vantagem de mais de 30 pontos sobre DeSantis. (Com Agência EFE)
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/trump-amplia-vantagem-em-pesquisa-sobre-disputa-pela-indicacao-do-partido-republicano/
PT e Partido Comunista da China assinam acordo para “alinhar pensamentos e iniciativas”
Uma comitiva do Partido Comunista Chinês esteve em Brasília, nesta quarta-feira (20), para se encontrar com membros do Partido dos Trabalhadores (PT) e renovar a cooperação entre as duas legendas. No documento assinado pelas partes, os dois partidos se comprometem a “reforçar a coordenação diante das questões regionais e internacionais”.
O objetivo, de acordo com o documento, é que os dois partidos alinhem pensamentos e iniciativas em seus respectivos países. Em um dos artigos presentes no acordo, as legendas concordam em manter a “comunicação e consultas estreitas particularmente no tratamento de questões que implicam à soberania, à integridade territorial, à independência e à autodeterminação dos dois países, assim como prestar apoio mutuamente às iniciativas interpartidárias internacionais da outra parte”.
A comitiva chinesa chegou ao prédio do PT com cerca de 40 membros. Chefiada por Li Xi, secretário da Comissão Central de Inspeção Disciplinar do Partido Comunista da China, apenas 12 pessoas do PCCh se reuniram com os membros do PT para assinar o Acordo de Entendimento sobre o Intercâmbio e a Cooperação. Do lado brasileiro, sete membros do PT e Gleisi Hoffmann, presidente do PT, assinaram o documento.
A aproximação entre os dois países, contudo, tem gerado críticas devido ao regime autoritário imposto por Xi Jinping na China. Há mais de 10 anos no cargo de presidente chinês, Jinping é acusado de uma série de crimes contra os direitos humanos, de restringir o acesso da população à internet e manipular as notícias veiculadas na imprensa local.
No encontro, Gleisi reiterou que a relação entre os dois partidos que já dura 40 anos e disse que pretende estreitar os laços com a China nos próximos anos. No acordo assinado, as legendas assumiram o compromisso de “intensificar a troca de visitas de alto nível, de se atualizarem mutuamente sobre as agendas importantes da cada parte, e fortalecer a comunicação estratégica permanente em torno de questões regionais e internacionais de destaque”.
À Gazeta do Povo, Gleisi Hoffmann disse que o PT tem trabalhado junto à China para realizar um novo encontro entre os partidos. Uma comitiva do PT já foi a Pequim outras duas vezes esse ano, para a realização de “atividades de intercâmbio sociopolítico”.
Protestos contra o encontro em Brasília
Um grupo de manifestantes do movimento Democracia Sem Fronteiras Brasil (DSF Brasil) marcou presença na sede do PT nesta quarta-feira para protestar contra a presença do Partido Comunista da China em Brasília.
O ato ocorreu com a exibição de faixas com frases como “Lula e PT, o Brasil não é a China”. “Viva a liberdade e a democracia”, “Não ao domínio do governo chinês”, Brasil é uma democracia. China não!”
“É inaceitável que nosso governo esteja estabelecendo acordos de cooperação com um regime notoriamente autoritário, que oprime brutalmente sua própria população e desrespeita os direitos humanos de forma sistemática”, destaca Rhuan Fellipe Cardoso, presidente e porta-voz do movimento.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/pt-e-partido-comunista-da-china-assinam-acordo-de-cooperacao-em-brasilia/
STF ajuda pelegos, os parasitas oportunistas
As três maiores montadoras americanas entraram em greve. Os sindicatos exigem mais regalias, e uma das demandas é ter uma semana com 32 horas de trabalho apenas, ou seja, quatro dias com oito horas cada.
Bernie Sanders defende esse absurdo, e o governo Biden tenta negociar. A pressão sindical funciona, pois os poderosos sindicatos são os maiores doadores dos democratas. Os sindicalistas têm Biden no bolso!
O próprio presidente adota o discurso típico da esquerda de que foram os sindicatos os responsáveis pelo sucesso americano. Balela! Os sindicatos quebraram as montadoras de Detroit no passado, isso sim. E se depender da esquerda, farão o mesmo novamente, depois de subsídios para salvar a indústria automotiva.
Os Estados Unidos possuem menos de 10% da mão de obra sindicalizada, pois a adesão é voluntária. Os trabalhadores percebem que esses sindicatos trabalham basicamente para os interesses dos próprios sindicalistas e seus políticos de estimação, mas não são capazes de “proteger os empregos” na prática.
No Brasil, o sindicalismo sempre foi mais forte, e os trabalhadores gozam de inúmeros privilégios legais. Não obstante, ganham bem menos do que o trabalhador médio americano, por conta da produtividade do trabalho e da competição entre empregadores.
O trabalhador brasileiro sempre foi forçado a contribuir com o peleguismo, até que a reforma trabalhista do governo Temer colocou um fim no nefasto imposto sindical. Agora, com uma canetada do STF, o monstro voltou. E os sindicalistas oportunistas já salivam pensando nos recursos dos trabalhadores.
“Sindicato cobra 12% de contribuição, exige R$ 150 para recusa e gera polêmica após decisão do STF”, diz chamada na Folha de SP. O sindicato diz que taxa é reconhecimento e que trabalhador que não quiser ser ‘beneficiado’ não precisa pagar. Mas não é o que parece ter acontecido, uma vez que a polêmica foi parar nas redes sociais e filas enormes se formaram em Sorocaba.
Paulo Eduardo Martins, que esteve envolvido como deputado na reforma trabalhista de Temer, desabafou: “A luta para acabar com o imposto sindical foi grande. O trabalhador estava livre. Agora o escravizaram novamente. É o seu suor a sustentar pelegos vermelhos. Não aceite essa exploração. No mais, me faltam palavras, me sobram palavrões”.
A economista Renata Barreto resumiu: “É o Brasil do amor! Amor ao parasitismo profissional e normalização do absurdo”. Legalizaram a extorsão novamente, eis a triste realidade! Quem fez o L deve ser responsabilizado, pois ninguém pode alegar ignorância: todos sabem da eterna ligação entre PT e sindicalismo pelego. E o STF parece atuar a serviço do petismo hoje.
A situação econômica no país se deteriora rapidamente. Trocar Paulo Guedes por Fernando Haddad é coisa de maluco – ou de malandro. Várias conquistas recentes estão ameaçadas ou sendo desfeitas, seja pelo desgoverno, seja pelo seu “puxadinho” supremo. É um quadro lamentável e preocupante. Mas os pelegos comemoram: vão ter mortadela novamente para contratar militantes de ocasião em defesa do indefensável…
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/stf-ajuda-pelegos-os-parasitas-oportunistas/
Lula e Centrão: falsas promessas, falsas entregas
Não causa surpresa a constante e recente troca de membros dos ministérios no atual governo. Engendrada por marqueteiros, a imagem de “pai dos pobres”, “lulinha paz e amor” ou mesmo “comunista raiz” do atual ocupante da cadeira presidencial não resistiu ao choque de realidade, que é governar sem maioria. Entretanto, essa maioria que não apoiou sua candidatura tem preço e nome, e esse apoio que não ocorreu pode ser negociado agora, por meio de lideranças partidárias e mecanismos de representação na Câmara e mesmo no Senado.
Basta ver o placar de votações favoráveis a todos os projetos do executivo que, literalmente, furam a fila dos trâmites regimentais da Câmara dos Deputados. Só mesmo a mobilização e o barulho da sociedade para colocar um freio no “toma lá, dá cá” fechado nos bastidores, em reuniões secretas com lideranças de partidos. Os deputados, muitas vezes, viram reféns desses acordos e para fazerem valer seu mandato têm que votar em separado, isolando-se dos colegas, dos líderes e enfrentando as consequências de seguir sua consciência, de fazer o certo.
Em campanha, para agradar ao público politicamente correto e corporativista, o candidato, hoje chefe do executivo, prometeu inicialmente metade dos ministérios e cargos no primeiro escalão do seu governo para as mulheres. Ao tomar posse, dos 37 ministérios foram apenas 13 para o público feminino, e agora, com a dança das cadeiras e acordos com o Centrão, duas ministras, Ana Mozer e Daniela Carneiro, respectivamente nas pastas do Esporte e do Turismo perderam seus postos. Se antes a mulherada comemorava parcos 30% de participação no governo, agora amarga menos de 24%.
E quem ocupou esses lugares? No ministério do Turismo, entra o deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), que era presidente da comissão de Orçamento neste seu segundo mandato. Na pasta dos Esportes, assume o deputado André “Fufuca” de Carvalho Ribeiro (PP/MA), também chamado de “Fufuquinha”, filho do atual prefeito de Alto Alegre do Pindaré. Já começou com declarações polêmicas ao divergir de sua antecessora e anunciou uma diretoria exclusiva ligada aos “e-sports”, leia-se jogos de videogame.
Essas nomeações fazem parte do acordo que o Palácio do Planalto fez com os partidos PP, Republicanos, União Brasil e mesmo o PL, de Bolsonaro. Até o momento, foram prometidas 20 indicações para as diretorias da Caixa Econômica Federal, em segundo e terceiro escalão. Todos esses membros da “oposição” estão interessados e acenaram positivamente para seus novos cargos, segundo reportagem da CNN. Com essa reforma ministerial – e esse desgoverno gosta muito de reformas para acomodar seus interesses – está garantida a base de apoio, com cerca de 350 dos 513 deputados. A Câmara está de portas abertas à negociação, e o Centrão mira primeiro em ministérios cujos titulares não têm partido. Veja no quadro abaixo como está a composição dos ministérios:
- Gabinete de Segurança Institucional: general da reserva Marcos Antonio Amaro dos Santos
- Secretaria-Geral: Márcio Macêdo (PT)
- Comunicações: Juscelino Filho (União Brasil)
- Integração e Desenvolvimento Regional: Waldez Góes (PDT)
- Educação: Camilo Santana (PT)
- Minas e Energia: Alexandre Silveira (PSD)
- Esportes: André Fufuca (PP)
- Transportes: Renan Filho (MDB)
- Defesa: José Múcio Monteiro (PTB)
- Casa Civil: Rui Costa (PT)
- Justiça: Flávio Dino (PSB)
- Fazenda: Fernando Haddad (PT)
- Portos e Aeroportos: Márcio França (PSB)
- Agricultura: Carlos Fávaro (PSD)
- Pesca: André de Paula (PSD)
- Gestão: Esther Dweck (PT)
- Relações Institucionais: Alexandre Padilha (PT)
- Cidades: Jader Filho (MDB)
- Advocacia-Geral da União: Jorge Messias (Bessias do PT)
- Controladoria-Geral da União: Vinícius Marques de Carvalho (ex-CADE de Dilma/ PT)
- Turismo: Celso Sabino (União Brasil)
- Previdência Social: Carlos Lupi, (presidente do PDT)
- Ciência e Tecnologia: Luciana Santos (PCdoB)
- Planejamento: Simone Tebet (MDB)
- Saúde: Nísia Trindade (socióloga sem partido)
- Relações Exteriores: Mauro Vieira (diplomata de carreira sem partido)
- Igualdade Racial: Anielle Franco (PT)
- Indústria e Comércio: Geraldo Alckmin (PSB)
- Povos Indígenas: Sônia Guajajara (PSOL)
- Mulheres: Cida Gonçalves (PT)
- Direitos Humanos: Silvio Almeida (sem partido)
- Cultura: Margareth Menezes (PT)
- Desenvolvimento Social: Wellington Dias (PT)
- Meio Ambiente e Mudanças Climáticas: Marina Silva (Rede)
- Trabalho: Luiz Marinho (PT)
- Desenvolvimento Agrário: Paulo Teixeira (PT)
- Secretaria de Comunicação Social: Paulo Pimenta (PT)
Entretanto, dividir o poder não é fácil. Mesmo entre os contemplados, as lideranças de partidos têm exigido mais e mais participação no governo em detrimento dos demais, e todos apostam suas fichas no número de deputados de cada sigla que podem servir de capacho para os planos centralizadores do governo, e isso inclui, principalmente, ORÇAMENTO! Para amenizar a situação tensa entre partidos que querem dividir o bolo, foi convidada a assumir o comando da Caixa a ex-governadora do Piauí, Margarete Coelho (PP), que recusou a proposta.
Na mesma reportagem da CNN, a conclusão da matéria não poderia ser mais objetiva sobre o caso: “PP avisou ao Palácio do Planalto que só aceita assumir o comando da Caixa Econômica Federal se tiver a possibilidade de ‘porteira fechada’. Ou seja, de que o bloco do centrão faça as indicações em todas as vice-presidências e diretorias na instituição financeira.”
Sem nomes tecnicamente qualificados para compor seus quadros, o Centrão indicou Gilberto Occhi, ex-ministro da saúde e ex-presidente da Caixa nos governos Dilma-Temer, mas temendo a reação das mulheres, Lula agora cogita a possibilidade de indicar Danielle Franco, que foi vice-presidente da Caixa, para ter alguma representatividade feminina e salvar a reputação. Bem difícil.
Esse pêndulo fatal, em que as promessas se alternam com as possibilidades, foi e será uma constante na vida política de qualquer um que assuma cargo executivo no Brasil, a não ser ser que se mude o sistema por meio de reformas estruturantes, que virão com a mobilização e o grito da sociedade. Até lá, sem freios nem contrapesos que os limitem, membros dos três poderes comemoram a paz com jantares, festas e viagens à Disney. Seria melhor terem pedido uma pizza.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luiz-philippe-de-orleans-e-braganca/lula-e-centrao-falsas-promessas-falsas-entregas/
O inevitável confronto entre o STF e o Senado se aproxima
Quando falamos no ativismo judicial que hoje reina no Brasil, imaginamos um Congresso Nacional fraco, e sem expressão. O que não é verdade.
O Congresso Brasileiro pode até ser coagido, e nisso não tenho dúvida. Porém, dizer que nosso Congresso é carta fora do baralho, é subestimar parlamentares brasileiros que estão a anos no jogo. Gente que não entra para perder.
Com a votação do Marco Temporal, muitos grupos começaram a se organizar e pressionar Pacheco.
Para emplacar um sucessor na presidência da casa, ele vai ter de atender os interesses desses grupos, e os conflitos tendem a aumentar.
Os Senadores não querem confusão com o Supremo, mas não vão ficar olhando os ministros tomarem todas as decisões importantes que acontecem no Brasil sem participação do Legislativo.
Com cinco votos contra, os parlamentares já pensam na retaliação, e acredito que Pacheco não tenha muito o que fazer.
A interferência nos poderes é constante, e claro que os parlamentares vão trabalhar para reverter muitas coisas. Não estranhem se Barroso aparecer nas votações para explicar a importância do Marco Temporal.
Toda a comunidade Woke internacional está acompanhando isso, e Lula quer entregar. Porém não será tão fácil visto o momento polarizado em que o país se encontra.
Davi Alcolumbre olhou a oportunidade e desenterrou o projeto que limita o tempo dos Ministros na Corte.
O próprio Pacheco entende que algumas rédeas estão se soltando, e trabalha para minimizar danos. Os próximos acontecimentos podem dizer muito para a política no país nos próximos anos.
Agora é pegar a pipoca e ver quem vai sambar primeiro. Molusco pensou que ia ter sossego liberando toda a grana do orçamento para a Câmara, mas agora vai ter de se preocupar com o Senado. Na gestão Lula, estamos nos acostumando e entrar no ciclo de acabar um problema, e sempre começar outro.
E nem mesmo a Rede Goebbels vai conseguir esconder as limitações e problemas de um governo cada vez mais fraco nas suas articulações.
Com remuneração média de R$69,8 mil; juízes avaliam que ganham pouco
Mesmo com vencimentos acima do teto constitucional, juízes acham que ganham pouco
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ouviu magistrados sobre a percepção que tinham sobre o desenvolvimento das atividades funcionais e divulgou o resultado da pesquisa.
Um dos itens abordados foi quanto a satisfação com a remuneração recebida pelos juízes. No total, 73,9% dos entrevistados dizem que “discordam” ou “discordam totalmente” que a remuneração recebida seja adequada, ou seja, o pagamento não está de acordo com as atividades. Apenas 26,1% do total geral “concorda” ou “concorda totalmente” que o pagamento é adequado.
Outro relatório divulgado pelo próprio CNJ revela que um juiz ou um desembargador custa, em média, R$69,8 mil mensalmente aos tribunais. Para efeito comparativo, o salário-mínimo no Brasil é de R$1.320.
A pesquisa do CNJ ouviu membros da Justiça Estadual, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Tribunais Superiores e Conselhos de Justiça.
Ministério Público recorre de decisão de Toffoli que anulou provas da Lava Jato
MP-SP entende que a obtenção das provas foi legal
O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que anulou as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht no âmbito da Lava Jato ao atender solicitação da defesa do presidente Lula.
A defesa do petista alegou que as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, usados pela Odebrecht, foram produzidas ilegalmente.
Ao pedir a reforma da decisão, o MP-SP alega que o ministro não poderia anular as provas além do processo que envolve o presidente Lula e que o despacho de Toffoli pode afetar várias investigações ainda em andamento.
O Ministério Público também discorda sobre a ilegalidade na obtenção das provas, alegada por advogados de Lula. O MP-SP citou argumentos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) que também recorreu da decisão. A entidade juntou documentos no processo afirmando que a coleta de provas da Suíça seguiu os trâmites necessários
Como a decisão do ministro foi monocrática, poderá ele mesmo decidir se acata ou não o recurso do Ministério Público. Outra alternativa é que o ministro leve o julgamento para o plenário do STF.
Relatório pede indiciamento de GDias e José Rainha; petista escapa
O relator da CPI do MST, deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) não vai incluir no pedido de indiciamento o nome do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) no relatório final da comissão.
Salles entrou em acordo com parlamentares governistas para que o relatório pudesse ser aprovado. Apesar de poupar o petista, o relatório pede o indiciamento do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Gonçalves Dias e do líder invasor José Rainha.
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